materia nº 17/2020

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unicef 
El EME 
MENSAGEM N° 17/2020 
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PACOTI-CE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE 
EXMOS. SRS. VEREADORES 
Pela presente, encaminha-se em obediência ao que preceitua a 
Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, a PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA para o exercício financeiro de 2021. 
A presente Proposta Orçamentária e os demais anexos da Lei 
Orçamentária retratam os objetivos, metas e projetos a serem desenvolvidos 
durante o exercício de 2021, em compatibilidade com a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e o Plano Plurianual. 
A Lei Orçamentária Anual como instrumento de planejamento das ações do 
Governo Municipal, objetiva a realização das políticas públicas visando o 
desenvolvimento equilibrado e sustentável do Município, na permanente busca da 
melhoria da qualidade de vida da população. Em especial, atendendo aos 
mandamentos Constitucionais e convicções da Administração, foram dadas as 
atenções prioritárias à Educação, Saúde e Ação Social. 
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, acredita-se na 
certeza de que Nobres membros desta Vereança saberão interpretá-lo e, 
sobretudo, reconhecer o grau de prioridade e importância do mesmo. 
Atenciosamen 
Prefei 
PAIO LEITE 
Mun.ic pio de Paco 
4 -669' u:rn 301091,Q,QD,0 
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Prefeitura Municipal de Pacoti CNN 07.910.755/000172 (GF 06.920.183-8
r;,„„ c ,—,„;.„ 44) rEn ")-771'1 (MA CE I QC ??1C 1,41? 
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011b PROJETO DE LEI N° 17/2020 PACOTI-CE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. 
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE. SOBRE A 
ESTIMATIVA DE RECEITA E A FIXAÇÃO DE DESPESA DO MUNICÍPIO 
PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACOTI-CE, 
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10 Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 
financeiro de 2021, compreendendo; 
I - Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Executivo e Legislativo, seus 
fundos, órgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta, 
inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; 
II- Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a 
ele vinculados, da Administração Municipal, direta e indireta, bem como os 
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
Art. 2° A Receita Orçamentária é estimada em R$ 61.320.000,00 (sessenta e um 
milhões, trezentos e vinte mil reais). 
Art. 3° A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é 
fixada em R$ 61.320.000,00 (sessenta e um milhões, trezentos vinte mil reais). 
Art. 4° A despesa fixada à conta dos recursos previstos no presente Orçamento, 
observada a programação constante do Detalhamento das Ações, em anexo, 
apresenta, por órgão, o desdobramento de que trata os Quadros, anexo a esta Lei. 
Prefeitura Municipal de Pacoti I CNN 07.910.755/0001-72 CGF 06.920.183-8 
A C 447 f' (D£17711 Cl(t1 C4,-,4•4 (C I OC ))1C 141) 
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Art. 50
- Fica o Poder Executivo e Poder Legislativo no âmbito de sua execução 
orçamentária, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares: 
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a transferir, total ou 
parcialmente, as categorias de programação constantes desta Lei, mantido o 
respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de despesa, fontes de 
recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso, a fim de ajustar a 
programação aprovada às competências e atribuições definidas para cada órgão 
ou entidade. 
0 
O I. Cancelamento de recursos fixados neste Projeto de Lei, até o limite de 80% 
(oitenta por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou 
transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades 
0111 orçamentárias distintas, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da 
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; 
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• II. Excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício 
financeiro, Obedecido ao disposto no artigo 8" desse Projeto de Lei, até o limite do 
excesso arrecadado; 
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O III. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, 
até o limite do superávit financeiro existente; 
O 
W. Operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício, até o 
limite da operação contratada; 
V. dotações consignadas à reserva de contingência; 
VI. Excetuam-se dos Créditos Suplementares transferências entre Fontes de 
01) Recurso e criação de novas fontes dentro do mesmo órgão, permanecendo 
inalterada a classificação funcional programática. 0 
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Prefeitura Municipal de Pacoti CNN 07.910.755/0001-72 I CGF 06.920.183-8 
- rrn T77n 000 Cr I OC 3)1C 141) 
4.0. 
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unicef 
Art. 6' - Fica a Chefe do Poder Executivo, autorizado a suplementar até o valor 
global dos projetos, oriundos de recursos programados no O G U e/ou transferidos 
voluntariamente de órgãos Estaduais e Federais. 
Art. ir - Fica a Chefe do Poder Executivo, autorizado a efetuar Operação de 
Crédito, até o limite de 7% (sete por cento) da Receita Corrente Liquida, 
observadas às limitações legais vigentes, no tocante ao endividamento. 
Art. 80 - O excesso de arrecadação eventualmente apurado, relativamente aos 
recursos do Tesouro Municipal, exceto os vinculados e aqueles oriundos de 
operações de créditos e convênios destinar-se-á, de início, integralmente, à 
recomposição das dotações orçamentárias previstas na presente Lei. 
Parágrafo Único — O percentual a que se refere o art. 50 passará a incidir sobre o 
valor acrescido pelos créditos adicionais abertos na forma deste artigo. 
Art. 9° - É a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, a constante do 
presente projeto. 
Art. 10 . Esta Lei entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2021, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI-CE, em 30 de 
setembro de 2020. 
Atenciosament 
FRAN Síi S A LEITE 
Prefeito do unicip o de Pacoti-Ce 
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r.,,f,, rCD 1:- /".77/1 nnn i D ,,,,. ; rr 1 QC ?) -)C 1,11, 
Prefeitura Municipal de Pacoti CNP.' 07.910.755/0001 72 CGF 06.920.1838 
• 1°AZ 11 • 
NOS 03 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 
A arrecadação da receita orçamentaria desta prefeitura nos três últimos 
exercícios financeiros se deu da seguinte forma: 
Exercício Total Arrecadado (R$) 
2017 30.148.855,46 
2018 33.828.928,97 
2019 34.962.589,23 
O aumento da arrecadação dos exercícios supracitados foi o seguinte: 
Exercício 
Percentual de aumento 
2017 para 2018 12,21% 
2018 para 2019 3,35% 
dum. 
Prefeitura Municipal de Pacoti I (NPJ O7,9O.755/OOO1-72 I CGF 06.920.183-8 
4) (rn t.V7 -1f1 At1f1 I 0—.1.; fr. 0{ 2) .1c 1A1) 
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E QUADRO DE DETALHAMENTO DA 
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PROPOSTA 
ORÇAMENTÁRIA 
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DESPESA 
PACOTI-CE 
EXERCÍCIO 2021 
Prefeitura Municipal de Patoti 1 (NPJ 07.910.755/0001-72 1 CGF 06.920.183-8 
Av. Coronel José Cícero Sampaio, 663 - Centro CEP 61770-000 1 Pacoti-CE 185 3325.1413 
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Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Quadro Comparativo (em R$ 1,00) 
Unidades Orçamentárias Receitas (A) Despesas (B) Diferença(A-B) 
Camara Municipal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 1.576.200,00 -1.576.200,00 
Total da Unidade: 0,00 1.576.200,00 -1.576.200,00 
Instituto de Previdencia do Municipio de 
1.410.0000.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos — Compensação Financeira 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos 
2.221.220,00 
3.810.000,00 
2.221.220,00 
3.810.000,00 
0,00 
0,00 
Total da Unidade: 6.031.220,00 
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreededorismo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Total da Unidade: 
Fundo Munic de Assistencia Social 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios -Assistência Social - União 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso Ido art. 5° da Lei Complementar 173/2020 - COVID19 
6.031.220,00 0,00 
0,00 930.050,00 -930.050,00 
0,00 930.050,00 -930.050,00 
36.668,00 259 896 00 -223.228,00 
317.870,00 317.870,00 0,00 
109.000,00 109.000,00 0,00 
100.000,00 100.000,00 0,00 
139 199,00 130.000,00 9.199,00 
120.000,00 120.000,00 0,00 
Total da Unidade: 822.737,00 1.036.766,00 -214.029,00 
Fundo Munic da Crianca e Adolescente 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 13.830,00 -13 830,00 
Total da Unidade: 0,00 13.830,00 -13.830,00 
Secretaria de Saude Fms 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de 
Servi 
1 220.0000.00 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados á Saúde 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público 
0,00 3.869.700,00 -3.869.700,00 
650.000,00 650.000,00 0,00 
6.240.300,00 6.240.300,00 0,00 
40.000,00 40.000,00 0,00 
Página • 1 
9 9 9 9 9 9 9 • 9 • 9 • 9 9 9 • 9 9 9 9 • 9 • fb 9 • 9 • 9 9 9 111 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • • 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Quadro Comparativo (em R$ 1,00) 
Unidades Orçamentárias 
1.290.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 
1.214.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio Saúde - COVID19 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - 
COVID19 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5
0 da Lei Complementar 173/2020 - COVID19 
Total da Unidade: 
Fundo Municipal de Educacao 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 
1.121.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
1,123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação 
1.190.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Educação 
Receitas (A) Despesas (B) Diferença(A-B) 
1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 
168.508,00 168.508,00 0,00 
755.000,00 755.000,00 0,00 
276.492,00 276.492,00 0,00 
9.130.300,00 13.000.000,00 -3.869.700,00 
70.000,00 2.864.487,00 -2 794.487,00 
550.000,00 550.000,00 0,00 
40.000,00 40.000,00 0,00 
385.000,00 385.000,00 0,00 
229.000,00 229.000,00 0,00 
50.000,00 50.000,00 0,00 
5.320.000,00 5.320.000,00 0,00 
150.000,00 150.000,00 0,00 
Total da Unidade: 
Fundo de Desenv.do Ensino Basico-FUNDEB 
6.794.000,00 9.588.487,00 -2.794.487,00 
1.112,0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 4.818.000,00 4.818.000.00 0,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 3.490.960,00 3.490.960,00 0,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% - Complementação da União 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 
1.115.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% - Complementação da União 1.400.000,00 1 400.000 00 0,00 
Total da Unidade: 
Secretaria de Infra Estrutura. 
11.808.960,00 11.808.960,00 0,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 55.000,00 4.171.130,00 -4.116.130,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 0,00 4.545.153,00 -4.545.153,00 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 0,00 180.000,00 -180.000,00 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 570.000,00 570.000,00 0,00 
Total da Unidade: 625.000,00 9.466.283,00 -8.841.283,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 2 
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Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Quadro Comparativo (em R$ 1,00) 
Unidades Orçamentárias Receitas (A) Despesas (B) Diferença(A-B) 
Fundo Mun.Habitacao e Interesse Social 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS 
0,00 
0,00 
4.330,00 
119.550,00 
-4.330,00 
-119.550,00 
Total da Unidade: 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 
0,00 123.880,00 
0,00 
0,00 
1.185.932,00 
1.860.000,00 
-123.880,00 
-1.185.932,00 
-1.860.000,00 
Secretaria de Administraçao, Planejamento e Finanças 
1.001.0000.00- Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 
1.610.0000.00 - Contribuição de Intervenção no Domínio Económico - CIDE 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS 
Secretaria de Governo 
Total da Unidade: 0,00 3.045.932,00 -3.045.932,00 
12.684.813,00 1.940.819,00 10.743 994,00 
2.794.487,00 0,00 2.794.487,00 
3.869.700,00 0,00 3.869.700,00 
6.409.233,00 0,00 6.409.233,00 
180.000,00 0,00 180.000,00 
50.000,00 50.000,00 0,00 
119.550,00 0,00 119.550 00 
Total da Unidade: 26.107.783,00 1.990.819,00 24.116.964,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 1.694.094,00 -1.694.094,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 0,00 13.279,00 -13.279,00 
Total da Unidade: 0,00 1.707.373,00 -1.707.373,00 
Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Agrário 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 0,00 1.000.200,00 -1.000.200,00 
Total da Unidade: 0,00 1.000.200,00 -1.000.200,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 3 
9 9 • 9 9 • 9 9 9 • • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 • 9 • 9 • • • 9 9 • 9 • 9 9 9 • 9 9 9 9 9 41 • 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Quadro Comparativo (em R$ 1,00) 
Unidades Orçamentárias Receitas (A) Despesas (B) Diferença(A-B) 
Total Geral Receita X Despesas: 61.320.000,00 61.320.000,00 0,00 
Resumo Geral Por Fonte Receitas (A) Despesas (B) Diferença(A-B) 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da União 
1.115.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da União 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 
1.121.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
1.123,0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
1,125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação 
1.190.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Educação 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.220.0000.00 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde 
1.290.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - União 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 
1.530.0000,00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 
1.610.0000.00 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS 
12.776.481,00 12.776.481,00 
2.864.487,00 2.864.487,00 
4.818.000,00 4.818.000,00 
3.490.960,00 3.490.960,00 
2.100.000,00 2.100.000,00 
1.400.000,00 1.400.000,00 
550.000,00 550.000,00 
40.000,00 40.000,00 
385.000,00 385.000,00 
229.000,00 229.000,00 
50.000,00 50.000,00 
5.320.000,00 5.320.000,00 
150.000,00 150.000,00 
3.869.700,00 3.869.700,00 
650.000,00 650.000,00 
6.240.300,00 6.240.300,00 
40.000,00 40.000,00 
1.000.000,00 1.000.000,00 
317.870,00 317.870,00 
109.000,00 109.000,00 
100.000,00 100.000,00 
6.548.432,00 6.548.432,00 
180.000,00 180,000,00 
50.000,00 50.000,00 
570.000,00 570.000,00 
119.550,00 119.550,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 4 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 k ) 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Quadro Comparativo 
Unidades Orçamentárias Receitas (A) 
1.410.0000 02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos — Compensação Financeira 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos 
1.214.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio Saúde - COVID19 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - COVID19 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5° da Lei Complementar 173/2020 - C0VID19 
Que prevê as Classificações das Deduções retirando-se o primeiro digito da Natureza da Receita substituindo por "9". 
2.221.220,00 
3.810.000,00 
168.508,00 
755.000,00 
396.492,00 
Total Geral Receita X Despesas: 61.320.000,00 
Tipo Orçamento Receitas(A) Despesas(B) Diferença (A-B) 
Orçamento Fiscal 40.308.134,00 40.308.134,00 0,00 
Orçamento da Seguridade 21.011.866,00 21.011.866,00 0,00 
Orçamento Consoliado 61.320.000,00 61.320.000,00 0,00 
(em R$ 1,00) 
Despesas (B) Diferença(A-B) 
2.221.220,00 0,00 
3.810.000,00 0,00 
168 508,00 0,00 
755.000,00 0,00 
396.492,00 0,00 
61.320.000,00 0,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página. 5 
• 
0 
0 Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receita por Fontes e Despesa por Órgãos (em R$ 1,00) 
Fontes Órgãos Municipais 
• 40 Receitas Correntes 
Olk Impostos, Taxas e Contribuições de 
• Contribuições 
Receita Patrimonial 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
O 40 Receitas de Capital 
Transferências de Capital 
4, Receitas Correntes intra-orçamentária 
Receitas de Contribuições 
O Deduções 
Deduções do Fundeb 
01, 
Outras deduções 
56.447.997,00 
2.482.000,00 
1.300.000.00 
1.810.448,00 
48.499.329,00 
2.356.220,00 
8.188.783,00 
8.188.783,00 
1.010.000,00 
1.010.000,00 
-4.326.780,00 
-4.308.000,00 
-18.780,00 
Camara Municipal 
Instituto de Previdencia do Municipio de 
Pacoti 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento 
Social e Empreendedorismo 
Secretaria de Saude 
Secretaria de Educacao 
Secretaria de Infra Estrutura 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e 
Juventude 
Secretaria de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Agrário 
Secretaria de Administração, Planejamento e 
Finanças 
Secretaria de Governo 
1.576.200,0( 
6.031.220,0( 
1.980.646,0( 
13.000.000,0( 
21.397.447,0( 
9.590.163,0( 
3.045.932,0( 
1.000.200,0( 
1.990.819,0( 
1.707.373,0( 
41, Total Geral do Orçamento: 
0111 
61.320.000,00 61.320.000,0C 
RESUMO POR ESFERA 
E 
Esfera do Orçamento Receita Despesa 
Orçamento Fiscal 40.308.134,00 i 40.308.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 21.011.866,00 21.011.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 0,00 
Total 61.320.000,00 61.320.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página: 1 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receita por Fontes e Despesa por Unidades Orçamentárias (em R$ 1,00) 
Fontes Unidades Orçamentárias 
ao Receitas Correntes 56.447.997,00 Camara Municipal 1.576.200,01 
e Impostos, Taxas e Contribuições de 2.482.000,00 Instituto de Previdencia do Municipio de 6.031.220,0( 
• Contribuições 1.300.000,00 Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento 
Social e Empreededorismo 
930.050,0( 
Oh Receita Patrimonial 1.810.448,00 Fundo Munic de Assistencia Social 1.036.766,01 
Transferências Correntes 48.499.329,00 Fundo Munic da Crianca e Adolescente 13.830,0( 
O 
Outras Receitas Correntes 2 356.220,00 Secretaria de Saude Fms 13.000.000,0( 
Fundo Municipal de Educacao 9.588.487,0( 401) Receitas de Capital 8.188.783,00 
Fundo de Desenv.do Ensino Basico-FUNDEB 11.808.960,01 
Transferências de Capital 8.188.783,00 Secretaria de Infra Estrutura. 9.466.283,0( 
O Receitas Correntes intra-orçamentária 1.010.000,00 Fundo Mun.Habitacao e Interesse Social 123.880,0( 
Receitas de Contribuições 1.010.000,00 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e 3.045.932,0( 
Juventude 
010 Deduções -4.326.780,00 Secretaria de Meio Ambiente e 1.000.200,0( 
Deduções do Fundeb -4.308.000,00 desenvolvimento Agrário 
Secretaria de Administraçao, Planejamento e 1.990.819,01 
Outras deduções -18.780,00 Finanças 
Secretaria de Governo 1.707.373,01 
ik Total Geral do Orçamento: 
0 
61.320.000,00 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Receita Despesa 
Orçamento Fiscal 40.308.134,00 40.308.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 21.011.866,00 21.011.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 0,00 
Total 61.320.000,00 61.320.000,00 
61.320.000,00 
110 Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
• 
• 
Receita por Fontes e Despesa por Funções (em R$ 1,00) 
Fontes Funções 
44 Receitas Correntes 
• Impostos, Taxas e Contribuições de 
• Contribuições 
• Receita Patrimonial 
• 
Transferências Correntes 
• 
Outras Receitas Correntes 
56.447.997,00 
2.482.000,00 
1.300.000,00 
1.810.448,00 
48.499.329,00 
2.356.220,00 
Legislativa 
Essencial à Justiça 
Administração 
Segurança Pública 
Assistência Social 
Previdência Social 
1.576.200,00 
1.900.000,00 
3.524.532,00 
25.000,00 
1.878.846,00 
4.131.220,00
dik Receitas de Capital 8.188.783,00 Saúde 13.000.000,00 
• Transferências de Capital 8.188.783,00 Trabalho 71.800,00 
• Receitas Correntes intra-orçamentária 1.010.000,00 Educação 21.397.447,00 
• Receitas de Contribuições 1.010.000,00 Cultura 1.063.602,00 
e Deduções -4.326.780,00 Urbanismo 7.263.543,00 
• 
Deduções do Fundeb -4.308.000,00 Habitação 153.880,00 
• 
Outras deduções -18.780,00 Saneamento 135.156,00 
• Gestão Ambiental 731.578,00 
• Agricultura 1.305.428,00 
• Comércio e Serviços 1.301.000,00 
Transporte 930.778,00 
• 
Desporto e Lazer 781.330,00 
• 
• 
Encargos Especiais 148.660,00 
• 
• 
• 
O 
do 
gio 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público PágIna.: 1 
O 
0 
• 
Total Geral do Orçamento: 
411 
0 
0 
• 
61.320.000,00 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Receita Despesa 
Orçamento Fiscal 40.308.134,00 40.308.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 21.011.866,00 21.011.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 0,00 
Total 61.320.000,00 61.320.000,00 
61.320.000,0C 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: '2
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
0.4 
Adendo II a Portaria SOF No. 03, de 04 de Fevereiro de 1985 
Anexo 1, da Lei No. 4.320/64 
Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado (em R$ 1,00) 
Receitas Correntes 
olo 
• 
0 Receitas de Capital 
Transferências de Capital 
411 Receitas Correntes intra-orçamentária 
Receitas 
O 
411 Deduções 
oio 
0 
Impostos, Taxas e Contribuições de 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Receitas de Contribuições 
Deduções do Fundeb 
Outras deduções 
56.447.997,00 
2.482.000,00 
1.300.000,00 
1.810.448,00 
48.499.329,00 
2.356.220,00 
8.188.783,00 
8.188.783,00 
1.010.000,00 
1.010.000,00 
-4.326.780,00 
-4.308.000,00 
-18.780,00 
Despesas 
DESPESAS CORRENTES 43.601.675,00 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.543.708,00 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 8.660,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.049.307,00 
Superávit Corrente 13.856.322,00 
DESPESAS DE CAPITAL 15.818.325,00 
INVESTIMENTOS 15.609.265,00 
INVERSÕES FINANCEIRAS 69.060,00 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 140.000,00 
Déficit de Capital -7.629.542,00 
Reserva de Contingência 1.900.000,00 
Reserva de Contingência 1.900.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. : 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo II a Portaria SOF No. 03, de 04 de Fevereiro de 1985 
A Anexo 1. da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
Receitas Despesas 
0 R E S U M O 
O Receitas Correntes 
O Receitas de Capital 
Olk Dedução para o FUNDEB 
O Total Geral do Orçamento: 
O 
57.457.997,00 
8.188.783,00 
-4.326.780,00
61.320.000,00 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
Reserva de Contingência 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Receita Despesa 
Orçamento Fiscal 40.308.134,00 40.308.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 21.011.866,00 21.011.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 0,00 
Total 61.320.000,00 61.320.000,00 
43.601.675,00 
15.818.325,00 
1.900.000,00 
61.320.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. • ;"
991199119•••••999119999 999939999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
11 11 11 1, 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 I, 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ. 
1000.00.00.0000.000 
1100.00.00.0000.000 
1110.00.00.0000.000 
1113.00.00.0000.000 
1113.03.00.0000.000 
1113.03.10.0000.000 
1113.03.11.0000.000 
1113.03.40.0000.000 
1113.03.41.0000.000 
1118 00 00.0000.000 
1118 01 00.0000.000 
1118.01 10.0000.000 
1118.01.11.0000.000 
1118 01.12.0000.000 
1118.01 13.0000.000 
1118.01.14.0000.000 
1118.01.40.0000.000 
1118.01.41.0000.000 
1118.01.42.0000.000 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Impostos 
Impostos sobre a Produção e a Circulação 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
Principal 
de Impostos - Educação 25% 
de Impostos - Saúde 
Multas e Juros 
de Impostos - Educação 25% 
de Impostos - Saúde 
Dívida Ativa 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
1.211.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
- Multas e Juros 
- Educação 25% 
- Saúde 
Reais sobre Imóveis 
Reais sobre Imóveis 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Segundade 
- Principal 
Fiscal 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 
1 001.0000 00 - Recursos Ordinários Fiscal 
Multas e Juros 
450.000,00 
80.000,00 
12.500,00 
7.500,00 
30.000,00 
12.500,00 
7.500,00 
1.421.000,00 
550.000,00 
550.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
871.000,00 
261.000,00 
175.000,00 
50.000,00 
15.000,00 
9000,00 
3 750,00 
2.250,00 
100.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
6.000,00 
2.500,00 
1.500,00 
86.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
2.482.000,00 
56.447.997.00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página: 1 
9 9 9 9 9 9 9 • • • • • 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Especie Origem Cat. Econ. 
1118.01.43.0000.000 
1118.01 44.0000.000 
1118.02.00.0000.000 
1118.02 30.0000.000 
1118.02 31.0000.000 
1118.02.32.0000.000 
1118 02.33.0000.000 
1118.02.34 0000 000 
1120.00.00.0000.000 
1121.00.00.0000.000 
1121.01.00.0000.000 
1121.01.10.0000.000 
1121.01.11.0000.000 
1121.01.12.0000.000 
1121.01.13.0000.000 
1.111.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1 211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
Fiscal 
Seguridade 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.211.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens !moveis e de Direitos 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinários 
1 111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 
1 111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - Multas e 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
1.211.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
Taxas 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
- Educação 25% 
- Saúde 
Educação 25% 
Juros 
- Educação 25% 
- Saúde 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
Reais sobre lmoveis - Dívida Ativa - Multas 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
e Juro 
1.250,00 
750,00 
3.000,00 
1.250,00 
750,00 
3.600,00 
1.500,00 
900,00 
Fiscal 550.000,00 
Fiscal 18.000,00 
Fiscal 7.500,00 
Seguridade 4.500,00 
Fiscal 9000,00 
Fiscal 6.000,00 
Fiscal 9.000,00 
Fiscal 3.750,00 
Seguridade 2.250,00 
Fiscal 
Fiscal 
14.000,00 
2.000,00 
5 000,00 
6.000,00 
610 000,00 
610.000,00 
550.000,00 
30.000,00 
15 000,00 
15.000,00 
491.000,00 
26.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
14.000,00 
2.000,00 
2 000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página: 2 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso 
1121.01.14.0000.000 
1121.04.00.0000.000 
1121.04.10.0000.000 
1121.04.11.0000.000 
1121.04.12.0000.000 
1121 04 13.0000.000 
1121.04.14.0000 000 
1122.00.00 0000 000 
1122.01.00.0000.000 
1122.01.10.0000.000 
1122.01.11.0000.000 
1122.01.12 0000.000 
1122.01 13.0000.000 
1122.01.14.0000.000 
1130.00 00.0000.000 
1138.00.00.0000.000 
1138.02.00.0000.000 
1138.02.10.0000.000 
1138.02.11 0000.000 
1200.00.00 0000.000 
1210 00.00.0000.000 
1215 00.00.0000 000 
1215.01.00.0000.000 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - Multas e Juros 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinários 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços 
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
Contribuição de Melhoria 
Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios 
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
Contribuições 
Contribuições Sociais 
Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS 
CPSSS - Servidor Civil 
(em R$ 1,00) 
Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ. 
Fiscal 
Fiscal 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
4.500,00 
Fiscal 4 500,00 
500,00 
Fiscal 500,00 
500,00 
Fiscal 500,00 
500,00 
Fiscal 500,00 
465.000,00 
465.000,00 
465.000,00 
450.000,00 
Fiscal 450 000,00 
5.000,00 
Fiscal 5 000,00 
5.000,00 
Fiscal 5.000,00 
5.000,00 
Fiscal 5.000,00 
570.000,00 
570.000,00 
570.000,00 
570.000,00 
570.000,00 
Fiscal 570.000,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1,300.000,00 
1.300.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 3 
11 11 11 11 11 11 • 11 • 11/ 11 11 11 11 11 1/ 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 • 11 11 11 11 11 1/ 11 11 11 II 11 11 11 11 11 11 11 11 11 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
1215.01,10 0000.000 
1215.01.11 0000.000 
1300.00.00.0000.000 
1320.00.00.0000.000 
1321.00.00.0000.000 
1321.00.10.0000.000 
1321.00.11.0000.000 
1321.00.11.0200.000 
1321 00 11 0300.000 
1321.00.11.0400.000 
1321.00.11.0800.000 
1321.00.11.1000.000 
1321.00.11.1300.000 
1700.00.00.0000.000 
1710 00.00.0000.000 
1718 00.00 0000.000 
1718.01.00.0000.000 
1718.01.20.0000.000 
1718.01.21.0000.000 
CPSSS - Servidor Civil Ativo 
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciá rio - Entrada de Recursos Seguridade 1.300 000,00 
Receita Patrimonial 
Valores Mobiliários 
Juros e Correções Monetárias 
Remuneração de Depósitos Bancários 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - FUNDEB/FUNDEF 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fundo de Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 
Federal 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% Fiscal 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 
/ 001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Outros 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
1.410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciano - Entrada de Recursos 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Não Vinculados - Outros 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
Transferências Correntes 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União - Especifica E/M 
Participação na Receita da União 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
Seguridade 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
Seguridade 
18.000,00 
12.000,00 
30.000,00 
60 000,00 
36 668,00 
70 000,00 
55.000,00 
1.500 000,00 
18.780,00 
10.000,00 
11.068.861,00 
1.552.587,00 
3.000.000,00 
378.552,00 
1.300.000,00 
1.300.000,00 
1.810.448,00 
1.810.448,00 
1.810.448,00 
1.810.448,00 
30.000,00 
30.000,00 
60.000,00 
36.668,00 
1.643.780,00 
10.000,00 
32.771.369,00 
32.771.369,00 
16.005.000,00 
16.000.000,00 
16.000.000,00 
1.810.448,00 
48.499.329,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 4 
99999999••9999999999999999999999999999 3 9 9999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
1718.01.50.0000.000 
1718.01.51.0000.000 
1718.02 .00.0000.000 
1718.02 .20.0000.000 
1718.02.21.0000.000 
1718.02.30.0000.000 
1718.02.31.0000.000 
1718.02.60.0000.000 
1718.02.61.0000.000 
1718.03.00.0000.000 
1718.03.10.0000.000 
1718.03.11.0000.000 
1718.03.11.0100.000 
1718.03.11.0200.000 
1718.03,11.0300.000 
1718.03.11.0400.000 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo Fiscal 
Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei n° 7.990/89 
Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produção de Petróleo — Lei n° 7.990/89 - Principal 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo Fiscal 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP 
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
2.700,00 
1.350,00 
950,00 
10 000,00 
2a0,90,00 
150 000,00 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações e Serviços 
Pú 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 
Transferência de Recurso do SUS - Atenção Básica - Principal 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 3.232.300,00 
Federal 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Segundade 450.000,00 
Federal 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 500.000,00 
Federal 
Piso de Atenção Básica - PAB Fixo 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Segundade 100.000,00 
Federal 
PAB Variável - Programa Saúde da Familia 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Segundade 150.000,00 
Federal 
PAB Variável - Agentes Comunitários de Saude 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 250.000,00 
Federal 
PAB Variável - Saúde Bucal 
5.000,00 
5.000,00 
180.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
6.870.300,00 
5.780.300,00 
5.780.300,00 
100.000,00 
150.000,00 
250.000,00 
20.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 5 
1011 999399•••999999993999999999999999 99999999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ. 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 20.000,00 
Federal 
1718.03.11.0500.000 NASF - Núcelo de Atendimento Saúde da Família 15.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 15.000,00 
Federal 
1718.03.11.0600.000 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 20.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 20.000,00 
Federal 
1718.03.11.0700.000 Centro de Especialidades Odontológica - CEO 15.000,00 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Fiscal 15.000,00 
1718.03.11.0800.000 Serviço de Atendimento Móvel com Urgências 5.000,00 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Fiscal 5.000,00 
1718.03.11.0900,000 Nefrologia 3 000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 3.000,00 
Federal 
1718.03.11.1000.000 Componente MAC - Outros Componente de Média e Alta Complexidade 750.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 750.000,00 
Federal 
1718.03.11.1100.000 Vigilância Sanitária 20.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 20.000,00 
Federal 
1718.03.11.1200.000 Componente Básico de Assistência Farmacêutica 65.000,00 
1 215 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 65.000,00 
Federal 
1718.03.11.1300.000 Programa Farmácia Popular do Brasil 15.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 15.000,00 
Federal 
1718.03.11.1400.000 Vigilância Epidemiologica e Ambiental 100.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 100.000,00 
Federal 
1718.03.11.2100.000 Transferência do SUS-Outras Ações do Bloco de Gestão do SUS 50.000,00 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 50.000,00 
Federal 
1718.03.11.9900.000 Outros Programas Finan. Fundo a Fundo - MAC 20.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 20.000,00 
Federal 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 6 
999 9999••••99999399 99999999999999999 9999999999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ. 
1718.03.90.0000.000 
1718.03.91.0000.000 
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo 
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal 
1.090.000,00 
1.090.000,00 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Segundade 20.000,00 
Federal 
1.220.0000.00 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde Seguridade 20.000,00 
1718.03.91.0100.000 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Covid-19 1.090.000,00 
1.214.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 168.508,00 
Federal 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 200.000,00 
Federal 
1.220.0000.00 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde Seguridade 20.000,00 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso Ido art. 5° da Lei Complementar 173/2020 - Seguridade 276.492,00 
COV 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 130.000,00 
Federal 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 255.000,00 
Federal 
1718.04.00.0000.000 
1718.04.10.0000.000 
1718.04.11.0000.000 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde 
Transferências de Recuros do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à atenção Básica 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Básica - Principal 
457.069,00 
457.069,00 
457.069,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 8.870,00 
1718.04.11 0100.000 Proteção Social Básica 40.000,00 
1.311_0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 40.000,00 
1718.04.11.0200.000 Transferências FNAS - ACESSUAS/TRABALHO 10.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 10.000,00 
1718.04.11.0300.000 Cadastro Único! Gestão SUAS 80.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 80.000,00 
1718.04.11.0400.000 Centro de Referência de Assistência Social 10.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 10.000,00 
1718.04.11.0500.000 Transferências FNAS- PETI 8.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 8.000,00 
1718.04.11.0600.000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo - SCFV 30.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 30.000,00 
1718.04.11.0700.000 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 20.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Seguridade 20.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.: 7 
39999301134•*119933393333911 1 913939 ti 993999)339939999 3 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec Espécie Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
1718.04.11.0800.000 
1718.04.11.0900.000 
1718.04.11.1000.000 
1718.04.11.1100.000 
1718 04 11.1200.000 
1718 04.11.9900.000 
1718.05.00.0000.000 
1718.05.10.0000.000 
1718.05.11.0000 000 
1718.05.20.0000.000 
1718.05.21.0000.000 
1718.05.31.0000.000 
1718.05.31.0100.000 
1718.05.31.0200.000 
1718.05.31.0300.000 
1718.05.31.0400.000 
Piso Fixo de Média Complexidade - Centro POP 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências FNAS - PAEFI/CREAS 
1.311.0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Piso Fixo de Média Complexidade - MSE 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências FNAS - SCFV 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências FNAS - PSB/CRAS 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Outras Transferências do FNAS 
1 311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1 510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação — FNDE 
Transferências do Salário-Educação 
Transferências do Salário-Educação - Principal 
1.120 0000.00 - Transferência do Salário-Educação 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PODE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola — PDDE - Principal 
1.121.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto Fiscal 
na Esc 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE - Principal 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 
Alimentaçã 
FNDE - PNAC 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
Alimentaçã 
FNDE - PNAEQ 
1.122 0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
Alimentaçã 
FNDE - PNAE EJA 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
Alimentaçã 
FNDE - PNAE PRE ESCOLA 
Segundade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segundade 
Seguridade 
Seguridade 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
30.000,00 
18 000,00 
15 000,00 
13.000,00 
15.000,00 
20.000,00 
139 199,00 
550.000,00 
40.000,00 
12.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
18.000,00 
15.000,00 
13.000,00 
15.000,00 
159.199,00 
1.204.000,00 
550.000,00 
550.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
385.000,00 
5.000,00 
5,000,00 
20.000,00 
50.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página: 8 
' 1/31199)113••99111111)99391139311,11 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
)39993 133921111,119111,1094 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec Espécie Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ.
1718.05.31 0500.000 
1718.05.31.0700.000 
1718.05.40.0000.000 
1718.05 41.0000.000 
1718.06.00.0000.000 
1718.06.10.0000.000 
1718.06.11.0000.000 
1718.09.00.0000.000 
1718.09.10.0000.000 
1718.09.11.0000.000 
1718.10.00.0000.000 
1718.10.90.0000.000 
1718.10.91.0000.000 
1718.12.00.0000.000 
1718.12.10.0000.000 
1718.12.11.0000.000 
1718.12.11.3100.000 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 50.000,00 
Alimentaçã 
Transferências D. FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Creche 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 70.000,00 
Alimentaçã 
Transferências D. FNDE - Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE - Ensino Fundamental 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 223.000,00 
Alimentaçã 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE - Principal 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Fiscal 229.000,00 
Apoio ao T 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.0 N° 87/96 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.0 N° 87/96 
Transferência Financeira dolCMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
Transferências de Recursos 
de V 
Transferências de Recursos 
de V 
Transferências de Recursos 
de V 
Fiscal 
Fiscal 
Seguridade 
8.100,00 
4.050,00 
2.850,00 
de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da União 
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 
Outras Transferências de Convênios da União 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 
Transferências de Recursos FNAS - C0VI019 - Principal 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5° da Lei Complementar 173/2020 - 
COV 
Fiscal 2 100.000,00 
Fiscal 5.320.000,00 
Seguridade 500.000,00 
Seguridade 120.000,00 
70.000,00 
223.000,00 
229.000,00 
229.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
2.100.000,00 
2.100.000,00 
2.100.000,00 
5.940.000,00 
5,820.000,00 
5.820.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 9 
Al999994•8999999999991999999999999999999999)19999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n°4320. de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ 
1720.00.00.0000.000 
1728.00 00.0000.000 
1728.01.00.0000.000 
1728.01.10.0000.000 
1728 01.11.0000.000 
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 
Participação na Receita dos Estados 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do ICMS - Principal 
6.049.000,00 
6.049.000,00 
5.690.000,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 2.705.643,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% Fiscal 1.080.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Seguridade 760.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 454.357,00 
1728.01.20.0000.000 Cota-Parte do IPVA 500.000,00 
1728.01.21.0000.000 Cota-Parte do IPVA - Principal 500.000,00 
1_001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 325.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% Fiscal 100.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Seguridade 75.000,00 
1728.01.30 0000.000 Cota-Parte do IPI - Municípios 20.000,00 
1728.01.31.0000.000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános Fiscal 13.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% Fiscal 4.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Seguridade 3 000,00 
1728.01.40.0000 000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 50.000,00 
1728.01 41.0000 000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 50.000,00 
1.610.0000.00 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - C1DE Fiscal 50.000,00 
1728.01.50.0000.000 Outras Participações na Receita dos Estados 70.000,00 
1728.01.51.0000.000 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 70.000,00 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Fiscal 70.000,00 
1728.01.90.0000 000 Outras Transferências dos Estados 50.000,00 
1728.01 91.0000_000 Outras Transferências dos Estados - Principal 50.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Fiscal 50.000,00 
1728.10.00.0000.000 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 150.000,00 
1728.10.20.0000.000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 150.000,00 
1728.10 21.0000.000 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 150.000,00 
1.190.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Educação Fiscal 150.000,00 
1728.99.00.0000.000 Outras Transferências dos Estados 100.000,00 
1728.99.10.0000.000 Outras Transferências dos Estados 100.000,00 
1728.99.11.0000.000 Outras Transferências dos Estados - Principal 100.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página: 10 
99999999•••9999999999939399999999999999999999999 G 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
1728.99.11.0100.000 
1750.00.00.0000.000 
1758.00.00.0000.000 
1758.01 00.0000.000 
1758.01 10.0000.000 
1758.01 11.0000 000 
1900.00.00.0000.000 
1920.00.00.0000.000 
1922.00 00.0000.000 
1922.99 00 0000.000 
1922.99 10 0000.000 
1922.99.11.0000.000 
1922.99.12.0000.000 
1990.00.00.0000.000 
1990.03.00 0000.000 
1990 03 10 0000.000 
1990 03.11.0000.000 
2000 00 00 0000 000 
2400.00.00.0000.000 
2410.00.00.0000.000 
2410.00.10.0000.000 
2410.00.11.0000.000 
2418.00 00.0000.000 
2418.03.00 0000.000 
2418.03.10.0000.000 
2418.03.11.0000.000 
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social — FEAS 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 
Transferências de Outras Instituições Públicas 
Transferências de Outras Instituições Públicas - Especificas de Estados, DF e Municípios 
Transf de Recursos do Fundo de Manut. e Desenvol. da Educação Básica e de Valorização dos 
Transf de Recursos do Fundo de Manut. e Desenvol 
Transf de Recursos do Fundo de Manut. e Desenvol 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
1113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
Outras Receitas Correntes 
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 
Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições 
Outras Restituições - Principal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Segundade 
Prof. da Educação 
da Educação Básica e de Valorização dos Prof. da Educação 
da Educação Básica e de Valorização dos Prof. da Educação 
Fiscal 
Fiscal 
100.000,00 
Principal 
4.800.000,00 
3.478.960,00 
Fiscal 120.000,00 
Outras Restituições - Multas e Juros 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinãnos Fiscal 
Demais Receitas Correntes 
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de 
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Proprios de 
Previdência dos Servidores 
Previdência dos Servidores 
Previdência dos Servidores - Principal 
15.000,00 
1.410 0000.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos — Seguridade 2.221.220,00 
Compe 
Receitas de Capital 
Transferências de Capital 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União e de suas Entidades 
Transferências da União e de suas Entidades - Principal 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Fiscal 6.239.233,00 
Transferências da União - Específica de Estados, DF e Municípios 
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 200.000,00 
Federal 
100.000,00 
9.678.960,00 
9.678.960,00 
9.678.960,00 
8.278.960,00 
8.278.960,00 
135.000,00 
135.000,00 
135.000,00 
135.000,00 
120.000,00 
15.000,00 
2.221.220,00 
2.221.220,00 
2221.220,00 
2.221.220,00 
7.558,783,00 
6.239.233,00 
6.239.233,00 
1.319.550,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
1.200.000,00 
2.356.220,00 
8,188.783,00 
8 188.783,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 11 
9 911 9•911••••9999999999999999 99999999 999939999911 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ. 
1.290.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Saúde Seguridade 1.000.000,00 
2418.10.00.0000.000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 119.550,00 
2418.10.90.0000.000 Outras Transferências de Convênios da União 119.550,00 
2418.10.91.0000.000 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 119.550,00 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social Fiscal 119.550,00 
FNH 
2420.00.00.0000.000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 630.000,00 
2428.00.00.0000.000 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 630.000,00 
2428.03.00.0000.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 500.000,00 
2428.03.10.0000.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 500.000,00 
2428 03.11.0000.000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 500.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 500.000,00 
Federal 
2428.05.00.0000.000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 30.000,00 
2428.05.10.0000.000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 30.000,00 
2428.05.11.0000.000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 30.000,00 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Fiscal 30.000,00 
2428.10.00.0000.000 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 100 000,00 
2428.10.10.0000.000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS 50.000,00 
2428.10.11.0000.000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde — SUS - Principal 50.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Seguridade 50.000,00 
Federal 
2428.10.90.0000.000 Outras Transferências de Convênio dos Estados 50.000,00 
2428.10.91.0000-000 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 50.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União Fiscal 50.000,00 
7000.00.00.0000.000 Receitas Correntes intra-orçamentária 1.010.000,00 
7200.00.00.0000.000 Receitas de Contribuições intra-orçamentária 1.010.000,00 
7210.00.00.0000.000 Contribuições Sociais 1.010.000,00 
7215.00.00.0000.000 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS 1.000.000,00 
7215.01.00.0000.000 CPSSS - Servidor Civil 1.000.000,00 
7215.01.11.0000.000 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal RPPS 1.000.000,00 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos Seguridade 1.000.000,00 
7218.00.00.0000.000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 10.000,00 
7218.01.11.0000.000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 10.000,00 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos Seguridade 10.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página.: 12 
1999 9999999••9999999999999999999•9999999999399999 G 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Codigo Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ. 
