sessao nº 33

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ATA DA 33ª (trigésima terceira) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PALMÁCIA, REFERENTE À 16ª (décima sexta) LESGISLATURA, REALIZADA
NO DIA 29 (vinte e nove) DE NOVEMBRO DE 2023 (dois mil e vinte e três).
Nº 33/2023
Ata da 33ª (trigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmácia, ocorrida
as 10:00 horas do dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2023 (dois mil e vinte e três) no
plenário do Poder Legislativo. Na ocasião o Presidente Junior Holanda, saudou aos presentes
com um bom dia, constatou quórum regimental e deu inicio aos trabalhos legislativos, no azo
colocou em votação a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, aprovada. No azo registrou
a presença nesta casa do Procurador do Municipio, senhor Thiago Alberine, assim como do
Chefe de Gabinete, senhor Jairo Alves. Prosseguindo fez uso da tribuna o Parlamentar Cleto
de Castro que lamentou sobre o ocorrido na cidade de Pacoti com a senhora Djanira Marinho,
expressando seus sentimentos a todos os familiares e amigos, salientando para que os
secretáriados e demais responsável pelos transportes escolares, levem como experiência e não
possa ocorrer a mesma situação no municipio, alertando ainda para que os transportes
escolares sempre permaneça em boas condições, assim como motoristas capacitados para
dirigir veículos de sua respectiva categoria profissional. Em aparte o Vereador Junior Marinho
manifestou apoio a oratória do Parlamentar, ressaltando a importância de ter um
acompanhante dentro dos transportes escolares para orientar os alunos a chegada em suas
residências. Com o uso da palavra a Parlamentar Valdirene Vidal também lamentou a situação
ocorrida, demonstrando seus sentimentos a toda familia. Adiante com a ordem do dia o
Presidente informou que se econtra nesta casa o Projeto de Lei Executivo nº020/2023- Cria
os cargos de Agente de Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Agente Administraivo,
Agente de Vigilância Sanitária, Assitente Social, Odontólogo, Educador Físico, Eletricista,
Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Merendeira,
Motorista, Nutricionista, Orientador Social, Professor, Psicólogo, Gestor de Recursos
Humanos, Secretário Escolar, Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico em Saúde Bucal, Técnico
de Enfermagem, Técnico Agrícola, Terapeuta Ocupacional e Médico Veterinário. Na
oportunidade convidou a fazer assento a mesa os senhores Thiago Alberine, Porcurador do
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Municipio e Jairo Alves, Chefe de Gabinete. Em debate a matéria, o Parlamentar Junior
Marinho questionou sobre a quantidade de vagas ofertadas para o cargo de agente de saúde,
destacando ser poucas, em razão da necessidade do municipio. Em resposta o senhor Jairo
Alves informou que todas as relações de vagas ofertadas, foram mediante estudos técnicos
pelas respectivas secretarias, de acordo com suas necessidades. Em aparte o Parlamentar
Jeyson da Baixada evidenciou quanto a situação da localidade de Bú e regiões, o que antes
atuavam quatro agentes de saúde e atualmente atua uma, indagando se com a efetivação do
concurso público poderá ser destinada mais agentes para a referida localidade. Em resposta o
senhor Jairo Alves ressaltou que o levantamento feito junto a secretária de saúde foi com base
em estudos e fatos concretos, informando que poderá haver contemplação de mais agentes,
desde que haja efetiva comprovação de sua necessidade. Em seguida com sua indagação, o
Parlamentar Junior Marinho solicitou esclarecimentos quanto ao cargo de Educador Físico, o
qual seu salário está fixado em um valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) sendo
desta forma um valor baixo, em função de sua formação acadêmica. Em resposta o senhor
Jairo Alves, Chefe de Gabinete salientou ser um valor que atende as condições financeiras do
municipio, assim como a necessidade da populção o qual sua carga horária de trabalho será
de vinte horas semanais. Na ocasião o Parlamentar Junior Marinho indagou também quanto a
baixa remuneração fixada para o cargo de Eletricista, o qual se faz em um valor de R$ 1.500
(mil e quinhentos reais) destacando ser uma profissão que oferta riscos a saúde. Em resposta
o senhor Jairo Alves informou que foi levado em consideração a média salarial que os
municipios vizinhos ofertam, bem como a analise dentro do municipio, enfatizando ser um
valor que a Prefeitura possa manter, diante suas condições financeira, informou ainda que este
valor é o salário base, destacando sobre a existência de gratificações que o cargo oferece.
Prosseguindo os senhores Jairo Alves e Thiago Alberine prestaram todos os esclarecimentos
necessários quanto ao referido Projeto, em razão das indagações apresentadas. Logo após, o
Parlamentar Cleto de Castro contestou a inexistência dos cargos de Enfermagem, Técnico de
Radiologia, Técnico de Informática, Gari, Guarda de Trânsito, Guarda Municipal, e demais
cargos não ofertados, enaltecendo a grande relevância destes profissionais para o municipio.
Em sequência cada Vereador assim como o Presidente parabenizaram ao Prefeito David
Campos Martins, exaltando a importância da realização do concurso para o municipio.
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Adiante o Presidente facultou a palavra aos populares presente nesta casa. Com o uso da
palavra a senhora Luciana Cavalcante indagou ao Chefe de Gabinte, senhor Jairo Alves, se
existe a possibilidade do aumento de vagas para o cargos de agente de saúde, caso a secretaria
de saúde realize um novo estudo. Em resposta o mesmo ressaltou que para o presente concurso
não é possível. Logo após fez uso da palavra a senhora Ana Julião que salientou da
importância do concurso público, contestando sobre as vagas para o cargo de Professor a qual
em sua opinião são poucas. Prosseguindo o Presidente colocou o referido Projeto em votação
o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente informou que deu entrada
nesta casa o Projeto de Lei Executivo nº019/2023- Que institui o programa de incremento da
receita tributária mediante a concessão de benefícios fiscais. Encaminhado para as comissões.
Por fim, o Presidente solicitou da 1ª (primeira) Secretária Valdirene Vidal a realização da
chamada, esta por sua vez, certificou presença legal dos nobres edis, conforme o livro de
chamada. Nada mais havendo, a sessão foi encerrada e marcada a próxima para o dia 06 (seis)
de Dezembro de 2023. Do que para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida,
discutida e se aprovada será assinada por todos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Palmácia, 29 de Novembro de 2023.
Antonio Holanda de Oliveira Junior (Presidente)_________________________________
Aderbal Rodrigues Correia (Vice – Presidente)__________________________________
Maria Valdirene Bezerra Vidal (1ª Secretária)___________________________________
Francisco Dayvidson Luz Rebouças (2º Secretário)_______________________________
Antonio José Almeida Sipriano ______________________________________________
Francisco Cleto Bezerra de Castro____________________________________________
Francisco Edson Cavalcante_________________________________________________
Francisco Ernando de Oliveira_______________________________________________
Pedro Junior Andrade Mesquita ______________________________________________
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