materia nº 44/2023

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PLENÁRIO VER. DJALMA SAMPAIO DE ANDRADE
PALMÁCIA - CEARÁ
Projeto de Indicação nº 044/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Palmácia
O Vereador Pedro Junior Andrade Mesquita apresenta, nos termos do art. 112
do Regimento Interno, Indica à Mesa Diretora, ouvido o Plenário na forma
regimental, submete à apreciação deste poder a INDICAÇÃO que seja oficiado
ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei
para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem,
conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº
124, de 14 de julho de 2022.
JUSTIFICATIVA;
Tal solicitação se faz necessária e urgente, tendo em vista ser uma forma de
valorizar cada servidor que tem se dedicado e trabalhado incansávelmente nos
últimos anos, bem como, busca a melhor forma de reconhecer e valorizar quem
tanto fez por toda a população ao longo da pandemia, que atuam não apenas no
reestabelecimento da saúde, nos hospitais, mas também na Atenção Primária em
Saúde, recuperando, prevenindo e promovendo a saúde da população
palmaciana
Portanto, solicito apoio dos edis desta casa, como também ao Chefe do
Executivo para que análise a viabilidade do pagamento do Piso Nacional da
Enfermagem no município de Palmácia.
Plenário Ver. Djalma Sampaio de Andrade, 24 de maio de 2023.
É; FDICS
Pedro Junior Andrade Mesquita (Junior Marinho)
Vereador
Rua José Moisés, S/Nº - Centro — (085) 3339 1776 — CNPJ: 009.752.73/0001-51 — Palmácia — CE.