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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PLENÁRIO VER. DJALMA SAMPAIO DE ANDRADE
PALMÁCIA - CEARÁ
Projeto de Indicação nº 078/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Palmácia
A Vereadora Maria Valdirene Bezerra Vidal apresenta, nos termos do art. 112
do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito David
Campos Martins, ouvindo o plenário dessa Casa QUE ADOTE MEDIDAS
NECESSÁRIAS E ENCAMINHE ESTA CASA PROJETO DE LEI
MUNICIPAL INSTITUÍNDO O DIA 17 DE MAIO COMO DIA DE
COMBATE À LGBT+FOBIA.
JUSTIFICATIVA:
O objetivo desta solicitação é de seguir a Lei nº 18.502 que institui o dia 177 de
maio como Dia Estadual de Combate à LGBT+FOBIA, que foi sancionada pelo
Governador Elmano Freitas, fazendo constar no Calendário Oficial de Eventos
e Datas Comemorativa do Estado do Ceará.
Por tal motivo, esta propositura visa reconhecer a conquista dessa comunidade
que merece todo nosso respeito, e seguindo a Lei Estadual constando no
Calendário Municipal como data comemorativa.
No ensejo conto com o apoio dos nobres edis desta casa, na aprovação desta
matéria, bem como contamos com o pronto atendimento por parte do Poder
Executivo na pessoa do Prefeito David Campos.
Plenário Ver. Djalma Sampaio de Andrade, 01 de novembro de 2023.
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