materia nº 17/2019

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PROJETO DE LEI N° 17/2019 PACOTI-CE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. 
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTECE, SOBRE 
ESTIMAÇÃO DE RECEITA E A FIXAÇÃO DE DESPESA PARA O 
EXERCÍCIO FINANCIERO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACOTI-CE, 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei; 
Art. 10 Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o 
exercício financeiro de 2020, compreendendo; 
I - Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Executivo e Legislativo, seus 
fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta, inclusive 
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; 
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos 
a ele vinculados, da Administração Municipal, direta e indireta, bem como os 
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
Art. 2° A receita orçamentária é estimada em R$ 57.000.000,00 (cinquenta e 
sete milhões de reais). 
Art. 3° A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é 
fixada em R$ 57.000.000,00 (Cinquenta e sete milhões de reais). 
Art. 4° A despesa fixada à conta dos recursos previstos no presente 
Orçamento, observada a programação constante do Detalhamento das Ações, em 
anexo, apresenta, por órgão, o desdobramento de que trata os Quadros, anexo a esta 
Lei. 
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir, total ou 
parcialmente, as categorias de programação constantes desta Lei, mantido 
Prefeitura Municipal de Pacoti (NPJ 07.910.75510001-72 I CGF 06.920.183-8 
4L) r —+,,, (CD 4177A CIAA I °s....4, CE gr,: )))C 141) 
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respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes de 
recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso, a fim de ajustar a 
programação aprovada às competências e atribuições definidas para cada órgão ou 
entidade. 
Art. 5 ° - Fica o Poder Executivo e Poder Legislativo no âmbito de sua 
execução orçamentária, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares: 
I. Cancelamento de recursos fixados neste Projeto de Lei, até o limite de 80% 
(oitenta por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou 
transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades 
orçamentárias distintas, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da 
Lei Federal n() 4.320, de 17 de março de 1964: 
II. Excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício 
financeiro, obedecido ao disposto no artigo g desse Projeto de Lei, até o limite do 
excesso arrecadado: 
III. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior, até o limite do superávit financeiro existente; 
IV. Operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício, até 
o limite da operação contratada; 
V. dotações consignadas à reserva de contingência; 
VI. Excetuam-se dos Créditos Suplementares transferências entre Fontes de 
Recurso e criação de novas fontes dentro do mesmo órgão, permanecendo inalterada 
a classificação funcional programática. 
Art. 6" - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a suplementar até o 
valor global dos projetos, oriundos de recursos programados no O G U e/ou 
transferidos voluntariamente de órgãos Estaduais e Federais. 
Prefeitura Municipal de Pacoti I CNPJ 07.910.75510001-72 CGF 06.920.183-8 
44, f,,.•.., (CO l77A !VIA ! (C QC )1C 1A1) 
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Art. 7° - Fica a Chefe do Poder Executivo, autorizado a efetuar Operação de 
Crédito, até o limite de 7% (sete por cento) da Receita Corrente Líquida, observadas 
às limitações legais vigentes, no tocante ao endividamento. 
Art. 8° - O excesso de arrecadação eventualmente apurado, relativamente aos 
recursos do Tesouro Municipal, exceto os vinculados e aqueles oriundos de operações 
de créditos e convênios destinar-se-á, de inicio, integralmente, à recomposição das 
dotações orçamentárias previstas na presente Lei. 
Parágrafo Único — O percentual a que se refere o art. 50 passará a incidir 
sobre o valor acrescido pelos créditos adicionais abertos na forma deste artigo. 
Art. 9
0
- É a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, a constante 
do presente projeto. 
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2020, revogando 
as disposições em contrário. 
PAÇO DA REFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI-CE, em 30 de setembro 
de 2019. 
Atenciosan 
AIO LEITE 
Juni ípio Pacoti-Ce 
Prefeitura Municipal de Pacoti CNPJ 07.910.755/0001-72 CGF 06.920.183-8 
A,. 44J rnnf., rco A(M I 13„,,r: (c Gr: ))1C 141? 
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LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2020 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA 
NOS 03 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 
A arrecadação da receita orçamentaria desta prefeitura nos três últimos 
exercícios financeiros se deu da seguinte forma: 
Exercício Total Arrecadado (R$) 
2016 29.684.323,98 
2017 30.148.855,46 
2018 33.828.928,97 
O aumento da arrecadação dos exercícios supracitados foi o seguinte: 
Exercício 
Percentual de aumento 
2016 para 2017 5,33% 
2017 para 2018 12,21% 
Prefeitura Municipal de Pacoti CNPJ 07,910.755/0001-72 i CGF 06.920.183-8 
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Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Quadro Comparativo (em R$ 1,00) 
Unidades Orçamentárias Receitas (A) Despesas (B) Diferença(A-B) 
Camara Municipal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 1.576.200,00 -1.576.200,00 
Instituto de Previdencia do Municipio de 
Total da Unidade: 0,00 1.576.200,00 -1.576.200,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo Municipal 3.810.000,00 3.810.000,00 0,00 
1.410.0131.02 - Recursos vinculados RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo Municipal - Compensaçãn Financeira 2.221.228,00 2.221.228,00 0,00 
Total da Unidade: 6.031.228,00 6.031.228,00 0,00 
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreededorismo 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 857.042,00 -857.042,00 
Total da Unidade: 0,00 857.042,00 -857.042,00 
Fundo Munic de Assistencia Social 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 209.396,00 -204.396 00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 427.370,00 427.370,00 0,00 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - União 75.000,00 75.000,00 0,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 70.000,00 70.000,00 0,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convénios ou Contratos de Repasse da União 79.199,00 70.000,00 9.199.00 
Total da Unidade: 656.569,00 851.766,00 -195.197,00 
Fundo Munic da Crianca e Adolescente 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 13.830,00 -13.830,00 
Total da Unidade: 0,00 13.830,00 -13.830,00 
Secretaria de Saude Fms 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 0,00 3.869.700,00 -3.869.700,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de 6.130.300,00 6.130.300,00 0,00 
Servi 
1.290.0000.00 - Outros Recursos Vinculados á Saúde 1.000.000,00 1.000.000,00 O 00 
Total da Unidade: 7.130.300,00 11.000.000 .869.700,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Pagina.: 1 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Quadro Comparativo 
Unidades Orçamentárias 
Fundo Municipal de Educacao 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 
1.121.0000.00 -Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.124.0000.00 -Outras Transferências de Recursos do FNDE 
1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação 
1.190.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Educação 
(em R$ 1.00) 
Receitas (A) Despesas (B) Diferença(A-B) 
40.000,00 2.834.487,00 -2.794.487,00 
600.000,00 550.000,00 50.000,00 
40.000,00 40.000,00 0,00 
320.000,00 320.000,00 0,00 
179.000,00 179.000,00 0,00 
50.000,00 50.000,00 0,00 
5.320.000,00 5.320.000,00 0,00 
150.000,00 150.000,00 0,00 
Total da Unidade: 
Fundo de Desenv.do Ensino Basico-FUNDEB 
6.699.000,00 9.443.487,00 -2.744.487,00 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 4.818.000,00 4.818.000,00 0,00 
1. 113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 3.490.960,00 3.490.960,00 0,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da União 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 
1.115.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da União 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 0,00 50.000,00 -50.000,00 
Total da Unidade: 
Secretaria de Infra Estrutura. 
11.808.960,00 11.858.960,00 -50.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 3.240.919,00 -3.235.919,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 0,00 4.545.153,00 -4.545.153,00 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 0,00 180.000,00 -180.000,00 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 500.000,00 500.000,00 0,00 
Total da Unidade: 505.000,00 8.466.072,00 -7.961.072,00 
Fundo Mun.Habitacao e Interesse Social 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0.00 4.330,00 -4.330,00 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS 0,00 119.550,00 -119.550.00 
Total da Unidade: 0,00 123. :0,00 -123.880,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico Pagina.: 2 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacati 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Quadro Comparativo (em R$ 1,00) 
Unidades Orçamentárias Receitas (A) Despesas (B) Diferença(A-B) 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 1.128.232,00 -1.128232,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 0,00 1.760.000,00 -1.760.000,00 
Secretaria de Administraçao, Planejamento e Finanças 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 
1.610.0000.00 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico- CIDE 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS 
Total da Unidade: 0,00 2.888.232,00 -2.888.232,00 
10.784 813,00 1.368.840,00 9.415.973,00 
2.794.487,00 0,00 2.794.487,00 
3.869.700,00 0,00 3.869.700,00 
6.309.233,00 0,00 6.309.233,00 
180.000,00 0,00 180.000,00 
111.160,00 111.160,00 0,00 
119.550,00 0,00 119.550,00 
Secretaria de Governo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 -Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 
Total da Unidade: 24.168.943,00 
0,00 
0,00 
1.480.000,00 
1.543.894,00 
13.279,00 
22.688.943,00 
-1.543.894,00 
-13.279,00 
Total da Unidade: 0,00 1.557.173,00 -1.557.173,00 
Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Agrário 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 852.130,00 -852.130,00 
Total da Unidade: 0,00 852.130,00 -852.130,00 
Total Geral Receita X Despesas: 57.000.000,00 57.000.000,00 0,00 
Resumo Geral Por Fonte Receitas (A) 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.794.813,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 2.834.487,00 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 4.818.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 3.490.960,00 
Despesas (B) Diferença(A-B) 
10.794.813,00 
2.834.487,00 
4.818 
3.490.960,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Publico 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Página.: 3 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
a 3 
Quadro Comparativo 
Unidades Orçamentárias 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da União 
1.115.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da União 
1.120,3000.00 - Transferência do Salário-Educação 
1.121.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
1.122.0000.00- Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação 
1.190.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Educação 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.290.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.312.0000.01 - fransferências de Convênios - Assistência Social - União 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciáno - Poder Executivo Municipal 
1.410.0131.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo Municipal - Compensação Financeira 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 
1.610.0000.00- Contribuição de Intervenção no Domínio Económico - CIDE 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNH IS 
Que prevê as Classificações das Deduções retirando-se o primeiro dígito da Natureza da Receita substituindo por "9". 
(em R$ 1,00) 
Receitas (A) Despesas (B) Diferença(A-B) 
2.100.000,00 2.100.000,00 0.00 
1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 
600.000,00 600.000,00 0,00 
40.000,00 40.000,00 0,00 
320.000,00 320.000,00 0,00 
179.000,00 179.000,00 0,00 
50.000,00 50.000,00 0,00 
5.320.000,00 5.320.000,00 0,00 
150.000,00 150.000,00 0,00 
3.869.700,00 3.869.700,00 0,00 
6.130.300,00 6.130.300,00 0,00 
1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 
427.370,00 427.370,00 0,00 
75.000,00 75.000,00 0,00 
70.000,00 70.000,00 0,00 
3.810.000,00 3.810.000,00 0,00 
2.221.228,00 2.221.228,00 0,00 
6.388.432,00 6.388.432,00 0,00 
180.000,00 180.000,00 0,00 
111.160,00 111.160,00 000 
500.000,00 500.000,00 0,00 
119.550,00 119.550,00 0,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página.: 4 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Quadro Comparativo (em R$ 1,00) 
Unidades Orçamentárias Receitas (A) Despesas (B) Diferença(A-B) 
Total Geral Receita X Despesas: 57.000.000,00 
Tipo Orçamento Receitas(A) Despesas(B) Diferença (A-B) 
Orçamento Fiscal 38.246.134,00 38.246.134,00 0,00 
Orçamento da Seguridade 18.753.866,00 18.753.866,00 0,00 
Orçamento Consoliado 57.000.000,00 57.000.000,00 0,00 
57.000.000,00 0,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico Página.: 5 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Execcício de 2020 
Receita por Fontes e Despesa por Órgãos (em R$ 1,00) 
Fontes Órgãos Municipais 
Receitas Correntes 51.734.217,00 Camara Municipal 1.576.200,0( 
Impostos, Taxas e Contribuições de 2.212.000,00 Instituto de Previdencia do Municipio de 6.031.228,0( 
Pacoti 
Contribuições 1.300.000,00 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento 1.722.638,0( 
Social e Empreendedorismo 
Receita Patrimonial 1.610.000,00 
Secretaria de Saude 11.000.000,0( 
Transferências Correntes 44.305.989,00 Secretaria de Educacao 21.302.447,0( 
Outras Receitas Correntes 2.306.228,00 Secretaria de Infra Estrutura 8.589.952,0( 
Receitas de Capital 8.163.783,00 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e 2.888.232,0( 
Juventude 
Transferências de Capital 8.163.783,00 Secretaria de Meio Ambiente e 852.130,0( 
Receitas Correntes intra-orçamentária 1.010.000,00 Desenvolvimento Agrário 
Secretaria de Administração, Panejamento e 1.480.000,0( 
Receitas de Contribuições 1.010.000,00 Finanças 
Deduções -3.908.000,00 Secretaria de Governo 1.557.0,0( 
Reserva de Contingencia 0,0( Deduções do Fundeb -3.908.000,00 
Total Geral do Orçamento: 57.000.000,00 57.000.000,00 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Receita Despesa 
Orçamento Fiscal 38.246.134,00 38.246.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 18.753.866,00 18.753.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 0,00 
Total 57.000.000,00 57.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receita por Fontes e Despesa por Unidades Orçamentárias (em R$ 1,00) 
Fontes Unidades Orçamentárias 
Receitas Correntes 51.734.217,00 Camara Municipal 1.576.200,01 
Impostos, Taxas e Contrtuições de 2.212.000,00 Instituto de Previdencia do Municipio de 6.031.228,0( 
Contribuições 1.300.000,00 Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento 
Social e Empreededorismo 
857.042,0( 
Receita Patrimonial 1.610.000,00 Fundo Munic de Assistencia Social 851.766,0( 
Transferências Correntes 44.305.989,00 Fundo Munic da Crianca e Adolescente 13.830,0( 
Outras Receitas Correntes 2.306.228,00 Secretaria de Saude Fms 11.000.000,0( 
Fundo Municipal de Educacao 9.443.487,0( 
Receitas de Capital 8.163.783,00 
Fundo de Desenv.do Ensino Basico-FUNDEB 11.858.960,01 
Transferências de Capital 8.163.783,00 Secretaria de Infra Estrutura. 8.466.072,0( 
Receitas Correntes intra-orçamentária 1.010.000,00 Fundo Mun.Habitacao e Interesse Social 123.880,0( 
Receitas de Contribuições 1.010.000,00 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e 2.888.i00( 
Juventude 
Deduções -3.908.000,00 Secretaria de Meio Ambiente e 852.130,0( 
Deduções do Fundeb -3.908.000,00 desenvolvimento Agrário 
Secretaria de Administraçao, Planejamento e 1.480.000,0( 
Finanças 
Secretaria de Governo 1.557.173,0( 
Reserva de Contingencia 0,0( 
Total Geral do Orçamento: 57.000.000,00 57.000.000,00 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Receita Despesa 
Orçamento Fiscal 38.246.134,00 38.246.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 18.753.866,00 18.753.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 0,00 
Total 57.000.000,00 57.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receita por Fontes e Despesa por Funções (em R$ 1,00) 
Fontes Funções 
Receitas Correntes 51.734.217,00 Legislativa 1.576.200,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de 2.212.000,00 Essencial à Justiça 1.900.000,00 
Contribuições 1.300.000,00 Administração 2.773.513,00 
Receita Patrimonial 1.610.000,00 Segurança Pública 25.000,00 
Transferências Correntes 44.305.989,00 Assistência Social 1.620.838,00 
Outras Receitas Correntes 2.306.228,00 Previdência Social 4.131.228,00 
Receitas de Capital 8.163.783,00 Saúde 11.000.000,00 
Transferências de Capital 8.163.783,00 Trabalho 71.800,00 
Receitas Correntes intra-orçamentária 1.010.000,00 Educação 21.302.447,00 
Receitas de Contribuições 1.010.000,00 Cultura 1.025.90, 
Deduções -3.908.000,00 Urbanismo 6.295.262,00 
Deduções do Fundeb -3.908.000,00 Habitação 153.880,00 
Saneamento 135.156,00 
Gestão Ambiental 731.578,00 
Agricultura 1.305.428,00 
Comércio e Serviços 1.181.000,00 
Transporte 850.778,00 
Desporto e Lazer 681.330,00 
Encargos Especiais 238.660,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 1 
Total Geral do Orçamento: 57.000.000,00 57.000.000,00 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Receita Despesa 
Orçamento Fiscal 38.246.134,00 38.246.154,00 
Orçamento da Seguridade Social 18.753.866,00 18.753.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 0,00 
Total 57.000.000,00 57.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 2 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo II a Portaria SOF No. 03, de 04 de Fevereiro de 1985 
Anexo 1, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
Receitas Despesas 
Receitas Correntes 51.734.217,00 DESPESAS CORRENTES 39.389.667,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de 2.212.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.121.968,00 
Contribuições 1.300.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.660,00 
Receita Patrimonial 1.510.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.259.039,00 
Transferências Correntes 44.305.989,00 Superávit Corrente 13.354.550,00 
Outras Receitas Correntes 2.306.228,00 
Receitas de Capital 8.163.783,00 DESPESAS DE CAPITAL 15.710.333,00 
Transferências de Capital 8.163.783,00 INVESTIMENTOS 15.411.273,00 
Receitas Correntes intra-orçamentária 1.010.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 69.0.0 
Receitas de Contribuições 1.010.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 230.000,00 
Deduções -3.908.000,00 Déficit de Capital -7.546.550,00 
Deduções do Fundeb -3.908.000,00 
Reserva de Contingência 1.900.000 00 
Reserva de Contingência 1.900.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. ' 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo II a Portaria SOF No. 03, de 04 de Fevereiro de 1985 
Anexo 1, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
Receitas Despesas 
R E S U M O 
Receitas Correntes 
Receitas de Capital 
Dedução para o FUNDEB 
Total Geral do Orçamento: 
52.744.217,00 
8.163.783,00 
-3.908.000,00
57.000.000,00 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
Reserva de Contingência 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Receita Despesa 
Orçamento Fiscal 38.246.1.34.00 38.246.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 18.753.866,00 18.753.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 0,00 
Total 57.000.000,00 57.000.000,00 
39.389.667,00 
15.710.333,00 
1.900.000,00 
57.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. : ; 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
1000.00.00.0000.000 
1100.00.00.0000.000 
1110.00.00.0000.000 
1113.00.00.0000.000 
1113.03.00.0000.000 
1113.03.10.0000.000 
1113.03.11.0000.000 
1113.03.40.0000.000 
1113.03.41.0000 000 
1118.00.00.0000.000 
1118.01.00.0000.000 
1118.01.10.0000.000 
1118.01.11.0000.000 
1118.01.12.0000.000 
1118.01.13.0000.000 
1118.01.14.0000.000 
1118.01.40.0000.000 
1118.01.41.0000.000 
1118.01.42.0000.000 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos 
Impostos sobre a Produção e a Circulação 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municipios 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000 00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Tenitorial Urbana - Dívida Ativa 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e 
1.001.0000.00 - Recursos Ordmános 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
ívida Ativa - Multas e Juros 
Impostos - Educação 25% 
Impostos - Saúde 
de Direitos Reais sobre Imoveis 
de Direitos Reais sobre !moveis 
de Direitos Reais sobre Imóveis 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
- Principal 
Fiscal 
- Multas e Juros 
Fiscal 
400.000,00 
30.000,00 
12 500,00 
7.500,00 
30.000,00 
12.500,00 
7.500,00 
1.271.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
821.000,00 
261 000.00 
175.000,00 
50.000,00 
15.000,00 
9000,00 
3 750,00 
2.250,00 
100.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
6000,00 
2 500,00 
1.500,00 
86.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
5.000,00 
3 000,00 
2.212.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
51.734.217,00 
Página.: 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
a 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
1118.01.43.0000.000 
1118.01.44.0000.000 
1118.02.00.0000.000 
1118.02.30.0000.000 
1118.02.31.0000.000 
1118.02.32.0000.000 
1118.02.33.0000.000 
1118.02.34.0000.000 
1120.00.00.0000.000 
1121.00.00.0000.000 
1121.01.00.0000.000 
1121.01.10.0000.000 
1121.01.11.0000.000 
1121.01.12.0000.000 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
- Educação 25% 
- Saúde 
Reais sobre Imóveis - 
- Educação 25% 
- Saúde 
Fiscal 
Seguridade 
Dívida Ativa 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - Multas 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Jui os 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
1.211.0000 00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
1111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
Taxas 
Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1121.01.13.0000.000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização- Divida Ativa 
- Educação 25% 
- Saúde 
- Educação 25% 
- Saúde 
- Educação 25% 
Juros 
- Educação 25% 
- Saúde 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
e Juro 
1.250,00 
750,00 
3.000,00 
1.250,00 
750,00 
3.600,00 
1.500,00 
900,00 
Fiscal 500.000,00 
Fiscal 18.000,00 
Fiscal 7.500,00 
Seguridade 4.500,00 
Fiscal 9.000,00 
Fiscal 6.000,00 
Fiscal 9.000,00 
Fiscal 3.750,00 
Seguridade 2.250,00 
Fiscal 
Fiscal 
14.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
6.000,00 
560.000,00 
560.000,00 
500.000,00 
30.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
441.000,00 
26.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
14.000,00 
2.000,00 _ 
2.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página.: 2 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso 
1121.01.14.0000.000 
1121.04.00.0000.000 
1121.04.10.0000.000 
1121.04.11.0000.000 
1121.04.12.0000.000 
1121.04.13.0000.000 
1121.04.14.0000.000 
1122.00.00.0000.000 
1122.01.00.0000.000 
1122.01.10.0000.000 
1122.01.11.0000.000 
1122.01.12.0000.000 
1122.01.13.0000.000 
1122.01.14.0000.000 
1130.00.00.0000.000 
1138.00.00.0000.000 
1138.02.00.0000.000 
1138.02.10.0000.000 
1138.02.11.0000 000 
1200.00.00.0000.000 
1210.00.00.0000.000 
1215.00.00.0000.000 
1215.01.00.0000.000 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Dívida Ativa 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxas pela Prestação de Serviçoc 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 
1.001.0000.00 - Recursos Ordiaários 
Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Contribuição de Melhoria 
Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios 
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 
Contribuição de Melhoria pare Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
Contribuições 
Contribuições Sociais 
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS 
CPSSS - Servidor Civil 
Esfera Fonte de Rec. Espécie 
Fiscal 2.000,00 
2.000,00 
Fiscal 2.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
4.500,00 
Fiscal 4.500,00 
500,00 
Fiscal 500,00 
500,00 
Fiscal 500,00 
500,00 
Fiscal 500,00 
415.000,00 
415.000,00 
415.000,00 
400.000,00 
Fiscal 400.000,00 
5.000,00 
Fiscal 5.000,00 
5.000,00 
Fiscal 5_000,00 
5.000,00 
Fiscal 5000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
Fiscal 500.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
1.300.000,00 
Página.: 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
1215.01.10.0000.000 
1215.01.11.0000.000 
1300.00.00.0000.000 
1320.00.00.0000.000 
1321.00.00.0000.000 
1321.00.10.0000.000 
1321.00.11.0000.000 
1321.00.11.0200.000 
1321.00.11.0300.000 
1321.00.11.0400.000 
1321.00.11.0800 000 
1321 00.11.1000.000 
1321.00.11.1300.000 
1700.00.00.0000.000 
1710.00.00.0000.000 
1718.00.00.0000.000 
1718.01.00.0000.000 
1718.01.20.0000.000 
1718.01.21.0000.000 
CPSSS - Servidor Civil Ativo 
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciario - Poder Executivo Seguridacie 1 300.000,00 
Municipal 
Receita Patrimonial 
Valores Mobiliários 
Juros e Correções Monetárias 
Remuneração de Depósito:. Bancários 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - FUNDEB/FUNDEF 
1.112.t,000.00 - Transferências do FUNDE8 60% Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDES 40% Fiscal 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fundo de Saúde 
1.215.0000.00- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 
Federal 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% Fiscal 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Outros 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo 
Municipal 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Não Vinculados - Outros 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União - Especifica E/M 
Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Seguridade 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
Fiscal 
18.000,00 
12.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
1.500.000,00 
10.000,00 
Fiscal 10.151.502,00 
Fiscal 1.552.587,00 
Seguridade 3.000.000,00 
Seguridade 295.911,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.610.000,00 
1.610.000,00 
1.610.000,00 
1.610.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
1.525.000,00 
10.000,00 
27.555.869,00 
27.555.869,00 
15.005.000,00 
15.000.000,00 
15.000.000,00 
1.610.000,00 
44.305.989,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 4 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado (em R$ 1,00) 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec Espécie Origem Cat. Econ. 
1718.01.50.0000.000 
1718.01.51.0000 000 
1718.02.00.0000.000 
1718.02.20.0000.000 
1718.02.21.0000.000 
1718.02.30 0000.000 
1718.02.31.0000.000 
1718.02.60.0000.000 
1718.02.61.0000.000 
1718.03.00.0000.000 
1718.03.10.0000.000 
1718.03.11.0000.000 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 2.700,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% Fiscal 1.350,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Seguridade 950,00 
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 
Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei n° 7.990/89 
Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei n° 7.990/89 - Principal 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo Fiscal 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 
1.530.0000 00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo Fiscal 150 000,00 
Transferência de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços 
Pú 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 
Transferência de Recurso do SUS - Atenção Básica - Principal 
1.290 0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Saúde Seguridade 1 000 000,00 
1718.03.11.0100.000 Piso de Atenção Básica - PAB Fixo 
1 215.0000 00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 
Federal 
1718.03.11.0200 000 PAB Vanavel - Programa Saude da Família 
1.215.0000 00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 
Federal 
Fiscal 10 000,00 
1718.03.11.0300.000 PAB Variável -Agentes Comunitários de Saúde 
1 215.0000 00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 
Federal 
1718.03 11.0400.000 PAB Variável - Saúde Bucal 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 
Federal 
1718.03.11.0500.000 NASF - Núcelo de Atendimento Saude da Família 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Segundade 
Federal 
20.000,00 
400 000,00 
1 300 000,00 
250.000,00 
20.000 00 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
180.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
4.370.300,00 
4.370.300,00 
4.370.300,00 
400.000,00 
1.300.000,00 
250.000,00 
20.000,00 
15.000 00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico 
Estado: Ceará 9 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado (em R$ 1,00) 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ. 
1718.03.11.0600.000 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 
1.215.0000,00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 20.000,00 
Federa: 
1718.03.11.0700.000 Centro de Especialidades Odontológica - CE0 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Fiscal 15.000,00 
1718.03.11.0800.000 Serviço de Atendimento Móvel com Urgências 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Fiscal 5.000,00 
1718.03.11.0900.000 Nefrologia 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 3.000,00 
Federal 
1718.03.11.1000.000 Componente MAC - Outros Componente de Média e Alta Complexidade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 1.152.300,00 
Federal 
1718.03.11.1100.000 Vigilância Sanitária 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 50.000,00 
Federal 
1718.03.11.1200.000 Componente Básico de Assidência Farmacêutica 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 20.000,00 
Federal 
1718.03.11.1300.000 Programa Farmácia Popular do Brasil 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 50.000,00 
Federal 
1718.03.11.1400.000 Vigilância Epidemiologica e Ambiental 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 50.000,00 
Federal 
1718.03.11.9900.000 Outros Programas Finan. Fundo a Fundo- MAC 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 20.000,00 
Federal 
1718.04.00.0000.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 
1718.04.10.0000.000 Transferências de Recuros do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à atenção Básica 
1718.04.11.0000.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Principal 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 13.078,00 
1718.04.11.0100.000 Proteção Social Básica 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 40.000,00 
1718.04.11.0200.000 Transferências FNAS - ACESSUAS/TRABALHO 
20.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
1.152.300,00 
50.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
20.000,00 
506.569,00 
506.569,00 
506.569,00 
40.000,00 
20.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 6 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ. 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 20.000,00 
1718.04.11.0300.000 Cadastro Único / Gestão SUAS 10.000,00 
1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 10.000,00 
1718.04.11.0400.000 Centro de Referência de Assistência Social 20.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 20 000,00 
1718.04.11.0500.000 Transferências FNAS - PETI 18.000,00 
1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 18.000,00 
1718.04.11.0600.000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - SCFV 155.292,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridadn 155.292,00 
1718.04.11.0700.000 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 20.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Segundade 20.000,00 
1718.04.11.0800.000 Piso Fixo de Média Complexidade - Centro POP 30.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 30 000,00 
1718.04.11.0900.000 Transferências FNAS - PAEFI/CREAS 18.000,00 
1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 18.000,00 
1718.04.11.1000.000 Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 35.000,00 
1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 35.000,00 
1718.04.11.1100.000 Transferências FNAS - SCFV 23.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Na ::ional de Assistência Social - FNAS Seguridade 23_000,00 
1718.04.11.1200.000 Transferências FNAS - PSB/CRAS 15.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 15.000,00 
1718.04.11.9900.000 Outras Transferências do FNAS 89.199,00 
1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 10.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Seguridade 70.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Fiscal 9 199,00 
1718.05.00.0000.000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 1.159.000,00 
1718.05.10.0000.000 Transferências do Salário-Educação 600.000,00 
1718.05.11.0000.000 Transferências do Salário-Educação - Principal 600.000,00 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação Fiscal 600.000,00 
1718.05.20.0000.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE 40.000,00 
1718.05.21 0000.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE - Principal 40.000,00 
1.121.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Fiscal 
na Esc 
40 000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 7 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
1718.05.30.0000.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE 340.000,00 
1718.05.31.0000.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar— PNAE - Principal 340.000,00 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 12.000,00 
Alimentaçã 
1718.05.31.0100.000 FNDE - PNAC 5.000,00 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 5.000,00 
Alimentaçã 
1718.05.31.0200.000 FNDE - PNAEQ 5.000,00 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 5.000,00 
Alimentaçã 
1718.05.31.0300.000 FNDE - PNAE EJA 20.000,00 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 20.000,00 
Alimentaçã 
1718.05.31.0400.000 FNDE - PNAE PRE ESCOLA 70.000,00 
1.122.0000.00. Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 50.000,00 
Alimentaçã 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% Fiscal 20.000,00 
1718.05.31.0500.000 Transferências D. FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Creche 50.000,00 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 50.000,00 
Alimentaçã 
1718.05.31.0700.000 Transferências D. FNDE - Proç rama Nacional Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundamental 178.000,00 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 178.000,00 
Alimentaçã 
1718.05.40.0000.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar-. PNATE 179.000,00 
1718.05.41.0000.000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE - Principal 179.000,00 
1.123.0000,00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 179.000,00 
Apoio ao T 
1718.05.70.0000.000 Programa Brasil Alfabetizado - PBA 1.159.000,00 
1718.05.80.0000.000 Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA 1.159.000,00 
1718.06.00.0000.000 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 15.000,00 
1718.06.10.0000.000 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 15.000,00 
1718.06.11.0000.000 Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 - Principal 15.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 8.100,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% Fiscal 4.050,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Seguridade 2.850,00 
1718.10.00.0000.000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 6.320.000,00
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 8 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie 
1718.10.90.0000.000 
1718.10.91.0000.000 
Outras Transferências de Convênios da União 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
6.320.000,00 
6.320.000,00 
1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação Fiscal 5.320 000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 1.000.000,00 
Federal 
1720.00.00.0000.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.971.160,00 
1728.00.00.0000.000 Transferências dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municípios 4.971.160,00 
1728.01.00.0000.000 Participação na Receita dos Ectados 4.751.160,00 
1728.01.10.0000.000 Cota-Parte do ICMS 4.000.000,00 
1728.01.11.0000.000 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.000.000,00 
1.001.0000.00- Recursos Ordinários Fiscal 1.705.643,0u 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% Fiscal 1.080.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Seguridade 760.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Segundada 454.357,00 
1728.01.20.0000.000 Cota-Parte do PVA 500.000,00 
1728.01.21.0000 000 Cota-Parte do IPVA - Principal 500.000,00 
1.001.0000 00- Recursos Ordinários Seguridade 325.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% Fiscal 100.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Seguridade 75.000,00 
1728.01.30.0000.000 Cota-Parte do IPI - Municípios 20.000,00 
1728.01.31.0000.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 20.000,00 
1.001_0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 13.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% Fiscal 4.000,00 
1 211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Seguridade 3.000,00 
1728.01.40.0000.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 111.160,00 
1728.01.41.0000.000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 111.160,00 
1.610.0000.00 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Fiscal 1/1.160 00 
1728.01.50.0000.000 Outras Participações na Receita dos Estados 70.000,00 
1728.01.51.0000.000 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 70.000,00 
1.510.0000 00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Fiscal 70.000,00 
1728.01.90.0000.000 Outras Transferências dos Estados 50.000,00 
1728.01.91.0000.000 Outras Transferências dos Estados - Principal 50.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Fiscal 50.000,00 
1728.10.00.0000.000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 150.000,00 
1728.10.20.0000.000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 150.000,00 
Origem Cat. Econ. 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 9 
Estado: Ceará 
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Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 3 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
1728.10.21.0000.000 
1728.99.00.0000.000 
1728.99.10.0000.000 
1728.99.11.0000.000 
1728.99.11.0100.000 
1750.00.00.0000.000 
1758.00.00.0000.000 
1758.01.00.0000.000 
1758.01 10.0000.000 
1758.01.11.0000.000 
1 758.01 .20.0000.000 
1758.01.21.0000.000 
1900.00.00.0000.000 
1920.00.00.0000.000 
1922.00.00.0000.000 
1922.99.00.0000.000 
1922.99.10.0000.000 
1922.99.11.0000.000 
1922.99.12.0000.000 
1990.00.00.0000.000 
1990.03.00.0000.000 
1990.03.10.0000.000 
1990.03.11.0000.000 
2000.00.00.0000.000 
2400.00.00.0000.000 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 
1.190.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Educação 
Outras Transferências dos Estados 
Outras Transferências dos Estados 
Outras Transferências dos Estados - Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social — FEAS 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS Seguridade 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 
Transf de Recursos do Fundo de Manut. e Desenvol. da Educação Básica e de Valorização dos Prof. da Educação 
Transf de Recursos do Fundo de Manut. e Desenvol. da Educação Básica e de Valorização dos Frof. da Educação 
Transf de Recursos do Fundo de Manuf. e Desenvol. da Educação Básica e de Valorização dos Prof. da Educação 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% Fical 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 
Transferências de Recursos da Conplementação da União ao FUNDEB 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - Principal 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDES 60% — Complementação da União 
1.115.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da União 
Outras Receitas Correntes 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições - Pr ncipal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Outras Restituições - Multas e Juros 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Demais Receitas Correntes 
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 
1.410.0131.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo 
Municipal - 
Receitas de Capital 
Transferências de Capital 
150.000,00 
70.000,00 
- Principal 
4.800.000,00 
3.478.960,00 
2 100.000,00 
1.400.000,00 
70.000,00 
15.000,00 
Seguridade 2.221.228,00 
150.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
11.778.960,00 
11.778.960,00 
11.778.960,00 
8.278.960,00 
8.278.960,00 
3.500.000,00 
3.500.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
85.000,00 
70.000,00 
15.000,00 
2.221.228,00 
2.221.228,00 
2.221.228,00 
2.221.228,00 
2.306.228,00 
8.163.783,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico Pagina.. 10 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
2410.00.00.0000.000 
2410.00.10.0000.000 
2410.00.11.0000.000 
2418.00.00.0000.000 
2418.03.00.0000.000 
2418.03.10.0000.000 
2418.03.11.u000.000 
2418.10.00.0000.000 
2418.10.90.0000.000 
2418.10.91.0000.000 
2420.00.00.0000.000 
2428.00.00.0000.000 
2428.03.00.0000.000 
2428.03.10.0000.000 
2428.03.11.0000.000 
2428.05.00.0000.000 
2428.05.10.0000.000 
2428.05.11.0000.000 
2428.10.00.0000.000 
2428.10.10.0000.000 
2428.10.11.0000.000 
2428.10.90.0000.000 
2428.10.91.0000.000 
7000.00.00.0000.000 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União e de suas Entidades - Principal 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Fiscal 
Transferências da União - Especifica de Estados, DF e Municípios 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 
Federal 
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 
Outras Transferências de Convénios da União 
Ouírns Transferências de Convênios da União - Principal 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de interesse Social Fiscal 
FNH 
6.139.233,00 
700.000,00 
119.550,00 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
fransferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 1.000.000,00 
Federal 
Transrerências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Fiscal 30.000,00 
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS 
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 
1.312.0000 01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - União Seguridade 75.000,00 
1.215.0000 00- Transferências Fundo a Fundo de Recurso do SUS provenientes do Governo Seguridade 50.000,00 
Federal 
Outras Transferências de Convênio dos Estados 
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Fiscal 50.000,00 
Receitas Correntes intra-orçamentária 
6.958.783,00 
6.139.233,00 
6.139.233,00 
819.550,00 
700.000,00 
700.000,00 
700.000,00 
119.550,00 
119.550,00 
119.550,00 
1.205.000,00 
1.205.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
175.000 00 
125.000,00 
125.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
1.010.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 11 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
7200.00.00.0000.000 
7210.00.00.0000.000 
7215.00.00.0000.000 
7215.01.00.0000.000 
7215.01.11.0000.000 
7218.00.00.0000.000 
7218.01.11.0000.000 
7218.04.10.0000.000 
9000.00.00.0000.000 
9500.00.00.0000.000 
9510.00 00.0000.000 
9517.00.00.0000.000 
9517.10.00.0000.000 
9511.18.00.0000.000 
9517.18.01.0000.000 
9517.18.01.2100.000 
9517.18.01.5100.000 
9517.18.06.0000.000 
9517.18.06.1100.000 
9517.20.00.0000.000 
9517.28.00.0000.000 
9517.28.01.0000.000 
9517.28.01.1100.000 
9517.28.01.2100.000 
9517.28.01.3100.000 
Receitas de Contribuições intra-orçamentária 
Contribuições Sociais 
Contribuição para o Plano de Seguridade Sociai do Servidor Público - CPSSS 
CPSSS - Servidor Civil 
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal RPPS 
1 410.0131 01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Poder Executivo Seguridade 1.000.000,00 
Municipal 
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo Seguridade 
Municipal 
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 
Deduções 
Deduções do Fundeb 
Dedução para a formação do FUNDEB - Receitas Correntes 
Deduções do FUNDEB Transferkicias Correntes 
Dedução para a formação do FUNDEB - Transferências da União e de suas Entidades 
Dedução para a formação do FUNDEB - Transferências da União - Específica E/M 
Dedução para a formação do FUNDEB - Participação na Receita da União 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 
1.001.0000.00 - Recursos Ordnários 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial 
1 001.0000 00 - Recursos Ordinários 
Dedução para a formação do FUNDEB - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L. 
