materia nº 13/2023

y—— Do
- GOVERNO MUNICIPAL DE
“ PALMACIA
OFÍCIO Nº 128/2023
Palmácia/CE, 08 de agosto de 2023.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE
NESTA
ASSUNTO: ENCAMINHA PROJETO DE LEINº 013/2023
Senhor Presidente;
Cumprimentando-o, cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência, com
o objetivo de encaminhar o Projeto de Lei Municipal nº 013/2023, que IMPLEMENTA
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DE
PALMÁCIA, DECORRENTE DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para apresentar
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente;
Assinado de forma digital
DAVID CAMPOS por DAVID CAMPOS
MARTINS:02583 maRTINS:02583397303
Dados: 2023.08.08
397303 15:58:49 “9300
DAVID CAMPOS MARTIN s
PREFEITO MUNICIPAL
EBIMENT
AGUSAgOS REGEBI >
PAÇO MUNICIPAL
PRAÇA 7 DE SETEMBRO - 653 - CENTRO
CNPJ Nº 07.711.666/0001-05 — CGF Nº 06.920.202-8
de Ds GOVERNO MUNICIPAL DE
MENSAGEM Nº 013/2023, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA;
SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminho Pata vossa apreciação e deliberação, em caráter de urgência, o incluso
Projeto de Lei Nº 013/2023, que trata da implementação do novo plano de amortização do
déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Palmácia, decorrente da avaliação
atuarial de 2023 e dá outras providencias.
Como é do conhecimento de Vossas Excelências é obrigação anual do Fundo de
Previdência realizar sua Avaliação Atuarial, da qual resulta o Plano de Custeio da previdência
própria municipal.
A Avaliação Atuarial de 2023, trouxe como resultado, além da manutenção das
alíquotas normais de contribuição, novo plano de amortização do déficit atuarial, que são
alíquotas patronais suplementares a serem pagas pela prefeitura, suas autarquias, fundações
e Câmara Municipal.
Referido Plano de amortização estava sendo implementado por decreto municipal, o
que foi mudado pela Portaria Federal Nº 1467 de 02 de junho de 2022, a qual definiu que o
Plano de Amortização só pode ser implementado ou alterado por lei municipal.
Ante ao exposto, venho solicitar a apreciação e deliberação do presente projeto de
lei em caráter de urgência, para Promover a regularização do plano de custeio do Regime
Próprio de Previdência Social de Palmácia, conforme definido na Avaliação Atuarial de 2023.
Atenciosamente,
DAVID CAM POSs Assinado de forma digital
por DAVID CAMPOS
MARTINS:025833 martins02583397303
Dados: 2023.08.08 15:59:04
97303 -0300'
DAvID Campos MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL,
PAÇO MUNICIPAL
PRAÇA 7 DE SETEMBRO — 653 - CENTRO
CNPJ Nº 07.711.666/0001-05 — CGF Nº 06.920.202-8
ni A
B)= GOVERNO MUNICIPAL DE
PROJETO DE LEI Nº 013 DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
IMPLEMENTA PLANO DE
AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT
ATUARIAL DO RPPS DE PALMÁCIA,
DECORRENTE DA AVALIAÇÃO
ATUARIAL DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA, no uso de suas atribuições leais e
determinações da Portaria Federal MTP Nº 1467 de 02 de junho de 2022, faz saber qua a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e seguinte lei complementar:
Art. 1º- Os $$ 7º e 8º do Artigo 14 da Lei Municipal Nº 239 de 25 de janeiro de 2008,
passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14 (...)
S7 - Às contribuições previdenciárias Patronais previstas no art. 13, Inciso I
desta Lei, será somada uma alíquota suplementar de custeio, segundo cálculo
atuarial anual.
$8 — As alíquotas suplementares serão alteradas mediante lei, de acordo com
as mudanças ocasionadas em cada Avaliação Atuarial Anual.
Art. 2º Fica determinado para amortização do deficit atuarial do Regime Próprio de
Previdencia Social de Palmácia, o Plano de Amortização estabelecido pela Avaliação Atuarial
de 2023 (Pag.31), para o periodo 2023 a 2064, com as alíquotas patronais suplementares
abaixo discriminadas:
EXERCICIO ALIQ.SUPLEMENTARY%, EXERCICIO | ALIQ.
SUPLEMENTARY,
2023 5,36 2024 20,75
2025 31,85 2026 31,85
2027 31,85 | 2028 31,85
2029 31,85 2030 31,85
2031 31:85 2032 31,85
2033 31,85 1 2034 31,85
2035 31,85 2036 31,85 o)
2037 31,85 2038 31,85
PAÇO MUNICIPAL
PRAÇA 7 DE SETEMBRO — 653 - CENTRO
CNPJ Nº 07.711.666/0001-05 — CGF Nº 06.920.202-8
—D——
GOVERNO MUNICIPAL DE
PALMÁCIA
Oo Es an E O
2039 31,85 2040 T 31,85
2041 31,85 2042 | 31,85
2043 31,85 2044 31,85
2045 31,85 2046 31,85
2047 31,85 2048 31,85
2049 31,85 2050 31,85
DOTE TE TO 31,85 2052] 31,85
2053 31,85 2054 31,85
2055 31.85 2056 31,85
2057 31,85 2058 31,85
2059 31,85 I 2060 | 31,85
2061 31,85 2062 31,85 Zi]
2063 31,85 | 2064 31,85
2065 31,85 E ar
Art. 3º As alíquotas patronais suplementares constantes no Art. 2º serão devidas
apenas pelo ente municipal, assim entendido Prefeitura, suas Autarquias e a Câmara
Municipal, e serão calculadas sobre o salário de contribuição de todos os segurados ativos,
além da contribuição patronal normal vigente de 14% (catorze por cento).
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias em especial a Lei Nº 395 de 05 de dezembro de 2017.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, EM 08 DE AGOSTO DE
2023.
Assinado de forma
DAVID CAMPOS digital por DAVID
MARTINS:02583 RE Dias
397303 Dados: 2023.08.08
15:59:19 -03'00'
DAVID CAMPOS MARTINS
PREREITO MUNICIPAL
PAÇO MUNICIPAL
PRAÇA 7 DE SETEMBRO — 653 - CENTRO
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pp
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
Palmácia/CE
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Perfil atuarial do RPPS (ISP 2022): 1
Exercício da avaliação atuarial: 2023
Data focal da avaliação atuarial: 31/12/2022
Nota Técnica Atuarial - Fundo em Capitalização: Nº 2020.001457.1
Atuários responsáveis:
Dimitri Mendonça Spinelli Chagas | MIBA 1.345
Sérgio César de Paula Cardoso | MIBA 2.285
Versão do relatório: 1
Fortaleza/CE, 10/07/2023
— NI
Atuarh Consultoria | CNP 11.189.183/001-51 | CIBA 142
undo Municipal de Previdência
CONSULTORIA. Relatório do Avaliaç
SUMÁRIO EXECUTIVO
A seguir, apresentamos um resumo dos resultados obtidos na reavaliação atuarial
do exercício de 2023, com data base em 31/1 2/2022, do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS do Munícipio de Palmácia/CE, administrado pelo Fundo
Municipal de Previdência Social de Palmácia.
Cabe destacar que o município de Palmácia/CE, através da Lei Complementar Nº
8, de 20 de maio de 2022, instituiu a adequação do seu RPPS às normas instituídas pela
Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Na data base do estudo, os segurados do RPPS estavam assim distribuídos:
Segurado População Folha
Ativos 357 R$ 842.961,21
Aposentados E 4 R$ 338.846,40
Pensionistas 12 R$ 13.724,31
O patrimônio de cobertura dos Planos de Benefícios, conforme as informações
disponibilizadas pelo RPPS, era de:
Ativos Garantidores Valor.
Total R$ 18.541.175,20
Aplicações « e disponibilidade financeira — R$ 5.622.909,21
Parcelamentos previdenciários ativos R$ 12.918.265,99
Com base no patrimônio de cobertura, no plano de custeio em vigor e nas
premissas adotadas nesta avaliação atuarial, apresentamos um resumo dos resultados
obtidos:
Rubrica Valor
Resultado Atuarial (- -déficit/+superávit) — RS -23.801 269, 64
Déficit a Amortizar R$ -70. 469. 067, 28
Resultado Financeiro Estimado parao Exercício R$ 716. S0s, 26
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Palmácic
Fundo Municipal de Previdência Social de Palm
Relatório da Avaliação Atuarial É
A seguir apresentamos o plano de Custeio recomendado nesta avaliação:
Fonte do recurso Alíquota
Ente* 14,00%
Segurados Ativos TN 14,00%
Aposentadost o 14,00%
Pensionistas** 14,00%
Obs.: (*) Considerando taxa administrativa de 2,0%
() Aplicada sobre a Parcela acima de dois salários-mínimos
As receitas e despesas projetadas para o exercício em estudo e para os dois
exercícios seguintes foram:
Receitas Despesas
2023 R$ 5.541.308,63 R$ 4.824.803,37 R$ 716.505,26
2024 R$ 5.606.085,47 R$ 4.938.776,10 R$ 667.309,37
a) EUA th Fundo Municipal de Previdência Soci É
CONSULTORIA Relatório da Avaliação Atuariol.- 2
SUMÁRIO
4. INTRODUÇÃO .......ciccsreereeeeeereerseereerssensenncenseanearreencorssenscenscenasanseamsennso
2. BASE NORMATIVA ......ceseseneneeseseceserereceseses RE E
2.1. NORMAS GERAIS...
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO.
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE.......
3.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS...
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
41. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
42. DESCRIÇÃO DOS METODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS .
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCI
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ........ escescersncssas
51. TÁBUAS BIOMÉTRICAS ...............isseseeemenes
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃ
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ..
5.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL..........eeeeeeeseeemessereeems
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR .. ss 13
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA........ atá
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES..
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ......eeerreeeseseerermaeserereesesseseeremmrsassseereremmenmemmaseererenmmmssssermnnmnense 15
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS saves:
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL.
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL... .16
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL........... 16
7. RESULTADO ATUARIAL .....cecessereeceeesereneeme 00. 17
7.14. BALANÇO ATUARIAL.............eeseseeenes
7.2. ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RE ”
7.3. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL...........sereeereseeeeeseeeeree seres mmemeeremeseaneereeeeano 18
7.4. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.
7.5. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS... nã
7.6. ESTUDO DE SENSIBILIDADE ....................eeeseerssssrereeeeeeseesssseereaeemaaiaa mare reeeemmemmemmemeeeeore enero 18
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO........esereereereeoeeseenearenrereenscaneensensensrensenssansensansenssassansansansansensena 21
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS.
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI.
8.3. plano de amortização VIGENTE em lei
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO ...
8.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO .......
8.6. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI...
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL....
9.14. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL....
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
9.3. viabilidade orçamentária e financeira
40. CUSTEIO ADMINISTRATIVO ...
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO ...
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
41. ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS .....eseeesesesenenere erersmcsresa 35
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Palmácia/CE
(a U Q fi Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
CONSULTORIA Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
12. PARECER ATUARIAL..... rm sesseesaesetemtenesessrtemtsmesmererimis eocerereasnesesecsesasacemesersessesaes 36
12.1. Perspectivas de Alteração Futura no Perfil e na Composição da Massa de Segurados........... 36
12.2. Adequação da Base de Dados Utilizada e Respectivos Impactos em Relação aos Resultados
E pri nr
12.3. Análise dos Regimes Financeiros e Métodos Atuariais Adotados e Perspectivas
Comportamento dos Custos e dos Compromissos do Plano de Benefícios..........iiiime, 36
12.4. Adequação das Hipóteses Utilizadas às Características da Massa de Segurados e de Seus
Dependentes e Análises de Sensibilidade para os Resultados
12.5. Metodologia Utilizada para a Determinação do Valor d
e Impactos nos Resultados.........itiii tr
12.6. Composição e Características dos Ativos Garantidores do Plano de Benefícios
12.7. Variação dos Compromissos do Plano (VABF e D/6 16 à PR
12.8. Resultado da avaliação atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
12.9. Plano De custeio a ser implementado e medidas para manutenção
1210, Popocor tolo a análise comparativa dos resultados dus pai in avaliações atuariaio 38
12.11. Identificação dos principais riscos do plano de benefícios... |
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS... Cereeee scenes sccrerenesassessssssesssssss Crsoseren rem ceeceseresaaasenecesesssss coro. SD
ANEXOS
ANEXO 1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES ............iieerereeeseseseeemsseerrreremmemes eoeeeeeecessss esse sesessesses 41
ANEXO 2. ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO...................... fadado eateesracades eomeeeemeseoseserseesesmeseeserseenasas 48
ANEXO 3. PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR ............ oresitsegetedo nmvesdtidos entencosensescases 59
ANEXO 4. PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE
MESES ..csessscesssissiteos ses
ANEXO 5. RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA .......... ess tis coseosssesonsoos 61
ANEXO 6. PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO........cirecisrereeessesseeseeam ereeeeat nora casco see s ecra e secs sce ser sacesasssassa cos000 65
ANEXO 7. RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA......... Nesavo ses cases tas cipTa 67
ANEXO 8. TÁBUAS EM GERAL
ANEXO 9. DRAA .......ccscsiretememsesa eorecocsscosdicssósas esiseoraeas
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CONSULTORIA 1] Relatório da Avaliação Atuarial !
|
1. INTRODUÇÃO
Este relatório técnico tem coj o objetivo apresentar os principais resultados
obtidos na reavaliação atuarial do e rcício de 2023, com data base de 31/12/2022,
do Regime Próprio de Previdêncial Social - RPPS do Munícipio de Palmácia/CE,
administrado pelo Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia.
Além disso, é importante deitacar que este relatório de avaliação atende às
exigências das normas legais aplicáveis e vigentes, incluindo o artigo 40 da Constituição
Federal Brasileira e a Lei Federal|nº 9.717/98, bem como as normas de atuária
relacionadas a estudos desta natureza para RPPS estabelecidas na Portaria MTP nº 1467,
de 02 de junho de 2022, e a necessiglade de informações estabelecidas pelo conteúdo
do "Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA”, na forma requerida
pelo Ministério da Previdência Social
O cálculo atuarial foi realizado com base no rol de benefícios do plano, no regime
de financiamento e nos respectivos métodos de custeio estabelecidos na Nota Técnica
Atuarial, nas premissas atuariais e financeiras descritas neste relatório, na legislação
vigente do Ente Federativo ao qual 6 RPPS está vinculado, bem como no cadastro e em
informações fornecidas pelo RPPS.
|
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Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
2. BASE NORMATIVA
A presente avaliação atende às exigências das normas legais aplicáveis e vigentes
na data base do cálculo. A seguir, serão apresentadas as normas que foram observadas
de forma direta ou indireta nesta avaliação.
