sessao nº 5

OFÍCIO Nº 55/2020 PACOTI-CE, 10 DE JUNHO DE 2020 
 
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE 
FRANCISCO JAIR RODRIGUES TAVARES 
CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE 
 
 
 
O Sr. FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE, na qualidade de Prefeito do 
Município de Pacoti-Ce, vem, por intermédio deste, solicitar a retirada de pauta 
do Projeto de Lei nº 07/2020 o qual dispões sobre ações do Pacto Federativo, nos 
termos da Lei Complementar nº 173/2020 e o Projeto de Lei nº 08/2020 que 
dispõe sobre a reestruturação do Plano de Benefícios Previdenciários do 
Instituto de Previdência do Município de Pacoti-Ce, haja vista a 
discricionariedade a qual lhe é inerente, posto que estes Projetos são de origem 
do Executivo Municipal.
Em não havendo nada mais a informar, apresenta-se votos de elevada 
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
 
FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE 
Prefeito do Município de Pacoti-Ce