sessao nº 32

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALMÁCIA - CEARÁ
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ATA DA 32ª (trigésima segunda) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PALMÁCIA, REFERENTE À 16ª (décima sexta) LESGISLATURA, REALIZADA
NO DIA 22 (vinte e dois) DE NOVEMBRO DE 2023 (dois mil e vinte e três).
Nº 32/2023
Ata da 32ª (trigésima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmácia, ocorrida
as 10:00 horas do dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três) no
plenário do Poder Legislativo. Na ocasião o Presidente Antonio Holanda de Oliveira Junior,
saudou aos presentes com um bom dia, constatou quórum regimental e deu inicio aostrabalhos
legislativos, solicitando da 1ª (primeira) Secretária Maria Valdirene Bezerra Vidal a leitura da
ata da sessão anterior. Esta por sua vez saudou a todos e deu inicio a leitura, em seguida a ata
foi posta em discussão e posterior votação a qual foi aprovada. Em seguida o Presidente
informou que a presente sessão tratará da votação das contas de governo do Prefeito Municipal
David Campos Martins do exercício financeiro de 2018 (dois mil e dezoito). No azo registrou
a presença do mesmo nesta casa, convidando a fazer assento a mesa. Adiante com a ordem do
dia o Presidente solicitou da 1ª (primeira) secretária Maria Valdirene Bezerra Vidal a leitura
da seguinte matéria, Moção de Pesar nº012/2023- Pelo falecimento do Senhor Raimundo
Nonato da Silva; De autoria da mesma juntamente com o Parlamentar Antonio Holanda de
Oliveira Junior; Com o uso da palavra os autores da matéria expressaram seus sentimentos a
todos os familiares e amigos. Aprovada. Logo após, o Presidente junto com o Parlamentar
Francisco Edson Cavalcante solicitaram da secretaria desta casa uma Moção de Pesar pelo
falecimento do Senhor Claudemilson Félix de Moraes. Na ocasião o Presidente colocou a
referida Moção em votação a qual foi aprovada. Prosseguindo com a ordem do dia informou
que está casa atendeu todos os trâmites legais, desde as notificações ao Senhor David Campos
Martins e a disponibilidade de acesso a todos os edis do teor da matéria, como também da
assessória jurídica deste poder para todos os esclarecimentos necessários. Logo após solicitou
da 1ª ( primeira) secretária a leitura do parecer prévio nº241/2023 oriundo do tribunal de
contas do estado do Ceará, referente ao processo nº07826/2019-0 que trás na ementa prestação
de contas de governo de Palmácia exercício de 2018 (dois mil de dezoito), diretória de contas
de governo sugerindo a emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas, parecer
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ministerial opinando pela emissão de parecer prévio pela desaprovação, decisão do pleno do
TCE-CE pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas, recomendações,
notificação, e ecaminhamento a Câmara Municipal para julgamento. Em sequência cada
Parlamentar assim como o Presidente manifestaram seu apoio pela aprovação das contas de
governo do gestor David Campos Martins do exercício financeiro de 2018 (dois mil e dezoito),
relatando sobre seu trabalho em prol do municipio e das dificuldades enfrentadas. Adiante fez
uso da palavra o senhor David Campos Martins que agradeceu a todos pelo apoio, salientando
sobre seu compromisso junto a população e do desenvolvimento do municipio, relatando
sobre os desafios superados diante o mencionado ano. Retornando o Presidente solicitou da
1ª (primeira) secretária Maria Valdirene Bezerra Vidal a leitura do parecer nº012/2023 da
comissão de finanças e orçamento e jurídico referente a prestação de contas do exercício
financeiro do Municipio de Palmácia de responsabilidade do senhor David Campos Martins.
Em seguida o Presidente colocou em votação a referida matéria, assim sendo aprovada por
unanimidade as contas de governo da Prefeitura Municipal de Palmácia de responsabilidade
do Senhor David Campos Martins exercício finaceiro de 2018 (dois mil e dezoito), em
desconformidade com o parecer do tribunal de contas do Ceará em seu parecer prévio
nº241/2023, referente ao processo nº07826/2019-0 de relatória do Excelentíssimo Conselheiro
do Tribunal de Contas do estado do Ceará senhora Soraia Thomaz Dias Victor. Por fim, o
Presidente solicitou da 1ª (primeira) Secretária Maria Valdirene Bezerra Vidal a realização da
chamada, esta por sua vez, certificou presença legal dos nobres edis, conforme o livro de
chamada. Nada mais havendo, a sessão foi encerrada e marcada a próxima para o dia 29 (vinte
e nove) de Novembro de 2023. Do que para constar lavrou-se a presente ata, que depois de
lida, discutida e se aprovada será assinada por todos. Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Palmácia, 22 de Novembro de 2023. 
Antonio Holanda de Oliveira Junior (Presidente)_________________________________
Aderbal Rodrigues Correia (Vice – Presidente)__________________________________
Maria Valdirene Bezerra Vidal (1ª Secretária)___________________________________
Francisco Dayvidson Luz Rebouças (2º Secretário)_______________________________
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Antonio José Almeida Sipriano ______________________________________________
Francisco Cleto Bezerra de Castro____________________________________________
Francisco Edson Cavalcante_________________________________________________
Francisco Ernando de Oliveira_______________________________________________
Pedro Junior Andrade Mesquita ______________________________________________