sessao nº 19

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ATA DA 19ª (décima nona) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMÁCIA, REFERENTE À 16ª (décima sexta) LESGISLATURA, REALIZADA NO
DIA 09 (nove) DE AGOSTO DE 2023 (dois mil e vinte e três).
Nº 19/2023
Ata da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmácia, ocorrida as
10:00 horas do dia 09 (nove) de Agosto de 2023 (dois mil e vinte e três) no plenário do Poder
Legislativo. Na ocasião o Presidente Junior Holanda, saudou aos presentes com um bom dia,
constatou quórum regimental e deu inicio aos trabalhos legislativos, solicitando da 1ª
(primeira) secretária Valdirene Vidal a leitura da ata da sessão anterior, esta por sua vez
saudou a todos e deu inicio a leitura, em seguida a ata foi posta em discussão e posterior
votação a qual foi aprovada. O Presidente por sua vez apresentou diante plenário o Projeto de
Lei Executivo nº012/2023- Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº4.320/64, bem como
altera a Lei Municipal nº515/2022 e dá outras providências; Em debate a matéria o Vereador
Cleto de Castro contestou o por que deste recurso ser destinado para a Secretaria de Educação,
haja vista, a mesma ter recursos próprios para custear seus gastos, enfatizando a falta de
administração, contestando assim sobre a atuação da Secretária de Educação diante a pasta.
Em resposta o Presidente enalteceu a oratória do Parlamentar, ressaltando que sirva de
exemplo para uma melhor organização dos recursos posteriormente. Com o uso da palavra o
Parlamentar Junior Marinho também solicitou maior organização com os recursos por parte
da Secretaria de Educação, salientando ser a favor do Projeto, diante a importância da
educação para o municipio. Em seguida o Presidente colocou o referido Projeto em votação o
qual foi aprovado. Logo após o Presidente convidou a todos os funcionários interessados, a
procurarem está casa para debater os referidos Projetos. Projeto de Lei Executivo nº011/2023-
Cria o comitê de investimentos do regime próprio de previdência social dos servidores
públicos do município de Palmácia-Ce, e dá outras providências; Projeto de Lei Executivo
nº010/2023- Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do municipio de Palmácia-Ce, e
dá outras providências; Em aparte o Vereador Junior Marinho também solicitou para que os
funcionários busquem está casa para debaterem as matérias diante sua grande relevância e
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juntos fortalecerem a votação. Em debate as matérias o Parlamentar Cleto de Castro contestou
sobre a ausência de funcionários e representantes das classes de servidores nesta casa para
debaterem as matérias. Na oportunidade reivindicou também quanto a Presidência do Orgão
da Previdência Social do Municipio, o qual deveria ser ocupado por munícipe e não por uma
pessoa natural de outra cidade, contestando ainda ser colocado pessoas contratadas para
presidir o referido orgão. Na sua decisão o Parlamentar ressaltou como medida de solução
para que o mencionado orgão seja composto de servidores efetivos para ser presidido. Em
aparte o Vereador Francisco Edson Cavalcante salientou que sua decisão será tomada com
base no que os funcionários efetivos decidirem, destacando a importância destas matérias para
os mesmos. Com o uso da palavra a Vereadora Valdirene Vidal solicitou a presença dos
servidores efetivos nesta casa para terem conhecimento dos Projetos e junto a todos os edis
tomarem a melhor decisão. Adiante o Presidente destacou sobre a relevância da matéria em
prol dos servidores, bem como a participação dos mesmos, solicitando da secretaria desta casa
Oficio encaminhado a Previdência Social com o intuito de ter a participação de um
representante nesta casa na sessão seguinte e debater a matéria, bem como um Oficio
encaminhado ao sindicado APEOC solicitando um representante. Prosseguindo com a ordem
do dia o Presidente solicitou da 1ª (primeira) secretária Valdirene Vidal a leitura das seguintes
matérias, Moção de Pesar nº010/2023- Pelo falecimento da senhora Maria Eleneida Rebouças;
De autoria da Parlamentar Valdirene Vidal, subscrita por todos os edis; Aprovada. Projeto de
Indicação nº058/2023- Solicita ao Senhor Prefeito David Campos Martins, que adote medidas
necessárias junto a Secretaria de Educação e demais responsáveis para que seja viabilizado
meios necessários para a conclusão do prédio da escola do Novo Bsílio; Oriundo do Vereador
Junior Marinho; Aprovado. Projeto de Indicação nº059/2023- Sugerindo ao Senhor Prefeito
David Campos Martins e ouvindo o plenário dessa Casa que adote medidas necessárias junto
a Secretaria de Esportes, no sentido de viabilizar redes de proteção para traves da areninha
Valdemar Pinheiro Cavalcante; De autoria dos Parlamentares Francisco Edson Cavalcante e
Deivin Rebouças; Aprovado. Projeto de Indicação nº060/2023- Sugerindo ao Senhor Prefeito
David Campos Martins e ouvindo o plenário dessa Casa que adote medidas necessárias junto
a Secretaria de Obras, e viabilize a construção de um banheiro feminino e um masculino para
atender aos desportistas e munícipes que frequentam a areninha Valdemar Pinheiro
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Cavalcante; Oriundo dos Vereadores Francisco Edson Cavalcantes, Deivin Rebouças e Junior
Holanda; Aprovado. Na ocasião o Parlamentar Junior Bodega solicitou ao Presidente um
Projeto de Indicação verbal com o intuito de realizar a troca da iluminação da areninha
Valdemar Pinheiro por led, destacando ser mais eficaz. Aprovado. Adiante fez uso da palavra
o Vereador Cleto de Castro que esclareceu não ter nada contra nenhum secretário,
agradecendo em nome do povo o trabalho que o secretário de obras está realizando no presente
dia na localidade de Pilões quanto a estrada, enaltecendo ser um direito da população e uma
obrigação do mesmo. Em comunicado a Parlamentar e líder da administração nesta casa
Valdirene Vidal, informou que o serviço de patrolagem já está em 70% (setenta por cento)
concluido diante o municipio. No azo o Parlamentar Francisco Edson Cavalcante enalteceu o
evento onde esteve presente, denominado ‘’Feira do Empreendedorismo’’ parabenizando toda
organização e a todas as mulheres empreendedoras do municipio, parabenizando também ao
cantor artistico do municipio Tony Vaqueiro pelo show. Por fim, o Presidente solicitou da 1ª
(primeira) Secretária Valdirene Vidal a realização da chamada, esta por sua vez, certificou
presença legal dos nobres edis, conforme o livro de chamada. Nada mais havendo, a sessão
foi encerrada e marcada a próxima para o dia 16 (dezesseis) de Agosto de 2023. Do que para
constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e se aprovada será assinada por
todos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmácia, 09 de Agosto de 2023.
Antonio Holanda de Oliveira Junior (Presidente)_________________________________
Aderbal Rodrigues Correia (Vice – Presidente)__________________________________
Maria Valdirene Bezerra Vidal (1ª Secretária)___________________________________
Francisco Dayvidson Luz Rebouças (2º Secretário)_______________________________
Antonio José Almeida Sipriano ______________________________________________
Francisco Cleto Bezerra de Castro____________________________________________
Francisco Edson Cavalcante_________________________________________________
Francisco Ernando de Oliveira_______________________________________________
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Pedro Junior Andrade Mesquita ______________________________________________