sessao nº 23

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALMÁCIA - CEARÁ
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ATA DA 23ª (vigésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PALMÁCIA, REFERENTE À 16ª (décima sexta) LESGISLATURA, REALIZADA
NO DIA 13 (treze) DE SETEMBRO DE 2023 (dois mil e vinte e três).
Nº 23/2023
Ata da 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmácia, ocorrida
as 10:00 horas do dia 13 (treze) de Setembro de 2023 (dois mil e vinte e três) no plenário do
Poder Legislativo. Na ocasião o Presidente Junior Holanda, saudou aos presentes com um
bom dia, constatou quórum regimental e deu inicio aos trabalhos legislativos, solicitando da
1ª (primeira) Secretária Valdirene Vidal a leitura da ata da sessão anterior. Esta por sua vez
saudou a todos e deu inicio a leitura, em seguida a ata foi posta em discussão e posterior
votação a qual foi aprovada. Logo após o Presidente solicitou da 1ª (primeira) Secretária
Valdirene Vidal a leitura da seguinte matéria, Projeto de Lei Executivo nº013/2023-
Implementa plano de amortização do deficit atuarial do RPPS de Palmácia, decorrente da
avaliação atuarial de 2023; Aprovado por unanimidade. Prosseguindo com a ordem do dia fez
uso da tribuna o Parlamentar Cleto de Castro que reivindicou quanto a situação do lixo nas
ruas da Cidade salientando ainda que o problema se dar pela falta de pagamento e combustível
para o carro que executa esta função, solicitando uma solução para a presente situação. Na
oportunidade reivindicou também quanto ao desfile cívico em alusão ao dia 7 (sete) de
setembro o que deixou de existir na Cidade, destacando assim sua importância. Em aparte o
Vereador Junior Marinho contestou sobre a ausência do referido evento, frisando a grande
relevância do mesmo diante a sociedade e o municipio. Com o uso da palavra o Parlamentar
Jeyson da Baixada parabenizou o Vereador Cleto de Castro pelo assunto posto em discussão,
enfatizando que foi uma das maiores faltas que a gestão atual cometeu, deixar de realizar o
desfile cívico, desta forma solicitou um Oficio ao Presidente encaminhado a Secretaria de
Educação, com o objetivo de obter informações sobre o motivo de não ter acontecido o
referido evento. No azo também enalteceu a oratória do Parlamentar quanto ao lixo,
contestando e cobrando uma solução eficaz para tal situação. Em aparte o Vereador Deivin
Rebouças exaltou a oratória do Parlamentar Cleto de Castro, solicitando um Oficio ao
Secretário de Obras com a finalidade de obter informações quanto o por que dos grandes
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volumes de lixo nas ruas da cidade, ressaltando as inúmeras queixas dos munícipes diante seu
direito. Permanecendo com o uso da palavra lamentou sobre a não realização do desfile em
alusão ao dia 7 (sete) setembro. Em contribuição ao debate o Parlamentar Francisco Edson
Cavalcante exaltou o tema posto pelo Vereador Cleto de Castro, lamentando sobre a não
realização do evento bem como quanto a situação do lixo, solicitando assim maior atenção
por parte do Executivo Municipal diante a cidade. Adiante o Presidente ressaltou sobre o
evento e sua ausência diante o periodo pandêmico, destacando que ocorreu eventos paralelos
nas escolas mas que os mesmo não foram ideal diante a data comemorativa, enaltecendo assim
a importância do desfile cívico em razão de sua tradição histórica. Logo após fez uso da
tribuna o Vereador Junior Marinho que informou sobre sua reunião com o Prefeito David
Campos Martins onde debateu quanto o calçamento da localidade de Boa Vista, onde o mesmo
se comprometeu em agilizar todo o processo para que seja realizado o mais breve, destacando
a relevância de uma boa acessibilidade, além da água encanada para a localidade de Timbaúba.