2.1. NORMAS GERAIS
" Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais
nº 20/98, nº 41/03, nº 47/05, nº 70/12, nº 88/15 e nº 103/2019
" Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
* Leinº 9.717, de 27 de novembro de 1998
* Leinº 9.796, de 05 de maio de 1999
* Leinº 10.887, de 18 de junho de 2004
* Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019
* Portaria MTP Nº 1.467, de 02 de junho de 2022
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
* Lei Nº 239, de 24 de janeiro de 2008
* Lei Nº 395, de 5 de dezembro de 2017
" LeiNº 396, de 5 de dezembro de 2017
" LeiNº6, de 29 de julho de 2020
“ Lei Complementar Nº 8, de 20 de maio de 2022
" Decreto Nº 040, de 01 de agosto de 2022
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CONSULTORIA Relatório da Avaliação Atuarioi -
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
Os benefícios previdenciários considerados nesta avaliação, bem como suas
regras de elegibilidade e cálculo dos proventos, estão dispostos na Lei Complementar
Municipal nº 8/2022 e Decreto nº 40/2022.
Benefícios considerados nessa avaliação:
l. Relativos ao Segurado:
e Aposentadorias voluntárias
e Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
e Aposentadoria compulsória
Il. Relativos aos Dependentes:
e Pensão por morte
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atuarh
CONSULTORIA
b4
2
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
A escolha do regime financeiro estabelece a forma pela qual serão obtidos os
recursos para o pagamento dos benefícios previdenciais serão obtidos. Cada benefício
do plano deve possuir um regime financeiro específico que seja adequado às
características de riscos associados associadas.
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Regime Financeiro de Capitalização: Caracteriza-se por alocar o custeio em
período anterior ao início do usufruto do benefício, permitindo o financiamento gradual
dos benefícios futuros. No regime de capitalização, a forma de distribuição no tempo do
custo dos benefícios futuros é determinada pelos métodos de financiamento.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
No método de financiamento Idade de Entrada Normal, aplicado aos benefícios
financiados pelo regime financeiro de capitalização do plano, o custo normal do plano é
calculado a partir da data em que o segurado começa a contar créditos para o plano,
mesmo que sua entrada tenha ocorrido em data futura. Dessa forma, o período anterior
à entrada do servidor no RPPS poderá gerar, em uma perspectiva agregada, uma
contribuição extraordinária relativa ao tempo de serviço passada, que estará incluída na
parcela da contribuição de equilíbrio do plano que ultrapassa o custo normal.
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
A seguir é apresentada tabela com os regimes financeiros e métodos de
financiamento adotados nesta avaliação atuarial para cada benefício.
Fundo em Capitalização
Método de
Benefício. Regime Financeiro , ;
pelos 9 Financiamento
Aposentadorias voluntárias Capitalização Idade de Entrada Normal
Aposentadoria por Invalidez Capitalização Idade de Entrada Normal
Pensão por Morte Capitalização Idade de Entrada Normal
Atuarh Consultoria | CNPJ 11.189.183/001-51 | CIBA 142 ER
E " Página 9 de 71
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CONSULTORIA
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
Para assegurar a solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial
dos planos dos RPPS, é fundamental adotar nas avaliações atuariais hipóteses
biométricas, demográficas, financeiras e econômicas nas avaliações atuariais que sejam
adequadas às características dos seus participantes e assistidos é fundamental para
assegurar solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro-atuarial dos planos dos
RPPS. Por fundamentarem a projeção dos compromissos futuros, as hipóteses atuariais
devem refletir expectativas de longo prazo. O uso de hipóteses descasadas da realidade
pode gerar ganhos ou perdas atuariais cumulativas ao longo do tempo, podendo resultar
em desequilíbrios nos RPPS. Por isso, é importante que as hipóteses correspondam às
características da massa dos segurados e de seus dependentes, permitindo o correto
dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS.
Nesta seção, serão apresentadas as premissas e hipóteses biométricas,
demográficas, financeiras e econômicas adotadas nesta avaliação atuarial. Vale destacar
que as hipóteses foram escolhidas com base na boa prática atuarial e respeitando a
legislação vigente sobre o tema e estão fundamentadas, quando for o caso, em análise
de aderência.
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Nessa Avaliação Atuarial serão utilizadas as seguintes tábuas biométricas:
= Mortalidade Geral: IBGE - 2022, segregada por sexo;
= Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2022, segregada por sexo;
a Entrada em Invalidez: Álvaro vindas.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
5.2.1. Rotatividade
Nula. Em conformidade com a Nota Técnica Atuarial do Plano não foi considerada
a hipótese de rotatividade para os servidores ativos, tendo em vista tratar-se de um grupo
de servidores públicos, com baixa chance de saída.
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Palmócia/CE
À Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Relatório da Avaliação Atuarial 2023
/
5.2.2. Expectativa de reposição de segurados ativos
Não foi considerada nessa avaliação a reposição de servidores, em conformidade
com a Nota Técnica Atuarial - NTA do Plano.
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade.
Considerou-se, para as remunerações, uma evolução salarial média, real e
exponencial de 1,00% a.a., respeitando-se o limite mínimo estabelecido na legislação
federal vigente. E foi considerado nulo, nessa avaliação, o crescimento de caráter
coletivo e real de salários de servidores ativos.
5.3.2. Taxa real do crescimento dos proventos.
Adotou-se taxa nula para projeção de crescimento real dos benefícios uma vez
que não há previsão de concessão de reajuste de benefício acima da inflação.
5.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL
Conforme o artigo 1º do Anexo VII da Portaria MTP Nº 1.467, de 02 de junho de
2022, as taxas de juros parâmetro utilizadas nas avaliações atuariais dos Regimes
Próprios de Previdência Social (RPPS) devem observar os valores anuais e considerar a
taxa cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (ETTJ) seja o mais próximo
à duração do passivo do regime.
Com base na tabela com a ETT)J publicada na Portaria MTP nº 1.837, de 30 de
junho de 2022, a taxa de juros parâmetro para o exercício de 2023 é de 4,75%. Essa taxa
foi obtida levando em conta a duração do passivo de 19,0 anos, que foi calculada na
Avaliação Atuarial anterior.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
5.5.1. Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário.
Por falta de informações consistentes, foi considerado, em conformidade com
legislação em vigor, como idade de ingresso no mercado de trabalho a idade de 25 anos.
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Fundo Municipai de Previdência
Relatório da Avalia
5.5.2. Idade estimada de entrada
Os segurados ativos, historic
atingirem as condições de elegibilid
Assim, para tornar o cálculo
m aposentadoria programada.
mente, tendem a adiar suas aposentadorias após
de do plano.
uarial e as respectivas projeções de despesas com
, . . ! « 2 4
benefícios mais consistentes com gEsa realidade de curto e médio prazo, adotou-se,
nesta avaliação, hipótese de poster
e, ao mesmo tempo, mantivesse a
ação que refletisse esse comportamento da massa
erência com as idades médias de aposentadoria
observadas nos últimos exercício. Dessa forma, após o segurado adquirir todos os pré-
requisitos para sua aposentadoria, gpnsiderando as antigas regras, postergou-se em até
3 anos, apenas para as mulheres, q
tempo de entrada em aposentadoria para que as
projeções convirjam com as idades de aposentadoria observadas nos últimos anos,
sendo a postergação limitada à Ro
novas regras, estipulou-se como |
]
conforme regra anterior.
de de 75 anos. Para cada segurado elegível para a
dade mínima de aposentadoria aquela calculadas
No Gráfico a seguir, observam-se as idades médias das aposentadorias
programadas ocorridas no períodojde 2013 a 2022, as idades projetadas de 2023 a 2053
e as quantidades de aposentadori
informações segmentadas para ho
Com as hipóteses adotadas,
médias projetadas tendem a se apr
homens, a média histórica das idad
as projeções apontam para 6
aposentadoria foi de 56,4 anos e
=
s ocorridas e projetadas no período total, sendo as
ens e mulheres.
conforme pode ser observado no gráfico, as idades
oximar das médias históricas no longo prazo. Para os
es de aposentaria foi de 59,6 anos e, no longo prazo,
1 anos. Para as mulheres, a média histórica de
média projetada é 59,5 anos.
Av. Washington Soares, 55, Saia 3)
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1 - Fortaleza/CE
D7 - iguatemi Empresarial - CEP 60.811-34]
uarn
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42
Gráfico 1: Aposentadorias por ano -
Palmácia/CE
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácio
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
35 75,00
70,00
65,00
60,00
55,00
50,00
45,00
40,00
35,00
30,00
25,00
20,00
30 =
25
20
15
10
2049
2051
2052
2053
E Idade Homem —== Idade Média
8.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Na ausência de informação de dependentes, foi utilizada a hipótese de 80% de
chance (probabilidade de casados) do servidor possuir um dependente válido e vitalício
da mesma idade que o servidor. Além disso, aplica-se a probabilidade de sobrevivência
entre a data do cálculo e as datas projetadas de falecimento do segurado.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Nesta avaliação, foi considerada a redução dos encargos dos benefícios integrais
a serem pagos, devido à compensação financeira do Regime Geral de Previdência Social
- RGPS concedida ao RPPS municipal. Essa compensação será plicada somente nos casos
em que o servidor possuir tempo de contribuição para o RGPS a ser considerado no
momento da concessão de aposentadoria programada e sua respectiva pensão, em que
o RPPS do Município seja o regime instituidor, nos termos da Lei Federal nº 9.796/99, dos
Decretos nº 3.112/99 e nº 3.217/99, da Portaria MPAS nº 6.209/99 e da Portaria MPS nº
464/2018.
A ausência de dados individuais na base de dados do Município relativos ao
tempo de Regime Geral anteriores à posse dos servidores ativos, impossibilitou o cálculo
da compensação com base nas regras vigentes. Dessa forma, para os benefícios a
conceder, foi aplicado o percentual de 7% sobre o Valor Presente dos Benefícios Futuros,
respeitando o limite estabelecido pela legislação vigente. No caso dos benefícios
concedidos, foi considerado o fluxo de COMPREV recebido de acordo com as
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undo Municipal de Previdência Social de P.
Reiatório da Avaliação Atuarial - 20;
informações disponibilizada pelo RPPS, que equivale a 3,35% do Valor Presente dos
Benefícios Concedidos.
É importante ressaltar que, de acordo com a Instrução Normativa SPREV nº 9, de
2018, o limite acima mencionado, se aplica para a avaliação atuarial com data focal em
31 de dezembro de 2022, sendo que nas avaliações seguintes, esse será reduzido à razão
de 1% ao ano até o limite de 5%.
Esta avaliação não mensurou o valor da compensação financeira que o Regime
Geral, como regime instituidor, tenha direito de receber do Regime Próprio Municipal,
como regime de origem, relativamente aos ex-segurados deste RPPS que recebam
aposentadoria programada e a sua respectiva pensão no âmbito do Regime Geral, uma
vez que o cadastro apresentado não indicou ex-servidores nessa condição.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e
proventos
Unitário. Não considerada inflação futura nesta avaliação
5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na
última remuneração
Unitário. Não considerada inflação futura nesta avaliação
5.8.3. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Adotou-se taxa nula para projeção de crescimento real dos benefícios.
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uarh
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Palmácia/CE
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Lot
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL +
Por ser o principal insumo da Avaliação Atuarial, a manutenção de uma base de
dados atualizada e consistente é fundamental para a gestão previdencial do RPPS. Caso
não represente adequadamente o grupo de segurados do RPPS, os resultados apurados
poderão não se confirmar, acarretando aumento ou redução das estimativas dos
compromissos atuariais futuros do RPPS.
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
A base de dados disponibilizada à esta consultoria, com as informações dos
segurados ativos, aposentados e pensionistas, teve como data base 31/12/2022.
O quadro a seguir informa a distribuição da população em estudo.
População Total População Idade média Remuneração/Benefício médio
Ativos so, 46,02 842.961,21
Aposentados 146 62,22 338.846,40
Pensionistas 12 53,76 13.724,31
Nos anexos deste relatório são apresentadas estatísticas mais detalhadas da
população coberta.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Dentre o grupo dos servidores ativos, nenhum registro foi identificado como
afastado ou cedido.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Este tópico trata da base cadastral recebida e o resultado dos testes a que foi
submetida.
6.3.1. Atualização da base cadastral
A base cadastral é atualizada constantemente conforme eventos ocorridos e
solicitações feitas pelos próprios segurados. Não foi informada a essa consultoria a data
do último recadastramento realizado. Cabe destacar que a decisão de realizar um novo
recadastramento deve ser avaliada pelo RPPS, observando a norma aplicável ao assunto.
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Palmócia/CE
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uarn
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dot
6.3.2. Consistência da base cadastral
A base cadastral foi submetida a testes de consistências para atestar sua
qualidade. O detalhamento das críticas encontra-se a seguir. No geral os dados foram
considerados satisfatórios para execução dos cálculos atuariais. Contudo, alguns
tratamentos pontuais foram necessários para preencher ou corrigir dados considerados
inconsistentes, mas sem nenhum prejuízo ao estudo.
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Embora os dados tenham sido considerados apropriados para o estudo em tela,
alguns ajustes foram necessários, seja por ausência ou por inconsistência de alguns
dados.
Os quadros a seguir apresentam os tratamentos efetuados, evidenciando o
percentual de abrangência no grupo:
Ativos Tratamento
| Registros | % |
Salário de contribuição inferior ao salário-
minimo/riúlo 18 | 5,04% | Acoiona o atá médio do cargo
Aposentados | Registros | % | Tratamento
|
Não houve necessidade tratamento 0| 0,00% | -
Pensionistas | Registros | | Tratamento
Não houve necessidade tratamento O 0,00% -
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
Para que se tenha uma base de dados confiável é necessário mantê-la atualizada,
efetuando recadastramentos periódicos com os segurados e efetivar de forma célere as
alterações quando alguma inconsistência é identificada.
Assim, recomenda-se ao RPPS a revisão da base de dados em relação às
inconsistências apontadas neste estudo.
a 16 de 7]
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Relatório da Av aliação Atuarial - 2022
7. RESULTADO ATUARIAL
Esta seção sintetiza os resultados da avaliação atuarial obtidos pelos cálculos
efetuados a partir dos dados e premissas anteriormente comentados.
7.1. BALANÇO ATUARIAL
Todos os valores estão expressos em moeda de 31/12/2022 e foram calculados
considerando-se taxas de juros de 4,68% ao ano.
Descrição | Alíquota normal
vigente em lei
“Alíquota Normal (patronal + servidor) (A) | 28,00%
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS, RCC e taxa de adm. |
(e 2,00%
Alíquota Normal | por rt regime de ação para apuração dos resultados 2, 00%
atuariais (C= A - B) |
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS | R$112,087.986,62
ATIVOS GARANTIDORES O R$1854147520,
Aplicações
. Demais Bens Direitos DE E
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL O o. 010.242,4 as
“ PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS | R$58.390466,38,
| É
|
R$ 62. 403. 402, 4
* Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos
EG =) Contribuições do Ente
(-) Contribuições do Aposentado , em an = º R$ 1 .863. 102 200
(-) Contribuições do Pensionista o o E E E o R$59. 320,06.
