sessao nº 17

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PLENÁRIO VER. DJALMA SAMPAIO DE ANDRADE
PALMÁCIA - CEARÁ
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ATA DA 17ª (décima setima) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PALMÁCIA, REFERENTE À 16ª (décima sexta) LESGISLATURA, REALIZADA NO
DIA 19 (dezenove) DE JUNHO DE 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Nº 17/2024
Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Palmácia, 
ocorrida as 10:00 horas do dia 19 (dezenove) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro) no 
plenário do Poder Legislativo. Na ocasião o Presidente Junior Holanda saudou aos presentes 
com um bom dia, constatou quórum regimental e deu início aos trabalhos legislativos. Assim 
sendo, solicita da 1ª (primeira) Secretária Valdirene Vidal a leitura da ata da sessão anterior. 
Esta por sua vez saudou aos presentes, fez a leitura da ata, a qual foi posta em discussão e 
aprovada por unanimidade. Seguindo com a ordem do dia, fez uso da tribuna o então 
Parlamentar Cleto de Castro, que iniciou cumprimentando aos presentes e segue, tornando 
público, que vem sendo indagado por populares quanto ao seu lado político, respondendo a 
todos que seu lado é o do povo, conforme seu juramento quando eleito. Segue e, chama 
atenção dos Vereadores, da gestão e do Secretário de Educação Senhor Carlos Ferreira, pois 
presenciou crianças fardadas caminhando pela serra e sendo filmadas, pelo fato do ônibus está
quebrado quando transportava aos alunos. Destaca, que os estudantes da localidade de Pilões, 
estão sem a devida assistência. Fato este, que vem ajudando na evasão escolar, haja visto, as
melhores condições oferecidas pela cidade de Maranguape. Após, direciona sua fala, ao 
Secretário de Educação, para que visite as escolas, fiscalize suas estruturas física, tipo cadeiras 
quebrada e merenda que está sendo servida, dentre outros. Deixa claro, que ao fim desta
gestão, vem deixando a desejar, não esquecendo que somos Vereadores e Prefeito até o final 
deste ano. Em aparte, o Presidente Junior Holanda, frisa que a crítica deve ocorrer a tentar
realizar o problema, não em busca do sensacionalismo, e faz alusão ao encanamento d’água
da localidade de Timbaúba, que devido a cavação, ocasionou na atual situação das estradas, 
como se fosse uma comunidade abandonada. Destaca, que a situação dos ônibus quebrado é 
fato, pois temos uma limitação na frota e, sem renovação por parte do Governo Federal, 
saímos de um período invernoso pesado para as estradas, onde muito foi feito e a luta continua 
para fazer muito mais. Parabeniza ao orador, pela crítica construtiva. Em resposta o 
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Parlamentar Cleto, disse que sua crítica também é educativa, com isso menciona um exemplo 
de um candidato a Vereador em sua localidade que vem tentando denegrir sua imagem, 
filmando a situação das estradas e jogando a culpa para o Vereador. Evidenciando a sua falta 
de manutenção. Em aparte, o Vereador Dayvidson Rebouças, parabeniza ao orador, pois todo 
ano vivenciamos a mesma situação, quanto ao ônibus é necessário manutenção e devemos sim 
cobrar pois este é o verdadeiro papel de Vereador. Em aparte o Vereador Jeyson da Baixada,
complementa que cobramos para alertar a gestão da situação vivenciada. Reforça, que diante 
a situação dos transportes escolar, a empresa responsável deve trocar, tendo em vista as 
inúmeras reclamações. É necessário, que o Secretário e Prefeito, visitem não somente as 
escolas, mas a cada transporte escolar. Em aparte, o Parlamentar Edson Cavalcante, 
parabeniza a fala do orador e pelo trabalho executado enquanto Vereador, lamenta a postura 
de tentarem denegrir sua imagem. Destaca, o trabalho e empenho executado enquanto seus 
mandatos fazendo alusão a construção de um Posto de Saúde construído com recurso próprio 
em sua localidade. Finaliza, voltando a louvar e parabenizar sua atuação. Retomando a sua 
fala, o Vereador Cleto, disse que entregou a população o Posto de Saúde construído e 
equipado. Em aparte, a Vereadora Valdirene Vidal, disse que vem visitando as localidades e 
destaca que as estradas, estão com inúmeros buracos, e evidência o período chuvoso que 
enfrentamos. Salienta também, a necessidade de manutenção dos transportes que já são 
usados. Já solicitou do Secretário de Obras, a manutenção de forma adequada nas estradas, 
recebendo a informação que no período de um mês estarão todas prontas. Em sequência, o 
Vereador agradeceu pelos apartes e finaliza. Em continuidade a ordem do dia, o Vereador 
Junior Marinho, voltou a debater a situação dos transportes escolar, espera que no período de 
férias seja feita a manutenção necessária. Quanto a situação da estrada da localidade de 
Timbaúba, a cavação para colocar os canos foi iniciada em acordo com a população. 
Parabeniza a comunidade pela aquisição de água, que em breve estará em todas as residências, 
bem como, pela compra por parte da atual gestão de um terreno para ser destinado a construção 
de um Posto de Saúde. Logo depois, fala do paliativo que está sendo executado na localidade 
de Boa Vista, pois atendeu ao pedido da população e já solicitou do Prefeito David, acredita
que neste ano será construído o calçamento. Prossegue, e informa que já requereu a 
iluminação e limpeza da praça da localidade de Gado dos Ferros, que será realizada no dia 
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seguinte. Em aparte, a Vereadora Valdirene Vidal, informou que em visita a comunidade de 
Gado dos Ferros, também já solicitou a limpeza, o retorno dos equipamentos da academia da 
praça local, como também, a retirada dos fios que estão caído na localidade de Araticum. 