Dedução para a formação do FUNDEB - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
10.000,00 
Cota Mensal - Principal 
Fiscal -3.000.000,00 
Rural - Principal 
Fiscal -1.000,00 
C. N° 87/96 
C. N° 87/96 - Principal 
Fiscal 
Deduções do FUNDEB - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Intergovernamentais 
Dedução para a formação do FUNDEB - Transferências dos Estados - Especifica E/M 
Dedução para a formação do FUNDEB - Participação na Receita dos Estados 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
/ 001 0000 00 - Recursos Ordinários 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
-3.000,00 
-800.000,00 
-100.000,00 
-4000,00 
1.010.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
-3.908.000,00 
-3.908.000,00 
-3.004.000,00 
-3.004.000,00 
-3.001.000,00 
-3.000.000,00 
-1.000,00 
-3.000,00 
-3.000,00 
-904.000,00 
-904.000,00 
-904.000,00 
-800.000,00 
-100.000,00 
-4.000,00 
1.010.000,00 
-3.908.000,00 
-3.908.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 12 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOE n° 8. de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ. 
Demonstrativo das Receitas para Formação do FUNDEB 
Conforme Nota Técnica N° 456/2008/GENOC/CCONT - STN de 08 de Maio de 2008 
Receita Previsão R$ Vinculação Valor Vinculado 
ITCMD 0,00 20,00 % 0,00 
FPM 15.000.000,00 20,00 To 3.000.000,U0 
ITR 5.000,00 20,00 To 1.000,00 
ICMS desoneração L.C. N° 87/96 15.000,00 20,00 To 3.000,00 
ICMS 4.000.000,00 20,00 To 800.000,00 
IPVA 500.000,00 20,00 To 100.000,00 
IPI Exportação 20.000,00 20,00 To 4.000,00 
Totais 19.540.000,00 
, 
3.908.000,00 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Previsão da Receita R$ 
Orçamento Fiscal 38.246.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 18.753.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 
Total da Previsão 57.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico Página.: 14 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 3 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza 
Orgão: 01 Camara Municipal 
Unidade Orçamentária: 01 Camara Municipal 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.064.200,00 
3.1.90.03.00 Pensões 1.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 13.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 13.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 840.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 840.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 189.200,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 189.200,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercdos Anteriores 18.000,00 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 18.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 
/ 001 0000 00 - Recursos Ordinários Fiscal 3.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 3.000,00 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinários Fiscal 3.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 7.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 7.000,00 
1.001.000C.00 - Recursos Ordinários Fiscal 7.000,30 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 427.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 35.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 35.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinános Fiscal 40.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 6000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 90.000,00 
Origem Cat. Econ. 
1.067.200,00 
434.000,00 
1.501.200,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 1 
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Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, kPortaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános Fi3cal 90.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 40.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 180.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 28.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 28.000,00 
3,3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 2.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 3.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 3.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 3.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 75.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 75.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 75.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 40.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 40.000,00 
4.4,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 35.000,00 
Total da Unidade: 1.576.200,00 
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 03 Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
Unidade Orçamentária: 01 Instituto de Previdencia do Municipio de 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.880.000,00 
3.251.000,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.201.000,00 
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 2.217.200,00 
1.410 0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Providenciado Seguridade 1.517.200,00 
1.410.0131.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 700.000,00 
3.1.90.03.00 Pensões 600.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 600 000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciario Seguridade 40.000,00 
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 180.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 180.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciado Seguridade 150.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.800,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 8.800,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 5.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 50.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 50,000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 629.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 629.000,00 
3.3.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 10.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 10.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 8.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 8.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Providenciado Seguridade 30.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 25.000,00 
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Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo Hl a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 25.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 20.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 400 000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 110.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 110.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 5.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 1.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Providenciado Seguridade 1.000,00 
3.3.90 93.00 Indenizações e Restituições 20 000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPID:, - Plano Providenciado Seguridade 20.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 251.228,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 251.228,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 251.228,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 101.228,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPDS - Plano Previdenciário Seguridade 80.000,00 
1.410 0131.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 21 228,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000.00 
1.410 0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 150.000,00 
9.0.00.00.00 Reserva de Contingência 1.900.000,00 
9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 1.900.000,00 
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 1.900.000,00 
1 410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 400.000,00 
1.410.0131.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário Seguridade 1 500.000,00 
Total da Unidade: 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público 
6.031.228,00 
Página. 4 
a 
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Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza 
Orgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreededorismo 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 514.992,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 126.992,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 126.992,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 350.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 35.000,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 3.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 75.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 75.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 2.000,00 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 213.450,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 6.000,00 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 6.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.180,00 
001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 35.180,00 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas Desportivas e Outras 1.000,00 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 1.000,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 1.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 7.690,00 
(em R$ 1,00) 
Origem Cat. Econ. 
589.992,00 
215.450,00 
805.442,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 5 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo ill a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 7.690,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.570,00 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 26.570,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.010,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 124.010,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 5.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 
1.001,0000.00- Recursos Ordinários Seguridade 2.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 1.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 51.600,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 51.600,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 51.600,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 49.600,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános Seguridade 49.600,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.000,00 
Total da Unidade: 857.042,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.' 6 
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Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Unidade Orçamentária: 02 Fundo Munic de Assistencia Social 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.91.13.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.14.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Aplicações Diretas 
Contratação por Tempo Determinado 
1.311 0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass 
1.3120000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - 
Obrigações Patronais 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinános 
1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass 
Obrigações Patronais - RPPS 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Diárias - Civil 
1 311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - 
Seguridade 48.000,00 
Seguridade 50.000,00 
Seguridade 80.000,00 
Seguridade 1.000,00 
Seguridade 10.000,00 
Seguridade 44.000,00 
Seguridade 1.000,00 
Seguridade 5.000,00 
Seguridade 11.000,00 
Segundade 10.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinános Seguridade 3.700,00 
1.311 0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 132 000,00 
1.390 0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Ass Seguridade 10 000,00 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Seguridade 50 000,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 32.590,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Ass Seguridade 30.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
1.311 0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 16 500,00 
234.000,00 
98.000,00 
91.000,00 
45.000,00 
5.000,00 
586.310,00 
21.000,00 
195.700,00 
62.590,00 
16.500,00 
239.000,00 
586.310,00 
825.310,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.- 7 
3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 81.930,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 6.330,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 45.600,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Ass Seguridade 10.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Seguridade 20.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.500,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 36.730,00 
1.311,0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 151.770,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Ass Segr iridade 10.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores 10.090,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.590,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 7.500,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 26.456,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 26.456,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 26.456,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 26.456,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 3.456,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 13.000,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Ass Seguridade 10.000,00 
Total da Unidade: 851.766,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. 8 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Unidade Orçamentária: 03 Fundo Munic da Crianca e Adolescente 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.100,00 
12.100,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.590,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 2.590,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2590,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 9.510,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.590,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.590,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 1.730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.730,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 1.730,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 3.460,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.730,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.730,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.730,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.730,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 1.730,00 
Total da Unidade: 13.830,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.. 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo Hl a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.192,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinánros Fiscal 31.192,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.047,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 241.047,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 25.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.866,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 200.866,00 
.3.90.92 00 Despesa de Exercícios Anteriores 6.210,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 6.210,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 17.593,00 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 17.593,00 
4.1).00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 240.390,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 8.660,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 8.660,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 8.660,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 8.660,00 
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.730,00 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 1.730,00 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1.730,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.730,00 
46.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DiVIDA 230.000,00 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 210.000,00 
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 210.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 210.000,00 
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 20.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinarios Fiscal 20.000,00 
Total da Unidade: 1.480.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público ágina. 26 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza 
Orgão: 14 Secretaria de Governo 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Governo 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 973.636,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 90.866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 90.866,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 800.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.800,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 19.800,00 
3.1.90.91.00 Sentenças ,ludiciais 56.044,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 56.044,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 4.330,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.730,00 
1.0010000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.730,00 
3,1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 866,00 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 50.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 50.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.460,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 3.460,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 3.460,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 509.921,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 18.180,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 18.180,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 43.430,00 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinários Fiscal 38 430,00 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 5.000,00 
Origem Cat. Econ. 
1.023.636,00 
513.381,00 
1.537.017,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 27 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinánbs Fiscal 1.730,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.995,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 9.995,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 8.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 6.660,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.292,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 23.013,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências' de Convênios ou Contratos de Fiscal 8.279,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315.685,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 315.685,00 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 0,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 20.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 949,00 
1.0010000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 949,00 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 50.000,00 
1.0010000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 50.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores 5.000,00 
1.001 0000_00 - Recursos Ordinários Fiscal 5.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 5.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.156,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.156,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.156,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.156,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fisca/ 
20 156,00 
0,00 
Total da Unidade: 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
1.557.173,00 
\
Página. 28 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Total Geral da Despesa: 57.000.000,00 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Fixação da Despesa 
Orçamento Fiscal 38.246.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 18.753.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 
Total da Previsão 57.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 29 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
9 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
órgão: 01 Camara Municipal 
Unidade Orçamentária: 01 Camara Municipal 
01.031.0101.1.001 Modernizacao da Estrutura Fisica da Camara Municipal 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 40.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 40.000,00 
01.031.0101.2.100 Desenvolvimento e Manutencao das Atividades Legislativas 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 1.501.200,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 1.067.200,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 1.064.200,00 
3.1.90.03.00 Pensões Fiscal 1.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinac'o Fiscal 13.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 13.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 840.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 840.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 189.200,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 189 200,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 18.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 18.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Fiscal 3.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.000,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 3.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 3.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Págin .•1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 434.000,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fiscal 7.000,00 
33.50.41.00 Contribuições Fiscal 7.000,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 7.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 427.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Ficcal 35.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 35.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 40.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 40.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 6.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 6.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Fiscal 90.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 90.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 40.060,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 40.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 180.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 180.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica Fiscal 28.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 28 000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Fiscal 3.000,00 
1.001.0000,00 - Recursos Ordinários 3.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Fiscal 3.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3 000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 35.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 35.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 35.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 35.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 35.000,00 
Totai do Projeto/Atividade: 1.536.200,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.576.200,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página..3 
9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 
Unidade Orçamentária: 
03 Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
01 Instituto de Previdencia do Municipio de 
03.999.9999.7.001 Reserva de Contigência do IPMP 
9.0.00.00.00 Reserva de Contingência 
9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 
9.9.99.00.00 Reserva de Contingência 
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 1.900.000,00 
1.900.000,00 
1.900.000,00 
1.900.000,00 
1.410.0131.02 - Pecursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 1.500 000,00 
Poder Executivo Municipel - Compensação Financeira 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 400.000,00 
Poder Executivo Municipal 
Total do Projeto/Atividade: 1.900.000,00 
09.271.2805.2.002 Pagamento de Outros Beneficios Previdenc iarios 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 190.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 180.000,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 180.000,00 
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar Seguridade 180.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciáno - 180.000,00 
Poder Executivo Municipal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 10.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 10.000,00 
3.3.90.05.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS Seguridade 10.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 10.000,00 
Poder Executivo Municipal 
09.272.2805.1.040 Construção/Reforma/Ampliação do Prédio do IPMP. 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
Total do Projeto/Atividade: 
101.228,00 
101.228 00 
190.000,00 
101.228,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página:4 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Poder Executivo Municipal 
1.410.0131.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Pleno Previdenciário - 
Poder Executivo Municipal - Compensação Financeira 
09.272.2805.2.004 Manutencao dos Servicos Administrativos de Previdencia 
Seguridade 101.228,00 
80.000,00 
21.228,00 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL. E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 40.000,00 
Poder Executivo Municipal 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 150.000,00 
Poder Executivo Municipal 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 
1 410.0131 01 - Recursos vinculados ao RPPS - Pleno Previdenciáno - 8800,00 
Poder Executivo Municipal 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Seguridade 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 5.000,00 
Poder Executivo Municipal 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais -RPPS Seguridade 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Providenciado - 50.000,00 
Poder Executivo Municipal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.14.00 Diárias -Civil Seguridade 
1.410.0131 01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 8.000,00 
Poder Executivo Municipal 
40.000,00 
150.000,00 
8.800,00 
5.000,00 
50.000,00 
8.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
203.800,00 
50.000,00 
619.000,00 
253.800,00 
619.000,00 
101.228,00 
872.800,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página..5 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 30.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 30.000,00 
Poder Executivo Municipal 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Seguridade 25.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS -Plano Previdenciario - 25.000,00 
Poder Executivo Municipal 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 20.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciario - 20.000,00 
Poder Executivo Municipal 
3.3.90.39.30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 400.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciario - 400.000,00 
Poder Executivo Municipal 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Seguridade 110.000,00 
1.410.0131 01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 110.000,0(,
Poder Executivo Municipal 
3.3.90.47.00 Obágações Tributárias e Contributivas Seguridade 5.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 5.000,00 
Poder Executivo Municipal 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores Seguridade 1.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 1.000,00 
Poder Executivo Municipal 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Seguridade 20.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 20.000,00 
Poder Executivo Municipal 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 150.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 150.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 150.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 150.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 150.000,00 
Poder Executivo Municipal 
Total do Projeto/Atividade: 1.022.800,00 
09.272.2805.2.101 Pagamento de Inativos e Pensionistas 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
• 
Página.:6 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 05 Secretaria de Saude 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Saude Fms 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.890.911,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.749.173,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 908.120,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr SeguriJade 841.053,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.763.837,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 468.320,00 
1.215,0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 2.295.517,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 362.571,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 104.036,00 
1.215 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 258.535,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00 
1.2110000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 6.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.732,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transiarência de Imposto Seguridade 3.232,00 
1.2150000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 1.500,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 4.598,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 3.098,00 
1.215 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 1.500,00 
3.1.91 13.00 Obrigações Patronais - RPPS 656.253,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 319 653,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 336 600,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 75.000,00 
3.3.30.30.00 Material de Consumo 75.000,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 24.224,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 50.776,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 145 000 00 
3.3.50.41.00 Contribuições 145.000,00 
5.547.164,00 
3.608.250,00 
9.155.414,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público \\ Página. 10 
3 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação/ Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 25.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 120.000,00 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 500.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 500.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.888.250,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 15.456,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 14.023,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 1.433,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 010.866,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 342.433.00 
1 215.0000.00 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 668 433,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 5.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 5.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.462,00 
1.211.0000.00- Receitas de !mpostos e de Transferência de Imposto Seguridade 5.163,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 2.299,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 15.890,00 
1 211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 15.890,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 856.916,00 
1 211.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 145.866,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 711.050,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 758.862,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 479.041,00 
1.215.0000.00 - Traisferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 279 821,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 10.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 136.714,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 100.535,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 36.179,00 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 20 000.00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 20.084,00 
Origem Cat. Econ. 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 11 
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Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 15.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 5.084,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 31.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 30 000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 1.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.844.586,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.824.586,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.824.586,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.055.000,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 55.000,00 
1.290.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Saúde Seguridade 1.000.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 769.586,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 250.066,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 519,520,00 
4,5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 20.000 00 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 20.000,00 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 20.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 20.000,00 
Total da Unidade: 11.000.000,00 
•=v\- ,
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 12 
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Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 06 Secretaria de Educacao 
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Educacao 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 492.000,00 
3.491.300,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 432.700,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 95.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 95.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 315.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 3/5 000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 18.700,00 
1.111.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 18.700,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 2.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 1.000,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 1.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 59.300,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 59.300,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.999.300,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 10.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 10.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.989.300,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 18.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 18.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.311.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 620.000,00 
1.1200000.00 - Transferência do Salário-Educação Fiscal 250.000,00 
1.121 0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao P Fiscal 40 000,00 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao P Fiscal 320.000,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao P Fiscal 81.000,00 
Sistema GESTOR Módulo: Orçamento Público Página.: 13 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 22.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 22,000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 13.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 20.000,00 
1.111.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 20 000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 99.050,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 91.050,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao P Fiscal 8.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.319.550,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 999.550,00 
1.1200000.00 - Transferência do Salário-Educação Fiscal 230.000,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos ia FNDE Referentes ao P iscaI 90.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 20.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 120.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 120.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 36.700,00 
1.111.0000.00 - Receitas de impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 36, 700,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00 
1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 10.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90 00.00 Aplicações Diretas 5.922.187,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.752.187,00 
1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 222.187,00 
1 120 0000.00 - Transferência do Salário-Educação Fiscal 30.000,00 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Fiscal 50.000,00 
1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação Fiscal 5.300.000,00 
1 190.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Educação Fiscal 150 000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 170.000,00 
1.1110000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 110.000,00 
Origem Cat. Econ. 
5.922.187,00 
5.952.187,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 14 
Estado: Ceara 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação Fiscal 40.000,00 
1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação Fiscal 20.000,00 
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 30.000,00 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 30.000 00 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 30.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 30.000,00 
Total da Unidade: 9.443.487,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 15 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 06 Secretaria de Educacao 
Unidade Orçamentária: 02 Fundo de Desenv.do Ensino Basico-FUNDEB 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% Fiscal 1.214.330,00 
1.1130000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 457.790,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da U Fiscal 410.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% Fiscal 2.474.478,00 
1.1130000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 754.330,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNt)EB 60% — Complementação da U Fiscal 1.548.512,00 
1.115.0000 00- Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da U Fiscal 1 300 000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% Fiscal 321 730,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 111.000,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da U Fiscal 67.422,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% Fiscal 1.732,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
1,112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% Fiscal 805.730,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 455.000,00 
1.1140000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da U Fiscal 74. 066,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 20.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 524.326,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 4.330,00 
8.661.324,00 
2.082.120,00 
6.077.320,00 
500.152,00 
1.732,00 
1.334.796,00 
1.518.634,00 
20.000,00 
524.326,00 
4.330,00 
9.996.120,00 
1.518.634,00 
11.514.754,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 16 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.456,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 75.456,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 851.502,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 801.502,00 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação Fiscal 50.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informaeo e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 20.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.020,00 
1.173.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 3.020,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 20.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 344.206,00 
4.4.00.00.00 INVE3TIMENTOS 344.206,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 344.206,00 
4.4.90.51.00 Obras e Ins;alações 270.750,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 170.750,00 
1.115.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40%— Complementação da U Fiscal 100.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 73.456,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 73.456,00 
Total da Unidade: 11.858.960,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 17 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza 
Orgão: 07 Secretaria de Infra Estrutura 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Infra Estrutura. 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações niretas 1.284.732,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 150.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.100.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.100.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 33.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 33.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessod Requisitado 866,00 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 242.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 242.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 1.691.126,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Frscal 5.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 565.440,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ord:nários Fiscal 539.176,00 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de lluminaç Fiscal 26.264,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 2.590,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 15 000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 15.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 132.926,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 113.426,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 8.660,00 
Origem Cat. Econ. 
1.526.732,00 
1.691.126,00 
3.217.858,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 18 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo ifi a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç Fiscal 10.840,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 918.890,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 721.560,00 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 17 330,00 
1.620 0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç Fiscal 180.000,00 
3.3.90.49.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 20.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.280,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.280,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores 10.000,00 
.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 10.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinánbs Fiscal 20.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.248.214,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.248.214,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 5 248.214,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.207.824,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 225.765,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 4.519.163,00 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Fe Fiscal 180.000,00 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç Fiscal 282.896,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.390,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 40.390.00 
Total da Unidade: E.466.072,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.- 19 
a 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 07 Secretaria de Infra Estrutura 
Unidade Orçamentária: 02 Fundo Mun.Habitacao e Interesse Social 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 39.310,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.310,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 39.310,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 13.320,00 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Hab Fiscal 13320,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.990,00 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Hab Fiscal 25.990,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 84.570,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 84.570,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 84.570,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 84.570,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 4.330,00 
1.940 0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Hab Fiscal 80.240,00 
Total da Unidade: 123.880,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 20 
3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 08 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.447.222,00 
599.772,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 547.072,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 105.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 105.000,00 
3.1.90.11.ti0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 410.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 410 000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 28.900,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 28.900,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.440,00 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.440,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 866,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 52.700,00 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 52 700,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 847.450,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 40.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 40.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 40.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 807.450,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 10.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 99.079,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 69.079,00 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 30.000,00 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras 27.786,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 27.786,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.. 21 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 6.243,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 6.243,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105.000,00 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 75.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 30.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 524.872,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 224 872,00 
1.510,0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 300 000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 20 000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.010,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.010,00 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 10 000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 3.460,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.441.010,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.441.010,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.441.010,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.425.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 25.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 1.400.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 16.010,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 16.010,00 
Total da Unidade: 2.888.232,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.. 22 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza 
Orgão: 09 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Agrário 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 116.732,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 10 000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 100.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 5.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 866.00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 8.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 8.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 450.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 450.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 148.398,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 866,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.388,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 20.388,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 6.920,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 6.920.00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 2.590,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 3.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 3.000,00 
Origem Cat. Econ. 
124.732,00 
598.398,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
723.130,00 
Página.: 23 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria Nu 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.292,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 49.292,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.610,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 63 610,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 866,00 
1.001.0000.00 - Recursoc Ordinários Fiscal 866,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 129.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 111.670,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 111 670,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 91 280,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 91.280,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.390,00 
1.001,0000.00 - Recursw Ordinános Fiscal 20.390.00 
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 17.330,00 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 17.330,00 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 17.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 17.330,00 
Total da Unidade: 852.130,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.. 24 
9 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza 
Orgão: 11 Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Administraçao, Planejamento e Finanças 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 553.460,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 50.000,00 
3 1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 400.000,00 
3.1.90 13.00 Obrigações Patronais 100.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinánbs Fiscal 100.000,00 
3.1 90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.730,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.730,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.730,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinánbs Fiscal 1.730,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 111.160,00 
1 610 0000.00 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Fiscal 111.160,00 
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 8.660,00 
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 8.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános Fiscal 8.660,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 566.330,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 1.500,00 
1,001.0000.00 - Recursos Ordinanos Fiscal 1.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.192,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 35.192,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.730,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.730,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 6.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 6.000,00 
(em R$ 1,00) 
Origem Cat. Econ. 
664.620,00 
8.660,00 
566.330,00 
1.239.610,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 25 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3,1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas Seguridade 
1.410.0131.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Poder Executivo Municipal - Compensação Financeira 
i.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciáno - 
Poder Executivo Municipal 
3.1.90.03.00 Pensões Seguridade 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Poder Executivo Municipal 
700.000,00 
1.517.200,00 
600.000,00 
2.217.200,00 
600.000,00 
2.817.200,00 
2.817.200,00 
2.817.200,00 
Total do Projeto/Atividade: 2.817.200,00 
Total da Unidade Orçamentária: 6.031.228,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página:7 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 
Unidade Orçamentária: 
04 Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
01 Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreededorismo 
08.122.0807.2.005 Apoio Administrativo aos Servicos de Assistencia Social 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 
3.1 91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 
1.0.91.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.5.90.30.90 Material de Consumo Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
126 992,00 
350.000,00 
35.0.0,00 
3.000,00 
75.000,00 
5000,00 
10.000,00 
1.000.00 
2.000,00 
1.000,00 
126.992,00 
350.000,00 
35.000,00 
3.000,00 
75.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
514.992,00 
75.000,00 
132.000,00 
589.992,00 
132.000,00 
721.992,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Pagina.:8 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 3.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 100.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 100.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Seguridade 5.000,00 
1.001.0000.00 - Rec,irsos Ordinários 5 000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Seguridade 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Seguridade 1.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 1.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 1.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 1.000,1in 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 1.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 722.992,00 
08.242.0064.2.131 Assistência e Apoio a Pessoa com Deficiência 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 8.650,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 8.650,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 8.650,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Seguridade 2.590,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 2.590,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico Págin .•9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
08.242.0802.1.002 Implantar e Implementar Centro de Atendimento Integral ao Ppd 
Total do Projeto/Atividade: 8.650,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 19.600,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 19.600,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 19.600,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Seguridade 19.600,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 19.600,00 
Total do Projeto/Atividade: 19.600,00 
08.244.0808.2.007 Manutencao das Atividades dos Conselhos municipais de Assistencia Social 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 3.000,00 
3 1.00.30.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 3.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 3.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 1.000,00 
1.001.0000.00 -- Recursos Ordinários 1.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 1.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 1.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 1 000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 1.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 1.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 1.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 1.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 'Dag a.:10 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
11.334.1101.2.091 Incentivo ao Desenvolvimento de Cursos Profissionalizantes 
Total do Projeto/Atividade: 4.000,00 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 25.980,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 25.980,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 25.980,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 8.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Seguridade 1.739,00 
1,001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Seguridade 6.930,00 
1001.0000.00- Recursos Ordinários 6930,00 
3,3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 8.660,00 
1001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
Total do Projeto/Atividade: 25.980,00 
11.334.1101.2.092 Capacitacao de jovens para insercao no mercado de trabalho 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 23.500,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 23.500,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 23.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 7.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 7.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultaria Seguridade 2.500,00 
1.001.0000,00 - Recursos Ordinános 2.500,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 7.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 7000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica Seguridade 7.000,00 
1 001.0000 00 - Recursos Ordinários 7000,00 
Total do Projeto/Atividade: 23.500,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público ágina. 11 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
11.334.1102.2.089 APOIO AO ARTESENATO LOCAL 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 8.210,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 8.210,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 8.210,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Seguridade 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.590,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 2.160,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.160,00 
Total do Projeto/Atividade: 8.210,00 
11.334.1102.2.130 APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPREENDEDORES 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 12.110,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 12.110,00 
Apficaçoes Diretas Seguridade 12.110,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3 460,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Seguridade 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3460,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 3.460,00 
1 001.0000 00 - Recursos Ordinários 3460,00 
Total do Projeto/Atividade: 12.110,00 
11.334.1103.2.088 Fomento as Atividades de Associacoes Comunitarias 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página:12 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 9 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 2.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 2.000,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Seguridade 2.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições Seguridade 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 2.000,00 
16.481.1602.1.038 Construção e Melhorias de Habitação Popular -Zona Rural 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 15.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 15.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 15.000,00 
44.90.51.00 Obras e Instalações Seguridade 15.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 15.000,00 
16.482.1601.1.039 Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona Urbana 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 15.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 15.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 15.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Seguridade 15.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15 000,00 
Total do Projeto/Atividade: 15.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 857.042,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Pagina.:13 
Estado: Ceará 
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Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 
Unidade Orçamentária: 
04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
02 Fundo Munic de Assistencia Social 
08.241.0801.2.008 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pbv- ao Idoso - Grupos/Centros e Convivencia PBVASCFV 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 51.500,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 2.000,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 2.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 1.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Funclo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 1.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 49.500,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 49.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 12.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.000,00 
Assistência Social - FNAS 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de 10 000,00 
Assistência Social - FEAS 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 2.500,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 15.000,00 
1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 5.000,00 
Assistência Social - FNAS 
1.390 0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de 10.000,00 
Assistência Social - FEAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 20.000,00 
1.311 000000- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 10.000,00 
Assistência Social - FNAS 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de 10.000,00 
Assistência Social - FEAS 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:14 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 12.590,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 12.590,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 12.590,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 12.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2 590,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de 10,000,00 
Assistência Social - FEAS 
Total do Projeto/Atividade: 64.090,00 
08.242.0802.2.006 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 12.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 18.000,00 
3.3.90.00.00 Apíicações Diretas Seguridade 18.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 3.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3,000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 2.000,00 
1.311.0000.00 , Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 1.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Seguridade 9.500,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 7.500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 270,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Seguridade 500,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 15 
Estado: Ceará 
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Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(era R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 500,00 
Assistência Social - FNAS 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
08.243.0803.2.099 Manutenção do Programa Criança Feliz 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - União 50.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênns - Assistência Social - União 10.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 11.000,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 
1.312.0000.01 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 500000 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.14.00 Diárias -Civil Seguridade 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - União 10.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 
1.311_0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 40.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Publico 
Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
11.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
2.500,00 
1.000,00 
1.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
76.000,00 
71.000,00 
5.000,00 
72.500,00 
72.500,00 
1.000,00 
19.000,00 
148.500,00 
Página.:16 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 10.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 10.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 10.000,00 
1.311.0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 10.000,00 
Assistência Social - FNAS 
Total do Projeto/Atividade: 148.500,00 
08.244.0802.2.126 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 35.500,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 6.000,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 6.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 5.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 5.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 1.000,00 
1.001.0009 00 - Recursos Ordinános 1 000,00 
3.3.00.00.00 OuTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 29.500,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 29.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 15.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 15.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 2.500,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 5.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 5.000.00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 5.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público \Página.:17 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 9 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
08.244.0803.2.009 SCFV • Servicos de Convivência, e Fortalecimento de Vinculos. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1 311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacionai de 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 
Esfera Fonte de Recurso Natureza 
5.000,00 
Seguridade 2.000,00 
2.000,00 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 2.000,00 
2.000,00 
Seguridade 1.000,00 
1.000,00 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 10.000,00 
10.000,00 
Seguridade 2.000,00 
2.000,00 
Seguridade 12.000,00 
12.000,00 
Seguridade 3.000,00 
3.000,00 
Seguridade 1.000,00 
(em R$ 1,00) 
Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Total do Projeto/Atividade: 35.500,00 
3.000,00 
28.000,00 
3.000,00 
28.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
31.000,00 
Página. 18 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
1.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 31.000,00 
08.244.0806.2.010 Concessao de Beneficios Eventuais 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 60.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 60.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 60.000,00 
3.3.9:32.00 Material de Distribuição Gratuita Seguridade 60.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 30.000,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de 30.000,00 
Assistência Social - FEAS 
Total do Projeto/Atividade: 60.000,00 
08.244.0807.2.011 Manutenção das Atiidades do PAIF/CRAS - ESTADUAL 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 130.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 130.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 130.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 50.000,00 
1 510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 50 000,00 
Repasse da União 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 20.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 20.000,00 
Repasse da União 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 60.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 60.000,00 
Assistência Social - FNAS 
08.244.0807.2.012 Manutencao das Atividades de Assistencia e Promocao Social 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Seguridade 
Seguridade 
Total do Projeto/Atividade: 
102.000,00 
130.000,00 
150.210,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico Página.:19 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3,1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 80.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 80.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 22.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 22.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 3.700,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.700,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Seguridade 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.590,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4330,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terce;ros - Pessoa Jurídica Seguridade 35.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 35.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Seguridade 2.590,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.590,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAI Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 866,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordiriános 866,00 
08.244.0807.2.013 BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 40.000,00 
102.000,00 
48.210,00 
48.210,00 
866,00 
866,00 
Total do Projeto/Atividade: 
50.000,00 
50.000,00 
866,00 
151.076,00 
175.500,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público ág t na .:20 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 40.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 125.500,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 125.500,00 
3.3.90.14.00 Diárias Civil Seguridade 3.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 60.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 60.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 3.500,00 
1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3.500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Seguridade 3.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid ca Seguridade 55.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 55.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Seguridade 1.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 10.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 10.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 10.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 10.000,00 
1 311.0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 10.000,00 
Assistência Social - FNAS 
Total do Projeto/Atividade: 185.500,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:21 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
08.244.0807.2.014 GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 19.100,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 19.100,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 19.100,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 5.000,00 
1.311.0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 5.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 2.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2,000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 2.500,00 
1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 600,00 
1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 600,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 6.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 6.000.00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.92.00 Despesa de Exerucios Anteriores Seguridade 3.000,00 
1 311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3 000,00 
Assistência Social - FNAS 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 2.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 2.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 2.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 2.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.000,00 
Assistência Social - FNAS 
Total do Projeto/Atividade: 21.100,00 
08.244.0807.2.127 Programa BPC na Escola 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 6.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 22 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 1.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 2.500,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 2.500,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FAIAS 
2.500,00 
6.000,00 
6.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 6.000,00 
Total da Unidade Orçam,:ntária: 851.766,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página:23 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Unidade Orçamentária: 03 Fundo Munic da Crianca e Adolescente 
08.243.0803.2.015 Apoio Administ p/Exec das Politicas da Def da Crianca e do Adolescente 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privarias sem Fins Lucrativos Seguridade 
3.3.50.41.00 Contribuições Seguridade 
1.001.0000.00 - Rer9rsos Ordinários 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.32.00 Mater:ai de Distribuição Gratuita Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 
1.001.0000.00 - Ré..cursos Ordinários 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4 4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
2.590,00 
2.590,00 
1.730,00 
1.730,00 
3460,00 
2.590,00 
2.590,00 
1.730,00 
1.730,00 
3.460,00 
1.730,00 
12.100,00 
2.590,00 
9.510,00 
1.730,00 
1.730,00 
12.100,00 
1.730,00 
Total do Projeto/Atividade: 13.830,00 
Total da Unidade Orçamentária: 13.830,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Pa. na..24 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 a 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n" 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 
Unidade Orçamentária: 
05 Secretaria de Saude 
01 Secretaria de Saude Fms 
10.122.0402.2.102 Apoio Admin p/A Exec das Polit de Saude e da Exec dos Serv de Saude 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 350.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 350.000,00 
Saúde 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 570.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 170.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 400.000,00 
Saúde 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 77.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 77.000,00 
Saúde 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Seguridade 5.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5 000,00 
Saúde 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Seguridade 866,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Seguridade 866,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 158.403,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 158.403,00 
Saúde 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
1.003.732,00 
158.403,00 
908.890,00 
1.162.135,00 
908.890,00 
2.071.025,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Pági a.25 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 5.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.000,00 
Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 200.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 200.000,00 
Saúde 
5.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Seguridade 5.000,00 
1.211.000000- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.000,00 
Saúde 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 3.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.000,00 
Saúde 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Seguridade 15.890,00 
1.211.0000.0(i - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.890,00 
Saúde 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 50.000,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 50.000,00 
Saúde 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 500.000,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 293.085,00 
Saúde 
1.215.000000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
206.915,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Seguridade 10.000,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Saúde 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 80.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 80.000,00 
Saúde 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Seguridade 20.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Saúde 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores Seguridade 10.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Pagin •26 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Saúde 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Seguridade 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Saúde 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 70.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 50.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 50.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 50.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 50.000,00 
Saúde 
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS Seguridade 20.000,00 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 20.000,00 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis Seguridade 20.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Saúde 
Total do Projeto/Atividade: 2.141.025,00 
10.122.0808.2.141 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 30.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 30.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 30.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 5.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.000,00 
Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Saúde 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Seguridade 10.000,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000.00 
Saúde 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 5.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público "gine :27 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.000,00 
Saúde 
10.301.1001.1.036 ConstrucaotAmpliacao e Reformas de Unidades Basicas de Saúde 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Seguridade 
1.290.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
10.301.1001.2.018 Manutencao dos Servicos de Assistencia Odontologica- Saude Bucal 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.9C.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 
1.215.0000 00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Seguridade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Seguridade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 
1.000.000,00 
55.000,00 
5.000,00 
300.000,00 
1.000,00 
1 000,00 
1.055.000,00 
5.000,00 
300.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
75.000,00 
(em R$ 1,00) 
Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Total do Projeto/Atividade: 30.000,00 
1.055.000,00 
1.055.000,00 
1.055.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 1.055.000,00 
487.590,00 
307.000,00 
75.000,00 
382.000.00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público gina.•28 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bioco de Investimento na Rede de Servi 
75.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 105.590,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 105.590,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 1.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 80.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal Bloco de Investimento na Rede de Servi 
80.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 1.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Seguridade 10.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
10.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 10.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
10.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 2.590,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
2.590.00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Seguridade 1.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federai - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1 000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 40.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 40.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 40.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 40.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
40.000,00 
Total do Projeto/Atividade: k 527.590,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico agina:29 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 3 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação 
10.301.1001.2.103 Programa de Atencao basica- PACS 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.04.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Aplicações Diretas 
Contratação por Tempo Determinado 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência ck Impostos - 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.21 .0000.00- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saáde 
3.1.90.13 00 Obrigações Patronais 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1.215.0000 00- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 117.232,00 
Seguridade 34.330,00 
4.330,60 
30.000,00 
Seguridade 80.000,00 
70.000,00 
10.000,00 
Seguridade 1.170,00 
1.170,00 
Seguridade 866,00 
866,00 
Seguridade 866,00 
866,00 
Seguridade 15.400,00 
Seguridade 15.400,00 
15.400,00 
Seguridade 
Seguridade 120.000,00 
Seguridade 120.000,00 
120.000,00 
(em R$ 1,00) 
Grupo Nat. Cat. Econ. 