— ()COMPREVa Receber | R$209051398,
“PROVISÃO MATEMÁTICA DOS BENEFÍCIOS ACONCEDER | R$30.619.77610
R$ 6s. 109. 234, 37,
* Aposentadorias/Pensões/Outro
(-) Contribuições do Ente
“(Contribuições do Ativo ] |
(-) COMPREV a Receber o o E R$ 4. 557.646, /0
R$ 46. 667. 197, 64
PLANO | DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT 4 FATUARIAL
RESULTADO ATUARIAL Déficit/ +Superávit) o CE RB020a
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR | | R$ -70. 469. 067, 28
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7.2. ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Os valores dos ativos garantidores e créditos a receber na data base em estudo
foram fornecidos pelo RPPS, porém não estão no escopo desta avaliação a apuração ou
verificação desses valores. Segue a tabela com os valores informados.
Aplicações e demais bens e direitos R$ 5.622.909,21
R$ 12.918.265,99
Parcelamentos previdenciários ativos
R$ 18.541.175,20
Total
7.3. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Rubrica Valor
Provisão Matemática Benefícios concedidos - PMBC R$ 58.390.466,38
Benefícios Futuros R$ 62.403.402,42
(') Contribuições Futuras R$ 1.922.422,06
(-) COMPREV a Receber R$ 2.090.513,98
Provisão Matemática Benefícios a conceder - PMBaC R$ 30.619.776,10
Benefícios Futuros R$ 65.109.234,37
(-) Contribuições Futuras R$ 29.931.811,87
(-) COMPREV a Receber
7.4. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
Resultado Atuarial (-déficit/+superávit) -R$ 23.801.269,64
Déficit a Amortizar -R$ 70.469.067,28
Resultado Financeiro Estimado para o Exercício R$ 716.505,26
7.5. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
V R$ 112.087.986,62
alor Atual das Remunerações Futuras
7.6. ESTUDO DE SENSIBILIDADE
O estudo de sensibilidade é uma importante ferramenta utilizada na avaliação
atuarial, pois permite avaliar os impactos de mudanças em uma ou mais hipóteses
adotadas na análise.
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Pal Ç
QJ Fundo Municipal de Previdência Social de Palm ta
Relatório da Avaliação Atuari
7.6.1. TAXA DE JUROS
A taxa anual de juros atuariais adotada nesta avaliação está no limite de prudência
estabelecido pela norma vigente e revista anualmente e é uma das hipóteses atuariais
mais relevantes da avaliação atuarial. Ainda que, na data da avaliação os títulos públicos
estivessem remunerando a taxas de rentabilidade superiores a essa, as taxas podem ser
alteradas no futuro.
Na tabela apresentada a seguir, é possível observar os resultados da avaliação
atuarial obtidos para diferentes taxas de juros (4,75%, 4,25% e 5,25%), mantendo-se
todas as demais hipóteses adotadas na avaliação oficial. Os resultados evidenciam a
relevância dessa hipótese. Uma redução de meio ponto percentual na taxa de juros
oficial eleva o resultado atuarial em 26,58%, enquanto um aumento na mesma proporção
reduz o resultado atuarial em 22,62%.
Fundo em Capitalização 4,75% | 4,25% | 5,25%
Ativos Garantidores R$ 18.541.175,20 R$ 18.541.251,86 R$ 18.541.410,33
Plano de Amortização R$46.66779764 — R$49620.509,66 R$ 43.941.556,01
Provisão Matemática Total R$ 89.010.242,48 R$ 98.289.607,58. R$ 80.900.102,80
Benefícios Concedidos | R$ 58.390. 466,38, R$ 61.759.392,17 R$ 55.322.301,96
Benefícios a Conceder R$ 30. 619. 776, 10 R$ 36. 230.215,41 R$ 25.577.800,84
Resultado Atuarial | R$23.801.269,64 R$30.127.846,06] R$ 18417.136,46
Impacto no Resultado E y y o l - ] 26, 58% | “22,62%
7.6.2. TAXA DE CRESCIMENTO SALARIAL
A hipótese de taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a. é uma das premissas
adotadas que está no limite de prudência estabelecido pela legislação vigente e possui
relevância na avaliação atuarial. O impacto dessa hipótese varia de acordo com o perfil
do segurado.
Para aqueles segurados enquadrados na regra de benefício pelo último salário e
da paridade, a hipótese é ainda mais relevante, tendo em vista que alterações salariais
diferentes do estimado modificam, na mesma proporção, o fluxo de benefício e,
dependendo do tipo de reajuste, pode também alterar, pela regra da paridade, o fluxo
de benefícios já concedidos. É importante ressaltar que a hipótese de crescimento real
de benefícios adotada na avaliação é nula. Por isso, é fundamental que a administração
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Palmácia/CE
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
municipal esteja ciente do impacto atuarial em uma eventual revisão da estrutura de
cargos nas carreiras de seus servidores.
Para os segurados que estão na regra da média e sem paridade, o impacto de
alterações salariais diferentes do projetado é menor, devido à regra da média suavizar o
efeito no benefício e por não haver impacto nos benefícios concedidos.
Com base na tabela apresentada a seguir, é possível verificar o resultado atuarial
com a adoção da hipótese de crescimento salarial de 2%, mantendo-se as demais
hipóteses adotadas na avaliação, oficial. Observa-se que o aumento de um ponto
percentual na taxa da evolução salarial ocasiona uma redução no déficit de 6,85%.
Fundo em Capitalização
1,00% | 2,00%
Ativos Garantidores R$ 5.622.909,21 | R$ 5.622.909,21
Plano de Amortização R$ 46.667.797,64 | R$ 46.667.797,64
Provisão Matemática Total | R$ 89.010.242,48 | R$ 86.494.244,99
Benefícios Concedidos R$ 58.390.466,38 | R$ 58.390.466,38
Benéficos a Conceder | R$ 30.619.776,10 | R$ 28.103.778,61
Resultado Atuarial OO OTROS
Impacto no Resultado - | -6,85%
7.6.3. TÁBUA DE MORTALIDADE
A alteração da tábua de mortalidade, que é utilizada para se estimar as
probabilidades de sobrevivência dos segurados, também tem impacto no resultado.
Assim com as hipóteses anteriores, a tábua de mortalidade utilizada está no limite
prudencial definido pela legislação em vigor.
Atroca da tábua utilizada na avaliação anterior (IBGE 2020) pela IBGE 2021, ambas
segmentadas por sexo, resultou em um aumento de 0,61% no resultado atuarial.
Fundo em Capitalização
IBGE 2020 | IBGE 2021
Ativos Garantidores R$ 5.622.909,21 | R$ 5.622.909,21
Plano de Amortização | R$ 46.667.797,64 | R$ 46.667.797,64
Provisão Matemática Total R$ 89.010.242,48 | R$ 88.628.392,80
Benefícios Concedidos R$ 58.390.466,38 R$ 58.214.117,76
Benéficos a Conceder | | R$ 30.61 9.776, | R$ 30.414.275,04
Resultado Atuarial | RSIGTADESS, EE
Impacto no Resultado 2 o 1,04%
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; Q EU e) f Fundo Municipal de Previdê
CONSULTORIA! Reiatório da Avalaç
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
Apresentados todos os resultados da Avaliação Atuarial Oficial, resultados esses
relativos à configuração previdenciária corrente do RPPS, demonstram-se aqui o Custo
Normal atuarialmente consistente com o atual plano de benefícios desse regime
capitalizado.
O Custo Normal expressa, em termos percentuais, a alíquota a ser aplicada sobre
os salários de contribuição futuros dos segurados ativos para a fundação dos créditos de
serviços futuros dos benefícios, líquidos das duas reduções pertinentes (compensação
financeira com o RGPS e contribuição de assistidos), observando-se, em seu cálculo, que
a percentagem aplicada sobre as parcelas de benefícios que sofrem incidência de
contribuição deve ser igual à que incide sobre remunerações de segurados ativos.
Registre-se que o Custo Normal de Equilíbrio do Plano de Benefícios, incluindo-se
o custeio da despesa administrativa, foi estabelecido em 28,00%.
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Categorias Valor Mensal.| Valores Anuais
que das remunerações de contribuição dos servidores R$ 842.961,21 R$ 10.958.495,73
ativos !
Total das parcelas dos proventos de aposentadoria que R$ 76.670,10 | R$ 996.711,30
superam o limite máximo do RGPS
Total das parcelas das pensões por morte que superam
o limite máximo do RGPS
R$11.955.207,03
Alíquota, Valor da Contribuição
Valor Anual da Base de |
Coeanas | Cálculo (R$) Vigente | Esperada (R$)
Ente Federativo R$ 10.958.495,73 12,00% R$ 1.315.019,49
Taxa de Administração R$ 10.958.495,73 2,00% R$ 219.169,91
Ente Federativo Total | R$ 10.958.495,73 14,00% R$ 1.534.189,40
“Segurados Ativos R$ 10.958.495,73. 14,00% R$ 1.534.189,40
Aposentados * ! - 14,00%. -
Pensionistas * - 14,00% n
á, ; » ] t y Ca UA
Sobre a parcela acima de dois salários-mínimos
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uUarh
CONSULTORIA
Lot
8.3. PLANO DE AMORTIZAÇÃO VIGENTE EM LEI
Palmácia/CE
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
* Leinº 395, de 05/12/2017
37,36%
| 37,36%
a RO,
|
| 4536%
[| 4536%
|
Custo Anual | Alíquota Normal
| Financeiro | Previsto (R$) | Calculada
Aposentadoria Programada | CAP | R$ 1.178.268,07
+
Benefícios
Aposentadoria Programada Professor | CAP | R$ 1.213.958,26
Aposentadoria por invalidez CAP R$ 147.755,84,
Pensão do Ativo | CAP | R$110120,86 100%
Pensão do Aposentado Programado | CAP. R$ 187.820,77 | 1,71%
Pensão do Aposentado por Invalidez CA | R$11285,10 0,10%
Custeio-Administrativo RS. R$ 219.169,91.
E REC E
8.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO
Redime Fi o Custo Anual | Alíquota Normal
Sae nançei Previsto (R$) Calculada
Capitalização
R$ 2.849.208,89 | 26,00%
Repartição de Capitais - -
Repartição Simples =| -
Custeio Administrativo | R$ 219.169,91, 2,00%
Atuarh Consultoria | CNPJ 11.189.183/001-51 | CIBA 142 Páoi
ágina 22 de 71
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Fundo Municipal de Previdência Social de Palmócio |
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023 |
8.6. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI
Alíquota Normal
Regime | Custo Anual |
Calculada
Benefícios | Financeiro | Previsto (R$)|
Aposentadoria Programada | CAP R$ 1.178.268,07 10,75%
Aposentadoria Programada Professor CAP R$ 1.213.958,26 11,08%
Aposentadoria por invalidez CAP R$ 147.755,84 1,35%
Pensão do Ativo +. CAP | l R$ 110. 120, 86. | 1,00%
Pensão do Aposentado Programado CAP 1 R$187820,77 1,71%
Pensão do Aposentado por! Invalidez | CAP R$ 11.285,10 0,10%
Custeio -Administrativo SERES RS Es E 19.169,91 o. . , 2,00%
Total O É “28,00%
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CONSULTORIA
pot
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
Palmácia/CE
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
O déficit atuarial apurado nesta avaliação decorre principalmente da inadequação
do plano de custeio suplementar, da redução na hipótese de taxa real anual de juros
atuariais, bem como de outros ganhos e perdas atuarias.
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
A Portaria MPS nº 1467/2022, determina em seu art. 55 que, em caso de déficit
atuarial na avaliação atuarial de encerramento do exercício, medidas devem ser tomadas
para o seu equacionamento. Uma das opções para equacionar o déficit é a
implementação de um plano de amortização.
O déficit atuarial apurado, a ser equacionado, considerando-se as alíquotas
normais vigentes, é de R$ 70.469.067,28.
De acordo com o Art. 39, Anexo VI, da Portaria nº 1467/2022, é possível deduzir
do valor do déficit atuarial o Limite de Déficit Atuarial (LDA), que é calculado em função
da duração do passivo do fluxo de pagamento dos benefícios do RPPS.
Para o cenário com as Alíquotas Normais Vigentes e considerando a duração do
passivo de 16,9 anos, o valor mínimo a ser equacionado pelo RPPS é de
R$ 62.706.954,04, com o prazo máximo de 33 anos. Dessa forma, a atual norma permite
um valor máximo de R$ 7.762.113,24 não equacionado, o correspondente ao LDA, que
representa 11,01% do déficit atuarial apurado.
Perfil Atuarial |
Constante a 1,50
Constante c 2,00
Duração do Passivo (anos) 16,9
Ativos garantidores (R$) 18.541.175,20
PMBC (R$) 58.390.466,38
PMBaC (R$) 30.619.776,10
Déficit atuarial (R$) 70.469.067,28
Valor do LDA (R$) 7.762.113,24
Déficit atuarial a amortizar (R$) — 62.706.954,04
Prazo (anos) 33
Serão apresentados a seguir, alternativas para o plano de amortização, elaborados
em conformidade com as disposições acima.
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QLUG
CONSUI
9.2.1. Plano de amortização do déficit por aportes constantes
Importante observar os regramentos trazidos na Portaria nº 1467/2022, e suas
alterações, referentes à amortização por meio de aportes:
“Art. 55. No caso de a avaliação atuarial apurar déficit atuarial, deverão ser
adotadas medidas para o seu equacionamento, que poderão consistir em:
| - plano de amortização com contribuições suplementares, na forma de
alíquotas ou aportes mensais com valores preestabelecidos.”
"s 8º Os aportes de que trata o inciso | do caput, estabelecidos conforme
normas de classificações orçamentárias da receita e da despesa com a
finalidade de tratamento fiscal específico, deverão atender às seguintes
condições: (Incluído pela Portaria MTP nº 3.803, de 16/11/2022)
| - utilização dos recursos deles decorrentes somente para o pagamento de
benefícios
previdenciários dos segurados e beneficiário vinculados ao Fundo em
Capitalização de que trata o art. 58; (Incluído pela Portaria MTP nº 3.803, de
16/11/2022)
| - gestão e controle pela unidade gestora do RPPS de forma segregada dos
demais recursos previdenciários, de forma a evidenciar a vinculação para qual
foram instituídos; e (Incluído pela Portaria MTP nº 3.803, de 16/11/2022)
[Il - aplicação no mercado financeiro e de capitais em conformidade com as
regras estabelecidas pelo Conselho Nacional Monetário - CMN por, no
mínimo, 5 (cinco) anos, a contar da data do respectivo repasse à unidade
gestora. (Incluído pela Portaria MTP nº 3.803, de 16/11/2022)"
Ressaltamos, ainda, que os valores dos aportes deverão ser atualizados pela
variação do índice de inflação considerado na política de investimento do fundo.
