CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA/CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
MENSAGEM DE APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente
Francisco Antonio Chaves Portela
Nobres colegas Edis:
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica Municipal no Art. 8º, b, XV, é de
competência da Câmara Municipal a concessão de Título de cidadão Honorário a
pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município.
O Senhor FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE, desde que assumiu O
mandato de deputado federal tem tido uma constante preocupação com o povo
cearense, sendo membro destacado deste estado no congresso nacional, de modo
específico em relação ao município de Poranga, sempre que procurado pelos líderes
políticos poranguenses tem sempre se prontificado a usar seu mandato em prol do
desenvolvimento de nosso município.
Cabe destacar sua marcante participação na liberação de recursos federais
com a finalidade da pavimentação asfáltica da BR-404, que liga Poranga ao estado do
Piauí, o que certamente trará inúmeros benefícios para o município de Poranga - Ceará.
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE ostenta em sua biografia anexa,
uma bela história de vida, a qual atesta os seus méritos conquistados com muito
esforço, inteligência, altruísmo, coragem e honestidade, sempre pensando no coletivo e
na defesa do bem comum.
Estes, Nobre Pares, são os motivos que nortearam à presente proposta de
outorga de cidadania poranguense a FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE, o qual
certamente contará com o beneplácito do Egrégio Plenário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Poranga-Ceará, Plenário Vereador Francisco
Alves Assunção, 20 de novembro de 2023.
Sem mais para o momento.
Protestos de Respeito.
FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA
VEREADOR | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA
Au. Dr. Epitácio de Pinho, SN - Bairro Eufrasino Neto - PorangaiCeará - CEP 62220-000
http:llwww.camaraporanga.ce.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA/CEARÁ
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE
PORANGA-CE AO DEPUTADO FEDERAL,
SENHOR FRANCISCO DANILO BASTOS
FORTE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA - CEARÁ, no uso de suas
competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Poranga — Ceará e pelas normas regimentais do Poder Legislativo municipal
CONSIDERANDO que em sessão ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2023,
o Plenário da Câmara Municipal de Poranga — Ceará — Poder Legislativo aprovou, por
unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023, de autoria do vereador
presidente Francisco Antônio Chaves Portela.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão de Poranga — Ceará ao
DEPUTADO FEDERAL O SENHOR FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogam-se
as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Poranga - Ceará, Plenário Vereador Francisco
Alves Assunção, 20 de novembro de 2023.
FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA
Au. Dr. Epitácio de Pinho, SN — Bairro Eufrasino Neto — Poranga/Ceará - CEP 62220-000
http:llwww.camaraporanga.ce.gov.br
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20H11/2023, 14:27 Biografia do(a) Deputado(a) Federal Danilo Forte - Portal da Câmara dos Deputados
DANILO FORTE
BIOGRAFIA
Nascimento: 01/09/1958
Naturalidade: Fortaleza, CE
Profissões: Advogado; Engenheiro
Filiação: AVELINO BERNARDO FORTE e ISABEL DALILA BASTOS FORTE
Escolaridade: Superior
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado(a) Federal - 2011-2015, CE, PMDB, Dt. Posse: 01/02/2011; Deputado(a) Federal - 2015-2019, CE, PMDB, Dt. Posse:
01/02/2015; Deputado(a) Federal - 2019-2023, CE, PSDB, Dt. Posse: 17/06/2020; Deputado(a) Federal - 2023-2027, CE, UNIÃO, Dt.
Posse: 01/02/2023.
Proposições de Autoria do Deputado
Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica
Proposições Relatadas pelo Deputado
Proposições Relatadas Transformadas em Norma Jurídica
Votações em Plenário (Legislaturas): 54, 55, 56,57
Presença em Comissões (Legislaturas): 54,55, 26,52
Presença em Plenário (Legislaturas): 54,55. 56,57
Suplências e Efetivações:
Assumiu, como Suplente, o mandato de Deputado(a) Federal, na Legislatura 2019-2023, a partir de 17 de Junho de 2020. Afastou-
se, em 16 de Outubro de 2020. Reassumiu, em 10 de Dezembro de 2020. Foi efetivado(a), em 10 de Dezembro de 2020.
Filiações Partidárias:
PSB, 2015 - 2017; S.PART.. 2017 - 2017; DEM, 2017 - 2018; PSDB, 2018; UNIÃO, 2022
Atividades Partidárias:
Atividade Partidária - Câmara dos Deputados
Vice-Líder, PMDB, 6/2/2013-31/1/2015; Vice-Líder, Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN, 26/3/201 5-24/9/2015; Vice-Líder, PSB,
15/10/2015- 9/2/2017; 16/5/2017-17/5/2017, 30/5/2017-1 8/10/2017; Vice-Líder, Governo, 8/9/2017-, Vice-Líder da Maioria,
19/2/2018-.