132.632,00 
226.322,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
358.954,00 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 106.322,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 100.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
100.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 866,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
866,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 2.590,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
2.590,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica Seguridade 2.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
2000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tnoutárias e Contributivas Seguridade 866,60 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
866,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 100.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 100.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 100.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Metcrial Permanente Seguridade 100.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,90 
Saúde 
1 .215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
90.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 458.954,00 
10.301.1002.2.019 Programa de Atencao Básica-Saude da Fami lia 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 2.138.560,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 1.833.156,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 1.627.156,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 642.630,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Págna. 31 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 600.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 42.630,00 
Saúde 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 834.660,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 800.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 34.660,00 
Saúde 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 147.000,00 
1.215.000(3.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 132.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Semi 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15,000,00 
Saúde 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Seguridade 
1 211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.000,00 
Saúde 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Seguridade 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1,000,00 
Saúde 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 176 000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 30.000,00 
Saúde 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1 000,00 
Saúde 
1.000,00 
1.000,00 
866,00 
206.000,00 
1.000,00 
206.000,00 
305.404,00 
305.404,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Publico "gina.•32 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 150.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
135.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 1.730,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.730,00 
Saúde 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 30.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
15.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Saúde 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 120.000,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 80.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
40.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 2.590,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.590,00 
Saúde 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores Seguridade 84,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
84,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 300.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 300.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 300.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 300.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 30.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
270.000,00 
Total do Projeto/Atividade: ---- 2.438.560,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Publico Página: 33 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
10.301.1201.2.118 Atencao Basica de Saude - PAB-Fixo 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 110.785,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 12.329,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 12.329,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 8.660,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.040,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
5.620,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 3.669,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.669,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 98.456,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Seguridade 15.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições Seguridade 15.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Saúde 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade e3.456,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 80.000,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 8.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
72.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 3.456,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
2.590,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 8.656,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 8.656,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 8.656,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 8.656,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Publico Página; 34 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
866,00 
7.790,00 
Total do Projeto/Atividade: 119.441,00 
10.302.1003.2.021 Func.do Consorcio Publico de Saude da Microregiao do Macico de Baturite. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 500.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 500.000,00 
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio Seguridade 500.000,00 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público Seguridade 500.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 500.000,00 
Saúde 
Total do Projeto/Atividade: 500.000,00 
10.302.1003.2.022 Apoio as Atividades Hospitalares e Anibul atorial 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 3.205.891,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 1.877.821,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 1.690.821,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 706.821,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 506.821,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
200.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Seguridade 850.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Saúde 
1.215.0000 00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
840.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 132.000,00 
1 211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10 000,00 
Saúde 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página: 35 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
122.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Seguridade 1.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 500,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
500,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Seguridade 1.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 500,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
500,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 187.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 187.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 130.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
57.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 1.328.070,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 1.328.070,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 2.590,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.590,00 
Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 380.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 100.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
280.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Seguridade 750.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 70.000,00 
Saúde 
1.215.0000 00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
680.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 120.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público —,Página:36 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 3 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 100.000,00 
Saúde 
1.215.000000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
20.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 45.480,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.780,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
29.700,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores Seguridade 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
5.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Seguridade 20.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Saúde 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 170.930,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 170.930,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 170.930,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 170.930,00 
1 211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 159.200,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
11.730,00 
Total do Projeto/Atividade: 3.376.821,00 
10.303.1001.2.023 Aquisicao e Distribuicao de Medicamentos de Farmacia Basica 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 75.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 75.000,00 
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal Seguridade 75.000,00 
3.3.30.30.00 Material de Consumo Seguridade 75.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Pág na. 37 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 3 
Detaihamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
10.304.1007.2.024 Manutencao de Vigilancia Sanitaria 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
3.1.90.11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
1.215.0000.00- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
1 211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
1,215 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 
(em R$ 1,00) 
Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
24.224,00 
50.776,00 
Total do Projeto/Atividade: 75.000,00 
Seguridade 81.352,00 
Seguridade 77.048,00 
Seguridade 62.598,00 
Seguridade 866,00 
866,00 
Seguridade 60.000,00 
5.000,00 
55.000,00 
Seguridade 1.732,00 
866,00 
866,00 
Seguridade 14.450,00 
Seguridade 14.450,00 
1 250,00 
13.200,00 
Seguridade 4.304,00 
Seguridade 4.304,00 
Seguridade 866,00 
Sistema GESTOR- Módulo: Orçamento Público P na.'38 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
433,00 
433,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 866,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 433,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
433,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 866,0G 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 433,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
433,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 840,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 800,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
40,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 866,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
Total do Projeto/Atividade: 81.352,00 
10.305.1008.2.025 Manutencao da Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 96.257,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 70.043,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 70.043,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 866,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 433,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Sena 
433,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público ágina.39 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 69.177,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 8.660,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
60.517,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 26.214,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Seguridade 10.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições Seguridade 10.000,00 
1.211,0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Saúde 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 16.214,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 9.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 4.326,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento ria Rede de Servi 
3.460,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 1.022,00 
1.211,0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 156,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
866,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 866,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 433,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
433,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
Seguridade 
Seguridade 100.000, 
100.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Publico Márj !na . 40 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 196.257,00 
Total da Unidade Orçamentária: 11.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico P ina..41 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Fiscal 10.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 150.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 120.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 120.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 120.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 80.000,00 
Educação 25% 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 40.000,00 
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS Fiscal 30.000,00 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 30.000,00 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis Fiscal 30.000,00 
1.111.0000,00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 30.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 1.545.100,00 
12.334.1201.2.128 Realização de Programas e Projetos Educacional para fomento de melhoria da aprendizagem. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 40.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 40.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 40.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 10.000,00 
1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 10.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 20.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 40.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página.:44 
3 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
12.361.1201.1.006 Construcao, Ampliacao e Reforma de Escol as do Ensino Fundamental 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
1.111.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferjncia de Impostos - 150.000,00 
Educação 25% 
1.190.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Educação 150.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 300.000,00 
12.361.1201.2.027 Alimentacao Escolar Fundamental- PNAEF 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 300.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 300.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 300.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 300.000,00 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 300.000,00 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
Total do Projeto/Atividade: 300.000,00 
12.361.1201.2.105 Manutencao da Rede Escolar de Ensino Fundamental 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 78.600,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 37.600,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 34.300,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 15.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Educação 25% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 15.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000.00 
Educação 25% 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 3.300,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Publico PágIna..45 
3 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n' 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.300,00 
Educação 25% 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 1.000,00 
1.1/1.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.000,00 
Educação 25% 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 3.300,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 3.300,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.300,00 
Educação 25% 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 41.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 41.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Fiscal 3.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 20.000,00 
1.111. 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 3.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 7.000,00 
/.///.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 7.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 7.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 7.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores Fiscal 1.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.000,00 
Educação 25% 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 20.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 20.000,00 
Cat. Econ. 
20.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público gina.•46 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cal Econ. 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
Fiscal 20.000,00 
20.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 98.600,00 
12.361.1201.2.129 Apoio Eventual financeiro ás escolas. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 20.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 20.000,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fiscal 10.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições Fiscal 10.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 10.000,00 
1.111.0000_00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 20.000,00 
12.361.2702.1.005 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos nas Escolas 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 132.187,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 132.187,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 132.187,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 132.187,00 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 
1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 52.187,00 
Educação 25% 
1.120.0000.00 - Transferência do Saláno-Educação 30.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 132.187,00 
12.362.1205.2.033 Apoio ao Desenv. do Estudante Ens.Medio Estagiario 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 11.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página..47 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 
Detaihamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 11.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 11.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 6.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 6.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 11.000,00 
12.362.1205.2.034 Transporte Escolar Ensino Medio 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 666.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 666.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 666.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 251.000,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 1 000,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.111.0000,00 - Feceitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 250.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 15.000,00 
1111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 400.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 400.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 666.000,00 
12.364.1207.2.035 Apoio e Incentivo aos Estudantes Universitarios 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 21.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 21.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 21.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 20.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico Página.:48 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 21.000,00 
12.364.1207.2.036 Apoio ao Desenv.do Estudante Universitario Estagiario 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 3.100,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 3.100,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 3.100,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.550,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.550,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.550,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.550,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 3.100,00 
12.365.1208.1.007 Construcao,Ampliacao e Reforma de Unidade do Ensino Infantil 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 5.320.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 5.320.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 5.320.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 5.320.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Educação 25% 
1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação 5.300.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 5.320.000,00 
12.365.1208.2.037 Programa de Alimentacao Pre-Escolar - Pnaep 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Fiscal 
Fiscal 70.0 
70.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico Pá lna..49 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
12.365.1208.2.C38 Programa Alimentacao Escolar Infantil - PNAEC 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
70.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 70.000,00 
Educação 25% 
12.365.1208.2.041 Manutencao da Rede Escolar de Ensino Infantil 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
10_000,00 
10.000,00 
1.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
70.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 70.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 70.000,00 
78.500,00 
20.000,00 
1.000,00 
57.500,00 
21.000,00 
57.500,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público nina: 50 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.111.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
12.366.1212.2.042 Programa Alimentacao Escolar EJA- Pnaeja 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 20.000,00 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
12.368.1215.2.029 Funcionamento do Transporte Escolar 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 10.000,00 
10.000,00 
1.500,00 
Fiscal 
15.000,00 
Fiscal 
31.000,00 
1.500,00 
15.000,00 
31.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total do Prcjeto/Atividade: 
20.000,00 
20.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
718.000, 
10.000,00 
88.500,00 
20.000,00 
20.000,00 
18000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público ágina.:51 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 718.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 360.000,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 80.000,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 80.000,00 
Educação 25% 
1.120.0000.00 - Transferência do Satário-Educação 200.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 18.000,00 
1.123.0000.00- Transferéncias de Recursos do FNDE Referentes ao 8.000,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 340.000,00 
1.123.0000.00 - :iansferências de Recursos do FNDE Referentes ao 90.000,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 50.000,00 
Educação 25% 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 718.000,00 
12.368.1215.2.104 Aquisicao de Transporte Escolar 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 20.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 20.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 20.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 20.000,00 
1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação 20.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 20.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 9.443.487,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público agiria. 52 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 
Unidade Orçamentária: 
06 Secretaria de Educacao 
02 Fundo de Desenv.do Ensino Basico-FUNDEB 
12.361.1201.2.107 Remuneracao do Magisterio do Fundamental 60% 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 1.200.000,00 
4.518.000,00 
3.964.000,00 
4.518.000,00 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 900_000,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 300.000,00 
União 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 2.500.000,00 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 1.861.488,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 638.512,00 
União 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 264.000,00 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 220.000,00 
1.114_0000.00 - Transferências do FUNDEB (30% — Complementação da 44.000,00 
União 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 554.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 554.000,00 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 504.000,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 50.000,00 
União 
Total do Projeto/Atividade: 4.518.000,00 
12.361.1201.2.116 Manutencao da Rede Escolar do Ensino Fundamental 40% 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 3.287.350,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 2.700.000,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 2.300.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 400.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público 1-Y:4gna. - 53 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 400.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 1.800.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 500.000,00 
1.115.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da 1.300.000,00 
União 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 100.000,00 
1.113.0000.00 - Transferéncias do FUNDEEi 40% 100.000,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 400.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 400.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 400.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 587.350,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 587,350,00 
3.3.90.14.00 Olarias - Civil Fiscal 20.000,00 
1.113.0000.0U - Transferências do FUNDEB 40% 20.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 150.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 150.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 4.330,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 4330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 20.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 20.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 350.000,00 
1.113.0000 00 - Transferências do FUNDEB 40% 300.000,00 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 50.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fiscal 20.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 20.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contnbutivas Fiscal 3.020,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 3.020,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Fiscal 20.000,00 
1.1130000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 20.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 70.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página.: 54 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Apiicações Diretas Fiscal 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
12.361 1201.2.117 Manutencao das Bibliotecas Escolares e dos Laboratorios de lnformatica 
70.000,00 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fisco! 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 866,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fisca; 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 866,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 866,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 866,00 
12.365.1208.2.040 Aquisicao de Acervos e Brinquedotecas 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 2.590.00 
70.000,00 
866,00 
866,00 
866,00 
866,00 
2.590,00 
70.000,00 
70.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 3.357.350,00 
2.598,00 
2.598,00 
2.598,00 
866,00 
866,00 
866,00 
Total do Projeto/Atividade: 3.464,00 
2.590,00 
2.590,00 
2.590,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:55 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nal. Cat. Econ. 
12.365.1208.2.046 Manut da Rede de Educacao Infantil 40% 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.113.0000.00- Transferências do FUNDEB 40% 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
1.113 0000 00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundes e Entidades Fiscal 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais -RPPS Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.113.0000.00- Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Tercerros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
12.365.1208.2.047 Manutencao do Magisterio do Ensino Infantil - (60%) 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
50.000,00 
250.000,00 
11.000,00 
55.000,00 
50.000,00 
2.000,00 
250.000,00 
50.000,00 
250.000,00 
11.000,00 
55.000,00 
50.000,00 
2.000,00 
250.000,00 
310.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
366.000,00 
311.000,00 
55.000,00 
302.000,00 
302.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
1.810.866,00 
2.110.866,00 
2.590,00 
668.000,00 
668.000,00 
2.110.866,00 
Sistema GESTOR - Modula Orçamento Público Página.: 56 
3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
12.366.1212.2.049 Remuneracao do Magisterio da Educacao de jovens e Adultos 60% 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 4.330,00 
1.114.0000.00 Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 110.000,00 
União 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 12.990,00 
1.114.0000.00 - 7ransferências do FUNDEB 60% — Complementação da 110.000,00 
União 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 1 730,00 
1.114.0000 00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 23.422,00 
União 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 866,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 1.730,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 
União 
12.368.1215.1.008 Construcao, Ampliacao e Reforma de Escolas 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
24.066,00 
114.330,00 
122.990,00 
25.152,00 
866,00 
25.796,00 
Total do Projeto/Atividade: 18.806,00 
289.134,00 
263.338,00 
25.796,00 
Total do Projeto/Atividade: 
270.750,00 
270.750,00 
289.134,00 
289.134,00 
270.750,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 58 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
1.115.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da 
União 
12.368.1215.2.106 Funcionamento do Transporte Escolar 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.113.0000.00- Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
Fiscal 270.750,00 
170.750,00 
100.000,00 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
320.000,00 
50.000,00 
250.000,00 
320.000,00 
50.000,00 
250.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
620.000,00 
620.000,00 
270.750,00 
620.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 620.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 11.858.960,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico Página. 59 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 15.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 600.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 600.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fiscal 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 1.280,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.280,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores Fiscal 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 10.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Fiscal 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 30.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 30.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 30.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 30.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 30.000,00 
Total do Projet&Atividade: 2.745.602,00 
15.451.0402.2.108 Conservacao e Manutencao dos Predios Publicos 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 19.910,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES FiSC31 19.910,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 19.910,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 6.920,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 6 920,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 8.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8 660,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página. :61 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 6.930,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 6.930,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
Total do Projeto/Atividade: 10.390,00 
15.451.1506.1.009 Construcao de Pracas, Parques e Jardins 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 1.117.330,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 1.117.330,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 1.117.330,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 1.117.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 17.330,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 1 100 000,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 1.117.330,00 
15.451.2301.2.053 Manutencao e Recuperacao de Meicados Publicos 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 10.810,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 10.810,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.810,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.590,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.030,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 3.030,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.190,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.190,00 
Total do Projeto/Atividade: 
15.451.2602.1.045 Construcao e Recuperacao de Pavimentação Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca/Bloco de Concreto. 
10.810,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público \, Página.:64 
, 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.600,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
15.452.1503.2.057 Manutencao de Limpeza Urbana e Coleta de lixo 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
15.452.1504.1.014 Construcao e Ampliacao dos Cemiterios Publicos Municipais 
4.330,00 
6 930,00 
40 000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4,4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
1.600,00 
20.000,00 
4.330,00 
6.930,00 
40.000,00 
8.000,00 
1.600,00 
1.600,00 
20.000,00 
20.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
51.260,00 
51.260,00 
Total do Projeto/Atividade: 
8.000,00 
8.000,00 
1.600,00 
20.000,00 
21.600,00 
51.260,00 
51.260,00 
8.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página. 65 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
Repasse da União 
3.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 8.000,00 
15.452.1504.2.056 Manutencao dos Cemiterios Publicos Municipais 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 10.390,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 10.390,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.390,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinádos 1.730,00 
Total do Projeto/Atividade: 10.390,00 
15.544.1805.2.051 Atend.a populacao atingida pela estiagem com o abastec. dagua em seus domicilios. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 19.050,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 19.050,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 19.050,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1 730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fis'ca Fiscal 10.390,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.390,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 6.930,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 6930,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 10.390,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 10.390,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.390,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.390,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público P ina .66 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
15.752.1505.1.015 Implant,Ampl e Recup de Rede de Energia Eletrica Urbana e Rural 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.51.00 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
Aplicações Diretas 
Obras e Instalações 
1.620.0000 00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - COSIP 
15.752.1505.2.058 Manutencao de Iluminacao Publica 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.620.0000.00 - Contribuiçã‘ para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - COSIP 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - COSIP 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.620.0000 00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - COSIP 
17.512.1704.1.016 lmplantacao e Ampliacao de Sistema de Saneamento Basico 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
Aplicações Diretas 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
10.390,00 
282.896,00 
26.264,00 
10.840,00 
180.000,00 
282.896,00 
26.264,00 
10.840,00 
180.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
282.896,00 
282.896,00 
Total do Projeto/Atividade: 
217.104,00 
217.104,00 
Total do Projeto/Atividade: 
14.660,00 
14.660,00 
29.440,00 
282.896,00 
282.896,00 
217.104,00 
217.104,00 
14.660,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Pcina.67 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 14.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 14.660,00 
Total do Projeto/Atividade: 14.660,00 
17.512.1704.1.017 Construcao e Recuperacao de Drenagem Urbana 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 15.990,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 15.990,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 15.990,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 15.990,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.990,00 
Total do Projeto/Atividade: 15.990,00 
17.512.1704.2.059 Manutencao do Sistema de Esgotamento Sanitario 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 5.186,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 5.186,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 5.186,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 2.590,00 
1.001.0000.00 -Recursos Ordinános 2.590,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
Total do Projeto/Atividade: 5.186,00 
17.512.1805.1.025 Fortalecimento da Infraestrutura Hídrica 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 37.340,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 37.340,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 37.340,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 37.340,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 17.330,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página:68 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 20.010,00 
Repasse da União 
17.544.1805.1.018 Ampliar os Servicos de Abastecimento de Agua 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instaiações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 8.660,00 
Repasse da União 
17.544.1805.1.019 Construcao de Adutoras 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
/ 00/ 0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
Repasse da União 
18.541.1801.1.027 Construcao de Pequenos Barramentos em Riachos e Corregos 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
17.330,00 
25.990,00 
8.660.00 
18.660,00 
43.320,00 
8.660,00 
8.660,00 
Total do Projeto/Atividade: 
18.660,00 
18.660,00 
Total do Projeto/Atividade: 
43.320,00 
43.320,00 
Total do Projeto/Atividade: 
17.320,00 
17.320,00 
37.340,00 
18.660,00 
18.660,00 
43.320,00 
43.320,00 
17.320,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Pá la.:69 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 15.990,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 15.990,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 15.990,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 15.990,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.990,00 
Total do Projeto/Atividade: 33.310,00 
18.544.1805.1.028 Perfuracao de Pocos 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 51.980,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 51.980,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 51.980,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 17.320,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 8.660,00 
Repasse da União 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 34.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 17.330,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 17.330,00 
Repasse da União 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 34.650,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 34.650,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 34.650,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 34.650,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 25.990,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 86.630,00 
18.544.1805.2.072 Recuperacao e Limpeza de Pocos 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal j7.986,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página:70 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em Rb 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 17.986,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 17.986,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 5.866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.866,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.190,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.190,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 6.930,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 6.930,00 
Total do Projeto/Atividade: 17.986,00 
20.605.2004.1.031 Construcao e Recuperacao do Matadouro Publico 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 43.310,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 43.310,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 43.310,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 43.310,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
1.510.0000.00 - Outra:; Transferências de Convênios ou Contratos de 34.650,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 43.310,00 
20.605.2301.1.037 Construção, ampliação e Reforma do Mercado Público 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 1.200.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 1.200.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 1.200.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 1.200.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 1.200 000,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 1.200.000,00 
26.782.2601.1.020 Construcao e Recuperacao de Estradas Vicinais e obras-de-arte 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 606.058,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico Página..71 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
Repasse da União 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
20.855,00 
585.203,00 
606.058,00 
606.058,00 
606.058,00 
Total do Projeto/Atividade: 606.058,00 
26.782.2601.1.021 Construcao de Passagens Molhadas 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 198.660,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 198.660,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 198.660,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 198.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências da Convênios ou Contratos de 10.000,00 
Repasse da União 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 180.000,00 
Total do ProjetorAtividade: 198.660,00 
26.782.2601.2.061 Manutencao e Recuperacao de Estradas Vicinais 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 46.060,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 46.060,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 46.060,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 17.330,00 
1 001.0000 00 - Recursos Ordinários 17.330,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 27.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 27.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 46.060,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página.:72 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Total da Unidade Orçamentária: 8.466.072,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 73 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
Orgão: 
Unidade Orçamentária: 
07 Secretaria de Infra Estrutura 
02 Fundo Mun.Habitacao e Interesse Social 
16.482.1601.1.022 Construcao e Melhoria de Habitacoes Populares 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 39.310,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 39.310,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 39.310,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 13.320,00 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação 
de Interesse Social FNHIS 
13.320,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 25.990,00 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação 
de Interesse Social FNHIS 
25.990,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 84.570,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 84.570,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 84.570,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 84.570,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos ao Fundo Nacional de Habitação 
de Interesse Social FNHIS 
80.240,00 
Total do Projeto/Atividade. 123.880,00 
Total da Unidade Orçamentária: 123.880,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público ágma.:74 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 
Unidade Orçamentária: 
08 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
01 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
13.122.0402.2.109 Apoio Administrativo a Secretaria de Cultura 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
1.001.000000 - Recursos Ordinários 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
/ 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.96.Ci0 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.14.00 Diárias -Civil 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artisticas, Científicas, Desportivas e Outras 
/ 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 530.972,00 
Fiscal 100.000,00 
100.000,00 
Fiscal 400.000,00 
400.000,00 
Fiscal 27.800,00 
27.800,00 
Fiscal 1.440,00 
1.440,00 
Fiscal 866,00 
866,00 
Fiscal 866,00 
866,00 
Fiscal 50.000,00 
Fiscal 50.000,00 
50.000,00 
Fiscal 
Fiscal 211.220,00 
Fiscal 10.000,00 
10.000,00 
Fiscal 20.000,00 
20.000,00 
Fiscal 3.460,00 
3460,00 
580.972,00 
211.220,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
792.192,00 
Página.•75 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 1.290,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.290,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2 000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 150.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15n.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fiscal 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 1.010,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.010,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores Fiscal 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.460,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 1.680,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 1.680,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 1.680,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 1.680,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.680,00 
Total do Projeto/Atividade: 793.872,00 
13.392.0044.2.142 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 35.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 35.000,00 
3.3.50.00.00 Transferéncias a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fiscal 15.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições Fiscal 15.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 20.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 5.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.i.76 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
13.392.0805.2.119 Implementaçao de politicas para a juventude 
3.0.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
13.392.1301.2.065 Manutencao de Museu,Biblioteca,Teatro e Centros Culturais 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
8 580,00 
15.000,60 
20.000,00 
10.000,00 
2.767,00 
866,00 
4.330,00 
8.580,00 
15.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
2.767,00 
866,00 
4.330,00 
5.190,00 
Total do Projeto/Atividade: 35.000,00 
53.580,00 
53.580,00 
53.580,00 
Total do Projeto/Atividade: 53.580,00 
13.153,00 
13.153,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
13.153,00 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
13.392.1302.2.067 Programa de Atividade Bolsa Artista/Bolsa Atleta 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
13.392.1303.2.064 Apoio a Realizacao das Manifestacoes e Eventos Culturais 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3,3.90.30.00 Material de Consumo 
3 
(em R$ 1,00) 
Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
5.190,00 
Fiscal 4.330,00 
Fiscal 4.330,00 
Fiscal 4.330,00 
Fiscal 4.330,00 
4.330,00 
Total do Projeto/Atividade: 17.483,00 
Fiscal 28.022,00 
Fiscal 28.022,00 
Fiscal 28.022,00 
Fiscal 5.866,00 
5.866,00 
Fiscal 6.290,00 
6.290,00 
Fiscal 5.866,00 
5.866,00 
Fiscal 10.000,00 
10.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 28.022,00 
Fiscal 49.145,00 
Fiscal 49.145,00 
Fiscal 25.000,00 
Fiscal 25.000,00 
25.000,00 
Fiscal 24.145,00 
Fiscal 866,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:78 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Fiscal 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.460,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 623,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 623,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 7.380,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 7.380,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 11.816,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1 't 816,00 
Total do Projeto/Atividade: 49.145,00 
13.812.0808.2.143 Apoio aos Conselhos de Politica Cultural, Conselho de Turismo e Cconslho de Juventude. 
3.0.G0.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 38.800,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 18.800,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 16.100,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00- Recursos Ordinários 5.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 1.100,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.100,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 2.700,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 2.700,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.700,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 20.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 20.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Pagina.:79 
3 a 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 10.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 10.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
23.695.2302.1.034 Construção Reforma e Ampliação visando a Infra Estrutura turística do município 
Total de Projeto/Atividade: 48.800,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 805.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 805.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 305.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 805.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferâncias de Convênios ou Contratos de 800.000,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 805.000,00 
23.695.2302.2.068 Realizacao de Eventos de Incentivo ao Turismo 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 376.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 376.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 376.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 36.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 6000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 30.000,00 
Repasse da União 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 40.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:80 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 30.000,00 
Repasse da União 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 300.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 300.000,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 376.000,00 
27.812.2701.1.023 Construcao, Ampliação e Recuperacao de Unidades Desportivas 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 620.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 620 000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 620.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 620.000,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 600.000,00 
Repawe da União 
Total do Projeto/Atividade: 620.000,00 
27.812.2701.2.070 Fomento do Esporte Amador e Comunitario para Criancas e Adolescentes 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 61.330,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 61.330,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 61.330,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 15.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 
3.3.90.31.00 Premiaçães Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 15.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 22.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 22.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Total do Projeto/Atividade: 61.330,00 
Total da Unidade Orçamentária: 2.888.232,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página.:82 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
3 • 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 09 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Agrário 
15.122.0402.2.133 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.14.00 Diárias -Civil 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 116.732,00 
Fiscal 10.000,00 
10.000,00 
Fiscal 100.000,00 
100.000,00 
Fiscal 5.000,00 
5.000,00 
Fiscal 866,00 
866,00 
Fiscal 866,00 
866,00 
Fiscal 8.000,00 
Fiscal 8.000,00 
8.000,00 
Fiscal 
Fiscal 32.188,00 
Fiscal 866,00 
866,00 
Fiscal 10.000,00 
10.000,00 
Fiscal 2.590,00 
2.590,00 
Fiscal 3.000,00 
3.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
124.732,00 
32.188,00 
156.920,00 
Página.:83 
3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
4.000,00 
4.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
866,00 
866,00 
866,00 
866,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
15.544.1805.2.134 ATEND. A POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM COM O ABASTECIMENTO D,AGUA EM SEUS DOMICILIOS 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00- Recursos Ordinários 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
Total do Projeto/Atividade: 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 19.050,00 
19.050,00 
Fiscal 1.730,00 
1.730,00 
Fiscal 10.390,00 
10.390,00 
Fiscal 6.930,00 
6.930,00 
Fiscal 
Fiscal 10.390,00 
Fiscal 10.390,00 
Fiscal 10.390,00 
10.000,00 
166.920,00 
19.05C,00 
10.390,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.390,00 
18.541.0408.2.140 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio Fiscal 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fiscal 
1.001_0000.00 - Recursos Ordinários 450.000,00 
18.541.1801.1.041 REFLORESTAR A MATA CILIAL DO RIO PACOTI PRINC. N AREA DO MUN E REGIÕES 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 25.990,00 
18.541.1801.2.136 EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
450.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
25.990,00 
Total do Projeto/Atividade: 
450.000,00 
450.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
25.000,00 
25.000,00 
25.990,00 
25.990,00 
Total do Projeto/Atividade: 
5.192,00 
5.192,00 
29.440,00 
450.000,00 
450.000,00 
25.000,00 
25.990,00 
50.990,00 
5.192,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página :85 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.460,00 
Total do Projeto/Atividade: 5.192,00 
18.541.1802.2.135 MANUTENÇÃO DE GALPÕES DE GUARDA E D)SPOSIÇÃO DE RESbUOS SÓLIDOS 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 25.980,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 25.980,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 25.980,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 4,330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 8.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 12.990,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 12.990,00 
Total do Projeto/Atividade. 25.980,00 
18.544.1805.1.042 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS COMUNITÁRIAS 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 9.520,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 9.520,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 9.520,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 5.190,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5_190,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4330,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 8.650,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 8.650,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público ágina.:86 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 8.650,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 8.650,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.650,00 
Total do Projeto/Atividade: 
18.544.1805.1.043 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRANEAS 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.90.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 43.320,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 43.32P,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 43.320,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 43.320,00 
Total do Projeto/Atividade: 
20.606.2009.2.137 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 6.916,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 6.916,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.590,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
Total do Projeto/Atividade: 
20.606.2009.2.138 ASSIST E EXTENSÃO RURAL DE INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Fiscal 
Fiscal 10.376,0 
Cat. Econ. 
