REDAÇÃO LEGISLATIVA
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CEARÁ,
REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2024. Aos 05 (cinco) dias do mês de junho de 2024, às
17:00h, no Prédio da Câmara Municipal de Poranga-Ce, na sala das Sessões, Plenário Vereador
Francisco Alves Assunção, situado na Av. Dr. Epitácio Pinho, S/N, desta Cidade de PorangaCe, sob a Presidência do Vereador FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA, reuniu-se o
Poder Legislativo deste Município. Pediu para que o Senhor Secretário fizesse a chamada dos
Nobres Vereadores: FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA, MANOEL ALMEIDA PINHO,
RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, REIJANE BEZERRA DE PINHO LEMOS DE
AGUIAR, RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA, LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO,
JEOVÁ DE ALMEIDA CHAVES e CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO. Estando ausente a
Vereadora ANTONIA TATIELLE CARREIRO DA SILVA FEITOSA, que justificou. Após observar
a existência do quórum necessário para a realização da Sessão Ordinária do Poder Legislativo,
o Senhor Presidente declarou em nome de Deus, abertos os trabalhos. Pediu ao Secretário
apresentou a pauta do dia, que após discussão, votação e aprovação continuou EM
TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei nº 176/2022 do Executivo Delimita a Zona Urbana, Bairros e
Vilas do Município de Poranga-Ce, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 005/2024 do
Executivo Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Poranga-Ce para o
Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências; FOI APROVADO: REQUERIMENTO Nº
031/2024 da Vereadora Antonia Tatielle Carreiro da Silva Feitosa Requerendo – lhes em
caráter de urgência, que sejam realizadas as seguintes ações na Comunidade de Arraial,
devido ao início dos festejos do mês de junho de 2024. I- Limpeza das ruas: Remoção de lixo,
e outros resíduos que possam comprometer a saúde e a segurança dos moradores e visitantes;
II - Varrição das vias: Garantir que todas as vias da comunidade estejam devidamente
varridas, proporcionando um ambiente limpo e acolhedor para os festejos; III - Poda das
árvores: Realização da poda das árvores para evitar acidentes e garantir a segurança de todos;
REQUERIMENTO Nº 032/2024 do Vereador Francisco Antonio Chaves Portela Requerendolhes: recuperação de todos os laboratórios de informática das Escolas Públicas Municipais;
REQUERIMENTO Nº 033/2024 do Vereador Francisco Antonio Chaves Portela Requerendolhes: conserto da estrada vicinal que liga a Localidade de Olho D’água a Caiçara;
REQUERIMENTO Nº 034/2024 do Vereador Francisco Antonio Chaves Portela Requerendolhes: conserto da estrada que liga a Comunidade de Pitombeiras a Lapa; REQUERIMENTO Nº
035/2024 do Vereador Francisco Antonio Chaves Portela Requerendo-lhes: reforma da
lavanderia de Pitombeira; REQUERIMENTO Nº 036/2024 do Vereador Francisco Antonio
Chaves Portela; Requerendo-lhes: limpeza da Unidade Escolar de Caboclos; REQUERIMENTO
Nº 037/2024 do Vereador Francisco Antonio Chaves Portela Requerendo-lhes: demarcação
clara do ponto de instalação dos mototaxistas no centro da cidade; REQUERIMENTO VERBAL
Nº 006/2024 do Vereador Raimundo Antenor Marinho Pinho solicita que seja convocado o
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Secretario do Meio Ambiente do Município de Poranga-Ce o Senhor Mateus Gutierrez
Bezerra de Menesez, para participar da Sessão e fazer uso da tribuna e explicar o plano de
ação da Secretaria do Meio Ambiente; REQUERIMENTO VERBAL Nº 007/2024 do Vereador
Jeová de Almeida Chaves pedindo que sejam passada as máquinas nas estradas da região
sul, pois se aproximam os festejos de Buritizal. Lido ainda Ato de Promulgação de Lei nº
