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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGA-CEARÁ,
REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. Aos 20 (vinte) dias do mês de Junho de 2024,
às 19:00h, no Prédio da Câmara Municipal de Poranga-Ce, na sala das Sessões, Plenário
Vereador Francisco Alves Assunção, situado na Av. Dr. Epitácio Pinho, S/N, desta Cidade de
Poranga-Ce, sob a Presidência do Vereador FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA,
reuniu-se o Poder Legislativo deste Município. Pediu para que o Senhor Secretário fizesse a
chamada dos Nobres Vereadores: FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA, MANOEL
ALMEIDA PINHO, RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, REIJANE BEZERRA DE
PINHO LEMOS DE AGUIAR, JEOVÁ DE ALMEIDA CHAVES, RAIMUNDO NONATO GOMES
DA SILVA, LIDUINA MARIA PINHO ARAÚJO, CÍCERO ALVES DE ASSUNÇÃO e
ANNTONIA TATIELLE CARREIRO DA SILVA FEITOSA, e estando ausente o Vereador
MANOEL ALMEIDA PINHO que justificou. Após observar a existência do quórum necessário
para a realização da Sessão Ordinária do Poder Legislativo, o Senhor Presidente declarou em
nome de Deus, abertos os trabalhos. O Secretário apresentou a pauta do dia, que após
discussão, votação e aprovação continuou EM TRAMITAÇÃO: Projeto de Lei nº 176/2022
do Executivo Delimita a Zona Urbana, Bairros e Vilas do Município de Poranga-Ce, e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 010/2024 do Executivo Dispõe sobre a constituição
do serviço de inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitário em
estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências no
Municipio de Poranga-ce. FOI APROVADO: Projeto de Resolução nº 003/2024 da Mesa
Diretora Cria a Escola do Legislativo de Poranga, no Âmbito da Câmara Municipal de Poranga
- Ceará, e dá outras providências; Requerimento nº 038/2024 do Vereador FRANCISCO
ANTONIO CHAVES PORTELA Requerendo – lhes cópia das últimas atas das reuniões dos
conselheiros do novo FUNDEB e da merenda escolar; Requerimento nº 039/2024 do
Vereador FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA Requerendo-lhes: limpeza do mato nos
arredores da capelinha de São Pedro no Bairro Jerico; Requerimento nº 040/2024 do
Vereador RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA Requerendo-lhes: solicito raspagem e
piçarramento na estrada da Localidade de Alto Grande neste Município de Poranga-Ce;
Requerimento Verbal nº 008/2024 da Vereadora Liduina Maria Pinho Araújo solicita
recuperação da estrada da BR 404 até a Localidade de Arapuá neste Município de PorangaCe; Requerimento Verbal nº 009/2024 da Vereadora Liduina Maria Pinho Araújo solicita
Recuperação e alargamento BR 404 até a Localidade de Cabaclos neste Município de
Poranga-Ce; Requerimento Verbal nº 010/2024 do Vereador Cícero Alves de Assunção
solicita o roço de todas as estradas vicinais neste Município de Poranga-Ce. Oficio nº
049/2024 da Câmara Municipal atendendo ao Requerimento Verbal nº 006/2024 do
Vereador Raimundo Antenor Marinho Pinho que solicita que seja convocado o Secretario
do Meio Ambiente do Município de Poranga-Ce o Senhor Mateus Gutierrez Bezerra de
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Menesez, para participar da sessão e fazer uso da tribuna e explicar o plano de ação da
Secretaria do Meio Ambiente. Dando Continuidade a Sessão o Vereador JEOVÁ DE
ALMEIDA CHAVES agradeceu pelo conserto da estrada de Poranga a Buritizal. Falou de sua
felicidade quando vê que as máquinas estão trabalhando nas estradas da região. Convidou a
todos a participarem dos festejos de Buritizal. Pediu a presença dos colegas vereadores na
Copa Café com Leite. Disse que irá articular para que os bombeiros civis, a guarda municipal
e a polícia militar marquem presença no evento. Agradeceu a presença do secretário de meio
ambiente na sessão e desejo-lhe sucesso e boa sorte. A Vereadora ANTONIA TATIELLE
CARREIRO DA SILVA FEITOSA expressou seu agradecimento em nome da comunidade de