7218.04.10.0000.000 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 10.000,00 
9000.00.00.0000.000 Deduções -4.326 780,00 
9500.00.00.0000.000 Deduções do Fundeb -4.308.000,00 
9510.00.00.0000.000 Dedução para a formação do FUNDEB - Receitas Correntes -4.308.000,00 
9517.00.00.0000.000 Deduções do FUNDEB Transferências Correntes -4.308.000,00 
9517.10.00.0000.000 Dedução para a formação do FUNDEB - Transferências da União e de suas Entidades -3.204.000,00 
9517.18.00 0000.000 Dedução para a formação do FUNDEB - Transferências da União - Específica E/M -3.204.000,00 
9517.18.01.0000.000 Dedução para a formação do FUNDEB - Participação na Receita da União -3.201.000,00 
9517.18.01.2100.000 Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -3 200.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal -3.200.000,00 
9517 18.01.5100.000 Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -1.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal -1.000,00 
9517.18.06.0000.000 Dedução para a formação do FUNDEB - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L. C. N° 87/96 -3.000,00 
9517.18.06.1100.000 Dedução para a formação do FUNDEB - Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L C. N° 87/96 - Principal -3.000.00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal -3.000,00 
9517,20.00.0000.000 Deduções do FUNDEB - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Intergovernamentais -1.104.000,00 
9517.28.00.0000.000 Dedução para a formação do FUNDEB - Transferências dos Estados - Especifica E/M -1.104.000,00 
9517.28.01.0000 000 Dedução para a formação do FUNDEB - Participação na Receita dos Estados -1.104.000,00 
9517.28.01.1100.000 Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal -1.000.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal -1.000.000,00 
9517.28.01.2100.000 Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal -100.000.00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinarios Fiscal -100.000,00 
9517.28.01.3100.000 Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -4000 00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal -4.000,00 
9900.00.00.0000 000 Outras deduções -18.780,00 
9910.00.00.0000.000 Outras Deduções de Receitas Correntes -18.780,00 
9913.00.00.0000.000 Outras Deduções de Receita Patrimonial -18.780,00 
9913.20.00.0000.000 Outras Deduções de Receitas de Valores Mobiliários -18.780,00 
9913.21.00.0000.000 Outras deduções de Juros e Correções Monetárias -18.780,00 
9913.21.00.1113.000 Outras deduções de Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Não Vinculados - Outros -18.780,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade -18.780,00 
Total Geral: 61.320.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. 13 
199999911•11))949111111999999991/9991199991111119999999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receitas Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Anexo 2, da Lei n°4320. de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso 
(em R$ 1,00) 
Esfera Fonte de Rec. Espécie Origem Cat. Econ. 
Demonstrativo das Receitas para Formação do FUNDEB 
Conforme Nota Técnica N° 456/2008/GENOC/CCONT - STN de 08 de Maio de 2008 
Receita Previsão R$ Vinculação Valor Vinculado 
ITCMD 0,00 20,00 % 0,00 
FPM 16.000.000,00 20,00 % 3.200.000,00 
ITR 5.000,00 20,00 % 1.000,00 
ICMS desoneração L.C. N° 87/96 15.000,00 20,00 % 3.000,00 
ICMS 5.000.000,00 20,00 °A 1.000.000.00 
IPVA 500.000,00 20,00 °A 100.000,00 
IPI Exportação 20.000,00 20,00 °A 4.000,00 
Totais 21.540.000,00 4.308.000,00 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Previsão da Receita R$ 
Orçamento Fiscal 40.308.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 21.011.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 
Total da Previsão 61.320.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 14 
9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 • • • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 * 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 01 Camara Municipal 
Unidade Orçamentária: 01 Camara Municipal 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.1.90.03.00 Pensões 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
/ 001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
1.001.0000,00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercidos Anteriores 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1 90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
3.3_50.41.00 Contribuições 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.00.00 
3.3.90.14.00 
Aplicações Diretas 
Diárias - Civil 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3 3.90.30.00 Material de Consumo 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 
Fiscal 1.000,00 
Fiscal 13 000,00 
Fiscal 840.000,00 
Fiscal 189.200,00 
Fiscal 18.000,00 
Fiscal 3 000,00 
Fiscal 3000,00 
Fiscal 7.000,00 
Fiscal 35 000,00 
Fiscal 40 000,00 
Fiscal 6.000,00 
1.064.200,00 
1.000,00 
13.000,00 
840.000,00 
189.200,00 
18.000,00 
3.000,00 
3 000,00 
7.000,00 
7 000,00 
427.000,00 
35.000,00 
40.000,00 
6.000,00 
90.000,00 
1.067.200,00 
434.000,00 
1.501.200,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 1 
O 10 11 10 10 10 10 10 11 10 10 11 lk 10 10 10 10 10 10 11 II 10 10 11 10 11 10 10 10 II 10 11 11 11 11 10 10 10 11 10 11 10 10 10 10 10 10 10 10 10 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 90.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 40 000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 180.000,00 
3.3.90.40 00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 28.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 28.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2_000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 2000,00 
3.3.90 92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 3.000.00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 3.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 3 000,00 
4.0.00 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00 00.00 INVESTIMENTOS 
4 4.90.00.00 Aplicações Diretas 75.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 40.000,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinános Fiscal 40.000.00 
4.4 90 52.00 Equipamentos e Material Permanente 35 000,00 
1.001 0000,00 - Recursos Ordinários Fiscal 35 000,00 
75.000,00 
75.000,00 
Total da Unidade: 1.576.200,00 
Sistema GESTOR - Módulo- Orçamento Público Página.:2 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 * 9 9 9 9 9 10 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 03 Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
Unidade Orçamentária: 01 Instituto de Previdencia do Municipio de 
3.0 00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.01.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Aplicações Diretas 
Aposentadorias e Reformas 
1.410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
1.410.0000 02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenctário 
3 1.90.03.00 Pensões 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciáno 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
3.1 90 05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 
1 410.0000 01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1 410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1 410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
1.4100000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVI DENCIÁRIOS 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciáno 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1,410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 
Seguridade 2.017.200,00 
Seguridade 700.000,00 
Seguridade 600.000,00 
Seguridade 40 000,00 
Seguridade 130.000,00 
Seguridade 200.000,00 
Seguridade 8.800,00 
Seguridade 5 000,00 
Seguridade 50.000.00 
Seguridade 10.000.00 
Seguridade 8.000,00 
Seguridade 10.000,00 
3.701.000,00 
2.717.200,00 
600.000,00 
40.000,00 
130.000,00 
200.000,00 
8.800,00 
5.000,00 
50.000,00 
269.000,00 
10.000,00 
8.000,00 
10_000,00 
10.000,00 
3.751.000,00 
269.000,00 
4.020.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página: 3 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 lk 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat Econ. 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
3.3.90.40.00 
3.3 90.47.00 
3.3.90.92.00 
3.3.90.93.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00 00 
4.4.90.51.00 
44 90 52.00 
9.0.00.00.00 
9.9.00.00.00 
9 9.99.99.00 
1.410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 
1.410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
1 410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
Despesa de Exercicios Anteriores 
1.410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
Indenizações e Restituições 
1.410,0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
Aplicações Diretas 
Obras e Instalações 
1.4100000 01 - Recursos vinculados ao RPPS - 
1 410 0000,02 - Recursos vinculados ao RPPS - 
Equipamentos e Material Permanente 
1.410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - 
Plano Previdenciário 
Plano Previdenciário 
Plano Previdenciário 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
Reserva de Contingência 
1.410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
1.4100000.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Segundade 
Segundade 
Seguridade 
Seguridade 
10.000,00 
10 000,00 
200.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
40 000,00 
21 220,00 
50.000,00 
400.000,00 
1.500.000,00 
10.000,00 
200 000,00 
10.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
111.220,00 
61.220,00 
50.000,00 
1.900.000,00 
111.220,00 
1.900.000,00 
111.220,00 
1.900.000,00 
Total da Unidade: 6.031.220,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página 4 
9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 * 9 9 3 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat, Econ. 
Orgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreededorismo 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.04.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Aplicações Diretas 
Contratação por Tempo Determinado 
/.00/ 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercidos Anteriores 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 
/.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 
Seguridade 170.000,00 
Seguridade 300.000,00 
Seguridade 35.000,00 
Seguridade 3.000,00 
Seguridade 75.000,00 
Seguridade 2.000,00 
Seguridade 6.000,00 
Seguridade 35.180,00 
Seguridade 1.000,00 
Seguridade 2.000,00 
Seguridade 1.000,00 
508.000,00 
170.000,00 
300.000,00 
35,000,00 
3.000,00 
75.000,00 
2,000,00 
2.000,00 
293.450,00 
6.000,00 
35.180,00 
1.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
7.690,00 
583.000,00 
295.450,00 
878.450,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 5 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 3 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 7.690,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.570,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 26.570,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.010,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 204.010,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000 00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 5.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 2 000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 1.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 51.600,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 49.600,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 49.600,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.000,00 
51.600,00 
51.600,00 
Total da Unidade: 930.050,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 6 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 1W 9 9 9 9 3 9, 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 11 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 • 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 04 Secretaria de Trabalho. Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Unidade Orçamentária: 02 Fundo Munic de Assistencia Social 
3.0.00.00.00 
3 1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3 1.90.04.00 
31.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1.91.13.00 
3.3 00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
3.3.90.32.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Aplicações Diretas 264.500,00 
Contratação por Tempo Determinado 133.000,00 
1.311 0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 13 000,00 
1 312.0000 01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - Seguridade 100.000,00 
/.560 0000 00 - Transferências da União - inciso I do art. 5° da L Seguridade 20 000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 96.000,00 
1 0010000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 90.000,00 
1.311 0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 1.000,00 
1.312 0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - Seguridade 5 000,00 
Obrigações Patronais 35_500,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 34.500,00 
1.311.0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 1.000,00 
Obrigações Patronais - RPPS 1.000,00 
1 312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - Seguridade 1.000,00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 700.810,00 
Diárias - Civil 14.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 11.000,00 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - Seguridade 3.000,00 
Material de Consumo 283.700,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 3.700,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Segundade 100.000,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Ass Seguridade 10.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Seguridade 120.000,00 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5° da L Seguridade 50.000,00 
Material de Distribuição Gratuita 132.590,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 62.590,00 
1 390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Ass Seguridade 60 000,00 
265.500,00 
700.810,00 
966.310,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página.: 7 
**999)11$3993,3*999999 999 9393)99 993933?9%) a aas 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso do art. 5° da L Seguridade 10.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00 
1.311 0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 15.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 89.430,00 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 6.330,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 43.100,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Ass Seguridade 10.000,00 
1.5100000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Seguridade 10.000,00 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso/do art. 5° da L Seguridade 20.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.500,00 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 51.730,00 
1 311 0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 97.770,00 
1.390 0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Ass Seguridade 10.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores 6.590,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.590,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 4.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 70.456,00 
4.4.00 00.00 INVESTIMENTOS 70.456,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 70.456,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 70.456,00 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinános Seguridade 8.456,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Ass Seguridade 32.000,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Ass Seguridade 10.000,00 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5° da L Seguridade 20.000,00 
Total da Unidade: 1.036.766,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 8 
99991199999939999999999999,9999999993999999999999 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Unidade Orçamentária: 03 Fundo Munic da Crianca e Adolescente 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.100,00 
12.100,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.590,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 2.590,00 
/ 001 0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.590,00 
3.3.90 00.00 Aplicações Diretas 9.510,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2 590,00 
3.3.90.32 00 Material de Distribuição Gratuita 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 1 730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 1.730,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.460,00 
1 001 0000 00 - Recursos Ordinários Seguridade 3 460,00 
4.0.00 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.730,00 
4.4 00.00 00 INVESTIMENTOS 1.730,00 
4.4 90.00 00 Aplicações Diretas 1.730,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.730,00 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários Segundade 1.730,00 
Total da Unidade: 13.830,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.- 9 
999999999399999933333999399993999399999999399999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 05 Secretaria de Saude 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Saude Fms 
3.0.00.00.00 
3.1 00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
11 015.414,00 
5.653.656,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 4.997.403,00 
3.1.90.04.00 Contrafação por Tempo Determinado 1.855.665,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 908 120,00 
1.215 0000 00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 841 053,00 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5
0 da L Segundade 106.492,00 
31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.763.837,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Segundade 468.320,00 
1.215.0000 00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Segundade 2.295.517,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 362.571,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 104.036,00 
1 215 0000.00- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 258.535,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 6.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 6 000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.732,00 
1.211.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 3.232,00 
1.215.0000 00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 1 500,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 4.598,00 
1 211 0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 3.098,00 
1.215 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 1.500,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 656.253,00 
1 211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 319.653,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 336.600,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.361.758,00 
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 90.000,00 
3.3.30.30.00 Material de Consumo 90.000,00 
1.211 0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 24.224,00 
1.215 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 50.776,00 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 15.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 10 
9999999999999999999999999939999 )9 3993999999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Espedficação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 175.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 175.000,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 25.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 120.000,00 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 30.000,00 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 500.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 500.000,00 
3.3.90 00.00 Aplicações Diretas 4.596.758,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 15.456,00 
1,211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 14.023,00 
1.215.0000,00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 1.433,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.849.374,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 342.433,00 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 300.000,00 
1.214.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 168.508,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 688.433,00 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 310.000,00 
1.220.0000.00 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Rep Seguridade 40.000,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 125.000,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 5.000,00 
1.2140000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 120.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.462,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 5.163,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 2.299,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 15.890,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 15.890,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 886.916,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 145.866,00 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 10.000,00 
1.215 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr Seguridade 711.050,00 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso Ido art. 5° da L Seguridade 20.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.448.862,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Seguridade 479.041,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 11 
99999999999999939999999 3 9939999999999999399999999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso 
1.214 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5° da L 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 
3 3.90 48 00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores 
1,211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
1.290.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5° da L 
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 
4 5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
(em R$ 1,00) 
Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Seguridade 200.000,00 
Seguridade 369.821,00 
Seguridade 300.000,00 
Seguridade 100.000,00 
10.000,00 
Seguridade 10.000,00 
136.714,00 
Seguridade 100.535,00 
Seguridade 36.179,00 
50.000,00 
Seguridade 50.000,00 
20.084,00 
Seguridade 15.000,00 
Seguridade 5.084,00 
31.000,00 
Seguridade 30.000,00 
Segundade 1.000,00 
1.984.586,00 
1.964.586,00 
1.964.586,00 
1.055.000,00 
Seguridade 55.000,00 
Seguridade 1.000.000,00 
909.586,00 
Seguridade 220.066,00 
Seguridade 20.000,00 
Seguridade 519.520,00 
Seguridade 100.000,00 
Seguridade 50.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
Seguridade 20.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 12 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Total da Unidade: 13.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 13 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 3 3 9 9 9 9 9 9 9 9 3 3 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem 
(em R$ 1,00) 
Cat. Econ. 
Orgão: 06 Secretaria de Educacao 
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Educacao 
30.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.04.00 
3.1.90.11.00 
3.1.90.13.00 
3.1 90.92.00 
3.1.90.94.00 
3.1 90.96.00 
3.1.91.13.00 
3.3.00.00.00 
3.3.50.00.00 
3-3.50.41.00 
3 3.90.00.00 
3.3.90.14.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Aplicações Diretas 
Contratação por Tempo Determinado 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
/.//10000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
Obrigações Patronais 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
Despesas de Exercícios Anteriores 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
Obrigações Patronais - RPPS 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
Contribuições 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
Aplicações Diretas 
Diárias - Civil 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
Material de Consumo 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 
1.121.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao P 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao P 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao P 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
95.000,00 
315.000,00 
18.700,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
59.300,00 
10.000,00 
18.000,00 
600.000,00 
250.000,00 
40.000,00 
385.000,00 
101.000,00 
432.700,00 
95.000,00 
315.000,00 
18.700,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
59.300,00 
10.000,00 
10.000,00 
3.134.300,00 
18.000,00 
1.376.000,00 
492.000,00 
3.144.300,00 
3.636_300,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 14 
9 9 3 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 3 9 9 9 3 9 9 9 3 9 3 9 3 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3 3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 
1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 22.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
1.111_0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 13.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 20.000,00 
3.3.90.36_00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 91.050,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao P Fiscal 8.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 1.049.550,00 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação Fiscal 230.000,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao P Fiscal 120.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 20.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contnbutivas 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 120.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 
1.111.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 36.700,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 10.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 222.187,00 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação Fiscal 30.000,00 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Fiscal 50.000,00 
1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação Fiscal 5.300.000,00 
1.190.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Educação Fiscal 150.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 110.000,00 
22.000,00 
13.000,00 
20.000,00 
99.050,00 
1.399.550,00 
20.000,00 
120.000,00 
36.700 00 
10 000,00 
5.922.187,00 
5.752.187,00 
170.000,00 
5.922.187,00 
5.952.187,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.: 15 
99399993999999•993999393999999939939993999999393• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
4.5.00.00.00 
4.5.90.00.00 
4.5.90.61.00 
1.1200000.00 - Transferência do Salário-Educação Fiscal 40.000,00 
1.1250000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação Fiscal 20.000,00 
INVERSÕES FINANCEIRAS 
Aplicações Diretas 
Aquisição de Imóveis 
1./// 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Imposto Fiscal 30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
Total da Unidade: 9.588.487,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 16 
319999399993991/933,11111))3991119391199113$91111 11 P11 ) 11))114 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 06 Secretaria de Educacao 
Unidade Orçamentária: 02 Fundo de Desenv.do Ensino Basico-FUNDEB 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1 90.00.00 
3.1 9004.00 
3.1.90.11.00 
3 1 90 13 00 
3 1.90 92.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Aplicações Diretas 
Contratação por Tempo Determinado 
1.1120000.00 - Transferências do FUNDEB 60% Fiscal 1.214 330,00 
1.113 0000 00 - Transferências do FUNDES 40% Fiscal 457.790,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% - Complementação da U Fiscal 410 000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.112 0000 00- Transferências do FUNDEB 60% Fiscal 2.474.478,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 754.330,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% - Complementação da U Fiscal 1.548 512,00 
1.115.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% - Complementação da U Fiscal 1.300.000,00 
Obrigações Patronais 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% Fiscal 321.730,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 111 000,00 
1.114.0000 00 - Transferências do FUNDEB 60% - Complementação da U Fiscal 67 422,00 
Despesas de Exercícios Anteriores 
1112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% Fiscal 1.732,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% Fiscal 805.730,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 455.000,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% - Complementação da U Fiscal 74.066,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 20.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 524.326,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 4.330,00 
8 661 324,00 
2.082.120,00 
6 077 320,00 
500.152,00 
1 732,00 
1.334.796,00 
1.468.634,00 
20 000,00 
524.326,00 
4.330,00 
9.996.120,00 
1.468.634,00 
11.464.754,00 
Sistema GESTOR - Módulo' Orçamento Público Página.: 17 
139999)999 9999999393999 3393993993339339999939 99 I 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.456,00 
1 113 0000.00- Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 75 456,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 801.502,00 
1.113,0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 801.502,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.1130000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 20 000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.020,00 
1 113 0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 3.020,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 20.000,00 
4.0.00.00 00 DESPESAS DE CAPITAL 344 206,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 344.206,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 344.206,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 270.750,00 
1.113.0000 00- Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 170.750,00 
1.115 0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da U Fiscal 100.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 73.456,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 73 456,00 
Total da Unidade: 11.808.960,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página.: 18 
199999999999999999999999999999999999999999999999 9
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat Econ. 
Orgão: 07 Secretaria de Infra Estrutura 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Infra Estrutura. 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
3.1.90.00.00 
3.1.90.04.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Aplicações Diretas 
Contratação por Tempo Determinado 
1 751.732,00 
400.000,00 
4.064.069,00 
1.933.732,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinános Fiscal 400 000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.150.000,00 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1 150 000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános Fiscal 200.000,00 
3.1.90 94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 866,00 
1_001 0000 00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3.1 90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3 1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 182.000,00 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinános Fiscal 182 000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.130.337,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 2.130.337,00 
3.3.90.14.00 Diánas - Civil 5.000,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 5.000,00 
3.3.90.30 00 Material de Consumo 681.651,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 655.387,00 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç Fiscal 26.264,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.590,00 
1001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 2 590,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 35.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 35.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 152.926,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 133.426,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 8.660,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 19 
19999999999999999999939999999999999999999999999 99
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
1.6200000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç Fiscal 10.840,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.231.890,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 964.560,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 17.330,00 
1.620 0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilummaç Fiscal 250.000,00 
3.3.90.40 00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 10 000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.280,00 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinános Fiscal 1 280,00 
3.3 90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores 5.000,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários Fiscal 5.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 5.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.402.214,00 
44.00.00.00 INVESTIMENTOS 5 402.214,00 
4.4. 90.00.00 Aplicações Diretas 5.402.214,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.371.824,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 389.765,00 
1 510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 4 519.163,00 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Pe Fiscal 180.000,00 
1.620,0000.00 - Contnbuição para o Custeio do Serviço de Iluminaç Fiscal 282.896,00 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.390,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 30 390.00 
Total da Unidade: 9.466.283,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página 20 
9 9 9 lb 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 07 Secretaria de Infra Estrutura 
Unidade Orçamentária: 02 Fundo Mun.Habitacao e Interesse Social 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.32.00 
3.3.90.39.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 39.310,00 
Material de Distribuição Gratuita 13.320,00 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Hab Fiscal 13 320,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.990,00 
1 940 0000 01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Hab Fiscal 25 990,00 
4.0 00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
/.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Hab Fiscal 
4330,00 
80.240,00 
84.570,00 
84.570,00 
39 310,00 
84 570,00 
39.310,00 
84 570.00 
Total da Unidade: 123.880,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página. 21 
199999)999999999999999999999999999999999999999 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 08 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.604.922,00 
634.472,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 581.772,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 85.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 85.000,00 
3.1.90.11 00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 410.000,00 
/ 001 0000 00 - Recursos Ordinários Fiscal 410.000,00 
3 1.90.13.00 Obrigações Patronais 83.600,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 83.600,00 
3.1 90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 1.440,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.440,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3_1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 866,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3 1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 52 700,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 52.700,00 
3.3.00 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 970.450,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 40.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 40.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 40 000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 930.450,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 10.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 99.079,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 69,079,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 30.000,00 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras 27.786,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 27.786,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 22 
9 • 9 9 * 9 9 9 • * • * 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 * • • 9 9 9 • 9 9 9 • 9 9 • • 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.43 00 Subvenções Sociais 
/ 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
/ 001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
4.0 00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4 00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fiscal 6.243,00 
Fiscal 88.000,00 
Fiscal 30 000,00 
Fiscal 214.872,00 
Fiscal 400 000,00 
Fiscal 20 000,00 
Fiscal 20 000,00 
Fiscal 1.010,00 
Fiscal 10.000,00 
Fiscal 3.460,00 
Fiscal 25.000,00 
Fiscal 1.400 000,00 
Fiscal 16,010,00 
6.243,00 
118.000,00 
614.872,00 
20.000,00 
20.000,00 
1.010,00 
10.000,00 
3.460,00 
1.441 010,00 
1.425.000,00 
16.010,00 
1.441.010,00 
1 441.010,00 
Total da Unidade: 3.045.932,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.: 23 
9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 • 9 9 • • 9 • 9 9 9 9 9 9 • • 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 09 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Agrário 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1 90.00.00 Aplicações Diretas 
3,1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
/ 001 0000 00 - Recursos Ordinários 
3,1.90 13.00 Obrigações Patronais 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90 96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
/ 001 0000 00 - Recursos Ordinários 
3 1.91,13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.00 00.00 
3.3.71.70,00 
3.3.90,00.00 
3.3.90.14.00 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
Aplicações Diretas 
Diárias - Civil 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90 33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
Fiscal 10 000,00 
Fiscal 200 000,00 
Fiscal 40 000,00 
Fiscal 866,00 
Fiscal 866,00 
Fiscal 8.000,00 
Fiscal 450.000,00 
Fiscal 866,00 
Fiscal 30.388,00 
Fiscal 6.920,00 
Fiscal 2.590,00 
Fiscal 3.000,00 
251.732,00 
10.000,00 
200.000,00 
40.000,00 
866,00 
866,00 
8.000,00 
450.000,00 
161.468,00 
866,00 
30.388,00 
6.920,00 
2.590,00 
3.000,00 
259.732,00 
611 468,00 
871.200,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.: 24 
0 10 II 11 10 11 10 10 IR 10 II 10 10 10 11 10 10 11 10 11 10 10 10 10 10 10 11 11 10 1, 10 41 11 10 11 11 10 II 10 11 lk II 1, 10 11 11 10 10 10 11 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 49.292,00 
3.3.90 39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 66.680,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3 3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinarios Fiscal 866,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4 4 00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
/.00/ 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 91 280,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 20.390,00 
4 5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 
1.00/ 0000.00 - Recursos Ordinános Fiscal 17.330,00 
49.292,00 
66.680,00 
866,00 
866,00 
111.670,00 
91.280,00 
20.390,00 
17.330,00 
17.330,00 
111.670,00 
17 330,00 
129 000.00 
Total da Unidade: 1.000.200,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.: 25 
9 9 9 9 9 9 9 • 9 • 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 • • • • • 9 9 9 • 9 9 $ 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 11 Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Administraçao, Planejamento e Finanças 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal CivIl 
1,001 0000 00 - Recursos Ordinános 
Fiscal 100 000,00 
Fiscal 550.000,00 
3 1.90.13.00 Obrigações Patronais 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 100.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.730,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1 730,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
1.6100000.00 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Fiscal 50 000,00 
32 00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 
3 2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 8.660,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3,3.90.14.00 Diárias - Civil 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
/.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fiscal 35.192,00 
Fiscal 1.730,00 
Fiscal 6.000,00 
753.460,00 
100.000,00 
550.000,00 
100.000,00 
1.730,00 
1.730,00 
50.000,00 
8.660,00 
8.660,00 
1.028.309,00 
1.500,00 
35.192,00 
1 730,00 
6.000,00 
803.460,00 
8.660,00 
1.028,309,00 
1.840.429,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.: 26 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános Fiscal 31.192,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 703.026,00 
3 3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 25.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 200.866,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 6.210,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinános Fiscal 17.593,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 8.660,00 
4.5.00 00,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 
4.5 90.00.00 Aplicações Diretas 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.730,00 
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DíVIDA 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 120.000,00 
4.6.91.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 20.000,00 
31.192,00 
703.026,00 
25.000,00 
200.866,00 
6.210,00 
17.593,00 
8.660,00 
8.660,00 
1.730,00 
1.730,00 
120.000,00 
120.000,00 
20.000,00 
8.660,00 
1.730,00 
140.000,00 
150.390,00 
Total da Unidade: 1.990.819,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página : 27 
9 999 999 9 9•99 ,94 9999 99 99 9 9 9999 99999 98 9•99 9 99•9 9•9G 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo 111 a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
Orgão: 14 Secretaria de Governo 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Governo 
3.0.00.00.00 
3.1.00.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.687.217,00 
1.103.836,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 1.053.836,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 90.866,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 90.866.00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 750.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 750 000,00 
3.1.90 13.00 Obrigações Patronais 150 000.00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 150.000,00 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 56.044,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 56.044,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.330,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários Fiscal 4.330,00 
3.1 90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.730,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinános Fiscal 1 730,00 
3.1.90 96 00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 866,00 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 866,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 50 000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 50 000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 583.381,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.460,00 
3.3.50 41.00 Contribuições 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 3.460,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 579.921,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 18.180,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 18.180,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 63.430,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 58.430,00 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 5.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 28 
1 99999599•99•99•999•9•95999•9•99•99•••999**599•98 G 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Origem Cat. Econ. 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1.730,00 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 1.730,00 
3.3 90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.995,00 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 9.995,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 8.660,00 
/.00/ 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 8.660,00 
3.3.90.36 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.292,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 23.013,00 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Fiscal 8.279,00 
3.3.90 39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.685,00 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 365.685,00 
3 3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 20 000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contnbutivas 949,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 949,00 
3.3 90.91.00 Sentenças Judiciais 50.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános Fiscal 50,000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 5 000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 5 000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 5.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.156,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.156,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 20.156,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.156,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 20.156,00 
Total da Unidade: 1.707.373,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 29 
1110 991199 999 91099 999 999999999 911199 9•9 9999999 9 9999 999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza 
(em R$ 1,00) 
Origem Cat. Econ. 
Total Geral da Despesa: 61.320.000,00 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Fixação da Despesa 
Orçamento Fiscal 40.308.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 21.011.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 
Total da Previsão 61.320.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 30 
9 9 ,) 9 9 9 9 9 .9 9 9 9 9 9 9 ,9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 3 3 9 3 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa (em R$ 1,00) 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat Econ 
Orgão: 01 Camara Municipal 
Unidade Orçamentária: 01 Camara Municipal 
01.031.0101.1.001 Modernizacao da Estrutura Fisica da Camara Municipal 
4.0.00.00 00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.490 51 00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 40.000,00 
01.031.0101.2.100 Desenvolvimento e Manutencao das Atividades Legislativas 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3 1.90.03.00 Pensões Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 13.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 840.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
1.001_0000.00 - Recursos Ordinários 189.200,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores Fiscal 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 18.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Fiscal 
1,001.0000.00 - Recursos Ordinários 3 000,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 
3 1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.000,00 
40.000,00 
1.000,00 
13 000,00 
840.000,00 
189.200,00 
18.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
1.067.200,00 
1.064 200,00 
3.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
1.501.200,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página. 1 
119991199)99999999999999999999 399999109399999119 199 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3,00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 434.000,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fiscal 7.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições Fiscal 7.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 7000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 427.000,00 
3.3.90.14.00 Diarias -Civil Fiscal 35.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 35.000,00 
3.3.90 30.00 Material de Consumo Fiscal 40 000,00 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinários 40.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 6.000,00 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinários 6.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Fiscal 90.000,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 90 000,00 
3.3_90.36 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 40.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 40.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 180.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 180.000,00 
3.3.90 40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fiscal 28.000,00 
1 001 0000 00- Recursos Ordinários 28.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores Fiscal 3.000,00 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 3.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Fiscal 3.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.000,00 
4 0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 35.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 35.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 35.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 35.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:2 
999? 999939993993?) 493?)9,1139933993393999399999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nal. Cat. Econ. 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 35.000.00 
Total do Projeto/Atividade: 1.536.200,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.576.200,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:3 
9999999339999999919999999339939999393399999999990 1
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 03 Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
Unidade Orçamentária. 01 Instituto de Previdencia do Municipio de 
03.999.9999.7.001 Reserva de Contigência do IPMP 
9.0 00.00.00 Reserva de Contingência 
9.9.00.00.00 Reserva de Contingência 
9.9.99.00 00 Reserva de Contingência 
9 9.99.99.00 Reserva de Contingência 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 1.900.000,00 
1.900.000,00 
1.900.000,00 
1.900.000,00 
1.410 0000.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 1.500.000,00 
Entrada de Recursos — Compensação Financeira 
1 410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano PI-evidenciado - 400.000,00 
Entrada de Recursos 
Total do Projeto/Atividade: 1.900.000,00 
09.271.2805.2.002 Pagamento de Outros Beneficios Previdenc iarios 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 140.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 130.000,00 
31.90 00 00 Aplicações Diretas Seguridade 130.000,00 
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar Seguridade 130.000,00 
1.410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciáno - 130.000,00 
Entrada de Recursos 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 10.000,00 
3.3.90.00 00 Aplicações Diretas Seguridade 10.000,00 
3 3.90.05.00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS Seguridade 10.000,00 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciá rio - 10.000,00 
Entrada de Recursos 
09.272.2805.1.040 Construção/Reforma/Ampliação do Prédio do IPMP. 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
Total do Projeto/Atividade: 
61.220,00 
61.220,00 
140.000,00 
61.220,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.:4 
9999999999399999999939991139999993399999999999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.410.0000.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos — Compensação Financeira 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos 
09.272.2805.2.004 Manutencao dos Servicos Administrativos de Previdencia 
Seguridade 61.220,00 
21.220,00 
40.000,00 
3.0.00 00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00 00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1 90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 40.000,00 
Entrada de Recursos 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 200.000,00 
Entrada de Recursos 
3.1.90 13.00 Obrigações Patronais Seguridade 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 8.800,00 
Entrada de Recursos 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Seguridade 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 5.000,00 
Entrada de Recursos 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 
3.1.91.13,00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 50.000,00 
Entrada de Recursos 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.14.00 Diárias -Civil Seguridade 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 8.000,00 
Entrada de Recursos 
40.000,00 
200.000,00 
8.800,00 
5.000,00 
50.000,00 
8.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
253.800,00 
50.000,00 
259.000,00 
303.800.00 
259.000,00 
61.220,00 
562.800,00 
Sistema GESTOR - Modulo Orçamento Público Página.:5 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS- Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Juridica 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos 
09.272.2805.2.101 Pagamento de Inativos e Pensionistas 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público 
(em R$ 1,00) 
Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Seguridade 10.000,00 
10.000,00 
Seguridade 10.000,00 
10.000,00 
Seguridade 10.000,00 
10.000,00 
Seguridade 200.000,00 
200 000,00 
Seguridade 10 000,00 
10.000,00 
Seguridade 5.000,00 
5.000,00 
Seguridade 1.000,00 
1.000,00 
Seguridade 5.000,00 
5.000,00 
Seguridade 50.000,00 
Seguridade 50.000,00 
Seguridade 50.000,00 
Seguridade 50.000,00 
50.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 612.800,00 
Página.:6 
999999999999999999999999999999999 99999999999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas Seguridade 
1.410.0000.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos — Compensação Financeira 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos 
3.1.90.03.00 Pensões Seguridade 
1.410.0000 01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - 
Entrada de Recursos 
700.000,00 
2.017.200,00 
600.000,00 
2.717.200,00 
600.000,00 
3.317.200,00 
3.317.200,00 
3.317.200,00 
Total do Projeto/Atividade: 3.317.200,00 
Total da Unidade Orçamentária: 6.031.220,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:7 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreededorismo 
08.122.0807.2.005 Apoio Administrativo aos Servicos de Assistencia Social 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90 13.00 Obrigações Patronais Seguridade 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Seguridade 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 
1.00/ 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Seguridade 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Seguridade 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
170.000,00 
300.000,00 
35 000 00 
3 000,00 
75.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
170.000,00 
300.000,00 
35.000,00 
3.000,00 
75.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
508.000,00 
75.000,00 
212.000,00 
583.000,00 
212.000,00 
795.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:8 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 180.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 
3.3,90.93.00 Indenizações e Restituições Seguridade 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 1 000,00 
08.242.0064.2.131 Assistência e Apoio a Pessoa com Deficiência 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
4.330,00 
2 590,00 
1.730,00 
3.000,00 
180.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
4 330,00 
2.590,00 
1.730,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 796.000,00 
8.650,00 
8.650,00 
8.650,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:9 
9993 9999999999999993999999999999999999999999999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
08.242.0802.1.002 Implantar e Implementar Centro de Atendimento Integral ao Ppd 
Total do Projeto/Atividade: 8.650,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 19.600,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 19.600,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 19.600,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Seguridade 19.600,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 19.600,00 
Total do Projeto/Atividade: 19.600,00 
08.244.0808.2.007 Manutencao das Atividades dos Conselhos municipais de Assistencia Social 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 3.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 3.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 3.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 1.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 1.000,00 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 1.000,00 
/.001. 0000.00 - Recursos Ordinários 1 000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 1.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 1.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 1.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 1.000,00 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 4.000,00 
11.334.1101.2.091 Incentivo ao Desenvolvimento de Cursos Profissionalizantes 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 25.980,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 25.980,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:10 
999999999•99999999993999999999999999399 99999999i 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3,3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 25 980,00 
3,3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 8.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
3_3.90.35_00 Serviços de Consultoria Seguridade 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 6.930,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 6.930,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 8.660,00 
1,001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
Total do Projeto/Atividade: 25.980,00 
11.334.1101.2.092 Capacitacao de jovens para insercao no mercado de trabalho 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 23.500,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 23.500,00 
3.3.90 00.00 Aplicações Diretas Seguridade 23.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 7.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 7.000,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Seguridade 2.500,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.500,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Seguridade 7.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 7.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 7.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 7.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 23.500,00 
11.334.1102.2.089 APOIO AO ARTESENATO LOCAL 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 8.210,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 8.210,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 8.210,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 1.730,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:11 
999 9999999,999999 999 39999999939399399999,99911 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Seguridade 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.590,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 2.160,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.160,00 
Total do Projeto/Atividade: 8.210,00 
11.334.1102.2.130 APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPREENDEDORES 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 12.110,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 12.110,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 12.110,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.460,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Seguridade 1.730,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.460,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.460,00 
Total do Projeto/Atividade: 12.110,00 
11.334.1103.2.088 Fomento as Atividades de Associacoes Comunitarias 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 2.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 2.000,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Seguridade 2.000,00 
3_3.50.41.00 Contribuições Seguridade 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:12 
)))Ø))))))))$)l) 993993333333 999911 99• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
16.481.1602.1.038 Construção e Melhorias de Habitação Popular -Zona Rural 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários 
16.482.1601.1.039 Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona Urbana 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
15,000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4,4.00.00,00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4.4,90.51,00 Obras e Instalações Seguridade 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 
15.000,00 
15 000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
15.000,00 
15.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
15.000,00 
15.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
930.050,00 
Sistema GESTOR - Módulo; Orçamento Público Página.:13 
9999999999)9999999999999399999999999999999999 9999
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão. 
Unidade Orçamentária: 
04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
02 Fundo Munic de Assistencia Social 
08.241.0801.2.008 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pbv- ao Idoso - Grupos/Centros e Convivencia PBVASCFV 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 51.500,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 2.000,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 2.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 1.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.1,90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 1.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 49.500,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 49.500,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 12.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.000,00 
Assistência Social - FNAS 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de 10.000,00 
Assistência Social - FEAS 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 2.500,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 15.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 5.000,00 
Assistência Social - FNAS 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de 10.000,00 
Assistência Social - FEAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 20.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 10.000,00 
Assistência Social - FNAS 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de 10.000,00 
Assistência Social - FEAS 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:14 
9999999399999199999999999999999999999 ,9999)9999999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 12.590,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 12.590,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 12.590,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 12.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.590,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de 10.000,00 
Assistência Social - FEAS 
Total do Projeto/Atividade: 64.090,00 
08.242.0802.2.006 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
3.0.00 00 00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 18.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 18.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 18.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias -Civil Seguridade 3.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3 000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 2.000,00 
1 311 0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.33 00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 1.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 9.500,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 7.500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 270,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3 90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Seguridade 500,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:15 
999999999999999999999999999399999999999993999999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.311.0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 500,00 
Assistência Social - FNAS 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 1.000,00 
4.4.00.00,00 INVESTIMENTOS Seguridade 1 000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 1.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 1.000,00 
1 311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1 000,00 
Assistência Social - FNAS 
Total do Projeto/Atividade: 19.000,00 
08.243.0803.2.099 Manutenção do Programa Criança Feliz 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 155.000.00 
3.1 00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 126 500,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 125.500,00 
3_1.90.04.00 Contrafação por Tempo Determinado Seguridade 100 000,00 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - União 100.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 5.000,00 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - União 5 000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 20.500,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 20 500,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 1.000.00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 1.000,00 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - União 1 000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 28.500,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 28.500,00 
3.3.90.14.00 Diárias -Civil Seguridade 3.000,00 
1.312.0000.01 - Transferências de Convênios - Assistência Social - União 3.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 10.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 10.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 2 500,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.:16 
9939999391199999)99339999999939)999999999999999 99 40 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 10.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 10.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 3.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3.000,00 
Assistência Social - FNAS 
Total do Projeto/Atividade: 155.000,00 
08.244.0802.2.126 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 20.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 6.000,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 6.000,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 5.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 5.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 1.000,00 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 14.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 14.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 5.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 5.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 2.500,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 2.500,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 3.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.:17 
9 9 9 911999999.999999999999999999399993999999999 9949 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3 000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores Seguridade 1.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
Total do Projeto/Atividade: 20.000,00 
08.244.0803.2.009 SCFV - Servicos de Convivência . e Fortalecimento de Vinculos. 
3 0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 31.000,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 3.000,00 
3 1.90.0000 Aplicações Diretas Seguridade 3.000,00 
3 1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 2.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 1.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 28 000,00 
3.3 90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 28.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 10.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 10.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 2.000,00 
1.311.0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 2.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 12.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 12.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 3.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores Seguridade 1.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:18 
9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 ) 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4 00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4.4 90 52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 20.000,00 
Assistência Social - FNAS 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
08.244.0806.2.010 Concessao de Benefícios Eventuais 
3 O 00.00.00 
3.3.00.00 00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.32 00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Distribuição Gratuita 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 60.000,00 
1 390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de 60.000,00 
Assistência Social - FEAS 
08.244.0807.2.011 Manutenção das Atiidades do PAIF/CRAS - ESTADUAL 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 120.000,00 
Repasse da União 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 10.000,00 
Repasse da União 
25.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
10.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
Total do ProjetolAtividade: 
120.000,00 
120.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
160.000,00 
160.000,00 
25.000,00 
56.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
160.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:19 
999999999999999999999999999999999999999999999 99• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 30.000,00 
1 311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 30.000,00 
Assistência Social - FNAS 
Total do Projeto/Atividade: 160.000,00 
08.244.0807.2.012 Manutencao das Atividades de Assistencia e Promocao Social 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 165.210,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 102.000,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 102.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 90.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 90 000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 12.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 12.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 63.210,00 
3.3 90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 63.210,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 3.700,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.700,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Seguridade 2 590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 2.590,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 4.330,00 
3.3.90.39 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 50.000,00 
1.001.0000.00- Recursos Ordinários 50.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores Seguridade 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.590,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 866,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 866,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 866,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 866,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 866,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :20 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 3 9 9 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
08.244.0807.2.013 BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 5.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 5.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 1.000,00 
/ 001 0000.00 - Recursos Ordinános 1 000,00 
3.3.00 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3 90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3 90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 3.000,00 
1.311 0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3 90.30,00 Material de Consumo Seguridade 60.000,00 
1.311.0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 60.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.33 00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 3.500,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3 500,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 3_000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 3 000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 45.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 45.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores Seguridade 1.000,00 
1 311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
Total do Projeto/Atividade: 
6.000,00 
115.500,00 
6.000,00 
115.500 00 
166.076,00 
121.500,00 
10.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:21 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat Econ. 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 
1 311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
08.244.0807.2.014 GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 
10 000,00 
10.000,00 
3 0.00.00 00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3_3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 5.000,00 
1.311 0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 5.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 10.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 10.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 1.000,00 
1.311.0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1_000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 600,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 600,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 1.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 1.000,00 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Seguridade 500,00 
1.311.0000.00- Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 500,00 
Assistência Social - FNAS 
4.0.00 00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
10.000,00 
10.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
18.100,00 
18.100,00 
1.000,00 
1.000,00 
131.500,00 
18.100,00 
1.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo. Orçamento Público Página. :22 
41 9 4I • 9 • • • • 41 • • • C 9 9 41 41 9 111 • • 41 41 • 9 • 9 41 IP • • • • • • • • • • • • 411 • • • • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat Econ.