204/2024 do Vereador Francisco Antonio Chaves Portela; Oficio nº 280501/2024 do
Executivo Encaminha a Sanção das Leis nº 201/2024, 202/2024, 203/2024; Oficio nº
13/2024 do Senhor Paulo Ricardo Andrade da Costa solicitando espaço na tribuna da
Câmara Municipal. Vereador JEOVÁ DE ALMEIDA CHAVES convidou a todos a comparecerem
aos festejos da Comunidade de Buritizal que acontecerá neste mês de junho. Agradeceu a
presença de todos que compareceram na Comunidade de Pereiros. Citou as Comunidades que
festejaram no mês de maio. Ressaltou a importância da Copa Café com Leite e agradeceu aos
Vereadores que estiveram presente. A Vereadora LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO (Liduina
do Pial) passou a palavra. O Vereador RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA (Tica do
Zezê) agradeceu ao Prefeito pela reforma das estradas da região da Macambira. Falou sobre o
cenário político do nosso Município onde o Prefeito não é mais do PT (Partido dos
Trabalhadores) e sim do PP (Partido Progressista). Citou o trabalho da CP (Comissão
Processante). Falou da sua indignação sobre um áudio do Deputado Estadual Zezinho
Albuquerque pedindo que os Vereadores não interfiram na referida comissão. Citou que houve
um desvio de mais de R$700.000,00 (setecentos mil reais) enquanto o Hospital Municipal falta
remédios. Citou que o Município está sucateado. A Vereadora REIJANE BEZERRA DE PINHO
LEMOS DE AGUIAR relatou que visitou a Comunidade de Buriti dos Carreiros onde vários
moradores pedem solução para o problema de abastecimento de água, pois desde novembro
do ano passado que a caixa d’água desabou e nada foi solucionado. Falou que enviou ofício à
administração pedindo providências sobre o abastecimento e não obteve resposta. Falou que
foi feito um laudo sobre a primeira caixa d’água do Município onde foi contatado o risco de
desabamento. Que foi informado à administração e também não obteve resposta. Falou que
recebeu denúncias que a caixa d’água de Buritizal também se encontra com avarias. Pediu
solução para estes casos. Convidou a todos os poranguenses a participarem da sessão
extraordinária que acontecerá dia 7 de junho. O Vereador CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO
(Cícero Conrado) passou a palavra. Eu, Vereador RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO
(Bobô) levei os pêsames à família do funcionário desta Casa, Vandim pela perda de sua mãe e
à família da senhora Rita Ferreira Vale, conterrânea de Buritizal. Afirmei que votarei a favor dos
requerimentos trazidos hoje. Fiz um Requerimento Verbal pedindo a convocação do novo
Secretário de Meio Ambiente para sabermos o plano de serviço da referida Secretaria.
Questionei: alguém sabe me dizer onde estão as Escolas Nota 10 do nosso Município? Falei
que os Municípios vizinhos estão comemorando a “Escola Nota 10” enquanto no nosso
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Município não comemoramos mais. Falei que há pessoas matriculadas no EJA (Educação de
Jovens e Adultos) que nunca assistiram a uma aula. Afirmei que o Prefeito Carlos Antonio não
quer ser Prefeito e nunca administrou, sempre entregou aos outros. Falei da minha indignação
sobre o áudio do Deputado Estadual Zezinho Albuquerque pedindo que os Vereadores
votassem contra a comissão. Falei que na Sessão Extraordinária de sexta-feira mostraremos o
desvio de dinheiro feito pela administração, de abril de 2021 a abril de 2023. Falei que o
Prefeito tomou a Presidência do partido PP (Partido Progressista) para não ser cassado. Pedi
que assistam à Sessão Extraordinária e tirem suas próprias conclusões sobre quais Vereadores
querem o bem ou o mal para o nosso Município. O Vereador MANOEL ALMEIDA PINHO
(Tibiju) explicou que nenhum Vereador é dono de seu mandato, o mandato pertence ao
partido. Falou que o Presidente do Partido tem todo direito de orientar seus filiados.
