| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2024 |
| Date | 2024-11-14 |
| Ementa | Projeto de Lei Nº 04/2024, do Poder Legislativo, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Nova Olinda/CE para o mandato de 2025/2028; bem como estabelece as condições para concessão de 13º e férias para os vereadores e agentes políticos de Nova Olinda, e adota outras providências. |
| native_id | 95 |
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