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4
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CONSULTORIA
À
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
Palmácia/CE |
9.2.1.1.Alternativa 1
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
Déficit: R$ 70.469.067,28
Prazo: 22 anos (prazo remanescente do atual plano de amortização)
Saldo Inicial (R$) |
70.469.067,28|
72.700.587,74|
73.851.680,37 |
71.558.551,18,
69.156.498,35 |
66.640.348,01.
64.004.680,53 |
61.243.818,85|
58.351.816,24
55.322.443,50|
52.149.175,55.
48.825.177,38 |
45.343.289,30 |
41.696.011,53,
37.875.488,07.
33.873.489,74|
29.681.396,49 |
25.290.178,82 |
20.690.378,30.
15.872.087,26 |
10.824.927,39|
5.538.027,43
Juros (R$) | Aportes Anuais (R$)
]
t
+
|
3.347.280,70 | 1.115.760,24
3.453.277,92 2.302.185,28
3.507.954,82 5.801.084,01
3.399.031,18) 5.801.084,01
3.284.933,67) 5.801.084,01
3.165.416,53, 5.801.084,01
304022233 5.801.084,01,
2.909.081,40] 5.801.084,01
2.771.711,27] 5.801.084,01,
2.627.816,07 5.801.084,01
2.477.085,84 5.801.084,01.
2.319.195,93 5.801.084,01
215380624 5.801.084,01,
1.980.560,55 5.801.084,01,
1.799.085,68 5.801.084,01 |
1.608.990,76 5.801.084,01,
1.409.866,33 5.801.084,01,
1.201.283,49] 5.801.084,01]
982.792,97 5.801.084,01,
753.924,14 5.801.084,01,
514.184,05 5.801.084,01,
263.056,30 5.801.084,01
72.700.587,74 |
73.851.680,37|
71.558.551,18,
69.156.498,35 |
66.640.348,01|
64.004.680,53 |
61.243.818,85|
58.351.816,24|
55.322.443,50 |
52.149.175,55|
48.825.177,38|
45.343.289,30 |
41.696.011,53,|
37.875.488,07|
33.873.489,74|
29.681.396,49 |
25.290.178,82 |
20.690.378,30 |
15.872.087,26
10.824.927,39 |
5.538.027,43,
-0,27|
Saldo Final (R$)| Aportes Mensal
Atuarh Consultoria | CNPJ 11.189.183/001-51 | CIBA 142
Av. Washington Soares, 55, Sala 307 - Iguatemi Empresarial - CEP 60.811-34] - Fortaleza/CE
(R$)
92.980,02
191.848,77
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
483.423,67
] Página 26 de 71
do Ra
9.2.1.2. Alternativa 2 |
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043.
2044.
2045
2046
—
Déficit: R$ 62.706.954,04 deguado do LDA)
Prazo: 33 anos
— 64.692.674,25 3072.9020
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
Saldo Inicial (R$) Juros (R$)| Aportes Anuais (R$) |
62.706.954,04 2.978.580,3,
65.716.974,91 3.121.556,
64.745.973,58 3.075.433,
63.728.849,69 | 3.027.120,
62.663.412,41 2.976.512,
61.547.366,8 9,98.
60.378.309,14 2.867.969,
59.153.721,18 2.809.801,
57.870.965,30 [2748.8704
56.527.278,51 | 2.685.045,
55.119.766,60 2.618.188,
53.645.397,88 2.548.156,
52.100.996,63 2.474.797,
50.483.236,33 2.397.953,
48.788.632,42 2.317.460,
47.013.534,82 | 2.233.142
45.154.120,08 | 2.144.820
43.206.383,15 2.052. 303,
41.166.128,71 | 1.955.391,
39.028.962,18 | 1.853.875,70]
36.790.280,25 | 1.747.538B1.
34.445.260,92 1.636.149,
31.988.853,17 | 1.519.47
29.415.766,06 1.397.248
26.720.457,30 1.269.221/72 |
23.897.121,39 | 1.135.1 13 27
20.939.677,01 994.634,66.
1784175403 847.483,32
14.596.679,71 693.342,29
11.197.464,35 531.879,56
7.636.786,27 | 362.741,35
3.906.975,98 185.581,36
|
]
Po.
992.860,11
* 2.048.601,36
4.092.557,64
“4.092.557,64
4.092.557,64
4.092.557,64
4.092.557,64 —
4.092.557,64
4.092.557,64]
4.092.557,64,
4.092.557,64
4.092.557,64
4.092.557,64
4.092.557,64 |
4.092.557,64 |
4.092.557,64
4.092.557,64
4.092.557,64.
4.092.557,64.
4.092.557,64.
4.092.557,64,
4.092.557,64.
4.092.557,64
4.092.557,64,
4.092.557,64
4.092.557,64
4.092.557,64.
4.092.557,64,
4.092.557,64
4.092.557,64
4.092.557,64 —
4.092.557,64,
4.092.557,64,
Saldo Final (R$)
64.692.674,25 |
65. 716.974,91
64.745.973,58|
63.728.849,69.
6266341281,
61.547.366,85.
60.378.309,14,
59.153.721,18|
57.870.965,30.
56.527.278,51
55.119.766,60,
53.645.397,88 |
52.100.996,63.
50.483.236,33 |
48.788.632,42
47.013.534,82.
45.154.120,08 |
43.206.383,15 |
41.166.128,71
39.028.962,18
36.790.280,25 |
34.445.260,92 —
31.988.853,17.
29.415.766,06
26.720.457,30
23.897.121,39
20.939.677,01.
17.841.754,03
14.596.679,71
1.197.464,35.
7.636.786,27
3.906.975,98
-0,30
Av. Washington Soares, 55, Sala 387
O
Aportes Mensal (R$)
82.738,34
170.716,78
“341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
“341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
341.046,47
| pa Consultoria | CNPJ Nes SO | CIBA ea Página 27 de 71
Iguatemi Empresarial - CEP 60.811 34] - Fortaleza/CE
Palmácia/CE
tuarh
CONSULTORIA
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
9.2.2. Plano de amortização do déficit por alíquotas
A partir de uma base de contribuição de R$ 10.958.495,73, que representa a folha
anual dos salários de contribuição em 31/12/2022, e considerando um crescimento de
1,00% a.a., as alíquotas necessárias para o equacionamento do déficit, são as dispostas
nas tabelas a seguir.
9.2.2.1. Alternativa 3
Ano
Déficit: R$ 70.469.067,28
Prazo: 22 anos (prazo remanescente do atual plano de amortização)
| Base de Cálculo | Alíquota | Saldo Inicial (R$) |
Juros (R$) | Pagamento Anual (R$)
Saldo Final (R$) | Aportes Mensal (R$)
2023 | 1.068.080,69 | 5,36% | 70.469.067,28 3.347.280,70 | 593.249,13 | 73.223.098,85 49.437,43
2024 11.178.761,49 20,75% 73.223.098,85 3.478.097,20] 2.319.593,02 | 74.381.603,02 | 193.299,42
2025 11.290.549,11 47,72% 74.381.603,02 3.533.126,14 5.388.230,89 72.526.498,27| 449.019,24
2026 11.403.454,60 47,72% 72.526.498,27 3.445.008,67] 5.442.113,19 70.529.39375| 453.509,43
2027 11.517.489,15 47,72% 70.529.393,75 3.350.146,20] 5.496.534,33 68.383.005,63| 458.044,53
2028 |11.632.664,04 47,72% 68.383.005,63 3.248.192,77] 5.551.499,67 6607969872] 462.624,97
2029 | 1.748.990,68 47,72% 66.079.698,72 3.138.785,69] 5.607.014,67 63.611.469,74| 467.251,22
2030 1.866.480,58 47,72% 63.611.469,74 3.021.544,81] 5.663.084,81 60.969.929,75| 471.923,73
2031 11.985.145,39 47,72% 60.969.929,75 2.896.071,66] 5.719.715,66 58.146.285,75| 476.642,97
2032 | 12.104.996,84 47,72% 58.146.285,75 2.761.948,57] 5.776.912,82 55.131.321,50| 481.409,40
2033 12.226.046,81 47,72% 55.131.321,50 2.618.737,77 | 5.834.681,95 51.915.377,32| 486.223,50
2034 | 12.348.307,28 47,72% 51.915.377,32 2.465.98042 5.893.028,76 48.488.328,99| 491.085,73
2035 | 12.471.790,35 47,72% 48.488.32899 2.303.195,63] 5.951.959,05 44.839.565,56| 495.996,59
2036 12.596.508,26 47,72% 44.839.565,56 2.129.879,36] 6.011.478,64] 40.957.966,29 [500.956,55
2037 12.722.473,34 47,72% 40.957.966,29 1.945.503,40] 6.071.593,43 36.831.876,25| 505.966,12
2038 |12.849.698,07 47,72% 36.831.87625 1.749.514,12] 6.132.309,36 3244908102 511.025,78
2039 12.978.195,05 47,72% 32.449.081,02 1.541.331,35 | | 6.193.632,46 27.796.779,91 516.136,04
2040 |13.107.977,00 47,72% 27.796.779,91 1.320.347,05] 6.255.568,78 22.861.558,17| 521.297,40
2041 13.239.056,77 47,72% 22.861.558, | 6,318.124,47 1762935771] 526.510,37
2042 13.371.447,34 | 47,72% | 17.629.357,71] 381.305,71 /12.085.446,50 | 531.775,48
2043 | 13.505.161,82 47,72% 12.085.446,50] 57405871] 6.445.118, 43 537.093,23
2044 |13.640.213,43/47,72%| 6.214.386,43] 295.183,36] 6.509.569,96 | 0,17] 542.464,16
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Pa
U) Fundo Municipal de Previdência Social d
Relatório da Avaliação Atu
9.2.2.2. Alternativa 5
Déficit: R$ 62.706.954,04 (deduzido do LDA)
Prazo: 33 anos
Saldo Inicial (R$) | Juros (R$) | Pagamento Anual (R$) | Saldo Final (R$) | Aportes Mensal (R$)
2023 | 1.068.080,64 2.706.954,04 2.978.580,32] 593.249,13 65.092.285,23 | 49.437,43
2024 11. TB. 761, o] (092.285,23 3.091.883,55] 2.061. 363,62 66.122805,15 171 780,30
2025 11.290.549,11 32,44% 66.122, 805,15 3.140.833,24] "3.662.576,91 65.601.061 49) 305.214,74
2026 1.403.454,60 32,44% 65.601.061,49 3.116. 050,42 3.699.202,68 65.017.909,23 |. “308.266,89
2027 |11.517.489,15 32,44% 65.017.909 23/ 3.088.350,69] 3.736.194,70 64.370.065, 22) 311.349,56
2028 11.632.664,04 32,44% 64.370.065,22 3.057.578,10” 3.773.556,65 63.654.086,67] 314.463,05
2029 1.748.990,68 32,44% 63.654.086,67 3.023.569,12 3.811.292,22 62866.36356) 317.607,69
2030 11.866.480,58 [32,44% | [62.866.363,56 2.986.152,27 3.849. 405,14 /62.003.110,69| 320.783,76
2031 11.985.145,39 32,44% 62.003.110,69 294514776] 3.887. 899,19 61.060.359,26 323.991,60
2032 12.104.996, 84, 32, 44% 61 -060.359,26 2.900.367, 06 3.926.778, 18. 60.033.9 948, 14 327.231,52
226.046,81 | 32,44% | 60.033.948,14 2.851.612,54] 3.966.045,96] 58.919.514,72) 330.503,83
|12.348.307,28 32,44% 5891951472 2.798.676,95] 4.005.706,42 [57.712.485,25| 333.808,87
2035 12.471.790,35 32,44% 57.712.485,25 2.741.343,05 4.045.763,49 56.408.064,81 337.146,96
2036 12.596.508,26 32,44% 56.408.064,81 2.679.383,08] 4.086.221, 12/55.001.226,77 340.518,43
2037 12.722.473,34 32,44% 55.001.22677 2.612.558,27] 4.127.083, 33/53.486.701,71 343.923,61
2038 12.849.698,07 32,44% 53.486.701,71 2.540.618,33 4.168.354,17 51. 858.965,87 347.362,85
2039 12.978.195,05 32,44% 51.858.965,87 2.463.300,88, 4.210.037,71 50.112.229,04) 350.836,48
2040 13.107.977,00 32,44% 50.112.229,04 2.380.330,88 à 354.344,84
2041. 39 357.888,29
2041 |13.239.056,77 32,44% 48.240.421,83] (2.291.420,04 | |
2042 [13.371.447,34 | 32,44% 46.237.182,40 2.196.266, 16] 4.337.606,06 44. 09s. 842,50 361.467,17
2043 13.505.161,82 32,44% 44.095.842,50 2.094.55252] 4.380.982,12] 41.809.412,90) 365.081,84
2044 13.640.213,43 32,44% 41.809.412,90 1.985.947,11 4.424.791,94 39.370.568,07 | 368.732,66
2045 13.776.615,57 32,44% | 39.370.568, 07 1.870.101,98 4.469.039,86] [36.771.630,19] 372.419,99
2046 |13.914.381,72 32,44% 36.771.630, 19 1.746.652,43] [34.004.552,37] 376.144,19
2047 14.053.525,54 32,44% 34.004.552,37] (1.615. 216247 [31.060.901,05| 379.905,63
[27.931.837,61 383.704,69
2048 | 14.194.060,80 32,44% 31.060.901,05 1.475.392,80,
2049 | 14.336.001,40 | (32, 44% | 27.931. 837,61 1.326. 762, 29] 4.650. 500, 80, 24. 608.099, 09] 387.541,73
2050 14.479.361,42 32,44% 24.608.099,09 1.168.884,71] 4.497.005,81 2107997799] 39141715
2051 14.624.155,03 32,44% 21.079.977,99 1.001.298,95 474397587 1733730107 39533132
2052 14.770.396,58| 32,44% 17.337.301,07 823.521,80 4.791.415,63] 13.369.407,24 | 399.284,64
2053 14.918.100,55 32,44% | 13.369.4 635.046,84] 4.839.329,78 9.165.124,31] 403.277,48
435.343,40 4.887.723,08 471274463] 407.310,26
2054 | 15.067.281,55 | 32 [32, A4% | 9.165.124, |
2055 15.217.954,37 | (32,44% 4.712.744,63) 223.855,37, | 4.936.600, 31] -0,31 411.383,36
9.2.3. Plano de amortização com prazo até 2065
A Portaria nº 1467/2022, proporcionou aos Entes que implementaram a reforma
da previdência um prazo até 2065 para amortização do déficit. Conforme disposto no
parágrafo único, Art. 43, do Anexo VI da Portaria:
“Parágrafo único. Para os entes federativos que comprovarem o disposto no
inciso IV do art. 55 desta Portaria, o plano de amortização do déficit atuarial de
que trata o inciso | do caput poderá prever alíquotas e/ou aportes até 2065."
