sessao nº 12

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALMÁCIA - CEARÁ
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ATA DA 12ª (décima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMÁCIA, REFERENTE À 16ª (décima sexta) LESGISLATURA, REALIZADA NO
DIA 24 (vinte e quatro) DE MAIO DE 2023 (dois mil e vinte e três).
Nº 12/2023
Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmácia, ocorrida as
10:00 horas do dia 24 (vinte e quatro) de Maio de 2023 (dois mil e vinte e três) no plenário do
Poder Legislativo. Na ocasião o Presidente Junior Holanda, saudou aos presentes com um
bom dia, constatou quórum regimental e deu inicio aos trabalhos legislativos, registrou a
presença dos Servidores da área da Saúde nesta casa saudando a todos. Na oportunidade
solicitou da 1ª (primeira) secretária Valdirene Vidal a leitura da ata da sessão anterior, esta
por sua vez saudou a todos e deu inicio a leitura, em seguida a ata foi posta em discussão e
posterior votação a qual foi aprovada. Logo após, fez uso da tribuna o Parlamentar Cleto de
Castro que parabenizou a Policia Militar do estado do Ceará pelos 188 (cento e oitenta e oito)
anos, demonstrando sua admiração e enaltecendo sua gratidão como subtenente,
parabenizando ao capitão Moura o qual é comandante do destacamento do Maciço, bem como
ao sargento Berguison, comandante do Municipio de Palmácia. Referiu-se a uma oratória por
parte de uma convidada em um evento posto por uma Parlamentar nesta casa, que lamentou
sobre a não participção dos edis em alguns eventos, enfatizando para que a mesma conheça
melhor o trabalho dos Parlamentares diante a população. O Presidente por sua vez exaltou a
Policia Militar em virtude de sua data comemorativa, solicitando da Secretaria desta casa um
Moção de Congratulação de autoria do Parlamentar Cleto de Castro ao comandante do
Municipio como forma de reconhecimento, enaltecendo também o Parlamentar Cleto de
Castro quanto a sua atuação na área da Segurança Pública. Prosseguindo com a ordem do dia
o Presidente solicitou da 1ª (primeira) secretária Valdirene Vidal a leitura das seguintes
matérias, Projeto de Indicação nº045/2023- Sugerindo ao Senhor Prefeito David Campos
Martins, ouvindo o plenário dessa Casa que adote medidas necessárias junto a Secretaria de
Obras, no sentido de viabilizar a Iluminação Pública dentro do cemitério da localidade de
Gado dos Ferros; De autoria do Vereador Ernando de Oliveira; Aprovado. Projeto de
Indicação nº044/2023- Que seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa
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Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de
Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022 e a Emenda Constitucional nº
124, de 14 de julho de 2022; Oriundo do Parlamentar Junior Marinho; O autor justificou a
matéria, enaltecendo o direito desta classe de profissionais bem como o seu merecimento e
valorização. Em aparte o Vereador Deivin Rebouças salientou para que o Projeto enquadre
também aos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem. Em resposta o Parlamentar Junior
Marinho informou que o Projeto enquadra estes Profissionais. Em seguida fez uso da palavra
a Senhora Daiane Luz representando a classe da enfermagem, que solicitou o apoio de todos
os edis para que seja cumprido o piso salarial junto ao Executivo Municipal. Com o uso da
palavra a Senhora Magali, também enfermeira do Municipio, solicitou o apoio de todos os
edis bem como do Executivo Municipal para o cumprimento do piso salarial o que é de direito
de toda categoria, informou ainda sobre o repasse que veio para o municipio de maneira
errada, o qual foi a baixo da média, salientando que a categoria não tem nada haver com este
erro e que os Profissionais não pode pagar por ele, destacando que a categoria esta
reivindicando agilidade para solucionar tal situação e desta forma ser cumprido o piso salarial
de toda categoria, que inclui, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. Em aparte fez
uso da palavra a Parlamentar e lider do governo nesta casa Valdirene Vidal, que informou que
o Prefeito David Campos Martins irá solucionar a presente situação e que o mesmo esta
buscando a solução de maneira mais agil possivel e que jamais irá prejudicar nenhum servidor.
Aprovado. Projeto de Lei Legislativo nº009/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal, a
transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras
providências; De autria da Vereadora Maiara Campos; Em aparte o Parlamentar Junior
Marinho parabenizou a autora da matéria, salientando da coerência da mesma diante a
realidade do Muncipio. Com o uso da palavra o Vereador Jeyson da Baixada parabenizou a
Parlamentar pelo Projeto diante sua importância para os Profissionais. O Presidente explanou
sobre matéria, salientando sobre a instituição de um cargo mediante o Projeto e que desta
forma os Auxiliares de Enfermagem passarão a ser Técnicos de Enfermagem em caso de
servidores concursados, destacando sobre a relevância do Projeto. Logo após fez uso da
palavra a Senhora Luciana Cavalcante representando os profissionais da área como diretora
do SindeSaúde,que agradeceu a Parlamentar Maiara Campos pelo Projeto, solicitando o apoio
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de todos os edis para aprovação como forma de reconhecimento a estes profissionais.
Aprovado por unanimidade. Adiante com o uso da palavra o Parlamentar Junior Marinho
reivindicou sobre a baixa promoção e espaços do esporte no municipio, destacando sobre a
situação do ginasio municipal que se encontra fechado, solicitando uma solução para a
presente situação. Na oportunidade o Vereador Jeyson da Baixada solicitou ao Presidente para
que seja reinterado o Oficio encaminhado a Secretaria de Educação quanto ao transporte para
os munícipes que fazem curso em Maracanaú, reivindicando assim a ausência de resposta. Por
fim, o Presidente acatou a solicitação, no ensejo solicitou da 1ª (primeira) Secretária Valdirene
Vidal a realização da chamada, esta por sua vez, certificou presença legal dos nobres edis,
conforme o livro de chamada. Nada mais havendo, a sessão foi encerrada e marcada a próxima
para o dia 31 (trinta e um) de Maio de 2023. Do que para constar lavrou-se a presente ata, que
depois de lida, discutida e se aprovada será assinada por todos. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Palmácia, 24 de Maio de 2023.
Antonio Holanda de Oliveira Junior (Presidente)_________________________________
Aderbal Rodrigues Correia (Vice – Presidente)__________________________________
Maria Valdirene Bezerra Vidal (1ª Secretária)___________________________________
Francisco Dayvidson Luz Rebouças (2º Secretário)_______________________________
Antonio José Almeida Sipriano ______________________________________________
Francisco Cleto Bezerra de Castro____________________________________________
Francisco Ernando de Oliveira_______________________________________________
Maiara Reis Campos ______________________________________________________
Pedro Junior Andrade Mesquita ______________________________________________