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
08.244.0807.2.127 Programa BPC na Escola 
3.0 00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3 3.90.3000 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.311 0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90 36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1 311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
3.3.90.39 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1 311 0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS 
08.244.1004.2.044 ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA COVID - 19 
Seguridade 1.000,00 
1.000,00 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
1 000,00 
2.500,00 
2.500,00 
3.0 00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3 1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90 00 00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5
0 da Lei 20 000,00 
Complementar 173/2020 - CO VID19 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.01100 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 
1.560.0000 00 - Transferências da União - inciso I do art. 5° da Lei 50.000,00 
Complementar 173/2020 - COVID19 
1 000,00 
2.500,00 
2.500,00 
20.000,00 
50.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 19.100,00 
6.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 6.000,00 
20.000,00 
80.000,00 
20.000,00 
80.000,00 
100.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página. :23 
9199393339999999333999399 3399993119 99999993999 9
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 05 Secretaria de Saude 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Saude Fms 
10.122.0402.2.102 Apoio Admin p/A Exec das Polit de Saude e da Exec dos Serv de Saude 
3 0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1 00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.0400 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 350.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 350.000,00 
Saúde 
3 1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 570.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 170.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1 211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 400.000,00 
Saúde 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 77.000,00 
1 211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 77.000,00 
Saúde 
3.1.90 92 00 Despesas de Exercidos Anteriores Seguridade 5000,00 
1.211 0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.000,00 
Saúde 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Seguridade 866,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Seguridade 866,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 158.403,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 158.403,00 
Saúde 
3.3.00.00_00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3_90.00-00 Aplicações Diretas Seguridade 
1.003.732,00 
158.403,00 
1.238.890,00 
1.162.135,00 
1.238.890,00 
2401.025,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. :26 
19111))))9311211.11911911)411114111111311311111911999)11199)11.1199 111• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.14.00 Diarias - Civil Seguridade 5.000,00 
1 211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.000,00 
Saúde 
3 3.90.30 00 Material de Consumo Seguridade 350.000,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 200.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
0,00 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
150.000,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Seguridade 5.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.000,00 
Saúde 
3.3 90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 3.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.000,00 
Saúde 
3.3 90.35.00 Serviços de Consultoria Seguridade 15.890,00 
1 211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.890,00 
Saúde 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 50.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 50.000,00 
Saude 
3.3,90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 650 000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 293.085,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
206.915,00 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
150.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Seguridade 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10 mo, 00 
Saúde 
3 3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 80.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. :27 
99119991101111939113119311)9911911111111)399.1199119.11911191)1111911• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 80.000,00 
Saúde 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Seguridade 50.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 50.000,00 
Saúde 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores Seguridade 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Saúde 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Seguridade 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Saúde 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 70.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 50.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 50.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 50.000,00 
1 211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 50.000,00 
Saúde 
4.5 00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS Seguridade 20.000,00 
4 5.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 20 000,00 
4.5.90.61 00 Aquisição de Imóveis Seguridade 20.000 00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Saúde 
Total do Projeto/Atividade: 2.471.025,00 
10.122.0808.2.141 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.0.00.00 00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 30.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 30.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 30.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 5.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5000,00 
Saúde 
3 3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 10.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:28 
11 11 10 10 10 11 10 10 10 1/ 10 10 10 10 11 11 10 11 10 10 11 10 10 11 11 11 10 10 11 11 11 10 10 11 10 10 10 10 10 II 1, 1, 11 10 10 10 11 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1 211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
3.3 90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
Seguridade 
Seguridade 
10.301.1001.1.036 Construcao/Ampliacao e Reformas de Unidades Basicas de Saúde 
4.0.00 00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.490 00 00 Aplicações Diretas Seguridade 
4 4.90.51.00 Obras e Instalações Seguridade 
1 290.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 
1.211.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
10.301.1001.2.018 Manutencao dos Servicos de Assistencia Odontologica- Saude Bucal 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00 00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 
1.215.0000,00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1 90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Seguridade 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
1.000.000,00 
55.000,00 
5.000,00 
300.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
1.055 000,00 
5.000,00 
300.000,00 
1.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 30.000,00 
1.055 000,00 
1.055.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
307.000,00 
382 000,00 
1.055 000,00 
1.055.000,00 
667.590,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:29 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação 
1.215.0000.00 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
1.215000000- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - C0VID19 
3.3.90.47 00 Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 
Esfera Fonte de Recurso Natureza 
1.000,00 
Seguridade 1.000,00 
1.000,00 
Seguridade 
Seguridade 75 000,00 
75.000,00 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 1.000,00 
1.000,00 
Seguridade 100.000,00 
100.000,00 
Seguridade 1.000,00 
1 000,00 
Seguridade 10.000,00 
10.000,00 
Seguridade 170.000,00 
100.000,00 
70.000,00 
Seguridade 2.590,00 
2.590,00 
Seguridade 1.000,00 
Modalidade Grupo Nal. Cat. Econ. 
75.000,00 
285.590,00 
285.590,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. :30 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 
1 215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 40.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
10.301.1001.2.103 Programa de Atencao basica- PACS 
40.000,00 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 34.330,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 4.330,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 30.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3,1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 80.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 70.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Saúde 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.170,00 
Saúde 
3.1.90.94,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
1.170,00 
866,00 
866,00 
40.000,00 
40.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
132.632,00 
117.232,00 
40.000,00 
707.590,00 
388 954 00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:31 
9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1.2/5 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - C0VID19 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
(em R$ 1,00) 
Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Seguridade 15.400,00 
Seguridade 15.400,00 
15.400,00 
Seguridade 256.322,00 
Seguridade 150.000,00 
Seguridade 150.000,00 
120.000,00 
30.000,00 
Seguridade 106.322,00 
Seguridade 100.000,00 
100.000,00 
Seguridade 866,00 
866,00 
Seguridade 2.590,00 
2.590,00 
Seguridade 2,000,00 
2.000,00 
Seguridade 866,00 
866,00 
Seguridade 100.000,00 
Seguridade 100.000,00 
Seguridade 100.000,00 
Seguridade 100.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:32 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat Cat. Econ. 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 90 000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
10.301.1002.2.019 Programa de Atencao Básica-Saude da Fami lia 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Semi 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Seguridade 
600.000,00 
42.630,00 
800.000,00 
34.660,00 
132.000,00 
15.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
642.630,00 
834.660,00 
147.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
866,00 
Total do Projeto/Atividade: 
1.627.156,00 
1.833.156,00 
488.954,00 
2.208.560,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:33 
41 10 10 11 11 11 10 41 11 40 40 lk 11 41 10 lb 11 11 10 10 11 11 10 11 11 11 40 10 10 11 10 10 10 1, 10 11 10 10 10 8) 10 10 10 10 11 11 10 40 40 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos ode Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 206.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 176.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 30.000,00 
Saúde 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.14 00 Diárias - Civil Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.000,00 
Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Saúde 
1.215.0000 00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 135.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 70.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - COVID19 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.730,00 
Saúde 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 15.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Saúde 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 80.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 40.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3 3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 2.590,00 
1.000,00 
220.000,00 
1.730,00 
30.000,00 
120.000,00 
206.000,00 
375.404,00 
375.404,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página :34 
9 9 9 9 .) 9 ,9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 99 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.590,00 
Saúde 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Seguridade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 84,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
4.0.00.00 00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 30.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 270.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
10.301.1201.2.118 Atencao Basica de Saude - PAB-Fixo 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.040,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 5.620,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 3.669,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Seguridade 
3.3.50.41.00 Contribuições Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Saúde 
84,00 
300.000,00 
8.660,00 
3.669,00 
15.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
12.329,00 
15.000,00 
12.329,00 
118.456,00 
300.000,00 
2308.560,00 
130.785,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:35 
9999999999999999999•999999999999911991199999•9999•• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 103.456,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 100.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 8.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
72.000,00 
1.215.2100.00 - Transfeâncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - COVID19 
20.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 3.456,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
2.590,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 8.656,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 8.656,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 8.656,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 8.656,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
1,215.0000,00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
7.790,00 
Total do Projeto/Atividade: 139.441,00 
10.302.1003.2.021 Func.do Consorcio Publico de Saude da Microregiao do Macico de Baturite. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 500.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 500.000,00 
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio Seguridade 500.000,00 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público Seguridade 500.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 500.000,00 
Saúde 
Total do Projeto/Atividade: 500.000,00 
10.302.1003.2.022 Apoio as Atividades Hospitalares e Ambul atorial 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página. :36 
999 999s99999999939999•93993 3993393999999999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 3.424.399,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 1.877.821,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 1.690.821,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 706.821,00 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 506.821,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
200.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 850.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
840.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 132.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10 000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
122.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Seguridade 1.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 500,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
500,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Seguridade 1.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 500,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
500,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 187.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 187.000,00 
1,211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 130.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
57 000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :37 
939999999999399'3399 3399999993933399999939999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 1.546.578,00 
3.3,90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 1.546.578,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Seguridade 2.590,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.590,00 
Saúde 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 568.508,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 100.000,00 
Saúde 
1.215.0000 00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
280.000,00 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - COVID19 
20 000,00 
1.214.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio Saúde - C0VI019 
168.508,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 750.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 70.000,00 
Saúde 
1.215 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
680.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 150.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 100.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
20.000,00 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - COVID19 
30.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 45.480,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.780,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
29.700,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores Seguridade 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.000,00 
Saúde 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:38 
939.119391911,93119)39339111911)91139911,9,339991111, 11339 ) 91111
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 5.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Saúde 
40.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4.4.90.52 00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 129.200,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 11.730,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
10.303.1001.2.023 Aquisicao e Distribuicao de Medicamentos de Farmacia Basica 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3 3,30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal Seguridade 
3.3.30.30.00 Material de Consumo Seguridade 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 24.224,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 50.776,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 15.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - COVID19 
10.304.1007.2.024 Manutencao de Vigilancia Sanitaria 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
20.000,00 
140.930,00 
90.000,00 
140.930,00 
140.930,00 
140.930,00 
Total do Projeto/Atividade: 3.565.329,00 
90 000,00 
90.000,00 
90.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 90.000,00 
62.598,00 
77.048,00 
81 352 00 
Sistema GESTOR - Módulo' Orçamento Público Página. :39 
9993))911939999911999 99999939999999933399991139999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 866,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Seguridade 60.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
55.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Seguridade 1.732,00 
1.211.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
866,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Seguridade 14.450,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Seguridade 14.450,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.250,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
13.200,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 4.304,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 4.304,00 
3.3.90.14.00 Diárias -Civil Seguridade 866,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 433,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
433,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 866,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 433,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
433,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Seguridade 866,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 433,00 
Saúde 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. :40 
9 99 9 9119991191199999939399939399999999999999 999 $999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contnbutivas 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
10.305.1004.2.043 ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA DO COVID - 19 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5° da Lei 
Complementar 173/2020 - COVID19 
3.3.00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
1.220.0000.00 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 
vinculados à Saúde 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - COVID19 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
(em R$ 1,00) 
Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
433,00 
Seguridade 840,00 
800,00 
40,00 
Seguridade 866,00 
866,00 
Total do Projeto/Atividade: 81.352,00 
Seguridade 996.492,00 
Seguridade 106.492,00 
Seguridade 106.492,00 
Seguridade 106.492,00 
106.492,00 
Seguridade 890.000,00 
Seguridade 890.000,00 
Seguridade 390 000,00 
150.000,00 
40.000,00 
200.000,00 
Seguridade 120.000,00 
120.000,00 
Seguridade 30.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo. Orçamento Público Página.:41 
9999119999399999999999999993999999999999999999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 10.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5° da Lei 20.000,00 
Complementar 173/2020 - COVID19 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 50.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 200.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - COVID19 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5° da Lei 100.000,00 
Complementar 173/2020 - COVID19 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Seguridade 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 20.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 100.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - COVID19 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso Ido art. 5° da Lei 50.000,00 
Complementar 173/2020 - COVID19 
10.305.1008.2.025 Manutencao da Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude 
3.0.00 00.00 DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Seguridade 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Seguridade 
1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
350.000,00 
170.000,00 
866,00 
433,00 
433,00 
Seguridade 69.177,00 
170.000,00 
170.000.00 
170.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 1.166.492,00 
70.043,00 
70.043,00 
96.257,00 
Sistema GESTOR - Módulo- Orçamento Público Página.:42 
9 99999999999999999)99999999999999999 99999999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 8.660,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 60.517,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Seguridade 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Seguridade 
3.3.50.41.00 Contribuições Seguridade 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Saúde 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Seguridade 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 9.000,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.000,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Seguridade 4.326,00 
1.211,0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 866,00 
Saúde 
1 215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 3 460,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Seguridade 1.022,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 156,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 866,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Seguridade 866,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 433,00 
Saúde 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 433,00 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Seguridade 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Seguridade 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Seguridade 
10.000,00 
16.214,00 
100.000,00 
26.214,00 
100.000,00 
100.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. :43 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 lk 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 * • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 
provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
Seguridade 100.000,00 
/00.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 196.257,00 
Total da Unidade Orçamentária: 13.000.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. :44 
9 • 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão. 06 Secretaria de Educacao 
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Educacao 
12.122.1215.2.026 Apoio Administrativo a Secretaria de Educacao 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos 
Educação 25% 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.14.00 Diárias -Civil Fiscal 
70.000,00 
290.000,00 
15.400,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
55.000,00 
70.000,00 
290.000,00 
15.400,00 
1 000,00 
1 000,00 
1.000,00 
55.000,00 
15.000,00 
378.400,00 
55.000,00 
961.700,00 
433.400,00 
961.700,00 
1.395.100,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:45 
99999999999999 999999 999999999 9999•999999 999 9999 G 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 190.000,00 
1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 100.000,00 
Educação 25% 
1.120_0000.00 - Transferência do Saláno-Educação 50 000,00 
1.121.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 40.000,00 
Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) 
3.3 90 32 00 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 22.000,00 
/./// 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 22.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 10.000,00 
1.111.000000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
3.3.90 35.00 Serviços de Consultoria Fiscal 20.000,00 
1.1/1.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 20.000,00 
1.///.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20 000,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 530.000,00 
/.1//.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 500.000,00 
Educação 25% 
1.120.0000.00 - Transferência do Saãno-Educação 30.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fiscal 20.000,00 
1.//1 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contnbutivas Fiscal 120.000,00 
1.1/1.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 120. 000,00 
Educação 25% 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Fiscal 4.700,00 
1.1/1.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 4.700,00 
Educação 25% 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:46 
999999999999999999999999999999999999999999999999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Fiscal 10.000,00 
1.11/.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 150.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 120 000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 120.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 120.000,00 
1.1110000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 80,000,00 
Educação 25% 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 40 000,00 
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS Fiscal 30.000,00 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 30.000,00 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis Fiscal 30 000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 30.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 1.545.100,00 
12.334.1201.2.128 Realização de Programas e Projetos Educacional para fomento de melhoria da aprendizagem. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 40.000,00 
3 3,00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 40.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 40.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 10.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 10.000,00 
1111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
3.3.90 39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 20.000,00 
1.//1.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 40.000,00 
Sistema GESTOR - Modulo. Orçamento Público Página.:47 
999999999999999999999399399999999999999999999999 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ 
12.361.1201.1.006 Construcao, Ampliacao e Reforma de Escol as do Ensino Fundamental 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 150.000,00 
Educação 25% 
1.190.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Educação 150.000.00 
Total do Projeto/Atividade: 300.000,00 
12.361.1201.2.027 Alimentacao Escolar Fundamental - PNAEF 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 365.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 365 000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 365.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 365.000,00 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 365 000,00 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
Total do Projeto/Atividade: 365.000,00 
12.361.1201.2.105 Manutencao da Rede Escolar de Ensino Fundamental 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 78 600.00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 37.600,00 
3.1.90.00 00 Aplicações Diretas Fiscal 34.300,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 15.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Educação 25% 
3.1,90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 15.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Educação 25% 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 3.300,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :48 
*999 99999999999999999999999999999999999999999999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat Econ 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.300,00 
Educação 25% 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercidos Anteriores Fiscal 1.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1. 000,00 
Educação 25% 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 3.300,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 3 300,00 
1111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.300,00 
Educação 25% 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 41.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 41.000,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Fiscal 3.000,00 
1.111.0000,00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3000,00 
Educação 25% 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 20.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 3.000,00 
1111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3000,00 
Educação 25% 
3.3 90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 7.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 7.000,00 
Educação 25% 
3.3 90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 7.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 7.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Fiscal 1.000,00 
1./1/.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1,000,00 
Educação 25% 
4.0 00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 20.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 20.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 20.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :49 
9939999,99999999999999999993939999933993999999999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat Cat. Econ.
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 
Educação 25% 
Fiscal 20.000,00 
20.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 98.600,00 
12.361.1201.2.129 Apoio Eventual financeiro ás escolas. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 20.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 20.000,00 
3.3.500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fiscal 10.000,00 
3.3.50.41 00 Contribuições Fiscal 10.000,00 
1 111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
3.3 90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.000,00 
3.3.90.30,00 Material de Consumo Fiscal 10.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 20.000,00 
12.361.2702.1.005 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Esportivos nas Escolas 
4 0.00.00 00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 132 187,00 
4.4.00.00 00 INVESTIMENTOS Fiscal 132.187,00 
4.490.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 132 187,00 
4.4.90 51.00 Obras e Instalações Fiscal 132.187,00 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 52.187,00 
Educação 25% 
1.120 0000.00 - Transferência do Salário-Educação 30.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 132.187,00 
12.362.1205.2.033 Apoio ao Desenv. do Estudante Ens.Medio Estagiario 
3 0.00.00,00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 11,000,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:50 
1,3939939999)999)33999999339993993999999939339) 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 11.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 11.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 6.000,00 
1.111 0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 6000,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000.00 
1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 11.000,00 
12.362.1205.2.034 Transporte Escolar Ensino Medio 
3.0.00.00 00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 666 000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 666.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 666.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 251.000,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 1 000,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 250.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 15.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 400 000,00 
1 111 0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 400 000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 666.000,00 
12.364.1207.2.035 Apoio e Incentivo aos Estudantes Universitarios 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 21.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 21.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 21.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 20.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:51 
9939999931139999999399)9999999119993399999399)91/099 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 21.000,00 
12.364.1207.2.036 Apoio ao Desenv.do Estudante Universitario Estagiaria 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 3.100,00 
3.3.00 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 3.100,00 
3.3.90 00,00 Aplicações Diretas Fiscal 3.100,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1 550,00 
/.///.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1 550,00 
Educação 25% 
3.3 90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.550,00 
/ 111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.550,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 3.100,00 
12.365.1208.1.007 Construcao,Ampliacao e Reforma de Unidade do Ensino Infantil 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 5.320.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 5.320.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 5.320.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 5.320.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 20.000,00 
Educação 25% 
1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação 5.300.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 5.320.000,00 
12.365.1208.2.037 Programa de Alimentacao Pre-Escolar - Pnaep 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 70.000,00 
3 3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 70.000 00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.:52 
,9333999999339999999999939999999)939999 999.9999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 70.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 70.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 70.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 
12.365.1208.2.038 Programa Alimentacao Escolar Infantil - PNAEC 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 50.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 50.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 50 000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 50.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 
12.365.1208.2.041 Manutencao da Rede Escolar de Ensino Infantil 
3.0 00 00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 21.000,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 20 000,00 
3.1 90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 10.000,00 
1.111.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 10.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 1.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 1.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.000,00 
Educação 25% 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 57.500,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 57.500,00 
70.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
78.500,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:53 
11)991119311999,99113)91199 11991111999119999119.999)111111111111 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 10.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
3.3.90 36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.500,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.500,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 15.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.000,00 
Educação 25% 
3.3.90 92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Fiscal 31.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 31 000,00 
Educação 25% 
4.0 00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 10.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 10.000,00 
4.4.90 00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.000,00 
4.4.90 52 00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10 000,00 
1./110000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.000,00 
Educação 25% 
Total do Projeto/Atividade: 88.500,00 
12.366.1212.2.042 Programa Alimentacao Escolar EJA- Pnaeja 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 20.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 20.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 20 000,00 
3 3.90 30 00 Material de Consumo Fiscal 20.000,00 
1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 20.000,00 
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
Total do Projeto/Atividade: 20.000,00 
12.368.1215.2.029 Funcionamento do Transporte Escolar 
3 0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 818.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 818.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:54 
99119999911111 99111191111119119119119119119119911.91/119119911111 -
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Codigo Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 818.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 380 000,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 100.000,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 80.000,00 
Educação 25% 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 18.000,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 8.000,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10 000,00 
Educação 25% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 420 000,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 120.000,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 100.000,00 
Educação 25% 
1.120.0000.00 - Transferência do Saláno-Educação 200.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 818.000,00 
12.368.1215.2.104 Aquisicao de Transporte Escolar 
4 0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 20.000,00 
4 4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 20.000,00 
44.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 20.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 20.000,00 
1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - União/Educação 20.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 20.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 9.588.487,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :55 
1191111.1199.99.11•1111119)9111193119 1/ 113911119119109.11,11P1011999). 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão. 
Unidade Orçamentária: 
06 Secretaria de Educacao 
02 Fundo de Desenv.do Ensino Basico-FUNDEB 
12.361.1201.2.107 Remuneracao do Magisterio do Fundamental 60% 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
1.112.0000.00 - Transfere-ncias do FUNDEB 60% 
1.114.0000,00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 
União 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 
União 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 
União 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 
União 
12.361.1201.2.116 Manutencao da Rede Escolar do Ensino Fundamental 40% 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
900,000,00 
300, 000,00 
1 861.488,00 
638.512,00 
220.000,00 
44 000,00 
504.000,00 
50.000,00 
1.200.000,00 
2 500 000,00 
264.000,00 
554.000,00 
400.000,00 
4 518 000,00 
3 964 000,00 
554.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
2 300.000 00 
2 700 000,00 
4.518.000,00 
4.518.000,00 
3.237.350,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:56 
9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 • 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 • • 9 9 9 9 9 • 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 41 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.113 0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
1.115 0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da 
União 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
1.113 0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3 3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.90 30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.113.0000 00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3,90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3 3 90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.1130000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
40.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
400.000,00 
500_000,00 
1.300.000,00 
100.000,00 
400.000,00 
20.000,00 
150.000,00 
4.330,00 
20.000,00 
300.000,00 
20.000,00 
3.020,00 
20.000,00 
1.800.000,00 
100.000,00 
400.000,00 
20.000,00 
150 000,00 
4.330,00 
20.000,00 
300.000,00 
20.000,00 
3.020,00 
20.000,00 
400.000,00 
537.350,00 
537.350,00 
70.000,00 
70.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :57 
99999999999999999999999999999999999999999 9999999 I 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat Econ. 
4 4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 70.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 70.000,00 
1,113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 70.000,00 
12.361.1201.2.117 Manutencao das Bibliotecas Escolares e dos Laboratorios de Informatica 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3 00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3_3 90_30.00 Material de Consumo Fiscal 866,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 866,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 866,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 866,00 
3.3,90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 866,00 
1.113 0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 866,00 
40.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4 00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
44 90 00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4_4 90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 866,00 
1113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 866,00 
12.365.1208.2.040 Aquisicao de Acervos e Brinquedotecas 
40.00 00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.52 00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 2.590,00 
2.590,00 
Total do Projeto/Atividade: 
2.598.00 
2.598,00 
866,00 
866,00 
Total do Projeto/Atividade: 
2.590,00 
2.590,00 
3.307.350,00 
2.598,00 
866,00 
3.464,00 
2 590,00 
Total do Projeto/Atividade: 2.590,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:58 
1111131911110999111119109$99) 999 ,91011110991111199911111104.991199,10101141 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
12.365.1208.2.046 Manut da Rede de Educacao Infantil 40% 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1,90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
1.113.000000- Transferências do FUNDEB 40% 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.1,91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais -RPPS Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3,90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.113 0000 00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
12.365.1208.2.047 Manutencao do Magisterio do Ensino Infantil - (60%) 
50.000,00 
250 000,00 
11.000,00 
55.000,00 
50.000,00 
2.000,00 
250.000,00 
3.0 00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1 00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 310.000,00 
50.000,00 
250.000,00 
11.000,00 
55.000,00 
50.000,00 
2.000,00 
250.000,00 
310.000,00 
366.000,00 
311.000,00 
55.000,00 
302.000,00 
302.000,00 
668.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 668.000,00 
1.810.866,00 
2.110.866,00 
2.110.866,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:59 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 * 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 3 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 G 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 1.400.000,00 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 600.000,00 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 800.000,00 
União 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 100.000,00
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 100.000,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercidos Anteriores Fiscal 866,00 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 866,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 300.000,00 
3.1.91 13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 300.000,00 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 300.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
12.366.1212.2.048 Manutencao do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos 40% 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00 00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1 90 04 00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 7.790,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 7.790,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 4.330,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 4.330,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 3.460,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 3.460,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 2.590,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 2.590,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 636,00 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 636,00 
12.120,00 
6,686,00 
12.120,00 
6.686,00 
2.110.866,00 
18.806,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.:60 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 3 • 9 9 9 » 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
12.366.1212.2.049 Remuneracao do Magisterio da Educacao de jovens e Adultos 60% 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 
União 
3.1 90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.112.0000 00 - Transferências do FUNDEB 60% 
1 114 0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 
União 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
1.112 0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 
União 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
1.114.0000.00- Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da 
União 
12.368.1215.1.008 Construcao, Ampliacao e Reforma de Escolas 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00 00 Aplicações Diretas Fiscal 
4 330,00 
110 000,00 
12.990,00 
110.000,00 
1.730,00 
23.422,00 
866,00 
1.730,00 
24.066,00 
114 330,00 
122.990,00 
25 152,00 
866,00 
25.796,00 
Total do Projeto/Atividade: 
289.134,00 
263.338,00 
25.796,00 
Total do Projeto/Atividade: 
270.750,00 
270.750,00 
18.806,00 
289.134,00 
289.134,00 
270.750,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:61 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 3 9 9 9 9 9 9 9 3 3 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
1 115 0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da 
União 
12.368.1215.2.106 Funcionamento do Transporte Escolar 
Fiscal 270.750,00 
170.750,00 
100.000,00 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3;3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
1.113.0000,00 - Transferências do FUNDEB 40% 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.113.0000,00 - Transferências do FUNDEB 40% 
320.000,00 
50.000,00 
250.000,00 
320.000,00 
50.000,00 
250.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
620.000,00 
620 000,00 
270.750,00 
620.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 620.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 11.808.960,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :62 
1199999999999911)))999999999999999999999399939 99999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 07 Secretaria de Infra Estrutura 
Unidade Orçamentária- 01 Secretaria de Infra Estrutura. 
15.122.0402.2.050 Apoio Administrativo a Secretaria de Infra-Estrutura 
3.0.00_00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1 90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90 94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Fiscal 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90 00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90 14.00 Diárias -Civil Fiscal 
1.00/.0000 00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3,90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
400.000,00 
1.150.000,00 
200.000,00 
866,00 
866,00 
182.000,00 
5000,00 
616 211,00 
2.590,00 
35,000,00 
400 000,00 
1.150 000,00 
200 000,00 
866,00 
866,00 
182.000,00 
5.000,00 
616.211,00 
2.590,00 
35.000,00 
1.751.732,00 
182.000,00 
1.515.081,00 
1.933.732,00 
1 515 081.00 
3.448.813,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:63 
119$9010,91110999.99119991011111199111111111191111)911,81111911* 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 35.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 35.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 800.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 800.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 1.280,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.280,00 
3,3.90.92.00 Despesa de Exercicpos Anteriores Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 20.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 20.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 20.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 3.468.813,00 
15.451.0402.2.108 Conservacao e Manutencao dos Predios Publicos 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 19.910,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 19.910,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 19.910,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 6.920,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 6 920,00 
3.3 90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 8.660,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:64 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 3 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
15.451.0403.1.013 Construcao,Ampl e Reforma de Predios Publicos 
4 0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 13.320,00 
15.451.1501.1.011 Construcao de Muro de Arrimo 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
1001.0000.00 - Recursos Ordinários 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4,00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
15.451.1501.1.012 Obra de Infra-Estrutura Urbana e Paisagistica 
7.200,00 
70.320,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
13.320,00 
7.200,00 
70.320,00 
414.320,00 
Total do Projeto/Atividade: 
13 320,00 
13.320,00 
Total do Projeto/Atividade: 
7.200,00 
7.200,00 
70.320,00 
70.320,00 
Total do Projeto/Atividade: 
414 320,00 
414.320,00 
19.910,00 
13.320,00 
13.320,00 
7.200,00 
70.320,00 
77.520,00 
414.320,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:65 
939919999)31999933)939939)23399933933333)))3339• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 405.660,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 414.320,00 
15.451.1501.2.052 Urbanizacao de Pracas e Espacos Publicos 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 16 010,00 
3.3 00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 16.010,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 16.010,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 1.290,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.290,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 10.390,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 10.390,00 
3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
Total do Projeto/Atividade: 16.010,00 
15.451.1502.1.010 Construção Pavimentação Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca e Bloco de Concreto 
4.0.00 00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 1.110.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 1.110.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 1.110.000,00 
4.4.90.51 00 Obras e Instalações Fiscal 1.110.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 1.100.000,00 
Repasse da União 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 1.110.000,00 
15.451.1502.2.055 Manutencao e Recuperacao de Vias Urbanas 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 10.390,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 10.390,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.390,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 1,730,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.:66 
3991199399939 9)999 3#39993999113999999999999m39933 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 6.930,00 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinános 6.930,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
Total do Projeto/Atividade: 10.390,00 
15.451.1506.1.009 Construcao de Pracas, Parques e Jardins 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 1.117.330,00 
4 4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 1.117.330,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 1.117 330,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 1.117 330,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinános 17.330,00 
1 510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 1.100.000,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 1.117.330,00 
15.451.2301.2.053 Manutencao e Recuperacao de Mercados Publicos 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 10.810,00 
3.3.00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 10.810,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10 810,00 
3.3 90.30.00 Material de Consumo Fiscal 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.590,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 3.030,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.030,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.190,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 5 190,00 
Total do Projeto/Atividade: 10.810,00 
15.451.2602.1.045 Construcao e Recuperacao de Pavimentação Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca/Bloco de Concreto. 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:67 
,9399993399399999939999993)3993993993399993999399 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat Cat. Econ. 
3 0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3 3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3 3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.600,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00_00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4_90.00 00 Aplicações Diretas Fiscal 
4,4.90.51 00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 20 000,00 
15.452.1503.2.057 Manutencao de Limpeza Urbana e Coleta de lixo 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90 00.00 
3 3 90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1 001.0000 00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
15.452.1504.1.014 Construcao e Ampliacao dos Cemiterios Publicos Municipais 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
4.330,00 
6.930,00 
10.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
1 600,00 
20.000,00 
4 330,00 
6.930,00 
10.000,00 
8.000,00 
1.600,00 
1.600,00 
20.000,00 
20 000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
21.260,00 
21.260,00 
Total do Projeto/Atividade: 
8.000,00 
8.000,00 
1.600,00 
20.000,00 
21.600,00 
21.260,00 
21.260,00 
8.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:68 
9999999999993999999 119999939999999999999939999 99 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1 510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
Repasse da União 
3.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 8.000,00 
15.452.1504.2.056 Manutencao dos Cemiterios Publicos Municipais 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 10.390,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 10.390,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.390,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3_90.36,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 4.330,00 
3.3.90 39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1 730,00 
Total do Projeto/Atividade: 10.390,00 
15.544.1805.2.051 Atend.a populacao atingida pela estiagem com o abastec. dagua em seus domicilios. 
3.0 00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 19 050,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 19.050,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 19.050,00 
3.3.90.30 00 Material de Consumo Fiscal 1 730,00 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinários 1 730,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 10.390,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.390,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 6.930,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 6.930,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 10.390,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 10.390,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.390,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.390,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. :69 
1 33999999999999 99999939999999939999999999 99999999 G 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1039000 
15.752.1505.1.015 Implant,Ampl e Recup de Rede de Energia Eletrica Urbana e Rural 
Total do Projeto/Atividade: 29.440,00 
4.0.00.00 00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 282.896,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 282.896,00 
4.4 90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 282.896,00 
4.4 90 51 00 Obras e Instalações Fiscal 282.896,00 
1.620 0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 282.896,00 
Pública - COSIP 
Total do Projeto/Atividade: 282.896,00 
15.752.1505.2.058 Manutencao de Iluminacao Publica 
3 0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 287.104,00 
3 3 00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 287.104,00 
3.3 90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 287 104,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 26.264,00 
1 620.0000 00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 26 264,00 
Pública - COSIP 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 10 840,00 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 10.840,00 
Pública - COSIP 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 250.000,00 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 250.000,00 
Pública - COSIP 
17.512.1704.1.016 Implantacao e Ampliacao de Sistema de Saneamento Basico 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
44 90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
Total do Projeto/Atividade: 
14 660,00 
14.660,00 
287.104,00 
14.660,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. :70 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 • 9 9 9 9 lb 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 * 9 9 9 9 3 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 14.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 14.660,00 
17.512.1704.1.017 Construcao e Recuperacao de Drenagem Urbana 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.990,00 
17.512.1704.2.059 Manutencao do Sistema de Esgotamento Sanitario 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00 00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
17.512.1805.1.025 Fortalecimento da Infraestrutura Hídrica 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
2.590,00 
866,00 
1 730,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00 00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 17.330,00 
15.990,00 
2.590,00 
866,00 
1.730,00 
37.340,00 
Total do Projeto/Atividade: 
15.990,00 
15.990,00 
Total do Projeto/Atividade: 
5.186,00 
Total do Projeto/Atividade: 
37.340,00 
5.186,00 
37.340,00 
14.660,00 
15 990,00 
15.990,00 
5.186,00 
5.186,00 
37.340,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:71 
9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1 510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 20.010,00 
Repasse da União 
17.544.1805.1.018 Ampliar os Servicos de Abastecimento de Agua 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 10.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 8.660,00 
Repasse da União 
17.544.1805.1.019 Construcao de Adutoras 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 17.330,00 
1.510.0000 00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 25.990,00 
Repasse da União 
18.541.1801.1.027 Construcao de Pequenos Barramentos em Riachos e Corregos 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
8.660,00 
18.660,00 
43 320,00 
8.660,00 
8.660 00 
Total do Projeto/Atividade: 
18.660,00 
18.660,00 
Total do Projeto/Atividade: 
43.320,00 
43.320,00 
Total do Projeto/Atividade: 
17.320,00 
17.320,00 
37.340,00 
18.660,00 
18.660,00 
43.320,00 
43.320,00 
17.320,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :72 
9 • • 9 • 9 9 • 9 9 9 9 9 • 9 9 • 9 9 9 9 • 9 9 9 9 * 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
18.544.1805.1.028 Perfuracao de Pocos 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
Repasse da União 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
Repasse da União 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
Repasse da União 
18.544.1805.2.072 Recuperacao e Limpeza de Pocos 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
(em R$ 1,00) 
Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
8.660,00 
Fiscal 15.990,00 
Fiscal 15.990,00 
Fiscal 15.990,00 
Fiscal 15.990,00 
15.990,00 
Total do Projeto/Atividade: 33.310,00 
Fiscal 51.980,00 
Fiscal 51.980,00 
Fiscal 51.980,00 
Fiscal 17.320,00 
8.660,00 
8.660,00 
Fiscal 34.660,00 
17.330,00 
17.330,00 
Fiscal 34.650,00 
Fiscal 34.650,00 
Fiscal 34.650,00 
Fiscal 34.650,00 
8.660,00 
25.990,00 
Total do Projeto/Atividade: 86.630,00 
Fiscal 17.986,00 
Página. :73 
119. 9911•391 1 111111199•1111.11149119•119499919999999.91111911.11• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 17.986,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 17.986,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 5.866,00 
/ 001.0000 00 - Recursos Ordinários 5.866,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 5.190,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.190,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 6.930,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 6.930,00 
Total do Projeto/Atividade: 17.986,00 
20.605.2004.1.031 Construcao e Recuperacao do Matadouro Publico 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 43.310,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 43 310,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 43.310,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 43.310,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.660,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 34.650,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 43.310,00 
20.605.2301.1.037 Construção, ampliação e Reforma do Mercado Público 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 1.200.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 1.200.000,00 
4,4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 1.200.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 1.200.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 1.200.000,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 1.200.000,00 
26.782.2601.1.020 Construcao e Recuperacao de Estradas Vicinais e obras-de-arte 
4 0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 606.058,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:74 
9 9 9 • 9 9 • 9 • 9 9 9 • 9 9 9 9 9 • 9 • • • 9 * • • * G 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 • 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
Repasse da União 
26.782.2601.1.021 Construcao de Passagens Molhadas 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4 4.90.00.00 Aplicações Diretas 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
Repasse da União 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 
26.782.2601.2.061 Manutencao e Recuperacao de Estradas Vicinais 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
606.058,00 
606.058,00 
606.058,00 
20.855,00 
585.203,00 
Total do Projeto/Atividade: 606.058,00 
Fiscal 205.660,00 
Fiscal 205.660,00 
Fiscal 205.660,00 
Fiscal 205.660,00 
15.660,00 
10.000,00 
180.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 205.660,00 
Fiscal 119.060,00 
Fiscal 119.060,00 
Fiscal 119.060,00 
Fiscal 1.730,00 
1.730,00 
Fiscal 17.330,00 
17.330,00 
Fiscal 100.000,00 
100.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 119.060,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :75 
9 9 9 9 9 9 • 3 • • • * • 9 • 9 9 9 9 9 • • 9 9 * • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ 
27.812.2701.1.047 Construção/Ampliação/Reformas e Cobertura de quadra de esportes 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00,00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 100.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 9.466.283,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:76 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 11 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 lb 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 
Unidade Orçamentária: 
07 Secretaria de Infra Estrutura 
02 Fundo Mun.Habitacao e Interesse Social 
16.482.1601.1.022 Construcao e Melhoria de Habitacoes Populares 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação 
de Interesse Social FNHIS 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação 
de Interesse Social FNHIS 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.940.0000 01 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação 
de Interesse Social FNHIS 
13.320,00 
25.990,00 
4.330,00 
80.240,00 
13.320,00 
25.990,00 
84.570,00 
39.310,00 
39.310,00 
84.570,00 
84 570,00 
39.310,00 
84.570,00 
Total do Projeto/Atividade: 123.880,00 
Total da Unidade Orçamentária: 123.880,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:77 
9 9 9 9 9 9 9 9 ) • 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 • 9 9 • 9 9 9•9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 lb 9 9 11 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 
Unidade Orçamentária: 
08 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
01 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
13.122.0402.2.109 Apoio Administrativo a Secretaria de Cultura 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
/ 00t0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1 90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.31.00 Premiaçoes Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
80.000,00 
400.000,00 
82.500,00 
1.440,00 
866,00 
866,00 
50 000,00 
10.000,00 
20.000,00 
3.460,00 
80.000,00 
400 000,00 
82.500,00 
1.440,00 
866,00 
866,00 
50.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
3.460,00 
565.672,00 
50.000,00 
194 220,00 
615.672,00 
194.220,00 
809.892,00 
Sistema GESTOR - Módulo • Orçamento Público Página.:78 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 Z ) 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 1.290,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinános 120.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 1.010,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercidos Anteriores Fiscal 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 3.460,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 1.680,00 
13.392.0044.2.142 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fiscal 
3.3.50.41.00 Contribuições Fiscal 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.00_00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
15.000,00 
5.000,00 
1.290,00 
15.000,00 
120.000,00 
20.000,00 
1.010,00 
3.460,00 
1.680,00 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.680,00 
Total do Projeto/Atividade: 
15.000,00 
40.000,00 
1.680,00 
55.000,00 
1.680,00 
811.572,00 
55.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:79 
9999999999999999999999999999999999999999 9999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
3.3.90.43.00 Subvenções Sociais Fiscal 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 55.000,00 
13.392.0805.2.119 Implementaçao de politicas para a juventude 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 53.580,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 53.580,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 53.580,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 8.580,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 8.580,00 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Fiscal 15.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 20.000,00 
1.001,0000 00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 53.580,00 
13.392.1301.2.065 Manutencao de Museu,Biblioteca,Teatro e Centros Culturais 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 13.153,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 13.153,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 13.153,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 2.767,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.767,00 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 4.330,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :80 
9999 99,9933999999939993399999999993939939399999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.190,00 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 5.190,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 4.330,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 4.330,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 4.330,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 4.330,00 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
Total do Projeto/Atividade: 17.483,00 
13.392.1302.2.067 Programa de Atividade Bolsa Artista/Bolsa Atleta 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 28.022,00 
3.3.00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 28.022,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 28.022,00 
3.3.90 30.00 Material de Consumo Fiscal 5.866,00 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 5.866,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 6.290,00 
1-00/.0000.00 - Recursos Ordinários 6.290,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.866,00 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.866,00 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Fiscal 10.000,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 28.022,00 
13.392.1303.2.064 Apoio a Realizacao das Manifestacoes e Eventos Culturais 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 49.145,00 
3.3.00_00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 49.145,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fiscal 25.000,00 
3.3.50.41.00 Contribuições Fiscal 25.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 25.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:81 
991199 91199b933339991111933/99 931133393933,391199311 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 24,145,00 
3,3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 866,00 
1.001.0000,00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Fiscal 3.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.460,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 623,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 623,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 7.380,00 
1,001.0000.00 - Recursos Ordinários 7.380,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 11.816,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 11.816,00 
Total do Projeto/Atividade: 49.145,00 
13.812.0808.2.143 Apoio aos Conselhos de Politica Cultural, Conselho de Turismo e Cconslho de Juventude. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 38.800,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 18.800,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 16.100,00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 1.100,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.100,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 2_700,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 2.700,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.700,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 20.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 20.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 5.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:82 
11999999399999999999999993999999933999399399999109 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 5.000,00 
1.00/.0000 00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 10.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 10 000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.000,00 
4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10 000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
23.695.2302.1.034 Construção Reforma e Ampliação visando a Infra Estrutura turistica do município 
Total do Projeto/Atividade: 48.800,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 805.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 805.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 805 000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 805.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5000,00 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 800.000,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 805.000,00 
23.695.2302.2.068 Realizacao de Eventos de Incentivo ao Turismo 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 496 000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 496.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 496.000,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 36.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 6.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
Repasse da União 
30.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:83 
999) 999999333 993 93 39 9 339) 9999939 99• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 40.000,00 
1,001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 30.000,00 
Repasse da União 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 420.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 400.000,00 
Repasse da União 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 20.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 496.000,00 
27.812.2701.1.023 Construcao, Ampliação e Recuperacao de Unidades Desportivas 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 620.000,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 620.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 620.000,00 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 620.000,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 600.000,00 
Repasse da União 
Total do Projeto/Atividade: 620.000,00 
27.812.2701.2.070 Fomento do Esporte Amador e Comunitario para Criancas e Adolescentes 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 61.330,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 61.330,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 61.330,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 15.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários /5.000,00 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5. 000, 00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 4.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 15.000,00 
Sistema GESTOR- Módulo: Orçamento Público Página.:84 
999999999999919999999•899999999999993999 9 . 9 9.99• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat, Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 
3 3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 22.000,00 
/ 001.0000 00 - Recursos Ordinários 22.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 61.330,00 
Total da Unidade Orçamentária: 3.045.932,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:85 
1111111991111911931111199111111140)99113911•113119311)39993911119399 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 09 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
Unidade Orçamentária. 01 Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Agrário 
15.122.0402.2.133 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
3.0 00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3 1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3 1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
3 1 90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Fiscal 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinários 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 
3.1 91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinános 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Fiscal 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinarios 
10.000,00 
200.000,00 
40.000,00 
866,00 
866,00 
8.000,00 
866,00 
20.000,00 
2.590,00 
3.000,00 
10.000,00 
200.000.00 
40.000,00 
866,00 
866,00 
8.000,00 
866,00 
20.000,00 
2.590,00 
3.000,00 
251.732,00 
8.000,00 
42.188,00 
259 732,00 
42.188,00 
301.920,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:86 
9999999999 999999•99999999999999993 . 9999911999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 4.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
3.3.90,47.00 Obngações Tributárias e Contnbutivas Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores Fiscal 866,00 
1.001.0000,00 - Recursos Ordinários 866,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 10.000 00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 10 000,00 
4.4 90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.000 00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.000,00 
1 001 0000 00 - Recursos Ordinários 10 000,00 
Total do Projeto/Atividade: 311.920,00 
15.544.1805.2.134 ATEND. A POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM COM O ABASTECIMENTO D,AGUA EM SEUS DOMICILIOS 
3.0 00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 22 120,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 22 120,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 22.120,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 1 730,00 
1.001.0000,00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
13_90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 10.390,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10,390,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 10.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 10.390,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 10.390,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.390,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 10.390,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :87 
999999999999•99 99999999 99999399 999999999 999 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.390,00 
18.541.0408.2.140 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO 
3.0 00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio Fiscal 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público Fiscal 
1.001 0000.00- Recursos Ordinários 450.000,00 
18.541.1801.1.041 REFLORESTAR A MATA CILIAL DO RIO PACOTI PRINC. N AREA DO MUN E REGIÕES 
3.0.00.00_00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00 00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3_90 36_00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.000,00 
3.3 90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00 00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00 00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51 00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 25.990,00 
18.541.1801.2.136 EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 
3 000.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
450 000,00 
15.000,00 
10 000,00 
25.990,00 
Total do Projeto/Atividade: 
450.000 00 
450 000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
25.000,00 
25.000,00 
25.990,00 
32.510,00 
450.000,00 
450.000,00 
25.000,00 
25.990.00 
25.990,00 
Total do Projeto/Atividade: 50.990,00 
5.192,00 
5.192,00 
5.192,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.:88 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.30.00 Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fiscal 866,00 
866,00 
866,00 
3.460,00 
Fiscal 
Fiscal 
18.541.1802.2.135 MANUTENÇÃO DE GALPÕES DE GUARDA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
18.544.1805.1.042 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS COMUNITÁRIAS 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.330,00 
8,660,00 
12.990,00 
5.190,00 
4.330,00 
866,00 
3.460,00 
4.330,00 
8.660,00 
12.990,00 
5.190,00 
4.330,00 
Total do Projeto/Atividade: 5.192,00 
25.980,00 
25.980,00 
25.980,00 
Total do Projeto/Atividade: 25.980,00 
9.520,00 
9.520,00 
8.650,00 
9.520,00 
8.650,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página.:89 
9 9 9 9 9 9 • 9 9 • * • • 9 9 * • • • • • 9 • 9 9 • • 9 9 9 9 • 9 9 9 9 • 9 9 * • • • • • 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
18.544.1805.1.043 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRANEAS 
8.650,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51 00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000_00 - Recursos Ordinários 43.320,00 
20.606.2009.2.137 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.32 00 Material de Distribuição Gratuita 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
20.606.2009.2.138 ASSIST E EXTENSÃO RURAL DE INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Fiscal 
Fiscal 
866,00 
2.590,00 
1 730,00 
1.730,00 
8.650,00 
43 320 00 
866,00 
2.590,00 
1.730,00 
1.730,00 
8.650,00 
Total do Projeto/Atividade: 
43 320,00 
43.320,00 
Total do Projeto/Atividade: 
6916,00 
6.916,00 
18.170,00 
43.320,00 
43.320,00 
6.916,00 
Total do Projeto/Atividade: 6.916,00 
10.376,00 
10.376,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:90 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 * 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 10.376,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 866,00 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita Fiscal 4.330,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 2.590,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.590,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 2.590,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinános 2.590,00 
20.606.2009.2.139 DESENVOLVIMENTO DE HORTICULTURA E FLORICULTURA 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00- Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3 90 36 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 866,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 11.580,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 11.580,00 
20.692.2301.1.044 CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PROD DA AGRIC FAMILIAR 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS Fiscal 
13.320,00 
13.320,00 
Total do Projeto/Atividade: 
14.176,00 
14.176,00 
Total do Projeto/Atividade: 
13.320,00 
13.320,00 
17.330,00 
10.376,00 
14.176,00 
14.176,00 
30.650,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página. :91 
9 9 9 9 9 9 9 9 • 3 9 9 9 9 9 9 • • 9 • 9 9 9 9 9 9 • 9 9 • 9 9 9 • 9 9 9 9 • 9 9 • 9 9 9 9 • 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 17.330,00 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis Fiscal 17.330,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 17.330,00 
Total do Projeto/Atividade: 30.650,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.000.200,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :92 
39999119399999•99999999911999999999•9999999999999•G 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nal. Cat. Econ. 
