norma nº 1638/2018

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
LEI Nº. 1.638/2018 DE 31 DE JANEIRO DE 2018
DISPÕE,
, ÂMBITO
MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE
A ALETRAÇÃO DA LEI 1.636/2017,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAGOTI-CE;
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE
. . i a í
aprovou e ele sanciona a seguinte a
j '
Art. 1º- O Anexo Único da Lei nº 1.636/2017, passará a vigorar
com o acréscimo do seguinte quadro, no âmbito da Secretaria de Saúde e da
a
'
Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Empreendedorismo:
SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO CARÊNCIA CARGA [HORÁRIA SALARIO (R$
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 08 40 965,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS 14 40 965,00
GERAIS
Da
AUXILIAR DE COZINHA 03 40 965,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 40 965,00
AUXILIAR DE LAVANDERIA “02 + 40 965,00
DIGITADOR 04 40 965,00
ENFERMEIRO (CAPS/PSF) 06 40 2.441,78
ENFERMEIRO PLANTONISTA 08 *
ENFERMEIRO OBSTETRA 01 20 1.200,00
EDUCADOR FÍSICO o 40 1.206,00
FARMACÊUTICO (CAF — 40H) o1 40 2.330,78
FARMACÊUTICO (Hospital- 20 o 20 1.165,39
H)
FISIOTERAPEUTA
oz
20
1.282,92
Prefeitura Municipal de Pacoti | CNPJ 07,910.755/0001-72 | CGF 06.920.183-8
Av. Coronel José Cícero Sampaio, 663 - Centro CEP 62770-000 | Pacoti-CE | 85 3325.1413
OM or mãos oADAI Com O eGra
FISIOTERAPEUTA 01 30 1.924,88 Unicer |
FONOAUDIÓLOGO 01 “2 1.282,92
MÉDICO AUDITOR 01 20 1 1.000,00
MÉDICO — PSF 06 40 6.000,00
MÉDICO PLANTONISTA 0 - =
MÉDICO DO TRABALHO 01 20 3.000,00
MOTORISTA CATEGORIA B 03 40 937,00
NUTRICIONISTA 01 20 2.452,50
DENTISTA 03 40 3.051,55
RECEPCIONISTA 03 40 987,00
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 02 40 965,00
ARTESÃO EM SERVIÇOS DE O1 40 965,00
7) SAÚDE
ASSISTENTE SOCIAL 02 30 2.700,00
TERAPEUTA OCUPACIONAL oi 40 2.700,00
ORTODENTISTA 01 40 2.774,14
MÉDICO PSIQUIATRA 01 20 j 7.000,00
PSICÓLOGO 01 40 2.500,00
*Enfermeiro plantonista com escala de 12 horas de plantão — Valor R$ 150,00
*Enfermeiro plantonista com escala de 12 horas de plantão em final de semana — Valor R$ 225,00
**Médico Plantonista com escala de 24 horas de plantão — Valor R$ 1.400,00
*+Médico Plantonista com escala de 24 horas de plantão no final de semana e feriados — Valor R$ 1.700,00
0)
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMPREENDEDORISMO
CARGO CARÊNCIA CARGA /HORÁRIA SALARIO (R$
TERAPEUTA OCUPACIONAL 01 20 1.400,00
ASSISTENTE SOCIAL 01 20 1.400,00
VISITADORA 02 40 965,00
Prefeitura Municipal de Pacoti | CNPJ 07.910.755/0001-72 | CGF 06.920.183-8
Av. Coronel José Cicero Sampaio, 663 - Centro CEP 62770-000 | Pacoti-CE | 85 3325.1413
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po:
Parágrafo Único. O quadro da Secretaria de Saúde ora
apresentado, substitui, integralmente, aquele constante do Projeto de Lei nº.
37/2017, enquanto o da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e
Empreendedorismo será acrescido ao aprovado no Projeto de Lei
retromencionado.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de
dotações consignadas no Orçamento Municipal vigente.
E) Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos financeiros a 01º de janeiro de 2018 e revogando as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI-CE, em 31 de janeiro
de 2018.
Prefeitura Municipal de Pacoti | CNPJ 07.910.755/0001-72 | CGF 06.920.183-8
Av. Coronel José Cícero Sampaio, 663 - Centro CEP 62770-000 | Pacoti-CE | 85 3325.1413