18.170,00 
43.320,00 
43.320,00 
6.916,00 
6.916,00 
10.376,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público gina.:87 
3 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.376,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2 590,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.590,00 
Total do Projeto/Atividade: 10.376,00 
20.606.2009.2.139 DESENVOLVIMENTO DE HORTICULTURA E FLORICULTURA 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 14.176,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 14.176,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 14.176,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 11.580,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 11.580,00 
Total do Projeto/Atividade: 14.176,00 
20.692.2301.1.044 CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PROD DA AGRIC FAMILIAR 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 30.650,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 13.320,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 13.320,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 13.320,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 13.320,00 
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS Fiscal 17.330,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página:8 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fiscal 17.330,00 
Fiscal 17.330,00 
17.330,00 
Total do Projeto/Atividade: 30.650,00 
Total da Unidade Orçamentária: 852.130,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Publico Págna.:89 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 
Unidade Orçamentária: 
11 Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
01 Secretaria de Administraçao, Planejamento e Finanças 
04.122.0402.2.077 Publicidade e Divul das Politicas Publicas e dos Prog de Adm Municipal 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 866,00 
22.162,00 
22.162,00 
22.162,00 
/.00/.0M.00 - Recursos Ordinários 866 % 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 866,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 430,00 
1.001.000.00 - Recursos Ordinários 430,C0 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica Fiscal 20.000,00 
/..00/.0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 22.162,00 
04.122.0402.2.078 Apoio as Acoes de Seg Publ de Polic e as ativ do Poder Judic no Munic 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 8.650,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 8.650,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 8.650,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 3.460,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 3.460,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 3460,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
Total do Projeto/Atividade: 8.650,00 
04.122.0402.2.111 Apoio Administrativo a Secretaria de Finanças 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página:90 
z 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 997.540,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 664.620,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 553.460,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 50.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 50.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 400.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 400.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 100.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 100.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 111.160,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 111.160,00 
1.610.0000.00 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 111.160,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 332.920,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 332.920,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Fiscal 1.500,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1 500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 30.000,00 
1.001.0000.00- Recursos Ordinános 30.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Fiscal 6.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 6.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 26.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 26.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 238.021,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:91 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 238.021,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores Fiscal 6.210,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 6.210,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Fiscal 17.593,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 17 593,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 10.390,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 8.660,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 8.660,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 8.660,00 
1.001.0000 00- Recursos Ordinários 8,660,00 
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS Fiscal 1.730,00 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal T 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1 730,00 
Total do Projeto/Atividade: 1.007.930,00 
04.122.2802.2.082 Contribuicao para Formacao do PASEP 
30.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 200.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 200.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 200.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 200.000,00 
1.001.0000.00- Recursos Ordinários 200.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 200.000,00 
04.123.0402.2.084 Modernizacao de Adm Trib.,Arrec de Trib. e Exec Orcamentaria. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 2.598,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:92 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 2.598,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 2.598,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FiscaI 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
Total do Projeto/Atividade: 2.598,00 
28.843.2801.2.085 Servico da Divida Interna 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 8.660 00 
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Fiscal 8.660,00 
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas Piscai 8.660,00 
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato Fiscal 8.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 230.000,00 
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Fiscal 230.000,00 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 210.000,00 
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado Fiscal 210.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 210.000,00 
4.6.91.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 20.000,00 
4.6.91.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado Fiscal 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 238.660,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.480.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público agina.:93 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 14 Secretaria de Governo 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Governo 
04.091.0402.2.112 Acoes atribuidas a Procuradoria Jurídica do Municipio 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
14.839,00 
14.839,00 
14.839,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 540,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 540,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 866,00 
1.001.0000 00- Recursos Ordinánbs 866,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consuttoria Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4 330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 4.400,00 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.400,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 4.620,00 
1.001.0000.00- Recursos Ordinários 4.620,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contnbutivas Fiscal 83,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 83,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 866,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 866,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 866,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
Total do Projeto/Atividade: 15.705,00 
04.091.0402.2.121 Realização de Ações e Eventos visando o fortalecimento Institucional 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 5.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 5.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 5.000.00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página..94 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 0,00 
Repasse da União 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 0,00 
Repasse da União 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5 000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 0,00 
Repasse da União 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 2.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 2.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretus Fiscal 2.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 2.000,00 
1.001.0000.00- Recursos Ordinários 2.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 0,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 7.000,00 
04.092.0402.2.114 Funcionamento da Procuradoria Geral do Municipio 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 7.597,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 866,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 866,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página..95 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 6.731,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 6.731,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Fiscal 180,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 180,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 3.890,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.890,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 65,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 65,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 866,00 
1001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 1.290,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 1.290,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 1.290,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 1.290,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 1 290,00 
Total do Projeto/Atividade: 8.887,00 
04.092.0402.2.115 Assessoramento Politico e Administrativo 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 192,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 192,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 192,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 192,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 192,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página:96 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
Codigo Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. 
04.122.0402.2.110 Cumprimento de Sentencas Judiciais 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
45.654,00 
45.654,00 
50.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
45.654,00 
45.654,00 
50.000,00 
50.000,00 
/ 001.0000.00 - Recursos Ordinários 50 000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
04.122.0402.2.113 Manut.das Atividades de Sec.de Governo 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 977.116,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 927.116,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 90.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 90.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 800.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 800.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 19.800,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 19.800,00 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais Fiscal 10.390,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.390,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330.00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1 730,00 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
192,00 
95.654,00 
95.654,00 
1.383.765,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico Página..97 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 50.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 50.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 50.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 406.649,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fiscal 3.460,00 
3.3.50.41.00 Contribuições Fiscal 3.460,00 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 3.460,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 403.189,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Fiscal 18.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 18.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 30.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 30.000,00 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Fiscal 1.730,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 9.129,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 9.129,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 300.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 300.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fiscal 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Fiscal 5.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Págin .:98 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacotl 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinátios 5.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 10.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 10.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 1.393.765,00 
04.122.0402.2.123 Implementação de Ações e Mecanismo de modernização digital 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 3.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 3.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 3.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 1.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 0,00 
Repasse da União 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 1.000,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 1 000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 0,00 
Repasse da União 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 0,00 
Repasse da União 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 1.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 1.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 1.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 1.000,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 1 000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 0,00 
Repasse da União 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Pág .:99 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
04.122.0402.2.124 Implementação de Ações de segurança Institucional 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
Total do Projeto/Atividade: 4.000,00 
3.779,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 000 
Repasse da União 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 3.779,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 500,00 
1 510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 3.279,00 
Repasse da União 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 0,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 0,00 
Repasse da União 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 0,00 
Repasse da União 
04.122.0402.2.125 Realização de Estudos, Pesquisas e Projetos 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
3.779,00 
3.779,00 
Total do Projeto/Atividade: 3.779,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:100 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
Total do Projeto/Atividade: 3.000,00 
04.131.0402.2.120 Atividades de Comunicação, Publicidade e Marketing Poiitico 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 191,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 191,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 191,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
3.3.90.36.00 Outros Seuiços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 191,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 191,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 
Total do Projeto/Atividade: 191,00 
06.182.2603.2.122 Atividades de Manutenção do Trânsito e Defesa Civil 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 20.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 20.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 20.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 8.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Publico Página. 01 
3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em Rb 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 5.000,00 
Repasse da União 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 7.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 5.000,00 
Repasse da União 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de 'Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convénios ou Contratos de 0,00 
Repasse da União 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 5.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 5.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 5.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 0,00 
Repasse da União 
Total do Projeta/Atividade: 25.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.557.173,00 
Total Geral da Despesa: 57.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página..102 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
01 - Camara Municipal 
01 - Camara Municipal 
01 Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,0( 
01.031 Ação Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0.00 1.576.200,0( 
01.031.0101 Ação Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200.0( 
01.031.0101.1.001 Modemizacao da Estrutura Fisica da Camara Municipal 40.000,00 0,00 0,00 40.000,0( 
01 031.0101.2.100 Desenvolvimento e Manutencao das Atividades 0,00 1.536.200,00 0,00 1.536.200,0( 
Legislativas 
Total da Unidade: 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,0( 
Total do Órgao: 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.5766,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Pa-a o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6. da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Órgão: 
Unidade 
03 - Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
01 - Instituto de Previdencia do Municipio de 
03 Essencial à Justiça 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,0( 
03.999 Reserva de Contingência 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000.0( 
03.999.9999 Reserva de Contigencia 1.900.000,00 0,00 000 1.900.000,0( 
03.999.9999.7.001 Reserva de Contigência do IPMP 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,0( 
09 Previdência Social 101.228,00 4.030.000,00 0,00 4.131.228,0( 
09.271 Previdência Básica 0,00 190.000,00 0,00 190.000,0( 
09.271.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia 0,00 190.000,00 0,00 191 O , O( 
09.271.2805.2.002 Pagamento de Outros Beneficios Previdenc ianos 0,00 190.000,00 0,00 190...0,0( 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 101.228,00 3.840.000,00 0,00 3.941.228,0( 
09.272.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia 101.228,00 3.840.000,00 0,00 3.941.228.0( 
09.272.2805.1.040 Construção/Reforma/Ampliação do Prédio do IPMP. 101.228,00 0,00 0,00 101.228,0( 
Objetivo: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO 
DO IPMP. 
09.272.2805.2.004 Manutencao dos Serviços Administrativos de 0,00 1.022.800,00 0,00 1.022.800,0( 
Previdencia 
09.272.2805.2.101 Pagamento de Inativos e Pensionistas 0.00 2.817.200,00 0,00 2.817.200,0( 
Total da Unidade: 2.001.228,00 4.030.000,00 0,00 6.031.228,0( 
Total do Órgao: 2.001.228,00 4.030.000,00 0,00 6.031.228,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 2 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
04 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
01 - Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreededorismo 
08 Assistência Social 19.600,00 735.642,00 0,00 755.242,0( 
08.122 Administração Geral 0,00 722.992,00 0,00 722.992,0( 
08.122.0807 Assistência Social Geral 0,00 722.992,00 0,00 722.992,0( 
08.122.0807.2.005 Apoio Administrativo aos Servicos de Assistencia Social 0,00 722.992,00 0,00 722.992,0( 
08.242 Asistência ao Portador de Deficiência 19.600,00 8.650,00 0,00 28.250,0( 
08.242.0064 Atencao a Pessoa Portadora de Deficiencia 0,00 8.650,00 0,00 8.650,0( 
08.242.0064.2.131 Assistência e Apoio a Pessoa com Deficiência 0,00 8.650.00 0,00 8 .0( 
Objetivo: Assistência e Apoio a Pessoa com Deficiência. 
08.242.0802 Amparo assistencial a pessoa com deficiência 19.600,00 0,00 0,00 19.600,0( 
08.242.0802.1.002 Implantar e Implementar Centro de Atendimento Integral 
ao Ppd 
19.600,00 0,00 0,00 19.600,0( 
08.244 Assistência Comunitária 0,00 4.000,00 0,00 4.000,0( 
08.244.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 4.000,00 0,00 4.000,0( 
08.244.0808.2.007 Manutencao das Atividades dos Conselhos municipais 
de Assistencia Social 
0,00 4.000,00 0,00 4.000,0( 
11 Trabalho 0,00 71.800,00 0,00 71.800,0( 
11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 71.800,00 0,00 71.800,0( 
11.334.1101 Capacitação e qualificação Profissional 0,00 49.480,00 0,00 49.480,0( 
11.334.1101.2.091 Incentivo ao Desenvolvimento de Cursos 0 00 25.980,00 0,00 25.980,0( 
Profissionalizantes 
11.334.1101.2.092 Capacitacao de jovens para insercao no mercado de 
trabalho 
0,00 23.500.00 0,00 23.500,0( 
11.334.1102 Promoção e Geração do Trabalho e da Renda 0,00 20.320,00 0,00 20.320,0( 
11.334.1102.2.089 APOIO AO ARTESENATO LOCAL 0,00 8.210,00 0,00 400,0( 
11.334.1102.2.130 APOIO AS MICRO E PEQUENAS 0,00 12.110,00 0,00 12.110,0( 
EMPREENDEDORES 
Objetivo: INCENTIVAR O CRESCIMENTO DOS NEGÓCIOS 
QUE BUSCAM AUXíLO. 
11.334.1103 Fomento ao associativismo 0,00 2.000,00 0,00 2.000,0( 
11.334.1103.2.088 Fomento as Atividades de Associacoes Comunitarias 0,00 2.000,00 0,00 2.000,0( 
16 Habitação 30.000,00 0,00 0,00 30.000,0( 
16.481 Habitação Rural 15.000,00 0,00 0,00 15.000,0( 
16.481.1602 Melhoria de Condições de Habitações Rurais 15.000,00 0,00 0,00 15.000,0( 
16.481.1602.1.038 Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 15.000,00 0,00 0,00 15.000,0( 
Rural 
Objetivo: Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 
Rural. 
16.482 Habitação Urbana 15.000,00 0.00 0,00 15.000,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
04 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
01 - Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreededorismo 
16.482.1601 Melhorias nas condições de Habitações Urbanas 
16.482.1601.1.039 Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 
Urbana 
Objetivo: Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 
Urbana. 
Total da Unidade: 
15.000,00 0,00 
15.000,00 0,00 
49.600,00 807.442,00 
0,00 15.000,0( 
0,00 15.000,0( 
0,00 857.042,0( 
to 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 4 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Premi-ama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
04 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
02 - Fundo Munic de Assistencia Social 
08 
08.241 
08.241.0801 
08.241.0801.2.008 
08.242 
08.242.0802 
08.242.0802.2.006 
08.243 
08.243.0803 
08.243.0803.2.099 
08.244 
08 244.0802 
08.244.0802.2.126 
08.244.0803 
08.244.0803.2.009 
08.244.0806 
08.244.0806.2.010 
08.244.0807 
08.244.0807.2.011 
08.244.0807.2.012 
08.244.0807.2.013 
08.244.0807.2.014 
08.244.0807.2.127 
Assistência Social 
Asistência ao Idoso 
- Amparo Assistêncial ao Idoso 
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pbv- ao Idoso 
- Grupos/Centros e Convivencia PBVASCFV 
Objetivo: Pbv- ao Idoso - Grupos/Centros e Convivenc a 
PBVASCFV 
Asistência ao Portador de Deficiência 
Amparo assistencial a pessoa com deficiência 
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
Objetivo: IGD - PBF E IGD SUAS - 
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
Asistência à Criança e ao Adolescente 
Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 
Manutenção do Programa Criança Feliz 
Objetivo: MANUNTENÇÂO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - 
PRIMEIRA INFÂNCIA - SUAS 
Assistência Comunitária 
Amparo assistencial a pessoa com deficiência 
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Objetivo: BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 
SCFV - Servicos de Convivência . e Fortalecimento de 
Vinculas. 
Objetivo: SCFV - Servicos de Convivência . e Fortalecimento de 
Vinculos. 
Assistência a Comunidades Carentes 
Concessao de Beneficios Eventuais 
Assistência Social Geral 
Manutenção das Atiidades do PAIF/CRAS - 
ESTADUAL 
Objetivo: Manutenção das Atiidades do PAIF/CRAS - ESTADUAL 
Manutencao das Atividades de Assistencia e Promocao 
Social 
BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
Objetivo: BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 
Objetivo: GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 
Programa BPC na Escola 
0,00 851.766,00 
0,00 64.090,00 
0,00 64.090,00 
0,00 64.090 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
851.766,0( 
64.090,0( 
64.090,0( 
64.090,0( 
0,00 19.000,00 0,00 19.000,0( 
0,00 19.000,00 0,00 19111,0( 
0,00 19.000,00 0,00 19.000,0( 
0,00 148.500,00 0,00 148.500,0( 
0,00 148.500,00 0,00 148.500,01 
0,00 148.500,00 0,00 148.500,01 
0,00 620.176,00 0,00 620.176,01 
0,00 35.500,00 0,00 35.500,01 
0,00 35.500,00 0,00 35.500,0( 
0,00 31.000,00 0.00 31.000,0( 
0,00 31.000,00 0,00 31.000,0( 
1111 
0,00 60.000,00 0,00 60.000,01 
0,00 60.000,00 0,00 60.000,0( 
0,00 493.676,00 0,00 493.676,01 
0,00 130.000,00 0,00 130.000,01 
0,00 151.076,00 0,00 151.076,0( 
0,00 185.500,00 0,00 185.500,0( 
0,00 21.100,00 0,00 21.100,01 
0,00 6.000,00 0,00 6.000,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 5 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Órgão: 
Unidade 
04 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
02 - Fundo Munic de Assiste ncia Social 
Total da Unidade: 0,00 851.766,00 0,00 851.766,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 6 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2u20 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
04 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Sociare Empreendedorismo 
03 - Fundo Munic da Crianca e Adolescente 
08 Assistência Social 0,00 13.830,00 0,00 13.830,0( 
08.243 Asistência à Criança e ao Adolescente 0,00 13.830,00 0,00 13.830,0( 
08.243.0803 Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 0,00 13 830,00 0,00 13.830,0( 
08.243.0803.2.015 Apoio Administ p/Exec das Politicas da Def da Crlanca 
e do Adolescente 
0,00 13.830 00 000 13.830,01 
Total da Unidade: 0,00 13.830,00 0,00 13.830,0( 
Total do Órgao: 49.600,00 1.673.038,00 0,00 1.722.638,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 7 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
05 - Secretaria de Saude 
01 - Secretaria de Saude Fms 
10 Saúde 1.055.000,00 9.945.000,00 0,00 11.000.000,0( 
10.122 Administração Geral 0,00 2.171.025,00 0,00 2.171.025,0( 
10.122.0402 Administração Geral 0,00 2.141.025,00 0,00 2.141.025,01 
10.122.0402.2.102 Apoio Admin p/A Exec das Polit de Saude e da Exec 
dos Serv de Saude 
0,00 2.141.025,00 0,00 2.141.025.0( 
10.122.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 30.000,00 0,00 30.000,01 
10.122.0808.2.141 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,0( 
Objetivo: Apoio ao Conselho Municipal de Saúde 
10.301 Atenção Básica 1.055.000,00 3.544.545,00 0,00 4.594 0( 
10.301.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 1.055.000,00 986.544,00 0,00 2.041.544,0( 
10.301.1001.1.036 Construcao/Ampliacao e Reformas de Unidades 1.055.000,00 0,00 0,00 1.055.000,01 
Basicas de Saúde 
10.301.1001.2.018 Manutencao dos Servicos de Assistencia Odontologica- 0,00 527.590,00 0,00 527.590,01 
Saude Bucal 
10.301.1001.2.103 Programa de Atencao basica- PACS 0,00 458.954,00 0,00 458.954,01 
10.301. 1002 Saúde da Familia 0,00 2.438.560,00 0,00 2.438.560,0( 
10.301.1002.2.019 Programa de Atencao Básica-Saude da Farni lia 0,00 2.438.560,00 0,00 2.438.560,01 
10.301.1201 Ensino Fundamental 0,00 119.441,00 .0,00 119.441,01 
10.301.1201.2.118 Atencao Basica de Saude - PAB-Fixo 0,00 119.441,00 0,00 119.441,01 
10.302 Asistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 3.876.821,00 0,00 3.876.821,01 
10.302.1003 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0,00 3.876.821,00 0,00 3.876.821,0( 
10.302.1003,2.021 Func.do Consorcio Publico de Saude da Microregiao do 0,00 500.000,00 0,00 500.000,01 
Macico de Baturite. 
10.302.1003.2.022 Apoio as Atividades Hospitalares e Ambul atonal 0,00 3.376.821,00 0,00 3.37110.0( 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 75.000,00 0.00 75.000,01 
10.303.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 0,00 75.000,00 0,00 75.000,01 
10.303.1001.2.023 Aquisicao e Distribuicao de Medicamentos de Farmacia 0,00 75.000,00 0,00 75.000,01 
Basica 
10.304 Vigilância Sanitária 0.00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
10.304.1007 Ações de Vigilância Sanitária junto a população 0,00 81.352,00 0,00 81.352,01 
10.304.1007.2.024 Manutencao de Vigilancia Sanitaria 0,00 81.352.00 0,00 81.352,0( 
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 196.257,00 0,00 196.257,01 
10.305.1008 Vigilância Epidemiológica 0,00 196.257,00 0,00 196.257,0( 
10.305.1008.2.025 Manutencao da Vigilancia Epidemiologica e Ambiental 
em Saude 
0,00 196.257,00 0,00 196.257,0( 
Total da Unidade: 1.055.000,00 9.945.000.00 0,00 11.000.000,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 8 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
05 - Secretaria de Saude 
01 - Secretaria de Saude Fms 
Total do órgao: 1.055.000,00 9.945.000,00 0,00 11.000.000,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Órgão: 
Unidade 
06 - Secretaria de Educacao 
01 - Fundo Municipal de Educacao 
12 Educação 5.752.187,00 3.691.300,00 0,00 
12.122 Administração Geral 0,00 1.545.100,00 0,00 
12.122.1215 Ensino Básico 0,00 1.545.100,00 0,00 
12.122.1215.2.026 Apoio Administrativo a Secretaria de Educacao 0,00 1.545.100,00 0,00 
12.334 Fomento ao Trabalho 0,00 40.000,00 0,00 
12.334.1201 Ensino Fundamental 0,00 40.000,00 0,00 
12.334.1201.2.128 Realização de Programas e Projetos Educacional para 
fomento de melhoria da aprendizagem. 
0,00 40.000,00 0,00 
Objetivo: Realização de Programas e Projetos Educacional para 
fomento de melhona da aprendizagem 
12.361 Ensino Fundamental 432.187,00 418.600,00 0,00 
12.361.1201 Ensino Fundamental 300.000,00 418.600,00 0,00 
12.361.1201.1.006 Construcao, Ampliacao e Reforma de Escol as do 300.000,00 0,00 0,00 
Ensino Fundamental 
12.361.1201.2.027 Alimentacao Escolar Fundamental - PNAEF 0,00 300.000,00 0,00 
12.361.1201.2.105 Manutencao da Rede Escolar de Ensino Fundamental 0,00 98.600,00 0,00 
12.361.1201.2.129 Apoio Eventual financeiro ás escolas. 0,00 20.000,00 0,00 
12.361.2702 Desenvolvimento do Desporto 132.187,00 0,00 0,00 
12.361.2702.1.005 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos 132.187,00 0,00 0,00 
Esportivos nas Escolas 
Objetivo: Construir, reformar e ampliar eauipamentos esportivos 
nas escolas. 
12.362 Ensino Médio 0,00 677.000,00 0,00 
12.362.1205 Assistência a Estudantes do Ensino Medio, regular o 0,00 677.000,00 0,00 
12.362.1205.2.033 Apoio ao Desenv. do Estudante Ens.Medio Estagiario 0,00 11.000,00 0,00 
12.362.1205.2.034 Transporte Escolar Ensino Medio 0,00 666.000,00 0,00 
12.364 Ensino Superior 0,00 24.100,00 0,00 
12.364.1207 Assistência a Estudantes do Ensino Superior 0.00 24.100,00 0,00 
12.364.1207.2.035 Apoio e Incentivo aos Estudantes Universitarios 0,00 21.000,00 0,00 
12.364.1207.2.036 Apoio ao Desenv.do Estudante Universitario Estagiado 0,00 3.100,00 0,00 
12.365 Educação Infantil 5.320.000,00 228.500,00 0,00 
12.365.1208 Ensino Infantil 5.320.000,00 228.500,00 0,00 
12.365.1208.1.007 Construcao,Ampliacao e Reforma de Unidade do 5.320.000,00 0,00 0,00 
Ensino Infantil 
Objetivo: Construcao,Ampliacao e Reforma de Unidade do Ensino 
Infantil 
12.365.1208.2.037 Programa de Alimentac,ao Pre-Escolar - Pnaep 0,00 70.000:00 0,00 
9.443.487,0( 
1.545.100,0( 
1.545.100,0( 
1.545.100,0( 
40.000,0( 
40.000,0( 
40‘,0( 
850.787,0( 
718.600,0( 
300.000,0( 
300.000,0( 
98.600,0( 
20.000,0( 
132.187,0( 
132.187.0( 
677.000,0( 
677.000,0( 
1010( 
666.000,0( 
24.100,0( 
24.100,0( 
21.000,0( 
3.100,0( 
5.548.500.0( 
5.548.500,0( 
5.320.000,0( 
70.000,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 10 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
06 - Secretaria de Educacao 
01 - Fundo Municipal de Educacao 
12.365.1208.2.038 Programa Alimentacao Escolar Infantil - PNAEC 0,00 70.000,00 0,00 70.000,0( 
12.365.1208.2.041 Manutencac da Rede Escolar de Ensino infantil 0,00 88.500,00 0,00 88.500,0( 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,0( 
12.366.1212 Educação de Jovens e Adultos 0,00 20.000,00 0,00 20.000,0( 
12.366.1212.2.042 Programa Alimentacao Escolar EJA- Pnaeja 0,00 20.000,00 0,00 20.000,0( 
12.368 Educação Básica 0,00 738.000,00 0,00 738.000,01 
12.368.1215 Ensino Básico 0,00 738.000,00 0,00 738.000,0( 
12.368.1215.2.029 Funcionamento do Transporia Escolar 0,00 718.000,00 0,00 7184,0( 
12.368.1215.2.104 Aquisicao de Transporte Escolar 0,00 20.000,00 0,00 20.000,0( 
Total da Unidade: 5.752.187,00 3.691.300,00 0,00 9.443.487,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 11 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
06 - Secretaria de Educacao 
02 - Fundo de Desenv.do Ensino Basico-FUNDEB 
12 Educação 270.750,00 11.588.210,00 0,00 11.858.960,0( 
12.361 Ensino Fundamental 0,00 7.878.814,00 0,00 7.878.814,0( 
12.361.1201 Ensino Fundamental 0,00 7.878.814,00 0,00 7.878.814.0( 
12.361.1201.2.107 Remuneracao do Magisterio do Fundamental 60% 0,00 4,518.000,00 0,00 4.518.000,0( 
12.361.1201.2.116 Manutencao da Rede Escolar do Ensino Fundamental 0,00 3.357.350,00 0,00 3.357.350,0( 
40% 
12.361.1201.2.117 Manutencao das Bibliotecas Escolares e dos 0,00 3.464,00 0,00 3.464,0( 
Laboratonos de Informatica 
12.365 Educação Infantil 0,00 2.781.456,00 0,00 2.781410( 
12.365.1208 Ensino Infantil 0,00 2.781.456,00 0,00 2.781.456,0( 
12.365.1208.2.040 Aquisicao de Acervos e Brinquedotecas 0,00 2.590.00 0,00 2.590,0( 
12.365.1208.2.046 Manut da Rede de Educacao Infantil 40% 0,00 668.000,00 0,00 668.000,0( 
12.365.1208.2.047 Manutencao do Magisterio do Ensino Infantil - (60%) 0,00 2.110.866 00 0,00 2.110.8660( 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 307.940,00 0,00 307.940,0( 
12.366.1212 Educação de Jovens e Adultos 0,00 307.940,00 0,00 307.940,0( 
12.366.1212.2.048 Manutencao do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos 0,00 18.806,00 0,00 18.806,0( 
40% 
12.366.1212.2.049 Remuneracao do Magisterio da Educacao de jovens e 0,00 289.134,00 0,00 289.134,0( 
Adultos 60% 
12.368 Educação Básica 270.750,00 620.000,00 0,00 890.750,0( 
12.368.1215 Ensino Básico 270.750,00 620.000,00 0,00 890.750,0( 
12.368.1215.1.008 Construcao, Ampliacao e Reforma de Escolas 270.750,00 0,00 0,00 270.750,0( 
12.368.1215.2.106 Funcionamento do Transporte Escolar 0,00 620.000,00 0,00 
Total da Unidade: 270.750,00 11.588.210,00 0,00 11.858. 0,0( 
Total do Órgao: 6.022.937,00 15.279.510,00 0,00 21.302.447,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 12 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orcannento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
07 - Secretaria de Infra Estrutura 
01 - Secretaria de Infra Estrutura. 
15 Urbanismo 2.987.986,00 3.110.916,00 0,00 6.098.902,0( 
15.122 Administração Geral 0,00 2.745.602,00 0,00 2.745.602,0( 
15.122.0402 Administração Geral 0,00 2.745.602,00 0.00 2.745.602.0( 
15.122.0402.2.050 Apoio Administrativo a Secretaria de Infra-Estrutura 0,00 2.745.602,00 0,00 2.745.602,0( 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.697.090,00 57.120,00 0,00 2.754.210,0( 
15.451.0402 Administração Geral 0,00 19.910,00 0,00 19.910,0( 
15.451.0402.2.108 Conservacao e Manutencao dos Predios Publicos 0,00 19.910,00 0,00 19 1 ,0( 
15.451.0403 Edificações Publicas 13.320,00 0,00 0,00 13 1r0.,0, 
15.451.0403.1.013 Construcao,Ampl e Reforma de Predios Publicos 13.320,00 0,00 0,00 13.320,0( 
15.451.1501 Planejamento e Estruturação Urbana 434.840,00 16.010,00 0,00 450.850,0( 
15.451.1501.1.011 Construcao de Muro de Arrimo 20.520,00 0,00 0,00 20.520,0( 
15.451.1501.1.012 Obra de Infra-Estrutura Urbana e Paisagistica 414.320,00 0,00 0,00 414.320,0( 
15.451.1501.2.052 Urbanizacao de Pracas e Espacos Publicos 0,00 16.010,00 0,00 16.010,0( 
15.451.1502 Vias e Logradouros Urbano 1.110.000,00 10.390,00 0,00 1.120.390,0( 
15.451.1502.1.010 Construção Pavimentação 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,0( 
Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca e Bloco de 
Concreto 
Objetivo: Construção de 
PavimentaçãolAsfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca e Bloco de 
Concretos no municipio de Pacoti 
15.451.1502.2.055 Manutencao e Recuperacao de Vias Urbanas 0,00 10.390,00 0,00 10.390,0( 
15.451.1506 Infraestrutura e Serviços de Praça, Parques e jardins 1.117.330,n0 0,00 0,00 1.117.330,0( 
15.451.1506.1.009 Construcao de Pracas, Parques e Jardins 1.117.330,00 0,00 0,00 1.1174,0( 
Objetivo: Construcao de Pracas, Parques e Jardins no município 
de Pacotil 
15.451.2301 Promoção Interna do Comercio 0,00 10.810,00 0,00 10.810,0( 
15.451.2301.2.053 Manutencao e Recuperacao de Mercados Publicos 0,00 10.810,00 0,00 10.810,0( 
15.451.2602 Construção e Pavimentação de Rodovias municipai 21.600,00 0,00 0,00 21.600,0( 
15.451.2602.1.045 Construcao e Recuperacao de Pavimentação 21.600,00 0,00 0,00 21.600,0( 
Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca/Bloco de 
Concreto. 
Objetivo. Construcao e Recuperacao de Pavimentação 
Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca/Bloco de Concreto no 
muniicpio de Pacoti. 
15.452 Seviços Urbanos 8.000,00 61.650,00 0,00 69.650,0( 
15.452.1503 Serviços na manutenção e qualidade da Limpeza 0,00 51.260,00 0,00 51.260,0( 
15.452.1503.2.057 Manutencao de Limpeza Urbana e Coleta de flxo 0,00 51.260,00 0,00 51.260,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 13 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orcannento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
07 - Secretaria de Infra Estrutura 
01 - Secretaria de Infra Estrutura. 
15.452.1504 Infraestrutura de Serviços Funerários 8.000,00 10.390,00 0,00 18.390,0( 
15.452.1504.1.014 Construcao e Ampliacao dos Cemiterios Publizos 8.000,00 0,00 0,00 8.000,0( 
Municipais 
15.452.1504.2.056 Manutencao dos Cemiterios Publicos Municipais 0,00 10.390,00 0,00 10.390,01 
15.544 Recursos Hídricos 0,00 29.440,00 0,00 29.440,01 
15.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 0,00 29.440,00 0,00 29.440,0( 
15.544.1805.2.051 Atend.a populacao atingida pela estiagem com o 
abastec. dagua em seus domicilios. 
0,00 29.440 00 0,00 29.440,01 
15.752 Energia Elétrica 282.896,00 217.104,00 0,00 5010,0( 
15.752.1505 Infraestrutura de Iluminação pública 282.896,00 217.104,00 0,00 500.000,0( 
15.752.1505.1.015 Implant,Ampl e Recuo de Rede de Energia Eletrica 282.896,00 0,00 0,00 282.896,01 
Urbana e Rural 
15.752.1505.2.058 Manutencao de Iluminacao Publica 0,00 217.104,00 0,00 217.104,0( 
17 Saneamento 129.970,00 5.186,00 0,00 135.156,0( 
17.512 Saneamento Básico Urbano 67.990,00 5.186,00 0,00 73.176,01 
17.512.1704 Saneamento Geral da Zona Urbana 30.650,00 5.186,00 0,00 35.836,01 
17.512.1704.1.016 Implantacao e Ampliacao de Sistema de Saneamento 14.660,00 0,00 0,00 14.660,01 
Basico 
17.512.1704.1.017 Construcao e Recuperacao de Drenagem Urbana 15.990,00 0,00 0,00 15.990,0( 
17.512.1704.2.059 Manutencao do Sistema de Esgotamento Sanaario 0,00 5.186 00 0,00 5.186,0( 
17.512.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 37.340,00 0,00 0,00 37.340,0( 
17.512.1805.1.025 Fortalecimento da Infraestrutura Hídrica 37.340,00 0,00 0,00 37.340,0( 
17.544 Recursos Hídricos 61.980,00 0,00 0,00 61.980,01 
17.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 61.980,00 0,00 0,00 611,0( 
17.544.1805.1.018 Ampliar os Servicos de Abastecimento de Agua 18.660,00 0,00 0,00 18.660,01 
17.544.1805.1.019 Construcao de Adutoras 43.320,00 0,00 0,00 43.320,01 
18 Gestão Arnbiental 119.940,00 17.986,00 0,00 137.926,0( 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 33.310,00 0,00 0,00 33.310,01 
18.541.1801 Proteção e preservação ambienta 33.310,00 0,00 0,00 33.310,0( 
18.541.1801.1.027 Construcao de Pequenos Bárramentos em Riachos e 33.310,00 0,00 0,00 33.310,01 
Corregos 
18.544 Recursos Hídricos 86.630,00 17.986,00 0,00 104.616,01 
18.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 86.630,00 17.986,00 0,00 104.616,0( 
18.544.1805.1.028 Perfuracao de Pocos 86.630,00 0,00 0,00 86.630,0( 
18.544.1805.2.072 Recuperacao e Limpeza de Pocos 0,00 17.986,00 0,00 17.986,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 14 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcannento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
07 - Secretaria de Infra Estruture 
01 - Secretaria de Infra Estrutura. 
20 Agricultura 1.243.310,00 0,00 0,00 1.243.310,0( 
20.605 Abastecimento 1.243.310,00 0.00 0,00 1.243.310.0( 
20.605.2004 Matadouros públicos 43.310,00 0,00 0,00 43.310,0( 
20.605.2004.1.031 Construcao e Recuperacao do Matadouro Publico 43.310,00 0,00 0,00 43.310,0( 
20.605.2301 Promoção Interna do Comercio 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000 0( 
20.605.2301.1.037 Construção, ampliação e Reforma do Mercado Público 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000.0( 
26 Transporte 804.718,00 46.060,00 0,00 850.778,0( 
26.782 Transporte Rodoviário 804.718,00 46.060,00 0,00 850.0( 
26.782.2601 Estradas Vicinais 804.718,00 46.060,00 0,00 850.778,0( 
26.782.2601.1.020 Construcao e Recuperacao de Estradas Vicinais e 
obras-de-arte 
606.058,00 0,00 0,00 606.058,0( 
Objetivo: Construcao e Recuperacao de Estradas Vicinais e 
Obras d'arte. 