; Vice-Líder do Governo, 08/09/2017 - 31/01 /2019; Vice-LíderMaioria na CD, 19/02/2018 - 31/01/2019; Vice-Líder, PSDB,
14/07/2020 - 21/07/2020; Vice-Líder, PSDB, 16/06/2021 - 2911 1/2021: Vice-LíderMaioria na CD, 19/10/2021 - 201 0/2021; Vice-
Líder, UNIÃO, 20/04/2022 - 26/04/2022; Vice-Líder, UNIÃO, 03/05/2022 - 03/05/2022; vice-Líder, UNIÃO, 25/05/2022 - 26/05/2022;
Vice-Líder, UNIÃO, 08/06/2022 - 08/06/2022; Vice-Líder, UNIÃO, 14/06/2022 - 15/06/2022; Vice-Líder, UNIÃO, 21/06/2022 -
21/06/2022; Vice-Líder, UNIÃO, 13/07/2022 - 13/07/2022; Vice-Líder, UNIÃO, 03/08/2022 - 03/08/2022; Vice-Líder, UNIÃO,
01/11/2022 - 01/11/2022; Vice-Líder, UNIÃO, 14/12/2022 - 14/12/2022; Vice-Líder, UNIÃO, 14/03/2023 - 19/04/2023; Vice-Líder,
Bloco (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA), 25/04/2023 -.
20/11/2023, 14:27 Biografia do(a) Deputado(a) Federal Danilo Forte - Portal da Câmara dos Deputados
Atividades Parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 57º Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 15/03/2023 -, Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU:
Suplente, 15/03/2023 - , Comissão de Minas e Energia - CME: Titular, 15/03/2023 -,
COMISSÃO ESPECIAL:
PEC 016/21 Fase 1 - Perda de Nacionalidade: Titular, 13/06/2023 - 12/09/2023, Transição Energética e Produção de Hidrogênio
Verde: Titular, 20/06/2023 -,
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO:
CPI - Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol: Suplente, 17/05/2023 - 26/09/2023, CPI - Pirâmides Financeiras: Titular,
01/06/2023 - 12/06/2023,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 56º Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 10/03/2021 - 02/02/2022, Comissão de Minas e Energia -
CME: Suplente, 27/04/2022 - 31/01/2023, Titular, 10/03/2021 - 02/02/2022, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania -
CCJC: Titular, 27/04/2022 - 31/01/2023,
COMISSÃO ESPECIAL:
PEC 015/22 - Competitividade para Biocombustíveis: Relator, 21/06/2022 - 13/07/2022, PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a
Feriados: Suplente, 29/04/2021 - 18/05/2021, PL 1917/15 - Portabilidade da Conta de Luz: Suplente, 16/09/2021 - 23/02/2022,
23/02/2022 - 31/01/2023, PEC 125/11 - Veda Eleições Próximas a Feriados: Titular, 18/05/2021 - 17/08/2021, PEC 015/22 -
Competitividade para Biocombustíveis: Titular, 21/06/2022 - 13/07/2022, PEC 142/15 - Permissão Serviço Público Prazo
Indeterminado: Titular, 31/08/2022 - 31/01/2023, MSC 696/10 - Convenção da ONU sobre Migrantes: Titular, 02/12/2022 -
31/01/2023,
GRUPO DE TRABALHO:
GT - Estatuto das Vítimas (PL 3890/20): Titular, 17/12/2021 - 30/03/2022,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 55º Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Saúde - CSAUDE: Suplente, 03/03/2015 - 02/02/2016, 03/05/2016 - 02/02/201 7, 22/03/2017 - 02/02/2018,
03/04/2018 - 02/05/2018, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 03/03/2015 - 02/02/2016, 03/05/2016 -
02/02/2017, 22/03/2017 - 18/10/2017, 03/04/2018 - 08/05/2018, 16/05/2018 - 31/01/2019,
COMISSÃO ESPECIAL:
PACTO FEDERATIVO: Presidente, 17/03/2015 - 24/09/2015, 07/10/2015 - 07/11/2017, PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:
Presidente, 02/03/2016 - 07/11/2017, PEC 241/16 - NOVO REGIME FISCAL: Presidente, 11/08/2016 - 25/10/2016, PL 8045/10 -
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Presidente, 08/05/2018 - 31/01/2019, PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS: Relator, 04/04/2018
- 31/01/2019, PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA: Suplente, 10/02/2015 - 12/08/2015, PLP 025/07 - SUPERSIMPLES: Suplente,
17/03/2015 - 19/03/2015, REFORMA POLÍTICA INFRACONSTITUCIONAL: Suplente, 25/03/2015 - 25/03/2015, PEC 011/15 -
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: Suplente, 04/08/2015 - 22/03/2016, PL 4850/1 6 - ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A
