sessao nº 6

A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TEM A SEGUINTE PAUTA:
• Apresentação do Projeto de Lei n° 024/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 
929 que instituiu o Programa Municipal de Aração de Terras do Município de Nova Olinda-CE e 
dá outras providências.
• Apresentação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, do Poder Legislativo, 
que acresce ao Artigo 99 da Lei Orgânica do município de Nova Olinda o parágrafo único 
dispondo sobre a autorização da concessão de 13º décimo terceiro salário aos agentes políticos 
do município de Nova Olinda-CE e dá outras providências.
• Apresentação da Emenda Modificativa nº 01, do vereador Dindo Araújo, a Lei 
Complementar nº 001/2023, de 30 de novembro de 2023, altera o anexo i da lei complementar 
para incluir os subsídios das funções de procurador geral do município e do procurador geral 
adjunto.
• Discussão e votação do Requerimento n° 035/2023, de autoria do vereador Dindo 
Araújo, requerendo que seja providenciado a realização do Calçamento da RUA PROFESSORA 
MAZÉ, localizada no Bairro Lagoa Encantada, Nova Olinda-CE.
• Discussão e votação do Projeto de Resolução N° 06/ 2023, da Mesa Diretora que fixa o 
valor de remuneração do cargo de coordenador executivo do PROCON CMNO criado por força 
da Lei Nº 965/2023, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Olinda-CE.
• Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar N° 001/2023, de 30 de Novembro 
de 2023, que altera e consolida a Lei de Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral 
do Município de Nova Olinda-CE e dá outras providências.
• Discussão e votação do Projeto de Indicação n° 14/2023, de autoria do vereador Dindo 
Araújo, que indica a denominação da rua localizada ao lado da CE 166 (rodovia Santana do 
Cariri) nesta cidade de Nova Olinda e dá outras providências.