Dessa forma seguem as Alternativas 5 e 6 com o prazo estendido.
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Palmácia/CE
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
9.2.3.1.Alternativa 5 =”
Forma: Aportes
Déficit: R$ 70.469.067,28
Prazo: 43 anos (até 2065)
2023 70.469.067,28| 3.347.280,70 1.115.760,24] 72.700.587,74 92.980,02
2024 7270058774 345327792 2.302.185,28] 73.851.680,37] 191.848,77
2025 7385168037 3.507.954,82 4.122.985,05] 73.236.650,14] 343.582,09
2026 73.236.650,14 3.478.740,88 4.122.985,05 72.592.405,97| 343.582,09
2027 7259240597 3.448.139,28 4.122.985,05] 71.917.560,21, 343.582,09
2028 — 71.917.560,21] 341608411 412298505 71.210.659,27 343.582,09
2029 71.210.659,27 3.382.506,32 4.122.985,05 70.470.180,53 343.582,09
2030 70.470.180,53 3.347.333,58 4.122.985,05 69.694.529,06. 343.582,09
2031 69.694529,06 3.310.490,13 412298505 6888203414 343.582,09
2032 — 68.882.034,14 327189662 4.122.985,05| 68.030.945,71, 343.582,09
2033 — 68.030.945,71| 3.231.469,92 4.122.985,05 67.139.430,58, 343.582,09
2034 67.139.430,58 3.189.122,95 4.122.98505| 66.205.56848 343.582,09
2035 6620556848 3.144.764,50 4.122.985,05 65.227.347,93 343.
2036 65.227.347,93 | 3.098.299,03] 4.122.985,05] 64.202.661,91 343.582,09
2037 6420266191] 304962644 4.122.985,05] 63.129.303,30, 343.582,09
2038 — 63.129.30330 2.998.641,91 4.122.985,05 | 6200496016 343.582,09
2039 62.004.960,16 2.945.235,61 4.122.985,05] 6082721072
2040 — 60.827.21072 2.889.292,51 4.122.985,05 595 34358205
2041 59.593.518,18 2.830.692,11 4.122.985,05 58.301.225,24| 343.582,09
2042 58.301.225,24 2.769.308,20 4.122.985,05] 56.947.548,39 343.582,09
2043 — 56.947.54839 2.705.008,55 4.122.985,05 55.529.571,89 343.582,09
2044 55.529.571,89 2.637.654,66 4.122.985,05] 54.044.241,50. 343.582,09
2045 54.044.241,50 2.567.101,47 4.122.985,05 52.488.357,92, 343.582,09
2046 52.488.357,92 2.493.197,00 4.122.985,05 | 50.858.569,87. 343.582,09
2047 50.858.569,87 241578207 412298505 49.151.366,89 343.582,09
2048 49.151.366,89 2.334.689,93 4.122.985,05] 47.363.071,77 343.582,09
2049 47.363.071,77 | 2.249.745,91 4.122.985,05 45.489.832,63 343.582,09
2050 — 45.489.832,63 2.160.767,05 4.122.985,05 43.527.614,63, 343.582,09
2051 43.527.614,63] 2.067.561,69 4.122.985,05] 41.472.191,27 343.582,09.
2052 — 41,472.191,27 — 4122 343.582,09
2053 3931913531 186765893] 412298505] 37.063.809,19 343.582,09
2054 37.063.809,19 1.760.530,94 4.122.985,05] 3470135507 343.582,09
2055 34.701.355,07 1.648.314,37 4.122.985,05] 32.226.68439 343.582,09
2056 32.226.684,39 1.530.767,51 4.122.985,05] 29.634.466,85. 343.582,09
2057 29.634466,85 140763718 4.122.985,05 26.919.118,97. 343.582,09
2058 26.919.11897 1.278.658,15 4.122.985,05 | 24.074.792,07 343.582,09
2059 24.074.79207 | 114355262 4.122.985,05 21.095.359,65 343.582,09
2060 — 21.095.359,65 1.002.029,58 4.122.985,05 | 17.974.404,18 343.582,09
2061 | 1797440418 853.784,20 4.122.985,05 14.705.203,33, 343.582,09
2062 — 14.705.20333 | 698.497,16 4.122.985,05 11.280.71544 | 343.582,09
2063 | 11.280.715,44 535.833,98 4.122.985,05 7.693.564,37, 343.582,09
2064 7.693.564,37 365.444,31 4.122.985,05 3.936.023,63, 343.582,09
2065 3.936.023,63 186.961,12 4.122.985,05 -0,30 343.582,09
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Relatorio Lt mm
9.2.3.2.Alternativa 5
Forma: Alíquotas
Déficit: R$ 70.469.067,28
Prazo: 43 anos (até 2065)
ti KI 067,28 33 47.280, 70 | a 593.249,13 73: e e E.
773.223.098,85 3.4 478.097,20 O 593,02 7 381.603,0:
Ss 3.595.937,98 118.
o” — 3.631.897,36 36,41.
ST 03601 | 3.668.216 34 74.074.129,30
Sê 129,30 35 8. 50 73.887.751,94
o O 472,67.
e 3 AT2, ! 37 6,96 73. 374.740,67 |
“2030. 31,85% 3,655.472,6 34,9
a 31,85% E 374.140,67 | 3: 485. 300.18 | 3.817. 180 8! a Sa, a
469.53 )
2032 % 73.042,88 í E
2 7.08 po E
ad 5 348.307, DIA MO, 77 E ETRÇE in ERA
406.309,12 :
2035 o a E 711.770,87 3: Ss
1,85% | 71.145.927,32. 3.379.431,55 |
Amortização Mensal
49.437,43
193.299,42
299.661,50
302.658,11
305.684,70
308.741,54
311.828,96
314.947,25
318.096,72
321.277,69
324.490,46
327.135,37
331. a 72
[39 12671 508,98.
32 2.581 526,03.
A AS! 31, 85% | [as 343.312, nm.
2055 15.217.954,37 | 31,85% 7 42.698.326,88 |
15.370.133,91.. 31,85%. [39.879.716,90..
878.753,90
30
15.835.8 % | 30.292.748,82 1
1599422299 | 31,85% é: se E a
%o
5.144 955,81
| 16.478. [31,8 at? j
[tó 543.652,58 | 31,85% | 9.939.797,30. 472.140,37
| 16.,810.0891 10 31,85% | 75.111,08455 242.176,52 |.
5.248.369, 42 |
5.300.853,12 |
9.3. VIABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Dentre as diversas alternativas apresentadas neste tópico, é impresci
5.043.579,86 26.688.
5.094.015,65 22.861 7424
“18. 802.719,37.
9.939.
5.111.084,55 |
058]
347.897,70
351.376,67
354.890,44
365.643,98
"369.300,42
72.693,42
35
3
384.295,49
388.138,45
392.019,83
“395.940, os
“399.899,43
403.898,43
407.937,41
412.016,78
TaA6.136,95
“420.298,32
424.501,30
3
441.737,16
— AM6 15514
ndível que O
Ente, em conjunto com à Unidade Gestora, demonstre a viabilidade financeira,
orçamentária e fiscal do Plano de Custeio escolhido, de acordo com o Artigo 48 do
Anexo VI da Portaria Nº 1467/2022, antes de sua implantação em lei.
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Fama cha/ tm
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varn
CONSULTORIA
4ot
é responsável pelas informações fornecida
projeções atuariais do RPPS, enqua
onsabilidade do representante
á
qual estabelece que O atuário
É relevante ressaltar o parágrafo 4º do Artigo 50,0
s no Demonstrativo de Viabilidade do Plano
de Custeio, relacionadas às nto as informações
orçamentárias e fiscais são de resp
contábeis, financeiras,
nidade gestora do RPPS.
legal do ente federativo e dos dirigentes da u
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QU Fundo Municipal de Previdência Soci
Relatório da Avaliação
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1.1.LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS
ANOS
Atabela a seguir apresenta as despesas administrativas ocorridas nos três últimos
anos anteriores à esta avaliação atuarial.
Ano | Valor Anual da Despesa Administrativa (R$)
2020 | 375.760,63
o Ba ———+— E SS Eri
222 0000 E 511.715,347
Média l 425.788,14
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO
EXERCÍCIO
A Lei Nº 239, de 24/01/2008, do Ente, em seu art. 13, 8 3º, estabelece que a taxa
de administração será de 2,00% do valor total da remuneração, proventos e pensões dos
segurados vinculados ao RPPS, relativamente ao exercício anterior.
Dessa forma, a projeção do limite das despesas administrativos para o ano de
2023 é de R$ 310.838,30, que representa 2,00% da base de cálculo definida na legislação
do RPPS (valor total da remuneração, provento e pensões), no valor anual de
R$ 15.541.914,96.
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
A Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022, em seu Art. 84, inciso II,
estabelece os percentuais máximos da taxa administrativa e suas bases de cálculo de
acordo com o porte do RPPS. Sendo o RPPS classificado como de Pequeno Porte, fica
enquadrado na alínea d do citado artigo:
“d) de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) para os RPPS dos
Municípios classificados no grupo Pequeno Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre
O somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até
2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento), sobre o somatório das
remunerações brutas dos servidores, aposentados e pensionistas."
Com base no valor da estimativa das despesas administrativas mencionado
anteriormente de R$ 310.838,30, constata-se que o valor é inferior à média observada
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dessas despesas nos últimos três anos, R$ 425.788,14 o que equivale a 2,84% sobre a
base de cálculo do custo normal.
Destarte, é necessário que o RPPS ajuste suas despesas administrativas ou reveja
a taxa para se adequar aos limites de custeio estabelecido na Portaria MTP nº 1467/2022.
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Q UC Fr Fundo Municipal de Previdência Social de
CONSULTORIA Relatório da Avaliação Att
11. ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES
ATUARIAIS
Entre os exercícios de 2022 e 2023, a população de ativos reduziu 6,54%, contudo,
o salário médio de contribuição cresceu 20,07%. Já entre os beneficiários (aposentados
e pensionistas), houve um aumento de 12,86% na população e de 25,96% no valor médio
dos benefícios, de acordo com os dados fornecida pela Unidade Gestora.
Na comparação com a avaliação anterior, as Provisões Matemáticas dos Benefícios
Concedidos cresceram 51,94% e dos Benefícios a Conceder reduziram 31,91%,
resultando em um aumento de 6,73% nas Provisões Matemática Totais. No mesmo
período, o resultado atuarial teve uma redução de 13,20%.
Essas variações podem ser atribuídas a diversos fatores, em especial a
implementação da reforma, a redução da taxa de juros, a atualização cadastral, a
inadequação do plano de amortização vigente, o crescimento monetário dos valores e a
mudança das hipóteses biométricas e atuarias.
O quadro a seguir apresenta resumidamente o comparativo entre as últimas
avaliações atuarias.
31/12/2020 31/12/2021 31/12/2021
406 382 357
População de ativos
População de beneficiários 130 140 158
Folha salário de contribuição 750.787,65 751.207,01 842.961,21
Folha benefícios 223.726,40 248.021,96 352.570,71
Alíquota Ente 14,00% 14,00% 14,00%
Alíquota segurado ativo 14,00% 14,00% 14,00%
Alíquota segurado beneficiário | 14,00% 14,00% 14,00%
Taxa de Juros 4,98% 4,86% 4,75%
Ativos Garantidores 14.166.642,84 15.939.893,77 18.541.175,20
Provisão Matemática 83.250.134,84 83.396.569,01 89.010.242,48
Benefícios Concedidos 35.797.084,31 38.429.515,90 58.390.466,38
Benefícios a Conceder 47.453.050,53 44.967.053,11 30.619.776,10
Plano de Amortização 38.404.347,72 40.035.983,53 46.667.197,64
Resultado atuarial (-déficit / +superávit) -30.679.144,28 -27.420.691,71 -23.801.269,64
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12. PARECER ATUARIAL
12.1. PERSPECTIVAS DE ALTERAÇÃO FUTURA NO PERFIL E NA COMPOSIÇÃO DA
MASSA DE SEGURADOS
Atualmente existem 2,3 ativos para cada beneficiário (aposentados e pensionistas)
na massa de segurados.
Mantendo-se o grupo fechado, sem considerar novos entrados, estima-se que em
2033 a população de beneficiários supere a de ativos.
Ressalte-se, entretanto, que sendo o plano financiado no regime de capitalização,
sua solvência não depende da evolução desse perfil.
12.2. ADEQUAÇÃO DA BASE DE DADOS UTILIZADA E RESPECTIVOS IMPACTOS
EM RELAÇÃO AOS RESULTADOS APURADOS
As informações foram consideradas satisfatórias para execução dos cálculos
atuariais, contudo alguns ajustes pontuais foram necessários para preencher ou corrigir
dados considerados inconsistentes, mas que não impactam de forma significativa os
resultados apurados. Ressaltamos a importância de se manter uma base de dados
atualizada e consistente, uma vez que ela influencia diretamente nos resultados atuariais.
12.3. ANÁLISE DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS ATUARIAIS ADOTADOS
E PERSPECTIVAS FUTURAS DE COMPORTAMENTO DOS CUSTOS E DOS
COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Foram adotados, para todos os benefícios, o regime financeiro de capitalização e
o método de financiamento Idade de Entrada Normal. O regime financeiro e o método
atuarial adotados estão em conformidade com a as normas de avaliação atuarial dos
RPPS e adequados à massa de segurados deste RPPS.
12.4. ADEQUAÇÃO DAS HIPÓTESES UTILIZADAS ÀS CARACTERÍSTICAS DA
MASSA DE SEGURADOS E DE SEUS DEPENDENTES E ANÁLISES DE
SENSIBILIDADE PARA OS RESULTADOS
As hipóteses foram escolhidas com base na boa prática atuarial e respeitando a
legislação vigente sobre o tema e estão fundamentados no relatório da avaliação atuarial.
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GLUAr
CONSULTORIA
Fundo Municipal de Previdência Social de P:
Relatório da Avaliação At
12.5. METODOLOGIA UTILIZADA PARA A DETERMINAÇÃO DO VALOR DA
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A RECEBER E IMPACTOS NOS
RESULTADOS
A ausência de dados individuais na base de dados do Município relativos ao
tempo de Regime Geral anteriores à posse dos servidores ativos, impossibilitou o cálculo
da compensação com base nas regras vigentes. Dessa forma, para os benefícios a
conceder, foi aplicado o percentual de 7% sobre o Valor Presente dos Benefícios Futuros,
respeitando o limite estabelecido pela legislação vigente. No caso dos benefícios
concedidos, foi considerado o fluxo de COMPREV recebido de acordo com as
informações disponibilizada pelo RPPS, que equivale a 3,35% do Valor Presente dos
Benefícios Concedidos.