CORRUPÇÃO: Suplente, 07/07/2016 - 31/01/2019, CESP - REFORMA POLÍTICA: Suplente, 20/10/2016 - 11/05/2017, 01/06/2017 -
31/01/2019, PEC 077/03 - TEMPO E COINCIDÊNCIA DE MANDATOS: Suplente, 01/06/2017 - 31/01/2019, PEC 306/17 -
SENADOR/GOVERNADOR BRASILEIRO NATO: Suplente, 28/06/2017 - 31 /01/2019, PEC 253/16 - ENTIDADE MUNICIPAL PROPOR
ADIN E ADC: Suplente, 05/04/2018 - 31/01/2019, PLP 025/07 - SUPERSIMPLES: Titular, 12/03/2015 - 17/03/2015, PACTO
FEDERATIVO: Titular, 17/03/2015 - 28/09/2015, REFORMA POLÍTICA INFRACONSTITUCIONAL: Titular, 25/03/2015 - 31/01/2019,
PEC 172/12 - ENCARGO VINCULADO REPASSE NECESSÁRIO: Titular, 17/06/2015 - 23/09/2015, PACTO FEDERATIVO: Titular,
28/09/2015 - 31/01/2019, PEC 004/15 - PRORROGAÇÃO DA DRU ATÉ 2019: Titular, 18/11/2015 - 09/09/2016, PL 3636/15 -
ACORDO DE LENIÊNCIA: Titular, 24/11/2015 - 31/01/2019, PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Titular, 25/02/2016 -
25/04/2018, CESP - DENÚNCIA POR CRIME DE RESPONSABILIDADE: Titular, 17/03/2016 - 11/04/2016, PEC 241/16 - NOVO REGIME
FISCAL: Titular, 11/08/2016 - 25/10/2016, CESP - REFORMA POLÍTICA: Titular, 11/05/2017 - 01/06/2017, PL 6621/16 - AGÊNCIAS
REGULADORAS: Titular, 17/08/2017 - 05/12/2017, 05/12/2017 - 31/01/2019, PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: Titular,
07/05/2018 - 31/01/2019,
COMISSÃO EXTERNA:
CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA: Titular, 09/11/2015 - 12/12/2018, SITUAÇÃO HÍDRICA DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO CEARÁ: Titular, 13/12/2016 - 31/01/2019, DESOCUPAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO FUTURO / CE: Titular,
18/04/2017 - 31/01/2019,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 54º Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
20/11/2023, 14:27 Biografia do(a) Deputado(a) Federal Danilo Forte - Portal da Câmara dos Deputados
Comissão de Saúde - CSAUDE: Suplente, 01/03/2011 - 31/01/2012, 07/03/2012 - 02/02/2013, 05/03/2013 - 03/02/2014,
26/02/2014 - 31/01/2015, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 01/03/2011 - 31/01/2012, 07/03/2012 -
02/02/2013, 05/03/2013 - 03/02/2014, 25/02/2014 - 31/01/2015,
COMISSÃO ESPECIAL:
PL 1749/11 - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES: Relator, 23/08/2011 - 15/12/2011, PEC 426/14 - PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS: Relator, 14/05/2014 - 02/12/2014, REFORMA POLÍTICA: Suplente, 02/03/2011 - 31/01/2015, PEC 010/95 - SISTEMA
DISTRITAL MISTO: Suplente, 26/05/2011 - 31/01/2015, PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Suplente, 25/08/2011 -
31/01/2015, PEC 565/06 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: Suplente, 23/04/2013 - 13/11/2013, PL 1927/08 -
DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DO TRANSPORTE: Suplente, 11/09/2013 - 31/01/2015, PEC 358/13 - EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL: Suplente, 18/02/2014 - 31/01/2015, PL 7108/14 - ARBITRAGEM: Suplente, 20/05/2014 - 31/01/2015,
SEGURANÇA PÚBLICA: Titular, 28/06/2011 - 31/01/2015, PL 1749/11 - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES: Titular, 17/08/2011 -
15/12/2011, PEC 426/14 - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: Titular, 13/05/2014 - 02/12/2014,
COMISSÃO EXTERNA:
LUTA DOS INDÍGENAS: Titular, 01/11/2012 - 16/04/2013,
GRUPO DE TRABALHO:
GRUPO DE TRABALHO - DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO: Titular, 19/03/2012 - 30/05/2012.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Assessor Especial, Ministério da Articulação Política, Brasília, DF, 2003 - 2004; Assessor Legislativo, Liderança do Governo no
Congresso Nacional, Brasília, DF, 2003 - 2004; Diretor Executivo, Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Brasília, DF, 2005 - 2007;
Presidente, Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Brasília, DF, 2007 - 2010; Presidente, Fundação Ulysses Guimarães do Ceará,
Fortaleza, CE, 2010.
