sessao nº 24

ATA DA 24ª (vigésima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA, REFERENTE À 16ª (décima sexta) LESGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 (vinte) DE SETEMBRO DE 2023 (dois mil e vinte e três).

Nº 24/2023

Ata da 24ª (vigésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmácia, ocorrida as 10:00 horas do dia 20 (vinte) de Setembro de 2023 (dois mil e vinte e três) no plenário do Poder Legislativo. Na ocasião o Presidente Junior Holanda, saudou aos presentes com um bom dia, constatou quórum regimental e deu inicio aos trabalhos legislativos, solicitando da 1ª (primeira) Secretária Valdirene Vidal a leitura da ata da sessão anterior. Esta por sua vez saudou a todos e deu inicio a leitura, em seguida a ata foi posta em discussão e posterior votação a qual foi aprovada. Logo após, fez uso da tribuna o Vereador Cleto de Castro que salientou da comparação feita pelos populares da gestão atual com gestões anteriores, discordando de tal situação, solicitando ao Prefeito David Campos Martins uma conversa com os Secretários para assim melhorar o desempenho diante a população, enfatizando as inumeras queixas de munícipes quanto a Secretaria de Obras bem como a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, solicitando ainda maior atenção em prol das demandas do povo de maneira geral. Na oportunidade ressaltou quanto as reivindicações de populares referente ao carro ofertando pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para ida as consultas e demais necessidades, o qual vem sendo negado, informando ainda que existe motoristas se beneficiando do referido veículo para realizar viagens particulares até mesmo fora do horário de expediente, solicitando do Executivo Municipal uma solução imediata para a mencionada situação, reivindicando ainda quanto a atuação de pessoas diante os orgãos para se beneficiar perante a política. Com o uso da palavra o Presidente enfatizou sobre o evento na localidade de Gado dos Ferros, onde esteve presente juntamente com o Parlamentar Cleto de Castro, destacando a aceitação do Parlamentar na referida localidade face a seu trabalho desenvolvido, bem como o papel do Vereador junto ao Municipio, desta forma frisa mais uma vez sobre o papel desta casa em sempre dar apoio ao Parlamentar para seu trabalho diário junto ao povo. Em resposta o Parlamentar agradeceu ao Presidente pelas palavras, parabenizando também pela forma de como o mesmo foi recepcionado na mencionada localidade, parabenziando ainda pelo trabalho a frente desta casa. Em sequência fez uso da tribuna o Vereador Junior Marinho que evidenciou sobre o Projeto de Lei Executivo nº014/2023- Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, destacando sobre a importância das reuniões com os profissionais das classes junto a gestão para uma votação segura, parabenizando a gestão e a todos os profissionais em função de seu merecimento a frente da saúde do municipio. Em aparte o Presidente exaltou a significância do momento também para o Parlamentar Junior Marinho perante sua luta quanto a valorização destes profissionais por meio da regulamentação do piso. Em seguida o Presidente colocou o referido Projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade. Permanecendo com o uso da palavra solicitou da 1ª (primeira) secretária Valdiene Vidal a leitura das seguintes matérias Projeto de Lei Executivo nº015/2023- Autoriza o Poder Executivo á abrir crédito adicional especial no orçamento municipal e dá outras providência; Aprovado por unanimidade. Projeto de Indicação nº061/2023-  Que viabilize o projeto de Lei que disponha sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais ou responsáveis por criança portadora da síndrome do espectro autista ou que possuam vinculo indispensável com pessoas com deficiência, sem prejuízo do salário e sem compensação de horário, após aprovado, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal David Campos Martins; De autoria dos Parlamentares Deivin Rebouças e Francisco Edson Cavalcante; Com o uso da palavra o Vereador Deivin Rebouças informou que já existe uma Lei Federal regulamentando, enfatizando as varias reivindicações de pais e mães. Em aparte o Parlamentar Francisco Edson Cavalcante enalteceu a relevância do Projeto, solicitando a aprovação por parte dos edis e que seja executado pela administração municipal. O Presidente por sua vez e a Parlamentar Valdirene Vidal parabenizaram os Vereadores pela matéria em razão de sua necessidade. Aprovado. Em aparte o Vereador Cleto de Castro parabenizou aos autores do Projeto, solicitando ao Presidente um Projeto de Indicação