26.782.2601.1.021 Construcao de Passagens Molhadas 198.660,00 0,00 0,00 198.660,0( 
26.782.2601.2.061 Manutencao e Recuperacao de Estradas Vicinais 0,00 46.060,00 0,00 46.060,0( 
Total da Unidade: 5.285.924,00 3.180.148,00 0,00 8.466.072,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 15 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Órgão: 
Unidade 
07 - Secretaria de Infra Estrutura 
02 - Fundo Mun.Habitacao e Interesse Social 
16 Habitação 123.880.00 0,00 0,00 123.880,0( 
16.482 Habitação Urbana 123.880,00 0,00 0,00 123.880,0( 
16.482.1601 Melhorias nas condições de Habitações Urbanas 123.880,00 0,00 0.00 123.880,0( 
16.482.1601.1.022 Construcao e Melhoria de Habitacoes Populares 123.880,00 0,00 0,00 123.880,0( 
Total da Unidade: 123.880,00 0,00 0,00 123.880,01 
Total do Órgao: 5.409.804,00 3.180.148,00 0,00 8.589.952,0( 
410 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 16 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
08 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
01 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
13 
13.122 
13.122.0402 
13.122.0402.2.109 
13.392 
13.392.0044 
13.392.0044.2.142 
13.392.0805 
13.392.0805.2.119 
13.392.1301 
Cultura 
Administração Geral 
Administração Geral 
Apoio Administrativo a Secretaria de Cultura 
Difusão Cultural 
Gestao da Arte e da Cultura 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Objetivo. Promover desenvolvimento da Cultura, conforme Lei 
1623/2017, Instituição do Fundo Municipal de Cultura de Pacoti. 
Valorização da juventude 
Implementaçao de politicas para a juventude 
Objetivo: Implementaçao de politicas para a juventude cnaçao do 
Conselho Municipal de Juventude, promoção da escolaridade de 
Jovens de 16 a 29 anos, promoção do combate contra a violência 
de genêro, 
Museus, Bibliotecas. Teatros e Centros de Cultura 
13.392.1301.2.065 Manutencao de Museu,Biblioteca,Teatro e Centros 
Culturais 
13.392.1302 
13.392.1302.2.067 
Objetivo: Manutencao de Museu,Biblioteca,Teatro e Centros 
Culturais, manutençao da biblioteca Dona Candintia, manutenção 
e moderbuzalçao da biblioteca Franciné Batista, Implantação de 
biblioteca comunitária nas comunidades, reabertura e 
manutenção da Galeria Raimundo Siebra. 
Apoio e Incentivo as Artes 
Programa de Atividade Bolsa Artista/Bolsa Atleta 
Objetivo: Atender até 100 jovens do nosso Município institu ndo 
um Programa de Bolsa incentivo para Fortalecimento da Escola 
BCA Buscando a Construção da Arte que existe no Municipio. 
Destinado a formar jovens, oriundos de famílias carentes, 
contribuído com a formação de uma cultura de geração de renda 
e favorecer a indusão social destes. Assim acreditamos no 
potencial do mercado do profissional das Artes como gerador de 
renda, além de favorecer ao jovem vislumbrar possibilidades de 
crescimento, enquanto seres humanos capazes de lutar por seus 
objetivos. 
AÇÕES 
• Reestruturação da Banda de Música de Paccti 
• Formação de Novos Produtos Culturais 
Bolsa Atleta 
Atender até 50 jovens do nosso Município instituindo um 
Programa de Bolsa incentivo para Fortalecimento dos nossos 
atletas que existe no Município. oriundos de famílias carentes, 
contribuído com a formação de uma cultura de geração de renda 
e favorecer a inclusão social destes. 
AÇÕES 
• Fortalecimento das Escolinhas 
• Formação da Seleção de Futsal e Futebol de Pacoti 
0,00 1.025.902,00 0,00 1.025.9020( 
0,00 793.872,00 0,00 793.872,0( 
0,00 793.872,00 0,00 793.872,0( 
0.00 793.872,00 0,00 793.872,0( 
0,00 183.230,00 0,00 183.230,0( 
0,00 35.000,00 0,00 35.000,0( 
0,00 35.000,00 0,00 35. ,0( 
0,00 53.580,00 0,00 53.580,0( 
0,00 53.580,00 0,00 53.580,0( 
0,00 17.483,00 0,00 17.483,0( 
0,00 17.483,00 0,00 17.483,0( 
0,00 28.022,00 0,00 28.022,0( 
0,00 28.022,00 0,00 28.022,0( 
ir 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 17 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Órgão: 
Unidade 
08 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
01 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
13 392.1303 Difusão Cultura 0,00 49.145,00 0,00 49.145,0( 
13 392.1303.2.064 Apoio a Realizacao das Manifestacoes e Eventos 
Culturais 
Objetivo: Apoio a Realizacao das Manifestacces e Eventos 
Culturais, implantação da politica de edital das artes, implantação 
e manutenção da Banda de Música Municipal Horácio Candido, 
manutenção da escola de artes buscando a construção da arte. 
0,00 49.145,00 0,00 49.145,0( 
13.812 Desporto Comunitário 0,00 48.800,00 0,00 48.800,0( 
13.812.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 48.800,00 0,00 48.410( 
13.812.0808.2.143 Apoio aos Conselhos de Política Cultural, Conselho de 0,00 48.800,00 0,00 48.800,0( 
Turismo e Cconslho de Juventude. 
Objetivo: Apoio aos Conselhos de Politica Cultural, Conselho de 
Turismo e Cconslho de Juventude. 
23 Comércio e Serviços 805.000,00 376.000,00 0,00 1.181.000,0( 
23.695 Turismo 805.000,00 376.000,00 0,00 1.181.000,0( 
23.695.2302 Promoção e desenvolvimento do Turismo 805.000,00 376.000,00 0,00 1.181.000,0( 
23.695.2302.1.034 Construção Reforma e Ampliação visando a Infra 805.000,00 0,00 0,00 805.000,0( 
Estrutura turistica do município 
Objetivo: Construção Reforma e Ampliação visando a Infra 
Estrutura turistica do municipio, construçao de Pórtico com centro 
de informações turísticas, obras visando a melhoria da qualidade 
no atendimento a pessoas que vem desfrutar das maravilhas 
turísticas do município de Pacoti. 
23.695.2302.2.068 Realizacao de Eventos de Incentivo ao Turismo 0,00 376.000,00 0,00 376.000,0( 
Objetivo: Realização de atividades visando politica de turismo 
Junto ao município; realização de café flores e chocolates, 
realização de carnaval felizcidade, realização do Pacoti São João 
de Todos, realização da semana do município, realização do 
natal, 
27 Desporto e Lazer 620.000,00 61.330,00 0,00 681. ,0( 
27.812 Desporto Comunitário 620.000,00 61.330,00 0,00 681.330,0( 
27.812.2701 Desporto de Rendimento 620.000,00 61.330,00 0,00 681.330,0( 
27.812.2701.1.023 Construcao, Ampliação e Recuperacao de Unidades 620.000,00 0,00 0,00 620.000,0( 
Desportivas 
Objetivo: Construcao, Reforma e Ampliação de Unidades 
Esportivas, Quadras Cobertas, Quadras, Arenas para atividades 
desportivas, Ginásios Poliesportivos nas demais localidades do 
município, visando a incessão do jovem e da população em geral 
em atividades desportivas para melhoria de qualidade de vida 
27.812.2701.2.070 Fomento do Esporte Amador e Comunitario para 0,00 61.330.00 0,00 61.330,0( 
Criancas e Adolescentes 
Objetivo: Fomento do Esporte Amador e Comunitario para 
Criancas e Adolescentes, implantação e manutenção da 
Escolinha de FUTSAL, realização do campeonato municipal do 
futebol de campo. 
Total da Unidade: 1.425.000,00 1.463.232,00 0,00 2.888.232,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 18 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Órgão: 
Unidade 
08 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
01 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Total do órgao: 1.425.000,00 1.463.232,00 0,00 2.888.232,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.. 19 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
09 - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
01 - Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Agrário 
15 Urbanismo 0,00 196.360,00 0,00 196.360,0( 
15.122 Administração Geral 0,00 166.920,00 0,00 166.920,0( 
15.122.0402 Administração Geral 0,00 166.920,00 0,00 166.920,0( 
15.122.0402.2.133 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO 0,00 166.920,00 0,00 166.920,0( 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
15.544 Recursos Hídricos 0,00 29.440,00 0,00 29.440,0( 
15.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 0,00 29.440,00 0,00 29.440,0( 
15.544.1805.2.134 ATEND. A POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM 0,00 29.440,00 0,00 2940,0( 
COM O ABASTECIMENTO D,AGUA EM SEUS 
DOMICILIOS 
18 Gestão Ambiental 112.480 00 481.172,00 0,00 593.652,0( 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 50.990,00 481.172,00 0,00 532.162.0( 
18.541.0408 Fortalecimento da Gestão Consorciada - Consorcios 0,00 450.000,00 0,00 450.000,0( 
18.541.0408.2.140 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 0,00 450.000,00 0.00 450.000,0( 
PÚBLICO 
18.541.1801 Proteção e preservação ambienta 50.990,00 5.192,00 0,00 56.182,0( 
18.541.1801.1.041 REFLORESTAR A MATA CILIAL DO RIO PACOTI 50.990,00 0,00 0,00 50.990,0( 
PRINC. N AREA DO MUN E REGIÕES 
18.541.1801.2.136 EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 5.192,00 0,00 5.192,0( 
18.541.1802 melhoria de Qualidade de Meio Ambiente 0,00 25.980,00 0,00 25.980,0( 
18.541.1502.2.135 MANUTENÇÃO DE GALPÕES DE GUARDA E 0,00 25.980.00 0,00 25.980,0( 
DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS 
18.544 Recursos Hídricos 61.490,00 0.00 0,00 61.490,0( 
18.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 61.490,00 0,00 0,00 61 Ã0,0( 
18.544.1805.1.042 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS COMUNITÁRIAS 18.170,00 0,00 0,00 18 ,0( 
18.544.1805.1.043 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRANEAS 43.320,00 0,00 0,00 43.320,0( 
20 Agricultura 30.650,00 31.468,00 0,00 62.118,0( 
20.606 Extensão Rural 0,00 31.468,00 0,00 31.468,0( 
20.606.2009 Fortalecimento da Agricultura Familiar 0,00 31.468,00 0,00 31.468,0( 
20.606.2009.2.137 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 6.916,00 0,00 6.916,0( 
FAMILIAR 
20.606.2009.2.138 ASSIST E EXTENSÃO RURAL DE INCENTIVO AO 0,00 10.376.00 0,00 10.376,0( 
PEQUENO AGRICULTOR 
20.606.2009.2.139 DESENVOLVIMENTO DE HORTICULTURA E 0,00 14.176,00 0,00 14.176,0( 
FLORICULTURA 
20.692 Comercialização 30.650,00 0,00 0,00 30.650,0( 
20.692.2301 Promoção Interna do Comercio 30.650,00 0,00 0,00 30.650,0( 
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Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Órgão: 
Unidade 
09 - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
01 - Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Agrário 
20.692.2301.1.044 CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE 30.650,00 0,00 0,00 30.650,0( 
PROD DA AGRIC FAMILIAR 
Total da Unidade: 143.130,00 709.000,00 0,00 852.130,01 
Total do órgao: 143.130,00 709.000,00 0,00 852.130,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 21 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N°8 de 4 de Feverniro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
11 - Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
01 - Secretaria de Administraçao, Planejamento e Finanças 
04 Administração 0,00 1.241.340,00 0,00 1.241.340.01 
04.122 Administração Geral 0,00 1.238.742,00 0,00 1.238.742,01 
04.122.0402 Administração Geral 0,00 1.038.742,00 0,00 1.038.742.0( 
04.122.0402.2.077 Publicidade e Divul das Politicas Publicas e dos Prog de 0,00 22.162,00 0,00 22.162,01 
Adm Municipal 
04.122.0402.2.078 Apoio as Acoes de Seg Publ de Polic e as ativ do Poder 0,00 8.650,00 0,00 8.650,0( 
Judic no Munic 
04.122.0402.2.111 Apoio Administrativo a Secretaria de Financas 0,00 1.007.930,00 0,00 1.007.930,01 
04.122.2802 Contribuição para o Programa de Formação do PASEP 0,00 200.000,00 0,00 204,0( 
04.122.2802.2.082 Contribuicao para Formacao do PASEP 0,00 200.000,00 0,00 200.000,0( 
04.123 Administracão Financeira 0,00 2.598,00 0,00 2.598,01 
04.123.0402 Administração Geral 0,00 2.598,00 0,00 2.598,01 
04.123.0402.2.084 Modemizacao de Adm Trib.,Arrec de Trib. e Exec 0,00 2.598,00 0,00 2.598,01 
Orcamentaria. 
28 Encargos Especiais 0,00 238.660,00 0,00 238.660,01 
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 238.660,00 0,00 238.660,01 
28.843.2801 Serviço da Divida Interna Contratada 0,00 238.660,00 0,00 238.660,01 
28.843.2801.2.085 Servico da Divida Interna 0,00 238.660,00 0,00 238.660,01 
Total da Unidade: 0,00 1.480.000,00 0,00 1.480.000,01 
Total do órgao: 0,00 1.480.000,00 0,00 1.480.000,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
14 - Secretaria de Governo 
01 - Secretaria de Governo 
Total Geral: 16.146.699,00 40.853.301,00 0,00 57.000.000,0C 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.- 24 
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Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
14 - Secretaria de Governo 
01 - Secretaria de Governo 
04 Administração 0,00 1.532.173,00 0,00 
04.091 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 22.705,00 0,00 
04.091.0402 Administração Geral 0.00 22.705,00 0,00 
04.091.0402.2.112 Acoes atribuidas a Procuradoria Jundica do Municipio 0,00 15.705,00 0,00 
04.091.0402.2.121 Realização de Ações e Eventos visando o 
fortalecimento Institucional 
0,00 7.000 00 0,00 
Objetivo: Realização de Ações e Eventos visando o fortalecimentc 
Institucional 
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 9.079.00 0,00 
04.092.0402 Administração Geral 0,00 9.079,00 0,00 
04.092.0402.2.114 Funcionamento da Procuradoria Geral do Muricipio 0,00 8.887,00 0,00 
04.092.0402.2.115 Assessoramento Politico e Administrativo 0,00 192,00 0,00 
04.122 Administração Geral 0,00 1.500.198,00 0,00 
04.122.0402 Administração Geral 0,00 1.500.198,00 0.00 
04.122.0402.2.110 Cumprimento de Sentencas Judiciais 0,00 95.654,00 0,00 
04.122.0402.2.113 Manut.das Atividades de Sec.de Governo 0,00 1.393.765,00 0,00 
04.122.0402.2.123 Implementação de Ações e Mecanismo de 
modernização digital 
0.00 4.000,00 0,00 
Objetivo: Implementação de Ações e Mecanismo de 
modernização digital 
04.122.0402.2.124 Implementação de Ações de seguranca Institucional 0,00 3.779,00 0,00 
Objetivo. Implementação de Ações de segurança Institucional 
04.122.0402.2.125 Realização de Estudos, Pesquisas e Projetos 0,00 3.000,00 0,00 
Objetivo: Realização de Estudos, Pesquisas e Projetos 
04.131 Comunicação Social 0,00 191.00 0,00 
04.131.0402 Administração Geral 0,00 191,00 0,00 
04.131.0402.2.120 Atividades de Comunicação, Publicidade e Marketing 0,00 191,00 0,00 
Poiitico 
Objetivo: Atividades de Comunicação, Publicidade e Marketing 
Político 
06 Segurança Pública 0,00 25.000,00 0,00 
06.182 Defesa Civil 0,00 25.000,00 0,00 
06.182.2603 Programa de Municipalização do Transito 0,00 25.000,00 0,00 
06.182.2603.2.122 Atividades de Manutenção do Transito e Defesa Civil 0,00 25.000,00 0,00 
Objetivo: Atividades de Manutenção do Trânsito e Defesa Civil 
Total da Unidade: 0,00 1.557.173,00 0,00 
Total do Órgao: 0,00 1.557.173,00 0,00 
1.532.173,0( 
22.705,0( 
22.705,0( 
15.705,0( 
7.000,0( 
90,0( 
9.079,0( 
8.887,0( 
192,0( 
1.500.198,0( 
1.500.198,0( 
95.654,0( 
1.393.765,0( 
4.000,0( 
3.779,0( 
3.000,0( 
0 
191.0( 
191,0( 
191,0( 
25.000,0( 
25.000,0( 
25.000,0( 
25.000,0( 
1.557.173,0( 
1.557.173,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 23 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
01 Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,0( 
01.031 Ação Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200 01 
01.031.0101 Ação Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200.01 
01.031.0101.1.001 Modemizacao da Estrutura Fisica da Camara Municipal 40.000,00 0,00 0,00 40.000,0( 
01.031.0101.2.100 Desenvolvimento e Manutencao das Atividades 0,00 1.536.200,00 0,00 1.536.200,01 
Legislativas 
03 Essencial à Justiça 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,01 
03.999 Reserva de Contingência 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,0( 
03.999.9999 Reserva de Contigencia 1.900.000,30 0,00 0,00 1.900.000.0( 
03.999.9999.7.001 Reserva de Contigência do IPMP 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,0( 
04 Administração 0,00 2.773.513,00 0,00 2.773.513,0( 
04.091 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 22.705,00 0,00 22.11b0( 
04.091.0402 Administração Geral 0,00 22.705,00 0,00 22.M,0( 
04.091.0402.2.112 Acoes atribuidas a Procuradoria Juridica do Municiem 0,00 15.705,00 0,00 15.705,0( 
04.091.0402.2.121 Realização de Ações e Eventos visando o 
fortalecimento Institucional 
0,00 7.000,00 0,00 7.000,0( 
Objetivo: Realização de Ações e Eventos visando o fortalecimento 
Institucional 
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 9.079,00 0,00 9.079,01 
04.092.0402 Administração Geral 0,00 9.079,00 0,00 9.079,01 
04.092.0402.2.114 Funcionamento da Procuradoria Geral do Municipio 0,00 8.887,00 0,00 8.887,01 
04.092.0402.2.115 Assessoramento Politico e Administrativo 0,00 192,00 0,00 192,01 
04.122 Administração Geral 0,00 2.738.940,00 0,00 2.738.940,0( 
04.122.0402 Administração Geral 0,00 2.538.940,00 0,00 2.538.940.0( 
04.122.0402.2.077 Publicidade e Divul das Politicas Publicas e dos Prog de 0,00 22.162,00 0,00 22.162,01 
Adm Municipal 
04.122.0402.2.078 Apoio as Acoes de Seg Publ de Polic e as ativ do Poder 0.00 8.650,00 0,00 8.650,0( 
Judic no Munic 
04.122.0402.2.111 Apoio Administrativo a Secretaria de Financas 0,00 1.007.930,00 0,00 1.007.930,0( 
04.122.0402.2.110 Cumprimento de Sentencas Judiciais 0,00 95.654.00 0,00 9500,0( 
04.122.0402.2.113 Manut.das Atividades de Sec.de Governo 0,00 1.393.765,00 0,00 1.393.76501 
04.122.0402.2.123 Implementação de Ações e Mecanismo de 
modernização digital 
0,00 4.000,00 0,00 4.000,01 
Objetivo: Implementação de Ações e Mecanismo de 
modernização digital 
04.122.0402.2.124 Implementação de Ações de segurança Institucional O 00 3.779,00 0,00 3.779,0( 
Objetivo: Implementação de Ações de segurança Institucional 
04.122.0402.2.125 Realização de Estudos, Pesquisas e Projetos 0,00 3.000,00 0,00 3.000,0( 
Objetivo: Realização de Estudos. Pesquisas e Projetos 
04.122.2802 Contribuição para o Programa de Formação do PASEP 0,00 200,000,00 0,00 200.000,0( 
04.122.2802.2.082 Contribuicao para Formacao do PASEP 0,00 200.000,00 0,00 200.000,0( 
04.123 Administrac.ão Financeira 0,00 2.598,00 0,00 2.598,0( 
04.123.0402 Administração Geral 0,00 2.598,00 0,00 2.598,0( 
04.123.0402.2.084 Modemizacao de Adm Trib.,Arrec de Trib. e Exec 0,00 2.598,00 0,00 2.598,0( 
Orcamentaria. 
04.131 Comunicação Social 0,00 191,00 0,00 191,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
04.131.0402 
04.131.0402.2.120 
06 
06.182 
06.182.2603 
06.182.2603.2.122 
08 
08.122 
08.122.0807 
08.122.0807.2.005 
08.241 
08.241.0801 
08.241.0801.2.008 
08.242 
08.242.0064 
08.242.0064.2.131 
08.242.0802 
08.242.0802.1.002 
08.242.0802.2.006 
08.243 
08.243.0803 
08.243.0803.2.099 
08.243.0803.2.015 
08.244 
08.244.0802 
08.244.0802.2.126 
08.244.0803 
08.244.0803.2.009 
08.244.0806 
08.244.0806.2.010 
Administração Geral 
Atividades de Comunicação, Publicklade e Marketing 
Poiítico 
Objetivo: Atividades de Comunicação, Publicidade e Marketing 
Político 
Segurança Pública 
Defesa Civil 
Programa de Municipalização do Transito 
Atividades de Manutenção do Trânsito e Defesa Civil 
Objetivo: Atividades de Manutenção do Trânsito e Defesa Civil 
Assistência Social 
Administração Geral 
Assistência Social Geral 
Apoio Administrativo aos Servicos de Assistencia Social 
Asistência ao Idoso 
- Amparo Assistêncial ao Idoso 
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pbv- ao Idoso 
- Grupos/Centros e Convivencia PBVASCFV 
Objetivo: Pbv- ao Idoso - Grupos/Centros e Convivencia 
PBVASCFV 
Asistência ao Portador de Deficiência 
Atencao a Pessoa Portadora de Deficiencia 
Assistência e Apoio a Pessoa com Deficiência 
Objetivo: Assistência e Apoio a Pessoa com Deficiência. 
Amparo assistencial a pessoa com deficiência 
Implantar e Implementar Centro de Atendimento Integral 
ao Ppd 
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
Objetivo: IGD - PBF E IGD SUAS - 
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
Asistência à Chança e ao Adolescente 
Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 
Manutenção do Programa Criança Feliz 
Objetivo: MANUNTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - 
PRIMEIRA INFÂNCIA - SUAS. 
Apoio Administ p/Exec das Politicas da Def da Crianca 
e do Adolescente 
Assistência Comunitária 
Amparo assistencial a pessoa com deficiência 
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Objetivo: BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 
SCFV - Servicos de Convivência . e Fortalecimento de 
Vinculos. 
Objetivo: SCFV - Servicos de Convivência . e Fortalecimento de 
Vínculos. 
Assistência a Comunidades Carentes 
Concessao de Beneficios Eventuais 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
19.600,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
191,00 
191,00 
25.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
1.601.238,00 
722.992,00 
722.992,00 
722.992,00 
64.090,00 
64.090,00 
64.090,00 
0,00 
0,00 
191,0( 
191,0( 
0,00 25.000,0( 
0,00 25.000,0( 
0,00 25.000,0( 
0,00 25.000,0( 
0,00 1.620.838,0( 
0,00 722.992,0( 
0,00 7220.0( 
0,00 722.992,0( 
0,00 64.090,0( 
0,00 64.090,0( 
0,00 64.090,0( 
19.600,00 27.650,00 0,00 47.250,0( 
0,00 8.650,00 0,00 8.650,0( 
0,00 8.650,00 0,00 8.650,0( 
19.600,00 19.000,00 0,00 38.600,0( 
19.600,00 0,00 0,00 19.600,0( 
0,00 19.000,00 0,00 19.000,0( 
0,00 162.330,00 0,00 162.411),0( 
0,00 162.330,00 0,00 162. ,0( 
0,00 148.500,00 000 148.500,0( 
0,00 13.830,00 0,00 13.830,0( 
0,00 624.176,00 0,00 624.176,0( 
0,00 35.500,00 0,00 35.500,0( 
0,00 35.500,00 0,00 35.500,0( 
0,00 31.000,00 0.00 31.000,0( 
0,00 31.000,00 0,00 31.000,0( 
0,00 60.000,00 0,00 60.000,0( 
0,00 60.000,00 0,00 60.000,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 2 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ toe) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
08.244.0807 Assistência Social Geral 0,00 493.676,00 0,00 493.676,0( 
08.244.0807.2.011 Manutenção das Atiidades do PAIF/CRAS - 0,00 130.000,00 0,00 130.000.0( 
ESTADUAL 
Objetivo: Manutenção das Atiidades do PAIF/CRAS - ESTADUAL 
08.244.0807.2012 Manutencao das Atividades de Assistenja e Promocao 0,00 151.076,00 0,00 151.076,0( 
Social 
08.244.0807.2.013 BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 0,00 185.500,00 0,00 185.500,0( 
Objetivo: BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
08.244.0807.2.014 GESTÃO DO SUAS- IGD - SUAS 0,00 21.100,00 0,00 21.100,0( 
Objetivo: GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 
08.244.0807.2.127 Programa BPC na Escola 0,00 6.000,00 0,00 6.000,0( 
08.244.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 4.000,00 0,00 4.000,0( 
08.244.0808.2.007 Manutencao das Atividades dos Conselhos municipais 
de Assistencia Social 
0,00 4.000,00 0,00 440( 
09 Previdência Social 101.228,00 4.030.000,00 0,00 4.131.228,0( 
09.271 Previdência Básica 0,00 190.000,00 0,00 190.000,0( 
09.271.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia 0,00 190.000,00 0,00 190.000,0( 
09.271.2805.2.002 Pagamento de Outros Beneficies Previdenc ¡anos 0,00 190.000,00 0,00 190.000,0( 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 101.228,00 3.840.000,00 0,00 3.941.228,0( 
09.272.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia 101.228,00 3.840.000,00 0,00 3.941.228,0( 
09.272.2805.1.040 Construção/Reforma/Ampliação do Prédio do IPMP. 101.228,00 0,00 0,00 101.228,0( 
Objetivo: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO 
DO IPMP. 
09.272.2805.2.004 Manutencao dos Services Administrativos de 0,00 1.022.800,00 0,00 1.022.800,0( 
Previdencia 
09.272.2805.2.101 Pagamento de Inativos e Pensionistas 0,00 2.817.200,00 0,00 2.817.200,0( 
10 Saúde 1.055.000,00 9.945.000,00 0,00 11.000.000,0( 
10.122 Administração Geral 0,00 2.171.025,00 0,00 2.171.025,0( 
10.122.0402 Administração Geral 0,00 2.141.025,00 0,00 2.141.025.0( 
10.122.0402.2.102 Apoio Admin p/A Exec das Polit de Saude e da Exec 
dos Serv de Saude 
0,00 2.141.025,00 000 2.141.025,0( 
10.122.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 30.000,00 0,00 300,0( 
10.122.0808.2.141 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,0( 
Objetivo: Apoio ao Conselho Municipal de Saude. 
10.301 Atenção Básica 1.055.000,00 3.544.545,00 0,00 4.599.545.0( 
10.301.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 1.055.000,00 986.544,00 0,00 2.041.544,0( 
10.301.1001.1.036 Construcao/Ampliacao e Reformas de Unidades 1.055.000,00 0,00 0,00 1.055.000,0( 
Basicas de Saúde 
10.301.1001.2.018 Manutencao dos Servicos de Assistencia Odontologica- 0,00 527.590,00 0,00 527.590,0( 
Saude Bucal 
10.301.1001.2.103 Programa de Atencao basica- PACS 0,00 458.954,00 0,00 458.954,0( 
10.301.1002 Saúde da Familia 0,00 2.438.560,00 0.00 2.438.560,0( 
10.301.1002.2.019 Programa de Atencao Básica-Saude da Fami !ia 0,00 2.438.560,00 0,00 2.438.560.0( 
10.301.1201 Ensino Fundamental gni" 119.441,00 0,00 119.441,0( 
10.301.1201.2.118 Atencao Basica de Saude- PAB-Fixo 0,00 119.441,00 0,00 119.441,0( 
10.302 Asisténcia Hospitalar e Ambulatorial 0,00 3.876.821,00 0,00 3.876.821,0( 
10.302.1003 Assistência Ambulatonal e Hospitalar 0,00 3.876.821,00 0,00 3.876.821,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
10.302.1003.2.021 Func.do Consorcio Publico de Saude da Microregiao do 0,00 500.000,00 0,00 500.000,0( 
Macico de Baturite. 
10.302.1003.2.022 Apoio as Atividades Hospitalares e Ambul atorial 0,00 3.376.821,00 0,00 3.376.821,0( 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 75.000,00 0,00 75.000,0( 
10.303.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 0,00 75.000,00 0,00 75.000,0( 
10.303.1001.2.023 Aquisicao e Distribuicao de Medicamentos de Farmacia 0,00 75.000,00 0,00 75.000,0( 
Basica 
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
10.304.1007 Ações de Vigilância Sanitária junto a população 0,00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
10.304.1007.2.024 Manutencao de Vigilancia Sanitaria 0,00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 196.257,00 0,00 196.257,0( 
10.305.1008 Vigilância Epidemiológica 0,00 196.257,00 0,00 196.257,0( 
10.305.1008.2.025 Manutencao da Vigilancia Epidemiologica e Ambiental 
em Saude 
0,00 196.257,00 0,00 1964,0( 
11 Trabalho 0,00 71.800,00 0,00 71.800,0( 
11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 71.800,00 0,00 71.800,0( 
11.334.1101 Capacitação e qualificação Profissional 0,00 49.480,00 0,00 49.480,0( 
11.334.1101.2.091 Incentivo ao Desenvolvimento de Cursos 0,00 25.980,00 0,00 25.980,0( 
Profissionalizantes 
11.334.1101.2.092 Capacitacao de jovens para insercao no mercado de 
trabalho 
0,00 23.500,00 0,00 23.500,0( 
11.334.1102 Promoção e Geração do Trabalho e da Renda 0,00 20.320,00 0,00 20.320,0( 
11.334.1102.2.089 APOIO AO ARTESENATO LOCAL 0,00 8.210,00 0,00 8.210,0( 
11 334.1102.2.130 APOIO AS MICRO E PEQUENAS 0,00 12.110,00 0,00 12.110,0( 
EMPREENDEDORES 
Objetivo: INCENTIVAR O CRESCIMENTO DOS NEGÓCIOS 
QUE BUSCAM AuxiL0 
11.334.1103 Fomento ao associativismo 0,00 2.000,00 0,00 2.000,0( 
11.334.1103.2.088 Fomento as Atividades de Associacoes Comunitarias O 00 2.00000 0,00 2.000,0( 
12 Educação 6.022.937,00 15.279.510,00 0,00 21.302.447,0( 
12.122 Administração Geral 0,00 1.545.100,00 0,00 1.545.100,0( 
12.122.1215 Ensino Básico 0.00 1.545.100,00 0,00 1.5411111p,0( 
12.122.1215.2.026 Apoio Administrativo a Secretaria de Educacao 0,00 1.545.100,00 0,00 1.545.100,0( 
12.334 Fomento ao Trabalho 0,00 40.000,00 0,00 40.000,0( 
12.334.1201 Ensino Fundamental 000 40.000,00 0,00 40.000,0( 
12.334.1201.2.128 Realização de Programas e Projetos Educacional para 
fomento de melhoria da aprendizagem. 
0,00 40.000,00 0,00 40.000,0( 
Objetivo: Realização de Programas e Projetos Educacional para 
fomento de melhoria da aprendizagem. 
12.361 Ensino Fundamental 432.187,00 8.297.414,00 0,00 8.729.601,0( 
12.361.1201 Ensino Fundamental 300.000,00 8.297.414,00 0,00 8.597.414,0( 
12.361.1201.1.006 Construcao, Ampliacao e Reforma de Escol as do 300.000,00 0,00 0,00 300.000,0( 
Ensino Fundamental 
12.361.1201.2.027 Alimentacao Escolar Fundamental - PNAEF 0,00 300.000,00 0,00 300.000,0( 
12.361.1201.2.105 Manutencao da Rede Escolar de Ensino Fundamental 0,00 98.600,00 0,00 98.600,0( 
12.361.1201.2.129 Apoio Eventual financeiro ás escolas. 0,00 20.000,00 0,00 20.000,0( 
12.361.1201.2.107 Remuneracao do Magisterio do Fundamental 60% 0,00 4.518.000,00 0,00 4.518.000.0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.. 4 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
12.361.1201.2.116 Manutencao da Rede Escolar do Ensino Fundamental 0,00 3.357.350,00 0,00 3.357.350,0( 
40% 
12.361.1201.2.117 Manutencao das Bibliotecas Escolares e dos 0,00 3.464,00 0,00 3.464,0( 
Laboratonos de Informatica 
12.361.2702 Desenvolvimento do Desporto 132.187,00 0,00 0,00 132.187,0( 
12.361.2702.1.005 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos 132.187,00 0,00 0,00 132.187,0( 
Esportivos nas Escolas 
Objetivo: Construir, reformar e ampliar equipamentos esportivos 
nas escolas. 