Estudos e Cursos Diversos:
Engenharia Mecânica, Universidade do Ceará - UFC, Fortaleza, CE, 1978 - 1982; Direito, Universidade de Fortaleza - Unifor,
Fortaleza, CE, 1998 - 2002.
20/11/2028, 14:29
WIKIPÉDIA
A enciclopédia livre
Danilo Forte
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Francisco Danilo Bastos Forte (Fortaleza, 1 de
setembro de 1958) é um advogado e pe
brasileiro filiado ao União Brasil (UNIÃO) HZ] poi
presidente da Funasa de 2007 a março de 2010!3],
Atualmente, está em seu terceiro mandato como
deputado federal pelo Ceará!4i,
Biografia
Danilo Forte cursou - mas não concluiu -
Engenharia Mecânica na Universidade Federal do
Ceará (UFC), graudando-se em Direito pela
Universidade de Fortaleza (Unifor). Durante os
tempos de universitário, engajou-se no movimento
estudantil, tendo ocupado o posto de secretário-
geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da
UFC, além de participar da reconstrução da União
Nacional dos Estudantes (UNE), da qual foi diretor.
Sia ativamente no Movimento pelas Diretas
Já.t5
Em 2003, foi convidado pelo então deputado
federal Aldo Rebelo, amigo de militância no
movimento estudantil, para compor a assessoria da
Liderança do Governo na Câmara Federal,
coordenando a área de execução orçamentária.
Também com o ministro Aldo Rebelo, trabalhou na
Secretaria de Coordenação Política e Relações
Institucionais do governo Lula.
A experiência o levou à Diretoria Executiva da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e
posteriormente à presidência, onde ficou de maio
de 2007 a março de 2010, desenvolvendo
importantes ações de saneamento, abastecimento
de água, construção de aterros sanitários e casas de
alvenaria para o controle da Doença de Chagas, em
benefício dos municípios com até 50 mil habitantes,
em que se concentra a população mais carente do
Brasil.
Durante sua gestão à frente do órgão, a Funasa
implantou medidas em favor das comunidades
Danilo Forte — Wikipédia, a enciclopédia livre
Danilo Forte
Danilo
Forte
Danilo Forte em 2018
Deputado Federal pelo Ceará
1º de fevereiro de 2011
até 1º de fevereiro de 2019
Período
10 de dezembro de 2020
até atualmente
Dados pessoais
Nascimento 1 de setembro de 1958 (65 anos)
Fortaleza, Ceará
PCdoB (2001-2009)
PMDB (2009-2015)
PSB (2015-2017)
DEM (2017-2018)
PSDB (2018-2022)
UNIÃO (2022-presente)
Advogado e empresário
Partido
Profissão
Ianomami em Roraima, na fronteira com a Venezuela, contra a oncocercose. No primeiro semestre
de 2008, 86% dos 11 mil indígenas receberam tratamento contra a doença. A entidade federal
PPS DO 7 GO Pa o e
20/11/2023, 14:29 Danilo Forte — Wikipédia, a enciclopédia livre
também reduziu em 35% a contaminação por malária e garantiu abastecimento do águia para 23
aldeias. As ações chegaram a atrair a atenção do ex-presidente dos Estados Unidos e ganhador do
Prêmio Nobel da Paz Jimmy Carter!6],
Em março de 2010, Danilo Forte deixou a Presidência da Funasa para disputar, pela primeira vez,
uma vaga como deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),
elegendo-se com 100.009 votos. No primeiro mandato, a bandeira levantada por Danilo foi a de
fomentar o desenvolvimento do Ceará a partir do fortalecimento da industrialização. 17]
Logo em seu primeiro mandato, integrou diversas frentes parlamentares e importantes comissões
técnicas do Congresso Nacional, como a de Constituição de Justiça e Cidadania (ccJ)!8 e a
Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).tslho]
Vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados foi escolhido relator da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com
tributos federais e estaduais, de autoria da então senadora Ana Amélia. A proposta, promulgada
pelo Congresso Nacional em dezembro de 2014 E, elevou em 1 ponto percentual o repasse ao
Fundo de Participação dos Municípios, o que representa R$3,8 bilhões. "Ou bem dotamos os
Municípios dos recursos que são próprios e cuja utilização não precise depender do cenário
político em que foram arrecadados, ou teremos de rever inteiramente o modo como a
Federação brasileira funciona", escreveu Forte em seu relatório ao textol!2],
No primeiro mandato todos os projetos que relatou foram aprovados, dentre eles: A Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014); Criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH)USI, Projeto que garante Aposentadoria aos Emboladores, Repentistas, Cordelistas e
Poetas Populares; Criação do Serviço Civil Obrigatório (Profissionais de Saúde Formados em
Universidades Públicas são obrigados a trabalhar por 2 anos no interior ou na periferia das
grandes cidades) e da MP 564 (Plano Brasil Maior)!4lque visa ampliar a competitividade da
indústria brasileira.
