sessao nº 21

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALMÁCIA - CEARÁ
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ATA DA 21ª (vigésima primeira) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PALMÁCIA, REFERENTE À 16ª (décima sexta) LESGISLATURA, REALIZADA
NO DIA 23 (vinte e três) DE AGOSTO DE 2023 (dois mil e vinte e três).
Nº 21/2023
Ata da 21ª (vigésima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmácia, ocorrida
as 10:00 horas do dia 23 (vinte e três) de Agosto de 2023 (dois mil e vinte e três) no plenário
do Poder Legislativo. Na ocasião o Presidente Junior Holanda, saudou aos presentes com um
bom dia, constatou quórum regimental e deu inicio aos trabalhos legislativos, colocou em
votação a dispensa da leitura da ata da sessão anterior a qual foi aprovada. Adiante fez uso da
tribuna o Senhor Tarciano Ananias Professor efetivo do municipio, que ressaltou sobre a falsa
narrativa criada entre a população de que funcionários efetivos estariam contra a realização
do concurso público, enaltecendo que a luta é para que os novos servidores que serão regido
pelo novo estatuto tenham os mesmos direitos que todos os outros, destacando não ser justo,
haja vista, desempenhar a mesma função. Na ocasião evidenciou quanto a defazagem do
estatuto e sua necessidade de atualização, mas que não está de acordo com algumas mudanças,
enfatizando a importância de um acordo entre administração e os funcionários para uma
solução adequado a todos. Em seguida fez uso da palavra o Senhor Mauricio Rodrigues
Professor, que salientou que algumas mudanças no presente estatuto visa o desenvolvimento
do municipio bem como uma maior segurança para o futuro de todos os funcionários e uma
reorganização, informando que alguns municipios já se adaptaram ao novo estatuto. Logo
após fez uso da palavra o Parlamentar Cleto de Castro que expressou sobre a necessidade da
atualização do estatuto em prol dos funcionários, louvando a relevância de um acordo entre a
administração e as classes. Prosseguindo fez uso da tribuna o Vereador Junior Marinho, que
mais uma vez ressaltou da necessidade de uma audiência pública dos servidores junto a
administração para assim ter comum acordo e uma votação segura, parabenizando também a
todos os funcionários pela luta de direitos, destacando a importância da realização do concurso
público. Em sequência fez uso da palavra o Vereador Deivin Rebouças enaltecendo ser a favor
da realização do concurso público bem como da atualização do estatuto em razão de sua
defazagem, eclarecendo que jamais iria votar em uma matéria em prol dos funcionários sem
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antes debater e ouvir as partes interessadas, expressando seu apoio a uma decisão conjunta
para todos. Adiante o Parlamentar Jeyson da Baixada evidenciou sobre a importância de
escutar as partes para uma decisão justa, louvando a necessidade de uma audiência pública.
Logo após com o uso da tribuna a Vereadora Valdirene Vidal destacou da dificil situação
quanto a votação dos Projetos, salientando sobre a relevância de um acordo justo para ambas
as partes. Com o uso da palavra o Parlamentar Francisco Edson Cavalcante deixou claro que
nenhum Vereador está contra o concurso público e sim a favor de um diálogo entre
funcionários e administração para assim uma decisão justa, manifestando seu apoio em razão
do povo diante sua responsabilidade. Em seguida fez uso da palavra o Procurador do
Municipio Thiago Alberine que em discusão a alguns pontos da legislação quanto ao Projeto
que trata do estatuto dos servidores, frisou mais uma vez que a presente lei não afetará os
servidores já efetivos e sim para os novos servidores que adentrarem por meio do concurso
público, evidenciando também a necessidade de um diálogo entre administração e servidores
enfatizando que não está sendo tirado direito, haja vista, orientações do tribunal de contas,
enaltecendo que todos os direitos serão resguardado dos efetivos, conforme artigo 207
(duzentos e sete). Com o uso da palavra os Parlamentares Ernando de Oliveira e Junior Bodega
expressaram seu apoio a realização do concurso público, bem como uma decisão conjunta e
eficaz entre funcionários e administração quanto ao estatuto dos servidores. Gerando um
longo debate quanto o assunto em questão. Prosseguindo fez uso da palavra a Secretária de
Finanças e Orçamento Denise Campos, que destacou sobre a necessidade da atualização do
estatuto como forma de maior responsabilidade junto a administração, informando sobre a
realização de uma audiência pública para junto aos servidores acordar uma solução justa e
segura. Por fim, o Presidente solicitou da 1ª (primeira) Secretária Valdirene Vidal a realização
da chamada, esta por sua vez, certificou presença legal dos nobres edis, conforme o livro de
chamada. Nada mais havendo, a sessão foi encerrada e marcada a próxima para o dia 30
(trinta) de Agosto de 2023. Do que para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida,
discutida e se aprovada será assinada por todos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Palmácia, 23 de Agosto de 2023.
Antonio Holanda de Oliveira Junior (Presidente)_________________________________
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Aderbal Rodrigues Correia (Vice – Presidente)__________________________________
Maria Valdirene Bezerra Vidal (1ª Secretária)___________________________________
Francisco Dayvidson Luz Rebouças (2º Secretário)_______________________________
Antonio José Almeida Sipriano ______________________________________________
Francisco Cleto Bezerra de Castro____________________________________________
Francisco Edson Cavalcante_________________________________________________
Francisco Ernando de Oliveira_______________________________________________
Pedro Junior Andrade Mesquita ______________________________________________