Comentou sobre o áudio vazado do Deputado Estadual Zezinho Albuquerque. Comentou a
nomeação do novo Secretário de Meio Ambiente. Pediu que o próximo Prefeito valorizasse os
motoristas do transporte escolar. O Vereador JEOVÁ DE ALMEIDA CHAVES pediu uma parte
na fala do colega para fazer um Requerimento Verbal pedindo que sejam passada as máquinas
nas estradas da Região Sul, pois se aproximam os festejos de Buritizal. O Vereador Tibiju
continuou sua fala reforçando o pedido do conserto das estradas. Disse que espera que cada
Secretário desenvolva seu papel. O Vereador FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA
externou sua solidariedade às famílias enlutadas. Disse que o povo é a prioridade da Câmara
Municipal, independente de qualquer classe social. Parabenizou a Vereadora Reijane Pinho
pelo Projeto de Lei referente à execução do Hino de Poranga nas sessões. Pediu atenção e
apoio dos Vereadores para os requerimentos apresentados. Alertou aos Secretários Municipais
que os mesmos não são donos das pastas, e, sim, funcionários. Informou que as máquinas que
fazem o conserto das estradas continuam quebradas. Informou que os estudantes de Olho
D’água estão perdendo muito tempo para chegarem à escola, pois o motorista não consegue
atravessar por Caiçara. Sendo assim, os jovens saem de casa de manhã e chegam em casa a
noite. Pediu reforço dos Secretários competentes para resolver essa questão. Falou do
problema da centralização na Gestão. Falou que a Comunidade de Jatobá é isolada, que estava
há mais de 20 anos no escuro, pagando taxa de iluminação pública. Informou que foi
impedido de reformar a lavanderia de Pitombeira por ser Vereador de oposição. Falou sobre a
péssima situação da ladeira da Lapa. Informou que recebeu reclamações a respeito dos
laboratórios de informática nas escolas. Reforçou a questão do ponto dos mototaxistas.
Agradeceu, em nome da população de Caboclos, pela limpeza e recuperação da unidade
escolar. Chamou a atenção do Parlamento para o problema da destruição do brejo. Enfatizou a
necessidade da criação de uma área de proteção ambiental. Citou os problemas ambientais do
Município. Informou que entregou denúncia aos órgãos competentes a respeito do problema
do lixão da “lagoa da Cagece”, pois a população de Paus Roxos, Bom Princípio, Jardim das
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Oliveiras e Umburanas inalam a fumaça proveniente do lixo. Falou sobre o problema da
poluição sonora, o uso inadequado de veneno nas plantações e a perfuração desenfreada de
poços profundos. Relatou que esteve em Fortaleza entregando os convites para o Deputado
Danilo Forte e para a Deputada Dayany do Capitão para comparecerem a uma solenidade dia
27 de julho na Câmara Municipal para a entrega dos títulos de Cidadão Poranguense. Falou a
respeito do tão sonhado asfalto da BR-404. Pedindo que a Gestão veja a questão do
transporte escolar de Bom Princípio. Relatou que recebeu reclamações a respeito do
atendimento no Hospital Municipal. O Senhor Paulo Ricardo Andrade da Costa, Presidente do
Coletivo Diversidade do Curtume, usou a Tribuna para apresentar o projeto “Sertões de
Crateús: inclusivo e diverso”. E como ninguém quis mais fazer uso da Palavra o Senhor
Presidente FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA declarou em nome de Deus encerrados
os Trabalhos. E Eu, RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, na qualidade de primeiro -
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai
devidamente assinada por Mim, pelo Senhor Presidente na forma regimental e por todos os
Senhores Vereadores presentes que assim desejarem. Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Poranga - Ceará, PLENÁRIO VEREADOR FRANCISCO ALVES ASSUNÇÃO. Poranga -
Ceará, em 05 de Junho de 2024.
Primeiro-Secretário: _____________________________________________________________
Presidente: _______________________________________________________________________
Vice – Presidente_________________________________________________________________
Segundo- Secretário:_____________________________________________________________
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