12.6. COMPOSIÇÃO E CARACTERÍSTICAS DOS ATIVOS GARANTIDORES DO
PLANO DE BENEFÍCIOS
De acordo com as informações do RPPS, o valor dos Ativos Garantidores do Plano
de Benefícios na data base da avaliação estava assim distribuído:
e Aplicações e disponibilidade financeira: R$ 5.622.909,21
e Parcelamentos previdenciários ativos: R$ 12.918.328,02
e Total: R$ 18.541.237,23
Registre-se que não está no escopo deste Parecer a apuração do patrimônio de
cobertura.
12.7. VARIAÇÃO DOS COMPROMISSOS DO PLANO (VABF E VACF)
A variação observada do Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) e do Valor
Atual dos Benefícios Futuros (VABF) foi a seguinte:
e VACF teve aumento de 19,04%
e VABF teve aumento de 6,50%
Essas variações estão compatíveis com as mudanças observadas nas folhas
salariais e de benefícios e na capitalização das obrigações.
Destaque-se, ainda, que as mudanças na taxa de juros e nas tábuas biométricas
influenciam nessas variações.
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uarn
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pot
12.8. RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL E SITUAÇÃO FINANCEIRA E
ATUARIAL DO RPPS =
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
e Déficit atuarial apurado: R$ 23.801.269,64
e Déficit a ser amortizado: R$ 70.469.067,28
e Resultado financeiro superavitário, estimado para o exercício, no valor de
R$ 716.505,26.
12.9. PLANO DE CUSTEIO A SER IMPLEMENTADO E MEDIDAS PARA
MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
O Custo Normal previsto para o exercício, incluindo-se o custeio da despesa
administrativa (2,00%), foi calculado em 28,00%, assim distribuídos:
e Ente: 14,00%
e Segurados: 14,00%
Foram apresentadas na avaliação atuarial sugestões de planos de amortização.
12.10. PARECER SOBRE A ANÁLISE COMPARATIVA DOS RESULTADOS DAS TRÊS
ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
Na comparação com a avaliação anterior, as Provisões Matemáticas dos Benefícios
Concedidos cresceram 51,94% e dos Benefícios a Conceder reduziram 31,91%,
resultando em um aumento de 6,73% nas Provisões Matemática Totais. No mesmo
período, o resultado atuarial teve uma redução de 13,20%.
Essas variações podem ser atribuídas a diversos fatores, em especial a
implementação da reforma, a redução da taxa de juros, a atualização cadastral, a
inadequação do plano de amortização vigente, o crescimento monetário dos valores e a
mudança das hipóteses biométricas e atuarias.
12.11. IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS RISCOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Dentre os riscos existentes, destacamos a inadequação do plano de custeio
vigente, em especial, o plano de equacionamento do déficit, a não concretização das
hipóteses atuariais, especialmente o retorno financeiro e o fluxo de compensação
previdenciária considerado.
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VT |
U) | Fundo Municipal de Previdência Social de cio |
| Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Í
Esta Avaliação Atuarial considerou os dados disponibilizados com data base em
31/12/2022, compostos por um o 357 servidores ativos com folha mensal de
salário de contribuição de R$ 842.961,21 e 158 beneficiários, incluindo aposentados e
pensionistas, com folha mensal de! benefício de R$ 352.570,71. Na mesma posição,
conforme informações fornecidas pelo RPPS, o patrimônio de cobertura do Plano de
Benefícios, somando-se as aplicações financeiras, parcelamentos previdenciários e
Acari
A avaliação atuarial realizada/apurou a existência de déficit atuarial no valor de
R$ 23.801.269,64 e estabeleceu pala o exercício de 2023 o Custo Normal de 28,00%,
demais bens e direitos, totalizava R
assim distribuídos:
e Ente, 14,00%
e Segurados, 14,00% |
Além disso, foram apresentafias alternativas de planos de amortização do déficit
atuarial apurado. É imprescindível que o Ente, em conjunto com a Unidade Gestora,
demonstre a viabilidade financeira, brçamentária e fiscal do Plano de Custeio escolhido,
em conformidade com o Art. 48, dd Anexo VI, da Portaria MTP 1.467/2022.
Cabe destacar que o imunid pio de Palmácia/CE, através da Lei Complementar
Nº 8, de 20 de maio de 2022, di a adequação do seu RPPS às normas instituídas
pela Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Fortaledb/CE, 10 de julho de 2023.
Sérgio César de Paula Car loso Dimitri Mendonça Spinelli Chagas
Atuário - MIBA No 2.28 Atuário - MIBA No 1.345
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|
|
Palmácia/CE
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ANEXOS
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Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
A
ANEXO 1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES 42
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do
ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores
são destinados constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do déficit atuarial.
3. Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou
premissa no resultado de um estudo ou avaliação atuarial.
4. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos
recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das
receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e
dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por
lei, ao regime, destacados como investimentos e avaliados pelo seu valor justo,
conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos
relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados
aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos
benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de
cobertura.
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as
bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a
população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os
recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano
de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os
montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões
matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela
legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e
liquidez do plano de benefícios.
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de
benefícios pelo atuário, com a concordância dos representantes do RPPS,
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Reiatório da Avaliaçã
adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do
RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes
financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas
utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e
encargos.
7. Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS,
compreendendo o segurado e seus dependentes.
8. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa
em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do
RPPS.
9. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das
despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da
unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme
limites estabelecidos em parâmetros gerais.
10. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de
benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros
adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data
de início dos benefícios.
11. Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio,
atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao
equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de
contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a
insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas
previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do
ente federativo.
12. Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente,
os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como
o ativo real líquido e na qual foram apurados o resultado e a situação atuarial do
plano. Nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil,
31 de dezembro.
13. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os
valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da
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CONSULTORIA Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, “/ +
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos
benefícios do plano de benefícios.
14. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por
meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada
exercício financeiro.
15. Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento
elaborado em conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma
resumida, as características gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo
plano e os principais resultados da avaliação atuarial.
16. Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses
benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
17. Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas,
prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de
benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.
18. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das
receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas
atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão
utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano
de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de
compromissos atuais e futuros do regime.
19. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as
obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
20. Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa
de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de
Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme instrução normativa da Secretaria de
Previdência.
21. Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do
plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se
trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem
para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das
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Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza
atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual déficit ou
superávit apurados da avaliação atuarial.
22. Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento
dos compromissos definidos no Plano de Benefícios do RPPS, no qual o benefício de
aposentadoria por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime
financeiro de capitalização e os demais benefícios em conformidade com as regras
dispostas nesta Portaria.
23. Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17
de março de 1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a
serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados e
pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de
recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a
constituição de fundo para oscilação de riscos.
24. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para
estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos
benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das
características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e
beneficiários do RPPS.
25. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo
de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria
de Previdência do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e
expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de
benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de
natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população do
RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos
benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.
26. Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios
referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de
benefícios.
27. Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de
falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado.
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Palmácia/CE
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
28. Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35,
36.
segurados do RPPS, segundo as regras constituci
onais e legais, limitados ao conjunto
estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS. US
Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes,
discriminados por benefício, para financiamento
do plano de benefícios e dos custos
com a administração desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro
e atuarial do plano de benefícios.
Projeções atuariais: compreendem as projeções e todas as receitas e despesas do
RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro
de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples e taxa de administração, para atender as
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente
dos encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido,
líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente
dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos
das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração
de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integ
ralmente constituídos, para garantia
dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor
atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor
atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado
até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício venha
ocorrer naquele único exercício.
Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de
contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o
fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.
Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os
trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social.
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CEP 40811-341 - Fortaleza/CE Folha dede
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Q CU Q Fr |) Fundo Municipal de Previdência Soci
CONSULTÓRIA
Reiatório da Avaliação Atu
ma e
37. Regime Próprio de dc Social - RPPS: o regime de previdência
estabelecido no âmbito do sm federativo e que assegure por lei, a todos os
servidores titulares de cargo plettios; pelo menos os benefícios de aposentadoria e
pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
38. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente
habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na
Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de
estabelecer, e forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia
do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.
39. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais
do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação
financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de
pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as
receitas superem as despesas, e deficitário, em caso contrário.
40. Segregação da massa: a epa AãE dos segurados do plano de benefícios do RPPS
em grupos distintos que ds a o Fundo em Capitalização e o Fundo em
Repartição. |
41. Segurado: o servidor público qui titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro
do Ministério Público e de tribúnal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual
ativo, da reserva remunerada reformado, com vinculação previdenciária ao RPPS,
abrangendo os poderes Ns Cn Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e
entidades autônomas. |
42. Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria.
43. Segurado ativo: o segurado jue esteja em fase laborativa.
44, Sobrevida média dos pj Po e pensionistas: representa a sobrevida média
da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos
aposentados, pensionistas vlalícios e da duração do tempo do benefício das
pensões temporárias, confor e instrução normativa da Secretaria de Previdência.
A5. Superavit atuarial: tah positivo apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os
valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da
Ho
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ot
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compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios. L] /
46. Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases
técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de
eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência,
mortalidade, invalidez, morbidade etc.
47. Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores
dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo,
utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de
benefícios.
48. Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos
parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
49. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à
duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
30. Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas
na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
51. Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros
pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases
técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
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ANEXO 2. ESTATÍSTICAS DA POPULAÇÃO
A. SEGURADOS ATIVOS
Tabela 1: Ativos - Estatísticas da População
Professores
Não Professores 46,99
Professores ERRO 28,77
Não Professores 30,56
sen Ros?
o — 57,62
Professores
Não Professores
Professores 2.960,1 1
Não Professores 2.026,50
| 842.961,21
37889347
235.904,60 464.067,74
Gráfico 2: Ativos - Distribuição por Sexo
38,10%
= Mulheres
= Homens
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atuarh
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Gráfico 3: Ativos - Distribuição por Magistério
64,15%
Tabela 2: Ativos - Distribuição por Faixa Etária e Sexo
Faixa Etária
= Professores
= Não Professores
até 24 anos
de 25 a 29 anos
de 30 a 34 anos
de 35 a 39 anos
de 40 a 44 anos
de 45 a 49 anos
de 50 a 54 anos
de 55 a 59 anos
de 60 a 64 anos
de65a69anos |
de 70 a 75 anos
É a
20 for 2,
o cc.
55| AESA 89 |
54, Sape 81
36 22 58,
12 8] 30,
10 9| 19]
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0,00%
2,24%
7,00%
12,89%
24,93%
22,69%
16,25% |
8,40%
5,32%
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% Acumulado
22,13%
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à O) EUC O ft Fundo Municipal de Previdencia sucivi us iuntms
CONSULTORIA Reiatório da Avaliação Atuarial - 202º |
Gráfico 4: Ativos - Distribuição por Faixa Etária
a 100,00%
89 os
se 90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
8 10,00%
En o E bi = pa 0,00%
até24 de25a de30a dessa deada de45a de50a de55a de60a de65a de70a
anos 29anos 34anos 39anos 44anos 49anos 54anos 59anos 64anos 69anos 75 anos
Gráfico 5: Ativos - Pirâmide Etária
[ e Mulheres mHomens |
de70a 75 anos
de 65a 6? anos
de 60 a 64 anos
de 55a 59 anos
de 50 a 54 anos
de 45a 49 anos
de 40 a 44 anos
de 35 a 39 anos
de 30 a 34 anos
de 25 a 29 anos
até 24 anos
Tabela 3: Ativos - Distribuição por Salário de Contribuição e Sexo
Salário de Contribuição (R$) % Acumulado
1.212,00 | . 1 1 0,28% 0,28%
121201-242400 — ro 122 95 27º 60,78% 61,06%
2.424,01 -4.848,00 94 38 132º 36,97% 98,04%
484801-708700 | 5 2º 7 1,96% 100,00%
708701-1212000 di - 0,00% 100,00%
4 12.120,01 - 18.180,00 | o - e = o 1 000%. , 100,00%
> 18.180,00 | ú «| | 0,00% 100,00%
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6) EU Q É Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
CONSULTOR Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
Gráfico 6: Ativos - Distribuição Salário de Contribuição e Sexo E 4
mms Mulheres mm Homens — 8 % Acumulado da
E a a e ma 100,00%
122 A Ea 90,00%
2º 80,00%
95” 94 70,00%
60,00%
! ana E E 50,00%
- mma 40,00%
: 38 E 30,00%
E pose roseemeseronsseçs ensinam 20,00%
Ê DA E) 2 É m — : : . 10,00%
— MRE mem 0,00%
1.212,00 1.212,01 - 2.424,01 - 4.848,01 - 7.087,01 - 12.120,01- > 18.180,00
2.424,00 4.848,00 7.087,00 12.120,00 18.180,00
B. APOSENTADOS
Tabela 4: Aposentados - Estatísticas da População
Aposentados ulheres |
Apose ntado programado
Aposentado por invalidez
Aposentado programado 61,81 64,51 62,91
Aposentado por invalidez 49,32] 3951 46,05
dade na aposentadoria SE
Aposentado programado
Aposentado por invalidez
Aposentado programado
1.870,66
* Aposentado programado 201.493,83 127.044,35 328.538,18
Aposentado por invalidez I 7.482,62 | 2.825,60 10.308,22
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, | ROTTEN
Fundo Municipal de Previdência Social de Pai
Relatório da Avaliação atua
Gráfico 7: Aposentados - Distribuição por Sexo
a Mulheres
m Homens
Gráfico 8: Aposentados - Distribuição por Tipo de Aposentadoria
4,11%
= Programada
a Invalidez
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Aposentados - Distribuição por Faixa Etária ç Ê
caté4Sanos 3 25 ADO | IAH
de 46 até 50 anos | 1 - 1º 0,68% 411%
de 51 até 55 anos | 23, 7 30 20,55% | 24,66%
de 56 até 60 anos | 3 13] 26 17,81% | 42,47%
de 61 até 65 anos | 20 15 35 23,97% | 66,44%
de 66 até 70 anos 15 12 27 1849% | 84,93%
de7laté7sanos || 10 7 17º 11,64% | 96,58%
de 76 até 80 anos | 2 1 3 205% | 98,63%
de 81 até 85 anos | É] 2| 2º 1,37% | 100,00%
deB6até90anos E E POR - 0,00% | 100,00%
a partir de 91 [o cm o 0,00% | 100,00%
“Total
Gráfico 9: Aposentados - Distribuição por Faixa Etária
see ct 100,00%
Á
90,00%
80,00%
70,00%
35 º
Cad
o
30 e
o
26 27
60,00%
17 50,00%
40,00%
: a 30,00%
20,00%
7 3
ER Er 2 —— 10,00%
0,00%
até 45 de 46 atéde 51 atéde 56 atéde 61 atéde 66 atéde 71 atéde 76 atéde 81 atéde 86 até a partir
anos 5S0anos 55anos 60anos 65anos 70anos 75anos 80anos 85anos 90anos de91
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Fundo Municipal de Previdencia SOtiU! tus 1 mr a
Reiatório da Avaliação Atuarial - 2023 i
Gráfico 10: Aposentados - Pirâmide Etária
m Mulheres mHomens
a parir de 91
de 86 até 90 anos
de 81 até 85 onos
de 76 até 80 anos
de71 até 75 anos
de 46 até 70 anos
de 61 até 65 anos
de 56 até 60 anos
de 51 até 55 onos 23
de 46 até 50 anos
até 45 anos "em 2
1.212,00 Ep 28,08%
“12201 -2424DO L 59 % 68,49%
2.424,01 - 4.848,00 | “mn To» 88,36%
284801-708700 o Lo. 3 AR 100,00%
—408701-1212000 - Es 000% | 10000%
12.120,01 - 18.180,00 É Ê - 000% — 100,00%
> 1818000 - - 000% | 100,00%
Gráfico 11: Aposentados - Distribuição por Sexo e Faixa Benefício e Sexo
zmmss Mulheres mm Homens = &- % Acumulado
gg cameegen manage en 100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
é . - 20,00%
E . . º . . . 10,00%
à 0,00%
1.212,00 1.212,01 - 2.424,01 - 4.848,01 - 7.087,01 - 12.120,01 - > 18.180,00
2.424,00 4.848,00 7.087,00 12.120,00 18.180,00
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tuarh
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Cc.
