norma nº 1587/2016

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI E ico
LEI Nº 1.587/2016, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016.
EMENTA: ALTERA A LEI 1.512 DE 21 DE
JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI E
, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI
APROVOU E EE SANCIONO A SEGUINTE LEI“,
- e ea
ca Ear SR à
Art. 1º-- Fica criado o cargo de Assessor Especial da SeBtetaria de Saúde, vinculado
a Secretaria de Saúde, com vencimento e representação de acordo conia tabela abaixo, a qual
passará a compor o anexo da Lei 1.512/2013: é
NOMENCLATURA DO CARGO QT VENCIMENTO REP/GRAT
Assessor Especial c da Secretaria de Saúde | 01 R$ 2.000,00 R$ 700,00
e Art. 2º - Os cargos de Departamento de Vigilância Sanitária e Endemias e
Coordenados(a) do Programa Saúde da Família (profissional de saúde de nível superior e
efetivo), vinculados a Secretaria de Saúde, passarão a possuir a nomenclatura de Coordenador
do Departamento de Endemias e Coordenador(a) do Programa Saúde da Família
(profissional de saúde de nível superior), respectivamente, com os vencimentos e
representações, consoante quadro abaixo:
NOMENCLATURA DO CARGO or VENCIMENTO REP/GRAT
Coordenador do Departamento de 01 R$ 1.100,00 R$ 300,00
Endemias
Coordenador(a) do Programa Saúde da R$ 2.663,70 R$ 500,00
Família (profissional de saúde de nível 01
superior) :
Praça Cel. José Cicero Sampaio, 663 Centro - Pacoti - Ceará - CEP; 62. 770-000
Telefone Fixo: 085 - 3325.1413 - CNPJ: 07.910.755/0001-72 - CGF: 06.920.183-8
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Art. 3º - Ficam reajustados os vencimentos e representações dos cargos abaixo, que
doravante corresponderão aos seguintes valores:
NOMENCLATURA DO CARGO qr VENCIMENTO REP/GRAT
Chefe do Abatedouro, Mercado Público e R$600,00 R$ 300,00
Feiras Livres (SEINFRA). 1
Chefe de Limpeza Pública R$ 600,00 R$ 300,00
(SEINERA) = a
Chefe Manutenção de Vias (SEINFRA). R$600,00 R$ 300,00
dum
1 Chefe do Setor de Organização do Trânsito | - R$ 600,00 R$ 300,00
(SEINFRA) N a
Agente EscoldSEDUC) | ..087 | R$400,00 R$ 300,00
Gerente dEIBRo ease arquitos"* | 01 R$ 680,00 R$ 300,00
(SECULT) j
Gerente de Museu c Patrimônio 01 “| R$600,00 “a R$ 300,00
Histórico (SECULT) . ai a
Articulador Comunitário (SEDERMA) | “10 | R$600,00 “|. R$ 300,00
Chefe do Setor de Empreendedorismo R$ 600,00 a R$ 300,00
(SETE) 1 em
Chefe do Setor de Projetos e Capacitação R$ 600,00 R$ 300,00
(SETE) . 1
Secretário Escolar Geral (nível superior 01 R$ 1.250,00 R$ 450,00
ou cursando) (SEDUC)
Secretário Escolar Nível 1 (SEDUC) 02 R$ 1.000,00 R$ 250,00
n Secretário Escolar Nível II (SEDUC) 07 R$ 1.100,00 R$ 350,00
1) Secretário Escolar, Nível II (SEDUC) 02 R$ 1.200,00 R$ 450,00
| Assessos(a) de Informática (SAÚDE) 02 R$ 800,00 R$ 500,00
Diretor do “Trabalho e Combate à q R$ 900,00 R$ 500,00
Pobreza (STDS)
Assessor de Informática (STDS) 03 R$ 800,00 R$ 500,00
Coordenador de Produção Cultural q R$ 900,00 R$ 500,00
(SECULT)
Gerente de Marketing (SECULT) 0t | R$900,00 R$500,00 |
Praça Cel. José Cícero Sampaio, 663 Centro - Pacoti - Ceará - CEP: 62. 770-000
Telefone Fixo: 085 - 3325.1413 - CNPJ: 07.910.755/0001-72 - CGF: 06.920.183-8
ESTADO DO CEARÁ
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Art. 3º - Ficam alterados os quantitativos dos cargos de Diretor de Arrecadação e
Tributação, vinculado à Secretaria de Finanças; Agente Escolar, Monitor de Informática,
Professor Formador do Núcleo de Avaliação e Desempenho Acadêmico e Institucional
Secretário Escolar Nível III, vinculados a Secretaria de Educação, que doravante passarão a
ter as seguintes quantidades:
Nomendatura do Cargo QUANTIDADE
Diretor de Arrecadação e Tributação (SEFIN) 2 |
Agente Escolar (SEDUC) 08
Monitor de Informátita (SEDUC) 08
e Professor Formador do Núglco de Avaliação e 02
Desempenho Acadêmico e Institupional (SEDUC)
- Secretário Escolar Nível HI (SEPUO 02
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Ari E: idiipesas decorrentes desta Lei correrão Pôlequia das dotações próprias
constantes do orçamento vigente, e egleomntaaçe éiso necessário. “a,
Art.5 — Esta Lei-entrará em vigor a partir da data de sua publicação, zetroagindo
seus efeitos financeiros a:04 de Janeiro de 2016, revogando as disposições ém contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI-CE, 03 de fevereiro de 2016.
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PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Praça Cel. José Cicero Sampaio, 663 Centro - Pacoti - Ceará - CEP: 62. 770-000
Telefone Fixo: 085 - 3325.1413 - CNPJ: 07.910.755/0001-72 - CGF: 06.920.183-8