A Medida Provisória 564 ampliou Plano Brasil Maior, criando incentivos tributários e de crédito
para o setor produtivo. Com a MP ficou autorizado o aporte de até 45 bilhões de reais pelo Tesouro
ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua
capacidade de crédito, além de permitir uma capitalização de até 4 bilhões de reais ao Banco do
Nordeste (BNB) e de 1 bilhão de reais ao Banco da Amazônia (Basa) 51
Foi autor do projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados que incluiu, no Calendário
Turístico Nacional, a Caminhada com Maria, realizada no dia 15 de agosto, do Santuário de Nossa
Senhora da Assunção, na Barra do Ceará, até a Catedral Metropolitana de Fortaleza E6]b7]
Em 2014 foi reeleito deputado federal pelo PMDB com 180.157 votos, representando 4,13%. Em
setembro de 2015 se filiou ao psp.18]
No início do segundo mandato, trabalhou pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional
do Orçamento Impositivo, que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao
orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.
Segundo a PEC, metade do valor dessas emendas deverá ser aplicada em saúde, inclusive no
custeio do Sistema Único de Saúde (sus). 119]
Integrou a Comissão Especial da Câmara para discutir a PEC 344/2013, que tratou da Reforma
Política e foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara, criada para discutir a
reformulação do Pacto Federativo. Objetivo do colegiado foi apresentar Propostas de Emenda à
Constituição e Projetos de Lei que promovam à redistribuição tributária brasileira, fortalecendo
Estados e municípios — atualmente cerca de 60% dos recursos arrecadados concentram-se na
União, enquanto os estados ficam com 23% e os municípios, com apenas 17%.!201
ac rs rum cáu iRSdSS 215
20/11/2023, 14:29 Danilo Forte — Wikipédia, a enciclopédia livre
Conseguiu a aprovação na Câmara do texto substitutivo ao Projeto de Lei 6920/10, que dobrou a
pena de reclusão para crimes de estelionato contra idosos.!2!]
Votou a favor do Processo de impeachment de Dilma Rousseff.L22] Posteriormente, apoiou a PEC
do Teto dos Gastos Públicos.22] Em abril de 2017 votou a favor da Reforma Trabalhista (22) [23]
Deixou em outubro de 2017 o Partido Socialista Brasileiro, por discordar da posição contrária que
o partido passou a adotar frente ao Governo Temer. Foi acompanhado pelos deputados Fabio
Garcia (MT), Adilton Sachetti (MT) e Tereza Cristina (MS), além do ministro Fernando Coelho
Filho. 24
Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado federal pelo PSDB, mas não conseguiu ser reeleito e
ficou como primeiro suplente. Foi assessor especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de maio de 2019 a março de 2020, sendo responsável pelo programa AgroNordeste,
voltado para o desenvolvimento da agricultura na Região!25126], Em dezembro de 2020, assumiu a
cadeira deixada por Roberto Pessoa, eleito prefeito de Maracanaúl27], Desde antes de seu retorno à
Câmara dos Deputados, atuou pena instalação de um campus da UFC em Itapajél28], na região do
Vale do Curu. O campus, batizado de "Jardins de Anita", foi em agosto de 2021/29],
Atualmente, Forte é membro da Comissão de Minas e Energia!3º] da Câmara dos Deputados e
coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis!3!.
Referências
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Ligações externas
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= Sítio oficial (http://daniloforte.com.br/)
= Danilo Forte (https://twitter.com/depdaniloforte) no Twitter
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= Danilo Forte (https://www.flickr.com/depdaniloforte) no Flickr
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