Orgão: 11 Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
Unidade Orçamentária 01 Secretaria de Administraçao, Planejamento e Finanças 
04.122.0402.2.077 Publicidade e Divul das Politicas Publicas e dos Prog de Adm Municipal 
3.0 00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90 30 00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
04.122.0402.2.078 Apoio as Acoes de Seg Publ de Polic e as ativ do Poder Judic no Munic 
3.0.00.00.00 
3.3.00.00.00 
3.3.90.00.00 
3.3.90.30.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Material de Consumo 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
04.122.0402.2.111 Apoio Administrativo a Secretaria de Financas 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
866,00 
866,00 
430,00 
20.000,00 
3.460,00 
3.460,00 
1.730,00 
866,00 
866,00 
430,00 
20 000,00 
3.460,00 
3.460,00 
1.730,00 
22.162,00 
22.162,00 
22.162,00 
Total do Projeto/Atividade: 22.162,00 
8.650,00 
8.650,00 
8.650,00 
Total do Projeto/Atividade: 8.650,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. :93 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 1 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 II 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 753.460,00 
3 1 9004.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 100.000,00 
1.001.0000 00- Recursos Ordinários 100.000,00 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 550.000,00 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários 550.000,00 
3.1.90 13 00 Obrigações Patronais Fiscal 100.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 100.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Fiscal 1.730,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 1 730,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1 730,00 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 50.000,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 50.000,00 
1.610.0000 00 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 50.000,00 
3.3.00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3 3.90 00 00 Aplicações Diretas Fiscal 794.899,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Fiscal 1.500,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.500,00 
3.3 90.30.00 Material de Consumo Fiscal 30.000,00 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinários 30.000,00 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 1.730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Fiscal 6.000,00 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 6.000,00 
13.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 26.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 26.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 700.000,00 
803.460,00 
794.899,00 
1.598.359,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :94 
9 • 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 • 9 9 9 9 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 700.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3 3.90.92.00 Despesa de Exercicios Anteriores Fiscal 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 6.210,00 
3 3.90 93.00 Indenizações e Restituições Fiscal 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 17_593,00 
4 0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4 00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
44.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4 90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
1 001.0000,00- Recursos Ordinários 8.660,00 
4.5.00.00 00 INVERSÕES FINANCEIRAS Fiscal 
4,5.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4 5.90.61 00 Aquisição de Imóveis Fiscal 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
04.122.2802.2.082 Contribuicao para Formacao do PASEP 
3.0.00.00.00 
3 3.00.00.00 
3.3 90.00.00 
3.3.90.47.00 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Aplicações Diretas 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
Fiscal 
1 001.0000 00- Recursos Ordinários 200.000,00 
04.123.0402.2.084 Modernizacao de Adm Trib.,Arrec de Trib. e Exec Orcamentaria. 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
5.000,00 
866,00 
6.210,00 
17 593,00 
8.660,00 
1.730,00 
200.000,00 
8.660,00 
8 660,00 
1 730 00 
1.730,00 
Total do Projeto/Atividade: 
200.000,00 
200.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
10.390,00 
1.608.749,00 
200.000,00 
200.000,00 
2.598,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :95 
39399999999399999999 99999999999399999999 9999991 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.00 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 866,00 
1_001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 866,00 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 866,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 866,00 
28.843.2801.2.085 Servico da Divida Interna 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Fiscal 
3.2 90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato Fiscal 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinanos 
4.0.00 00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Fiscal 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado Fiscal 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários 
4 6.91.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.6.91,71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
8.660,00 
120.000,00 
20,000,00 
8.660,00 
120.000,00 
20 000,00 
2.598,00 
2.598,00 
Total do Projeto/Atividade: 
8.660,00 
8.660,00 
140 000,00 
120.000,00 
20.000,00 
2.598,00 
8.660,00 
140.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 148.660,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.990.819,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.:96 
939)999999999993399399933339999399399999999999994 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa (em R$ 1,00) 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Orgão: 14 Secretaria de Governo 
Unidade Orçamentária: 01 Secretaria de Governo 
04.091.0402.2.112 Acoes atribuidas a Procuradoria Juridica do Municipio 
3.0 00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3,3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
14.839,00 
14.839,00 
14.839,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 540,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 540,00 
3.3 90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 866,00 
1.001.000000- Recursos Ordinários 866,00 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Fiscal 4.330,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 4330,00 
3.3 90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 4.400,00 
1.001.0000 00- Recursos Ordinários 4.400,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 4.620,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 4.620,00 
3.3.90 47 00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 83,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 83,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 866,00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 866,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 866,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 866,00 
Total do Projeto/Atividade: 15.705,00 
04.091.0402.2.121 Realização de Ações e Eventos visando o fortalecimento Institucional 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 5.000,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 5.000,00 
3.3.90 00.00 Aplicações Diretas Fiscal 5.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :97 
193 9)9939939393P 939993)939 )13)3 39)3999 19)9 1, 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 5.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 2.000,00 
4 4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 2.000,00 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 2.000,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 2.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 7.000,00 
04.092.0402.2.114 Funcionamento da Procuradoria Geral do Municipio 
3 0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 7 597,00 
3 1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 866,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 866,00 
3 1.90.04.00 Contrafação por Tempo Determinado Fiscal 866,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinanos 866,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 6.731,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 6.731,00 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Fiscal 180,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 180,00 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 3.890,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.890,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1 730,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.730,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jundica Fiscal 65,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 65,00 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Fiscal 866,00 
1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 866,00 
4.0.00.00 00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 1 290 00 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 1.290,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página. :98 
999999993999933119399933391993923 3 9 3 3 9 3 9 3 9 3)109b.• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat Econ. 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 1 290,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 1.290,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1.290,00 
Total do Projeto/Atividade: 8.887,00 
04.092.0402.2.115 Assessoramento Politico e Administrativo 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 192,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 192,00 
33.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 192,00 
3,3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 192,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 192,00 
Total do Projeto/Atividade: 192,00 
04.122.0402.2.110 Cumprimento de Sentencas Judiciais 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 95.654,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 45.654,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 45.654,00 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais Fiscal 45.654,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 45.654,00 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 50.000,00 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 50.000,00 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais Fiscal 50.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 50.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 95.654,00 
04.122.0402.2.113 Manut.das Atividades de Sec.de Governo 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 1.533 965,00 
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fiscal 1.057.316,00 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 1.007.316 00 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Fiscal 90.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:99 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 3 II 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 3 9 9 3 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais Fiscal 
1.001,0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Fiscal 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Fiscal 
3.1.91.13 00 Obrigações Patronais - RPPS Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fiscal 
3.3.50.41.00 Contribuições Fiscal 
1.001.0000,00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.00_00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.14.00 Diárias - Civil Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
90.000,00 
750.000,00 
150.000,00 
10.390,00 
4.330,00 
1,730,00 
866,00 
50.000,00 
3.460,00 
18.000,00 
50.000,00 
1.730,00 
9.129,00 
750.000,00 
150 000,00 
10.390,00 
4.330,00 
1.730,00 
866,00 
50.000,00 
3.460,00 
18.000,00 
50.000,00 
1.730,00 
9.129,00 
50.000,00 
3.460,00 
473.189,00 
476.649,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:100 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 3 9 9 3 9 9 9 9 3 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat, Cat. Econ. 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Fiscal 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 4.330,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
3.3.90 39 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 350.000,00 
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fiscal 
1. 00/. 0000.00 - Recursos Ordinários 20.000,00 
3.3.90.92.00 Despesa de Exercícios Anteriores Fiscal 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
3.3 90 93.00 Indenizações e Restituições Fiscal 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00 00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 10.000,00 
04.122.0402.2.123 Implementação de Ações e Mecanismo de modernização digital 
4.330,00 
10.000,00 
350.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 1.000,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 1.000,00 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 1.000,00 
/.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 1.000,00 
10 000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 1.543.965,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.:101 
3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 9 9 .9 9 9 3 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 3 3 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Esfera 
(em R$ 1,00) 
Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 1 000,00 
04.122.0402.2.124 Implementação de Ações de segurança Institucional 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.36 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica Fiscal 
1.00/.0000.00 - Recursos Ordinários 500.00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 
Repasse da União 
04.122.0402.2.125 Realização de Estudos, Pesquisas e Projetos 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
04.131.0402.2.120 Atividades de Comunicação, Publicidade e Marketing Poiitico 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90 36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 
3.279,00 
3.000,00 
1.000,00 
3.779,00 
3.000,00 
191,00 
1.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 
3.779,00 
Total do Projeto/Atividade: 
3.000,00 
1.000,00 
3.779,00 
3.000,00 
1.000,00 
4.000,00 
3.779,00 
3.779,00 
3.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 3.000,00 
191,00 
191,00 
191,00 
Sistema GESTOR - Módulo- Orçamento Público Página.:102 
9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 9 9 9 • 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 • 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 191,00 
06.182.2603.2.122 Atividades de Manutenção do Trânsito e Defesa Civil 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fiscal 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Fiscal 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Fiscal 8.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 3.000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 5.000,00 
Repasse da União 
3.3,90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Fiscal 7.000,00 
1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 2 000,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de 5.000,00 
Repasse da União 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fiscal 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL Fiscal 
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS Fiscal 
4.4.90.00-00 Aplicações Diretas Fiscal 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fiscal 
1,001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 191,00 
20.000,00 
20.000,00 
5 000,00 
5.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
Total do Projeto/Atividade: 25.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.707.373,00 
Sistema GESTOR - Modulo: Orçamento Público Página.:103 
99 9 9 9999999,999399399999999999939999999999999999• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Detalhamento da Despesa 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Esfera Fonte de Recurso Natureza Modalidade Grupo Nat. Cat. Econ. 
Total Geral da Despesa: 61.320.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Pagina.:104 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
"Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
*Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
*Código Especificação 
(em R$ 1,00) 
Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
,„Órgão: TP, 01 - Camara Municipal 
* Unidade 01 - Camara Municipal 
001 Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,0( 
•01.031 Ação Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,0( 
•01.031.0101 Ação Legislativa 40.000,00 1,536.200,00 0,00 1.576.200,0( 
001.031.0101.1.001 Modernizacao da Estrutura Fisica da Camara Municipal 40.000,00 0,00 0,00 40.000,0( 
•01.031.0101.2.100 Desenvolvimento e Manutencao das Atividades 0,00 1.536.200,00 0,00 1.536.200,0( 
Legislativas 
• Total da Unidade: 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,0( 
00 Total do Órgao: 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,01 
0 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
"Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
41b Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8. de 04/02/85) 
04 Código Especificação 
(em R$ 1,00) 
Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
• Órgão: 
ifiek Unidade 
03 - Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
01 - Instituto de Previdencia do Municipio de 
III 03 Essencial à Justiça 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,0( 
Olik 03.999 Reserva de Contingência 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,01 
• 03.999.9999 Reserva de Contigencia 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,01 
co 03.999.9999.7.001 Reserva de Contigência do IPMP 1.900,000,00 0,00 0,00 1.900.000,01 
• 09 Previdência Social 61.220,00 4.070.000,00 0,00 4.131,220,0( 
0 09.271 Previdência Básica 0,00 140.000,00 0,00 140.000,0( 
0 09.271.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia 0,00 140.000,00 0,00 140.000,0( 
do 09.271.2805.2.002 Pagamento de Outros Beneficios Previdenc tanos 0,00 140.000,00 0,00 140.000,01 
• 09.272 Previdência do Regime Estatutário 61.220,00 3.930.000,00 0,00 3.991.220,0( 
e 09.272.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia 61.220,00 3.930.000,00 0,00 3.991.220,01 
4, 09.272.2805.1.040 Construção/Reforma/Ampliação do Prédio do IPMP. 61.220,00 0,00 0,00 61.220,01 
Objetivo CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO 
40 DO IPMP. 
lel 09.272.2805.2.004 Manutencao dos Servicos Administrativos de 0,00 612.800,00 0,00 612.800,01 
Previdencia 
• 09.272.2805.2.101 Pagamento de Inativos e Pensionistas 0,00 3.317.200,00 0,00 3.317_200,0( 
• Total da Unidade: 1.961.220,00 4.070.000,00 0,00 6.031.220,0( 
• Total do Órgao: 1.961.220,00 4.070.000,00 0,00 6.031.220,0( 
411 
0 
O 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Pàgina.. 2 
O 
014 -
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
^Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
*Anexo 6, da Lei ri° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
o% Código Especificação 
• 
Projeto Atividade Operações 
Especiais 
(em R$ 1,00) 
Total 
014 
Órgão: 
Unidade 
04 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
01 - Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreededorismo 
08 Assistência Social 19.600,00 808.650,00 0,00 
ak 08.122 Administração Geral 0,00 796.000,00 0,00 
• 08.122.0807 Assistência Social Geral 0,00 796.000,00 0,00 
• 08.122.0807.2.005 Apoio Administrativo aos Servicos de Assistencia Social 0,00 796.000,00 0,00 
40 08.242 Asistência ao Portador de Deficiência 19.600,00 8.650,00 0,00 
ik 08.242.0064 Atencao a Pessoa Portadora de Deficiencia 0,00 8.650,00 0,00 
• 08.242.0064.2.131 Assistência e Apoio a Pessoa com Deficiência 0,00 8.650,00 0,00 
Objetivo: Assistência e Apoio a Pessoa com Deficiência. 
4108.242.0802 Amparo assistencial a pessoa com deficiência 19.600,00 0,00 0,00 
4) 08.242.0802.1.002 Implantar e Implementar Centro de Atendimento Integral 19.600,00 0,00 0,00 
411111 ao Ppd 
• 
08.244 Assistência Comunitária 0,00 4.000,00 0,00 
• 08.244.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 4.000,00 0,00 
• 
08.244.0808.2.007 Manutencao das Atividades dos Conselhos municipais 
de Assistencia Social 
0,00 4.000,00 0,00 
04 11 Trabalho 0,00 71.800,00 O 00 
• 11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 71.800,00 0,00 
4, 11.334.1101 Capacitação e qualificação Profissional 0,00 49.480,00 0 00 
• 11.334.1101.2.091 Incentivo ao Desenvolvimento de Cursos 0,00 25.980,00 0,00 
Profissionalizantes 
• 11.334.1101.2.092 Capacitacao de jovens para insercao no mercado de 0,00 23.500,00 0,00 
1111 trabalho 
11.334.1102 Promoção e Geração do Trabalho e da Renda 0,00 20.320,00 0,00 
40 11.334.1102.2.089 APOIO AO ARTESENATO LOCAL 0,00 8.210,00 0,00 
11.334.1102.2.130 APOIO AS MICRO E PEQUENAS 0,00 12.110,00 0,00 
• EMPREENDEDORES 
Objetivo: INCENTIVAR O CRESCIMENTO DOS NEGÓCIOS 
III 11.334.1103 
QUE BUSCAM AUXILO, 
Fomento ao associativismo 0,00 2.000,00 0,00 
• 11.334.1103.2.088 Fomento as Atividades de Associacoes Comunitarias 0,00 2.000,00 0,00 
• 16 Habitação 30.000,00 0,00 0,00 
• 16.481 Habitação Rural 15.000,00 0,00 0,00 
16.481.1602 Melhoria de Condições de Habitações Rurais 15.000,00 0,00 0,00 
• 16.481.1602.1.038 Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 15.000,00 0,00 0,00 
Rural 
• 
Objetivo: Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 
Ob Rural. 
16.482 Habitação Urbana 15.000,00 0,00 0,00 
• 
• 
O 
828.250,01 
796.000,0( 
796.000,0( 
796.000,0( 
28.250,0( 
8.650,0( 
8.650,0( 
19.600,0( 
19.600,0( 
4.000,0( 
4.000,0( 
4.000,01 
71.800,0( 
71.800,0( 
49.480,0( 
25.980,0( 
23.500,01 
20.320,01 
8.210,01 
12.110,01 
2.000,0( 
2.000,0( 
30.000,0( 
15.000,0( 
15.000,0( 
15.000,0( 
15.000,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
"Adendo V a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 * Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
04 Código 
• 
Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
(em R$ 1,00) 
Total 
o‘Orgão: 
Unidade 
04 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
01 - Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreededorismo 
* 16.482.1601
ak 16.482.1601.1.039 
• 
e 
4110 
A 
e 
Melhorias nas condições de Habitações Urbanas 15.000,00 0,00 0,00 15.000,0( 
Construção e Melhorias de Habitação Popular- Zona 15.000,00 0,00 0,00 15.000,0( 
Urbana 
Objetivo. Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 
Urbana. 
Total da Unidade: 49.600,00 880.450,00 0,00 930.050,01 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.. 4 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
ak Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
" Adendo V a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
ak Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
04 Órgão: 
•
Unidade 
• 08 
011/ 08.241 
• 08.241.0801 
• 08.241.0801.2.008 
0 
0 
• 08.242 
lb 08.242.0802 
• 08.242 0802.2.006 
• 
do 08.243 
011) 08.243.0803 
do 08.243.0803.2.099 
• 
do 08.244 
do 08.244.0802 
do 08.244.0802.2.126 
0 08.244.0803 
0 08.244.0803.2.009 
• 
• 40 08.244.0806 
0 08.244 0806.2.010 
• 
08.244.0807 
ik 08.244.0807.2.011 
114 
• 
• 
08.244.0807.2.012 
411 08.244.0807.2.013 
• 08.244.0807.2.014 
• 
do 08.244 0807.2.127 
04 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
02 - Fundo Munic de Assistencia Social 
Assistência Social 
Asistência ao Idoso 
- Amparo Assistência! ao Idoso 
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pbv- ao Idoso 
- Grupos/Centros e Convivencia PBVASCFV 
Objetivo Pbv- ao Idoso- Grupos/Centros e Convivencia 
PBVASCFV 
Asistência ao Portador de Deficiência 
Amparo assistencial a pessoa com deficiência 
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
Objetivo IGD - PBF E IGD SUAS - 
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
Asistência à Criança e ao Adolescente 
Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 
Manutenção do Programa Criança Feliz 
Objetivo. MANUNTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - 
PRIMEIRA INFÂNCIA - SUAS. 
Assistência Comunitária 
Amparo assistencial a pessoa com deficiência 
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Objetivo: BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 
SCFV - Sermos de Convivência . e Fortalecimento de 
Vinculos. 
Objetivo: SCFV - Sermos de Convivência e Fortalecimento de 
Vinculos. 
Assistência a Comunidades Carentes 
Concessao de Beneficios Eventuais 
Assistência Social Geral 
Manutenção das Atiidades do PAIF/CRAS 
ESTADUAL 
Objetivo. Manutenção das Atiidades do PAIF/CRAS - ESTADUAL 
Manutencao das Atividades de Assistencia e Promocao 
Social 
BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
Objetivo: BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 
Objetivo- GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 
Programa BPC na Escola 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
0,00 1.036.766,00 0,00 1.036.766,01 
0,00 64.090,00 0,00 64.090,0( 
0,00 64.090,00 0,00 64.090,0( 
0,00 64.090,00 0,00 64.090,0( 
0,00 19.000,00 0,00 19.000,0( 
0,00 19.000,00 0,00 19.000,01 
0,00 19.000,00 0,00 19.000,0( 
0,00 155.000,00 0,00 155.000,0( 
0,00 155.000,00 0,00 155.000,0( 
0,00 155.000,00 0,00 155.000,01 
0,00 798.676,00 0,00 798.676,01 
0,00 20.000,00 0,00 20.000,0( 
0,00 20.000,00 0,00 20.000,0( 
0,00 56.000,00 0,00 56.000,0( 
0,00 56.000,00 0,00 56.000,0( 
0,00 120.000,00 0,00 120.000,0( 
0,00 120.000,00 0,00 120.000,0( 
0,00 482.676,00 0,00 482.676,0( 
0,00 160.000,00 0,00 160.000,0( 
0,00 166.076,00 0,00 166.076,0( 
0,00 131.500,00 0,00 131.500,0( 
0,00 19.100,00 0,00 19.100,0( 
0,00 6.000,00 0,00 6.000,0( 
Página.: 5 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
allAdendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
*Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02;85) 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
^Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
(em R$ 1,00) 
Total 
dik Órgão: 
0§ Unidade 
04 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
02 - Fundo Munic de Assistencia Social 
• 08.244.1004 Prevenção e controle de doenças 0,00 120.000,00 0,00 120.000,0( 
• 08.244.1004.2.044 ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA COVID - 19 0,00 120.000,00 0,00 120.000,0( 
Total da Unidade: 0,00 1.036.766,00 0,00 1.036.766,01 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página. 6 
ogN 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
Ob Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
ok Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
r
io Órgão: 
le, Unidade 
04 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
03 - Fundo Munic da Crianca e Adolescente 
011 08 Assistência Social 0,00 13.830,00 0,00 13.830,0( 
Ø 08.243 Asistência à Criança e ao Adolescente 0,00 13.830,00 0,00 13.830,01 
le 08.243.0803 Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 0,00 13.830,00 0,00 13.830,01 
40 08.243.0803.2.015 Apoio Administ p/Exec das Politicas da Def da Crianca 
e do Adolescente 
0,00 13.830,00 0,00 13.830,01 
0 Total da Unidade: 0,00 13.830,00 0,00 13.830,0( 
00 Total do Órgao: 49.600,00 1.931.046,00 0,00 1.980.646,0( 
013 
411 
0 
414 
0 
0111
01, 
0 
0 
11, 
0 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página,: 7 
0 
0 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
*Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
e Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação 
(em R$ 1,00) 
Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
05 - Secretaria de Saude 
01 - Secretaria de Saude Fms 
• 10 Saúde 1_055,000,00 11.945.000,00 0,00 13.000.000,0( 
010.122 Administração Geral 0,00 2.501.025,00 0,00 2.501.025,0( 
010 10.122.0402 Administração Geral 0,00 2.471.025,00 0,00 2.471.025,0( 
il 10.122.0402.2.102 Apoio Admin p/A Exec das Polit de Saude e da Exec 
dos Serv de Saude 
0,00 2.471.025,00 0,00 2.471.025,0( 
•I" 10.122_0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 30.000,00 0,00 30.000,0( 
411/ 10.122,0808.2.141 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,0( 
ill 
Objetivo: Apoio ao Conselho Municipal de Saúde. 
f ip 10.301 Atenção Básica 1.055.000,00 3.844.545,00 0,00 4.899.545,0( 
ob 10.301.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 1.055.000,00 1.196.544,00 0,00 2.251.544,0(
Construcao/Ampliacao e Reformas de Unidades 1.055.000,00 0,00 0,00 1.055.000,0( 
O
10.301.1001.1.036 
Basicas de Saúde 
Ø 10.301.1001.2.018 Manutencao dos Servicos de Assistencia Odontologica- 0,00 707.590,00 0,00 707.590,0( 
Saude Bucal 
41" 10.301.1001.2.103 Programa de Atencao basica- PACS 0,00 488.954,00 0,00 488.954,0( 
dill° 10.301.1002 Saúde da Familia 0,00 2.508.560,00 0,00 2.508.560,0( 
a
10.301.1002.2.019 Programa de Atencao Básica-Saude da Fami lia 0,00 2.508.560,00 0,00 2.508.560,0( 
lil 10.301.1201 Ensino Fundamental 0,00 139_441,00 0,00 139.441,0( 
11110.301.1201.2.118 Atencao Basica de Saude - PAB-Fixo 0,00 139.441,00 0,00 139.441,0( 
11/ 10.302 Asistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 4.065.329,00 0,00 4.065.329,0( 
al) 10.302.1003 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0,00 4.065.329,00 0,00 4.065.329,0( 
415 10.302.1003.2.021 Func.do Consorcio Publico de Saude da Microregiao do 0,00 500.000,00 0,00 500.000,0( 
4111 Macico de Baturite. 
i„ 10.302.1003.2.022 Apoio as Atividades Hospitalares e Ambul atorial 0,00 3.565.329,00 0,00 3.565.329,0( 
4, 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 90.000,00 0,00 90.000,0( 
de, 10.303,1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 0,00 90.000,00 0,00 90.000,0( 
40 10.303.1001.2.023 Aguisicao e Distribuicao de Medicamentos de Farmacia 
Basica 
0,00 90.000,00 0,00 90.000,0( 
• 10.304 Vigilância Sanitária 0,00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
41 10.304.1007 Ações de Vigilância Sanitária junto a população 0,00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
• 10.304.1007.2.024 Manutencao de Vigilancia Sanitaria 0,00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
01, 10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.362.749,00 0,00 1.362.749,0( 
• 10.305.1004 Prevenção e controle de doenças 0,00 1.166.492,00 0,00 1.166.492.0( 
411 10.305.1004.2.043 ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA DO COVID - 19 0,00 1.166.492,00 0,00 1.166.492,0( 
10.305.1008 Vigilãncia Epidemiológica 0,00 196.257,00 0,00 196.257,0( 
•F e7na -- GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.: 8 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
(011§ Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
ih Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
oh Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
• 
Total 
Órgão: 
IM 
Unidade • 
05 - Secretaria de Saude 
01 - Secretaria de Saude Fms 
a•0 10.305.1008.2.025 Manutencao da Vigilancia Epidemiologlca e Ambiental 
em Saude 
0,00 196.257,00 0,00 196.257,0( 
0111 Total da Unidade: 1.055.000,00 11.945.000,00 0,00 13.000.000,0( 
0. Total do Órgao: 1.055.000,00 11.945.000,00 0,00 13.000.000,01 
0111 
0 
114 
0 
0 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.. 9 
• 
e 
.14 
e 
e 
• 
e 
• 
• 
e 
e 
e 
• 
• 
e 
• 
• 
• 
• 
e 
• 
oik 
• 
e 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6. da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total, 
Órgão: 
Unidade 
12 
12.122 
12.122.1215 
12.122.1215.2.026 
12.334 
12.334.1201 
12.334.1201.2.128 
12.361 
12.361.1201 
12.361.1201.1.006 
12.361.1201.2.027 
12.361.1201.2.105 
12.361.1201.2.129 
12.361.2702 
12.361.2702.1.005 
12.362 
12.362.1205 
12.362.1205.2.033 
12.362.1205.2.034 
12.364 
12.364,1207 
12.364.1207.2.035 
12.364.1207.2.036 
12.365 
12.365.1208 
12.365.1208.1.007 
12.365.1208.2.037 
06 - Secretaria de Educacao 
01 - Fundo Municipal de Educacao 
Educação 5.752.187,00 3.836.300,00 0,00 9.588.487,0( 
Administração Geral 0,00 1.545.100,00 0,00 1.545.100,01 
Ensino Básico 0,00 1.545.100,00 0,00 1.545.100,0( 
Apoio Administrativo a Secretaria de Educacao 0,00 1.545.100,00 0,00 1.545.100,01 
Fomento ao Trabalho 0,00 40.000,00 0,00 40.000,01 
Ensino Fundamental 0,00 40.000,00 0,00 40.000,0( 
Realização de Programas e Projetos Educacional para 
fomento de melhoria da aprendizagem. 
0,00 40.000,00 0,00 40.000,0( 
Objetivo: Realização de Programas e Projetos Educacional para 
fomento de melhoria da aprendizagem. 
Ensino Fundamental 432.187,00 483.600,00 0,00 915.787,01 
Ensino Fundamental 300.000,00 483.600,00 0,00 783.600,0( 
Construcao, Ampliacao e Reforma de Escol as do 300_000,00 0,00 0,00 300.000,0( 
Ensino Fundamental 
Alimentacao Escolar Fundamental - PNAEF 0,00 365.000,00 0,00 365.000,01 
Manutencao da Rede Escolar de Ensino Fundamental 0,00 98.600,00 0,00 98.600,0( 
Apoio Eventual financeiro ás escolas. 0,00 20.000,00 0,00 20.000,01 
Desenvolvimento do Desporto 132.187,00 0,00 0,00 132.187,01 
Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos 132.187,00 0,00 0,00 132,187,0( 
Esportivos nas Escolas 
Objetivo: Construção, reforma e ampliação de quadras 
esportivas nas escolas. 
Ensino Médio 0,00 677.000,00 0,00 677.000,0( 
Assistência a Estudantes do Ensino Medio, regular o 0,00 677.000,00 0,00 677.000,0( 
Apoio ao Desenv. do Estudante Ens.Medio Estagiario 0,00 11.000,00 0,00 11.000,0( 
Transporte Escolar Ensino Medio 0,00 666.000,00 0,00 666.000,01 
Ensino Superior 0,00 24.100,00 0,00 24.100,01 
Assistência a Estudantes do Ensino Superior 0,00 24.100,00 0,00 24.100,0( 
Apoio e Incentivo aos Estudantes Universitarios 0,00 21.000,00 0,00 21.000,0( 
Apoio ao Desenv.do Estudante Universitario Estagiario 0,00 3.100,00 0,00 3.100,01 
Educação Infantil 5.320.000,00 208.500,00 0,00 5.528.500,01 
Ensino Infantil 5.320.000,00 208.500,00 0,00 5.528.500,0( 
Construcao,Ampliacao e Reforma de Unidade do 5.320.000,00 0,00 0,00 5.320.000,01 
Ensino Infantil 
Objetivo: Construcao,Ampliacao e Reforma de Unidade do Ensino 
Infantil 
Programa de Alimentacao Pre-Escolar - Pnaep 0,00 70.000,00 0,00 70.000,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 10 
• 
01111 Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Olb Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
ak Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
da Código 
0.0 
Especificação 
(em R$ 1,00) 
Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Órgão: 
Unidade 
06 - Secretaria de Educacao 
01 - Fundo Municipal de Educacao 
• 
12.365.1208.2.038 Programa Alimentacao Escolar Infantil - PNAEC 
12.365.1208.2.041 Manutencao da Rede Escolar de Ensino Infantil 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 
12.366.1212 Educação de Jovens e Adultos 
12.366.1212.2.042 Programa Alimentacao Escolar EJA- Pnaeja 
12.368 Educação Básica 
12.368.1215 Ensino Básico 
12.368.1215.2.029 Funcionamento do Transporte Escolar 
12.368.1215.2.104 Aguisicao de Transporte Escolar 
Total da Unidade: 
0,00 50.000,00 0,00 50.000,0( 
0,00 88.500,00 0,00 88.500,01 
0,00 20.000,00 0,00 20.000,01 
0,00 20.000,00 0,00 20.000,0( 
0,00 20.000,00 0,00 20.000,01 
0,00 838.000,00 0,00 838.000,01 
0,00 838.000,00 0,00 838.000,01 
0,00 818.000,00 0,00 818.000,0( 
0,00 20.000,00 0,00 20.000,01 
5.752.187,00 3.836.300,00 0,00 9.588.487,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 11 
111 
41111 
411 Estado: Ceará 
411 Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
° Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
010 Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
10 Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
^Código 
• 
004 
Especificação 
(em R$ 1,00) 
Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Órgão: 06 - Secretaria de Educacao 
Unidade 02 - Fundo de Desenv.do Ensino Basico-FUNDEB 
12 
• 12.361 
e 12.361.1201 
Educação 
Ensino Fundamental 
Ensino Fundamental 
270.750,00 
0,00 
0,00 
11.538.210,00 
7.828.814,00 
7.828.814,00 
0,00 
0,00 
0,00 
11.808.960,01 
7.828.814,01 
7.828.814,01 
• 12.361.1201.2.107 Remuneracao do Magisterio do Fundamental 60% 0,00 4.518.000,00 0,00 4.518.000,01 
410 12.361.1201.2.116 Manutencao da Rede Escolar do Ensino Fundamental 0,00 3.307.350,00 0,00 3.307.350,0( 
40% 
l° 12.361.1201.2.117 Manutencao das Bibliotecas Escolares e dos 0,00 3.464,00 0,00 3.464,01 
• 
Laboratorios de Informatica 
ao 12.365 Educação Infantil 0,00 2.781.456,00 0,00 2.781.456,0( 
Aa 12.365.1208 Ensino Infantil 0,00 2.781.456,00 0,00 2.781.456,0( 
la 12.365.1208.2.040 AquIsicao de Acervos e Bnnquedotecas 0,00 2.590,00 0,00 2.590,0( 
Aw 12.365.1208.2.046 Manut da Rede de Educacao Infantil 40% 0,00 668.000,00 0,00 668.000,0( 
jek 12.365.1208.2.047 Manutencao do Magisterio do Ensino Infantil - (60%) 0,00 2.110 866,00 0,00 2.110.866,01 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 307.940,00 0,00 307.940,0( 
". 1 2 . 36 6 . 1 2 1 2 Educação de Jovens e Adultos 0,00 307.940,00 0,00 307.940,0( 
A, 12.366.1212.2.048 Manutencao do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos 0,00 18.806,00 0,00 18.806,0( 
40% 
• 12.366.1212.2.049 Remuneracao do Magisterio da Educacao de jovens e 0,00 289.134,00 0,00 289.134,01 
Adultos 60% 
411012.368 Educação Básica 270.750,00 620.000,00 0.00 890.750,01 
12.368.1215 Ensino Básico 270.750,00 620.000,00 0,00 890.750,0( 
• 12.368.1215.1.008 Construcao, Ampliacao e Reforma de Escolas 270.750,00 0,00 0,00 270.750,0( 
12.368.1215.2.106 Funcionamento do Transporte Escolar 0,00 620 000 00 0,00 620.000,0( 
• Total da Unidade: 270.750,00 11.538.210,00 0,00 11.808.960,01 
• Total do Órgao: 6.022.937,00 15.374.510,00 0,00 21.397.447,01 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
111, 
41, Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.: 12 
110 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
ap 
Código Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
• 
Órgão: 
Unidade 
01, 15 
ok 15,122 
4, 15.122.0402 
lio 15.122.0402.2.050 
• 15.451 
gio 15.451.0402 
40 15.451.0402.2.108 
ip 15.451.0403 
41, 15.451.0403.1.013 
io 15.451.1501 
li k 15.451.1501.1.011 
* 
4) 
0110 
• 15.451.1501.1.012 
41) 15.451.1501.2.052 
40 15.451.1502 
• 15.451.1502.1.010 
9
0
• 
iik 15.451.1502.2.055 
07 - Secretaria de Infra Estrutura 
01 - Secretaria de Infra Estrutura. 
Urbanismo 3.044.986,00 3.874.127,00 0,00 6.919.113,01 
Administração Geral 0,00 3.468.813,00 0,00 3.468.813,0( 
Administração Geral 0,00 3.468.813,00 0,00 3.468.813,01 
Apoio Administrativo a Secretaria de Infra-Estrutura 0,00 3.468.813,00 0,00 3.468.813,01 
Infra-Estrutura Urbana 2.754.090,00 57.120,00 0,00 2.811.210,01 
Administração Geral 0,00 19.910,00 0,00 19.910,01 
Conservacao e Manutencao dos Predios Publicos 0,00 19.910,00 0,00 19.910,0( 
Edificações Publicas 13.320,00 0,00 0,00 13.320,01 
Construcao,Ampl e Reforma de Predios Publicos 13.320,00 0,00 0,00 13.320,0( 
Planejamento e Estruturação Urbana 491.840,00 16.010,00 0,00 507.850,0( 
Construcao de Muro de Arrimo 77.520,00 0,00 0,00 77.520,0( 
Objetivo: DE ACORDO COM EMENDA MODIFICATIVA N° 
006/2019 AO PROJETO DE LEI 017/2019 DO PODER 
LEGISLATIVO, FICA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 
MUROS DE ARRIMO PARA ÁREAS DE RISCO DO JARDIM 
PAULISTA, ALTO BELA VISTA, CONJUNTO GRANJA E BOM 
JARDIM O VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL 
REAIS). 
Obra de Infra-Estrutura Urbana e Paisagistica 414.320,00 0,00 0,00 414.320,01
Urbanizacao de Pracas e Espacos Publicos 0,00 16.010,00 0,00 16.010,01 
Vias e Logradouros Urbano 1.110.000,00 10.390,00 0,00 1.120.390,01 
Construção Pavimentação 1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,0(
Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca e Bloco de 
Concreto 
Objetivo. Construção de 
Pavimentação/Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca e Bloco de 
Concretos no municipio de Pacoti. 
Manutencao e Recuperacao de Vias Urbanas 0,00 10.390,00 0,00 10.390,01 
Infraestrutura e Serviços de Praça, Parques e jardins 1.117.330,00 0,00 0,00 1.117.330,01 
Construcao de Pracas, Parques e Jardins 1.117.330,00 0,00 0,00 1.117.330,0( 
Objetivo: Construcao de Pracas, Parques e Jardins no municipio 
de Pacotil 
Promoção Interna do Comercio 0,00 10.810,00 0,00 10.810,0( 
Manutencao e Recuperacao de Mercados Publicos 0,00 10.810,00 0,00 10.810,0( 
Construção e Pavimentação de Rodovias municipal 21.600,00 0,00 0,00 21.600,01 
Construcao e Recuperacao de Pavimentação 21.600,00 0,00 0,00 21.600,01 
Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca/Bloco de 
Concreto. 
Construcao e Recuperacao de Pavimentação 
Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca/Bioco de Concreto no 
muNicpio de Pacoti. 
41, 15.451.1506 
40 15.451.1506.1.009 
0 
• 15.451.2301 
0 15.451.2301.2.053 
• 15.451.2602 
O 15.451.2602.1.045 
• 
dik Objetivo 
III, 
1 Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 13 
• 
Oh Estado: Ceará 
• Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021
11Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
014 Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
04 Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
aii Código Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
0. 
al Orgão: 
di Unidade 
07 - Secretaria de Infra Estrutura 
01 - Secretaria de Infra Estrutura. 
010 15.452 Seviços Urbanos 8.000,00 31.650,00 0,00 39.650,0( 
ok 15.452.1503 Serviços na manutenção e qualidade da Limpeza 0,00 21.260,00 0,00 21.260,0( 
i k 15.452.1503.2.057 Manutencao de Limpeza Urbana e Coleta de lixo 0,00 21.260,00 0,00 21.260,01 
00 15.452.1504 Infraestrutura de Serviços Funerários 8.000.00 10.390,00 0,00 18.390,0( 
40 15.452.1504.1.014 Construcao e Ampliacao dos Cemiterios Publicos 
Municipais 
8.000,00 0,00 0,00 8.000,0( 
al 15.452.1504.2.056 Manutencao dos Cemiterios Publicos Municipais 0,00 10.390,00 0,00 10.390,01 
411 15.544 Recursos Hídricos 0,00 29.440,00 0,00 29.440,01 
411 15.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 0,00 29.440,00 0,00 29.440,01 
• 15.544.1805.2.051 Atend.a populacao atingida pela estiagem com o 0,00 29.440,00 0,00 29.440,01 
• 
abastec. dagua em seus domicilios. 
