sessao nº 34

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PALMÁCIA - CEARÁ
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ATA DA 34ª (trigésima quarta) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PALMÁCIA, REFERENTE À 16ª (décima sexta) LESGISLATURA, REALIZADA
NO DIA 06 (seis) DE DEZEMBRO DE 2023 (dois mil e vinte e três).
Nº 34/2023
Ata da 34ª (trigésima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmácia, ocorrida as
10:00 horas do dia 06 (seis) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três) no plenário do Poder
Legislativo. Na ocasião o Presidente Junior Holanda, saudou aos presentes com um bom dia,
constatou quórum regimental e deu inicio aos trabalhos legislativos, no azo colocou em
votação a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, aprovada. Logo após fez uso da tribuna
o Vereador Jeyson da Baixada que solicitou prioridade junto ao secretário de obras, referente
ao abastecimento de água para a localidade de Gado dos Rodrigues, em razão da necessidade
dos munícipes. Em seguida fez uso da palavra o Parlamentar Junior Marinho que retomou sua
oratória quanto ao debate da sessão anterior a respeito da efetivação do concurso público,
assim como o aumento das vagas para o cargo de agentes comunitário de saúde diante sua luta
como dos demais edis, demonstrando sua alegria pela efeticação destas vagas bem como a
relevância destes profissionais diante o municipio, mediante Projeto de Lei Executivo
nº020/2023- Que cria mais 05 (cinco) cargos de agentes comunitário de saúde, totalizando 18
(dezoito) vagas e revoga os artigos nº52, 53 e 54 da lei nº539/2023, uma vez que não existe
cargos de técnico de meio ambiente. O qual deu entrada nesta casa. Na oportunidade solicitou
ao Presidente juntamente com o Parlamentar Cleto de Castro uma audiência pública junto a
empresa licitada para realizar o concurso, afim de prestar esclarecimentos quanto alguns
pontos de sua responsabilidade. O Presidente por sua vez acatou a solicitação dos edis. No
ensejo o Parlamentar Cleto de Castro enalteceu a relevância da audiência pública, com o
objetivo de sanar dúvidas. Em aparte a Vereadora Valdirene Vidal expressou sua alegria pela
a efetivação das vagas, salientando do compromisso desta casa junto a população. O
Parlamentar Deivin Rebouças ressaltou sobre a responsabilidade que o Executivo Municipal
teve em reconhecer o erro junto a empresa licitada, quanto aos números de vagas para o cargo
de agentes comunitário de saúde, manifestando seu apoio a toda população e enfatizando seu
papel de fiscalizar como Parlamentar. Gerando um longo debate quanto a matéria. Em
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conformidade com a ordem do dia o Presidente solicitou da 1ª (primeira) secretária Valdirene
Vidal a leitura das seguintes matérias, Projeto de Lei Executivo nº020-A/2023- Que cria mais
05 (cinco) cargos de agentes comunitário de saúde, totalizando 18 (dezoito) vagas e revoga os
artigos nº52, 53 e 54 da lei nº539/2023, uma vez que não existe cargos de técnico de meio
ambiente; Aprovado por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2023. EMENTA: MODIFICA ART. 4, 5º E ACRESCENTA O ART. 6º E 7º, AO
PROJETO DE LEI Nº 020-A/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE MODIFICA À LEI Nº 539/2023.A
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMÁCIA DECRETA:, Onde-se-lê; Art. 4º. As despesas
decorrentes deste Lei correrão à conta de recursos orçamentários consignados na forma da
lei. Leia-se; Art. 4º O quadro de vagas criadas pelo art. 1º da Lei nº 539/2023, altera a
escolaridade do cargo de Secretário Escolar, passando de Nível Superior para Nível Médio;
Art. 5º Altera o parágrafo único do art. 75 da lei nº 539/2023, uma vez que passa a ser como
exigência conclusão do Ensino Médio. De autoria do Vereador Junior Marinho; Aprovada.
Projeto de Lei Executivo nº019/2023- Que institui o programa de incremento da receita
tributária mediante a concessão de benefícios fiscais; Aprovado por unanimidade.
Prosseguindo fez uso da palavra o Vereador Jeyson da Baixada que informou que esteve
presente juntamente com o Prefeito David Campos Martins e o Deputado Estadual Dr.
Lucilvio Girão, no Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN onde mediante Oficio
solicitou a sinalização das ruas do centro da cidade, enfatizando a grande importância deste
feito diante a população. Adiante o Parlamentar Junior Marinho solicitou uma Moção de Pesar
pelo falecimento da senhora Vanessa Cavalcante, expressando assim seus sentimentos. Por
fim, o Presidente solicitou da 1ª (primeira) Secretária Valdirene Vidal a realização da
chamada, esta por sua vez, certificou presença legal dos nobres edis, conforme o livro de
chamada. Nada mais havendo, a sessão foi encerrada e marcada a próxima para o dia 15
(quinze) de Dezembro de 2023. Do que para constar lavrou-se a presente ata, que depois de
lida, discutida e se aprovada será assinada por todos. Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Palmácia, 06 de Dezembro de 2023.
Antonio Holanda de Oliveira Junior (Presidente)_________________________________
Aderbal Rodrigues Correia (Vice – Presidente)__________________________________
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Maria Valdirene Bezerra Vidal (1ª Secretária)___________________________________
Francisco Dayvidson Luz Rebouças (2º Secretário)_______________________________
Antonio José Almeida Sipriano ______________________________________________
Francisco Cleto Bezerra de Castro____________________________________________
Francisco Edson Cavalcante_________________________________________________
Francisco Ernando de Oliveira_______________________________________________
Pedro Junior Andrade Mesquita ______________________________________________