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
PENSIONISTAS DJ
Tabela 6: Pensionistas - Estatísticas da População
Pensionistas
Mulheres Homens
População 8 | 4 | 12
Idade na avaliação 59,09 4311 . 53,76
Idade início benefício | 55,15 | 36,09 E 48,80
Valor benefício (R$) | 1.109,54 1.212,00 1.143,69
Folha de benefícios (R$) ; 8.876,31 ss 4.848,00 Pr 13.724,31 |
Gráfico 12: Pensionistas - Distribuição por Sexo
= Mulheres
= Homens
Tabela 7: Pensionistas - Distribuição por Faixa Etária e Sexo
Faixa Et
até 18 anos
de 19 até 21 anos |
de22até40anos |
“de 41 até45anos
de 46 até 50 anos
de 51 até 55 anos
de 56 até 60 anos
de 61 até 65 anos
de 66 até 70 anos
de n até 75 anos
a artir de 76
Av. Washing
| % Acumulado
heres
- - 0,00%
x 1 8,33%
É 1
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E 1 1 75006
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ton Soares, 55, Sala 307 - Iguatemi Empresarial - CEP 60.811-34] - Fortaleza/CE
Página 55 de 71
Eundo Municipal de Previdência Social de Palm
Relatório da Avaliação Atuarial - 2
E
Gráfico 13: Pensionistas - Distribuição por Faixa Etária
pi ema 100,00%
3 de 90,00%
en 80,00%
.-
.L 70,00%
60,00%
30,00%
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lW E q j ; 5 20,00%
- E 7 10,00%
-.. E =
e o > 0,00%
até 18 de 19 atéde 22 atéde 41 atéde 46 atéde 51 atéde 56 atéde 61 atéde 66 atéde 71 até a partir
anos 21anos 40anos 45anos 50 anos 55anos 60anos 65anos 70 anos 75 anos de 76
Gráfico 14: Pensionistas - Pirâmide Etária
a Mulheres mHomens |
a parfrde 76 0 y
de 71 cié 75 anos 2 RE
de 46 até 70 anos
de 61 até 65 anos Es !
de 56 até 60 anos Es |
[o]
[o]
(o)
de 51 até 55 onos 0
0
de 46 até 50 anos
de 41 até 45 anos 0/0
de 22 até 40 anos 0 Ea !
o EH
de 19 até 21 anos 1
até 18 anos 0/0
Tabela 8: Pensionistas - Distribuição por Faixa de Benefício e Sexo
Faixa de Benefício Mulheres | Homens Total % Acumulado
1.212,00 6 4 10º 83,33% 83,33%
1.212,01 -2.424,00 | 2 a 2 16,67% 100,00%
2.424,01 -4.848,00 | E] e] e] 100,00%
284801-708700 -| | 100,00%
708701-1212000 0 -+ TO 7 100,00%
12.120,01 - 18.180,00 | a a 100,00%
| 100,00%
Atuarh Consultoria | CNP) 11.189.183/001-51 | CIBA 142
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dot
UAI
CONSULTORIA
Gráfico 15: Pensionistas - Distribuição por Faixa de Benefício e Sexo 7
mesm! Mulheres mm Homens 4 % Acumulado
Dm e a De e) e o 100,00%
95,00%
90,00%
85,00%
80,00%
75,00%
1.212,00 1.212,01 - 2.424,01 - 4.848,01 - 7.087,01 - 12.120,01- > 18.180,00
2.424,00 4.848,00 7.087,00 12.120,00 18.180,00
D. COMPARAÇÃO COM A BASE DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Nesse tópico, os dados disponibilizados para esta avaliação são comparados com
os dados informados no DRAA da avaliação anterior.
A modificação no quantitativo populacional no grupo dos Segurados Ativos
ocorre por dois motivos: i) por desligamento (exoneração, aposentadoria ou
falecimento); e ii) por ingresso de novos servidores. Caso esses movimentos não
expliquem a modificação observada no grupo, eventual correção na base cadastral pode
ser a explicação.
Para o grupo dos aposentados, a movimentação populacional é explicada pelas
seguintes ocorrências: i) falecimento do atual aposentado; e ii) entrada em
aposentadoria do servidor ativo. No segundo caso, o aumento nos aposentados deverá
corresponder a igual redução na quantidade de ativos por entrada em aposentadoria.
Por último, o grupo dos pensionistas cresce unicamente quando há o falecimento
de um segurado titular, ativo ou aposentado, e decresce com o falecimento do
pensionista. O falecimento de segurado ativo ou beneficiário pode gerar um ou mais
pensionistas, a depender da quantidade de dependentes desse segurado, ou, em caso
oposto, não gerar nenhum novo pensionistas caso O segurado falecido não possua
dependentes.
A dinâmica de movimentação dos grupos e a contínua melhoria na qualidade da
base cadastral podem explicar as variações apontadas.
-
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Palmácia/CE
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
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É Eundo Municipal de Previdência Social de Pa
CONSULTORIA Reiatório da Avaliação Atuarial - 2023 |
Atabela a seguir sintetiza as variações observadas nos grupos de segurados entre
as bases de dados utilizadas nas duas últimas avaliações.
Tabela 9: Comparativo entre as bases cadastrais das duas últimas avaliações
Da feios O 0312/2021 SINS200? vaia
População 382 357 -25 -6,54%
Idade na avaliação | 45,33 46,02 0,69 1,52%
Idade projetada aposentadoria 59,66 61,32 1,66 2,78%
Salário de contribuição (R$) | 1.966,51 2.361,24 394,73 20,07%
Folha salário de contribuição (R$) | 751.207,01 842.961,21 91.754,20 12,21%
cu aposmades: | S1/212021 | S1/12i2022 O viação À
População 129 146 17 13,18%
Idade na avaliação | 62,42 62,22 -0,20 -0,32%
Valor benefício | 1.819,32 2.320,87 501,55 27,57%
Folha de benefícios | 234.691,88 338.846,40 104.154,52 44,38%
População | “ 12 1 9,09%
Idade na avaliação | 55,90 53,16 -2,14 -3,82%
Valor benefício (R$) | 1.211,83 1.143,69 -68,13 -5,62%
Folha de benefícios (R$) 13.330,08 13.724,31 394,23 | 2,96%
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van
CONSULTORIA
dot
ANEXO 3.
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Palmácia/CE
Tabela 10: Provisões Matemáticas
22721.01.01
2.2.7.2.1.01.02
2.2.7.2.1.01.03
2.2.7.2.1.01.04
2.2.7.2.1.01.05
2.2.7.2.1.02.02.
2.2.7.2.1.02. 03
2.2.7.21.0204
2.2.7.2.1.02.06
2.2.7.2.1.03.01
2.2.7.2.1.03.02
(2.2.7.21.03.03 |
227210304 |
2.2.7.2.1.03.05
2.2.7.2.1.03.07
“22721.0401
2.2.7.2.1.04.02
2.2.7.2.1.04.03
2.2.7.2.1.04.04
2.2.7.2.1.06.00 |
2.2.7.2.1.06. 01
2.2.7.2.1.07. 00.
2.2:7.2.1.07.01
2.2.7.2.1.07.02
2.2.7.2.1.07.03
2.2.7.2.1.07. 04
2.2.7.2.1.07.98
2.2.7.2.1.01,07 |
RE Aposentadorias Ponsõos/Quiros Benefícios A Conceder |
|() Contribuições do Ente
'() Contribuições do Ativo
JE Provisã
| Ajuste de Resultado Atuarial Sup
| Provisão Atuarial Para Benefícios a Regularizar |
| Provisão Atuarial Para Contingências de Benefícios |
:
| |() Contribuições do Ente
H(- ) Contribuições do Aposentado
(e -) Contribuições do Pensionista o E
[tc -) Compensação Previdenciária |
() Cobertura De Insuficiência Financeira
[E -) Contribuições do Ente —
EIÇ ) Contribuições do Ativo
|(-) Compensação Previdenciária
|(-) Cobertura de Insuficiência Financeira
| | Aposentadorias/Pensões/Outros. Benefícios. Concedidos
1 -) Contribuições do Ente ninddo
|() Contribuições do Aposentado Ens
BansAnaaa
— 1.863.102,00
'(:) Contribuições do Pensionista
| |(- -) Compensação Previdenciária .
|(-) Aportes Financeiros p/ Cob. do Déficit Atuarial —
59.320,06.
2.090.513,98
Aposentadorias/Pens os Benefícios a Conceder
6) Compensação Previdenciária o o |
| Provisão pttenie Para Oscilação de Riscos
Provisão Atuarial Para Oscilação de Riscos |
| Outras Provisões Atuariais Para Ajustes do Plano
-
*65.109.234,37.
13.450.558,41
16.481.253,46
4.557.646,40
Atuarh Consultoria | CNPJ 11.189.183/001-51 | CIBA 142
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|] Página 59 de 71
atuar
CONSULTORIA
ANEXO 4.
PROJEÇÃO DA EV
OLUÇÃO DAS PROVISÕES
Fundo Municipal de Previdência So
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
amena
ÓXIMOS DOZE MESES
MATEMÁTICAS PARA OS PR
Tabela 11: Projeção da Provisões Mat
2.2.721.03.01
(+) Benefícios
Concedidos
[227210300 |
(=) Provisões
Matemáticas
dez/2022 |
jan/24
fev/2023
mar/2023 |
abr/2023
mai/2023
58.142.373,97 |
5801832776
57.894.281,56 |
57.770.235,35 |
62.006.143
61.741.303,44 |
-) Contribuições
emáticas - Benefícios Concedidos
210302 | 227210303 | 22:7.2.1.03.04
Do Ente Do Aposentado Do Pensionista
1.842.341,35 |
“jun/2023
jul/2023 |
57.646.189,14
57.522.142,94
61.608.883,64 |
61.476.463,84
183818922] 6
1.834.037,09
“6134404405 —
61.211.624,25 —
5715000432 | 61.079.204,45|
5702595811] 60.946.784,66 |
“7 56.901.911,91 | 60.814.364,86
“ago/2023
sev2023 |
out/2023 |
nov/2023
dez/2023
57.398.096,73 |
— 57.274.050,53 |
Tabela 12: Projeção da Provisões
1.821.580,71.
1.817.428,58 |
2.2.1.2.1.04.00
dez2022 |
jan/2023 |
fev/2023 |
30.619.776,10 |
30.952.551,54 |
31.285.326,98
7 31618,102,42 |
31.950.877,87
32.283.653,31 |
“abr/2023 | no
mai/2023 |
n/2023 |
out2023 |
nov/2023 |
dez/2023 |
280.305,95 |
34.613081,40
|| Atuarh Consultoria | CNPJ
Av. Washington Soares, 55, Sala 37 - Iguatemi Empresarial —
2.2:7.2.1.04.02
() Contribuições Do
13.396.448,97
13.342.339,53 | 16.361.190,3
16.301.158, E
(=) Contribuições | (-) Contribuições (-) Compen:
59.963,87 |
60.178,47
60.822,27 |
61.036,87
6125148.
TT 61.466,08
RSRS
ação.
Previdenciária
2.090.513,98
.077,92
.641,85
.205,79
769,13
2.063.897,60
461,54
2.055.025,48
2.050.589,41
2.046.153,35
717,29
2.2:7.21.0404
(-) Compensação
Previdenciária
4.557.646,40
4.574.102,76
4.590.559,11
4.607.015,4
12.909.464,01
12.85 4,57
— 280128513]
11.189.183/001-51 | CIBA 142
CEP 60.811-34] - Fortaleza/CE
4.639.928,18,
4.656.384,54
4.672.840,89
“4.689.297,25
4.705.753,61
4.722.209,96
4.738.666,32
4.755.122,67
Página 60 de 1
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CONSULTORIA
Palmácia/CE
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
b4
Tabela 14: Projeção populacional da geração atual
Ano
2068 | | 136,3 144,7 -
2069 | É 1251. 132,1] :
2070 | -| 114,2) 120,1] E
2071 103,6. 108,5 | -
2072 E] 93,4 97,5. E
2073 | E 83,7 87,1
2074 | : 74,5 77,3 |
2075 : 24 65,8 68,2 |
Atuarh Consultoria | CNPJ 11.189.183/001-5] | CIBA 142 Página 63 d
Av. Washington Soares, 55, Sala 307 - Iguatemi Empresarial - CEP 60.811-341 - Fortaleza/CE
Ê ] . rúmoci
undo Municipal de Previdência Social de Palm
Relatório da Avaliação Atuariai - 20
Concedidos A Conceder
Total —=e=AtivOs «=» Concedidos mA Conceder
Gráfico 16: Evolução da população 1 geração atual - sem reposição
600,0
500,0 TR mu)
400,0
Atugrh Consultoria | CNPJ 11.189.183/001-51 | CIBA 142 Pó 44 de 71
Av, Washington Soares, 55, Sala 307 - poem Empresarial - CEP 60.811-341 - Fortaleza/CE sena e
Palmácia/CE
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varh
CONSULTORIA
ANEXO 6. PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
Tabela 15: Projeção Atuarial
Receitas | Despesas | Resultado
Previdenciárias | Previdenciárias | Previdenciário
(a) (9) | (c)=(a-b) (d)=(“d” Anterior)+(c)
5.541.308,63 | 4.824.803,37 I 716.505,26 | 6.339.414,47
5.606.085,47 | 4.938.776,10. 667.309, 37| 7.006.723,84
5.636.698, 16, 5.219.347,01 | 417.351, 15 7.424.074,99
5.667.860, 21, 5.470.817,33 | 197.042,88 7.621.117,88
6.643.635,11 5.475.645,25. 1.167.989,86 T 8.789.107,74
1.304.651,59 10.093.759,33
1.230.057,84 0 M.323.817,17
1.179.904,03 | 12.503.721,20
Saldo Financeiro
101,41 1.263.844,28 | 46
8.048.598,87 | : 101631758 18135494, 05
9.086.318,29 -300. . 19.921.538,59
9.101.831,57] 30 3 | 21.225.610,82
9.173.253,17, 22.4
9.211.308,94 |
10.302.877,5
9.832.677,26 832. 1.000.456,73
10.107.11803) o red o
10.165.322,18 8.843, 253,90 E 32.650.934,68
2.860.894,86 | 8.888.120,53, “6.027.225,67 | [ 26.623.709,01
2.502.498,60 | 8.834.770,53 | -6.332.271,93 | 20.291.437,08
2.109.290,60 8.870.016,62, -6.760.726,02 | 13.530.711,07
1.659.894,76 | 9.035.383,87 | -7.375.489,11 6.155.221,95
1.238.073,54 | 8.959.443,23 | -7.721.369, 69| -1.566,147,74
905.055,64 | 8.727.960,19. 7.822.904,55 | -9.389.052,29
856.997,14 8.524.627,40, 7.667.630,26 | -17.056.682,55
8112519700 0 7480,30367 — 24.536.986,22
754.460,16 | 8.116.094,33 | E Es
699.877,02 | 7.905.078,44 | -7.205.201,42 | -39.103.821,81
7.610.6 6.946.448,57 |
7293278400 o i
6.992.009,16 | -6.395.889, -59.108.391,04
-65.204.142,09
| 6.331.130,29 7 71004.