15.752 Energia Elétrica 282.896,00 287.104,00 0,00 570.000,0( 
15.752.1505 Infraestrutura de Iluminação pública 282.896,00 287.104,00 0,00 570.000,0( 
411 15.752.1505.1.015 Implant,Ampl e Recup de Rede de Energia Eletrica 282.896,00 0,00 0,00 282.896,01 
4111 Urbana e Rural 
410 15.752.1505.2.058 Manutencao de Iluminacao Publica 0,00 287 104,00 0,00 287.104,01 
40 17 Saneamento 129.970,00 5.186,00 0,00 135.156,01 
e 17.512 Saneamento Básico Urbano 67.990,00 5.186,00 0,00 73.176,01 
40 17.512.1704 Saneamento Geral da Zona Urbana 30.650,00 5.186,00 0,00 35.836,01 
io 17.512.1704.1.016 Implantacao e Ampliacao de Sistema de Saneamento 
Basico 
14.660,00 0,00 0,00 14.660,0( 
O 17.512.1704.1.017 Construcao e Recuperacao de Drenagem Urbana 15.990,00 0,00 0,00 15.990,01 
Oh 17.512.1704.2.059 Manutencao do Sistema de Esgotamento Sanitario 0,00 5.186,00 0,00 5.186,0( 
41 17.512.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 37.340,00 0,00 0,00 37.340,0( 
• 17.512.1805.1.025 Fortalecimento da Infraestrutura Hídrica 37.340,00 0,00 0,00 37.340,01 
410 17.544 Recursos Hídricos 61.980,00 0,00 0,00 61.980,01 
• 17.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 61.980,00 .0,00 0,00 61.980,0( 
• 17.544.1805.1.018 Ampliar os Servicos de Abastecimento de Agua 18.660,00 0,00 0,00 18.660,01 
411 17.544.1805.1.019 Construcao de Adutoras 43.320,00 0,00 0,00 43.320,01 
• 18 Gestão Ambiental 119.940,00 17.986,00 0,00 137.926,0( 
• 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 33.310,00 0,00 0,00 33.310,0( 
lia 18.541.1801 Proteção e preservação ambienta 33.310,00 0,00 0,00 33.310,01 
411 18.541.1801.1.027 Construcao de Pequenos Barramentos em Riachos e 33.310,00 0,00 0,00 33.310,01 
G Corregos 
18.544 Recursos Hídricos 86.630,00 17.986,00 0,00 104.616,01 
lik 
• 
O 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.: 14 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
• Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Olik Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
40 Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
04 Código Especificação 
(em R$ 1,00) 
Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
07 - Secretaria de Infra Estrutura 
01 - Secretaria de Infra Estrutura. 
40 18.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hidrica 86,630,00 17.986,00 0,00 104.616,01 
• 
18.544.1805.1.028 Perfuracao de Pocos 86.630,00 0,00 0,00 86.630,01 
4• 18.544.1805.2.072 Recuperacao e Limpeza de Pocos 0,00 17.986,00 0,00 17.986,01 
•20 Agricultura 1.243.310,00 0,00 0,00 1.243.310,0( 
• 
20.605 Abastecimento 1.243.310,00 0,00 0,00 1.243.310,01 
dik 20.605.2004 Matadouros públicos 43.310,00 0,00 0,00 43.310,01 
fb 20.605.2004.1.031 Construcao e Recuperacao do Matadouro Publico 43.310,00 0,00 0,00 43.310,01 
• 
20.605.2301 Promoção Interna do Comercio 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,0( 
41 20.605.2301.1.037 Construção, ampliação e Reforma do Mercado Público 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,01 
•
• 
•26 Transporte 811.718,00 119.060,00 0,00 930.778,0( 
4, 26.782 Transporte Rodoviário 811.718,00 119.060,00 0,00 930.778,0( 
dio 26.782.2601 Estradas Vicinais 811.718,00 119.060,00 0,00 930.778,01 
io 26.782.2601.1.020 Construcao e Recuperacao de Estradas Vicinais e 
obras-de-arte 
606.058,00 0,00 0,00 606.058,0( 
0 Objetivo: Construcao e Recuperacao de Estradas Vicinais e 
Obras d arte 
05 26.782.2601.1.021 Construcao de Passagens Molhadas 
Objetivo: DE ACORDO COM EMENDA MODIFICATIVA DE N° 
205.660,00 0,00 0,00 205.660,0( 
004 DO PROJETO DE LEI 0017/2019, FICA DESTINADO R$ 
0 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS) PARA 
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE 
DE BELÉM PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO RS. CHAGAS DE 
ARRUDA. 
ob 26.782.2601.2,061 Manutencao e Recuperacao de Estradas Vicinais 0,00 119.060,00 0,00 119.060,0( 
27 Desporto e Lazer 100.000,00 0,00 0,00 100.000,0( 
da 27.812 Desporto Comunitário 100.000,00 0,00 0,00 100.000,0( 
; 27.812.2701 Desporto de Rendimento 100.000,00 0,00 0,00 100.000,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 15 
• 
Estado: Ceará 
• 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
11° Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
PO Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
4, Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
on Código 
11111 -
Especificação 
(em R$ 1,00) 
Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Órgão: 
01 
Unidade 
IP 
07 - Secretaria de Infra Estrutura 
01 - Secretaria de Infra Estrutura. 
ak 27.812.2701.1.047 Construção/Ampliação/Reformas e Cobertura de quadra 
de esportes 
Objetivo: 01 - EMENDA MODIFICATIVA 002/2019. AO PROJETO 
DE LEI 0017/2019 - COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES 
DA LOCALIDADE DE OITICICA 
VALOR DE R$ 57.000,00 
02- EMENDA MODIFICATIVA 003/2019, AO PROJETO DE LEI 
0017/2019 - COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES DA 
LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO DO GERMINAL 
VALOR DE R$ 57.000,00 
03- EMENDA MODIFICATIVA 005/2019, AO PROJETO DE LEI 
0017/2019 - COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES DA 
LOCALIDADE DE COLINA E MACAPA 
VALOR DE R$ 57.000,00 
04 - EMENDA MODIFICATIVA 007/2019, AO PROJETO DE LEI 
0017/2019 - COBERTURA DE QUADRA DE POLI ESPORTIVA 
DA COMUNIDADE DE OURO 
VALOR DE R$ 57.000,00 
05- EMENDA MODIFICATIVA 008/2019, AO PROJETO DE LEI 
0017/2019 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES 
PARA COMUNIDADE DE BARRA 
VALOR DE R$ 57.000,00 
06 - EMENDA MODIFICATIVA 009/2019, AO PROJETO DE LEI 
0017/2019 - COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES DA 
LOCALIDADE DE ICO 
VALOR DE R$ 57 000,00 
Total da Unidade: 
100.000,00 0,00 0,00 100.000,0( 
5.449.924,00 4.016.359,00 0,00 9.466.283,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página: 16 
• 
• Estado: Ceará 
4111 Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
• Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
04 Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
(em R$ 1,00) 
Total 
110 0 Orgao: 
&Unidade 
07 - Secretaria de Infra Estrutura 
02 - Fundo Mun.Habitacao e Interesse Social 
16 Habitação 123.880,00 0,00 0,00 123.880,0( 
O 16.482 Habitação Urbana 123.880,00 0,00 0,00 123.880,0( 
16.482.1601 Melhorias nas condições de Habitações Urbanas 123.880,00 0,00 0,00 123.880,0( 
401k 16.482.1601.1.022 Construcao e Melhoria de Habitacoes Populares 123.880,00 0,00 0,00 123.880,0( 
Total da Unidade: 123.880,00 0,00 0,00 123.880,0( 
Total do Orgao: 5.573.804,00 4.016.359,00 0,00 9.590.163,0( 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.: 17 
Estado: Ceará 
011 Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
• Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6. da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Órgão: 
Unidade 
13 
13.122 
13.122.0402 
13.122.0402.2.109 
13.392 
13.392.0044 
13.392.0044.2.142 
13.392.0805 
13.392.0805.2.119 
13.392.1301 
13.392.1301.2.065 
13.392 1302 
13.392.1302 2.067 
08 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
01 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Cultura 0,00 1.063.602,00 0,00 1.063.602,0( 
Administração Geral 0,00 811.572,00 0,00 811.572,01 
Administração Geral 0,00 811.572,00 0,00 811.572,01 
Apoio Administrativo a Secretaria de Cultura 0,00 811.572,00 0,00 811.572,01 
Difusão Cultural 0,00 203.230,00 0,00 203.230,0( 
Gestao da Arte e da Cultura 0,00 55.000,00 0,00 55.000,01 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Objetivo: Promover desenvolvimento da Cultura, conforme Lei 
1623/2017, Instituição do Fundo Municipal de Cultura de Pacoti. 
0,00 55.000,00 0,00 55.000,0( 
Valorização da juventude 0,00 53.580,00 0,00 53.580,01 
Implementaçao de politicas para a juventude 
Objetivo: Implementaçao de politicas para a juventude, cnaçao do 
Conselho Municipal de Juventude, promoção da escolaridade de 
Jovens de 16 a 29 anos, promoção do combate contra a violência 
de genêro, 
Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros de Cultura 
0,00 
0,00 
53.580,00 
17.483,00 
0,00 
0,00 
53.580,0( 
17.483,0( 
Manutencao de Museu,Biblioteca,Teatro e Centros 
Culturais 
Objetivo: Manutencao de Museu,Biblioteca,Teatro e Centros 
Culturais. manutençao da biblioteca Dona Candinha, manutenção 
e moderbuzalçao da biblioteca Franciné Batista. Implantação de 
biblioteca comunitária nas comunidades, reabertura e 
manutenção da Galeria Raimundo Siebra. 
0,00 17.483,00 0,00 17.483,0( 
Apoio e Incentivo as Artes 0,00 28,022,00 0,00 28.022,0( 
Programa de Atividade Bolsa Artista/Bolsa Atleta 
Objetivo Atender até 100 jovens do nosso Município instituindo 
um Programa de Bolsa incentivo para Fortalecimento da Escola 
BCA Buscando a Construção da Arte que existe no Município. 
Destinado a formar jovens, oriundos de familias carentes. 
contnbuido com a formação de uma cultura de geração de renda 
e favorecer a inclusão social destes. Assim acreditamos no 
potencial do mercado do profissional das Artes como gerador de 
renda, além de favorecer ao jovem vislumbrar possibilidades de 
crescimento, enquanto seres humanos capazes de lutar por seus 
objetivos. 
AÇÕES 
• Reestruturação da Banda de Música de Pacoti 
• Formação de Novos Produtos Culturais 
Bolsa Atleta 
Atender até 50 jovens do nosso Município instituindo um 
Programa de Bolsa incentivo para Fortalecimento dos nossos 
atletas que existe no Município oriundos de famílias carentes, 
contribuído com a formação de uma cultura de geração de renda 
e favorecer a inclusão social destes. 
AÇÕES 
• Fortalecimento das Escolinhas 
• Formação da Seleção de Futsal e Futebol de Pacoti 
0,00 28.022,00 0,00 28.022,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 18 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
014 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
0014 Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8. de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
oh Código 
• 
Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
004 Órgão: 
opie Unidade 
08 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
01 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
111, 13.392.1303 Difusão Cultura 
010 13.392.1303.2.064 Apoio a Realizacao das Manifestacoes e Eventos 
Culturais 
0 11) 
Objetivo: Apoio a Realizacao das Manifestacoes e Eventos 
Culturais, implantação da politica de edital das artes, implantação 
e manutenção da Banda de Música Municipal Hora= Candido, A manutenção da escola de artes buscando a construção da arte, 
4h 
lik 
13.812 Desporto Comunitário 
13.812.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 
IIII 13.812.0808.2.143 Apoio aos Conselhos de Política Cultural, Conselho de 
411 Turismo e Cconslho de Juventude. 
Objetivo: Apoio aos Conselhos de Politica Cultural, Conselho de 
• 
Turismo e Cconslho de Juventude. 
iik 23 Comércio e Serviços 
dio 23.695 Turismo 
e 23.695.2302 Promoção e desenvolvimento do Turismo 
ii 23.695.2302.1.034 Construção Reforma e Ampliação visando a Infra 
Estrutura turistíca do município 
0011/ Objetivo: Construção Reforma e Ampliação visando a Infra 
Estrutura turistica do município, construçao de Pórtico com centro 
Ø
de Informações turísticas, obras visando a melhoria da qualidade 
no atendimento a pessoas que vem desfrutar das maravilhas 
1111k turisticas do municipio de Pacoti. 
ao 23.695.2302.2.068 Realizacao de Eventos de Incentivo ao Turismo 
Objetivo: Realização de atividades visando politica de turismo 
junto ao município, realização de café flores e chocolates, 
realização de carnaval felizcidade, realização do Pacoti São João 
Olik 
de Todos, realização da semana do município, realização do 
natal, 
0111 27 Desporto e Lazer 
llei 27.812 Desporto Comunitário 
O 27.812.2701 Desporto de Rendimento 
01 27.812.2701.1.023 Construcao, Ampliação e Recuperacao de Unidades 
* 
Desportivas 
Objetivo: Construcao, Reforma e Ampliação de Unidades 
Esportivas, Quadras Cobertas, Quadras, Arenas para atividades 
desportivas, Ginásios Poliesportivos nas demais localidades do 
A 
municipio, visando a incessão do jovem e da população em geral 
em atividades desportivas para melhoria de qualidade de ida 
ao 27.812.2701.2.070 Fomento do Esporte Amador e Comunitario para 
Criancas e Adolescentes 414 Objetivo: Fomento do Esporte Amador e Comunitano para 
Cnancas e Adolescentes, implantação e manutenção da 04 Escolinha de FUTSAL, realização do campeonato municipal do 
A 
futebol de campo. 
Total da Unidade: 
Olib 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Publico 
O 
0 
Oh 
Oh 
e 
0,00 49.145,00 0,00 49.145,0( 
0,00 49.145,00 0,00 49.145,01 
0,00 48.800,00 0,00 48.800,01 
0,00 48.800,00 0,00 48.800,0( 
0,00 48.800,00 0,00 48.800,01 
805.000,00 496.000,00 0,00 1.301.000,01 
805.000,00 496.000,00 0,00 1.301.000,0{ 
805.000,00 496.000,00 0.00 1.301.000,01 
805.000,00 0,00 0,00 805.000,01 
0,00 496.000,00 0,00 496.000,01 
620.000,00 61.330,00 0,00 681.330,0( 
620.000,00 61.330,00 0,00 681.330,01 
620.000,00 61.330,00 0,00 681.330,01 
620.000,00 0,00 0,00 620.000,0( 
0,00 61.330,00 .0,00 61.330,0( 
1.425.000,00 1 620.932,00 0,00 3.045.932,0( 
Página.: 19 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
1.4 Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código 
• 
Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Órgão: 
00 Unidade 
08 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
01 - Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Total do Órgao: 1.425.000,00 1.620.932,00 0,00 3.045.932,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 20 
0 
ob Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado (em R$ 1,00) 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
04 Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
ok Código 
• 
Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
01, Órgão: 
fik Unidade 
09 - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
01 - Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Agrário 
41) 15 Urbanismo 0,00 344.430,00 0,00 344.430,0( 
lia 15.122 Administração Geral 0,00 311,920,00 0,00 311.920,0( 
0 15.122.0402 Administração Geral 0,00 311.920,00 0,00 311.920,0( 
II 15.122.0402.2.133 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO 0,00 311.920,00 0,00 311.920,0( 
e 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
, a, 15.544 Recursos Hídricos 0,00 32.510,00 0,00 32.510,0( 
iii 
15.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 0,00 32.510,00 0,00 32.510,0( 
IP 
15.544.1805.2.134 ATEND. A POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM 0,00 32.510,00 0,00 32.510,0( 
411, COM O ABASTECIMENTO D,AGUA EM SEUS 
4$ 18 
DOMICILIOS 
Gestão Ambiental 112.480,00 481.172,00 0,00 593.652,0( 
11° 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 50.990,00 481.172,00 0,00 532.162,0( 
.1b 18.541.0408 Fortalecimento da Gestão Consorciada - Consorcios 0,00 450.000,00 0,00 450.000,0( 
01 18.541.0408.2.140 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 0,00 450.000,00 0,00 450.000,0( 
410 PÚBLICO 
0 18.541.1801 Proteção e preservação ambienta 50.990,00 5.192,00 0,00 56.182,0( 
ga 18.541.1801.1.041 REFLORESTAR A MATA CILIAL DO RIO PACOTI 50.990,00 0,00 0,00 50.990,0( 
"" PRINC. N AREA DO MUN E REGIÕES 
0 18.541.1801.2.136 EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 5.192,00 0,00 5.192,0( 
41, 18.541.1802 melhoria de Qualidade de Meio Ambiente 0,00 25,980,00 0,00 25.980,0( 
ell 18.541.1802.2.135 MANUTENÇÃO DE GALPÕES DE GUARDA E 0,00 25.980,00 0,00 25.980,0( 
e
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
18.544 Recursos Hídricos 61.490,00 0,00 0,00 61.490,0( 
Ill 18.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hidrica 61,490,00 0,00 0,00 61.490,01 
41 18.544.1805.1.042 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS COMUNITÁRIAS 18.170,00 0,00 0,00 18.170,0( 
4" 18.544.1805.1.043 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRANEAS 43.320,00 0,00 0,00 43.320.0( 
41) 20 Agricultura 30.650,00 31.468,00 0,00 62.118,01 
db 20.606 Extensão Rural .0,00 31.468,00 0,00 31.468,0( 
411 2 20.606.2009 Fortalecimento da Agricultura Familiar 0,00 31.468,00 0,00 31.468,01 
IP 
20.606.2009.2.137 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 6.916,00 0,00 6.916,01 
Ill FAMILIAR 
00 20.606.2009.2.138 ASSIST E EXTENSÃO RURAL DE INCENTIVO AO 0,00 .10.376,00 0,00 10.376,01 
PEQUENO AGRICULTOR 
la 20.606.2009.2.139 DESENVOLVIMENTO DE HORTICULTURA E 0,00 14.176,00 0,00 14.176,0( 
411 
FLORICULTURA 
, w 20.692 
1111 
Comercialização 30.650,00 0,00 0,00 30.650,0( 
4120.692.2301 Promoção Interna do Comercio 30.650,00 0,00 0,00 30.650,0( 
• 
• 
0 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.: 21 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Proorama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
". Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
flik Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n°8. de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Ob Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
0, Órgão: 
0, Unidade 
09 - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
01 - Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Agrário 
20.692.2301.1.044 CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE 30.650,00 O 00 0,00 30.650,01 
PROD DA AGRIC FAMILIAR 
Total da Unidade: 143.130,00 857.070,00 0,00 1.000.200,01 
Total do Órgao: 143.130,00 857.070,00 0,00 1.000.200,01 
• 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.; 22 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 0114 Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
41" Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n°8. de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
011k Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
04 Órgão: 
4. 4 Unidade 
A04 
04.122 
04.122.0402 
Olk 04.122.0402.2.077 
• 
• 
04.122.0402.2.078 
04.122.0402.2.111 
04.122.2802 
04.122.2802.2.082 
04.123 
04.123.0402 
04.123.0402.2.084 
28 
28.843 
28.843.2801 
28.843.2801.2.085 
11 - Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
01 - Secretaria de Administraçao, Planejamento e Finanças 
Administração 0,00 1.842.159,00 0,00 1.842.159,01 
Administração Geral 0,00 1.839.561,00 .0,00 1.839.561,0( 
Administração Geral 0,00 1.639.561,00 0,00 1.639.561,01 
Publicidade e Divul das Politicas Publicas e dos Prog de 0,00 22.162,00 0,00 22.162,0( 
Adm Municipal 
Apoio as Acoes de Seg Publ de Polic e as ativ do Poder 0,00 8.650,00 0,00 8.650,0( 
Judic no Muriic 
Apoio Administrativo a Secretaria de Financas 0,00 1,608.749,00 0,00 1.608.749,0( 
Contribuição para o Programa de Formação do PASEP 0,00 200.000,00 '0,00 200.000.0( 
Contribuicao para Formacao do PASEP 0,00 200.000,00 0,00 200.000,0( 
Administração Financeira 0,00 2.598,00 0,00 2.598,01 
Administração Geral 0,00 2.598,00 0,00 1598,01 
Modernizacao de Adm Trib.,Arrec de Trib. e Exec 0,00 2.598,00 0,00 2.598,01 
Orcamentaria. 
Encargos Especiais 0,00 148.660,00 0,00 148.660,0( 
Serviço da Divida Interna 0,00 148.660,00 0.00 148.660,01 
Serviço da Divida Interna Contratada 0,00 148.660,00 0,00 148.660,01 
Serviço da Divida Interna 0,00 148.660,00 0,00 148.660,01 
Total da Unidade: 0,00 1.990.819,00 0,00 1.990.819,0( 
Total do Órgao: 0,00 1.990.819,00 0,00 1.990.819,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 23 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado 
" Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
al Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
al Código 
• 
Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
04 Órgão: 
dik Unidade 
14 - Secretaria de Governo 
01 - Secretaria de Governo 
04 
04.091 
04.091.0402 
04.091.0402.2.112 
04.091.0402.2.121 
04.092 
04.092.0402 
04.092.0402.2.114 
04.092.0402.2.115 
04.122 
04.122.0402 
04.122.0402.2.110 
04.122.0402.2.113 
lo 04.122.0402.2.123 
(10 
4110 
• 04.122.0402.2.124 
4k 04.122.0402.2.125 
O 
4, 04.131 
(1) 04.131.0402 
dio 04.131.0402.2.120 
• 06 
• 06.182 
• 06.182.2603 
• 06.182.2603.2.122 
O 
Administração 
Defesa da Ordem Jurídica 
Administração Geral 
Acoes atribuidas a Procuradoria Juridica do Municipio 
Realização de Ações e Eventos visando o 
fortalecimento Institucional 
Objetivo: Realização de Ações e Eventos visando o fortalecimentc 
Institucional 
Representação Judicial e Extrajudicial 
Administração Geral 
Funcionamento da Procuradoria Geral do Municipio 
Assessoramento Politico e Administrativo 
Administração Geral 
Administração Geral 
Cumprimento de Sentencas Judiciais 
Manutclas Atividades de Sec.de Governo 
Implementação de Ações e Mecanismo de 
modernização digital 
Objetivo: Implementação de Ações e Mecanismo de 
modernização digital 
Implementação de Ações de segurança Institucional 
Objetivo: Implementação de Ações de segurança Institucional 
Realização de Estudos, Pesquisas e Projetos 
Objetivo; Realização de Estudos, Pesquisas e Projetos 
Comunicação Social 
Administração Geral 
Atividades de Comunicação, Publicidade e Marketing 
Político 
Objetivo: Atividades de Comunicação, Publicidade e Marketing 
Político 
Segurança Pública 
Defesa Civil 
Programa de Municipalização do Transito 
Atividades de Manutenção do Trânsito e Defesa Civil 
Objetivo; Atividades de Manutenção do Trânsito e Defesa Civil 
Total da Unidade: 
Total do Órgao: 
0,00 1.682.373,00 0,00 1.682.373,01 
0,00 22.705,00 0,00 22.705,01 
0,00 22.705,00 0,00 22.705,0( 
0,00 15.705,00 0,00 15.705,0( 
0,00 7.000,00 0,00 7.000,0( 
0,00 9.079,00 0,00 9.079.0( 
0,00 9.079,00 0,00 9.079,0( 
0,00 8.887,00 0,00 8.887,0( 
0,00 192,00 0,00 192,0( 
0,00 1.650.398,00 0,00 1.650.398,0( 
0,00 1.650.398,00 0,00 1.650.398,0( 
0,00 95.654,00 0,00 95.654,0( 
0,00 1.543.965,00 0,00 1.543.965,0( 
0,00 4.000,00 0,00 4.000,01 
0,00 3.779,00 0,00 3.779,0( 
0,00 3.000,00 0,00 3.000,0( 
0,00 191,00 0,00 191,0( 
0,00 191,00 0,00 191,0( 
0,00 191,00 0,00 191,0( 
0,00 25.000,00 0,00 25.000,0( 
0,00 25.000,00 0,00 25.000,0( 
0,00 25.000,00 0,00 25.000,0( 
0,00 25.000,00 0,00 25.000,0( 
0,00 1.707.373,00 0,00 1.707.373,01 
0,00 1.707.373,00 0,00 1.707.373,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 24 
(110 
0 
0 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
04 Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
0¥ Órgão: 
dik Unidade 
14 - Secretaria de Governo 
01 - Secretaria de Governo 
Total Geral: 16.270.691,00 45.049.309,00 0,00 61.320.000,0( 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.: 25 
010 
11. 
010 
Ari 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Ah Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
" Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
04 Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Olib Código 
• 
Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
.01 Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,01 
01.031 Ação Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,01 
la 01.031,0101 Ação Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,01 
II) 01.031.0101.1.001 Modernizacao da Estrutura Fisica da Camara Municipal 40.000,00 0,00 0,00 40.000,01 
41) 01.031.0101.2.100 Desenvolvimento e Manutencao das Atividades 
Legislativas 
0,00 1.536.200,00 0,00 1.536.200,01 
III 03 Essencial à Justiça 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,0( 
ak 03.999 Reserva de Contingência 1.900.000,00 0,00 0.00 1.900.000,01 
00 03.999.9999 Reserva de Contigencia 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,01 
ao 03.999.9999.7.001 Reserva de Contigência do IPMP 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,0( 
ia 04 Administração 0,00 3.524.532,00 0,00 3.524.532,0( 
IV 04.091 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 22.705,00 0,00 22.705,01 
410 04.091.0402 Administração Geral 0,00 22.705,00 0,00 22.705,0( 
41) 04.091.0402.2.112 Acoes atribuidas a Procuradoria Juridica do Municipio 0,00 15.705,00 0,00 15.705,01 
6 04.091.0402.2.121 Realização de Ações e Eventos visando o 
fortalecimento Institucional 
0,00 7.000,00 0.00 7.000,01 
0111 Objetivo: Realização de Ações e Eventos visando o fortalecimentc 
41111 Institucional 
ii• 04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 9.079,00 0,00 9.079,0( 
04.092.0402 Administração Geral 0,00 9.079,00 0,00 
Ø
9.079,0( 
04.092.0402.2.114 Funcionamento da Procuradoria Geral do Municipio 0,00 8.887,00 0,00 8.887,0( 
CO 04.092.0402.2.115 Assessoramento Politjco e Administrativo 0,00 192,00 0,00 192,0( 
MO 04.122 Administração Geral 0,00 3.489.959,00 0,00 3.489.959,01 
41, 04.122.0402 Administração Geral 0,00 3.289.959,00 0,00 3.289.959,01 
0 0 04.122.0402.2.077 Publicidade e Divul das Politicas Publicas e dos Prog de 
Adm Municipal 
0,00 22.162,00 0,00 22.162,01 
411) 04.122.0402.2.078 Apoio as Acoes de Seg Publ de Polic e as ativ do Poder 0,00 8.650,00 0,00 8.650,0( 
Judie no Munic 
di 04.122.0402.2.111 Apoio Administrativo a Secretaria de Financas 0,00 1.608.749,00 0,00 1.608.749,01 
411, 04.122.0402.2.110 Cumprimento de Sentencas Judiciais 0,00 95.654,00 0,00 95.654,01 
4, 04.122.0402.2.113 Manut.das Atividades de Sec.de Governo 0,00 1.543.965,00 0,00 1.543.965,01 
4, 04.122.0402.2.123 Implementação de Ações e Mecanismo de 
modernização digital 
0,00 4.000,00 0,00 4.000,01 
010 Objetivo: Implementação de Ações e Mecanismo de 
modernização digital 
• 04.122.0402.2.124 Implementação de Ações de segurança Institucional 0,00 3.779,00 0,00 3.779,01 
• 
Objetivo Implementação de Ações de segurança Institucional 
04.122.0402.2.125 Realização de Estudos, Pesquisas e Projetos 0,00 3.000,00 0,00 3.000,0( 
V Objetivo: Realização de Estudos, Pesquisas e Projetos 
lej 04.122.2802 Contribuição para o Programa de Formação do PASEP 0,00 200.000,00 0,00 200.000,0( 
4. 04.122.2802.2.082 Contribuicao para Formacao do PASEP 0,00 200.000,00 0,00 200.000,0( 
1111 04.123 
04.123.0402 
Administracão Financeira 
Administração Geral 
0,00 
0,00 
2.598,00 
2.598,00 
0,00 
0,00 
2.598,0( 
2.598.0( 
é 04.123.0402.2 084 Modernizacao de Adm Trib.,Arrec de Trib. e Exec 0,00 2.598,00 0,00 2.598,0( 
II,
Orcamentaria. 
04.131 Comunicação Social 0,00 191,00 0,00 191,0( 
41§ -
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página: 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Proarama de Trabalho - Orçamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
014 Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n°8. de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
dik Código 
04.131.0402 
4111 04.131.0402.2.120 
O 
la 06 
06.182 
• 06.182.2603 
1111 06.182.2603.2.122 
• 08 
4, 08.122 
ai 08.122.0807 
"IF 08.122.0807.2.005 
411 08.241 
• 08.241.0801 
ig 08.241.0801.2.008 
O 40 08.242 
08.242.0064 
08.242.0064.2.131 
111 
ja 08.242.0802 
08.242.0802.1.002 
4„ 08.242.0802.2.006 
08.243 
• 08.243.0803 
• 08.243.0803.2.099 
• 
ao 08.243.0803.2.015 
• 08.244 
•08.244.0802 
4, 08.244.0802.2.126 
40 08.244.0803 
41, 08.244.0803.2.009 
0111 
• 08 244 0806 
41, 08.244.0806.2.010 
• 
4110 
Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
Administração Geral 0,00 191,00 0,00 191,0( 
Atividades de Comunicação, Publicidade e Marketing 0,00 191,00 0,00 191,0( 
Poiitico 
Objetivo: Atividades de Comunicação, Publicidade e Marketing 
Poiitico 
Segurança Pública 0,00 25.000,00 0,00 25.000,0( 
Defesa Civil 0,00 25.000,00 0,00 25.000,0( 
Programa de Municipalização do Transito 0,00 25.000,00 0,00 25.000,0( 
Atividades de Manutenção do Trânsito e Defesa Civil 0,00 25.000,00 0,00 25.000,01 
Objetivo: Atividades de Manutenção do Trânsito e Defesa Civil 
Assistência Social 19.600,00 1.859.246,00 0,00 1.878.846,0( 
Administração Geral 0,00 796.000,00 0,00 796.000,0( 
Assistência Social Geral 0,00 796.000,00 0,00 796.000,0( 
Apoio Administrativo aos Servicos de Assistencia Social 0,00 796.000,00 0,00 796.000,0( 
Asistência ao Idoso 0,00 64.090,00 0,00 64.090,01 
- Amparo Assistência! ao Idoso 0,00 64.090,00 0,00 64.090,01 
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pbv- ao Idoso 0,00 64.090,00 0,00 64.090,0( 
- Grupos/Centros e Convivencia PBVASCFV 
Objetivo Pbv- ao Idoso - Grupos/Centros e Convivencia 
PBVASCFV 
Asistência ao Portador de Deficiência 19.600,00 27.650,00 0,00 47.250,0( 
Atencao a Pessoa Portadora de Deficiencia 0,00 8.650,00 0,00 8.650,0( 
Assistência e Apoio a Pessoa com Deficiência 0,00 8.650,00 0,00 8.650,0( 
Objetivo Assistência e Apoio a Pessoa com Deficiência. 
Amparo assistencial a pessoa com deficiência 19.600,00 19.000,00 0,00 38.600,0( 
Implantar e Implementar Centro de Atendimento Integral 
ao Ppd 
19.600,00 0,00 0,00 19.600,0( 
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 0,00 19.000,00 0,00 19.000,01 
Objetivo; IGD - PBF E IGD SUAS - 
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
Asistência à Criança e ao Adolescente 0,00 168.830,00 0,00 168.830,0( 
Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 0,00 168.830,00 0,00 168.830,0( 
Manutenção do Programa Criança Feliz 0,00 155.000,00 0,00 155.000,0( 
Objetivo; MANUNTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - 
PRIMEIRA INFÂNCIA- SUAS. 
Apoio Administ p/Exec das Politicas da Def da Crianca 
e do Adolescente 
0,00 13.830,00 0,00 13.830,0( 
Assistência Comunitária 0,00 802.676,00 0,00 802.676,01 
Amparo assistencial a pessoa com deficiência 0,00 20.000,00 0,00 20.000,0( 
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,0( 
Objetivo: BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 0,00 56.000,00 0,00 56.000,0( 
SCFV - Servicos de Convivência . e Fortalecimento de 0,00 56.000,00 0,00 56.000,0( 
Vinculos. 
Objetivo: SCFV - Servicos de Convivência . e Fortalecimento de 
Vinculos. 
Assistência a Comunidades Carentes 0.00 120.000,00 0,00 120.000,01 
Concessao de Beneficios Eventuais 0,00 120.000,00 0,00 120.000,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 2 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
014 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
01111 Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
411, Código 
41°
Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
08.244.0807 Assistência Social Geral 0,00 482.676,00 0,00 482.676,01 
41, 08.244.0807.2.011 Manutenção das Atiidades do PAIF/CRAS - 0,00 160.000,00 0,00 160 000,0( 
• ESTADUAL 
00 
Objetivo: Manutenção das Atildades do PAIF/CRAS - ESTADUAL 
ak 08.244.0807.2.012 Manutencao das Atividades de Assistencia e Promocao 0,00 166.076,00 0,00 166.076,0( 
Social 
•08.244.0807.2.013 BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 0,00 131.500,00 0,00 131.500,0( 
4110 08.244.0807.2.014 
Objetivo: BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 0,00 19.100,00 0,00 19.100,0( 
. 
Objetivo: GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 
Programa BPC na Escola 0,00 6.000,00 0,00 6.000,0( 
C
08.244.0807.2.127 
08.244.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 4.000,00 0,00 4.000,0(
O 08.244.0808.2.007 Manutencao das Atividades dos Conselhos municipais 
de Assistencia Social 
0,00 4.000,00 0,00 4.000,01 
411 08.244.1004 Prevenção e controle de doenças 0,00 120.000,00 0,00 120.000,0( 
4111 08.244.1004.2.044 ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA COVID - 19 0,00 120.000,00 0,00 120.000,01 
110 09 Previdência Social 61.220,00 4.070.000,00 0,00 4.131.220,01 
• 09.271 Previdência Básica 0,00 140.000,00 0,00 140.000,0( 
ii 09.271.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia 0,00 140.000,00 0,00 140.000,01 
ah 09.271.2805.2.002 Pagamento de Outros Beneficios Previdenc iarios 0,00 140.000,00 0,00 140.000,01 
09.272 Previdência do Regime Estatutário 61.220,00 3.930.000,00 0,00 3.991.220,01 
• 09.272.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdenca 61.220,00 3.930.000,00 0,00 3.991.220,0( 
010 09.272.2805.1.040 Construção/Reforma/Ampliação do Prédio do IPMP. 61.220,00 0,00 0,00 61.220,0( 
4110 
Objetivo: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO PRÉDIO 
DO IPMP. 
01 09.272.2805.2.004 Manutencao dos Servicos Administrativos de 0,00 612.800,00 0,00 612.800,01 
Previdencia 
41, 09.272.2805.2.101 Pagamento de Inativos e Pensionistas 0,00 3.317.200,00 0,00 3.317.200,0( 
411, 10 Saúde 1.055.000,00 11.945.000,00 0,00 13.000.000,0( 
oa 10.122 Administração Geral 0,00 2.501.025,00 0,00 2.501.025,0( 
oh 10.122.0402 Administração Geral 0,00 2.471.025,00 0,00 2.471.025,0( 
A, 10.122.0402.2.102 Apoio Admin p/A Exec das Polit de Saude e da Exec 0,00 2.471.025,00 0,00 2.471.025,0( 
il, 
olo 10.122.0808 
dos Serv de Saude 
Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 30.000,00 0,00 30.000,01 
10.122.0808.2.141 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,01 
Ø Objetivo Apoio ao Conselho Municipal de Saúde. 
40 10.301 Atenção Básica 1.055.000,00 3.844.545,00 0,00 4.899.545,01 
oh 10.301.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 1.055.000,00 1.196.544,00 0,00 2.251.544,01 
10.301.1001.1.036 Construcao/Ampliacao e Reformas de Unidades 1.055.000,00 0,00 0,00 1.055.000,01 
11,
oh 10.301.1001.2.018 
Basicas de Saúde 
Manutencao dos Sermos de Assistencia Odontoiogica￾Saude Bucal 
0,00 707.590,00 0,00 707.590,0( 
ik 10.301.1001.2.103 Programa de Atencao basica- PACS 0,00 488.954,00 0,00 488.954,0( 
oh 10.301.1002 Saúde da Familia 0,00 2.508.560,00 0,00 2.508.560,0( 
4" 10.301.1002.2.019 Programa de Atencao Básica-Saude da Fami lia 0,00 2.508.560,00 0,00 2.508.560,01 
10.301.1201 Ensino Fundamental 0,00 139.441,00 0,00 139.441,01 
• 10.301.1201.2.118 Atencao Basica de Saude - PAB-Fixo 0,00 139,441,00 0,00 139.441,0( 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público 
O 
Página. • 3 
EP 
ab 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
A Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
A Código 
• 
Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
10.302 Asistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 4.065.329,00 0,00 4.065.329,0( 
111,10.302.1003 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0,00 4.065.329,00 0,00 4.065.329,01 
flb 10.302.1003.2.021 Func.do Consorcio Publico de Saude da Microregiao do 0,00 500.000,00 0,00 500.000,0( 
Macico de Baturlte. 
41, 10.302.1003.2.022 Apoio as Atividades Hospitalares e Ambul atorial 0,00 3.565.329,00 0,00 3.565.329,0( 
11111 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 90.000,00 0,00 90.000,0( 
fio 10.303.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 0,00 90.000,00 0,00 90.000,0( 
40 10.303.1001.2.023 Aguisicao e Distribuicao de Medicamentos de Farmacia 
Basica 
0,00 90.000,00 0,00 90.000,0( 
• 
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
• 
10.304.1007 Ações de Vigilância Sanitária junto a população 0,00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
10.304.1007.2.024 Manutencao de Vigilancia Sanitaria 0,00 81.352,00 0,00 81.352.0( 
• 10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.362.749,00 0,00 1.362,749,01 
• 10.305.1004 Prevenção e controle de doenças 0,00 1.166.492,00 0,00 1.166.492,01 
• 10.305.1004.2.043 ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA DO COVID - 19 0,00 1.166.492,00 0,00 1.166.492,0( 
01 10.305.1008 Vigilância Epidemiológica 0,00 196.257,00 0,00 196.257,0( 
de, 10.305.1008.2.025 Manutencao da Vigilancia Epidemiologica e Ambiental 
em Saude 
0,00 196.257,00 0,00 196.257,0( 
dik 11 Trabalho 0,00 71.800,00 0,00 71.800,0( 
00 11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 71.800,00 0,00 71.800,0( 
11.334.1101 Capacitação e qualificação Profissional 0,00 49.480,00 0,00 49.480,0( 
• 11.334.1101.2.091 Incentivo ao Desenvolvimento de Cursos 0,00 25.980,00 0,00 25.980,0( 
• Profissionalizantes 
4. 11.334.1101.2.092 Capacitacao de jovens para insercao no mercado de 
trabalho 
0,00 23.500,00 0,00 23.500,0( 
e 11.334.1102 Promoção e Geração do Trabalho e da Renda 0,00 20.320,00 0,00 20.320,0( 
da 11.334.1102.2.089 APOIO AO ARTESENATO LOCAL 0,00 8.210,00 0,00 8.210,0( 
APOIO AS MICRO E PEQUENAS 0,00 12.110,00 0,00 12.110,0( 
•
11.334.1102.2.130 
EMPREENDEDORES 
Objetivo: INCENTIVAR O CRESCIMENTO DOS NEGÓCIOS 
QUE BUSCAM AUXILO. 
00 11.334.1103 Fomento ao associativismo 0,00 2.000,00 0,00 2,000,0( 
• 11.334.1103,2.088 Fomento as Atividades de Assocfacoes Comunitarias 0,00 2.000,00 0,00 2.000,0( 
12 Educação 6.022,937,00 15.374.510,00 0,00 21.397.447,0( 
12.122 Administração Geral 0,00 1.545.100,00 0 00 1.545.100,01 
410 12.122.1215 Ensino Básico 0,00 1.545.100,00 0,00 1.545.100,0( 
• 12.122.1215.2.026 Apoio Administrativo a Secretaria de Educacao 0,00 1.545.100,00 0,00 1.545.100,01 
go 12.334 Fomento ao Trabalho 0,00 40.000,00 0,00 40.000,0( 
ik 12.334.1201 Ensino Fundamental 0,00 40.000,00 0,00 40.000,0( 
40 12.334.1201.2.128 Realização de Programas e Projetos Educacional para 
fomento de melhoria da aprendizagem. 
0,00 40.000,00 0,00 40.000,0( 
411¥ 
Objetivo: Realização de Programas e Projetos Educacional para 
fomento de melhoria da aprendizagem. 
• 12.361 Ensino Fundamental 432.187,00 8.312.414,00 0,00 8.744.601,0( 
dik 12.361.1201 Ensino Fundamental 300.000,00 8.312.414,00 0,00 8.612.414,0( 
00 12.361.1201.1.006 Construcao, Ampliacao e Reforma de Escol as do 
Ensino Fundamental 
300.000,00 0,00 0,00 300.000,0( 
0110 Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.. 4 
0110 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8. de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
oik Código 
ort 
Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
12.361.1201.2.027 
41) 12.361.1201.2.105 
• 12.361.1201.2.129 
gio 12.361.1201.2.107 
e 12.361.1201.2.116 
• 12.361.1201.2.117 
EI 12.361.2702 
• 12.361.2702.1.005 
411 12.362 
• 12.362.1205 
do 12.362.1205.2.033 
12.362.1205.2.034 
wir 12.364 
• 12.364.1207 
e 12.364.1207.2.035 
do 12.364.1207.2.036 
do 12.365 
Aik 12.365.1208 
12.365.1208.1.007 
• 
• 
12.365.1208.2.037 
12.365.1208.2.038 
12.365.1208.2.041 
12.365.1208.2.040 
12.365.1208.2.046 
12.365.1208.2.047 
12.366 
12.366.1212 
12.366.1212.2.042 
12.366.1212.2.048 
12.366.1212 2.049 
12.368 
12.368.1215 
12.368.1215.2.029 
12.368.1215.2.104 
12.368.1215.1.008 
12.368.1215.2.106 
Alimentacao Escolar Fundamental - PNAEF 0,00 365 000,00 0,00 365.000,01 
Manutencao da Rede Escolar de Ensino Fundamental 0,00 98 600,00 0,00 98.600,01 
Apoio Eventual financeiro ás escolas. 0,00 20 000,00 0,00 20.000,01 
Remuneracao do Magisterio do Fundamental 60% 0,00 4.518.000,00 0,00 4.518.000,01 
Manutencao da Rede Escolar do Ensino Fundamental 0,00 3.307.350,00 0,00 3.307.350,01 
40% 
Manutencao das Bibliotecas Escolares e dos 0,00 3.464,00 0,00 3.464,0( 
Laboratortos de Informática 
Desenvolvimento do Desporto 132.187,00 0,00 0,00 132.187,0( 
Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos 132.187,00 0,00 0,00 132.187,01 
Esportivos nas Escolas 
Objetivo. Construção, reforma e ampliação de quadras 
esportivas nas escolas 
Ensino Médio 0,00 677.000,00 0,00 677.000,01 
Assistência a Estudantes do Ensino Medio, regular o 0,00 677 000,00 0,00 677.000,0( 
Apoio ao Desenv. do Estudante Ens_Medio Estagiado 0,00 11.000,00 0,00 11.000,01 
Transporte Escolar Ensino Medio 0,00 666.000,00 0,00 666.000,01 
Ensino Superior 0,00 24.100,00 0,00 24.100,01 
Assistência a Estudantes do Ensino Superior 0,00 24.100,00 0,00 24.100,01 
Apoio e Incentivo aos Estudantes Universitanos 0,00 21.000,00 0,00 21.000,01 
Apoio ao Desenv.do Estudante Universitano Estagiado 0,00 3.100,00 0,00 3.100,01 
Educação Infantil 5.320.000,00 2.989.956,00 0,00 8.309.956,0( 
Ensino Infantil 5.320.000,00 2.989.956,00 0,00 8.309.956,01 
Construcao,Ampliacao e Reforma de Unidade do 5.320.000,00 0,00 0,00 5.320.000,01 
Ensino Infantil 
Objetivo: Construcao,Ampliacao e Reforma de Unidade do Ensino 
Infantil 
Programa de Alimentacao Pre-Escolar - Pnaep 0,00 70.000,00 0,00 70.000,0( 
Programa Alimentacao Escolar Infantil - PNAEC 0,00 50.000,00 0,00 50.000,01 
Manutencao da Rede Escolar de Ensino Infantil 0,00 88.500,00 0,00 88.500,01 
Aquisicao de Acervos e Brinquedotecas 0,00 2.590,00 0,00 2.590,0( 
Manut da Rede de Educacao Infantil 40% 0,00 668.000,00 0,00 668.000,0( 
Manutencao do Magisteno do Ensino Infantil - (60%) 0,00 2.110866,00 0,00 2.110.866,01 
Educação de Jovens e Adultos 0,00 327.940,00 0,00 327.940,0( 
Educação de Jovens e Adultos 0,00 327 940,00 0,00 327.940,0( 
Programa Alimentacao Escolar EJA- Pnaeja 0,00 20.000,00 0,00 20 000,01 
Manutencao do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos 0,00 18 806,00 0,00 18.806,01 
40% 
Remuneracao do Magisteno da Educacao de jovens e 0,00 289.134,00 0,00 289.134,01 
Adultos 60% 
Educação Básica 270.750,00 1.458.000,00 0,00 1.728.750,01 
Ensino Básico 270 750,00 1.458.000,00 0,00 1.728.750,01 
Funcionamento do Transporte Escolar 0,00 818.000,00 0,00 818.000,0( 
Aquisicao de Transporte Escolar 0,00 20.000,00 0,00 20.000,01 
Construcao, Ampliacao e Reforma de Escolas 270 750,00 0,00 0,00 270.750,01 
Funcionamento do Transporte Escolar 0,00 620.000,00 0,00 620.000,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 5 
0 
0 Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
• 
e 
e 
• 13.392.1302 
• 13.392.1302.2.067 
410 13.392.1303 
• 
13.392.1303.2.064 
olo 
doN 
• Sistema GESTOR 
Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
13 
13.122 
13.122.0402 
13.122.0402.2.109 
• 
13.392 
13.392.0044 
13.392.0044.2.142 
13.392.0805 
13.392.0805.2.119 
13.392.1301 
13.392.1301.2.065 
Cultura 0,00 1.063.602,00 0,00 1.063.602,01 
Administração Geral 0,00 811.572,00 0,00 811.572,0( 
Administração Geral 0,00 811.572,00 0,00 811.572,0( 
Apoio Administrativo a Secretaria de Cultura 0,00 811.572,00 0,00 811.572,0( 
Difusão Cultural 0,00 203.230,00 0,00 203.230,0( 
Gestao da Arte e da Cultura 0,00 55.000,00 0,00 55.000,0( 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Objetivo: Promover desenvolvimento da Cultura, conforme Lei 
1623/2017, Instituição do Fundo Municipal de Cultura de Pacoti. 