Arraial, ao secretário de meio ambiente, Mateus, pela limpeza na localidade. Pediu que seja
dada atenção à situação precária da limpeza dos bairros da sede, especialmente no Bairro
Aeroporto. Agradeceu ao Deputado Federal A.J Albuquerque pela Emenda de custeio de
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) destinada à saúde do nosso município. Disse que é
fundamental que o prefeito e secretários façam bom uso desse dinheiro aplicando onde é
necessário e mostrando transparência à população de Poranga. Reforçou o Requerimento
Verbal da Vereadora Liduina Pinho sobre a recuperação das estradas da região de Irapuá,
Pajeú e Pedra Rachada. Falou que tem sofrido perseguição, juntamente com sua família e as
pessoas mais próximas. O Vereador RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA (Tica do
Zezê) frisou que a comunidade Arraial está em festejos e, mesmo assim, as estradas de
Arraial, Pitombeira e Barra estão péssimas. Citou que o município tem péssimas estradas, mas
não podem ser consertadas todas de uma vez. Citou estradas que foram iniciadas e não
foram terminadas. Disse que os vereadores foram tachados pelo prefeito de golpistas. Disse
que os vereadores trabalham com responsabilidade. Falou sobre o trabalho da C.E.I
(Comissão Especial de Inquérito) e da C.P (Comissão Processante). Disse que o trabalho da
C.P (Comissão Processante) não é dizer pra onde está o dinheiro, quem tem que dizer onde
está é quem gastou e a justiça. Falou que o trabalho foi de fiscalizar e comprovar o desvio de
recurso público. Disse que nunca tivemos em Poranga uma gestão tão violenta. Citou 13
casos de assassinatos de jovens nos últimos três anos. Questionou ao prefeito o que foi feito
para melhorar isso. Disse que o trabalho da C.P (Comissão Processante) não acabou, pois o
relatório foi encaminhado à justiça. Comparou a comemoração do resultado da votação da
cassação do prefeito com a comemoração das quadrilhas nas favelas quando fazem um
assalto bem sucedido. Citou problemas do hospital municipal. Falou que o prefeito foi infeliz
na sua fala no áudio que circula na internet. A Vereadora REIJANE BEZERRA DE PINHO
LEMOS DE AGUIAR solidarizou-se com a família do Senhor Leal pelo falecimento da Senhora
Graça. Relatou que procurou a secretária de educação, mas não teve resposta. Lembrou que
está sendo procurada por pais e mães a respeito da distribuição dos tablet’s para os
adolescentes, pois, segundos alguns pais, foi feita assinatura de recebimento, mas os tablet’s
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não chegaram nas mãos de seus filhos. Citou que outra reclamação dos pais é referente ao
transporte escolar da região de Buriti dos Carreiros, da Escola Sinhá Magalhães. Lembrou a
situação do EJA (Educação de Jovens e Adultos) onde os alunos continuam esperando o vale
no valor de R$70,00 (setenta reais). Falou aos secretários competentes sobre a situação da
quadra poliesportiva Rogério Bezerra de Pinho com fios elétricos expostos, vários buracos
abertos, lixo acumulado e material de construção. Solicitou ao secretário de saúde
explicações sobre a falta de medicamentos básicos nos Postos de Saúde e sobre o transporte
de pacientes para Crateús e Sobral na semi-UTI para consultas eletivas. Disse que espera que
com a chegada de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) nenhum poranguense
passe mais por esse tipo de situação humilhante, com risco de acidente. Disse que os
parlamentares irão fiscalizar. O Vereador RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA (Tica do
Zezê) pediu ao secretário de finanças, Cárlisson Assunção, que procurasse saber onde anda a
Topic do Consórcio de saúde e trouxesse esta Topic para o município. O Vereador CÍCERO
ALVES DE ASSUNÇÃO (Cícero Conrado) agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação
dos Projetos. Informou que hoje foi dado início ao conserto da estrada que liga Arraial a
Pitombeira. Fez um Requerimento Verbal para que seja feita a roçagem nas estradas vicinais
