materia nº 63/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ — RN
E RUA SÃO PEDRO 35 — BODÓ RN
, CNPJ. Nº. 02.301.773/0001-33
REQUERIMENTO Nº 63/2021
Senhora Presidente,
O Vereador que este subscreve, eleito para a legislatura 2021/2024, com fulcro no
art. 156 e ss., do Regimento Interno c/c art. 24, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições
legais, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação
do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Marcelo Mário Porto Filho, Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, requerendo-lhe:
A realização de processo de conversão do Posto de Saúde em Unidade Mista,
para melhor atender as necessidades da população, inclusive, com o oferecimento de médico
plantonista.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo primordial ampliar a oferta de saúde à
população do Município de Bodó/RN, em atendimento ao que dispõe o art. 196, da Constituição
Federal, haja vista que é dever do Estado, garantir o direito à saúde de todos através de políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Esperamos, pois, ver o presente requerimento aprovado pelo Plenário, depois de
recebido e processado pela douta Mesa.
Bodó/RN, 13 de maio de 2021.
João RanieréGuimarães Santos
Vereador da Câmara Municipal de Bodó/RN
APROVADOEM (urcn DISCUSSÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ - RN
RUA SÃO PEDRO 35 - BODÓ RN
CNPJ. Nº. 02.301.773/0001-33
REQUERIMENTO Nº 62/2021
Senhora Presidente,
O Vereador que este subscreve, eleito para a legislatura 2021/2024, com fulcro
no art. 156 e ss., do Regimento Interno c/c art. 24, da Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para
apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja enviado ofício ao Sr. Marcelo Mário
Porto Filho, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerendo-lhe:
Que o poder Executivo através da Secretaria Municipal de Assistência
Social possa realizar o recadastramento dos usuários do Programa Bolsa Família das
comunidades rurais em cada comunidade, usando o espaço das escolas ou algum outro
ponto estratégico, evitando a vinda desses usuários até a sede do município mediante a
COVID-19.
JUSTIFICATIVA
A referida reivindicação é pertinente e faz-se necessária por conta das medidas
de enfrentamento ao COVID-19. A atualização do CADASTRO ÚNICO é importante e
preciso no atendimento dessas famílias, garantindo um serviço de qualidade e evitando o
bloqueio e o cancelamento do mesmo, que, em sua maioria é uma única fonte de renda das
famílias.
Esperamos, pois, ver o presente requerimento aprovado pelo Plenário, depois
de recebido e processado pela douta Mesa.
Bodó/RN, 13 de Maio de 2021.
Lesuono João Rániere
“Vereador da Câmara Municipal de Bodó/RN
APROVADOEM crrca DISCUSSÃO
por Catar aanetos, Des. geis Dos