0,00 55.000,00 0,00 55.000,0( 
Valorização da juventude 0,00 53.580,00 0,00 53.580,0( 
Implementaçao de políticas para a juventude 
Objetivo: Implementaçao de politicas para a juventude, criaçao do 
Conselho Municipal de Juventude, promoção da escolaridade de 
Jovens de 16 a 29 anos. promoção do combate contra a violência 
de genêro. 
0,00 53.580,00 0,00 53.580,0( 
Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros de Cultura 0,00 17.483,00 0,00 17.483,0( 
Manutencao de Museu,Biblioteca,Teatro e Centros 
Culturais 
Objetivo: Manutencao de Museu,Biblioteca,Teatro e Centros 
Culturais, manutençao da biblioteca Dona Candinha, manutenção 
e moderbuzalçao da biblioteca Franciné Batista, Implantação de 
biblioteca comunitária nas comunidades, reabertura e 
manutenção da Galeria Raimundo Siebra. 
0,00 17.483,00 0,00 17.483,0( 
Apoio e Incentivo as Artes 0,00 28.022,00 0,00 28.022,0( 
Programa de Atividade Bolsa Artista/Bolsa Atleta 
Objetivo. Atender até 100 jovens do nosso Município instituindo 
um Programa de Bolsa incentivo para Fortalecimento da Escola 
BCA Buscando a Construção da Arte que existe no Município. 
Destinado a formar jovens, oriundos de famílias carentes, 
contribuído com a formação de uma cultura de geração de renda 
e favorecer a inclusão social destes. Assim acreditamos no 
potencial do mercado do profissional das Artes como gerador de 
renda, além de favorecer ao jovem vislumbrar possibilidades de 
crescimento, enquanto seres humanos capazes de lutar por seus 
objetivos. 
AÇÕES 
• Reestruturação da Banda de Música de Pacoti 
• Formação de Novos Produtos Culturais 
Bolsa Atleta 
Atender até 50 jovens do nosso Município instituindo um 
Programa de Bolsa incentivo para Fortalecimento dos nossos 
atletas que existe no Município, oriundos de famílias carentes, 
contribuído com a formação de uma cultura de geração de renda 
e favorecer a inclusão social destes. 
AÇÕES 
• Fortalecimento das Escolinhas 
• Formação da Seleção de Futsal e Futebol de Pacoti 
0,00 28.022,00 0,00 28.022,0( 
Difusão Cultura 0,00 49.145,00 0,00 49.145,0( 
Apoio a Realizacao das Manifestacoes e Eventos 
Culturais 
Objetivo • Apoio a Realizacao das Manifestacoes e Eventos 
Culturais, implantação da politica de edital das artes, implantação 
e manutenção da Banda de Música Municipal Hora= Candldo, 
manutenção da escola de artes buscando a construção da arte. 
0,00 49.145,00 0,00 49.145,0( 
- Módulo: Orçamento Público Página.: 6 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
.14 Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Ø Código 
• 
Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
13.812 
13.812.0808 
13.812.0808.2.143 
15 
15.122 
15.122.0402 
15.122.0402.2.050 
15.122.0402.2.133 
15.451 
15.451.0402 
15.451.0402.2.108 
15.451.0403 
15.451.0403.1.013 
15.451.1501 
15.451.1501.1.011 
15.451.1501.1.012 
15.451.1501.2.052 
15.451.1502 
15.451.1502.1.010 
15.451.1502.2.055 
15.451.1506 
15.451.1506.1.009 
15.451.2301 
15.451.2301.2.053 
15.451.2602 
15.451.2602.1.045 
15.452 
Desporto Comunitário 
Apoio aos Conselhos Municipais 
Apoio aos Conselhos de Politica Cultural, Conselho de 
Turismo e Cconslho de Juventude. 
Objetivo: Apoio aos Conselhos de Politica Cultural, Conselho de 
Turismo e Cconslho de Juventude. 
Urbanismo 
Administração Geral 
Administração Geral 
Apoio Administrativo a Secretaria de Infra-Estrutura 
APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Infra-Estrutura Urbana 
Administração Geral 
Conservacao e Manutencao dos Predios Publicas 
Edificações Publicas 
Construcao,Ampl e Reforma de Predios Publicas 
Planejamento e Estruturação Urbana 
Construcao de Muro de Arrimo 
Objetivo: DE ACORDO COM EMENDA MODIFICATIVA N° 
006/2019 AO PROJETO DE LEI 017/2019 DO PODER 
LEGISLATIVO, FICA DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 
MUROS DE ARRIMO PARA ÁREAS DE RISCO DO JARDIM 
PAULISTA, ALTO BELA VISTA. CONJUNTO GRANJA E BOM 
JARDIM O VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL 
REAIS). 
Obra de Infra-Estrutura Urbana e Paisagistica 
Urbanizacao de Pracas e Espacos Publicas 
Vias e Logradouros Urbano 
Construção Pavimentação 
Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca e Bloco de 
Concreto 
Objetivo: Construção de 
Pavimentação/Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca e Bloco de 
Concretos no municipio de Pacoti. 
Manutencao e Recuperacao de Vias Urbanas 
Infraestrutura e Serviços de Praça, Parques e jardins 
Construcao de Pracas, Parques e Jardins 
Objetivo: Construcao de Pracas. Parques e Jardins no municipio 
de Pacotil 
Promoção Interna do Comercio 
Manutencao e Recuperacao de Mercados Publicas 
Construção e Pavimentação de Rodovias municipal 
Construcao e Recuperacao de Pavimentação 
AsfaltIca/Paralelepipedo/Pedra Tosca/Bloco de 
Concreto_ 
Objetivo: Construcao e Recuperacao de Pavimentação 
Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca/Bloco de Concreto no 
municpio de Pacoti 
Seviços Urbanos 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
0,00 48.800,00 0,00 48.800,0( 
0,00 48.800,00 o 00 48.800,0( 
0,00 48.800,00 0,00 48.800,0( 
3.044.986,00 4.218.557,00 0,00 7.263.543,0( 
0,00 3.780.733,00 0,00 3.780.733,0( 
0,00 3.780.733,00 0,00 3.780.733,0( 
0,00 3.468.813,00 0,00 3.468.813,0( 
0,00 311.920,00 0,00 311.920,0( 
2.754.090,00 57.120,00 0,00 2.811.210,0( 
0,00 19.910,00 0,00 19.910,0( 
0,00 19.910,00 0,00 19.910,0( 
13.320,00 0,00 0,00 13.320,0( 
13.320,00 0,00 0,00 13.320,0( 
491 840,00 16.010,00 0,00 507.850,0( 
77 520,00 0,00 0,00 77.520,0( 
414.320,00 0,00 0,00 414.320,0( 
0,00 16.010,00 0,00 16.010,0( 
1.110.000,00 10.390,00 0,00 1.120.390,0( 
1.110.000,00 0,00 0,00 1.110.000,0( 
.0,00 10.390,00 0,00 10.390,0( 
1.117.330,00 0,00 0,00 1.117.330,0( 
1.117.330,00 0,00 0,00 1.117.330,0X 
0,00 10.810,00 0,00 10.810,0( 
0,00 10.810,00 0,00 10.810,0( 
21.600,00 0,00 0,00 21.600,0( 
21.600,00 0,00 0,00 21.600,0( 
8.000,00 31.650,00 0,00 39.650,0( 
Página.: 7 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
. 14 Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
MN, Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
0114 Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
Total 
11, 15.452.1503 Serviços na manutenção e qualidade da Limpeza 0,00 21.260,00 0,00 21.260,0( 
Nb 15.452.1503.2.057 Manutencao de Limpeza Urbana e Coleta de lixo 0,00 21.260,00 0,00 21.260,0( 
• 15.452.1504 Infraestrutura de Serviços Funerários 8.000,00 10.390,00 0,00 18.390,0( 
4. 15.452.1504.1.014 Construcao e Ampliacao dos Cemiterios Publicas 
Municipais 
8.000,00 0,00 0,00 8.000,01 
01 15.452.1504.2.056 Manutencao dos Cemiterios Publicos Municipais 0,00 10.390,00 0,00 10.390,0( 
• 
15.544 Recursos Hidricos 0,00 61.950,00 0,00 61.950,0( 
15.544.1805 
Ø
15.544.1805.2.051 
Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 0,00 61.950,00 0,00 61.950,0( 
Atend.a populacao atingida pela estiagem como 0,00 29.440,00 0,00 29.440,0( 
01 abastec. dagua em seus domicilios. 
15.544.1805.2.134 ATEND. A POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM 0,00 32.510,00 0,00 32.510,01 Oh COM O ABASTECIMENTO D,AGUA EM SEUS 
Ø 15.752 
DOMICILIOS 
Energia Elétrica 282.896,00 287.104,00 0,00 570.000,01 
O 15.752.1505 hfraestrutura de Iluminação pública 282.896,00 287.104,00 0,00 570.000,0( 
• 15.752.1505,1.015 Implant,Ampl e Recup de Rede de Energia Eletrica 282.896,00 0,00 0,00 282.896,01 
Urbana e Rural 
• 15.752.1505.2.058 Manutencao de Iluminacao Publica 0,00 287.104,00 0,00 287.104,0( 
0 16 Habitação 153.880,00 0,00 0,00 153.880,0( 
• 16.481 Habitação Rural 15.000,00 0,00 0,00 15.000,0( 
44. 16.481.1602 Melhoria de Condições de Habitações Rurais 15.000,00 0,00 0,00 15.000,01 
16.481.1602.1.038 Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 15.000,00 0,00 0,00 15.000,0( 
• Rural 
0 Objetivo: Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 
Rural. 
o 16.482 Habitação Urbana 138.880,00 0,00 0,00 138.880,0( 
411 16.482.1601 Melhorias nas condições de Habitações Urbanas 138.880,00 0,00 0,00 138.880,0( 
• 16.482.1601.1.039 Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 15.000,00 0,00 0,00 15.000,01 
04 
Urbana 
Objetivo: Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona 
dl) Urbana. 
0110 16.482.1601.1.022 Construcao e Melhoria de Habitacoes Populares 123.880,00 0,00 0,00 123.880,0( 
• 
17 Saneamento 129.970,00 5.186,00 0,00 135.156,0( 
• 
17.512 Saneamento Básico Urbano 67.990,00 5.186,00 0,00 73.176,0( 
17.512.1704 Saneamento Geral da Zona Urbana 30.650,00 5.186,00 0,00 35.836,0( 
o 17.512.1704.1.016 Implantacao e Ampliacao de Sistema de Saneamento 14.660,00 0,00 0,00 14.660,0( 
• 
Basico 
17.512.1704.1.017 Construcao e Recuperacao de Drenagem Urbana 15.990,00 0,00 0,00 15.990,01 
• 17.512.1704.2.059 Manutencao do Sistema de Esgotamento Sanitario 0,00 5.186,00 0,00 5.186,0( 
• 17.512.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 37.340,00 0,00 0,00 37.340,0( 
• 17.512.1805.1.025 Fortalecimento da Infraestrutura Hídrica 37.340,00 0,00 0,00 37.340,01 
• 
17.544 Recursos Hídricos 61.980,00 0,00 0,00 61.980,01 
• 
17.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 61.980,00 0,00 0,00 61.980,0( 
17.544.1805.1.018 Ampliar os Servicos de Abastecimento de Agua 18.660,00 0,00 0,00 18.660,0( 
• 17.544.1805.1.019 Construcao de Adutoras 43.320,00 0,00 0,00 43.320,0( 
• 
• Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 8 
• 
O
O
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
^ Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
0111 Anexo 6 da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Proarama de Trabalho - Orcamento Consolidado (em R$ 1,00) 
*Código Especificação Projeto Atividade Operações 
Especiais 
• 18 Gestão Ambiental 232.420,00 499.158,00 0,00 
• 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 84.300,00 481.172,00 0,00 
• 18.541.0408 Fortalecimento da Gestão Consorciada - Consorcios 0,00 450.000,00 0,00 
• 18.541.0408.2.140 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO 0,00 450.000,00 0,00 
PÚBLICO 
• 18.541.1801 Proteção e preservação ambienta 84.300,00 5.192,00 0,00 
• 18.541.1801.1.027 Construcao de Pequenos Barramentos em Riachos e 33.310,00 0,00 0,00 
Corregos 
0 18.541.1801.1.041 REFLORESTAR A MATA CILIAL DO RIO PACOTI 50.990,00 0,00 0,00 
PRINC. N AREA DO MUN E REGIÕES 
• 18.541.1801.2.136 EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 0,00 5.192,00 0,00 
• 18.541.1802 melhoria de Qualidade de Meio Ambiente 0,00 25.980,00 0,00 
go 18.541.1802.2.135 MANUTENÇÃO DE GALPÕES DE GUARDA E 0,00 25.980,00 0,00 
DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 
• 18.544 Recursos Hídricos 148.120,00 17.986,00 0,00 
• 18.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 148.120,00 17.986,00 0,00 
ii 18.544.1805.1.028 Perfuracao de Pocos 86.630,00 0,00 0,00 
ak 18.544.1805.2.072 Recuperacao e Limpeza de Pocos 0,00 17.986,00 0,00 
". 18.544.1805.1.042 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS COMUNITÁRIAS 18.170,00 0,00 0,00 
0 18.544.1805.1.043 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRANEAS 43.320,00 0,00 0,00 
di 20 Agricultura 1.273.960,00 31.468,00 0,00 
la 20.605 Abastecimento 1.243:310,00 0,00 0,00 
4. 20.605.2004 Matadouros públicos 43.310,00 0,00 0,00 
le 20.605.2004.1.031 Construcao e Recuperacao do Matadouro Publico 43.310,00 0,00 000 
Promoção Interna do Comercio 1.200.000,00 0,00 0,00 
Ø
20.605.2301 
20.605.2301.1.037 Construção, ampliação e Reforma do Mercado Público 1.200.000,00 0,00 0,00 
410 20.606 Extensão Rural 0,00 31.468,00 0,00 
• 20.606.2009 Fortalecimento da Agricultura Familiar 0,00 31.468,00 0,00 
•20.606.2009.2.137 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 0,00 6.916,00 0,00 
FAMILIAR 
• 20.606.2009.2.138 ASSIST E EXTENSÃO RURAL DE INCENTIVO AO 0,00 10.376,00 0,00 
PEQUENO AGRICULTOR 
• 20.606.2009.2.139 DESENVOLVIMENTO DE HORTICULTURA E 0,00 14.176,00 0,00 
Ilib 
FLORICULTURA 
20.692 Comercialização 30.650,00 0,00 0,00 
• 20.692.2301 Promoção Interna do Comercio 30.650,00 0,00 0,00 
• 20.692.2301.1.044 CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE 30.650,00 0,00 0,00 
• 
PROD DA AGRIC FAMILIAR 
23 Comércio e Serviços 805.000,00 496.000,00 0,00 
• 23.695 Turismo 805.000,00 496.000,00 0,00 
lb 23.695.2302 Promoção e desenvolvimento do Turismo 805.000,00 496.000,00 0,00 
• 23.695.2302.1.034 Construção Reforma e Ampliação visando a Infra 805.000,00 0,00 0,00 
Estrutura tunstica do município A Objetivo: Construção Reforma e Ampliação visando a Infra 
Estrutura turistica do município, construçao de Pórtico com centro Olb de informações turisticas, obras visando a melhoria da qualidade 
no atendimento a pessoas que vem desfrutar das maravilhas 
110 turisticas do municipio de Pacoti. 
• Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Total 
731.578,0( 
565.472,0( 
450.000,0( 
450.000,0( 
89.492,0( 
33.310,01 
50.990,0( 
5.192,0( 
25.980,0( 
25.980,01 
166.106,0( 
166 106,01 
86.630,01 
17.986,01 
18.170,0( 
43.320,01 
1.305.428,0( 
1.243.310,01 
43.310,01 
43.310,01 
1.200.000,01 
1.200.000,01 
31.468,01 
31.468,0( 
6.916,01 
10.376,0( 
14.176,01 
30.650,0( 
30.650,01 
30.650,0( 
1.301.000,0( 
1.301.000,01 
1.301.000,0( 
805.000,01 
Página.: 9 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Proa rama de Trabalho - Orçamento Consolidado 
011 Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
01 Anexo 6, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação 
• 23.695.2302.2.068 
• 
• 
IP natal, 
26 
▪ 26.782 
Ir 26.782.2601 
• 26.782.2601.1.020 
4110 
010 
• 26.782.2601.1.021 
• 
• 
a
o 26.782.2601.2.061 
40 27 
27.812 
• 27.812.2701 
• 27.812.2701.1.047 
• 
Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Realizacao de Eventos de Incentivo ao Turismo 
Objetivo: Realização de atividades visando politica de turismo 
Junto ao municlpio: realização de café flores e chocolates. 
realização de carnaval felizcidade, realização do Pacoti São João 
de Todos, realização da semana do munic1pio, realização do 
Transporte 
0,00 
811.718,00 
496.000,00 
119,060,00 
0,00 
0,00 
496.000,0( 
930.778,0( 
Transporte Rodoviário 811.718,00 119.060,00 0,00 930.778,0( 
Estradas Vicinais 811.718,00 119.060,00 0,00 930.778,0( 
Construcao e Recuperacao de Estradas Vicinais e 
obras-de-arte 
Objetivo: Construcao e Recuperacao de Estradas Vicinais e 
Obras (farte. 
606.058,00 0,00 0,00 606.058,0( 
Construcao de Passagens Molhadas 
Objetivo: DE ACORDO COM EMENDA MODIFICATIVA DE N° 
004 DO PROJETO DE LEI 0017/2019, FICA DESTINADO R$ 
57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS) PARA 
CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE 
DE BELÉM PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO RS. CHAGAS DE 
ARRUDA. 
205.660,00 0,00 0,00 205.660,0( 
Manutencao e Recuperacao de Estradas Vicinais 0,00 119.060,00 0,00 119.060,0( 
Desporto e Lazer 720.000,00 61.330,00 0,00 781.330,0( 
Desporto Comunitário 720.000,00 61.330,00 0,00 781.330,0( 
Desporto de Rendimento 720.000,00 61.330,00 0,00 781.330,0( 
Construção/Ampliação/Reformas e Cobertura de quadra 
de esportes 
Objetivo: 01 - EMENDA MODIFICATIVA 002/2019, AO PROJETO 
DE LEI 0017/2019 - COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES 
100.000,00 0,00 0,00 100.000,0( 
DA LOCALIDADE DE OITICICA 
• VALOR DE R$ 57.000,00 
02- EMENDA MODIFICATIVA 003/2019, AO PROJETO DE LEI 
• 0017/2019 - COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES DA 
LOCALIDADE DE SANTO ANTONIO DO GERMINAL 
• 
VALOR DE R$ 57.000,00 
03- EMENDA MODIFICATIVA 005/2019, AO PROJETO DE LEI 
0017/2019 - COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES DA 
LOCALIDADE DE COLINA E MACAPÁ 
0 1, VALOR DE R$ 57.000,00 
04 - EMENDA MODIFICATIVA 007/2019, AO PROJETO DE LEI 
• 
0017/2019 - COBERTURA DE QUADRA DE POLI ESPORTIVA 
DA COMUNIDADE DE OURO 
dik VALOR DE R$ 57.000,00 
05- EMENDA MODIFICATIVA 008/2019, AO PROJETO DE LEI 
0017/2019 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES 
PARA COMUNIDADE DE BARRA 
• 
VALOR DE R$ 57.000,00 
06 - EMENDA MODIFICATIVA 009/2019, AO PROJETO DE LEI 
• 0017/2019 - COBERTURA DE QUADRA DE ESPORTES DA 
LOCALIDADE DE ICÓ 
• 
VALOR DE R$ 57,000,00 
ik 27.812.2701.1.023 Construcao, Ampliação e Recuperacao de Unidades 
Desportivas 
Objetivo: Construcao, Reforma e Ampliação de Unidades 
Esportivas, Quadras Cobertas, Quadras, Arenas para atividades 
• desportivas, Ginásios Poliesportivos nas demais localidades do 
municipio, visando a incessão do jovem e da população em geral 
dio em atividades desportivas para melhoria de guardade de vida. 9911911•8 
620.000,00 0,00 0,00 620.000,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 10 
01) 
27.812 2701.2.070 Fomento do Esporte Amador e Comunitano para 
411 Criancas e Adolescentes 
Objetivo. Fomento do Esporte Amador e Comunitano para 
0 Cnancas e Adolescentes, implantação e manutenção da 
Escolinha de FUTSAL, realização do campeonato municipal do 
lik futebol de campo. 
40 28 Encargos Especiais 
ai 28.843 Serviço da Divida Interna 
111. 28.843.2801 Serviço da Divida Interna Contratada 
. 28.843.2801.2.085 Servico da Divida Interna 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orcamento Consolidado 
01111 Adendo V a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
O Anexo 6, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8. de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
0 Código Especificação Projeto Atividade Operações Total 
Especiais 
Total: 
0,00 61 330,00 0,00 61.330,0( 
0,00 148.660,00 0,00 148.660,0( 
0,00 148.660,00 0,00 148.660,01 
0,00 148.660,00 0,00 148.660,01 
0,00 148,660,00 0,00 148.660,01 
16.270.691,00 45.049.309,00 0,00 61.320.000,( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página: 11 
O 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 0.4 Demonstrativo de Funções. Subfunções e Programas por Projetos e Atividades e Operações Especiais 
Anexo 7, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n°8. de 04/02 85) 
(em R$ 1,00) 
11111 Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais 
Total 
01 
Ifir 01.031 
410 01.031.0101 
II' 03 
• 03.999 
40 03.999.9999 
110 04 
ii• 04.091 
04.091.0402 
41, 04.092 
O 04.092.0402 
• 04.122 
4, 04.122.0402 
da 04.122.2802 
‘Iir 04.123 
111/ 04.123.0402 
• 04.131
ak 04.131.0402 
go 06 
ie 06.182 
ao 06.182.2603 
da 08 
ligv 08.122 
• 08.122.0807 
• 08.241 
40 08.241.0801 
ik 08.242 
ah 08.242,0064 
111. 08.242.0802 
010 08.243 
• 08.243.0803 
la 08.244 
4, 08.244.0802 
08.244.0803 
I" 08.244.0806 
011/ 08.244 0807 
4111/ 08.244.0808 
• 08.244.1004 
• 09 
40 09.271 
Ill 
Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,01 
Ação Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576.200,01 
Ação Legislativa 40.000,00 1.536.200,00 0,00 1.576200,01 
Essencial à Justiça 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,01 
Reserva de Contingência 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,0( 
Reserva de Contigencia 1.900.000,00 0,00 0,00 1.900.000,01 
Administração 0,00 3.524.532,00 0,00 3.524.532,01 
Defesa da Ordem Juridica 0,00 22.705,00 0,00 22.705,0( 
Administração Geral 0,00 22.705,00 0,00 22.705,01 
Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 9.079,00 0,00 9.079,0( 
Administração Geral 0,00 9.079,00 0,00 9.079,0( 
Administração Geral 0,00 3.489.959,00 0,00 3.489.959,01 
Administração Geral 0,00 3.289.959,00 0,00 3.289.959,01 
Contribuição para o Programa de Formação do PASEP 0,00 200.000,00 0,00 200.000,0( 
Administracão Financeira 0,00 2.598,00 0,00 2.598,01 
Administração Geral 0,00 2.598,00 0,00 2.598,01 
Comunicação Social 0,00 191,00 0,00 191,01
Administração Geral 0,00 191,00 0,00 191,0( 
Segurança Pública 0,00 25.000,00 0,00 25.000,0( 
Defesa Civil 0,00 25.000,00 0,00 25.000,0( 
Programa de Municipalização do Transito 0,00 25.000,00 0,00 25.000,0( 
Assistência Social 19,600,00 1.859.246,00 0,00 1.878.846,0( 
Administração Geral 0,00 796.000,00 0,00 796.000,0( 
Assistência Social Geral 0,00 796.000,00 0,00 796.000,0( 
Asistência ao Idoso 0,00 64.090,00 0,00 64.090,0( 
- Amparo Assistêncial ao Idoso 0,00 64.090,00 0,00 64.090,0( 
Asistência ao Portador de Deficiência 19.600,00 27.650,00 0,00 47.250,01 
Atencao a Pessoa Portadora de Deficiencia 0,00 8.650,00 0,00 8.650,0( 
Amparo assistencial a pessoa com deficiência 19.600,00 19.000,00 0,00 38.600,0( 
Asistência à Criança e ao Adolescente 0,00 168.830,00 0,00 168.830,01 
Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 0,00 168.830,00 0,00 168.830,0( 
Assistência Comunitária 0,00 802.676,00 0,00 802.676,0( 
Amparo assistencial a pessoa com deficiência 0,00 20.000,00 0,00 20.000,01 
Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 0,00 56.000,00 0,00 56.000,01 
Assistência a Comunidades Carentes 0,00 120.000,00 0,00 120.000,01 
Assistência Social Geral 0,00 482.676,00 0,00 482.676,0( 
Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 4.000,00 0,00 4.000,0( 
Prevenção e controle de doenças 0,00 120.000,00 0,00 120.000,01 
Previdência Social 61.220,00 4.070.000,00 0,00 4.131.220,01 
Previdência Básica 0,00 140.000,00 0,00 140.000,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
• Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado (em R$ 1,00) 
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Proietos e Atividades e Operações Especiais 
4111+ Anexo 7, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8. de 04/0285) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais 
Total 
• 09.271.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia 0,00 140.000,00 0,00 140.000,01 
Oli 09.272 Previdência do Regime Estatutário 61.220,00 3.930.000,00 0,00 3.991.220,0( 
04 09.272.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia 61.220,00 3.930.000,00 0,00 3.991.220,01 
likw Saúde 1.055.000,00 11.945.000,00 0,00 13.000.000,01 
010 10.122 Administração Geral 0,00 2.501.025,00 0,00 2.501.025,01 
4, 10.122.0402 Administração Geral 0,00 2.471.025,00 0,00 2.471.025,0( 
10.122.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 30.000,00 0,00 30.000,0( 
411° 10.301 Atenção Basica 1.055.000,00 3.844.545,00 0,00 4.899.545,0( 
1110 10.301.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 1.055.000,00 1.196,544,00 0,00 2.251.544,0( 
41 10.301.1002 Saúde da Familia 0,00 2.508.560,00 0,00 2.508.560,01 
411) 10.301.1201 Ensino Fundamental 0,00 139.441,00 0,00 139.441,0( 
ia 10.302 Asistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 4.065,329,00 0,00 4.065.329,0( 
11" 10.302.1003 Assistência Ambulatorial e Hospitalar 0,00 4.065.329,00 0,00 4.065.329.0( 
• 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 90.000,00 0,00 90.000,01 
40 10.303.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 0,00 90.000,00 0,00 90.000,0( 
010 10,304 Vigilância Sanitária 0,00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
40 10.304.1007 Ações de Vigilância Sanitária junto a população 0,00 81.352,00 0,00 81.352,0( 
da 10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.362.749,00 0,00 1.362.749,01 
I" 10.305.1004 Prevenção e controle de doenças 0,00 1.166.492,00 0,00 1.166.492,0( 
411, 10.305.1008 Vigilância Epidemiológica 0,00 196.257,00 0,00 196.257,0( 
410 11 Trabalho 0,00 71.800,00 0,00 71.800,0( 
III 11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 71,800,00 0,00 71.800.0( 
011) 11.334.1101 CapaCitação e qualificação Profissional 0,00 49.480,00 0,00 49.480,0( 
la 11.334.1102 Promoção e Geração do Trabalho e da Renda 0,00 20.320,00 0,00 20.320,01 
Am 11.334,1103 Fomento ao associativismo 0,00 2.000,00 0,00 2.000,0( 
IP 
ia 12 Educação 6.022.937,00 15.374.510,00 0,00 21.397.447,0( 
I" 12.122 Administração Geral 0,00 1.545.100,00 0,00 1.545.100,0( 
* 12,122.1215 Ensino Básico 0,00 1.545,100,00 0,00 1.545.100,0( 
11110 12.334 Fomento ao Trabalho .0,00 40.000,00 0,00 40.000,0( 
110 12.334.1201 Ensino Fundamental 0,00 40.000,00 0,00 40.000,0( 
do 12.361 Ensino Fundamental 432,187,00 8,312,414,00 0,00 8.744.601,01 
12,361.1201 Ensino Fundamental 300.000,00 8.312.414,00 0,00 8.612.414.01 
dl) 12.361.2702 Desenvolvimento do Desporto 132.187,00 0,00 0,00 132.187,01 
411 12.362 Ensino Médio 0.00 677.000,00 0,00 677.000,0( 
lik 12.362.1205 Assistência a Estudantes do Ensino Medio, regular o 0,00 677.000,00 0,00 677.000,0( 
0 12.364 Ensino Superior 0,00 24.100,00 0,00 24.100,0( 
ia 12.364.1207 Assistência a Estudantes do Ensino Superior 0,00 24.100,00 0,00 24.100,0( 
12.365 Educação Infantil 5.320.000,00 2_989.956,00 0,00 8.309.956,0( 
12.365.1208 Ensino Infantil 5.320.000,00 2.989.956,00 0,00 8.309.956,0( 
illb 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 327.940,00 0,00 327.940,0( 
010 12.366.1212 Educação de Jovens e Adultos 0,00 327.940,00 .0,00 327.940,01 
. Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 2 
04 
A 
411). 
010 
Oh 
• 
01, Estado: Ceará 
01¥ Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado 
101, Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades e Operações Especiais 
Anexo 7, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8. de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Ofik Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais 
Total 
1115 12.368 Educação Básica 270.750,00 1.458.000,00 0,00 1.728.750,01 
Go 12.368.1215 Ensino Básico 270.750,00 1.458.000,00 0,00 1.728.750,0( 
lb 13 Cultura 0,00 1.063.602,00 0,00 1.063.602,0( 
III 13.122 Administração Geral 0,00 811.572,00 0,00 811.572,01 
00 13.122.0402 Administração Geral 0,00 811.572,00 0,00 811.572,0( 
4. 13.392 Difusão Cultural 0,00 203.230,00 0,00 203.230,0( 
ah 13.392.0044 Gestao da Arte e da Cultura 0,00 55.000,00 0,00 55.000,01 
"V 13.392.0805 Valorização da juventude 0,00 53.580,00 0,00 53.580,0( 
• 13.392.1301 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros de Cultura 0,00 17.483,00 0,00 17.483,01 
• 13.392.1302 Apoio e Incentivo as Artes 0,00 28.022,00 0,00 28.022,01 
iii 13.392.1303 Difusão Cultura 0,00 49.145,00 0,00 49.145,0( 
40 13.812 Desporto Comunitário 0,00 48.800,00 0,00 48.800,01 
• 
13.812.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 48.800,00 0,00 48.800,0( 
15 Urbanismo 3.044.986,00 4.218.557,00 0,00 7.263.543,01 
4° 15.122 Administração Geral 0,00 3.780.733,00 0,00 3.780.733,0( 
0 15 122.0402 Administração Geral 0,00 3.780.733,00 0,00 3.780.733,01 
ii 15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.754.090,00 57.120,00 0,00 2.811.210,0( 
e 15.451.0402 Administração Geral 0,00 19.910,00 0,00 19.910,01 
io 15.451.0403 Edificações Publicas 13.320,00 0,00 0,00 13.320,01 
15.451.1501 Planejamento e Estruturação Urbana 491.840,00 16.010,00 0,00 507.850,0( 
410 15.451.1502 Vias e Logradouros Urbano 1.110.000,00 10.390,00 0,00 1.120.390,01 
4111 15.451.1506 Infraestrutura e Serviços de Praça, Parques e jardins 1.117.330,00 0,00 0,00 1.117.330,01 
4$ 15 451.2301 Promoção Interna do Comercio 0,00 10.810,00 0,00 10.810,0( 
iik 15.451.2602 Construção e Pavimentação de Rodovias municipal 21.600,00 0,00 0,00 21.600,01 
40 15.452 Senos Urbanos 8.000,00 31.650,00 0,00 39.650,0( 
15.452 1503 Serviços na manutenção e qualidade da Limpeza 0,00 21.260,00 0,00 21.260,0( 
III 15.452 1504 Infraestrutura de Serviços Funerários 8,000,00 10.390,00 0,00 18.390,0( 
O 15.544 Recursos Hídricos 0,00 61.950,00 0,00 61.950,01 
ap 15.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hidrica 0,00 61.950,00 0,00 61.950,01 
oh 15.752 Energia Elétrica 282.896,00 287.104,00 0,00 570.000,01 
11. 