encaminhado a Secretaria de Obras com o objetivo de realizar um paliativo a partir da residência do Senhor Chico Germano até o posto de saúde da localidade de Pilões. Logo após fez uso da palavra o Parlamentar Jeyson da Baixada que ressaltou quanto a situação do lixo nas ruas da cidade, solicitando a colaboração dos munícipes, parabenizando o Secretário de Obras pelo esforço de regularizar a situação. Permanecendo com o uso da palavra solicitou ao Presidente um Oficio encaminhado a Secretaria de Obras com a finalidade de obter informações quanto ao recolhimento de entulhos e poudas, se é de competência da empresa licitada ou da Prefeitura. O Presidente acatou as solicitações dos Parlamentares. Em aparte a Vereadora Valdirene Vidal também solicitou apoio da população quanto a situação do lixo, como forma de maior organização. Em continuidade a ordem do dia, Moção de Repúdio nº001/2023- Relativa aos atos de violência direcionados a pacientes e profissionais ocorridos na Maternidade de Baturité; De autoria da Parlamentar Valdirene Vidal; Em aparte os Vereadores Junior Marinho e Deivin Rebouças parabenizaram a autora da matéria, demonstrando seu apoio, parabenizando também a Senhora Clara Herminia pela iniciativa de tornar público a presente situação. O Presidente manifestou apoio a causa, parabenizando a Vereadora Valdirene Vidal bem como a Senhora Clara Herminia. Aprovada. Adiante o Parlamentar Deivin Rebouças solicitou da lider da administração nesta casa, Parlamentar Valdirene Vidal bem como ao Prefeito, informações quanto a realização do concurso público, enfatizando ser indagado por munícipes nas ruas da cidade. Com o uso da palavra o Vereador Francisco Edson Cavalcante enalteceu a oratória do Parlamentar, solicitando ao Prefeito David Campos Martins agilidade quanto ao Projeto do concurso público. Em continuidade a sua oratória o Parlamentar Deivin Rebouças solicitou ao Executivo que junto a Secretaria de Obras realize paliativos nas estradas das localidades que não sejam possivel calçamento, como medida de solução, citando a situação da localidade de Gado dos Rodrigues que necessita de asfalto, salientando a importância da cobrança junto ao Governador do Estado bem como ao Presidente da República. Em aparte o Vereador Ernando de Oliveira evidenciou quanto a situação dos calçamentos das localidades, diante sua baixa qualidade, frisando que no período do inverno poderá haver problemas. Em seguida o Presidente informou sobre as expectativas de recebimento de calçamento para o municipio os quais ja foram licitados, mas que está dependendo de algumas burocracias, informando que o Prefeito está com audiência marcada com o Governador Elmano de Freitas, enfatizando que um dos grandes pedidos do Prefeito é calçamento para suprir as necessidades do Municipio. Em aparte o Parlamentar Deivin Rebouças sugeriu para que se o Presidente for comparecer na mencionada audiência, encaminhe um Oficio ao Governador solicitando o asfalto para a localidade de Gado dos Rodrigues. Prosseguindo o Vereador Jeyson da Baixada agradeceu ao Secretário de Obras por atender de imediato uma demanda dos munícipes das localidades de Boa Vista e Piracicaba quanto ao poço profundo. Na ocasião informou que esteve com o Deputado Estadual, Dr. Lucilvio Girão onde junto com o mesmo realizou algumas solicitações quanto a calçamentos para o municipio, além de uma areninha para a localidade de Bú. Por fim, o Presidente solicitou da 1ª (primeira) Secretária Valdirene Vidal a realização da chamada, esta por sua vez, certificou presença legal dos nobres edis, conforme o livro de chamada. Nada mais havendo, a sessão foi encerrada e marcada a próxima para o dia 27  (vinte e sete) de Setembro de 2023. Do que para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e se aprovada será assinada por todos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmácia, 20 de Setembro de 2023.  

Antonio Holanda de Oliveira Junior (Presidente)_________________________________

Aderbal Rodrigues Correia (Vice – Presidente)__________________________________

Maria Valdirene Bezerra Vidal (1ª Secretária)___________________________________

Francisco Dayvidson Luz Rebouças (2º Secretário)_______________________________

Antonio José Almeida Sipriano ______________________________________________

Francisco Cleto Bezerra de Castro____________________________________________

Francisco Edson Cavalcante_________________________________________________

Francisco Ernando de Oliveira_______________________________________________

Pedro Junior Andrade Mesquita ______________________________________________