12.362 Ensino Médio 0,00 677.000,00 0,00 677.000,0( 
12.362.1205 Assistência a Estudantes do Ensino Medio, regular o 0,00 677.000,00 0,00 677.000,0( 
12.362.1205.2.033 Apoio ao Desenv. do Estudante Ens.Medio Estagiario 0,00 11.000,00 0,00 11.000,0( 
12.362.1205.2.034 Transporte Escolar Ensino Medio 0,00 666.000,00 0,00 666.000,0( 
12.364 Ensino Superior 0,00 24.100,00 0,00 24. 0,0( 
12.364.1207 Assistência a Estudantes do Ensino Superior 0,00 24.100,00 0,00 24 ,0( 
12.364.1207.2.035 Apoio e Incentivo aos Estudantes Universitanos 0,00 21.000,00 0,00 21.000,0( 
12.364.1207.2.036 Apoio ao Desenv.do Estudante Universitario Estagiario 0,00 3.100,00 0,00 3.100,0( 
12.365 Educação Infantil 5.320.000,00 3.009.956,00 0,00 8.329.956,0( 
12.365.1208 Ensino Infantil 5.320.000,00 3.009.956,00 0,00 8.329.956,0( 
12.365.1208.1.007 Construcao,Ampliacao e Reforma de Unidade do 5.320.000,00 0,00 0,00 5.320.000,0( 
Ensino Infantil 
Objetivo: ConstrucaoAmpliacao e Reforma de Unidade do Ensino 
Infantil 
12,365.1208.2.037 Programa de Alimentacao Pre-Escolar - Pnaep 0,00 70.000,00 0,00 70.000,0( 
12.365.1208.2.038 Programa Alimentacao Escolar Infantil - PNAEC 0,00 70.000,00 0,00 70.000,0( 
12.365.1208.2.041 Manutencao da Rede Escolar de Ensino Infantil 0,00 88.500,00 0,00 88.500,0( 
12.365.1208.2.040 Aquisicao de Acervos e Brinquedotecus 0,00 2.590,00 0,00 2.590,0( 
12.365.1208.2.046 Manut da Rede de Educacao Infantil 40% 0,00 668.000,00 0,00 668.000,0( 
12.365.1208.2.047 Manutencao do Magisterio do Ensino Infantil - (60%) 0,00 2.110.866,00 0,00 2.110.866,0( 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 327.940,00 0,00 327.940,0( 
12.366.1212 Educação da Jovens e Adultos 0,00 327.940,00 0,00 327.940,0( 
12.366.1212.2.042 Programa Alimentacao Escolar EJA- Pnaeja 0,00 20.000,00 0,00 20011)),0( 
12.366.1212.2.048 Manutencao do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos 0,00 18.806,00 0,00 18.806,0( 
40% 
12.366.1212.2.049 Remuneracao do Magisterio da Educacao de jovens e 0,00 289.134,00 0,00 289.134,01 
Adultos 60% 
12.368 Educação Básica 270.750.00 1.358.000,00 0,00 1.628.750,0( 
12.368.1215 Ensino Básico 270.750,00 1.358.000,00 0,00 1.628.750,0( 
12.368.1215.2.029 Funcionamento do Transporte Escolar 0,00 718.000,00 0,00 718.000,01 
12.368.1215.2.104 Aquisicao de Transporte Escolar 0,00 20.000,00 0,00 20.000,01 
12.368.1215.1.008 Construcao, Ampliacao e Reforma de Escolas 270.750,00 0,00 0,00 270.750,01 
12.368.1215.2.106 Funcionamento do Transporte Escolar 000 620.000,00 0,00 620.000,0( 
13 Cultura 0,00 1.025.902,00 0,00 1.025.902,0( 
13.122 Administração Geral 0,03 793.872,00 0,00 793.872,01 
13.122.0402 Administração Geral 0,00 793.872,00 0,00 793.872,01 
13.122.0402.2.109 Apoio Administrativo a Secretaria de Cultura 0,00 793.872,00 0,00 793.872,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 5 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF ri° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
13.392 
13.392.0044 
13.392.0044.2.142 
13.392.0805 
13.392.0805.2.119 
13.392.1301 
13.392.1301.2.065 
13.392.1302 
13.392.1302.2.067 
13.392.1303 
13.392.1303.2.064 
13.812 
13.812.0808 
Difusão Cultural 0,00 183.230,00 0,00 183.230,01 
Gestao da Arte e da Cultura 0,00 35.000,00 0,00 35.000,01 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURP 0,00 35.000,00 0,00 35.000,01 
Objetivo: Promover desenvolvimento da Cultura, conforme Lei 
1623/2017, Instituição do Fundo Municipal de Cultura de Pacoti. 
Valorização da juventude 0,00 53.580,00 0,00 53.580,0( 
Implementaçao de politicas para a juventude 0,00 53.580,00 0,00 53.580,01 
Objetivo. Implementaçao de politicas para a juventude, criaçao do 
Conselho Municipal de Juventude, promoção da escolaridade de 
Jovens de 16 a 29 anos, promoção do combate contra a violência 
de genêro, 
Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros de Cultura 0,00 17.483,00 0,00 17.483,0( 
Manutencao de Museu,Biblioteca,Teatro e Centros 0,00 17.483,00 0,00 17.483,0( 
Culturais 
Objetivo. Manutencao de Museu,Biblioteca,Teatro e Centros 
Culturais, manutençao da biblioteca Dona Candinha, manutenção 
e moderbuzalçao da biblioteca Franciné Batista, Implantação de 
biblioteca comunitária nas comunidades, reabertura e 
manutenção da Galeria Raimundo Siebra. 
Apoio e Incentivo as Artes 
Programa de Atividade Bolsa Artista/Bolsa Atleta 
Objetivo: Atender até 100 jovens do nosso Município instituindo 
um Programa de Bolsa incentivo para Fortalecimento da Escola 
BCA Buscando a Construção da Arte que existe no Município. 
Destinado a formar jovens, oriundos de famílias carentes, 
contribuído com a formação de uma cultura de geração de renda 
e favorecer a inclusão social destes. Assim acreditamos no 
potencial do mercado do profissional das Artes como gerador de 
renda, além de favorecer ao jovem vislumbrar possibilidades de 
crescimento, enquanto seres humanos capazes de lutar por seus 
objetivos. 
AÇÕES 
• Reestruturação da Banda de Musica de Pacoti 
• Formação de Novos Produtos Culturais 
Bolsa Atleta 
Atender até 50 jovens do nosso Município instituindo um 
Programa de Bolsa incentivo para Fortalecimento dos nossos 
atletas que existe no Município. oriundos de famílias carentes, 
contribuído com a formação de uma cultura de geração de renda 
e favorecer a inclusão social destes. 
AÇÕES 
• Fortalecimento das Escolinhas 
• Formação da Seleção de Futsal e Futebol de Pacoti 
Difusão Cultura 
Apoio a Realizacao das Manifestacoes e Eventos 
Culturais 
Objetivo: Apoio a Realizacao das Manifestacoes e Eventos 
Culturais, implantação da política de edital das artes, implantação 
e manutenção da Banda de Música Mun,cipal Horácio Candido, 
manutenção da escola de artes buscando a construção da arte 
Desporto Comunitário 
Apoio aos Conselhos Municipais 
0,00 
0,00 
28.022,00 
28.022.00 
0,00 28.022,01 
0,00 28.022,01 
0,00 49.145,00 0,00 49.145,01 
0,00 49.145,00 0,00 49.145,0( 
0,00 48.800,00 0,00 48.800,0( 
0,00 48.800,00 0,00 48.800,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 6 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
13.812.0808.2.143 Apoio aos Conselhos de Politica Cultural, Conselho de 
Turismo e Cconslho de Juventude. 
Objetivo: Apoio aos Conselhos de Política Cultural, Conselho de 
Turismo e Cconslho de Juventude. 
15 Urbanismo 
15.122 Administração Geral 
15.122.0402 Administração Geral 
15.122.0402.2.050 Apoio Administrativo a Secretaria de !nfra-Estrutura 
15.122.0402.2.133 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0402 Administração Geral 
1,5.451.0402.2.108 Conservacao e Manutencao dos Predios Publicos 
11..451.0403 Edificações Publicas 
15.451.0403.1.013 Construcao,Ampl e Reforma de Predios Publicos 
15.451.1501 Planejamento e Estruturação Urbana 
15.451.1501.1.011 Construcao de Muro de Arrimo 
15.451.1501.1.012 Obra de Infra-Estrutura Urbana e Paisagistica 
15.451.1501.2.052 Urbanizacao de Pracas e Espacos Publicos 
15.451.1502 Vias e Logradouros Urbano 
15.451.1502.1.010 Construção Pavimentação 
Asfaltica/Paralelepipedo/Peora Tosca e Bloco de 
Concreto 
Objetivo: Construção de 
Pavimentação/Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca e Bloco de 
Concretos no municipio de Pacoti. 
Manutencao e Recuperacao de Vias Urbanas 
lnfraestrutura e Serviços de Praça, Parques e jardins 
Construcao de Pracas, PargJes e Jardins 
Objetivo: Construcao de Pracas, Parques e Jardins no município 
de Pacotil 
15.451.1502.2.055 
15.451.1506 
15.451.1506.1.009 
40.451.2301 
15.451.2301.2.053 
15.451.2602 
15.451.2602.1.045 
15.452 
15.452.1503 
15.452.1503.2.057 
15.452 1504 
15.452.1504.1.014 
15.452.1504.2.056 
15.544 
Promoção Interna do Comercio 
Manutencao e Recuperacao de Mercados Publicos 
Construção e Pavimentação de Rodovias municipai 
Construcao e Recuperacao de Pavimentação 
Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca/Bloco de 
Concreto. 
Objetivo. Construcao e Recuperacao de Pavimentação 
Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca/Bloco de Concreto no 
muniicpio de Pacoti. 
Seviços Urbanos 
Serviços na manutenção e qualidade da Limpeza 
Manutencac de Limpeza Urbana e Coleta de lixo 
Infraestrutura de Serviços Funerários 
Construcao e Ampliacao dos Cemiterios Publicos 
Municipais 
Manutencao dos Cemiterios Publicos Municipais 
Recursos Hidricos 
0,00 48.800.00 0,00 48.800,0( 
2.987.986,00 3.307.276,00 0,00 6.295.262,0( 
0,00 2.912.522,00 0,00 2.912.522.0( 
0,00 2.912.522,00 0,00 2.912.522.0( 
0,00 2.745.602,00 0,00 2.745.602,0( 
0,00 166.920,00 0,00 166.920,0( 
2.697.090,00 57.120,00 0,00 2.754.210,0( 
0,00 19.910,00 0.00 19.910,0( 
0,00 19.910,00 0,00 19.910,0( 
13.320,00 0,00 0,00 13.320,0( 
13.320,00 0,00 0,00 13.320,0( 
434.840,00 16.010,00 0,00 450.850,0( 
20.520,00 0,00 0,00 20.520,0( 
414.320,00 0,00 0,00 414.320,0( 
0,00 16.010,00 0,00 16.010,0( 
1.110.000,00 10.390,00 0,00 1.120.390,0( 
1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,0( 
0,00 10.390,00 0,00 10.390,0( 
1.117.330,00 0,00 0,00 1.117.330.0( 
1.117.330,00 0,00 0,00 1.117.330,0( 
0,00 10.810,00 0,00 10.810,0( 
0,00 10.810,00 0,00 10.810,0( 
21.600,00 0,00 0,00 21.600,0( 
21.600,00 0,00 0,00 21.600,0( 
8.000,00 61.650,00 0,00 69.650,0( 
0,00 51.260,00 0,00 51.260,0( 
0,00 51.260,00 0,00 51.260,0( 
8.000,00 10.390,00 0,00 18.390,0( 
8.000,00 0,00 0,00 8.000,0( 
0,00 10.390,00 0,00 10.390,0( 
0,00 58.880.00 0,00 58.880,0( 
S!sterna GESTOR - Módulo: Orçamento Público __________),Ç Ç Página. 7 
, 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Proarama de Trabalho - Orçamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1ç.)85 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04102/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação 
15.544.1805 
15.544.1805.2.051 
15.544.1805.2.134 
15.752 
15.752.1505 
15.752.1505.1.015 
15.752.1505.2.058 
16 
16.481 
41..481.1602 
16.481.1602.1.038 
16.482 
16.482.1601 
16.482.1601.1.039 
16.482.1601.1.022 
17 
17.512 
17.512.1704 
17.512.1704.1.016 
17.5121704.1.017 
414.512.1704.2.059 
17.512.1805 
17.512.1805.1.025 
17.544 
17.544. 1805 
17.544.1805.1.018 
17.544.1805.1.019 
18 
18.541 
18.541.0408 
18.541.0408.2.140 
18.541.1801 
18.541.1801.1.027 
Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 
Atend.a populacao atingida pela estiagem com o 
abastec. dagua em seus dornicilios. 
ATEND. A POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM 
COM O ABASTECIMENTO D,AGUA EM SEUS 
DOMICILIOS 
Energia Elétrica 
Infraestrutura de Iluminação pública 
Implant,Ampl e Recuo de Rede de Energia Eletrica 
Urbana e Rural 
Manutenc,ao de Iluminacao Publica 
Habitação 
Habitação Rural 
Melhoria de Condições de Habitações Rurais 
Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 
Rural 
Objetivo: Construção e Melhorias de Habita:Ao Popular - Zona 
Rural. 
Habitação Urbana 
Melhorias nas condições de Habitações Urbanas 
Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 
Urbana 
Objetivo: Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 
Urbana. 
Construcao e Melhoria de Habitacoes Populares 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
Saneamento Geral da Zona Urbana 
Implantacao e Ampliacao de Sistema de Saneamento 
Basico 
Construcao e Recuperacao de Drenagem Urbana 
Manutencao do Sistema de Esgotamento Sanitario 
Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 
Fortalecimento da Infraestrutura Hídrieá 
Recursos Hídricos 
Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 
Ampliar os Servicos de Abastecimento de Agua 
Construcao de Adutoras 
Gestão Ambiental 
Preservação e Conservação Ambiental 
Fortalecimento da Gestão Consorciada - Consorcios 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
Proteção e preservação ambienta 
Construcao de Pequenos Barramentos em Riachos e 
Corregos 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
0,00 58.880,00 0,00 58.880,0( 
0,00 29.440,00 0,00 29.440,0( 
0,00 29.440,00 0,00 29.440,0( 
282.896,00 217.104,00 0,00 500.000,0( 
282.896,00 217.104,00 0,00 500.000,0( 
282.896,00 0,00 0,00 282.896,0( 
0,00 217.104,00 0,00 217.104,0( 
153.880,00 0,00 0,00 153.880,0( 
15.000,00 0,00 0,00 15.000,0( 
15.000,00 0,00 0,00 15.000,0( 
15.000,00 0,00 0,00 15.000,0( 
138.880,00 0,00 0,00 138.880.0( 
138.880,00 0,00 0,00 138.880,0( 
15.000,00 0,00 0,00 15.000,0( 
123.880,00 0,00 0,00 123.880,0( 
129.970,00 5.186,00 0,00 135.156,0( 
67.990,00 5.186,00 0,00 73.176,0( 
30.650,00 5.186,00 0,00 35.836,0( 
14.660,00 0,00 0,00 14.660,0( 
15.990,00 0,00 0,00 15.990,0( 
0,00 5.186 00 0,00 5.186,0( 
37.340,00 0,00 0,00 37.340,0( 
37.340,00 0,00 0,00 37.340,0( 
61.980,00 0.00 0,00 61.980,0( 
61.980,00 0,00 0,00 61.980,0( 
18.660,00 0,00 0,00 18.660,0( 
43.320,00 0,00 0,00 43.320,0( 
232.420,00 499.158,00 0,00 731.578,0( 
84.300,00 481.172,00 0,00 565.472,0( 
0,00 450.000,00 0,00 450.000,0( 
0,00 450.000,00 0,00 450.000,0( 
84.300,00 5.192,00 0,00 89.492,0( 
33.310,00 0,00 0.00 33.310,0( 
Página. 8 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
18.541.1801.1.041 
18.541.1801.2.136 
18.541.1802 
18.541.1802.2.135 
18.544 
18.544.1805 
18.544.1305.1.028 
18.544.1805.2.072 
18.544.1805.1.042 
18.544.1805.1.043 
41110i
20.605 
20.605.2004 
20.605.2004.1.031 
20.605.2301 
20.605.2301.1.037 
20.606 
20.606.2009 
20.606.2009.2.137 
20.606.2009.2.138 
20.606.2009.2.139 
20.692 
20.692.2301 
20.692.2301.1.044 
23.695 
23.695.2302 
23.695.2302.1.034 
23.695.2302.2.068 
26 
26.782 
26.782.2601 
REFLORESTAR A MATA CILIAL DO RIO PACOTI 
PRINC. N AREA DO MUN E REGIÕES 
EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
melhoria de Qualidade de Meio Ambiente 
MANUTENÇÃO DE GALPÕES DE GUARDA E 
DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS 
Recursos Hidricos 
Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 
Perfuracao de Pocos 
Recuperada° e Limpeza de Pocos 
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS COMUNITÁRIAS 
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRANEAS 
Agricultura 
Abastecimento 
Matadouros públicos 
Construcao e Recuperacao do Matadouro Publico 
Promoção Interna do Comercio 
Construção, ampliação e Reforma do Mercado Público 
Extensão Rural 
Fortalecimento da Agricultura Familiar 
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 
FAMILIAR 
ASSIST E EXTENSÃO RURAL DE INCENTIVO AO 
PEQUENO AGRICULTOR 
DESENVOLVIMENTO DE HORTICULTURA E 
FLORICULTURA 
Comercialização 
Promoção Interna do Comercio 
CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE 
PROD DA AGRIC FAMILIAR 
Comércio e Serviços 
Turismo 
Promoção e desenvolvimento do Turismo 
Construção Reforma e Ampliação visando a Infra 
Estrutura turistica do município 
Objetivo: Construção Reforma e Ampliação visando a Infra 
Estrutura turística do município, construçao de Portico com centro 
de informações turisticas, obras visando a melhoria da qualidade 
no atendimento a pessoas que vem desfrutar das maravilhas 
turísticas do municipio de Pacoti. 
Realizacao de Eventos de Incentivo ao Turismo 
Objetivo: Realização de atividades visando poiitica de turismo 
junto ao município; realização de café flores e chocolates, 
realização de carnaval felizcidade, realização do Pacoti São João 
de Todos, realização da semana do munici;:in, realização do 
natal, 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
Estradas Vicinais 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
50.990,00 0,00 0,00 50 990,0( 
0,00 5.19200 0,00 5.192,0( 
0,00 25.980,00 0,00 25.980,0( 
0,00 25.980,00 0,00 25.980,0( 
148.120,00 17.986,00 0,00 166.106,0( 
148.120,00 17.986,00 0,00 166.106.0( 
86.630,00 0,00 0,00 86.630,0( 
0,00 17.986,00 0,00 17.986,0( 
18.170,00 0,00 0,00 18 170,0( 
43.320,00 0,00 0,00 43.320,0( 
1.273.960,00 31.468,00 0.00 1.305.428.0( 
1.243.310,00 0.00 0,00 1.243.310.0( 
43.310,00 0,00 0,00 43.310,0( 
43.310,00 0,00 0,00 43.310,0( 
1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,0( 
1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,0( 
0,00 31.468,00 0,00 31.468,0( 
0,00 31.468,00 0,00 31.468,0( 
0,00 6.916,00 0,00 6.916,0( 
0,00 10.376,00 0,00 10.376,0( 
0,00 14.176,00 0,00 14.176,0( 
30.650,00 0,00 0,00 30.650,0( 
30.650,00 0,00 0,00 30.650,0( 
30.650,00 0,00 0,00 30.650,0( 
805.000 00 376.000,00 0,00 1.181.000.0( 
805.000,00 376.000,00 0,00 1.181.000 0( 
805.000,00 376.000,00 0,00 1.181.000,0( 
805.000,00 0,00 0,00 805.000,0( 
0,00 376.000.00 0,00 376.000,0( 
804.718,00 46.060,00 0,00 850.778.0( 
804.718,00 46.060,00 0,00 850.778,0( 
804.718,00 46.060,00 0,00 850.778,0( 
Pagina. .9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320. de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código 
26.782.2601.1.020 
26.782.2601.1.021 
26.782.2601.2.061 
27 
27.812 
27.812.2701 
27.812.2701.1.023 
(41# 
27.812.2701.2.070 
28 
28.843 
28.843.2801 
28.843.2801.2.085 
Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Construcao e Recuperacao de Estradas Vicinais e 
obras-de-arte 
606.058,00 0,00 0,00 606.058,01 
Objetivo: Construcao e Recuperacao de Estradas Vicinais e 
Obras d'arte. 
Construcao de Passagens Molhadas 198.660,00 0,00 0,00 198.660,01 
Manutencao e Recuperacao de Estradas Vicinais 0,00 46.060,00 0,00 46.060,01 
Desporto e Lazer 620.000,00 61.330,00 0,00 681.330,01 
Desporto Comunitário 620.000,00 61.330,00 0,00 681.330,0( 
Desporto de Rendimento 620.000,00 61.330,00 0.00 681.330,0( 
Construcao, Ampliação e Recuperacao de Unidades 620.000,00 0,00 0,00 620.000,0( 
Desportivas 
Objetivo: Construcao, Reforma e Ampliação de Unidades 
Esportivas, Quadras Cobertas, Quadras, Arenas para atividades 
desportivas, Ginásios Poliesportivos nas demais localidades do 
município, visando a incessão do jovem e da população em geral 
em atividades desportivas para melhoria de qualidade de vida. 
Fomento do Esporte Amador e Comunitario para 0,00 61.330,00 0,00 61.330,01 
Criancas e Adolescentes 
Objetivo: Fomento do Esporte Amador e Comunitario para 
Criancas e Adolescentes, implantação e manutenção da 
Escolinha de FUTSAL, realização do campeonato municipal do 
futebol de campo. 
Encargos Especiais 0,00 238.660,00 0,00 238.660,0( 
Serviço da Dívida Interna 0,00 238.660,00 0,00 238.660,0( 
Serviço da Dívida Interna Contratada 0,00 238.660,00 0,00 238.660,01 
Servico da Divida Interna 0,00 238.660,00 0,00 238.660,01 
Total: 16.146.699,00 40.853.301,00 0,00 57.000.000,( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 10 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado (em R$ 1,00) 
Demonstrativo de Funções. Subfuncões e Programas por Projetos e Atividades e Operações Especiais 
Anexo 7, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código 
01 
01.031 
01.031.0101 
03 
03.999 
03.999.9999 
04 
04.091 
04.091.0402 
04.092 
4
01.092.0402 
04.122 
04.122.0402 
04.122.2802 
04.123 
04.123.0402 
04.131 
04.131.0402 
06 
06.182 
06.182.2603 
08 
08,122 
08.122.0807 
08.241 
08.241.0801 
00.242 
08.242.0064 
08.242.0802 
08.243 
08.243.0803 
08.244 
08.244.0802 
08.244.0803 
08.244.0806 
08.244.0807 
08.244.0808 
09 
09.271 
09.271.2805 
Especificação Projetos Atividades Operações Total 
Especiais 
Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,0( 
Ação Legislativa 40.000,00 1.536.200.00 0,00 1.576.200,0( 
Ação Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,01 
Essencial à Justiça 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,0( 
Reserva de Contingência 1.900.000,00 0,00 0.00 1.900.000,01 
Reserva de Contigencia 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,0( 
Administração 0,00 2.773.513,00 0,00 2.773.513,0( 
Defesa da Ordem Jurídica 0,00 22.705,00 0.00 22.705,0( 
Administração Geral 0,00 22.705,00 0,00 22.705,0( 
Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 9.079,00 0,00 9.079,01 
Administração Geral 0,00 9.079,00 0,00 9.079,0( 
Administração Geral 0,00 2.738.940,00 0,00 2.738.940,01 
Administração Geral 0,00 2.538.940,00 0,00 2.538.940.01 
Contribuição para o Programa de Formação do PASEP 0,00 200.000,00 000 200.000,01 
Administracão Financeira 0,00 2.598,00 0,00 2.598,0( 
Administração Geral 0,00 2.598,00 0,00 2.598,01 
Comunicação Social 0,00 191.00 0,00 191,01 
Administração Geral 0,00 191,00 0,00 191,01 
Segurança Pública 0,00 25.000,00 0,00 25.000,01 
Defesa Civil 0,00 25.000,00 0,00 25.000,0( 
Programa de Municipalização do Transito 0,00 25.000,00 0,00 25.000,01 
Assistência Social 19.600,00 1.601.238,00 0,00 1.620.838,01 
Administração Geral 0,00 722.992,00 0,00 722.992,01 
Assistência Social Geral 0,00 722.992,00 0,00 722.992.01 
Asistência ao Idoso 0,00 64.090,00 0,00 64.090,0( 
- Amparo Assistêncial ao Idoso 0,00 64.090,00 0,00 64.090,0( 
Asistência ao Portador de Deficiência 19.600,00 27.650,00 0,00 47.250,0( 
Atencao a Pessoa Portadora de Deficiencia 0,00 8.650,00 0,00 8.650,01 
Amparo assistencial a pessoa com deficiência 19.600,00 19.000,00 0,00 38.600,01 
Asistência à Criança e ao Adolescente 0,00 162.330,00 0,00 162.330,01 
Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 0,00 162.330,00 0,00 162.330,01 
Assistência Comunitária 0,00 624.176,00 0,00 624.176,01 
Amparo assistencial a pessoa com deficiência 0,00 35.500,00 0,00 35.500,0( 
Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 0,00 31.000,00 0.00 31.000,01 
Assistência a Comunidades Carentes 0,00 60.000,00 0.00 60.000,0( 
Assistência Social Geral 0,00 493.676,00 0,00 493.676,01 
Apoio aos Conselhos Municipais 0,0u 4.000,00 0,00 4.000,0( 
Previdência Social 101.228,00 4.030.000,00 0,00 4.131.228,0( 
Previdência Básica 0,00 190.000,00 0,00 190.000,0( 
Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia 0,00 190.000,00 0,00 190.000,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado (em R$ 1,00) 
Demonstrativo de Funcões. Subfuncões e Programas por Proietos e Atividades e Operacões Especiais 
Anexo 7, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 
09.272.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia 
10 Saúde 
10.122 Administração Geral 
10.122.0402 Administração Geral 
10.122.0808 Apoio aos Conselhos Municioais 
10.301 Atenção Básica 
10.301.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 
10.301.1002 Saúde da Familia 
10.301.1201 Ensino Fundamental 
a 10.302 Asistência Hospitalar e Ambulatorial 
gileb.302.1003 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.1007 Ações de Vigilância Sanitária junto a população 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.1008 Vigilância Epidemiológica 
11 Trabalho 
11.334 Fomento ao Trabalho 
11.334.1101 Capacitação e qualificação Profissional 
11.334.1102 Promoção e Geração do Trabalho e da Renda 
11.334.1103 Fomento ao associativismo 
12 Educação 
12.122 Administração Geral 
12.122.1215 Ensino Básico 
4.