Ak 15.752.1505 Infraestrutura de Iluminação pública 282.896,00 287.104,00 0,00 570.000,0( 
4e, 16 Habitação 153.880,00 0,00 0,00 153.880,0( 
IP 
16.481 Habitação Rural 15.000,00 0,00 0,00 15.000,01 
• 16.481 1602 Melhoria de Condições de Habitações Rurais 15.000,00 0,00 0,00 15.000,0( 
• 16.482 Habitação Urbana 138.880,00 0,00 0,00 138.880,01 
• 16.482.1601 Melhorias nas condições de Habitações Urbanas 138.880,00 0,00 0,00 138.880,01 
iik 17 Saneamento 129.970,00 5.186,00 0,00 135.156,0( 
illp 17.512 Saneamento Básico Urbano 67.990,00 5.186,00 0,00 73.176,0( 
do 17.512.1704 Saneamento Geral da Zona Urbana 30.650,00 5 186,00 O 00 35.836,0( 
17 512.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 37,340,00 0,00 0,00 37.340,01 
110 17.544 
• 
Recursos Hídricos 61.980,00 0,00 0,00 61.980,0( 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 3 O 
Estado: Ceará 
O Prefeitura Municipal de Pacoti 
#14 Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
0114 
Programa de Trabalho - Orçamento Consolidado (em R$ 1,00) 
Demonstrativo de Funções. Subfuncões e Programas por Projetos e Atividades e Operações Especiais 
Anexo 7. da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOE n° 8. de 04/02/85) 
Código Especificação Projetos Atividades Operações 
Especiais 
Total 
17.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 61.980,00 0,00 0,00 61.980,0( 
• 
18 Gestão Ambiental 232.420,00 499.158,00 0,00 731.578,0( 
• 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 84.300,00 481.172,00 0,00 565.472,0( 
• 18.541.0408 Fortalecimento da Gestão Consorciada - Consorcios 0,00 450.000,00 0,00 450.000,0( 
110 18.541.1801 Proteção e preservação ambienta 84.300,00 5.192,00 0,00 89.492,0( 
ao 18.541.1802 melhoria de Qualidade de Meio Ambiente 0,00 25.980,00 0,00 25.980,0( 
S
18.544 Recursos Hídricos 148.120,00 17.986,00 0,00 166.106,0( 
18.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 148.120,00 17.986,00 0,00 166.106.0( 
• 20 Agricultura 1.273.960,00 31.468,00 0,00 1.305.428,0( 
10 20.605 Abastecimento 1.243.310,00 0,00 0,00 1.243.310,01 
ao 20.605.2004 Matadouros públicos 43.310,00 0,00 0,00 43.310,0( 
• 20.605.2301 Promoção Interna do Comercio 1.200.000,00 0,00 0,00 1.200.000,01 
. 20.606 Extensão Rural 0,00 31.468,00 0,00 31.468,0( 
20.606.2009 Fortalecimento da Agricultura Familiar 0,00 31.468,00 0,00 31.468,0( 
• 20.692 Comercialização 30.650,00 0,00 0,00 30.650,0( 
• 20.692.2301 Promoção Interna do Comercio 30.650,00 0,00 0,00 30.650,0( 
411 23 Comércio e Serviços 805.000,00 496.000,00 0,00 1.301.000,0( 
iii 23.695 Turismo 805.000,00 496.000,00 0,00 1.301.000,0( 
00 23.695.2302 Promoção e desenvolvimento do Turismo 805.000,00 496.000,00 0,00 1.301.000,0( 
* 26 Transporte 811.718,00 119.060,00 .0,00 930.778,0( 
da 26.782 Transporte Rodoviário 811.718,00 119.060,00 0,00 930.778,0( 
‘Iir 26.782.2601 Estradas Vicinais 811.718,00 119.060,00 0,00 930.778,0( 
• 27 Desporto e Lazer 720.000,00 61.330,00 0,00 781.330,0( 
Ilk 27.812 Desporto Comunitário 720.000,00 61.330,00 0,00 781.330,0( 
• 27.812.2701 Desporto de Rendimento 720.000,00 61.330,00 0,00 781.330,0( 
028 Encargos Especiais 0,00 148.660,00 0,00 148.660,0( 
4, 28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 148.660,00 0,00 148.660,0( 
ii 28.843.2801 Serviço da Dívida Interna Contratada 0,00 148.660,00 0,00 148.660,0( 
Total: 16.270.691,00 45.049.309,00 0,00 61.320.000,01 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 4 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
.i_. Programas de Trabalho 
^ 11 Demonstrativo de Funções Subfunções e Programas Conforme o Vinculo de Recurso - Orçamento Consolidado 
ob Anexo 8, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
ii• Código Especificação Vinculados Ordinários Total
40 01 Legislativa 0,00 0,00 1.576.200,0( 
01.031 Ação Legislativa 0,00 0,00 1.576.200,0( 
IMF 01.031.0101 Ação Legislativa 0,00 0,00 1.576.200,0( 
EI 03 Essencial à Justiça 0,00 0,00 1.900.000,0( 
0 03.999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 1.900 000,0( 
• 03.999.9999 Reserva de Contigencia 0,00 0,00 1.900.000,0( 
411 04 Administração 0,00 0,00 3.524.532,0( 
4. 04.091 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 22.705,0( 
da 04.091.0402 Administração Geral 0,00 0,00 22.705,0( 
Ø 04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 9.079,0( 
dik 04.092.0402 Administração Geral 0,00 0,00 9.079,0( 
• 04.122 Administração Geral 0,00 0,00 3.489.959,0( 
4, 04.122.0402 Administração Geral 0,00 0,00 3.289.959,0( 
la 04.122.2802 Contribuição para o Programa de Formação do PASEP 0,00 0,00 200.000,0( 
04.123 Administracão Financeira 0,00 0,00 2.598,0( 
41111 04.123.0402 Administração Geral 0,00 0,00 2.598,0( 
Ill 04.131 Comunicação Social 0,00 0,00 191,0( 
di 04.131.0402 Administração Geral 0,00 0,00 191,0( 
ch 06 Segurança Pública 0,00 0,00 25.000,0( 
a 06.182 Defesa Civil 0,00 O 00 25.000,0( 
ob 06.182.2603 Programa de Municipalização do Transito 0,00 0,00 25.000,0( 
go 08 Assistência Social 0,00 0,00 1.878.846,0( 
08.122 Administração Geral 0,00 0,00 796.000,0( 
411, 08.122.0807 Assistência Social Geral 0,00 0,00 796.000,0( 
OR 08.241 Asistência ao Idoso 0,00 0,00 64.090,0( 
• 08.241.0801 - Amparo Assistêncial ao Idoso 0,00 0,00 64.090,0( 
110 08.242 Asistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 47.250,0( 
4, 08.242.0064 Atencao a Pessoa Portadora de Deficiencia 0,00 0,00 8.650,0( 
08.242.0802 Amparo assistencial a pessoa com deficiência 0,00 0,00 38.600,0( 
411. 08.243 Asistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 168.830,0( Oh 08.243.0803 Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 0,00 0,00 168.830,0( 
• 08.244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 802.676,0( 
4108.244 0802 Amparo assistencial a pessoa com deficiência 0,00 0,00 20.000,0( 
da 08.244.0803 Amparo Assistencial a criança e ao adolescente 0,00 0,00 56.000,0( 
08.244.0806 Assistência a Comunidades Carentes 0,00 0,00 120.000,0( 
I ° 08.244.0807 Assistência Social Geral 0,00 0,00 482.676,0( 
lik 08.244.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 0,00 4.000,0( 
ak 08.244.1004 Prevenção e controle de doenças 0,00 0,00 120.000,0( 
1110 09 Previdência Social 0,00 0,00 4.131.220,0( 
db 09.271 Previdência Básica 0,00 0,00 140.000,0( 
• 09.271.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia Social 0,00 0,00 140.000,0( 
O Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 1 
O 
ORO 
A Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programas de Trabalho 
Demonstrativo de Funções Subfunções e Programas Conforme o Vínculo de Recurso - Orçamento Consolidado 
o h Anexo 8, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
ia Código Especificação Vinculados Ordinários Total 
11, 09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 3.991.220,0( 
A 09.272.2805 Ações Vinculadas ao Regime Proprio de Previdencia Social 0,00 0,00 3.991.220,0( 
04 10 Saúde 0,00 0,00 13.000.000,0( 
0 1Ib 10.122 Administração Geral 0,00 0,00 2.501.025,0( 
io 10.122.0402 Administração Geral 0,00 0,00 2.471.025,01 
4, 10.122.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 0,00 0,00 30.000,0( 
4.in 10.301 Atenção Básica 0,00 0,00 4.899.545,0( 
UP 10.301.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 0,00 0,00 2.251.544,0( 
III 10.301.1002 Saúde da Familia 0,00 0,00 2.508.560,0( 
• 10.301.1201 Ensino Fundamental 0,00 0,00 139.441,0( 
4, 10.302 Asistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 4.065.329,0( 
10.302.1003 
A 10.303 
Assistência Ambulatorial e Hospitalar 
Suporte Profilático e Terapêutico 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4.065.329,0( 
90.000,0( 
• 10.303.1001 Programa de Ações Básicas de Saúde 0,00 0,00 90.000.0( 
40 10.304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 81.352,0( 
49 10.304.1007 Ações de Vigilância Sanitária junto a população 0,00 0,00 81.352,01 
io 10.305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 1.362.749,01 
" 10.305.1004 Prevenção e controle de doenças 0,00 0,00 1.166.492,01 
illl 10.305.1008 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 196.257,01 
49 11 Trabalho 0,00 0„00 71.800,0( 
9 11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 71.800,0( 
40 11.334.1101 Capacitação e qualificação Profissional 0,00 0,00 49.480,0( 
41" 11.334.1102 Promoção e Geração do Trabalho e da Renda 0,00 0,00 20.320,01 
4, 11.334.1103 Fomento ao associativismo 0,00 0,00 2.000,01 
e 12 Educação 0,00 0,00 21.397.447,0( 
, ffik 12.122 Administração Geral 0,00 0,00 1.545.100,0( 
I. 12.122.1215 Ensino Básico 0,00 0,00 1.545.100,01 
• 12.334 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 40.000,0( 
* 12.334.1201 Ensino Fundamental 0,00 0,00 40.000,0( 
• 12.361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 8.744.601,01 
4, 12.361.1201 Ensino Fundamental 0,00 0,00 8.612.414,01 
dh 12.361.2702 Desenvolvimento do Desporto 0,00 0,00 132.187,01 
IF 12.362 Ensino Médio 0,00 0,00 677.000,01 
41# 12.362.1205 Assistência a Estudantes do Ensino Medio, regular o polival 0,00 0,00 677.000,0( 
III 12.364 Ensino Superior 0,00 0,00 24.100,0( 
• 12.364.1207 Assistência a Estudantes do Ensino Superior 0,00 0,00 24,100,0( 
40 12.365 Educação Infantil 0,00 0,00 8.309.956,01 
ia 12.365.1208 Ensino Infantil 0,00 0,00 8.309.956,01 
w 12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 O 00 327.940,0( 
• 12.366.1212 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 327.940,0( 
• 12.368 Educação Básica 0,00 0,00 1.728.750,01 
40 12.368.1215 Ensino Básico 0,00 O 00 1.728.750,01 
• Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 2 
0 
• 
e 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programas de Trabalho 
O Demonstrativo de Funções Subfunções e Programas Conforme o Vinculo de Recurso - Orçamento Consolidado 
ao Anexo 8, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04102/85) 
Código Especificação Vinculados Ordinários Total 
(em R$ 1,00) 
45 13 Cultura 
13.122 Administração Geral 
• 13 122.0402 Administração Geral 
• 13.392 Difusão Cultural 
4, 13.392.0044 Gestao da Arte e da Cultura 
ok 13.392.0805 Valorização da juventude 
C
13.392.1301 Museus, Bibliotecas, Teatros e Centros de Cultura 
111" 13.392.1302 Apoio e Incentivo as Artes 
1111 13.392.1303 Difusão Cultura 
• 13.812 Desporto Comunitário 
op 13.812.0808 Apoio aos Conselhos Municipais 
15 Urbanismo 
da 15.122 Administração Geral 
INF 15.122.0402 Administração Geral 
• 15.451 Infra-Estrutura Urbana 
• 15.451.0402 Administração Geral 
• 15.451.0403 Edificações Publicas 
49 15.451.1501 Planejamento e Estruturação Urbana 
- 15.451.1502 Vias e Logradouros Urbano 
15.451.1506 Infraestrutura e Serviços de Praça, Parques e Jardins 
• 15.451.2301 Promoção Interna do Comercio 
40 15.451.2602 Construção e Pavimentação de Rodovias municipai 
40 15.452 Seviços Urbanos 
15.452.1503 Serviços na manutenção e qualidade da Limpeza urbana 
- 15.452.1504 lnfraestrutura de Serviços Funerários 
15.544 Recursos Hídricos 
• 15.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 
• 15.752 Energia Elétrica 
• 15.752.1505 Infraestrutura de Iluminação pública 
4. 16 Habitação 
40 16.481 Habitação Rural 
- 16.481.1602 Melhoria de Condições de Habitações Rurais 
• 16.482 Habitação Urbana 
• 16.482.1601 Melhorias nas condições de Habitações Urbanas 
411117 Saneamento 
• 17.512 Saneamento Básico Urbano 
4) 17.512.1704 Saneamento Geral da Zona Urbana 
dio 17.512.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 
IPÃm 17.544 Recursos Hidncos 
17.544.1805 Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 
• 18 Gestão Ambiental 
• 
• Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
• 
• 
0 
0,00 0,00 1 063.602,01 
0,00 0,00 811.572,0( 
0,00 0,00 811.572,0( 
0,00 0,00 203.230,0( 
0,00 0,00 55.000,01 
0,00 0,00 53.580,0( 
0,00 0,00 17.483,01 
0,00 0,00 28.022,01 
0,00 0,00 49.145,0( 
0,00 0,00 48.800,0( 
0,00 0,00 48.800,01 
0,00 0,00 7.263.543,0( 
0,00 0,00 3.780.733,0( 
0,00 0,00 3.780.733,01 
0,00 0,00 2.811.210,01 
0,00 0,00 19.910,01 
0,00 0,00 13.320,01 
0,00 0,00 507.850,01 
0,00 0.00 1.120.390,0( 
0,00 0,00 1.117.330,01 
0,00 0,00 10.810,0( 
0,00 0,00 21.600,0( 
0,00 0,00 39.650,0( 
0,00 0,00 21.260,0( 
0,00 0,00 18.390,0( 
0,00 0,00 61.950,0( 
0,00 0,00 61.950,01 
0,00 0,00 570.000,0( 
0,00 0,00 570.000,0( 
0,00 0,00 153.880,01 
0,00 0,00 15.000,01 
0,00 0,00 15.000,0( 
0,00 0,00 138.880,0( 
0,00 0,00 138.880,0( 
0,00 0,00 135.156,0( 
0,00 0,00 73.176,0( 
0,00 0,00 35.836,0( 
0,00 0,00 37.340,0( 
0,00 0,00 61.980,0( 
0,00 0,00 61.980,0( 
0,00 0,00 731.578,0( 
Página.: 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Programas de Trabalho 
Demonstrativo de Funções Subfunções e Programas Conforme o Vinculo de Recurso - Orçamento Consolidado 
Anexo 8, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação Vinculados Ordinários Total 
18.541 
18.541.0408 
18.541.1801 
18.541.1802 
18.544 
18.544.1805 
20 
20.605 
20.605.2004 
20.605.2301 
20.606 
20.606.2009 
20.692 
20.692.2301 
23 
23.695 
23.695.2302 
26 
26.782 
26.782.2601 
27 
27.812 
27.812.2701 
28 
28.843 
28.843.2801 
0 
Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 565.472,0( 
Fortalecimento da Gestão Consorciada - Consorcios Publicos 0,00 0,00 450.000 01 
Proteção e preservação ambienta 0,00 0,00 89.492,01 
melhoria de Qualidade de Meio Ambiente 0,00 0,00 25.980,01 
Recursos Hídricos 0,00 0,00 166.106,0( 
Fortalecimento de Infra-Estrutura Hídrica 0,00 0,00 166.106,0( 
Agricultura 0,00 0,00 1.305.428,0( 
Abastecimento 0,00 0,00 1.243.310,01 
Matadouros públicos 0,00 0,00 43.310,01 
Promoção Interna do Comercio 0,00 0,00 1.200.000,0( 
Extensão Rural 0,00 0,00 31.468,0( 
Fortalecimento da Agricultura Familiar 0,00 0,00 31.468,01 
Comercialização 0,00 0,00 30.650,01 
Promoção Interna do Comercio 0,00 0,00 30.650,0( 
Comércio e Serviços 0,00 0,00 1.301.000,0( 
Turismo 0,00 0,00 1.301.000,01 
Promoção e desenvolvimento do Turismo 0,00 0,00 1.301.000,0( 
Transporte 0,00 0,00 930.778,0( 
Transporte Rodoviário 0,00 0,00 930.778,0( 
Estradas Vicinais 0,00 0,00 930.778,0( 
Desporto e Lazer 0,00 0,00 781.330,0( 
Desporto Comunitário 0,00 0,00 781.330,0( 
Desporto de Rendimento 0,00 0,00 781.330,0( 
Encargos Especiais 0,00 0,00 148.660.0( 
Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 148.660,0( 
Serviço da Divida Interna Contratada 0,00 0,00 148.660,0( 
Total: 0,00 0,00 61.320.000,0 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.: 4 
1111 
01 Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
(1. Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
opio Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
0114 Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Grupo Nat. Cat. Econ. 
• 3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 43.601.675,00 
• 3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.543.708,00 
• 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 24.021.659,00 
4, 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 2017.200,00 
2.717,200,00 
IIII 1.410.0000.02 - Recursos vinculados ao Seguridade 700.000,00 
ii, 3.1.90.03.00 Pensões 601.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Ftsca/ 1.000,00 
00 1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 600.000,00 
II 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.074.651,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 698.866,00 
0 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 170.000,00 
41) 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 95.000,00 
1.112.0000.00 - Transferências do Fiscal 1.214.330,00 
0 1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 457.790,00 
011$ 1.114.0000.00 - Transferências do Fiscal 410.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 908.120,00 
0 1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 841.053,00 
• 
1.311.0000.00 - Transferência de Seguridade 13.000,00 
1 312.0000.01 - Transferências de Segundade 100.000,00 
0 1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 40.000,00 
• 
1.560 0000.00 - Transferências da Seguridade 126.492,00 
4, 3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do 
Servidor ou do Militar 
130.000,00 
• 1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 130.000,00 
4, 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil 
13.652.157,00 
• 1_001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 3.900.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 390.000,00 
a 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 315.000,00 
III 1112.0000 00 - Transferências do Fiscal 2.474.478,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 754.330,00 
0 1 114 0000.00 - Transferências do Fiscal 1.548.512,00 
010 1 115.0000.00 - Transferências do Fiscal 1.300.000,00 
1 211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 468.320,00 
0 1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 2.295.517,00 
40 1 311.0000.00 - Transferência de Seguridade 1.000,00 
1 312.0000.01 - Transferências de Seguridade 5_000,00 
0 1 410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 200.000,00 
• 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.723.523,00 
Ilik 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 762.800,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 69 500,00 
fik 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 18 700,00 
1111 
1.112.0000.00 - Transferências do Fiscal 321.730,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 111.000,00
IN 1.114.0000.00 - Transferências do Fiscal 67.422,00 
0 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 104.036,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 258.535,00 
40. 1.311.0000,00 - Transferência de Seguridade 1 000,00 
011 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 8.800,00 
4, Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público 
• 
41 
0 
0 1) 
Página.: 1 
A 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Grupo Nat. Cat. Econ. 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 56.044,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 56.044,00 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 36.502,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 23.770,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 3.000,00 
1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 2.000,00 
1.112.0000.00 - Transferências do Fiscal 1.732,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 6.000,00 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 19.790,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 9.058,00 
1111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 1.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 3.232,00 
1 215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 1.500,00 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 5.000,00 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal 10.792,00 
Requisitado 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 5.194,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 1.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 3.098,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 1 500,00 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais - RPPS 2.522.049,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 295.700,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinarios Seguridade 75 000,00 
1 111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 59.300,00 
1.112.0000.00 - Transferências do Fiscal 805.730,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 455.000,00 
1.114.0000.00 - Transferências do Fiscal 74.066,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 319.653,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 336.600,00 
1.312.0000.01 - Transferências de Segundade 1.000,00 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 50.000,00 
1.610.0000.00 - Contribuição de Fiscal 50.000.00 
3.2.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 8.660,00 
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 8.660,00 
3 2.90.21.00 Juros sobre a Divida por Contrato 8.660,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 8.660,00 
3.3.00.00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.049.307,00 
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito 90.000,00 
Federal 
3.3.30.30.00 Material de Consumo 90.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 24.224,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 50 776,00 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Seguridade 15.000,00 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas 
sem Fins Lucrativos 
240.050,00 
3.3.50.41.00 Contribuições 240.050,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 50.460,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 4.590,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 25 000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 2 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
011 Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
ak Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado (em R$ 1,00) 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
" Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85 
• Código 
A 
011, 
,.k 3.3.71.70.00 
ri 
0 
e 3.3.90.00.00 
ak 3.3.90.05.00 
01) 
40 3.3.90.14.00 
• 
00 
4110 
010 
a 
1111 
e 3.3.90.30.00 
dik 
0 1) 
III, 
01) 
O 
411,
A 
A 
0¥ 
III., 
O 
41) 
O 
O 
A, 3.3.90.31.00 
glil 
• 
4I) 3.3.90.32.00 
• 
ilii 
0 
Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 120.000,00 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Seguridade 30.000,00 
Rateio pela Participação em Consórcio 950.000,00 
Público 
1 001.0000 00 - Recursos Ordinários Fiscal 450 000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 500.000,00 
Aplicações Diretas 15.769.257,00 
OUTROS BENEFÍCIOS 10.000,00 
PREVIDENCIÁRIOS 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 10.000,00 
Diárias - Civil 152.002,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 70.546,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 6.000,00 
1_111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 18.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 20.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 14.023,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 1.433,00 
1 311.0000.00 - Transferência de Segundade 11.000.00 
1.312.0000.01 - Transferências de Seguridade 3.000,00 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Segundade 8 000,00 
Material de Consumo 5,030.910,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 888.476,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Segundade 41 470,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 600.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 524.326,00 
1.120.0000.00 - Transferência do Fiscal 250.000,00 
1.121.0000.00 - Transferências de Fiscal 40.000,00 
1.122.0000.00 - Transferências de Fiscal 385.000,00 
1.123.0000.00 - Transferências de Fiscal 101.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 342.433,00 
1 214.0000.00 - Transferências Fundo a Segundade 300 000,00 
1.214.2100.00 - Transferências Fundo a Seguridade 168.508,00 
1 215.0000.00 - Transferências Fundo a Segundade 688.433,00 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Seguridade 310.000,00 
1.220.0000 00 - Transferências de Segundade 40.000,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Segundade 100_000,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Seguridade 10.000,00 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 10.000,00 
1 510.0000.00 - Outras Transferências Fiscal 35.000,00 
1 510 0000.00 - Outras Transferências Segundade 120 000,00 
1 560.0000.00 - Transferências da Seguridade 50.000,00 
1.620 0000.00 - Contribuição para o Fiscal 26.264,00 
Premiações Culturais, Artísticas, 30.516,00 
Cientificas, Desportivas e Outras 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 29.516,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinános Segundade 1.000,00 
Material de Distribuição Gratuita 309.803,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 13.163,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 66.320,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 22.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 5.000,00 
40 Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página : 3 
• 
• 
• 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
41, Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
o" Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/86) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso 
3.3.90.33.00 
3.3.90.35.00 
3.3.90.36.00 
3.3.90.39.00 
1,214.0000.00 - Transferências Fundo a 
1390.0000.01 - Transferência de 
1.560.0000.00- Transferências da 
1.940.0000.01 - Transferência de 
Passagens e Despesas com Locomoção 
/.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e 
1.113.0000.00 - Transferências do 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a 
1.311.0000.00 - Transferência de 
Serviços de Consultoria 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinarios 
1 111.0000.00 - Receitas de Impostos e 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e 
1,410.0000.01 - Recursos vinculados ao 
Outros Serviços 
Física 
1.001.0000.00 - 
1.001.0000.00 - 
1.111.0000.00 - 
1.113.0000.00 - 
1.123.0000.00 - 
1211.0000.00 - 
1.214.0000.00 - 
1215.0000.00 - 
1.311.0000.00 - 
1.390.0000.01 - 
1.410.0000.01 - 
1.510.0000.00 - 
1.510.0000.00 - 
1 560.0000.00 - 
1.620.0000.00 - 
Outros Serviços 
Jurídica 
1.001.0000.00 - 
1.001.0000.00 - 
1.111.0000.00 - 
1 113.0000.00 - 
1.120.0000.00 - 
1.123.0000,00 - 
1.211.0000.00 - 
1.214.0000.00 - 
1215.0000.00 - 
1.215.2100.00 - 
1.311.0000.00 - 
1390.0000.01 - 
1.410.0000.01 - 
1.510.0000.00 - 
1.560.0000.00 - 
de Terceiros - Pessoa 
Recursos Ordinários 
Recursos Ordinários 
Receitas de Impostos e 
Transferências do 
Transferências de 
Receitas de Impostos e 
Transferências Fundo a 
Transferências Fundo a 
Transferência de 
Transferência de 
Recursos vinculados ao 
Outras Transferências 
Outras Transferências 
Transferências da 
Contribuição para o 
de Terceiros - Pessoa 
Recursos Ordinários 
Recursos Ordinários 
Receitas de Impostos e 
Transferências do 
Transferência do 
Transferências de 
Receitas de Impostos e 
Transferências Fundo a 
Transferências Fundo a 
Transferências Fundo a 
Transferência de 
Transferência de 
Recursos vinculados ao 
Outras Transferências 
Transferências da 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
Esfera Fonte de Recurso Natureza Grupo Nat. Cat. Econ. 
Seguridade 
Seguridade 
Seguridade 
Fiscal 
120.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
13.320,00 
63.697,00 
Fiscal 22.905,00 
Seguridade 1.000,00 
Fiscal 13.000,00 
Fiscal 4.330,00 
Seguridade 5,163,00 
Seguridade 2.299,00 
Seguridade 15.000,00 
196.240,00 
Fiscal 142.660,00 
Seguridade 7.690,00 
Fiscal 20.000,00 
Seguridade 15.890,00 
Seguridade 10.000,00 
1.611.854,00 
Fiscal 364.923,00 
Seguridade 34.630,00 
Fiscal 91.050,00 
Fiscal 75.456,00 
Fiscal 8.000,00 
Seguridade 145.866,00 
Seguridade 10.000,00 
Seguridade 711.050,00 
Seguridade 43.100,00 
Seguridade 10.000,00 
Segundade 10.000,00 
Fiscal 46.939,00 
Seguridade 10.000,00 
Seguridade 40.000.00 
Fiscal 10.840,00 
7,405.027,00 
Fiscal 2.494.823,00 
Segundade 259.200,00 
Fiscal 1.049.550,00 
Fiscal 801.502,00 
Fiscal 230.000,00 
Fiscal 120.000,00 
Seguridade 479,041,00 
Seguridade 200.000,00 
Seguridade 369.821,00 
Seguridade 300.000,00 
Seguridade 97.770,00 
Seguridade 10.000,00 
Seguridade 200.000,00 
Fiscal 417.330,00 
Seguridade 100.000,00 
Página.: 4 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n°8, de 04/02/85) 
Código 
3.3.90.40.00 
3.3.90.43.00 
3.3.90.47.00 
3.3.90.48.00 
3.3.90.91.00 
3.3.90.92.00 
3.3.90.93.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.51.00 
(em R$ 1,00) 
Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Grupo Nat. Cat. Econ.
1 620.0000.00 - Contribuição para o 
1.940.0000.01 - Transferência de 
Fiscal 
Fiscal 
250.000,00 
25.990,00 
Serviços de Tecnologia da Informação e 168.000,00 
Comunicação - Pessoa Jurídica 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 103.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 5.000,00 
1.111.0000 00 - Receitas de Impostos e Fiscal 20.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 20.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Segundade 10.000,00 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 10.000.00 
Subvenções Sociais 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 20.000,00 
Obrigações Tributárias e Contributivas 473.705,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 206.971,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 2.000,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 120.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 3.020,00 
1 211.0000.00- Receitas de Impostos e Seguridade 100.535,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 36.179,00 
1 410 0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 5.000,00 
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas 60.000,00 
Físicas 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 10.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 50.000,00 
Sentenças Judiciais 50.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 50.000.00 
Despesa de Exercicios Anteriores 89.910,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 23.536,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Segundade 4.590,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 36.700,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 15.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 5.084,00 
1.311.0000.00 - Transferência de Seguridade 4.000,00 
1 410 0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 1.000,00 
Indenizações e Restituições 97 593,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 30.593,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 1.000,00 
1 111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 10.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 20.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 30.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 1.000,00 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 5.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL 15.818.325,00 
INVESTIMENTOS 15.609.265,00 
Aplicações Diretas 15.609.265,00 
Obras e Instalações 14.201.431,00 
1 001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 550.375,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 49.600,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 222.187,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 170.750,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.: 5 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo III a Portaria N° 8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Grupo Nat. Cat. Econ. 
1.115.0000.00 - Transferências do Fiscal 100.000,00 
1.120.0000 00 - Transferência do Fiscal 30.000,00 
1.124.0000.00 - Outras Transferências Fiscal 50.000,00 
1.125.0000.01 - Transferências de Fiscal 5.300.000,00 
1.190.0000.00 - Outros Recursos Fiscal 150.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 55.000,00 
1 290.0000.00 - Outros Recursos Seguridade 1.000.000,00 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 40.000,00 
1.410.0000.02 - Recursos vinculados ao Seguridade 21.220,00 
1.510.0000.00 - Outras Transferências Fiscal 5.919.163,00 
1.530.0000.00 - Transferência da União Fiscal 180.000,00 
1.620.0000.00 - Contribuição para o Fiscal 282.896,00 
1.940.0000.01 - Transferência de Fiscal 80.240,00 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.407.834,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 130.606,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Seguridade 12.186,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 110.000,00 
1.113.0000.00 - Transferências do Fiscal 73.456,00 
1.120.0000.00 - Transferência do Fiscal 40.000,00 
1.125.0000.01 - Transferências de Fiscal 20 000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 220.066,00 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Segundade 20.000,00 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Seguridade 519.520,00 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Seguridade 100.000,00 
1 311.0000.00 - Transferência de Seguridade 32.000,00 
1.390.0000.01 - Transferência de Seguridade 10.000,00 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao Seguridade 50.000,00 
1.560.0000.00 - Transferências da Seguridade 70.000,00 
4.5.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 69.060,00 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 69.060,00 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 69.060,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 19.060,00 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e Fiscal 30.000,00 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e Seguridade 20.000,00 
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 140.000,00 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 120.000,00 
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 120.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 120.000,00 
4.6.91.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 20.000,00 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários Fiscal 20.000,00 
9.0.00.00.00 Reserva de Contingência 1.900.000,00 
9.9.00.00 00 Reserva de Contingência 1.900.000,00 
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência 1 900.000,00 
1.410 0000 01 - Recursos vinculados ao Seguridade 400.000,00 
1.410.0000.02 - Recursos vinculados ao Seguridade 1.500.000,00 
Total da Despesa: 61.320.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página 6 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Orçamento Consolidado 
Adendo III a Portaria N°8 de 4 de Fevereiro de 1985 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64, (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
(em R$ 1,00) 
Código Especificação / Fonte de Recurso Esfera Fonte de Recurso Natureza Grupo Nat. Cat. Econ. 
RESUMO POR ESFERA 
Esfera do Orçamento Fixação da Despesa 
Orçamento Fiscal 40.308.134,00 
Orçamento da Seguridade Social 21.011.866,00 
Orçamento de Investimento 0,00 
Total da Previsão 61.320.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.: 7 
111 
Estado: Ceará 
011 Prefeitura Municipal de Pacoti 
0111 Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
0.4 Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOE N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
FUNÇÕES 
ÓRGÃOS Legislativa Judiciária Essencial 
à Justiça 
Administraçã 
Camara Municipal 1.576.200,00 0,00 0,00 0,00 
Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 0,00 0,00 1.900.000,00 0,00 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 0,00 0,00 0,00 0,00 
Empreendedorismo 
Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 0,00 0,00 0,00 1.842.159,00 
Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 1.682.373,00 
Total: 1.576.200,00 0,00 1.900.000,00 3.524.532,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
FUNÇÕES 
ÓRGÃOS Defesa 
Nacional 
Segurança 
Pública 
Relações 
Exteriores 
Assistênci; 
Soda 
Camara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 
Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 0,00 0,00 0,00 1.878.846,00 
Empreendedorismo 
Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 0.00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Governo 0,00 25.000,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 25.000,00 9,00 1.878.846,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 2 / 251 
Estado: Ceará 
401$ Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
oi Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
FUNÇÕES 
ÓRGÃOS Previdência 
Social Saúde Trabalho Educaçãc 
Camara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 
Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 4131.220,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 0,00 0,00 71.800,00 0,00 
Empreendedorismo 
Secretaria de Saude 0,00 13.000.000,00 0,00 0,00 
Secretaria de Educacao 0,00 0,00 0,00 21.397.447,00 
Secretaria de Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 4.131.220,00 13.000.000,00 71.800,00 21.397.447,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 3 / 251 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções (em R$ 1,00) 
Adendo VIII a Portaria SOE N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
O FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
Cultura Direito da 
Cidadania 
Urbanismo Habitação 
Camara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 
Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 0,00 0,00 0,00 30.000,00 
Empreendedorismo 
O Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Infra Estrutura 0,00 0,00 6.919.113,00 123.880,00 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 1.063.602,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 0,00 0,00 344,430,00 0,00 
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 0,00 0,00 0,00 0,00 
Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 1.063.602,00 0,00 7.263.543,00 153.880,00 
O 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 4 / 251 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
• 
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
Saneamento Gestão 
Ambiental 
Ciência e 
Tecnologia 
Agricultura 
gh Camara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 
• Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 0,00 0,00 0,00 0,00 
40 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 0,00 0,00 0,00 0,00 
Empreendedorismo 
• Secretaria de Saude 0,00 0,00 0,00 0,00 
• Secretaria de Educacao 0,00 0,00 0,00 0,00 
• Secretaria de Infra Estrutura 135.156,00 137.926,00 0,00 1.243.310,00 
• Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 0,00 0,00 0,00 0,00 
40 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 0,00 593.652,00 0,00 62.118,00 
. Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 0,00 0,00 0,00 0,00 
O Secretaria de Governo 0,00 0,00 0,00 0,00 
4111 Total: 135.156,00] 731.578,00 0,00 1.305.428,00
411 
011, 
0 
0 
O 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 5 / 251 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 
Adendo VIII a Portaria SOF N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
(em R$ 1,00) 
ÓRGÃOS 
Camara Municipal 
Instituto de Previdencia do Municiplo de Pacoti 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e 
Empreendedorismo 
Secretaria de Saude 
Secretaria de Educacao 
Secretaria de Infra Estrutura 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
Secretaria de Governo 
Total: 
FUNÇÕES 
Organização 
Agrária Indústria Comércio e 
Serviços 
Comunicaçõe! 
0,00 0,00 0,00 0,0C 
0,00 0,00 0,00 0,0C 
0,00 0,00 0,00 0,0C 
0,00 0,00 0,00 0,0C 
0.00 0,00 0,00 0,0C 
.0,00 0,00 0,00 0,0C 
0.00 0,00 1.301.000,00 0,0C 
0,00 0,00 0,00 0,0C 
0,00 0,00 0,00 0,0C 
0,00 0,00 0,00 0,0C 
0,00 0,00 1.301.000,00 0,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 6 / 251 
A 
Estado: Ceará 
01¥ Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
• Demonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções 404 Adendo VIII a Portaria SOF N°. 08,de 04 de Fevereiro DE 1985 
Anexo IX, da Lei No. 4.320/64 
• 
(em R$ 1,00) 
FUNÇÕES 
ÓRGÃOS 
• 
Energia Transporte Desporto 
e Lazer 
Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingência 
Total 
Camara Municipal • 
Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e • Empreendedorismo 
O Secretaria de Saude 
Secretaria de Educacao 
Secretaria de Infra Estrutura 
Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
O Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
O Secretaria de Governo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
930.778,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
100.000,00 
681.330,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
148.660,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.576.200,0C 
6.031.220,0C 
1.980.646,0C 
13.000.000,0( 
21.397.447,0C 
9.590.163,0C 
3.045.932,0C 
1.000.200,0C 
1.990.819,0C 
1.707.373,0C 
Total: 0,00 930.778,00 781.330,00 148.660,00 0,00 61.320.000,0C 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 7 / 251 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Demonstrativo da Legislação da Receita 
Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Legislação 
1113.03.11.0000 
1113.03.41.0000 
1118.01.11.0000 
1118.01.12.0000 
1118.01.13.0000 
1118.01.14,0000 
1118.01.41.0000 
1118.01.42.0000 
1118.01.43.0000 
1118.01.44.0000 
1118.02.31.0000 
1118.02.32.0000 
1118.02.33.0000 
1118.02.34.0000 
1121.01.11.0000 
1121.01.12.0000 
1121.01.13.0000 
1121.01.14.0000 
1121.04.11.0000 
1121.04.12,0000 
1121.04.13.0000 
1121.04.14.0000 
1122.01.11.0000 
1122.01.12.0000 
1122.01.13.0000 
1122.01.14.0000 
1138.02.11.0000 
1215.01.11.0000 
1321.00.11.0200 
1321.00.11.0300 
1321.00.11.0400 
1321.00.11.0800 
1321.00.11.1000 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 
Principal 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 
Juros 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 
Ativa 
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 
Ativa - Multas e Juros 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa 
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis - Divida Ativa - Multas e Juro 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa - 
Multas e Juros 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas 
e Juros 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - Muitas e 
Juros 
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 
Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 
Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 
Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros 
Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação 
Pública na Cidade - Principal 
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - 
FUNDEB/FUNDEF 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Fundo de 
Saúde 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Manutenção 
e Desenvolvimento do Ensino (MDE) 
Remuneração de Depõsitos Bancários - Vinculados - Fundo 
Nacional de Assistência Social (FNAS) 
Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Outros 
Sistema GESTOR - Módulo; Orçamento Público Página: 1 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Demonstrativo da Legislação da Receita 
Anexo 2, da Lei n° 4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Olik Código Especificação Legislação 
1321.00.11.1000 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Outros 
1321.00.11.1000 Remuneração de Depósitos Bancários - Vinculados - Outros 
1321.00.11.1300 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Não Vinculados 
- Outros 
1718.01.21.0000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 
- Principal 
1718.01.51.0000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 
Principal 
1718.02.21.0000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 
CFEM - Principal 
1718.02.31.0000 Cota-parte Royalties — Compensação Financeira pela Produção de 
Petróleo — Lei n° 7.990/89 - Principal 
1718.02.61.0000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo — FEP - Principal 
1718.03.11.0000 Transferência de Recurso do SUS - Atenção Básica - Principal 
1718.03.11.0100 Piso de Atenção Básica - PAB Fixo 
1718.03.11.0200 PAB Variável - Programa Saúde da Família 
1718.03.11.0300 PAB Variável- Agentes Comunitários de Saúde 
1718.03.11.0400 PAB Variável - Saúde Bucal 
1718.03.11.0500 NASF - Núcelo de Atendimento Saúde da Família 
1718.03.11.0600 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 
1718.03.11.0700 Centro de Especialidades Odontológica - CE0 
1718.03.11.0800 Serviço de Atendimento Móvel com Urgências 
1718.03.11.0900 Nefrologia 
1718.03.11.1000 Componente MAC - Outros Componente de Média e Alta 
Complexidade 
1718.03.11.1100 Vigilância Sanitária 
1718.03.11.1200 Componente Básico de Assistência Farmacêutica 
1718.03.11.1300 Programa Farmácia Popular do Brasil 
1718.03.11.1400 Vigilância Epidemiologica e Ambiental 
1718.03.11.2100 Transferência do SUS-Outras Ações do Bloco de Gestão do SUS 
1718.03.11.9900 Outros Programas Finan. Fundo a Fundo - MAC 
1718.03.91.0000 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas 
Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal 
1718.03.91.0100 Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas - Covid-19 
1718.04.11.0000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
destinados à Atenção Básica - Principal 
1718.04.11.0100 Proteção Social Basica 
1718.04.11.0200 Transferências FNAS - ACESSUAS/TRABALHO 
1718.04.11.0300 Cadastro Único/ Gestão SUAS 
1718.04.11.0400 Centro de Referência de Assistência Social 
1718.04.11.0500 Transferências FNAS - PETI 
1718.04.11.0600 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV 
1718.04.11.0700 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 
1718.04.11.0800 Piso Fixo de Média Complexidade - Centro POP 
1718.04.11.0900 Transferências FNAS - PAEFI/CREAS 
1718.04.11.1000 Piso Fixo de Média Complexidade- MSE 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 2 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Demonstrativo da Legislação da Receita 
0114 Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
Código Especificação Legislação 
1718.04.11.1100 
1718.04.11.1200 
1718.04.11.9900 
1718.05.11.0000 
1718.05.21.0000 
1718.05.31.0000 
1718.05.31.0100 
1718.05.31.0200 
1718.05.31.0300 
1718.05.31.0400 
1718.05.31.0500 
1718.05.31.0700 
1718.05.41.0000 
1718.06.11.0000 
1718.09.11.0000 
1718.10.31.0000 
1718.10.91.0000 
1718.10.91.0000 
1718.12.11.3100 
1728.01.11.0000 
1728.01.21.0000 
1728.01.31.0000 
1728.01.41.0000 
1728.01.51.0000 
1728.01.91.0000 
1728.10.21.0000 
1728.99.11.0100 
1758.01.11.0000 
1922.99.11.0000 
1922.99 12 0000 
1990.03.11.0000 
2410.00.11.0000 
2418.03.11.0000 
2418.10.91.0000 
Transferências FNAS - SCFV 
Transferências FNAS - PSB/CRAS 
Outras Transferências do FNAS 
Transferências do Salário-Educação - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola — PODE - Principal 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar — PNAE - Principal 
FNDE - PNAC 
FNDE - PNAEQ 
FNDE - PNAE EJA 
FNDE - PNAE PRE ESCOLA 
Transferências D. FNDE - Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE - Creche 
Transferências D. FNDE - Programa Nacional Alimentação Escolar 
- PNAE - Ensino Fundamental 
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE - Principal 
Transferência Financeira do ICMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 - 
Principal 
Transferências de Recursos da Complementação da União ao 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de V 
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 
Assistência Social - Principal 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
Transferências de Recursos FNAS - C0VID19 - Principal 
Cota-Parte do ICMS - Principal 
Cota-Parte do IPVA - Principal 
Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domini() Econômico 
- Principal 
Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 
Outras Transferências dos Estados - Principal 
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas 
de Educação - Principal 
Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência 
Social — FEAS 
Transf de Recursos do Fundo de Manut. e Desenvol. da Educação 
Básica e de Valorização dos Prof. da Educação - Principal 
Outras Restituições - Principal 
Outras Restituições - Multas e Juros 
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores - Principal 
Transferências da União e de suas Entidades - Principal 
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal 
Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
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• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Demonstrativo da Legislação da Receita 
A Anexo 2, da Lei n°4320, de 17/03/64 (Portaria SOF n° 8, de 04/02/85) 
• Código Especificação Legislação 
2428.03.11.0000 
2428.05.11.0000 
2428.10.11.0000 
2428.10.91.0000 
7215.01.11.0000 
7218.01.11.0000 
9517.18.01.2100 
9517.18.01.5100 
9517.18.06.1100 
9517.28.01.1100 
9517.28.01.2100 
9517.28.01.3100 
9913.21.00.1113 
9917.58.01.1100 
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - 
Principal 
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 
- Principal 
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 
de Saúde — SUS - Principal 
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 
CPSSS - Servidor Civil Ativo - Principal RPPS 
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de 
Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do Imposto 
Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
Dedução para a formação do FUNDEB - Transferência Financeira 
do ICMS — Desoneração — L.C. N° 87/96 - Principal 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - 
Principal 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - 
Principal 
Dedução para a formação do FUNDEB - Cota-Parte do IPI - 
Municípios - Principal 
Outras deduções de Remuneração de Depósitos Bancários - 
Principal - Não Vinculados - Outros 
Outras deduções de Transferências de Recursos do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valonzaç 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página: 4 
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Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valoi 
1-Projetos 
01.01 01.031.0101.1.001.00 
03.01 09.272.2805.1.040.00 
04.01 08.242.0802.1.002.00 
04.01 16.481.1602.1.038.00 
04.01 16.482.1601.1.039.00 
05.01 10.301.1001.1.036.00 
06.01 12.361.2702.1.005.00 
06.01 
06.01 
06.02 
07.01 
07.01 
12.361.1201.1.006.00 
12.365.1208.1.007.00 
12.368.1215.1.008.00 
15.451.1506.1.009.00 
15.451.1502.1.010.00 
07.01 15.451,1501.1.011.00 
07.01 15.451.1501.1.012.00 
07.01 15.451.0403.1.013.00 
07.01 15.452.1504.1.014.00 
07.01 15.752.1505.1.015.00 
07.01 17.512.1704.1.016.00 
07.01 17.512.1704.1.017.00 
Modernizacao da Estrutura Fisica da Camara Municipal 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Construção/Reforma/Ampliação do Prédio do IPMP. 
Fonte Recurso: 1.410 0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
Fonte Recurso: 1 410.0000 02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
Implantar e Implementar Centro de Atendimento Integral ao Ppd 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona Rural 
Fonte Recurso: 1.001 0000.00 - Recursos Ordinános 
Construção e Melhorias de Habitação Popular - Zona Urbana 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
Construcao/Ampliacao e Reformas de Unidades Basicas de Saúde 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
Construção, Ampliação 
Fonte Recurso.
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
Construcao, Ampliacao 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso.
1,211,0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
1,290.0000.00 - Outros Recursos Vinculados à Saúde 
e Reforma de Equipamentos Esportivos nas Escolas 
1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 
1.124.0000.00 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
e Reforma de Escol as do Ensino Fundamental 
1.111.0000,00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
1 190 0000.00 - Outros Recursos Vinculados á Educação 
Construcao,Ampliacao e Reforma de Unidade do Ensino Infantil 
Fonte Recurso: 1.111,0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Fonte Recurso: 1.125 0000.01 - Transferências de Convênios - 
Construcao, Ampliacao e Reforma de Escolas 
Fonte Recurso: 1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
Fonte Recurso: 1.115.0000.00- Transferências do FUNDEB 40% — 
Construcao de Pracas, Parques e Jardins 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso • 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construção Pavimentação Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra Tosca e Bloco de 
Concreto 
Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construcao de Muro de Arrimo 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
Obra de Infra-Estrutura Urbana e Paisagistica 
Fonte Recurso: 1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1.510,0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construcao,Ampl e Reforma de Predios Publicos 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Construcao e Ampliacao dos Cemiterios Publicos Municipais 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Implant,Ampl e Recup de Rede de Energia Eletrica Urbana e Rural 
Fonte Recurso; 1.620.0000.00 - Contnbuição para o Custeio do Serviço de 
I mplantacao e Ampliacao de Sistema de Saneamento Basic° 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Construcao e Recuperacao de Drenagem Urbana 
40.000,00 
40.000,0C 
61.220,00 
40.000,0C 
21.220,0C 
19.600,00 
19.600,0C 
15.000,00 
15.000.0C 
15.000,00 
15.000,0C 
1.055.000,00 
55.000,0C 
1.000.000,0C 
132.187,00 
52.187,0C 
30.000,0C 
50.000,0C 
300.000,00 
150.000,0C 
150 000,0C 
5.320.000,00 
20.000,0C 
5.300.000,0C 
270.750,00 
170.750,0C 
100,000,0C 
1.117.330,00 
17.330,0C 
1.100.000,0C 
1.110.000,00 
10.000,0C 
1.100.000,0C 
77.520,00 
77.520,0C 
414.320,00 
8.660,0C 
405.660,0C 
13.320,00 
13 320,0C 
8.000,00 
5 000,0C 
3.000,0C 
282.896,00 
282.896,0C 
14.660,00 
14.660,0C 
15.990,00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página. 1 
e 
e 
e 
e 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
e 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valo' 
110 07.01 17.544.1805.1.018.00 
• 07.01 17.544.1805.1.019.00 
• 
• 
07.01 26.782.2601.1.020.00 
• 
Oh 
07.01 26.782.2601.1.021.00 
010 
e 
• 07.01 17.512.1805.1.025.00 
• 
07.01 18.541.1801.1.027.00 
O 07.01 18.544.1805.1.028.00 
Oh 
410 07.01 20.605.2004.1.031.00 
• 
• 07.01 20.605.2301.1.037.00 
• 
• 07.01 
• 
00 07.01 
• 07.02 
• 
• 
• 
e 
e 
• 
• 
• 
• 
• 
• 
15.451.2602.1.045.00 
27.812.2701.1.047.00 
16.482.1601.1.022.00 
08.01 27.812.2701.1.023.00 
08.01 23.695.2302.1.034.00 
09.01 18.541.1801.1.041.00 
09.01 18.544.1805.1.042.00 
09.01 18.544.1805.1.043.00 
09.01 20.692.2301.1.044.00 
Fonte Recurso: 1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
Ampliar os Servicos de Abastecimento de Agua 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
Construcao de Adutoras 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso. 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
1 510 0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construcao e Recuperacao de Estradas Vicinais e obras-de-arte 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construcao de Passagens Molhadas 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
1.530.0000.00 - Transferência da União Referente a Royalties 
Fortalecimento da Infraestrutura Hídrica 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construcao de Pequenos Barramentos em Riachos e Corregos 
Fonte Recurso: 
Perfuracao de Pocos 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construcao e Recuperacao do Matadouro Publico 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construção, ampliação e Reforma do Mercado Público 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construcao e Recuperacao de Pavimentação Asfaltica/Paralelepipedo/Pedra 
Tosca/Bloco de Concreto. 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Construção/Ampliação/Reformas e Cobertura de quadra de esportes 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Construcao e Melhoria de Habitacoes Populares 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.940.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo 
Construcao, Ampliação e Recuperacao de Unidades Desportivas 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Construção Reforma e Ampliação visando a Infra Estrutura turística do município 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso• 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1 510 0000 00 - Outras Transferências de Convênios ou 
REFLORESTAR A MATA CILIAL DO RIO PACOTI PRINC. N AREA DO MUN E 
REGIÕES 
Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS COMUNITÁRIAS 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS SUBTERRANEAS 
Fonte Recurso: 1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
CRIAÇÃO DE ESPAÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PROD DA AGRIC 
FAMILIAR 
Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
15.990,06 
18.660,00 
to.000,OC 
8.660,06 
43.320,00 
17.330,06 
25.990,06 
606.058,00 
20.855,06 
585.203,0C 
205.660,00 
15.660,06 
10.000,06 
180.000,0C 
37.340,00 
17.330,06 
20.010,06 
33.310,00 
33.310,06 
86.630,00 
34.650,06 
51.980,06 
43.310,00 
8.660,06 
34.650,06 
1.200.000,00 
1.200.000,06 
21.600,00 
21.600,06 
100.000,00 
100.000,06 
123.880,00 
4 330,06 
119.550,06 
620.000,00 
20.000,06 
600.000,06 
805.000,00 
5.000,0G 
800.000,06 
50.990,00 
50.990,06 
18.170,00 
18.170,06 
43.320,00 
43.320,06 
30.650,00 
30.650,06 
Sistema GESTOR - Módulo- Orçamento Público 
e 
Página 2 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valoi 
alb 2-Atividades 
014 01.01 01.031.0101.2.100.00 
• 03.01 
• 40 03.01 
1111 03.01 
• 
O 
11111 
O 
O 
• 
• 
O 
O 
09.271.2805.2.002.00 
09.272.2805.2.004.00 
09.272.2805.2.101.00 
04.01 08.122.0807.2.005.00 
04.01 08.244.0808.2.007.00 
04.01 11.334.1103.2.088.00 
04.01 11.334.1102.2.089.00 
04.01 11.334.1101.2.091.00 
04.01 11.334.1101.2.092.00 
04.01 11.334.1102.2.130.00 
04.01 08.242.0064.2.131.00 
04.02 08.242.0802.2.006.00 
04.02 08.241.0801.2.008.00 
04.02 08.244.0803.2.009.00 
04.02 08.244.0806.2.010.00 
04.02 08.244.0807.2.011.00 
04.02 08.244.0807.2.012.00 
04.02 08.244.0807.2.013.00 
Sub Total: 14.370.691,00 
Desenvolvimento e Manutencao das Atividades Legislativas 
Fonte Recurso • 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Pagamento de Outros Beneficios Previdenc iarios 
Fonte Recurso: 1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
Manutencao dos Servicos Administrativos de Previdencia 
Fonte Recurso. 1 410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
Pagamento de Inativos e Pensionistas 
Fonte Recurso: 1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
Fonte Recurso. 1.410.0000.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
Apoio Administrativo aos Servicos de Assistencia Social 
Fonte Recurso. 1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 
Manutencao das Atividades dos Conselhos municipais de Assistencia Social 
Fonte Recurso, 1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
Fomento as Atividades de Associacoes Comunitarias 
Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
APOIO AO ARTESENATO LOCAL 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Incentivo ao Desenvolvimento de Cursos Profissionalizantes 
Fonte Recurso. 1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 
Capacitacao de jovens para insercao no mercado de trabalho 
Fonte Recurso- 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPREENDEDORES 
Fonte Recurso: 1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
Assistência e Apoio a Pessoa com Deficiência 
Fonte Recurso. 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL 
Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo 
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Pbv- ao Idoso - Grupos/Centros e 
Convivencia PBVASCFV 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo 
Fonte Recurso: 1 390 0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo 
SCFV - Servicos de Convivência . e Fortalecimento de Vinculos. 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo 
Concessao de Beneficios Eventuais 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso 
1.001 0000 00 - Recursos Ordinános 
1.390.0000.01 - Transferência de Recursos do Fundo 
Manutenção das Atiidades do PAIF/CRAS - ESTADUAL 
Fonte Recurso: 1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Manutencao das Atividades de Assistencia e Promocao Social 
Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
BLOCO GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo 
1.536.200,00 
1.536.200,0C 
140.000,00 
140.000,0C 
612.800,00 
612.800,0C 
3.317.200,00 
2.6/7.200,0C 
700.000,0C 
796.000,00 
796.000,0C 
4.000,00 
4.000,0C 
2.000,00 
2.000,0C 
8.210,00 
8.210,0C 
25.980,00 
25.980,0C 
23.500,00 
23.500,0C 
12.110,00 
12.110,0C 
8.650,00 
8.650,0C 
19.000,00 
3.730,0C 
15.270,0C 
64.090,00 
2.590,0C 
21.500,0C 
40.000,0C 
56.000,00 
5 000,0C 
51.000,0C 
120.000,00 
60.000,0C 
60.000,0C 
160.000,00 
30.000,0C 
130 000,0C 
166.076,00 
166.076,0C 
131.500,00 
1.000,0C 
130.500,0C 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página 3 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valoi 
04.02 08.244.0807.2.014.00 
04.02 08.244.1004.2.044.00 
04.02 08.243.0803.2.099.20 
04.02 08.244.0802.2.126.00 
04.02 08.244.0807.2.127.00 
04.03 08.243.0803.2.015.00 
05.01 10.301.1001.2.018.00 
05.01 10.301.1002.2.019.00 
05.01 10.302.1003.2.021.00 
05.01 10.302.1003.2.022.00 
05.01 10.303.1001.2.023.00 
05.01 
05.01 
05.01 
10.304.1007.2.024.00 
10.305.1008.2.025.00 
10.305.1004.2.043.00 
05.01 10.122.0402.2.102.00 
GESTÃO DO SUAS - IGD - SUAS 
Fonte Recurso: 1.311.0000,00 - Transferência de Recursos do Fundo 
ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA COVID - 19 
Fonte Recurso • 1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso Ido art. 5° 
Manutenção do Programa Criança Feliz 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo 
Fonte Recurso: 1.312.0000,01 - Transferências de Convênios - Assistência 
BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso • 1.311.0000 00 - Transferência de Recursos do Fundo 
Programa BPC na Escola 
Fonte Recurso: 1.311.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo 
Apoio Administ p/Exec das Politicas da Def da Crianca e do Adolescente 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Manutencao dos Servicos de Assistencia Odontologica- Saude Bucal 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Programa de Atencao Básica-Saude da Fami lia 
Fonte Recurso. 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Func.do Consorcio Publico de Saude da Microregiao do Mamo de Baturite. 