do município. Parabenizou esta Casa pelo apoio à população. Parabenizou os secretários
municipais pelos trabalhos prestados. Desejou boa sorte a todos e disse que irão contribuir
cada vez mais para o desenvolvimento do município. Eu, Vereador RAIMUNDO ANTENOR
MARINHO PINHO (Bobô) solidarizei-me com a família do Senhor Leal pela perca de dona
Graça. Pedi que seja feita uma Moção em homenagem ao saudoso Dr. Bezerra que faleceu
recentemente e prestou serviço no nosso município. Falei sobre o fato de o Executivo enviar
os projetos à Câmara em “cima da hora”, mas enfatizei que tudo de ruim que houver no
projeto, iremos tirar. Relembrei o fato do cidadão que morreu por falta da ambulância semiUTI que estava emprestada a outro município. Falei que a ambulância semi-UTI não é para
transportar pessoas para consultas. Comentei sobre o áudio do prefeito dizendo que “a vaca
tá com os peitos cheios de leite”. Isso soa como um tapa na cara do poranguense. Concordei
com a vereadora Tatielle quando a mesma afirmou que está sendo perseguida. Falei que
fomos tachados de golpistas, mas o maior golpe quem deu foi o atual prefeito. Disse ao
prefeito Carlos Antonio que ele ficará na história como o pior prefeito de Poranga. O
Vereador FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA parabenizou-me por lembrar o
saudoso Dr. Bezerra. Pediu o apoio dos vereadores para a resolução de criação da Escola do
Legislativo. Explicou sobre a Escola de Cidadania que já temos na Câmara. Explicou que essa
resolução aprovada hoje terá uma parceria com a UNIPACE (Escola Superior do Parlamento
Cearense). São cursos de nível superior para os profissionais da Câmara Municipal de
Poranga, para os Parlamentares e para os cidadãos de nossa cidade. Explicou que em agosto
a Câmara terá outra estrutura e irá reforçar a parceria com o ILB (Instituto Legislativo
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Brasileiro). Explicou os planos do Legislativo para o segundo semestre. Relatou que recebeu
alunos das escolas do município no Plenário da Câmara, onde foi explicado sobre o histórico
da Câmara Municipal, sobre o papel do Legislativo e debateram sobre o conceito de política
e politicagem. Explicou o conceito de clientelismo, de oligarquia e de curral eleitoral. Falou
sobre a falta de segurança no município. Relatou sua visita a uma obra feita com recursos
próprios no município de Nova Russas. Pediu a aprovação dos requerimentos referentes à
limpeza da capela de São Pedro e ao pedido à Secretaria de Educação para que sejam
enviadas as cinco ultimas atas das reuniões do Conselho da Merenda Escolar e do Conselho
do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Falou sobre a
desvalorização dos artistas da terra. Fez o convite a todos para a Sessão Solene dia 27 de
junho. O secretário de Meio Ambiente, Mateus Gutierrez, usou a Tribuna para falar de seus
planos junto à Secretaria. Falou da história de sua família. Falou das ações já feitas à frente da
secretaria e respondeu questionamentos dos Vereadores. E como ninguém quis mais fazer
uso da Palavra o Senhor Presidente FRANCISCO ANTONIO CHAVES PORTELA declarou em
nome de Deus encerrados os Trabalhos. E Eu, RAIMUNDO ANTENOR MARINHO PINHO, na
qualidade de primeiro - Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que depois
de lida e aprovada, vai devidamente assinada por Mim, pelo o Senhor Presidente na forma
regimental e por todos os Senhores Vereadores presentes que assim desejarem. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Poranga - Ceará, PLENÁRIO VEREADOR FRANCISCO
ALVES ASSUNÇÃO. Poranga - Ceará, em 20 de Junho de 2024.
Primeiro-Secretário: _____________________________________________________________
Presidente: _______________________________________________________________________
Vice – Presidente_________________________________________________________________
Segundo- Secretário:_____________________________________________________________
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