.334 Fomento ao Trabalho 
12.334.1201 Ensino Fundamental 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.1201 Ensino Fundamental 
12.361.2702 Desenvolvimento do Desporto 
12.362 Ensino Médio 
12.362.1205 Assistência a Estudantes do Ensino Medio, regular o 
12.364 Ensino Superior 
12.364.1207 Assistência a Estudantes do Ensino Superior 
12.365 Educação Infantil 
12.365.1208 Ensino Infantil 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 
12.366.1212 Educação de Jovens e Adultos 
12.368 Educação Básica 
12.368.1215 Ensino Básico 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público 
Projetos Atividades Operações 
Especiais 
Total 
101.228,00 3.840.000,00 0,00 3.941.228 0( 
101.228,00 3.840.000,00 0,00 3.941.228,0( 
1.055.000,00 9.945.000,00 0,00 11.000.000,0( 
0,00 2.171.025,00 0,00 2.171.025,0( 
0,00 2.141.025,00 0.00 2.141.025,0( 
0,00 30.000,00 0,00 30.000,0( 
1.055.000,00 3.544.545,00 0,00 4.599.545,0( 
1.055.000,00 986.544,00 0,00 2.041.544,0( 
0,00 2.438.560,00 0,00 2.438.560,0( 
0,00 119.441,00 0,00 119.441,0( 
0,00 3.876.821,00 0,00 3.876.821,0( 
0,00 3.876.821,00 0.00 3.876.821,0( 
0,00 75.000,00 0,00 75.000,0( 
0,00 75.000,00 0,00 75.000,0( 
0,00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
0,00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
0,00 196.257,00 0,00 196.257,0( 
0,00 196.257,00 0,00 196.257,0( 
0,00 71.800,00 0,00 71.800,0( 
0,00 71.800,00 0,00 71.800,0( 
0,00 49.480,00 0,00 49.480,0( 
0,00 20.320,00 0,00 20.320,0( 
0,00 2.000,00 0,00 2.000,0( 
6.022.937,00 15.279.510,00 0,00 21.302.447 0( 
0,00 1.545.100,00 0,00 1.545.100,0( 
0,00 1.545.100,00 0,00 1.545.100,0( 
0,00 40.000,00 0,00 40.000,0( 
0,00 40.000,00 0,00 40.000,0( 
432.187,00 8.297.414,00 0,00 8.729.601,0( 
300.000,00 8.297.414,00 0,00 8.597.414,0( 
132.187,00 0,00 0,00 132.187,0( 
0,00 677.000,00 0,00 677.000,0( 
0,00 677.000.00 0,00 677.000,0( 
0,00 24.100,00 0,00 24.100,0( 
0,00 24.100,00 0,00 24.100,0( 
5.320.000,00 3.009.956,00 0,00 8.329.956 01 
5.320.000,00 3.009.956,00 0,00 8.329.956,0( 
0,00 327.940,00 0,00 327.940,0( 
0,00 327.940,00 0,00 327.940,0( 
270.750,00 1.358.000,00 0,00 1.628.750,01 
270.750,00 1.358.000,00 0,00 1.628.750 0( 
Página.. 2 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado (em R$ 1,00) 
Demonstrativo de Funcões. Subfuncões e Programas por Proietos e Atividades e Operacões Especiais 
Anexo 7, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais 
Total 
13 Cultura 0,00 1.025.902,00 0,00 1.025.902,0( 
13.122 Administração Geral 0,00 793.872,00 0,00 793.872.01 
13.122.0402 Administração Geral 0,00 793.872,00 0,00 793.872,0( 
13.392 Difusão Cultural 0,00 183.230,00 0,00 183.230,01 
13.392.0044 Gestao da Arte e da Cultura 0,00 35.000,00 0.00 35.000,01 
13.392.0805 Valorização da juventude 0,00 53.580,00 0,00 53.580,01 
13.392.1301 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros de Cultura 0,00 17.483,00 0,00 17.483,01 
13.392.1302 Apoio e Incentivo as Artes 0,00 28.022,00 0,00 28.022,01 
13.392.1303 Difusão Cultura 0,00 49.145 00 0,00 49.145,01 
13.812 Desporto Comunitário 0,00 48.800,00 0.00 48.800,0( 
13.812.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 48.800,00 0.00 48.800,0( 
s Urbanismo 2.987.986,00 3.307.276,00 0,00 6.295.262,01 
15.122 Administração Geral 0,00 2.912.522,00 0,00 2.912.522,01 
15.122.0402 Administração Geral 0,00 2.912.522,00 0,00 2.912.522,01 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.697.090,00 57.120,00 0,00 2.754.210,0( 
15,451.0402 Administração Geral 0,00 19.910,00 0,00 19.910,0( 
15,451.0403 Edificações Publicas 13.320,00 0,00 0,00 13.320,01 
15.451.1501 Planejamento e Estruturação Urbana 434.840,00 16.010,00 0,00 450.850,01 
15.451.1502 Vias e Logradouros Urbano 1.110.000,00 10.390,00 0,00 1.120.390,01 
15.451.1506 Infraestrutura e Serviços de Praça, Parques e jardins 1.117.330,00 0,00 0,00 1.117.330,01 
15.451.2301 Promoção Interna do Comercio 0,00 10.810,00 0,00 10.810,01 
15.451.2602 Construção e Pavimentação de Rodovias municipal 21.600,00 0,00 0,00 21.600,01 
15.452 Seviços Urbanos 8.000,00 61.650,00 0,00 69.650,0( 
15.452.1503 Serviços na manutenção e qualidade da Limpeza 0,00 51.260,00 0,00 51.260,0( 
15.452.1504 Infraestrutura de Serviços Funerários 8.000,00 10.390,00 0,00 18.390,01 
15.544 Recursos Hídricos 0,00 58.880.00 0,00 58.880,01 
.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 0,00 58.880,00 0,00 58.880,0( 
W.752 Energia Elétrica 282.896,00 217.104,00 0,00 500.000,0( 
15.752.1505 Infraestrutura de Iluminação pública 282.896,00 217.104,00 0,00 500.000,0( 
16 Habitação 153.880,00 0,00 0,00 153.880,01 
16.481 Habitação Rural 15.000,00 0,00 0,00 15.000,01 
16.481.1602 Melhoria de Condições de Habitações Rurais 15.000,00 0,00 0,00 15.000,01 
16.482 Habitação Urbana 138.880,00 0,00 0,00 138.880,01 
16.482.1601 Melhorias nas condições de Habitações Urbanas 138.880,00 0,00 0,00 138.880,01 
17 Saneamento 129.970,00 5.186,00 0,00 135.156,0( 
17.512 Saneamento Básico Urbano 67.990,00 5.186,00 0,00 73.176,0( 
17.512.1704 Saneamento Geral da Zona Urbana 30.650,00 5.186,00 0,00 35.836,0( 
17.512.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 37.340,00 0,00 0,00 37.340,0( 
17.544 Recursos Hídricos 61.980,00 0,00 0,00 61.980,01 
17,544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura H icinca 61.980,00 0,00 0,00 61.980,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público )ágina.. 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercido de 2020 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
Demonstrativo de Funcões. Subfuncões e Programas por Projetos e Atividades e Operações Especiais 
Anexo 7, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais 
Total 
18 Gestão Ambiental 232.420,00 499.158,00 0,00 731.578,0( 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 84.300,00 481.172,00 0,00 565.472,0( 
18.541.0408 Fortalecimento da Gestão Consorciada - Consorcias 0,00 450.000,00 0,00 450.000,0( 
18.541.1801 Proteção e preservação ambienta 84.300,00 5.192,00 0,00 89.492,0( 
18.541.1802 melhoria de Qualidade de Meio Ambiente 0,00 25.980.00 0.00 25.980,0( 
18.544 Recursos Hídricos 148.120,00 17.986,00 0,00 166.106,0( 
18.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 148.120,00 17.986,00 0,00 166.106,0( 
20 Agricultura 1.273.960,00 31.468,00 0,00 1.305.428.0( 
20.605 Abastecimento 1.243.310,00 0,00 0,00 1.243.310.0( 
20.605.2004 Matadouros públicos 43.310,00 0,00 0,00 43.310,0( 
tã.605.2301 Promoção Interna do Comercio 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000.0( 
1.10.606 Extensão Rural 0,00 31.468,00 0,00 31.468.0( 
20.606.2009 Fortalecimento da Agricultura Familiar 0,00 31.468,00 0,00 31.468,0( 
20.692 Comercialização 30.650,00 0,00 0,00 30.650,0( 
20.692.2301 Promoção Interna do Comercio 30.650,00 0,00 0,00 30.650,0( 
23 Comércio e Serviços 805.000,00 376.000,00 0,00 1.181.000,0( 
23.695 Turismo 805.000.00 376.000,00 0,00 1.181.000,0( 
23.695.2302 Promoção e desenvolvimento do Turismo 805.000,00 376.000,00 0,00 1.181.000,0( 
26 Transporte 804.718,00 46.060,00 0,00 850.778,0( 
26.782 Transporte Rodoviário 804.718,00 46.060,00 0,00 850.778,0( 
26.782.2601 Estradas Vicinais 804.718,00 46.060,00 0,00 850.778,0( 
27 Desporto e Lazer 620.000,00 61.330,00 0,00 681.330,0( 
27.812 Desporto Comunitário 620.000,00 61.330,00 0,00 681.330.0( 
27.812.2701 Desporto de Rendimento 620.000,00 61.330,00 0,00 681.330,0( 
28 Encargos Especiais 0,00 238.660,00 0,00 238.660,0( 
A 28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 238.660,00 0,00 238.660,0( 
Ileri.843.2801 Serviço da Dívida Interna Contratada 0,00 238.660,00 0,00 238.660,01 
Total: 16.146.699,00 40.853.301,00 0,00 57.000.000,01 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página. 4 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programas de Trabalho 
Demonstrativo de Funções Subfunções e Programas Conforme o Vinculo de Recurso - Orçamento Consolidado 
Anexo 8, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Vinculados Ordinários Total 
01 Legislativa 0,00 0,00 1.576.200,0( 
01.031 Ação Legislativa 0,00 0,00 1.576.200,0( 
01.031.0101 Ação Legislativa 0,00 0,00 1.576.200,0( 
03 Essencial á Justiça 0,00 0,00 1.900.000,0( 
03.999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.900.000,0( 
03.999.9999 Reserva de Contigencia 0,00 0,00 1.900.000,0( 
04 Administração 0,00 0,00 2.773.513,0( 
04.091 Defesa da Ordem Juridica 0,00 0,00 22.705,01 
04.091.0402 Administração Geral 0,00 0,00 22.705,0( 
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 9.079,0( 
04.092.0402 Administração Geral 0,00 0,00 9.079,0( 
U4.122 Administração Geral 0.00 0,00 2.738.940.0( 
.54.122.0402 Administração Geral 0,00 0,00 2.538.940 0( 
04.122.2802 Contribuição para o Programa de Formação do PASEP 0.00 0,00 200.000,01 
04.123 Administracão Financeira 0,00 0,00 2.598,0( 
04.123.0402 Administração Geral 0,00 0,00 2.598,0( 
04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 191,0( 
04.131.0402 Administração Geral 0,00 0,00 191,01 
06 Segurança Pública 0,00 0,00 25.000,0( 
06.182 Defesa Civil 0,00 0,00 25.000,01 
06.182.2603 Programa de Municipalização do Transito 0,00 0,00 25.000,01 
08 Assistência Social 0,00 0,00 1.620.838,0( 
08.122 Administração Geral 0,00 0,00 722.992,01 
08.122.0807 Assistência Social Geral 0,00 0,00 722.992,0( 
08.241 Asistência ao Idoso 0,00 0,00 64.090,0( 
08.241.0801 - Amparo Assistência' ao idoso 0,00 0,00 64.090,01 
08.242 Asistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 47.250,01 
i
iiI03.242.0064 Atencao a Pessoa Portadora de Deficiencia 0,00 0,00 8.650,0( 
08.242.0802 Amparo assistencial a pessoa com deficiência 0.00 0,00 38.600,01 
08.243 Asistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 162.330,01 
08.243.0803 Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 000 0,00 162.330,01 
08.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 624.176,01 
08.244.0802 Amparo assistencial a pessoa com deficiência 0,00 0,00 35.500,01 
08.244.0803 Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 0,00 0,00 31.000,01 
08.244.0806 Assistência a Comunidades Carentes 0,00 0,00 60.000,01 
08.244.0807 Assistência Social Geral 0,00 0,00 493.676,01 
08.244.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0.00 0,00 4.000,01 
09 Previdência Social 0,00 0.00 4.131.228,0( 
09.271 Previdência Básica 0.00 0,00 190.000,01 
09.271.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdenc a Social 0,00 0,00 190.000,01 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 3.941.228,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programas de Trabalho 
Demonstrativo de Funções Subfunções e Programas Conforme o Vinculo de Recurso - Orçamento Consolidado 
Anexo 8, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Vinculados Ordinários Total 
09.272.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdenca Social 0.00 0,00 3.941.228.0( 
10 Saúde 0,00 0,00 11.000.000.0( 
10.122 Administração Geral 0.00 0,00 2.171.025.0(
10.122.0402 Administração Geral 0.00 0,00 2.141.025,0( 
10.122.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 0,00 30.000,0( 
10.301 Atenção Básica 0,00 0,00 4.599.545.0( 
10.301.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 0,00 0,00 2.041.544,0( 
10.301.1002 Saúde da Familia 0,00 0,00 2.438.560,01 
10.301.1201 Ensino Fundamental 0,00 0,00 119.441,01 
10.302 Asistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 3.876.821.0( 
10.302.1003 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00 3.876.821,0( 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 75.000,01 
lia.303.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 0,00 0,00 75.000,0( 
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 81.352,0( 
10.304.1007 Ações de Vigilância Sanitária junto a população 0,00 0,00 81.352,0( 
10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 196.257,01 
10.305.1008 Vigilância Epidemiológica 0.00 0,00 196.257,0( 
11 Trabalho 0,00 0,00 71.800,01 
11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 71.800,0( 
11.334.1101 Capacitação e qualificação Profissional 0,00 0,00 49.480,0( 
11.334.1102 Promoção e Geração do Trabalho e da Renda 0,00 0,00 20.320,0( 
11.334.1103 Fomento ao associativismo 0.00 0,00 2.000,01 
12 Educação 0,00 0.00 21.302.447,0( 
12.122 Administração Geral 0,00 0,00 1.545.100,0( 
12.122.1215 Ensino Básico 0,00 0,00 1.545.100,0( 
12.334 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 40.000,01 
12.334.1201 Ensino Fundamental 0,00 0,00 40.000,01 
.361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 8.729.601,0( 
19 .2.361.1201 Ensino Fundamental 0,00 0,00 8.597.414,01 
12.361.2702 Desenvolvimento do Desporto 0,00 0,00 132.187,0( 
12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 677.000,0( 
12.362.1205 Assistência a Estudantes do Ensino Medio, regular o polival 0,00 0,00 677.000,01 
12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 24.100,01 
12.364.1207 Assistência a Estudantes do Ensino Superior 0.00 0,00 24.100,01 
12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 8.329.956.0( 
12.365.1208 Ensino Infantil 0,00 0,00 8.329.956,0( 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 327.940,01 
12.366.1212 Educação de Jovens e Adultos 000 0,00 327.940,0( 
12.368 Educação Básica 0,00 0,00 1.628.750,01 
12.368.1215 Ensino Básico 0,00 0,00 1.628.750,01 
13 Cultura 0,00 0,00 1.025.902,01 
13.122 Administração Geral 0,00 0,00 793.872,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programas de Trabalho 
Demonstrativo de Funções Subfunções e Programas Conforme o Vinculo de Recurso - Orçamento Consolidado 
Anexo 8, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código 
13.122.0402 
13.392 
13.392.0044 
13.392.0805 
13.392.1301 
13.392.1302 
13.392.1303 
13.812 
13.812.0808 
15 
15.122 
Ai1i$.122.0402 
W.451 
15.451.0402 
15.451.0403 
15.451.1501 
15.451.1502 
15.451.1506 
15.451.2301 
15.451.2602 
15.452 
15.452.1503 
15.452.1504 
15.544 
15.544.1805 
15.752 
15.752.1505 
4 0 .481 
16.481.1602 
16.482 
16.482.1601 
17 
17.512 
17.512.1704 
17.512.1805 
17.544 
17.544.1805 
18 
18.541 
18.541.0408 
18.541.1801 
Especificação Vinculados Ordinários 
Administração Geral 0.00 0,00 
Difusão Cultural 0,00 0,00 
Gestao da Arte e da Cultura 0,00 0,00 
Valorização da juventude 0,00 0,00 
Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros de Cultura 0,00 0,00 
Apoio e Incentivo as Artes 0,00 0,00 
Difusão Cultura 0,00 0,00 
Desporto Comunitário 0,00 0,00 
Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 0,00 
Urbanismo 0,00 0,00 
Administração Geral 0,00 0,00 
Administração Geral 0,00 0,00 
Infra-Estrutura Jrbana 0.00 0,00 
Administração Geral 0,00 0,00 
Edificações Publicas 0,00 0,00 
Planejamento e Estruturação Urbana 0,00 0,00 
Vias e Logradouros Urbano 0,00 0,00 
lnfraestrutura e Serviços de Praça, Parques e jardins 0,00 0,00 
Promoção Interna do Comercio 0,00 0,00 
Construção e Pavimentação de Rodovias municipal 0,00 0,00 
Seviços Urbanos 0,00 0,00 
Serviços na manutenção e qualidade da Limpeza urbana 0,00 0,00 
lnfraestrutura de Serviços Funerários 0,00 0,00 
Recursos Hidricos 0,00 0,00 
Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 0,00 0,00 
Energia Elétrica 0,00 0,00 
lnfraestrutura de Iluminação pública 0,00 0,00 
Habitação 0,00 0,00 
Habitação Rural 0,00 0,00 
Melhoria de Condições de Habitações Rurais 0,00 0,00 
Habitação Urbana 0,00 0,00 
Melhorias nas condições de Habitações Urbanas 0,00 0,00 
Saneamento 0,00 0,00 
Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 
Saneamento Geral da Zona Urbana 0,00 0,00 
Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 0,00 0,00 
Recursos Hídricos 0,00 0,00 
Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 0,00 0,00 
Gestão Ambiental 0,0u 0,00 
Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 
Fortalecimento da Gestão Consorciada - Consorcies Publicos 0,00 0,00 
Proteção e preservação ambienta 0,00 0,00 
Total 
793.872,0( 
183.230,0( 
35.000,0( 
53.580,0( 
17.483,0( 
28.022,0( 
49.145,0( 
48.800,0( 
48.800,0( 
6.295.262,0( 
2.912.522,0( 
2.912.522,0( 
2.754.210,0( 
19.910,0( 
13.320,0( 
450.850,0( 
1.120.390,0( 
1.117.330,0( 
10.810,0( 
21.600,0( 
69.650,0( 
51.260,0( 
18.390,0( 
58.880,0( 
58.880,0( 
500.000,0( 
500.000,0( 
153.880,0( 
15.000,0( 
15.000,0( 
138.880,0( 
138.880,0( 
135.156,0( 
73.176,0( 
35.836,0( 
37.340,0( 
61.980,0( 
61.980,0( 
731.578,0( 
565.472,0( 
450.000,0( 
89.492,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Programas de Trabalho 
Demonstrativo de Funções Subfunções e Programas Conforme o Vínculo de Recurso - Orçamento Consolidado 
Anexo 8, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Vinculados Ordinários Total 
18.541.1802 
18.544 
18.544.1805 
20 
20.605 
20.605.2004 
20.605.2301 
20.606 
20.606.2009 
20.692 
20.692.2301 
411 
23.695 
23.695.2302 
26 
26.782 
26.782.2601 
27 
27.812 
27.812.2701 
28 
28.843 
28.843.2801 
melhoria de Qualidade de Meio Ambiente 0,00 0,00 25.980,0( 
Recursos Hídricos 0,00 0,00 166.106,0( 
Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 0,00 0,00 166.106,0( 
Agricultura 0,00 0,00 1.305.428.0( 
Abastecimento 0,00 0,00 1.243.310,0( 
Matadouros públicos 0,00 0,00 43.310,0( 
Promoção Interna do Comercio 0,00 0,00 1.200.000,0( 
Extensão Rural 0.00 0,00 31.468,0( 
Fortalecimento da Agricultura Familiar 0,00 0,00 31.468,0( 
Comercialização 0,00 0,00 30.650,0( 
Promoção Interna do Comercio 0,00 0,00 30.650,01 
Comércio e Serviços 0,00 0,00 1.181.000,0( 
Turismo 0.00 0,00 1.181.000,0( 
Promoção e desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 1.181.000.0( 
Transporte 0,00 0,00 850.778,0( 
Transporte Rodoviário 0,00 0,00 850.778,01 
Estradas Vicinais 0,00 0,00 850.778,0( 
Desporto e Lazer 0,00 0,00 681.330,0( 
Desporto Comunitário 0,00 0,00 681.330,0( 
Desporto de Rendimento 0,00 0,00 681.330,01 
Encargos Especiais 0,00 0,00 238.660,0( 
Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 238.660,0( 
Serviço da Dívida Interna Contratada 0,00 0,00 238.660,0( 
Total: 0,00 0,00 57.000.000,0 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 4 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2. da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.01.00 
3.1.90.03.00 
3.1.90.04.00 
0 14 
3.1.90.05.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.90.91.00 
(em R$ 1,00) 
Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Grupo Nat. Cat. Econ. 
DESPESAS CORRENTES 39.389.667,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.121.968,00 
Aplicações Diretas 22.474.759,00 
Aposentadorias e Reformas 2.217.200,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 1.517.200,00 
1.410.0131.02 - Recursos vinculados ao Seguridade 700.000,00 
Pensões 601.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 600.000,00 
Contratação por Tempo Determinado 4.610.151,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 418.866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 126.992,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 95.000,00 
1.112.0000.00 - Transferências nsferências do Fiscal 1.214.330,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 457.790,00 
1.114.0000.00 - Transferências do Fiscal 410.000,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e Seguridade 908.120,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 841.053,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Seguridade 48.000,00 
1.312.0000.01 - Transferências de Seguridade 50.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 40.000,00 
Outros Benefícios Previdenciários do 180.000,00 
Servidor ou do Militar 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Segundade 180.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 13.397.157,00 
Civil 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 3.650.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 430.000,00 
1.111.0000.00- Receitas de Impostos e Fiscal 315.000,00 
1.112.0000.00 - Transferências do Fiscal 2.474.478,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 754.330,00 
1.114.0000.00 - Transferências do Fiscal 1.548 512,00 
1.115.0000.00 - Transferências do Fiscal 1.300.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 468.320,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 2.295.517,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Seguridade 1.000,00 
1.312.0000.01 - Transferências de Seguridade 10.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 150.000,00 
Obrigações Patronais 1.346.123,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 375.900,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 79.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 18.700,00 
1.112.0000.00 - Transferências do Fiscal 321.730,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 111.000,00 
1.114.0000.00 - Transferências do Fiscal 67.422,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e Seguridade 104.036,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 258.535,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Seguridade 1.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 8.800,00 
Sentenças Judiciais 123.128,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF 110 8, de 04/02/85) 
Código 
3.1.90.92.00 
3.1.90.94.00 
*1.90.96.00 
3.1.91.13.00 
3.2.00.00.00 
I
2.90.00.00 
2.90.21.00 
3.3.00.00.00 
3.3.30.00.00 
3.3.30.30.00 
3.3.50.00.00 
3.3.50.41.00 
(em R$ 1,00) 
Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recursc, Natureza Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 56.044,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 36.502,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 23.770,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 3.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 2.000,00 
1.112.0000.00 - Transferências do Fiscal 1.732,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 6.000,00 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 123.128,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 9.058,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 1.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 3.232,00 
1.215.0000.00 - Transferências rundo a Seguridade 1.500,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 5.000,00 
Ressarcimento de Despesas de Pessoal 10.792,00 
Requisitado 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 5.194,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 1.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 3.098,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 1.500.00 
Obrigações Patronais - RPPS 2.647.209,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 355.700,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 75.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 59.300,00 
1.112.0000.00 - Transferências do Fiscal 805.730,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 455.000,00 
1.114,0000.00 - Transferências do Fiscal 74.066,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 319.653,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 336.600,00 
1.312.0000.01 - Transferências de Seguridade 5.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 50.000,00 
1.610.0000.00 - Contribuição de Fiscal 111.160,00 
JUROS E ENCARGOS DA [ÁVIDA 8.660,00 
Aplicações Diretas 8.660,00 
Juros sobre a Dívida por Contrato 8.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 8.660,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.259.039,00 
Transferências a Estados e ao Distrito 75.000,00 
Federal 
Material de Consumo 75.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 24.224,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 50.776,00 
Transferências a Instituições Privadas 
sem Fins Lucrativos 
210.050,00 
Contribuições 210.050,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 50.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 4.590,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 10.000,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e Seguridade 25.000,00 
1.215.0000.00- Transferências Fundo a Seguridade 120.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 2 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado (em R$ 1,00) 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio 950.000,00 
Público 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 450.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 500.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 13.023.989,00 
3.3.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS 10.000,00 
PREVIDENCIÁRIOS 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 10.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 159.002,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 70.546,00 
1.001.0000.00- Recursos Ordinários Seguridade 6.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 18.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 20.000,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e Seguridade 14.023,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 1.433,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Seguridade 11.000,00 
1.312.0000.01 - Transferências de Seguridade 10.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 8.000.00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.913.191.00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 742.265,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 41.470,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 620.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 524.326,00 
1.120.0000.00 - Transferência do Fiscal 250.000,00 
1.121.0000.00 - Transferências de Fiscal 40.000,00 
1.122.0000.00- Transferências de Fiscal 320.000,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Fiscal 81.000,00 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e Seguridade 342.433,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 668.433,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Seguridade 132.000,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Seguridade 10.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 30.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências Fiscal 35.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências Seguridade 50.000,00 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Fiscal 26.264,00 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, 
Científicas, Desportivas e Outras 
30.516,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 29.516,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 1.000,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 119.803,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 13.163,00 
1.001.0000.00- Recursos Ordinários Segundade 36.320,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 22.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 5.000,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Seguridade 30.000,00 
1.940.0000.01 - Transferência de Fiscal 13.320,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 65.197,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 22.905,00 
1.001_0000_00 - Recursos Ordinários Seguridade 1.000,00 
1 111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 13.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 4.330.00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercido de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2. da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza 
(em R$ 1,00) 
Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a 
1.311.0000.00 Transferência de 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
5.163,00 
2.299,00 
16.500,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 191.240,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 122.660,00 
1.001.0000.00. Recursos Ordinários Seguridade 7.690,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 20.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 15.890,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 25.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 1.551.354,00 
Física 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 331.923,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 34.630,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 91.050,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 75.456,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Fiscal 8.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 145.866,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 711.050,00 
1.311.0000.00- Transferência de Seguridade 45.600,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Seguridade 10.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 20.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências Fiscal 46.939,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências Seguridade 20.000,00 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Fiscal 10.840,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 5.925.978,00 
Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.746 774,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 164.200,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 999.550,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 801.502,00 
1.120.0000.00- Transferência do Fiscal 280.000,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Fiscal 90.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 479.041,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 279.821,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Seguridade 151.770,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Seguridade 10.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 400 000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências Fiscal 317.330,00 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Fiscal 180.000,00 
1.940.0000.01 - Transferência de Fiscal 25.990,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e 278.000,00 
Comunicação - Pessoa Juridica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 113.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 5.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 20.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 20.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 10.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 110.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 473.705,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 206.971,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 120.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público .......\., Página.: 4 
.,, 
\ 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.113.0000.00 - Transferências do 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao 
Fiscal 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
3.020,00 
100.535,00 
36.179,00 
5.000,00 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 30.000,00 
Físicas 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 20.000,00 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 50.000.00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 50.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores 98.410,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 28.536,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 4.590,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 36.700,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 15.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 5.084,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Seguridade 7.500,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 1.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 127.593,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 45.593,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 1.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 10.000,00 
1.113.0000.00 - Transferéncias do Fiscal 20.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 30.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 1.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 20.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 15.710.333,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.411.273,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.411.273,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 14.077.439,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 386.375,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Segundade 49.600,00 
41 4 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 222.187,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 170.750,00 
1.115.0000.00 - Transferências do Fiscal 100.000,00 
1.120.0000.00 - Transferência do Fiscal 30.000,00 
1.124.0000.00 - Outras Transferências Fiscal 50.000,00 
1.125.0000.01 - Transferências de Fiscal 5.300.000,00 
1.190.0000.00 - Outros Recursos Fiscal 150.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 55.000,00 
1.290.0000.00 - Outros Recursos Seguridade 1.000.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 80.000.00 
1.410.0131.02 - Recursos vinculados ao Seguridade 21.228,00 
1.510.0000.00- Outras Transferências Fiscal 5.919,163,00 
1.530.0000.00 - Transferência da União Fiscal 180.000,00 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Fiscal 282.896,00 
1.940.0000.01 - Transferência de Fiscal 80.240,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.333.834,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 140.606,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 7_186,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página... 5 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.111.0000.00- Receitas de Impostos e Fiscal 110.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 73.456,00 
1.120.0000.00 - Transferência do Fiscal 40.000,00 
1.125.0000.01 - Transferências de Fiscal 20.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 250.066,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 519.520,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Seguridade 13.000,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Seguridade 10.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 150.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências Fiscal 0,00 
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 69.060,00 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 69.060,00 
Ani.5 90.61.00 Aquisição de Imóveis 69.060,00 111. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 19.060,00 
1.111.0000.00 Receitas de Impostos e Fiscal 30.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 20.000,00 
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 230.000,00 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 210.000,00 
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 210.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 210.000,00 
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 20.000,00 
9.0.00.00.00 Reserva de Contingência 1.900.000,00 
9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 1.900.000,00 
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 1.900.000,00 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 400.000,00 
1.410.0131.02 - Recursos vinculados ao Seguridade 1.500.000,00 
Total da Despesa: 57.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 6 
, 
, 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320. de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Grupo Nat. Cat. Econ. 
(em R$ 1,00) 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Fixação da Despesa 
Orçamento Fiscal 38.246.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 18.753.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 
Total da Previsão 57.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 7 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
FUNÇÕES 
ÓRGÃOS Legislativa Judiciária 
Essencial 
à Justiça 
Administraçã 
Camara Municipal 1.576.200,00 0,00 0,00 000 
Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 0,00 0,00 1.900.000,00 0,00 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 0,00 0,00 0,00 0,00 
Empreendedorismo 
Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 0,00 0,00 0.00 0,00 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 0,00 0,00 0,00 0,00 
Illecretaria de Administração, Planejamento e Finanças 0,00 000 0,00 1.241.340,00 
Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 1.532.173,00 
Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 1.576.200,00 0,00 1.900.000,00 2.773.513,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Pagina.:1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
ÓRGÃOS 
Camara Municipal 
Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 
Empreendedorismo 
Secretaria de Saude 
Secretaria de Educacao 
Secretaria de Infra Estrutura 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
lacretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
Secretaria de Governo 
Reserva de Contingencia 
Totai: 
FUNÇÕES 
Defesa 
Nacional 
Segurança 
Pública 
Relações 
Exteriores 
Assistêncii 
Soda 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 1.620.838,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 25.000,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 25.000,00 0,00 1.620.838,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 2 / 246 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
ÓRGÃOS 
Camara Municipal 
Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 
Empreendedorismo 
Secretaria de Saude 
Secretaria de Educacao 
Secretaria de Infra Estrutura 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
Olkcretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
Secretaria de Governo 
Reserva de Contingencia 
Total: 
FUNÇÕES 
Previdência 
Social Saúde Trabalho Educaçãc 
0,00 0,00 0,00 0,00 
4.131.228,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 71.800,00 0,00 
0,00 11.000.000,00 0.00 0,00 
0,00 0,00 0,00 21.302.447 00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
4.131.228,00 11.000.000,00 71.800,00 21.302.447,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Págin . 3 / 246 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
ÓRGÃOS 
Camara Municipal 
Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 
Empreendedonsmo 
Secretaria de Saude 
Secretaria de Educacao 
Secretaria de Infra Estrutura 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
e cretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
Secretaria de Governo 
Reserva de Contingencia 
Total: 
FUNÇÕES 
Cultura Direito da 
Cidadania 
Urbanismo Habitação 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 30.000,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 6.098.902,00 123.880,00 
1.025.902,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 196.360,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,00 
1.025.902,00 0,00 6.295.262,00 153.880,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Pági .: 4 1246 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF N°. 08,de 04 de Feverelro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
FUNÇÕES 
ÕRGÃOS Saneamento Gestão 
Ambiental 
Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura 
Camara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 
Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 0,00 0,00 0,00 0,00 
Empreendedorismo 
Secretaria de Saude 0,00 0,00 0.00 0,00 
Secretaria de Educacao 0.00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Infra Estrutura 135.156,00 137.926,00 0,00 1.243.310,00 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 0,00 593.652,00 0,00 62.118,00 
Olcretana de Administração, Planejamento e Finanças 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 0,00 
Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 135.156,00] 731.578,00 0,00 1.305.428,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Pági .: 5 / 246 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
ÓRGÃOS 
Camara Municipal 
Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 
Empreendedorismo 
Secretaria de Saude 
Secretaria de Educacao 
Secretaria de Infra Estrutura 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrario 
lacretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
Secretaria de Governo 
Reserva de Contingencia 
Total: 
FUNÇÕES 
Organização 
Agrária Indústria 
Comércio e 
Serviços 
Comunicaçõei 
0,00 0,00 0,00 000 
0,00 0,00 0,00 0.0C 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 000 
0,00 0,00 0,00 0,0C 
0,00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 1.181.000,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0.00 
0,00 0,00 0,00 0,0C 
0,00 0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 0,0C 
0,00 0,00 1.181.000,00 0,00 
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Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
FUNÇÕES 
ÓRGÃOS Energia Transporte Desporto 
e Lazer 
Encargos Reserva de Total 
Especiais Contingência 
Camara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.576.200,0C 
Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.031.228,0C 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.722.638,0C 
Empreendedorismo 
Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.000.000,0C 
Secretaria de Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 21.302.447.0C 
Secretaria de Infra Estrutura 0,00 850.778,00 0.00 0,00 0,00 8.589.952,0C 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 0,00 0,00 681.330,00 0,00 0,00 2.888.232,0C 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 852.130,0C 
011,cretaria de Administração, Planejamento e Finanças 0,00 0,00 0,00 238.660,00 0,00 1.480.000,0C 
Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.557.173,0C 
Reserva de Contingencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0C 
Total: 0,00 850.778,00 681.330,00 238.660,00 0,00 57.000.000,0C 
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Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Demonstrativo da Legislação da Receita 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Legislação 
1113.03.11.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
1113.03.41.0000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 
Principal 
1118.01.11.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
1118.01.12.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 
Juros 
1118.01.13.0000 imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 
Ativa 
1118.01.14.0000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 
Ativa - Multas e Juros 
1118.01.41.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre 'moveis - Principal 
1118.01.42.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos'. de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis- Multas e Juros 
18.01.43.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa 
1118.01.44.0000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - Multas e Juro 
1118.02.31.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 
1118.02.32.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 
1118.02.33.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 
1118.02.34.0000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - 
Multas e Juros 
1121.01.11.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1121.01.12.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
1121.01.13.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 
1121.01.14.0000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas 
e Juros 
1121.04.11.0000 Taxado Controle e Fiscalização Ambientai - Principal 
1121.04.12.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 
1121.04.13.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 
1121.04.14.0000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e 
Juros 
1122.01.11.0000 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 
1122.01.12.0000 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 
1122.01.13.0000 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 
1122.01.14.0000 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1138.02.11.0000 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação 
Pública na Cidade - Principal 
1215.01.11.0000 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 
1321.00.11.0200 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - 
FUNDEB/FUNDEF 
1321.00.11.0300 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fundo de 
Saúde 
1321.00.11.0400 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Manutenção 
e Desenvolvimento do Ensino (MDE) 
1321.00.11.0800 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fundo 
Nacional de Assistência Social (FNAS) 
1321.00.11.1000 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Outros 
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Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Demonstrativo da Legislação da Receita 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Legislação 
1718.05.21.0000 
1718.05.31.0000 
1718.05.31.0100 
1718.05.31.0200 
1718.05.31 0300 
1718.05.31.0400 
1718.05.31.0500 
1718.05.31.0700 
1718.05.41.0000 
.718.06.11.0000 
1718.10.91.0000 
1718.10.91_0000 
1728.01 11.0000 
1728.01.21.0000 
1728.01.31.0000 
1728.01.41.0000 
1728.01.51.0000 
1728.01.91.0000 
1728.10.21.0000 
1728.99.11.0100 
1758.01.11.0000 
1758.01.21.0000 
4 14 
1922.99.11.0000 
1922.99.12.0000 
1990.03.11.0000 
2410.00.11.0000 
2418.03.11.0000 
2418.10.91.0000 
2428.03.11.0000 
2428.05.11.0000 
2428.10.11.0000 
2428.10.11.0000 
2428.10.91.0000 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola — PDDE - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar— PNAE - Principal 
FNDE - PNAC 
FNDE - PNAEQ 
FNDE - PNAE EJA 
FNDE - PNAE PRE ESCOLA 
Transferências D. FNDE - Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE - Creche 
Transferências D. FNDE - Programa Nacional Alimentação Escolar 
- PNAE - Ensino Fundamental 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE - Principal 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. Nc 87/96 - 
Principal 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
Cota-Parte do ICMS - Principal 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico 
- Principal 
Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 
Outras Transferências dos Estados - Principal 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas 
de Educação - Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência 
Social — FEAS 
Transf de Recursos do Fundo de Manut. e Desenvol. da Educação 
Básica e de Valorização dos Prof. da Educação - Pnncipal 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao 
FUNDES - Principal 
Outras Restituições - Principal 
Outras Restituições - Multas e Juros 
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 
Transferências da União e de suas Entidades - Principal 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -- SUS - 
Principal 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
- Principal 
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 
de Saúde — SUS - Principal 
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 
de Saúde — SUS - Principal 
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Demonstrativo da Legislação da Receita 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Legislação 
7215.01.11.0000 
7218.01.11.0000 
9517.18.01.2100 
9517.18.01.5100 
9517.18.06.1100 
9517.28.01.1100 
9517.28.01.2100 
9517.28.01.3100 
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal RPPS 
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de 
Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do Imposto 
Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
Dedução para a formação do FUNDEB - Transferência Financeira 
do ICMS — Desoneração — L.G. N°87/96 - Principal 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - 
Principal 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - 
Principal 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do IPI - 
Municípios - Principal 
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Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Relação de Ações Por Tipo 
Código 
1-Projetos 
01.01 01.031.0101.1.001.00 
03.01 09.272.2805.1.040.00 
04.01 08.242.0802.1.002.00 
04.01 16.481.1602.1.038.00 
04.01 16.482.1601.1.039.00 
05.01 10.301.1001.1.036.00 
41! 
06.01 12.361.2702.1.005.00 
06.01 12.361.1201.1.006.00 
06.01 12.365.1208.1.007.00 
06.02 12.368.1215.1.008.00 
07.01 15.451.1506.1.009.00 
07.01 15.451.1502.1.010.00 
07.01 15.451.1501.1.011.00 
07.01 15.451.1501.1.012.00 
07.01 15.451.0403.1.013.00 
07.01 15.452.1504.1.014.00 
07.01 15.752.1505.1.015.00 
07.01 17.512.1704.1.016.00 
07.01 17.512.1704.1.017.00 
Especificação Valoi 
Modernizacao da Estrutura Física da Camara Municipal 40.000,00 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 40.000,0C 
Construção/Reforma/Ampliação do Prédio do IPMP. 101.228,00 
Fonte Recurso: 1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 80.000,0C 
Fonte Recurso: 1.410.0131.02 Recursos vinculados ao RPPS - Plano 21.228,0C 
Implantar e Implementar Centro de Atendimento Integral ao Ppd 19.600,00 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 19.600,0C 
Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona Rural 15.000,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,0C 
Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona Urbana 15.000,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Construcao/Ampliacao e Reformas de Unidades Basicas de Saúde 
Fonte Recurso: 1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1 290.0000.00- Outros Recursos Vinculados à Saúde 
15.000,0C 
1.055.000,00 
55.000,0C 
1.000.000,0C 
Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos nas Escolas 132.187,00 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 52.187,0C 
Fonte Recurso: 1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 30.000,0C 
Fonte Recurso: 1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,0C 
Construcao, Ampliacao e Reforma de Escol as do Ensino Fundamental 300.000,00 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1.190.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Educação 
Construcao.Ampliacao e Reforma de Unidade do Ensino Infantil 
150.000,0C 
150.000.0C 
5.320.000,00 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receites de Impostos e de Transferência de 20.000,0C 
Fonte Recurso: 1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - 5.300.000,0C, 
Construcao, Ampliacao e Reforma de Escolas 270.750,00 
Fonte Recurso: 1113.0000 00 - Transferências do FUNDES 40% 170.750,0C 
Fonte Recurso: 1.115.0000.00 - Transferências do FUNDES 40% — 100.000.0C 
Construcao de Pracas, Parques e Jardins 1.117.330,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 17.330,0C 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 1.100.000,0C 
Construção Pavimentação Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca e Bloco de 1.110.000,00 
Concreto 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,0C 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 1.100.000,0C 
Construcao c'e Muro de Arrimo 20.520,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 20.520,0C 
Obra de Infra-Estrutura Urbana e Paisagistica 414.320,00 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 8 660,0C 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 405.660.0C 
Construcao,Ampl e Reforma de Predios Publicus 13.320,00 
Fonte Recurso. 1,001.0000.00 - Recursos Ordinános 13.320,0C 
Construcao e Ampliacao dos Cemiterios Publicos Municipais 8.000,00 
Fonte Recurso: 1 001.0000 00- Recursos Ordinários 5 000,0C 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 3.000,0C 
Implant,Ampl e Recup de Rede de Energia Eletrica Urbana e Rural 282.896,00 
Fonte Recurso: 1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de 282.896,0C 
Implantacao e Ampliacao de Sistema de Saneamento Basico 14.660,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 14.660,0C 
Construcao e Recuperacao de Drenagem Urbana 15.990,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 1 
07.01 
07.01 15.451.2602.1.045.00 
07.02 16.482.1601.1.022.00 
4
.01 27.812.2701.1.023.00 
08.01 23.695.2302.1.034.00 
09.01 18.541.1801.1.041.00 
09.01 18.544.1805.1.042.00 
09.01 18.544.1805.1.043.00 
09.01 20.692.2301.1.044.00 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valoi 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
07.01 17.544.1805.1.018.00 Ampliar os Servicos de Abastecimento de Agua 
07.01 
07.01 
07.01 
17.544.1805.1.019.00 
26.782.2601.1.020.00 
26.782.2601.1.021.00 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
Construcao de Adutoras 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1 510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construcao e Recuperacao de Estradas Vicinais e obras-de-arte 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construcao de Passagens Molhadas 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1 510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Fonte Recurso: 1 530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties 
07.01 17.512.1805.1.025.00 Fortalecimento da Infraestrutura Hídrica 
• Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1 510.0000.00 - Outras Transfe(ências de Convênios ou 
07.01 18.541.1801.1.027.00 Construcao de Pequenos Barramentos em Riachos e Corregos 
Fonte Recursu: 1 001.0000.60 - Recursos Ordinários 
07.01 18.544.1805.1.028.00 Perfuracao de Focos 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
07.01 20.605.2004.1.031.00 Construcao e Recuperacao do Matadouro Publico 
20.605.2301.1.037.00 Construção, ampliação e Reforma do Mercado Público 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construcao e Recuperacao de Pavimentação Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra 
Tosca/Bloco de Concreto. 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Construcao e Melhoria de Habitacoes Populares 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1.940.0000 01 - Transferência de Recursos do Fundo 
Construcao, Ampliação e Recuperacao de Unidades Desportivas 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construção Reforma e Ampliação visando a Infra Estrutura turistica dc município 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
REFLORESTAR A MATA CILIAL DO RIO PACOTI PRINC. N AREA DO MUN E 
REGIÕES 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS COMUNITÁRIAS 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRANEAS 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PROD DA AGRIC 
FAMILIAR 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Sub Total: 
15.990,06 
18.660,00 
10.000,06 
8.660,06 
43.320,00 
17.330,06 
25.990,06 
606.058,00 
20.855,06 
585.203.06 
198.660,00 
8.660,06 
10 000,06 
180.000,06 
37.340,00 
17.330,06 
20.010,06 
33.310,00 
33.310,06 
86.630,00 
34.650,06 
51.980,06 
43.310,00 
8.660,06 
34.650,06 
1.200.000,00 
1.200.000,06 
21.600,00 
21.600,06 
123.880,00 
4.330,06 
119.550,06 
620.000,00 
20.000,06 
600_000,06 
805.000,00 
5.000,06 
800.000,06 
50.990,00 
50.990,06 
18.170,00 
18.170,06 
43.320,00 
43.320,06 
30.650,00 
30.650,06 
14.246.699,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 2 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valo' 
2-Atividades 
01.01 01.031.0101.2.100.00 
03.01 09.271.2805.2.002.00 
03.01 09.272.2805.2.004.00 
03.01 09.272.2805.2.101.00 
04.01 08.122.0807.2.005.00 
04.01 08.244.0808.2.007.00 
0.01 11.334.1103.2.088.00 
04.01 11.334.1102.2.089.00 
04.01 11.334.1101.2.091.00 
04.01 11.334.1101.2.092.00 
04.01 11.334.1102.2.130.00 
04.01 08.242.0064.2.131.00 
04.02 08.242.0802.2.006.00 
04.02 08.241.0801.2.008.00 
04.02 08.244.0803.2.009.00 
04.02 08.244.0806.2.010.00 
04.02 08.244.0807.2.011.00 
04.02 08.244.0807.2.012.00 
04.02 08.244.0807.2.013.00 
04.02 08.244.0807.2.014.00 
Desenvolvimento e Manutencao das Atividades Legislativas 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Pagamento de Outros Beneficios Previdenc iarios 
Forte Recurso: 1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
Manutencao dos Servicos Administrativos de Previdencia 
Fonte Recurso: 1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
Pagamento de Inativos e Pensionistas 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.410.0 31.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
1 410.0131.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
Apoio Administrativo aos Servicos de Assistencia Social 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Manutencao das Atividades dos Conselhos municipais de Assistencia Social 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fomento as Atividades de Associacoes Comunitarias 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
APOIO AO ARTESENATO LOCAL 
Fonte Recurso: 1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
Incentivo ao Desenvolvimento de Cursos Profissionalizantes 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Capacitacao de jovens para insercao no mercado de trabalho 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00- Recursos Ordinários 
APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPREENDEDORES 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Assistência e Apoio a Pessoa com Deficiência 
Forte Recurso: 1 001.0000 00- Recursos Ordinários 
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo 
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - 
Convivencia PBVASCFV 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - 
Fonte Recurso: 1 311.0000.00 - 
Pbv- ao Idoso - Grupos/Centros e 
Recursos Ordinános 
Transferência de Recursos do Fundo 
Fonte Recurso: 1 390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo 
SCFV - Servicos de Convivência . e Fortalecimento de Vinculos. 