Fonte Recurso: 1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Apoio as Atividades Hospitalares e Ambul atorial 
Fonte Recurso' 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
1.214.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Aquisicao e Distribuicao de Medicamentos de Farmacia Basica 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.211.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de 
1.215 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Manutencao de Vigilancia Sanitaria 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
1.215 0000 00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Manutencao da Vigilancia Epidemiologica e Ambiental em Saude 
Fonte Recurso 
Fonte Recurso: 
1.211,0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
ENFRETAMENTO DA EMERGENCIA DO COVID - 19 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso' 
Fonte Recurso' 
Fonte Recurso: 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
1.215 2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
1 220.0000.00 - Transferências de Convênios ou de 
1.560.0000.00 - Transferências da União - inciso I do art. 5° 
Apoio Admin p/A Exec das Polit de Saude e da Exec dos Serv de Saude 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso. 
1.211.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
1.214.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
1.215 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
05.01 10.301.1001.2.103.00 Programa de Atenção basica- PACS 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.211.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
1.215 0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
19.100,00 
19.100,06 
120.000,00 
120.000,06 
155.000,00 
20.500,06 
25.500,06 
109.000,0C 
20.000,00 
1.000,0C 
19.000,06 
6.000,00 
6.000,06 
13.830,00 
13.830,06 
707.590,00 
637.590,06 
70.000,06 
2.508.560,00 
270.476,0C 
2.168.084,06 
70.000,0C 
500.000,00 
500.000,06 
3.565.329,00 
1.100.391,06 
168.508,0C 
2.246.430,06 
50.000,06 
90.000,00 
24.224,0C 
50.776,06 
15.000,06 
81.352,00 
10.947,06 
70.405,0C 
196.257,00 
29.548,06 
/66 709,06 
1.166.492,00 
350.000,0C 
500.000,0C 
40.000,0C 
276.492,06 
2.471.025,00 
1.794.110,06 
300.000,06 
376.915,06 
488.954,00 
27.232,06 
431.722,06 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público Página.. 4 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valoi 
• 05.01 10.301.1201.2.118.00 
0 
410 05.01 10.122.0808.2.141.00 
• 06.01 12.361.1201.2.027.00 
411 
• 06.01 12.368.1215.2.029.00 
40 06.01 12.362.1205.2.033.00 
011 06.01 12.362.1205.2.034.00 
411' 06.01 12.364.1207.2.035.00 
(11 
ah 06.01 12.364.1207.2.036.00 
06.01 12.122.1215.2.026.00 
• 06.01 12.365.1208.2.037.00 
410 
fi 06.01 12.365.1208.2.038.00 
• 06.01 12.365.1208.2.041.00 
410 
06.01 12.366.1212.2.042.00 
4i 06.01 12.368.1215.2.104.00 
40 06.01 12.361.1201.2.105.00 
• 06.01 12.334.1201.2.128.00 
06.01 12.361.1201.2.129.00 
• 
06.02 12.365.1208.2.040.00 
11, 06.02 12.365.1208.2.046.00 
ei 06.02 12.365.1208.2.047.00 
Fonte Recurso: 1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
Atencao Basica de Saude - PAB-Fixo 
30.000,0C 
139.441,00 
Fonte Recurso: 1 211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 27.772,0C 
Fonte Recurso. 1.215.0000.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 91.669,0C 
Fonte Recurso: 1.215.2100.00 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos 20.000,0C 
APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.000,00 
Fonte Recurso: 1.211 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 30.000,0C 
Apoio Administrativo a Secretaria de Educacao 1.545.100,00 
Fonte Recurso. 1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de /.385 100,0C 
Fonte Recurso: 1.120.0000.00 - Transferência do Salário-Educação 120.000,0C 
Fonte Recurso: 1.121 0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE 40.000,0C 
Alimentacao Escolar Fundamental - PNAEF 365.000,00 
Fonte Recurso. 1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE 365.000,0C 
Funcionamento do Transporte Escolar 818.000,00 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 190,000,0C 
Fonte Recurso 1 120 0000.00 - Transferência do Salário-Educação 400.000,0C 
Fonte Recurso: 1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE 228.000,0C 
Apoio ao Desenv. do Estudante Ens.Medio Estagiario 11.000,00 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 11.000,0C 
Transporte Escolar Ensino Medio 666.000,00 
Fonte Recurso: 1.111 0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 665.000,0C 
Fonte Recurso. 1.123.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE 1.000,0C 
Apoio e Incentivo aos Estudantes Universitarios 21.000,00 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 21.000,0C 
Apoio ao Desenv.do Estudante Universitario Estagiario 3.100,00 
Fonte Recurso: 1.111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 3.100,0C 
Programa de Alimentacao Pre-Escolar - Pnaep 70.000,00 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 70.000,0C 
Programa Alimentacao Escolar Infantil - PNAEC 50.000,00 
Fonte Recurso: 1.111.0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 50.000,0C 
Manutencao da Rede Escolar de Ensino Infantil 88.500,00 
Fonte Recurso. 1.111 0000 00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 88.500,0C 
Programa Alimentacao Escolar EJA- Pnaeja 20.000,00 
Fonte Recurso: 1.122.0000.00 - Transferências de Recursos do FNDE 20.000,0C 
Aquisicao de Transporte Escolar 20.000,00 
Fonte Recurso: 1.125.0000.01 - Transferências de Convênios - 20.000,0C 
Manutencao da Rede Escolar de Ensino Fundamental 98.600,00 
Fonte Recurso. 1 111 0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 98.600,0C 
Realização de Programas e Projetos Educacional para fomento de melhoria da 
aprendizagem. 
40.000,00 
Fonte Recurso: 1.111.0000.00- Receitas de Impostos e de Transferência de 40.000,0C 
Apoio Eventual financeiro ás escolas. 20.000,00 
Fonte Recurso • 1.111.0000.00 - Receitas de Impostos e de Transferência de 
Aquisicao de Acervos e Brinquedotecas 
Fonte Recurso • 1113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
Manut da Rede de Educacao Infantil 40% 
Fonte Recurso: 1 113 0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
Manutencao do Magisterio do Ensino Infantil - (60%) 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% — 
20.000,0C 
2.590,00 
2.590,0C 
668.000,00 
668.000,0C 
2.110.866,00 
1.310.866,0C 
800.000,0C 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 5 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valoi 
40) 06.02 12.366.1212.2.048.00 Manutencao do Ensino Fundamental a Jovens e Adultos 40% 
Fonte Recurso • 1.113 0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
O 06.02 12.366.1212.2.049.00 Remuneracao do Magisterio da Educacao de jovens e Adultos 60% 
Fonte Recurso • 1 112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
Fonte Recurso: 1 114.0000 00 - Transferências do FUNDEB 60% — 
• 06.02 12.368.1215.2.106.00 Funcionamento do Transporte Escolar 
• Fonte Recurso: 1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
4, 06.02 12.361.1201.2.107.00 Remuneracao do Magisterio do Fundamental 60% 
Fonte Recurso: 1.112.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% 
Fonte Recurso: 1.114.0000.00 - Transferências do FUNDEB 60% - 
go 06.02 12.361.1201.2.116.00 Manutencao da Rede Escolar do Ensino Fundamental 40% 
Fonte Recurso: 1.113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
Fonte Recurso: 1.115.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% — 
01) 06.02 12.361.1201.2.117.00 Manutencao das Bibliotecas Escolares e dos Laboratorios de Informatica 
• 
Fonte Recurso. 1 113.0000.00 - Transferências do FUNDEB 40% 
▪ 07.01 15.122.0402.2.050.00 Apoio Administrativo a Secretaria de Infra-Estrutura 
Fonte Recurso: 1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 
• 07.01 15.544.1805.2.051.00 Atend.a populacao atingida pela estiagem com o abastec. dagua em seus 
domicilios. 
Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
• 07.01 15.451.1501.2.052.00 Urbanizacao de Pracas e Espacos Publicos 
• 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
07.01 15.451.2301.2.053.00 Manutencao e Recuperacao de Mercados Publicos 
Fonte Recurso. 1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
fik 07.01 15.451.1502.2.055.00 Manutencao e Recuperacao de Vias Urbanas 
• 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
07.01 15.452.1504.2.056.00 Manutencao dos Cemiterios Publicos Municipais 
Fonte Recurso, 1 001.0000.00 - Recursos Ordinános 
O 07.01 15.452.1503.2.057.00 Manutencao de Limpeza Urbana e Coleta de lixo 
• 
Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
07.01 15.752.1505.2.058.00 Manutencao de Iluminacao Publica 
Fonte Recurso. 1.620.0000,00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de 
opo 07.01 17.512.1704.2.059.00 Manutencao do Sistema de Esgotamento Sanitario 
• 
Fonte Recurso: 1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 
07.01 26.782.2601.2.061.00 Manutencao e Recuperacao de Estradas Vicinais 
• Fonte Recurso. 1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 
4, 07.01 18.544.1805.2.072.00 Recuperacao e Limpeza de Pocos 
• 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinarios 
07.01 15.451.0402.2.108.00 Conservacao e Manutencao dos Predios Publicos 
• Fonte Recurso: 1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 
g 08.01 13.392.1303.2.064.00 Apoio a Realizacao das Manifestacoes e Eventos Culturais 
• 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 
08.01 13.392.1301.2.065.00 Manutencao de Museu,Biblioteca,Teatro e Centros Culturais 
• Fonte Recurso. 1 001.0000.00 - Recursos Ordinános 
ao 08.01 13.392.1302.2.067.00 Programa de Atividade Bolsa Artista/Bolsa Atleta 
• 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 
08.01 23.695.2302.2.068.00 Realizacao de Eventos de Incentivo ao Turismo O Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Fonte Recurso: 1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
fi) Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público 
18.806,00 
18.806,06 
289.134,00 
21.646,06 
267.488,06 
620.000,00 
620.000,06 
4.518.000,00 
3.485.488,06 
1.032.512,06 
3.307.350,00 
2.007.350,06 
1.300.000,06 
3.464,00 
3.464,06 
3.468.813,00 
3.468.813,06 
29.440,00 
29.440,06 
16.010,00 
16.010,06 
10.810,00 
10.810,06 
10.390,00 
10.390,06 
10.390,00 
10.390,06 
21.260,00 
21.260,0C 
287.104,00 
287.104,06 
5.186,00 
5.186,06 
119.060,00 
119.060,06 
17.986,00 
17.986,06 
19.910,00 
19.910,06 
49.145,00 
49.145,06 
17.483,00 
17 483,0C 
28.022,00 
28.022,06 
496.000,00 
36.000,06 
460.000,06 
Página 6 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
• 
Relação de Ações Por Tipo 
• 
Código Especificação Valo' 
• 08.01 
O 08.01 
• 
08.01 
• 08.01 
ao 08.01 
• 
09.01 
• 
• 
09.01 
e 
0) 09.01 
0 
11/ 
• 
• 
09.01 
09.01 
27.812.2701.2.070.00 
13.122.0402.2.109.00 
13.392.0805.2.119.00 
13.392.0044.2.142.00 
13.812.0808.2.143.00 
15.122.0402.2.133.00 
15.544.1805.2.134.00 
18.541.1802.2.135.00 
18.541.1801.2.136.00 
20.606.2009.2.137.00 
09.01 20.606.2009.2.138.00 
09.01 20.606.2009.2.139.00 
09.01 18.541.0408.2.140.00 
11.01 04.122.0402.2.077.00 
11.01 04.122.0402.2.078.00 
11.01 04.122.2802.2.082.00 
11.01 04.123.0402.2.084.00 
11.01 28.843.2801.2.085.00 
11.01 04.122.0402.2.111.00 
14.01 04.122.0402.2.110.00 
14.01 04.091.0402.2.112.00 
14.01 04.122.0402.2.113.00 
14.01 04.092.0402.2.114.00 
Fomento do Esporte Amador e Comunitario para Criancas e Adolescentes 61.330,00 
Fonte Recurso • 1.001.0000 00 - Recursos Ordinários 61.330,06 
Apoio Administrativo a Secretaria de Cultura 811.572,00 
Fonte Recurso • 1.001.0000 00- Recursos Ordmános 811.572,06 
Implementaçao de politicas para a juventude 53.580,00 
Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 53.580,06 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 55.000,00 
Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordmános 55.000,0C 
Apoio aos Conselhos de Politica Cultural, Conselho de Turismo e Cconslho de 48.800,00 
Juventude. 
Fonte Recurso. 1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 48.800,06 
APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 311.920,00 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 311.920,0C 
ATEND. A POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM COM O 32.510,00 
ABASTECIMENTO D,AGUA EM SEUS DOMICILIOS 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 32.510,0C 
MANUTENÇÃO DE GALPÕES DE GUARDA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS 25.980,00 
SÓLIDOS 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 25.980,06 
EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 5.192,00 
Fonte Recurso: 1 001.0000.00 - Recursos Ordinários 5.192,06 
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 6.916,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 6.916,06 
ASSIST E EXTENSÃO RURAL DE INCENTIVO AO PEQUENO AGRICULTOR 10.376,00 
Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 10 376,06 
DESENVOLVIMENTO DE HORTICULTURA E FLORICULTURA 14.176,00 
Fonte Recurso. 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 14.176,06 
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 450.000,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 450.000,06 
Publicidade e Divul das Politicas Publicas e dos Prog de Adm Municipal 22.162,00 
Fonte Recurso: 1.001 0000.00 - Recursos Ordinários 22.162,06 
Apoio as Acoes de Seg Publ de Polic e as ativ do Poder Judic no Munic 8.650,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinános 8,650,06 
Contribuicao para Formacao do PASEP 200.000,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 200.000,06 
Modernizacao de Adm Trib.,Arrec de Trib. e Exec Orcamentaria. 2.598,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 2.598,06 
Servico da Divida Interna 148.660,00 
Fonte Recurso 1001.0000.00 - Recursos Ordinários 148.660,06 
Apoio Administrativo a Secretaria de Financas 1.608.749,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinános /.558. 749,0C 
Fonte Recurso: 1.6100000.00 - Contribuição de Intervenção no Domínio 50.000,0C 
Cumprimento de Sentencas Judiciais 95.654,00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 95.654,06 
Acoes atribuidas a Procuradoria Juridica do Município 15.705,00 
Fonte Recurso: 1,001.0000.00 - Recursos Ordinários 15.705,06 
Manut.das Atividades de Sec.de Governo 1.543.965,00 
Fonte Recurso. 1 001 0000.00 - Recursos Ordinários 
Funcionamento da Procuradoria Geral do Municipio 
1 543 965,06 
8.887.00 
Sistema GESTOR - Módulo. Orçamento Público 
e 
0 
Página : 7 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Relação de Ações Por Tipo 
Código Especificação Valoi 
14.01 
14.01 
14.01 
14.01 
04.092.0402.2.115.00 
04.131.0402.2.120.00 
04.091.0402.2.121.00 
06.182.2603.2.122.00 
14.01 04.122.0402.2.123.00 
14.01 04.122.0402.2.124.00 
14.01 04.122.0402.2.125.00 
7-Projetos 
03.01 03.999.9999.7.001.00 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Assessoramento Politico e Administrativo 
Fonte Recurso: 1.001_0000.00 - Recursos Ordinários 
Atividades de Comunicação, Publicidade e Marketing Político 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Realização de Ações e Eventos visando o fortalecimento Institucional 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Atividades de Manutenção do Trânsito e Defesa Civil 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001_0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Implementação de Ações e Mecanismo de modernização digital 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Implementação de Ações de segurança Institucional 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
1.510.0000.00 - Outras Transferências de Convênios ou 
Realização de Estudos, Pesquisas e Projetos 
Fonte Recurso: 1.001.0000.00 - Recursos Ordinários 
Reserva de Contigência do I PMP 
Fonte Recurso: 
Fonte Recurso: 
Sub Total: 
1.410.0000.01 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
1.410.0000.02 - Recursos vinculados ao RPPS - Plano 
Sub Total: 
8.887,06 
192,00 
192,06 
191,00 
191,06 
7.000,00 
7.000,06 
25.000,00 
15.000,06 
10.000,06 
4.000,00 
4.000,0C 
3.779,00 
500,06 
3.279,06 
3.000,00 
3.000,06 
45.049.309,00 
1.900.000,00 
400.000,06 
1.500.000,06 
1.900.000,00 
Total: 61.320.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.: 8 
• 
• Estado do Ceará 
• Prefeitura Municipal de Pacoti 
•
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
04 Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00)
ob Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
e Unidade Gestora: O 
410 Órgão: 01 Camara Municipal 
011 Und. Orç.: 0101 Camara Municipal 
• 
Fonte Nome da Fonte 
1.001 0000.00 Recursos Ordinários 
Valor
1.576.200,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.576.200,00 
Total do Órgão: 1.576.200,00 
Total da Unidade Gestora: 1.576.200,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 1 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Unidade Gestora: 3 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO 
Órgão: 03 Instituto de Previdencia do Municipio de Pacoti 
Und. Orç.: 0301 Instituto de Previdencia do Municipio de 
Fonte
1.410.0000.01 
1.410.0000.02 
Nome da Fonte 
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciario - Entrada de Recursos 
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos — Compensação 
Financeira 
Valor
3.810.000,00 
2.221.220,00 
Total da Unidade Orçamentária: 6.031.220,00 
Total do Órgão: 6.031.220,00 
Total da Unidade Gestora: 6.031.220,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 2 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
dik Unidade Gestora: 6 SECRETARIA DE FINANCAS 
04 Órgão: 11 Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças 
0110 Und. Orç.: 1101 Secretaria de Administraçao, Planejamento e Finanças 
011 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 1.940.819,00 
1.610.0000.00 Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE 50.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 1.990.819,00 
Total do Órgão: 1.990.819,00 
Total da Unidade Gestora: 1.990.819,00 
Sistema GESTOR - Módulo • Orçamento Público Página.: 3 
114 
110 
01¥ Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
•
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
04 Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
• 
04 Unidade Gestora: 7 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
00 Órgão: 07 Secretaria de Infra Estrutura 
0111 Und. Orç.: 0701 Secretaria de Infra Estrutura. 
0 
ak Fonte Nome da Fonte Valor 
• 1.001.0000.00 Recursos Ordinários 4.171.130,00 
• 1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 4.545.153,00 
• 1.530.0000.00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 180.000,00 
• 1.620.0000.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 570.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 9.466.283,00 
• Total do Órgão: 9.466.283,00 
Oli Total da Unidade Gestora: 9.466.283,00 
0 
O 
@II 
orb Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 4 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Unidade Gestora: 8 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
Órgão: 08 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Und. Orç.: 0801 Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 1.185.932,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 1.860.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 3.045.932,00 
Total do Órgão: 3.045.932,00 
Total da Unidade Gestora: 3.045.932,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 5 
Oh 
0 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Unidade Gestora: 9 SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. AGRARIO 
Órgão: 09 Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário 
Und. Orç.: 0901 Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Agrário 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 
Total da Unidade Orçamentária: 
Total do Órgão: 
Total da Unidade Gestora: 
1.000.200,00 
1.000.200,00 
1.000.200,00 
1.000.200,00 
Sistema GESTOR Módulo Orçamento Público iPáglna.: 6 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
O 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Unidade Gestora: 11 SECRETARIA DE EDUCACAO 
Órgão: 06 Secretaria de Educacao 
Und. Orç.: 0601 Fundo Municipal de Educacao 
Fonte Nome da Fonte Valor 
• 
4, 1.111 0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 2.864.487,00 
• 
1.120.0000.00 Transferência do Salário-Educação 550.000,00 
a 
1.121 0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) 40.000,00 
• 
1.122.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE) 
385.000,00 
1.123.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 229.000,00 
Escolar (PNATE) 
1.124.0000.00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 
111, 1.125.0000.01 Transferências de Convênios - União/Educação 5.320.000,00 
1.190.0000.00 Outros Recursos Vinculados à Educação 150.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 9.588.487,00 
Total do Órgão: 9.588.487,00 
Total da Unidade Gestora: 9.588.487,00 
o 
di° Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.: 7 
A 
Estado do Ceará 
014 Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
- Unidade Gestora: 12 FUNDO DE DESENV.ENSINO BASICO E VAL.MAGIST. 
Órgão: 06 Secretaria de Educacao 
• Und. Orç.: 0602 Fundo de Desenv.do Ensino Basico-FUNDEB 
411 
op Fonte Nome da Fonte Valor
011 1.112.0000.00 Transferências do FUNDEB 60% 4.818.000,00 
olb 1.113.0000.00 Transferências do FUNDEB 40% 3.490.960,00 
1.114.0000.00 Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da União 2.100.000,00 
1.115.0000,00 Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da União 1.400.000,00 
Total da Unidade Orçamentária: 11.808.960,00 
Total do Órgão: 11.808.960,00 
Total da Unidade Gestora: 11.808.960,00 
010 Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 8 
0 
0 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
• Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Unidade Gestora: 0 
Órgão: 
Und. Orç.: 
• 
13 SECRETARIA DE SAUDE 
05 Secretaria de Saude 
0501 Secretaria de Saude Fms 
Fonte • 
Nome da Fonte Valor 
1.211.0000.00 • Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.869.700,00 
1.214.0000.00 • Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Custeio das Ações e Serviços 
650.000,00 
• 1.214.2100.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 168.508,00 
Custeio Saúde - C0VID19 
1.215.0000.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 6.240.300,00 
Investimento na Rede de Servi 
1.215.2100.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 755.000,00 
Investimento Saúde- COVID19 
• 1.220.0000.00 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde 40.000,00 
1.290.0000.00 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.000.000,00 
1.560.0000.00 Transferências da União - inciso Ido art. 5° da Lei Complementar 173/2020 - COVID19 276.492,00 
Total da Unidade Orçamentária: 13.000.000,00 
Total do Órgão: 13.000.000,00 
Total da Unidade Gestora: 13.000.000,00 
0 
0 
oNo 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página:. 9 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Unidade Gestora: 14 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Órgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Und. Orç.: 0401 Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreededorismo 
Fonte Nome da Fonte 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 
Valor
930.050,00 
Total da Unidade Orçamentária: 930.050,00 
Total do Órgão: 930.050,00 
Total da Unidade Gestora: 930.050,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 10 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
010 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Unidade Gestora: 15 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
04 Órgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
Und. Orç.: 0402 Fundo Munic de Assistencia Social 
diN 
oph Fonte Nome da Fonte Valor 
Recursos Ordinários 259.896,00 
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 317.870,00 
Transferências de Convênios - Assistência Social - União 109.000,00 
isb 1.390.0000.01 Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 100.000,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 130.000,00 
04 1.560.0000.00 Transferências da União - inciso I do art. 5° da Lei Complementar 173/2020 - C0VID19 120.000,00 
• 1.001.0000.00 
• 1.311.0000.00 
• 1.312.0000.01 
0 
• 
o 
• Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 11 
• 
Total da Unidade Orçamentária: 1.036.766,00 
Total do Órgão: 1.036.766,00 
Total da Unidade Gestora: 1.036.766,00 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
oh Unidade Gestora: 16 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
Órgão: 04 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo 
O Und. Orç.: 0403 Fundo Munic da Crianca e Adolescente 
011 Fonte Nome da Fonte Valor 
011, 1.001.0000.00 Recursos Ordinários 13.830,00 
o 
0 
0 
410 
0 
0110 
0 
0 
0 
011§ 
011 
0111 
0 
114 
0 
0 
0 
0 
• Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 12 
0 
Total da Unidade Orçamentária: 13.830,00 
Total do Órgão: 13.830,00 
Total da Unidade Gestora: 13.830,00 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 11.1 
• 
oh Unidade Gestora: 17 FUNDO MUNICIPAL HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 
III. Órgão: 07 Secretaria de Infra Estrutura 
O Und. Orç.: 0702 Fundo Mun.Habitacao e Interesse Social 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
Fonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 4.330,00 
1.940_0000.01 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS 119.550,00 
Total da Unidade Orçamentária: 123.880,00 
Total do Órgão: 123.880,00 
Total da Unidade Gestora: 123.880,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 13 
• 
oo 
Estado do Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
on Despesa Fixada das Fontes de Recurso por Órgão e Unidade (em R$ 1,00) 
40 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
A Unidade Gestora: 
10110 Órgão: 
11¥ Und. Orç.: 
19 SECRETARIA DE GOVERNO- SEGOV 
14 Secretaria de Governo 
1401 Secretaria de Governo 
AFonte Nome da Fonte Valor 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 1.694.094,00 
0111 1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 13.279,00 
• Total da Unidade Orçamentária: 1.707.373,00 
Total do Órgão: 1.707.373,00 
• Total da Unidade Gestora: 1.707.373,00 
019 Total de Todas as Unidades: 61.320.000,00 
ok 
oio 
gio 
fib 
• Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 14 
• 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Receita e Despesa por Fontes de Recursos 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
Nome da Unidade Gestora: O - 
0101 
Fonte 
• 
Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 
• 
010 
01110 
Nome da Unidade Gestora: 3 - 
0114 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO 
0,00 
0,00 
1.576.200,00 
1.576.200,00 
-1.576.200,00 
111111 Fonte Nome da Fonte iReceita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 0,00 0,00 
• 1.410 0000.01 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos 3.810.000,00 3.810.000,00 
• 1.410.0000.02 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada de Recursos — 2.221.220,00 2.221.220,00 
• Compensação Financeira 
• 
• 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 6 - SECRETARIA DE FINANCAS 
6.031.220,00 6.031.220,00 
0,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 
O 1.001.0000.00 
Recursos Ordinários 
Recursos Ordinários 
11.526 904,00 
1.157.909,00 
1.940.819,00 
0,00 
1.111.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 2.794.487,00 0,00 
1.211.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.869.700,00 0,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 6.409.233,00 0,00 
• 1.530.0000.00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 180.000,00 0,00 
1.610.0000.00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 50.000,00 50.000,00 
1.940.0000.01 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 119.550,00 0,00 
FNHIS 
oio Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 7 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA 
26.107.783,00 1.990.819,00 
24.116.964,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 55.000,00 4.171.130,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 0,00 4.545.153,00 
1.530.0000.00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 0,00 180.000,00 
1.620.0000.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 570.000,00 570.000,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público 
O Página: 1 
• 
• Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
04 Receita e Despesa por Fontes de Recursos (em R$ 1,00) 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
1111 
Total de Todas as Unidades: 625.000,00 9.466.283,00 
Diferença: -8.841.283,00 
• Nome da Unidade Gestora: 8 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO 
010 Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
• 1.001.0000.00 Recursos Ordinários 0,00 1.185.932,00 
• 1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 0,00 1.860.000,00 
Total de Todas as Unidades: 0,00 3.045.932,00 0 Diferença: -3.045.932,00 
O 
Nome da Unidade Gestora: 9 - SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. AGRARIO 
0 
• Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
O 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 0,00 1.000.200,00 
Total de Todas as Unidades: 0,00 1.000.200,00 
o Diferença: -1.000.200,00 
011b Nome da Unidade Gestora: 11 - SECRETARIA DE EDUCACAO 
o Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
• 1.111.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 70.000,00 2.864.487,00 
• 1.120.0000.00 Transferência do Salário-Educação 550.000,00 550.000,00 
• 1.121.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na 40.000,00 40.000,00 
• 
Escola (PDDE) 
1.122.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 385.000,00 385.000,00 
• Alimentação Escolar (PNAE) 
• 
1.123.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 
ao Transporte Escolar (PNATE) 
229.000,00 229.000,00 
• 1.124.0000.00 Outras Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 50.000,00 
1.125.0000.01 Transferências de Convênios - União/Educação 5.320.000,00 5.320.000,00 
• 1.190.0000.00 Outros Recursos Vinculados à Educação 150.000,00 150.000,00 
011, 
• 
Total de Todas as Unidades: 6.794.000,00 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 12 - FUNDO DE DESENV.ENSINO BASICO E VAL.MAGIST. 
9.588.487,00 
-2.794.487,00 
• Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
• 
• 
1.112.0000.00 Transferências do FUNDEB 60% 4.818.000,00 4.818.000,00 
• 
1.113.0000.00 Transferências do FUNDEB 40% 3.490.960,00 3.490.960,00 
• 
Sistema GESTOR - Módulo Orçamento Público Página.: 2 
• 
011.0 
010 Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
4110 Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
ONI 
• 
Receita e Despesa por Fontes de Recursos 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
1.114.0000.00 Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da União 2.100.000,00 2.100.000,00 
1.115.0000.00 Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da União 1.400.000,00 1.400.000,00 
Nome da Unidade Gestora: 
4/$ 
13 - 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
SECRETARIA DE SAUDE 
11.808.960,00 11.808.960,00 
0,00 
• Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.211.0000.00 
1.214.0000.00 
1.214.2100.00 
1.215.0000.00 
1.215.2100.00 
1.220.0000.00 
1.290.0000.00 
1.560.0000.00 
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Custeio Saúde - COVID19 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Investimento Saúde - C0VI019 
Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde 
Outros Recursos Vinculados à Saúde 
Transferências da União - inciso 1 do art. 5° da Lei Complementar 173/2020 - 
COVID19 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 14 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0,00 3.869.700,00 
650.000,00 650.000,00 
168.508,00 168.508,00 
6.240.300,00 6.240.300,00 
755.000,00 755.000,00 
40.000,00 40.000,00 
1.000.000,00 1.000.000,00 
276.492,00 276.492,00 
9.130.300,00 13.000.000,00 
-3.869.700,00 
• Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
0,00 
0,00 
930.050,00 
930.050,00 
-930.050,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários • 36.668,00 259.896,00 
1.311.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 317.870,00 317.870,00 
O 1.312.0000.01 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 109.000,00 109.000,00 
1.390.0000.01 Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 100.000,00 100.000,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União • 139.199,00 130.000,00 
1.560.0000.00 Transferências da União - inciso 1 do art. 5° da Lei Complementar 173/2020 - • COVID19 
120.000,00 120.000,00 
• Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 3 
• 
41¥ 
010 Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
110 Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
4, Receita e Despesa por Fontes de Recursos 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00)
• Total de Todas as Unidades: 822.737,00 1.036.766,00 
• Diferença: -214.029,00 
• Nome da Unidade Gestora: 16 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 
• Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 17 - FUNDO MUNICIPAL HABITACAO E INTERESSE SOCIAL 
0,00 
0,00 
13.830,00 
13.830,00 
-13.830,00 
Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 
1.940.0000,01 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social 
FNHIS 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
Nome da Unidade Gestora: 19 - SECRETARIA DE GOVERNO- SEGOV 
0,00 
0,00 
0,00 
4.330,00 
119.550,00 
123.880,00 
-123.880,00 
• Fonte Nome da Fonte Receita Despesa 
1.001.0000.00 
1.510.0000.00 
Recursos Ordinários 
Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
Total de Todas as Unidades: 
Diferença: 
0,00 
0,00 
0,00 
61.320.000,00 
1.694.094,00 
13.279,00 
1.707.373,00 
-1.707.373,00 
61.320.000,00 
0,00 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 4 
• 
011 Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
A Receita e Despesa por Fontes de Recursos - Sintético 
• 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 
(em R$ 1,00) 
• Fonte Nome da Fonte Esfera Receita Despesa 
• 1.001.0000.00 Recursos Ordinários Fiscal 11.581.904,00 11.572.705,00 
• 1.001.0000.00 Recursos Ordinários Seguridade 1.194.577,00 1.203.776,00 
411, 1.111.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Fiscal 2.864.487,00 2.864.487,00 
• Educação 25% 
1.112.0000.00 
• 
Transferências do FUNDEB 60% Fiscal 4.818.000,00 4.818.000,00 
1.113.0000.00 
• 
Transferências do FUNDEB 40% Fiscal 3.490.960,00 3.490.960,00 
1.114.0000.00 Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da União Fiscal 2.100.000,00 2.100.000,00 
1.115.0000.00 
• 
Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da União Fiscal 1.400.000,00 1.400.000,00 
1.120.0000.00 Transferência do Salário-Educação Fiscal 550.000,00 550.000,00 
01, 
1.121.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Fiscal 40.000,00 40.000,00 
Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
1.122.0000.00 • Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
Fiscal 385.000,00 385.000,00 
• 1.123.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Fiscal 229.000,00 229.000,00 
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
1.124.0000.00 Outras Transferências de Recursos do FNDE Fiscal 50.000,00 50.000,00 
1.125.0000.01 
• 
Transferências de Convênios - União/Educação Fiscal 5.320.000,00 5.320.000,00 
1.190.0000,00 Outros Recursos Vinculados à Educação Fiscal 150.000,00 150.000,00 
1.211.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Seguridade 3.869.700,00 3.869.700,00 
41, 
1.214.0000.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
Seguridade 650.000,00 650.000,00 
1.214.2100.00 • Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
do Governo Federal - Bloco de Custeio Saúde - COVID19 
Seguridade 168.508,00 168.508,00 
• 1.215.0000.00 
• 
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
Seguridade 6.240.300,00 6.240.300,00 
1.215.2100.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
do Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - COVID19 
Seguridade 755.000,00 755.000,00 
1.220.0000.00 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse 
vinculados à Saúde 
Seguridade 40.000,00 40.000,00 
• 1.290.0000.00 Outros Recursos Vinculados à Saúde Seguridade 1.000.000,00 1.000.000,00 
• 1.311.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Seguridade 317.870,00 317.870,00 
• Social - FNAS 
1.312.0000.01 
• 
Transferências de Convênios - Assistência Social - União Seguridade 109.000,00 109.000,00 
1.390.0000.01 411 Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência 
Social - FEAS 
Seguridade 100.000,00 100.000,00 
• 1.410.0000.01 
111 1.410.0000.02 
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada 
de Recursos 
Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário - Entrada 
de Recursos — Compensação Financeira 
Seguridade 
Seguridade 
3.810.000,00 
2.221.220,00 
3.810.000,00 
2.221.220,00 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da Fiscal 6.409.233,00 6.418.432,00 
União 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da Seguridade 139.199,00 130.000,00 
• União 
1.530.0000.00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo Fiscal 180.000,00 180.000,00 
• 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 1 
A 
IS 
oilo 
011) 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
A 
Receita e Despesa por Fontes de Recursos - Sintético 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Ok 
(em R$ 1,00) 
ik 1 560.0000,00 Transferências da União - Inciso I do art. 5° da Lei Complementar 
173/2020 - COVID19 
Seguridade 396,492.00 396.492,00
4110 1.610.000000 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Fiscal 50.000,00 50.000,00 
(1) 1.620.0000.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Fiscal 570.000,00 570.000,00 
COSIP 
Ø 1.940.0000.01 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Fiscal 119.550,00 119.550,00 
0 11 Interesse Social FNHIS 
Total Geral: 61.320.000,00 61.320.000,00 
Diferença: 0,00 
oio 
olo 
014 9 9 9 9 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 2 
Estado: Ceará 
Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
Despesa por Fonte de Recurso e Categoria Econômica (em R$ 1,00) 
• Fonte Descrição Corrente Capital Total 
1.001.0000.00 Recursos Ordinários 11 874 654,00 901 827,00 12.776.481,0( 
• 
1.111.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25% 2.502.300,00 362.187 00 2.864.487,0( 
1.112.0000.00 Transferências do FUNDEB 60% 4.818.000,00 0,00 4.818.000,0( 
• 1.113.0000.00 Transferências do FUNDEB 40% 3.246.754,00 244.206,00 3.490.960,0( 
• 1.114.0000.00 Transferências do FUNDEB 60% — Complementação da União 2.100.000,00 0,00 2.100.000,0( 
• 1.115.0000.00 Transferências do FUNDEB 40% — Complementação da União 1.300.000,00 100.000,00 1.400 000,0( 
• 1.120.0000.00 Transferência do Salário-Educação 480.000,00 70.000,00 550.000.0( 
1.121.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro 40_000,00 0,00 40.000,0( 
• Direto na Escola (PDDE) 
1.122.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 385.000,00 0,00 385.000,0( 
Alimentação Escolar (PNAE) 
• 1.123.0000.00 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 229.000,00 0,00 229,000,0( 
• 1.124.0000.00 
Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 50.000,00 50.000,0( 
411 1.125.0000.01 Transferências de Convênios - União/Educação 0,00 5.320.000,00 5.320.000,01 
• 1.190.0000.00 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 150.000,00 150.000,0( 
0 1.211.0000.00 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.574.634,00 295.066,00 3.869.700,01 
1.214.0000.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 630.000,00 20.000,00 650.000,0( 
• Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços 
1 .214.2100.00 • Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Custeio Saúde - C0VID19 
168.508,00 0,00 168.508,01 
11, 1.215.0000.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 5 720.780,00 519.520,00 6.240.300,01 
Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Servi 
• 1.215.2100.00 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 655.000,00 100.000,00 755.000,01 
• Governo Federal - Bloco de Investimento Saúde - C0VID19 
• 
1.220.0000.00 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à 
Saúde 
40 000,00 0,00 40.000,01 
41 1.290.0000.00 Outros Recursos Vinculados à Saúde 0,00 1.000.000,00 1.000.000,01 
• 1.311.0000.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 285.870,00 32.000,00 317.870,0( 
• 1.312.0000.01 Transferências de Convênios - Assistência Social - União 109.000,00 0,00 109.000,01 
• 1.390.0000.01 Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 90.000,00 10.000,00 100.000,0( 
4, 1.410.0000.01 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciano - Entrada de Recursos 3.320.000,00 90.000,00 3.410.000,0( 
• 1.410.0000.02 Recursos vinculados ao RPPS - Plano Previdenciano - Entrada de Recursos 700.000,00 21.220,00 721.220,01 
• 
— Compensação Financeira 
1.510.0000.00 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União 629.269,00 5.919.163,00 6.548.432,01 
4) 1.530.0000.00 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo 0,00 180.000,00 180.000,01 
1.560.0000.00 Transferências da União - inciso I do art. 5
0 da Lei Complementar 173/2020 - 326.492,00 70.000,00 396.492,01 
• COVID19 
ao 1.610.0000.00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 50.000,00 0,00 50.000,0( 
• 
1.620,0000.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 287.104,00 282.896,00 570.000,0( 
4, 1.940.0000.01 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse 39.310,00 80.240,00 119.550,0( 
Social FNHIS 
• 
Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 1 
41i) 
0111 Estado: Ceará 
• Prefeitura Municipal de Pacoti 
Orçamento Programa Para o Exercício de 2021 
* Despesa por Fonte de Recurso e Categoria Econômica (em R$ 1,00) 
• Fonte Descrição Corrente Capital Total 
Subtotal: 43.601.675,00 15.818.325,00 59.420.000,01 
Oh Reserva de Contigência: 1.900.000,01 
00 Total Geral: 61.320.000,01 
010 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
110 Sistema GESTOR - Módulo: Orçamento Público Página.: 2 
0