Em continuidade a sua oratória solicitou um Oficio ao Presidente encaminhado a Secretaria
de Obras quanto a rua João Francisco Campos em frente ao Depósito do Senhor Claúdio, onde
estar tomada de buracos, solicitando como medida de solução a realização de asfalto para o
mencionado trecho, destacando as reivindicações de moradores que ali residem. Em seguida
fez uso da palavra o Parlamentar Jeyson da Baixada que parabenizou a Senhora Célia, Diretora
da Escola Municipal Izaura Amélia pela realização do Desfile Cívico em alusão ao dia 7 (sete)
de setembro. No azo solicitou um Oficio ao Presidente encaminhado a Secretaria de
Assistência Social no sentido de obter informações quanto a entrega de carteiras para pessoas
com transtorno do espectro autista, onde foi aprovada a lei nesta casa mas que até então não
houve entrega das mesmas. Permanecendo com o uso da palavra e em debate a oratória do
Parlamentar Junior Marinho quanto a situação da rua João Francisco Campos, salientou que
esse problema já é antigo, o qual o motivo para tal situação ser o depósito de construção ali
situado. Em aparte o Vereador Deivin Rebouças louvou a oratória do Parlamentar, quanto as
carteiras de identificação. O Presidente por sua vez acatou a solicitação do Vereador Jeyson
da Baixada. Prosseguindo fez uso da palavra a Parlamentar Valdirene Vidal que solicitou um
minuto de silêncio em função da morte da Ex-Vice Prefeita desta cidade, Senhora Iracy de
Oliveira Fonseca, lamentando o acontecimento e enfatizando sua trajetória diante o Municipio
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e como pessoa, expressando seus sentimentos a todos os familiares e amigos. Na oportunidade
também ressaltou quanto a ausência do desfile cívico no municipio, ressaltou quanto a
ambulância semi-UTI que foi recebida para o Municipio, evidenciando sua importância,
agradecendo ao Ex-Deputado Estadual Walter Cavalcante que junto ao Ex-Vereador em sua
legislatura Marcondes Souza Barbosa realizou a solicitação, agradecendo também ao Prefeito
David Campos Martins pela complementação finaceira para que resultasse neste feito. Em
aparte o Parlamentar Francisco Edson Cavalcante menifestou seus sentimentos a todos os
familiares e amigos da Senhora Iracy de Oliveira Fonseca, na ocasião agradeceu ao Ex￾deputado Walter Cavalcante, parabenizando também ao Senhor Marcondes Souza Brabosa e
Prefeito David Campos Martins. Em continuidade a sua oratória a Vereadora Valdirene Vidal
expressou sua reivindicação quanto a situação da Maternidade Filantrópica localizada na
Cidade de Baturité-Ce, repudiando todos os acontecimentos, solicitando ao Presidente uma
Nota de Repúdio para a presente situação, no azo solicitou um Oficio encaminhado ao
Executivo com o intuito de reiterar o Projeto de Indicação de sua autoria, quanto a construção
de uma rampa para os cadeirantes na localidade de Gado dos Ferros. Adiante o Presidente
tornou a público seus sentimentos a todos os familiares e amigos da Senhora Iracy de Oliveira
Fonseca, enaltecendo sua trajetória bem como sua admiração a mesma. Na oportunidade o
Vereador Francisco Edson Cavalcante reivindicou mais uma vez quanto a situação da
Areninha Valdemar Pinheiro onde solicitou dois banheiros, sendo um masculino e um
feminino, mas que até então não obteve resposta para tal demanda. O Presidente solicitou da
Secretaria desta casa que encaminhe um Oficio a Secretaria de Obras com a finalidade de
obter informações quanto a demanda do Parlamentar. Em seguida o Vereador Junior Marinho
demonstrou seus sentimentos pelo falecimento da Senhora Iracy de Oliveira Fonseca. Logo
após o Presidente informou que deu entrada nesta casa o Projeto de Lei Executivo nº014/2023-
Dispõe sobre a regulamentação da assistencia financeira complementar repassada pela união
federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº14.434, de 4 de agosto de 2022
que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de
enfermagem e da parteira; O qual foi encaminhado para as comissões permanentes desta casa.
Por fim, o Presidente solicitou da 1ª (primeira) Secretária Valdirene Vidal a realização da
chamada, esta por sua vez, certificou presença legal dos nobres edis, conforme o livro de
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chamada. Nada mais havendo, a sessão foi encerrada e marcada a próxima para o dia 20
(vinte) de Setembro de 2023. Do que para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida,
discutida e se aprovada será assinada por todos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Palmácia, 13 de Setembro de 2023.
Antonio Holanda de Oliveira Junior (Presidente)_________________________________
Aderbal Rodrigues Correia (Vice – Presidente)__________________________________
Maria Valdirene Bezerra Vidal (1ª Secretária)___________________________________
Francisco Dayvidson Luz Rebouças (2º Secretário)_______________________________
Antonio José Almeida Sipriano ______________________________________________
Francisco Cleto Bezerra de Castro____________________________________________
Francisco Edson Cavalcante_________________________________________________
Francisco Ernando de Oliveira_______________________________________________
Pedro Junior Andrade Mesquita ______________________________________________