Fonte Recurso: 1.311.0000,00- Transferência de Recursos do Fundo 
Concessao de Beneficios Eventuais 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1 390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo 
Manutenção das Atiidades do PAlF/CRAS - ESTADUAL 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1 311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Manutencao das Atividades de Assisternia e Promocao Social 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinános 
BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMI LIA 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1 001.0000 00 - Recursos Ordinários 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo 
GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 
Fonte Recurso: 1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo 
1.536.200,00 
1.536.200,06 
190.000,00 
190.000,06 
1.022.800,00 
1.022.800,06 
2.817.200,00 
2.117.200,06 
700.000,06 
722.992,00 
722.992,06 
4.000,00 
4.000,06 
2.000,00 
2.000,06 
8.210,00 
8.210,06 
25.980,00 
25.980,06 
23.500,00 
23.500,06 
12.110,00 
12.110,06 
8.650,00 
8650,06 
19.000,00 
3.730,06 
15.270,06 
64.090,00 
2.590.0C 
21.500,06 
40.000,06 
31.000,00 
31.000,06 
60.000,00 
30.000,06 
30.000,0C 
30.000,00 
60.000,06 
70.000,06 
51.076,00 
151.076.06 
85.500,00 
10,000,06 
175.500,06 
21.100,00 
21.100,06 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valoi 
04.02 08.243.0803.2.099.20 
04.02 08.244.0802.2.126.00 
04.02 
04.03 
05.01 
05.01 
01) 
05.01 
05.01 
49.01 
08.244.0807.2.127.00 
08.243.0803.2.015.00 
10.301.1001.2.018.00 
10.301.1002.2.019.00 
10.302.1003.2.021.00 
10.302.1003.2.022.00 
05.01 10.303.1001.2.023.00 
05.01 10.304.1007.2.024.00 
05.01 10.305.1008.2.025.00 
05.01 10.122.0402.2.102.00 
10.301.1001.2.103.00 
05.01 10.301.1201.2.118.00 
05.01 10.122.0808.2.141.00 
06.01 12.122.1215.2.026.00 
06.01 12.361.1201.2.027.00 
06.01 12.368.1215.2.029.00 
Manutenção do Programa Criança Feliz 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo 
Fonte Recurso: 1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência 
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1 311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo 
Programa BPC na Escola 
Fonte Recurso: 1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo 
Apoio Administ p/Exec das Politicas da Def da Crianca e do Adolescente 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Orchnános 
Manutencao dos Servicos de Assistencia Odontologica- Saude Bucal 
Fonte Recurso: 1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Programa de Atencao Básica-Saude da Fami lia 
Fonte Recurso: 1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Func.do Consorcio Publico de Saude da Microregiao do Macico de Baturite. 
Fonte Recurso: 1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Apoio as Atividades Hospitaiares e Atribui atorial 
Fonte Recurso: 1 211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Aquisicao e Distnbuicao de Medicamentos de Farmacia Basica 
Fonte Recurso: 1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Manutencao de Vigilancia Sanitaria 
Fonte Recurso: 1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Manutencao da Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude 
Fonte Recurso: 1211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Apoio Admin pIA Exec das Polit de Saude e da Exec dos Serv de Saude 
Fonte Recurso: 1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Programa de Atencao basica- PACS 
Fonte Recurso: 1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Atencao Basica de Saude - PAB-Fixo 
Fonte Recurso: 1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1 215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Fonte Recurso: 1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Apoio Administrativo a Secretaria de Educacao 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
1 120.0000 00 - Transferência do Salário-Educação 
Fonte Recurso: 1.121.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE 
Alimentacao Escolar Fundamental - PNAEF 
Fonte Recurso: 1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE 
Funcionamento do Transporte Escolar 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 
148.500,00 
11.000,0C 
62.500,0C 
75.000,0C 
35.500,00 
1.000,0C 
34.500,0C 
6.000,00 
6.000,0G 
13.830,00 
13.830,0G 
527.590,00 
527.590,0C 
2.438.560,00 
270.476,06 
2.168.084,0C 
500.000,00 
500.000,0C 
3.376.821,00 
1.130.391,0C 
2.246 430,0C 
75.000,00 
24.224,0C 
50.776,0G 
81.352,00 
10.947,0C 
70.405,0C 
196.257,00 
29.548,0C 
166.709,0C 
2.141.025,00 
1.764 110,0C 
376.915,0C 
458.954,00 
27.232,0C 
431.722,0C 
119.441,00 
27.772,0C 
91.669,0G 
30.000,00 
30.000,0C 
1.545.100,00 
1.385.100,0C 
120 000,0C 
40.000,0C 
300.000,00 
300.000,0C 
718.000,00 
140.000,0C 
400.000,0C 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 4 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valo' 
06.01 12.362.1205.2.033.00 
06.01 12.362.1205.2.034.00 
06.01 
06.01 
06.01 
06.01 
601 
06.01 
06.01 
06.01 
06.01 
06.01 
06.02 
06.02 
06.02 
12.364.1207.2.035.00 
12.364.1207.2.036.00 
12.365.1208.2.037.00 
12.365.1208.2.038.00 
12.365.1208.2.041.00 
12.366.1212.2.042.00 
12.368.1215.2.104.00 
12.361.1201.2.105.00 
12.334.1201.2.128.00 
12.361.1201.2.129.00 
12.365.1208.2.040.00 
12.365.1208.2.046.00 
12.365.1208.2.047.00 
06.02 12.366.1212.2.048.00 
06.02 12.366.1212.2.049 00 
06.02 12.368.1215.2.106.00 
06.02 12.361.1201.2.107.00 
06.02 12.361.1201.2.116.00 
06.02 12.361.1201.2.117.00 
Fonte Recurso: 1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE 
Apoio ao Desenv. do Estudante Ens.Medio Estagiado 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Transporte Escolar Ensino Media 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1.123.0000 00 - Transferências de Recursos do FNDE 
Apoio e Incentivo aos Estudantes Universitarios 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Apoio ao Desenv.do Estudante Universitario Estagiario 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Programa de Alimentacao Pre-EscJar - Pnaep 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transfere' ncia de 
Programa Alimentacao Escolar Infantil - PNAEC 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Manutencao da Rede Escolar de Ensino Infantil 
Fonte Recurso: 1 111.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Programa Alimentacao Escolar EJA- Pnaeja 
Fonte Recurso: 1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE 
Aquisicao de Transporte Escolar 
Fonte Recurso: 1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - 
Manutencao da Rede Escolar de Ensino Fundamental 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Realização de Programas e Projetos Educacional para fomento de melhoria da 
aprendizagem. 
Fonte Recurso: 1111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Apoio Eventual financeiro ás escolas. 
Fonte Recurso: 1,111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Aquisicao de Acervos e Brinquedotecas 
Fonte Recwso: 1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
Manut da Rede de Educacao Infantil 40% 
Fonte Recurso: 1,113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
Manutencao do Magisterio do Ensino Infantil - (60%) 
Fonte Recurso: 1112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
Fonte Recurso: 1114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — 
Manutencao do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos 40% 
Fonte Recurso: 1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
Remuneracao do Magisterio da Educacao de jovens e Adultos 60% 
Fonte Recurso: 1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
Fonte Recurso: 1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — 
Funcionamento do Transporte Escolar 
Fonte Recurso: 1113.0000 00 - Transferências do FUNDEB 40% 
Remuneracao do Magisterio do Fundamental 60% 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso. 
1112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — 
Manutencao da Rede Escolar do Ensino Fundamental 40% 
Fonte Recurso: 1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
Fonte Recurso: 1 115.0000.60 - Transferências do FUNDEB 40% — 
Fonte Recurso: 1 120.0000.00 - Transferência do Saláno-Educação 
Manutencao das Bibliotecas Escolares e dos Laboratorios de Informatica 
Fonte Recurso: 1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
178.000,06 
11.000,00 
11.000,06 
666.000,00 
665.000,06 
1 000,00 
21.000,00 
21.000,06 
3.100,00 
3.100.06 
70.000,00 
70.000,06 
70.000,00 
70 000.06 
88.500,00 
88.500,00 
20.000,00 
20.000,06 
20.000,00 
20.000,06 
98.600,00 
98.600,06 
40.000,00 
40.000,06 
20.000,00 
20.000,06 
2.590,00 
2.590,06 
668.000.00 
668.000,06 
2.110.866,00 
1.310 866,06 
800.000,06 
18.806,00 
18.806,06 
289.134,00 
21 646,06 
267.488,06 
620.000,00 
620.000,06 
4.518.000,00 
3.485.488,06 
1.032.512,06 
3.357.350,00 
2.007 350,06 
1.300.000,06 
50.000,06 
3.464,00 
3.464,06 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 5 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valoi 
07.01 
07.01 
07.01 
07.01 
07.01 
07.01 
07.01 
0.01 
07.01 
07.01 
07.01 
07.01 
08.01 
08.01 
08.01 
08.01 
08.01 
08.01 
08.01 
08.01 
08.01 
15.122.0402.2.050 00 
15.544.1805.2.051.00 
15.451.1501.2.052.00 
15.451.2301.2.053.00 
15.451.1502.2.055.00 
15.452.1504.2.056.00 
15.452.1503.2.057.00 
15.752.1505.2.058.00 
17.512.1704.2.059.00 
26.782.2601.2.061.00 
18.544.1805.2.072.00 
15.451.0402.2.108.00 
13.392.1303.2.064.00 
13.392.1301.2.065.00 
13.392.1302.2.067.00 
23.695.2302.2.068.00 
27.812.2701.2.070.00 
13.122.0402.2.109.00 
13.392.0805.2.119.00 
13.392.0044.2.142.00 
13.812.0808.2.143.00 
09.01 15.122.0402.2.133.00 
09.01 15.544.1805.2.134.00 
Apoio Administrativo a Secretaria de Infra-Estrutura 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Atend.a populacao atingida pela estáaem com o abastec. dagua em seus 
domicílios. 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
2.745.602,00 
2.745 602,0C 
29.440,00 
29 440,0C 
Urbanizacao de Fracas e Espacos Publicos 16.010,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 16.010,0C 
Manutencao e Recuperacao de Mercados Publicos 10.810,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.810,0C 
Manutencao e Recuperacao de Vias Urbanas 10.390,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.390,0C 
Manutencao dos Cemiterios Publicos Municipais 10.390,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.390,0C 
Manutencao de Limpeza Urbana e Coleta de lixo 51.260,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Manutencao de Iluminacao Publica 
Fonte Recurso: 1.620.0000.00 - Contnbuição para o Custeio do Serviço de 
Manutencao do Sistema de Esgotamento Sanitario 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Manutencao e Recuperacac de Estradas Vicinais 
Fonte Recu,-so: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Recuperacao e Limpeza de Focos 
Fonte Recurso: 1,001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Conservacao e Manutencao dos Predios Publicos 
Forte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Apoio a Realizacao das Manifestacoes e Eventos Culturais 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Manutencao de Museu,Biblioteca,Teatro e Centros Culturais 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Programa de Atividade Bolsa Artista/Bolsa Atleta 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00- Recursos Ordinários 
Realizacao de Eventos de Incentivo ao Turismo 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso' 1 510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Fomento do Esporte Amador e Comunitario para Criancas e Adolescentes 
Fonte Recurso: 1.001.0000,00 - Recursos Ordinários 
Apoio Administrativo a Secretaria de Cultura 
Fonte Recurso: 1,001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Implementaçao de politicas para a juventude 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Apoio aos Conselhos de Política Cultural, Conselho de Turismo e Cconslho de 
Juventude. 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Fonte Recurso: 1 001.0000 00 - Recursos Ordinários 
ATEND. A POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM COM O 
ABASTECIMENTO D,AGUA EM SEUS DOMICILIOS 
51.260,0C 
217.104,00 
217.104,0C 
5.186,00 
5.186,0C 
46.060,00 
46 060,0C 
17.986,00 
17.986,0C 
19.910,00 
19.910,0C 
49.145,00 
49.145,0C 
17.483,00 
17.483,0C 
28.022,00 
28.022,0C 
376.000,00 
16.000,0C 
360 000,0C 
61.330,00 
61.330,0C 
793.872,00 
793.872,0C 
53.580,00 
53 580,0C 
35.000,00 
35.000,0C 
48.800,00 
48.800,0C 
166.920,00 
166 920,0C 
29.440,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 6 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valo! 
09.01 18.541.1802.2.135.00 
09.01 18.541.1801.2.136.00 
09.01 20.606.2009.2.137.00 
09.01 20.606.2009.2.138.00 
09.01 20.606.2009.2.139.00 
09.01 18.541.0408.2.140.00 
Ø.01 04.122.0402.2.077.00 
11.01 04.122.0402.2.078.00 
11.01 04.122.2802.2.082.00 
11.01 04.123.0402.2.084.00 
11.01 28.843.2801.2.085.00 
11.01 04.122.0402.2.111.00 
14.01 04.122.0402.2.110.00 
14.01 04.091.0402.2.112.00 
14.01 04.122.0402.2.113.00 
41.01 04.092.0402.2.114.00 
14.01 04.092.0402.2.115.00 
14.01 04.131.0402.2.120.00 
14.01 04.091.0402.2.121.00 
14.01 06.182.2603.2.122.00 
14.01 04.122.0402.2.123.00 
14.01 04.122.0402.2.124.00 
Fonte Recurso: 1001.0000.00- Recursos Ordinários 
MANUTENÇÃO DE GALPÕES DE GUARDA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 
Fonte Recurso: 1,001.0000.00 - Recursos Ordinários 
ASSIST E EXTENSÃO RURAL DE INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
DESENVOLVIMENTO DE HORTICULTURA E FLORICULTURA 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Publicidade e Divul das Politicas Publicas e dos Prog de Adm Municipal 
Fonte Recurso: 1,001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Apoio as Acoes de Seg Publ de Folie e as ativ do Poder Judic no Munic 
Fonte Recurso: 1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
Contribuicao para Formacao do PASEP 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Modernizacao de Adm Trib.,Arrec de Trib. e Exec Orcamentaria. 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
Servico da Divida Interna 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Apoio Administrativo a Secretaria de Financas 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1.610.0000 00 - Contribuição de Intervenção no Domínio 
Cumprimento de Sentencas Judiciais 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Acoes atribuidas a Procuradoria Juridica do Municipio 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Orc:iinános 
Manut.das Atividades de Sec.de Governo 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Funcionamento da Procuradoria Geral do Municipio 
Fonte Recurso • 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Assessoramento Politico e Administrativo 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Atividades de Comunicação, Publicidade e Marketing Político 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Realização de Ações e Eventos visando o fortalecimento Institucional 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Atividades de Manutenção do Trânsito e Defesa Civil 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Implementação de Ações e Mecanismo de modernização digital 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1 510.0000 00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Implementação de Ações de segurança Instituciona: 
29.440,0C 
25.980,00 
25.980,06 
5.192,00 
5.192,0C 
6.916,00 
6.916,0C 
10.376,00 
10.376,0C 
14.176,00 
14.176,0C 
450.000,00 
450.000.0C 
22.162,00 
22.162,0C 
8.650,00 
8 650,0C 
200.000,00 
200.000,0C 
2.598,00 
2.598,0C 
238.660,00 
238.660.0C 
1.007.930,00 
896.770,0C 
111.160.06 
95.654,00 
95.654,0C 
15.705,00 
15.705,66 
1.393.765,00 
1.393.765,0C 
8.887,00 
8 887,0C 
192,00 
192,0C 
191,00 
191.0C 
7.000,00 
7 000.0C 
0.0C 
25.000,00 
15.000,0c 
10.000,0c 
4.000,00 
4.000,0C 
0,0C 
3.779,00 
Sistema GESTOR- Módulo: Orçamento Público Página.. 7 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal rie Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valot 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 500,0C 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 3.279,0C 
14.01 04.122.0402.2.125.00 Realização de Estudos, Pesquisas e Projetos 3.000,00 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.000,0C 
7-Projetos 
03.01 03.999.9999.7.001.00 Reserva de Contigência do IPMP 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
Sub Total: 
1.410.0131.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
1 410.0131.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
Sub Total: 
40.853.301,00 
1.900.000,00 
400.000.06 
1.500 000,0C 
1.900.000,00 
Total: 57.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 8 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Unidade Gestora: O 
Órgão: 01 Camara Municipal 
Und. Orç.: 0101 Camara Municipal 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 1.576.200,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.576.200,00 
Total do Órgão: 1.576.200,00 
Total da Unidade Gestora: 1.576.200,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público P ina.. 1 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Paccti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Unidade Gestora: 3 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO 
Órgão: 03 Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
Und. Orç.: 0301 Instituto de Previdencia do Municipio de 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.410.0131.01 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo Municipal 3.810.000,00 
1.410.0131.02 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo Municipal - Compensação 2.221.228,00 
Financeira 
Total da Unidade Orçamentária: 6.031.228,00 
Total do Órgão: 6.031.228,00 
Total da Unidade Gestora: 6.031.228,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Pad' a. 2 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unriade 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Unidade Gestora: 6 SECRETARIA DE FINANCAS 
órgão: 11 Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
Und. Orç.: 1101 Secretaria de Administraçao, Planejamento e Finanças 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 1.368.840,00 
1.610.0000.00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 111.160,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.480.000,00 
Total do Órgão: 1.480.000,00 
Total da Unidade Gestora: 1.480.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ too) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Unidade Gestora: 7 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 
Órgão: 07 Secretaria de Infra Estrutura 
Und. Orç.: 0701 Secretaria de Infra Estrutura. 
Fonte 
1.001.0000.00 
1.510.0000.00 
1.530.0000.00 
1.620.0000.00 
Total da Unidade Orçamentária: 8.466.072,00 
III) 
Total do Órgão: 8.466.072,00 
Total da Unidade Gestora: 8.466.072,00 
Nome da Fonte Valor 
Recursos Ordinários 3.240.919,00 
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 4.545.153,00 
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 180.000,00 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 500.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público iãgina. 4 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Unidade Gestora: 8 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
Órgão: 08 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Und. Orç.: 0801 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 1.128.232,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 1.760.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 2.888.232,00 
Total do Órgão: 2.888.232,00 
Total da Unidade Gestora: 2.888.232,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 5 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Unidade Gestora: 9 SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. AGRARIO 
Órgão: 09 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
Und. Orç.: 0901 Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Agrário 
Fonte
1.001.0000.00 
Nome da Fonte 
Recursos Ordinários 
Total da Unidade Orçamentária: 
Total do Órgão: 
Total da Unidade Gestora: 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Valor
852.130,00 
852.130,00 
852.130,00 
852.130,00 
Página.- 6 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Unidade Gestora: 11 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Órgão: 06 Secretaria de Educacao 
Und. Orç.: 0601 Fundo Municipal de Educacao 
(em R$ 1,00) 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.111.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 2.834.487,00 
1.120.0000.00 Transferência do Salário-Educação 550.000,00 
1.121.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 40.000,00 
1.122.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 320.000,00 
(PNAE) 
1.123.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 179.000,00 
Ia 1.124.0000.00 
Escolar (PNATE) 
Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 
1.125.0000.01 Transferências de Convênios - União/Educação 5.320.000,00 
1.190.0000.00 Outros Recursos Vinci ilados à Educação 150.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 9.443.487,00 
Total do Órgão: 9.443.487,00 
Total da Unidade Gestora: 9.443.487,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 7 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Unidade Gestora: 12 FUNDO DE DESENV.ENSINO BASICO E VAL.MAGIST. 
Órgão: 06 Secretaria de Educacao 
Und. Orç.: 0602 Fundo de Desenv.do Ensino Basico-FUNDEB 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.112.0000.00 Transferências do FUNDEB 60% 4.818.000,00 
1.113.0000.00 Transferências do FUNDEB 40% 3.490.960,00 
1.114.0000.00 Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da União 2.100.000,00 
1.115.0000.00 Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da União 1.400.000,00 
1.120.0000.00 Transferência do Salário-Educação 50.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 11.858.960,00 
Total do Órgão: 11.858.960,00 
Total da Unidade Gestora: 11.858.960,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 8 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ too) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Unidade Gestora: 13 SECRETARIA DE SAUDE 
Órgão: 05 Secretaria de Saude 
Und. Orç.: 0501 Secretaria de Saude Fms 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.211.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.869.700,00 
1.215.0000.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 6.130.300,00 
Investimento na Rede de Servi 
1.290.0000.00 Outros Recursos Vinculados à Saúde 
Total da Unidade Orçamentária: 
Total do Órgão: 
Total da Unidade Gestora: 
1.000.000,00 
11.000.000,00 
11.000.000,00 
11.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 9 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Unidade Gestora: 14 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Órgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Und. Orç.: 0401 Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreededorismo 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 
Total da Unidade Orçamentária: 
Total do Órgão: 
Total da Unidade Gestora: 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
857.042,00 
857.042,00 
857.042,00 
857.042,00 
Página.: 10 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Unidade Gestora: 15 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
órgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Und. Orç.: 0402 Fundo Munic de Assistencia Social 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 209.396,00 
1.311.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 427.370,00 
1.312.0000.01 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 75.000,00 
1.390.0000.01 Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 70.000,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 70.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 851.766,00 
Total do Órgão: 851.766,00 
Total da Unidade Gestora: 851.766,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.. 11 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Unidade Gestora: 16 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
Órgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Und. Orç.: 0403 Fundo Munic da Crianca e Adolescente 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 13.830,00 
Total da Unidade Orçamentária: 13.830,00 
Total do Órgão: 13.830,00 
Total da Unidade Gestora: 13.830,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Unidade Gestora: 17 FUNDO MUNICIPAL HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 
Órgão: 07 Secretaria de Infra Estrutura 
Und. Orç.: 0702 Fundo Mun.Habitacao e Interesse Social 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 
1.940.0000.01 
Recursos Ordinários 4.330,00 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS 119.550,00 
Total da Unidade Orçamentária: 123.880,00 
Total do órgão: 123.880,00 
Total da Unidade Gestora: 123.880,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 13 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Socál 
(em R$ 1,00) 
Unidade Gestora: 19 SECRETARIA DE GOVERNO- SEGOV 
Órgão: 14 Secretaria de Governo 
Und. Orç.: 1401 Secretaria de Governo 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 1.543.894,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 13.279,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.557.173,00 
Total do Órgão: 1.557.173,00 
Total da Unidade Gestora: 1.557.173,00 
Total de Todas as Unidades: 57.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 14 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receita e Despesa por Fontes de Recursos 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Nome da Unidade Gestora: O - 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 
Nome da Unidade Gestora: 3 - 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO 
0,00 
0,00 
1.576.200,00 
1.576.200,00 
-1.576.200,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.410.0131.01 
0.410.0131.02 
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo Municipal 
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo Municipal - 
Compensação Financeira 
3.810.000,00 
2.221.228,00 
Total de Todas as Unidades: 6.031.228,00 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 6 - SECRETARIA DE FINANCAS 
3.810.000,00 
2.221.228,00 
6.031.228,00 
0,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 9.709.545,00 1.368.840,00 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 1.075.268,00 0,00 
1 111.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 2.794.487,00 0,00 
1.211.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.869.700,00 0 00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 6.309.233,00 0,00 
1.530.0000.00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 180.000,00 0,00 
.610.0000.00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 111.160,00 111.160,00 
1.940.0000.01 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 119.550,00 0,00 
FNH1S 
Nome da Unidade Gestora: 7 - 
Total de Todas as Unidades: 24.168.943,00 1.480.000,00 
Diferença: 22.688.943,00 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 5.000,00 3.240.919,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 0,00 4.545.153,00 
1.530.0000.00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 0,00 180.000,00 
1_620.0000.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 500.000,00 500.000.00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receita e Despesa por Fontes de Recursos 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Nome da Unidade Gestora: 8 - 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
505.000,00 8.466.072,00 
-7.961.072,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 9 - SEC. DE MEIC AMBIENTE E DESENV. AGRARIO 
0,00 
0,00 
0,00 
1.128.232,00 
1.760.000,00 
2.888.232,00 
-2.888.232,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 11 - SECRETARIA DE EDUCACAO 
0,00 
0,00 
852.130,00 
852.130,00 
-852.130,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.111.0000.00 
1.120.0000.00 
1.121.0000.00 
1.122.0000.00 
4,123.0000.00 
1.124.0000.00 
1.125.0000.01 
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
Transferência do Salário-Educação 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE) 
Transferências de Recursos do FNDE Refere ites ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE) 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 
ao Transporie Escolar (PNATE) 
Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Transferências de Convênios - União/Educação 
1.190.0000.00 Outros Recursos Vinculados à Educação 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 12 - FUNDO DE DESENV.ENSINO BASICO E VAL.MAG1ST. 
40.000,00 
600.000,00 
40.000,00 
320.000,00 
179.000 00 
50.000,00 
5.320.000,00 
150.000,00 
6.699.000,00 
2.834.487,00 
550.000,00 
40.000,00 
320.000,00 
179.000,00 
50.000,00 
5.320.000,00 
150.000,00 
9.443.487,00 
-2.744.487,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.112.0000.00 
1.113.0000.00 
Transferências do FUNDEB 60% 
Transferências do FUNDEB 40% 
4.818.000,00 
3.490.960,00 
4.818.000,00 
3.490.960,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página._ 2 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receita e Despesa por Fontes de Recursos 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
1.114.0000.00 Transferências do FUNDEB 60% — Complementaçâo da União 2.100.000,00 2.100.000,00 
1.115.0000.00 Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da União 1.400.000,00 1.400.000,00 
1.120.0000.00 Transferência do Salário-Educação 0,00 50.000,00 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 13- SECRETARIA DE SAUDE 
11.808.960,00 11.858.960,00 
-50.000,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.211.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
1.215.0000.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
0).290.0000.00 Outros Recursos Vinculados à Saúde 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 14- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0,00 3.869.700,00 
6.130.300,00 6.130.300,00 
1.000.000,00 1.000.000,00 
7.130.300,00 11.000.000,00 
-3.869.700,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 
Nome da Unidade Gestora: 15 - 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0,00 
0,00 
857.042,00 
857.042,00 
-857.042,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
0111001.0000.00 Recursos Ordinários 5.000,00 209.396,00 
1.311.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 427.370,00 427.370,00 
1.312.0000.01 Transferências de Convénios - Assistência Social - União 75.000,00 75.000,00 
1.390.0000.01 Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 70.000,00 70.000,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 9.199,00 0,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 70.000,00 70.000,00 
Total de Todas as Unidades: 656.569,00 851.766,00 
Diferença: -195.197,00 
Nome da Unidade Gestora: 16- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 0,00 13.830,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receita e Despesa por Fontes de Recursos (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Nome da Unidade Gestora: 17 - 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
FUNDO MUNICIPAL HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 
0,00 13.830,00 
-13.830,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 
1.940.0000.01 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 
FNHIS 
Morne da Unidade Gestora: 19 - 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
SECRETARIA DE GOVERNO- SEGOV 
0,00 4.330,00 
0,00 119.550,00 
0,00 123.880,00 
-123.880,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 0,00 1.543.894,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 0,00 13.279,00 
Total de Todas as Unidades: 0,00 1.557.173,00 
Diferença: -1.557.173,00 
Total de Todas as Unidades: 57.000.000,00 57.000.000,00 
Diferença: 0,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 4 
, 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pecou 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receita e Despesa por Fontes de Recursos - Sintético 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Fonte 
1.001.0000.00 
1.001.0000.00 
1.111.0000.00 
1.112.0000.00 
1.113.0000.00 
1.114.0000.00 
1.115.0000.00 
1.120.0000.00 
1.121.0000.00 
1.122.0000.00 
1.123.0000.00 
1.124.0000.00 
1.125.0000.01 
1.190.0000.00 
1.211.0000.00 
1.215.0000.00 
1.290.0000.00 
1.311.0000.00 
1.312.0000.01 
1.390.0000.01 
6 .410.0131.01 
1.410.0131.02 
1.510.0000.00 
1.510.0000.00 
1.530.0000.00 
1.610.0000.00 
1.620.0000.00 
1.940.0000.01 
Nome da Fonte Esfera Receita Despesa 
Recursos Ordinários Fiscal 9.714.545,00 9.714.545,00 
Recursos Ordinários Seguridade 1.080.268,00 1.080.268,00 
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Fiscal 2.834.487,00 2.834.487,00 
Educação 25% 
Transferências do FUNDES 60% Fiscal 4.818.000,00 4.818.000,00 
Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 3.490.960,00 3.490.960,00 
Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da União Ficccl 2.100.000,00 2.100.000,00 
Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da União Fiscal 1.400.000,00 1.400.000.00 
Transferência do Salário-Educação Fiscal 600.000,00 600.000,00 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Fiscal 40.000,00 40.000,00 
Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Fiscal 320.000,00 320.000,00 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Fiscal 179.000,00 179.000,00 
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
Outras Transferências de Recursos do FNDE Fiscal 50.000,00 50.000,00 
Transferências de Convênios - União/Educação Fiscal 5.320.000,00 5.320.000,00 
Outros Recursos Vincuiados à Educação Fiscal 150.000,00 150.000,00 
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Seguridade 3.869.700,00 3.869.700,00 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
Seguridade 6.130.300,00 6.130.300,00 
Outros Recursos Vinculados à Saúde Seguridade 1.000.000,00 1.000.000,00 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Seguridade 427.370,00 427.370,00 
Social - FNAS 
Transferências de Convênios - Assistência Social - União Seguridade 75.000,00 75.000,00 
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Seguridade 70.000,00 70.000,00 
Social - FEAS 
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciario - Poder Seguridade 3.810.000,00 3.810.000,00 
Executivo Municipal 
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciáno - Poder Seguridade 2.221.228,00 2.221.228,00 
Executivo Municipal - Compensação Financeira 
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da Fiscal 6.318.432,00 6.318.432,00 
União 
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da Seguridade 70.000,00 70.000,00 
União 
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo Fiscal 180.000,00 180.000,00 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Fiscal 111.160,00 111.160,00 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Fiscal 500.000,00 500.000,00 
COSIP 
Transferência de Recursos do Fundo iacional de Habitação de Fiscal 119.550,00 119.550,00 
Interesse Social FNHIS 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Receita e Despesa por Fontes de Recursos - Sintético 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Total Geral: 57.000.000,00 57.000.000,00 
Diferença: 0,00 
Sistema GESTOR - Medulo: Orçamento Público Página. 2 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o E) ercício de 2020 
Despesa por Fonte de Recurso e Categoria Econômica (em R$ 1,00) 
Fonte Descrição Corrente Capital Total 
1.001.0000.00 
1.111.0000.00 
1.112.0000.00 
1.113.0000.00 
1.114.0000.00 
1.115.0000.00 
1.120.0000.00 
1.121.0000.00 
1.122.0000.00 
1.123.0000.00 
0 124.0000.00 
1.125.0000.01 
1.190.0000.00 
1.211.0000.00 
1.215.0000.00 
1.290.0000.00 
1.311.0000.00 
1.312.0000.01 
1.390.0000.01 
1.410.0131.01 
1.410.0131.02 
1.510.0000.00 
0 30.0000.00 
1.610.0000.00 
1.620.0000.00 
1.940.0000.01 
Recursos Ordinários 9.961.986,00 832.827,00 10.794.813,0( 
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 2.472.300,00 362.187,00 2.834.487,0( 
Transferências do FUNDEB 60% 4.818.000,00 0,00 4.818.0000( 
Transferências do FUNDEB 40% 3.246.754,00 244.206,00 3.490.960,0( 
Transferências do FUNDEB 60% - Complementação da União 2.100.000,00 0,00 2.100.000,0( 
Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da União 1.300.000,00 100.000,00 1.400.000,0( 
Transferência do Salário-Educação 530.000,00 70.000,00 600.000,0( 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro 40.000,00 0,00 40.000,0( 
Direto na Escola (PDDE) 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 320.000,00 0,00 320.000,0( 
Alimentação Escolar (PNAE) 
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 179.000,00 0,00 179.000,0( 
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 50.000,00 50.000,0( 
Transferências de Convênios - União/Educação 0,00 5.320.000,00 5.320.0000( 
Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 150.000,00 150.000,0( 
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.544.634,00 325.066,00 3.869.700,0( 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 5.610.780,00 519.520,00 6.130.300,0( 
Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 1.000.000,00 1.000.000.0( 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 414.370,00 13.000,00 427.370,0( 
Transferências de Convênios - Assistência Social - União 75.000,00 0,00 75.000,0( 
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 60.000,00 10.000,00 70.000,0( 
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo 3.180.000,00 230.000,00 3.410.000,0( 
Municipal 
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Poder Executivo 700.000,00 21.228,00 721.228,0( 
Municipal - Compensação Financeira 
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 469.269,00 5.919.163,00 6.388.432.Ü( 
Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 0,00 180.000,00 180.000,0( 
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 111.160,00 0,00 111.160,0( 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 217.104,00 282.896,00 500.000,0( 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse 39.310,00 80.240,00 119.550,0( 
Social FNHIS 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2020 
Despesa por Fonte de Recurso e Categoria Econômica (em R$ 1,00) 
Fonte Descrição Corrente Capitai Total 
Subtotal: 
Reserva de Contigência: 
Total Geral: 
39.389.667,00 15.710.333,00 55.100.000,01 
1.900.000,01 
57.000.000,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página: 2