494.523,89 | 6.027.203,07 | 5.532.679,18 | --76.536.747,82
466.464,85 | 5.672.662,40 | -5.206.197,54] -B1,742.945,36
5.337.709,25 490241497 — -B6.645.360,33
2064 380.285, 646. -4.266.522,4
2065 353.395,59, 4.310.868,34, 3.957.472,75 | “9.451.250,76
2066 327.071,87, 3.982.993,21 -3.655.921,34 -103.107.172,10
2067 30143162] 36644862 3 -106.470.226,70
2068 276.578,2 24 | 3.356.515,4 -3.079.937,17| -109.550.163,87
2069 252.601,54 | 3.060.106,20 -2.807.504,66 | -112.357.668,54
2070 — 229.589,85] 2.776.284,07 | — 254669422] -114.904.362,76
2071 207.623,83, 2.505.988,98 -2.298.365,15 | -117.202.727,91
2072 186.770,91 2.250.002,31] -2.063.231,40 | -119.265.959,31
2073 6708402 | 2.008.937,53) 184185350, -121.107.812,82
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Receitas
Despesas
Previdenciárias
Previdenciárias
oO
131.394,83]
115.462,45
1.379.987,39
Fundo Municipal de Previdência Social di
Resultado
Previdenciário
(c)=(a-b)
-1.264,524,94
“1.101.639,23,
Er e Paimácia
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
Saldo Financeiro
(d)=("d” Anterior)álo)
122,742.533,39
-124.184.750,34
-125.449.275,28
-126.550.914,51
-127.504.273,97
-128.323.541,41
“46.050,39
3842938)
31.775,98
— 451.282
372.149,
,81
j 4,08
-129.613.637,39
-130.109.880,32
-130.522.733,33
-130.863.107,17
131,141.108,55
2086 4.862,2
2087 16.915,37 | : “179.971,65 |
2088 13.387,13. 155.671,52. 284,39.
2089 E 121.322,33] Ê
2090 93.041,14, 9,23, -131.884,164,67
2091 70.085,54, -64.081,82| -131.948.246,49
2092 51.729,33] 4731810, -131.995.564,59
2093 — 3T3N -34.152,37 |
224
17.895
9]
96 |
-132.053.745,21
-132.070.168,74
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tUar
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ANEXO 7. RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE
EVOLUTIVA
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos
de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas,
ponderada pelos valores presentes desses fluxos.
Sua metodologia de cálculo está definida no 82º, do Art. 2º da Instrução Normativa
da Secretária de Previdência Nº 2, de 21 de dezembro de 2018:
Ereniren)(-08]
Duração =
Onde:
"| Fi= somatório dos pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos das
contribuições dos aposentados e pensionistas, relativos ao i-ésimo prazo;
" i= prazo, em anos, resultante da diferença entre o ano de ocorrência dos
fluxos (Fi) e o ano de cálculo; e
*» TA=ataxa de juros real anual que foi utilizada como taxa de desconto para
apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do
RPPS na avaliação atuarial relativa ao exercício anterior;
* N= prazo máximo, em anos, do fluxo de pagamentos de benefícios.
Os comparativos das durações dos passivos calculados nesta avaliação com as
durações da avaliação anterior são mostrados nas tabelas a seguir.
Exercício Taxa de juros exercício anterior Duração do passivo (em anos)
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e
ANEXO 8. TÁBUAS EM GERAL
k Palmácia/CE
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+ Jam,
As tábuas biométricas são instrumentos demográficos estatísticos que estimam as
probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de
pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade etc.
Nessa avaliação utilizou-se as tábuas a seguir.
Tabela 16: Tábuas Biométricas Utilizadas
| IBGE 2021 - Extrapolada - OX Álvaro Vindas - ix
Idades (x) | T
Mulheres Homens Unissex
0 0,011203 0,012045 0,000000
1 0,000782 0,000831 0,000000
2 0,000497 | 0,000550 0,000000
3 0,000375 0,000425 0,000000
4 0,000306 0,000353 0,000000
5 0,000261 0,000306 0,000000
6 0,000232 0,000273 0,000000
7 0,000212 0,000251 0,000000
8 0,000200 0,000237 0,000000
9 0,000196 | 0,000233 0,000000
10 0,000200 0,000238 | 0,000000
1 0,000216 | 0,000258 | 0,000000
12 0,000247 | 0,000298 0,000000
13 0,000300 0,000369 0,000000
14 0,000385 0,000486 0,000000
15 0,000653 0,000966 0,000575
16 0,000814 0,001235 0,000573
17 0,000957 0,001479 0,000572
18 0,001069 0,001678 0,000570
19 0,001155 0,001836 0,000569
20 0,001239 | 0,001995 0,000569
21 “0,0001323 | 0,002148 0,000569
22 0,001380 0,002248 0,000569
23 0,001403 0,002282 0,000570
24 0,001401 0,002265 0,000572
25 0,001389 0,002225 0,000575
26 0,001380 0,002192 0,000579
27 0,001383 | 0,002173 0,000583
28 0,001404 0,002183 0,000589
29 0,001440 0,002216 0,000596
30 0,001482 | 0,002254 0,000605
31 0,001524 0,002290 0,000615
32 0,001573 0,002336 0,000628
33 0,001627 0,002393 0,000643
34 0,001688 0,002462 0,000660
35 0,001760 0,002545 | 0,000681
)
Atuarh Consultoria | CNPJ 11.189.183/001-5] | CIBA 142 Vas
E : Página 68 de 71
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Palmácia/CE
Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
ai JBC a cia ea] Álvaro Vindas - ix
Mulheres GR
0,001843
Unissex
0,000704
0,002641
37 0,001936 0,002751 0000732
38 0,002042 0,002876 | 0,000764
39 | 0,002160 | 0,003018 | 0,000801
40 0,002292 0,003178 — I 0,000844
41 0,002440 0,003359 , 0,000893
42 0,002611 | 0,003566 0,000949
43 0,002809 0,003801 0,001014
44 0,003031 | 0,004065 0,001088
45 0,003274 “0,004355 1 oooMiza
46 0,003535 0,004671 0,001271
47 0,003815 0,005016 0,001383
48 0,004112 0,005393 0,001511
49 0,004428 | 0,005802 | 0,001657
50 0,004769 | 0,006243 | 0,001823
51 0,005137 0,006718 | 0,002014
52 0,005529 | 0,007227 o 0,00223
53 0,005946 | 0,007773 | 0,002479
54 0,006392 | 0,008358 | 0,002762
55 0,006875 0,008991 | 0,003089
56 0,007398 0,0096649 0,003452
57 0,007954 | 0,010382 0,003872
58 0,008542 | 0,011127 0,004350
59 0,009173 0,011917 0,004895
60 0,009860 0,012770 0,005516
61 0,010615 0,013703 0,006223
62 0,011448 0,014724 0,007029
63 I 0,012369 0,015846 0,007947
64 0,013386 0,017080 0,008993
65 0,014483 0,018399 0,010183
66 0,015685 0,019842 0,011542
67 0,017046 0,021490 0,013087
68 | 0,018597 0,023388 | 0,014847
69 0,020332 0,025526 | 0,016852
70 0,022207 | 0,027839 0,019135
7n 0,024222 0,030313 0,021734
72 0,026434 0,033015 0,024695
73 0,028871 0,035972 | 0,028066
74 0,031535 0,039191 | 0,031904
75 0,034393 0,042657 0,036275
76 0,037467 | 0,046387 0,0481252
77 0,040834 0,050443 0,046919
78 0,044544 0,054866 0,055371
79 0,048607 0,059683 0,060718
80 0,052628 0,063961 | 0,069084
81 0,056835 “0,068489 0,078608
82 0,061256 0,073301 0,089453
Atuarh Consultoria | CNP) 11.189.183/001-5] | CIBA 142
Av. Washington Soares, 55, Sala 307 - Iguatemi Empresarial - CEP 40811-324] . Etnias nine
e LU Q Ff Fundo Municipal evigencia social ja
CONSULTORIA Relatório da Avaliação Atuarial - 2
| Álvaro Vindas - ix
1
| Unissex
é | IBGE 2021 - Ext E
idadesbj- -——— — EEE hp camaliser deter
| Mulheres |
Homens
83 0,065919 | 0,078438 0,101800
E 0,070861 0,083948 0,115859
BOOT 0089888 | 0,131805
FR 0,081748 — 0,0096327] TE 0,1150090
87. 0,087799 0,103347 0,170840
88 0,094341 | 0,111048 0,194465
89 0,101456 | 0,119555 0,221363
9 0,109245 0,129022 0,251988
91 0,117829 0,139643 | 0,000000
92 COONZDO OA51667 0,000000
93 0,138036 0,165416 0,000000
94 0,150097 0,181314 0,000000
95 0,163862 | 0,199931 0,000000
“96 0,179751 || 0,222042 E 0,000000
97 0,198323 0,248730 0,000000
98 [T o2z208a 0,281537 É 0,000000
9 0,2246877 0,322704 | 0,000000
10 0,279438 0,375533 0,000000
101 0,320224 0,444872 0,000000
102 É 0,372478 0,537402 0,000000
103 | — 0,440957 0,659933 na 0,000000
104 0,532262 ! 0,808833 0,000000
105 0,653315 0,941902 0,000000
106 0,801499 0,995524 0,000000
107 0,937050 0,999978 0,000000
108 0,994687 1,000000 0,000000
109 0,999969 | 1,000000 0,000000
110 1,000000 1,000000 | 0,000000
1 1,000000 1,000000 0,000000
Atuarh Consultoria | CNPJ 11.189.183/001-51 | CIBA 142
Av. Washington Soares, 55, Salo 307 - Iguatemi Empresarial — CEP 60.811-341 - Fortaleza/CE
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Palmácia/CE
Q EU É rh | Fundo Municipal de Previdência Social de Palmácia
Relatório da Avaliação Atuarial - 2023
ANEXO 9. DRAA
Tabela 17: Fundo em Capitalização - DRAA
Descrição
Valor Atual Dos Salários Futu
“Aplicações E Em Segmento De Renda Fix pps 4.844.778,13
Aplicações Em Segmento De Renda Variável - Rpps | 759.674,49
Aplicações Em Segmento Imobiliário - Rpps | -
Aplicações Em Enquadramento - Rpps -
Títulos E Valores Não Sujeitos Ao Enquadramento - Rpps | -
tica dos Benefícios Concedidos | E
Valor Atual Dos Benefícios Futuros - Encargos | 62. 403.402, 42
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Programadas a * 23.060.853,55
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Especiais De Professores *30.829.462,59
Benefícios Concedidos - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais | -
Benefícios Concedidos - Encargos - Aposentadorias Por Invalidez 1 1.622.597,02
Benefícios Concedidos - Encargos - Pensões Por Morte — Ú * 6.890.489,26
Benefícios Concedidos - Encargos - Compensação Previdenciária A Pagar | -
Valor Atual Das Contribuições Futuras ECOMPREVA Receber 4.012.936,04
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras Dos Aposentados. 1.863.1 02,00
Benefícios Concedidos - Contribuições Futuras Dos Pensionistas 59.320,06
Benefícios Concedidos - Compensação Previdenciária A Receber | 2.090.513,98
Provisão Matemática Dos Benefícios A Conceder
Valor Atual Dos efícios Futuros - Encargos
Benefícios A Conceder - Encargos - Aposentadorias Programadas | 27.470.052,20
Benefícios A Conceder - Encargos - Aposentadorias Especiais De Professores | 28.628.563,55
Benefícios A Conceder - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais -
Benefícios A Conceder - Encargos - Aposentadorias Por Invalidez 2.609.675,86
Benefícios A Conceder - Encargos - Pensões Por Morte De Servidores EmAtividade “1.849. 477,9 90
Benefícios A Conceder - Encargos - Pensões Por Morte De Aposentados 4.551.464,86
Benefícios A Conceder - Encargos - Outros Benefícios E Auxílios -
Benefícios A Conceder - Encargos - Compensação Previdenciária A Pagar -
Valor Atual Das Contribuições Futuras E COMPREV A Receber CO 34.489.458,27)
Benefícios A Conceder - Contribuições Futuras Do Ente A RE 450. .558, 41
Benefícios A Conceder - Contribuições Futuras Dos Segurados Ativos. 15. 692. 31 8, 12
Benefícios A Conceder - Contribuições Futuras Dos Aposentados 780.61 9,15
Benefícios A Conceder - Contribuições Futuras Dos Pensioni 8.316,19
Benefícios A Conceder - Compensação Previdenci
Provisão Matemática P/ Cobertura De Insuficiências Financeiras ú
Valor Atual Do Plano De Amortização Do Déficit Atuarial Estabelecido E
Valor Atual Dos Parcelamentos De Débitos Previdenciários 12918. 265, 99
-23.801.269,64
Atuarh Consultoria | CNPJ 11.189.183/001-51 | CIBA 142 Página 71 de 71
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