Assim sendo, o Prefeito David informou que nesta semana será atendido a solicitação. Em 
aparte, o Vereador Jeyson da Baixada também reforçou o pedido dos moradores da localidade 
de Gado dos Ferros. Retornando a sua fala, o Vereador Junior Marinho, informou que já
solicitou o conserto da iluminação da localidade de Araticum. Finaliza e agradece atenção. 
Em sequência, a Vereadora Valdirene Vidal, convida a todos para participarem do período de 
20 (vinte) a 23 (vinte e três) de junho dos festejos do Sagrado Coração de Jesus da localidade 
de Araticum. Como também, os festejos da Comunidade do Buqueirão, que vai até o próximo
dia 24 (vinte e quatro). Logo depois, o Parlamentar Jeyson da Baixada, solicita da Prefeitura 
municipal, informações quanto a situação do concurso que foi realizado e até a presente data 
não sabemos o andamento para as devidas convocações, salientando que o assunto já foi 
abordado pelo Vereador Junior Marinho na sessão passada. No azo, relembra de situações 
passadas, que no período das campanhas para Prefeito e Deputado, originou-se em várias 
contratações e exonerações de funcionários contratados logo após as eleições. Salienta a 
importância do Servidor ser concursado. Finaliza e agradece. Em seguida, o Presidente 
informou que diante a realização de um Concurso Público, é divulgado a lista dos aprovados, 
e que a até a data do dia 06 (seis) de julho será feito a homologação, onde saíra o resultado 
final, obedecendo os tramites legais. Em aparte, o Vereador Edson Cavalcante, acredita que o 
Prefeito David Campos não irá exonerar os servidores após as eleições. E manifesta-se contra,
caso isso, venha a acontecer pois são servidores que necessitam dos seus salários. Em resposta, 
o Vereador Jeyson da Baixada, relembra das exonerações realizadas devido o percentual da 
folha acima do limite permitido por lei, destacando que já foi realizado um concurso público. 
Em aparte, o Presidente Junior Holanda, disse a população que não se assustem que tudo será 
conciliado, e não reconhece essas exonerações ocorridas em Palmácia. Seguindo com a ordem 
do dia, a Secretária Valdirene Vidal realizou a leitura das seguintes matérias; Ofício nº 
064/2024 - Solicita do Secretário de Educação Senhor Carlos Ferreira, que encaminhe 
informações a esta casa, especificando os motivos pelas quais o transporte escolar não está 
dirigindo-se, até a localidade de Bacamarte para transportar os alunos que residem naquela 
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comunidade; Projeto de Indicação nº 033/2024 – Requer do Senhor Prefeito David Campos
Martins, ampliação da rede de água para a localidade de Contendas; de autoria do Vereador
Junior Marinho; Na oportunidade, mencionou a necessidade do pronto atendimento deste
pedido, pois a rede de água fica a poucos metros das residências que sonham com este efeito;
Em aparte o Vereador Deivim Rebouças, falou que a poucos dias também apresentou este
pedido, sendo subscrito pelo Parlamentar Edson Cavalcante, evidenciando que o Prefeito
David Campos, informou que irá fazer ampliação da rede água, por ficar em torno de 500 (
quinhentos ) metros das residências, finaliza e agradece a parceria; No ensejo, o Vereador
Junior Bodega, informa que também foi autor deste pedido, bem como o calçamento para o
local, espera e sonha que este pedido seja atendido o quanto antes, para melhores condições
de vida para aquela comunidade; Projeto de Indicação nº 032/2024 – Requer do Senhor
Prefeito David Campos Martins, ampliação da rede de água para a localidade de Monte Claro;
de autoria do Vereador Junior Marinho; Na ocasião, o Presidente Junior Holanda, informou
que o pedido já está autorizado, falta somente colocar os canos; Em aparte, o Vereador 
Deivim Rebouças, falou dos benefícios para as comunidades palmacianas após a conclusão 
da Barragem do Germinal, bem como do sonho dos munícipes da cidade de Pacotí, em serem 
agraciados com água em suas torneiras; ( gerando um longo debate ); Em continuidade, ambas 
indicações foram aprovadas por unanimidade. Logo depois, gerou debate com apartes quanto 
a importância do turismo e seus atrativos em nossa cidade; Em sequência, o Presidente 
comunicou que próxima semana será posto em votação o Projeto de Lei nº 004/2024 – Dispõe 
sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras 
providências; bem como, que já encontra-se os Pareceres Contábeis e Jurídico a disposição 
dos Senhores; Por fim, a 1ª (primeira) Secretária Valdirene Vidal realizou a chamada, 
certificou a presença legal dos nobres edis, conforme o livro de chamada. Nada mais havendo, 
a sessão foi encerrada e marcada a próxima para o dia 28 (vinte e oito) de junho 2024. Do que 
para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida, discutida e se aprovada será assinada 
por todos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palmácia, 19 de junho de 2024.
Antonio Holanda de Oliveira Junior (Presidente)_________________________________
Aderbal Rodrigues Correia (Vice – Presidente)__________________________________
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Maria Valdirene Bezerra Vidal (1ª Secretária)___________________________________
Francisco Dayvidson Luz Rebouças (2º Secretário)_______________________________
Antonio José Almeida Sipriano ______________________________________________
Francisco Cleto Bezerra de Castro____________________________________________
Francisco Edson Cavalcante_________________________________________________
Francisco Ernando de Oliveira_______________________________________________
Pedro Junior Andrade Mesquita ______________________________________________