sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO DO
EXERCICIO DE 2023, CORRESPONDENTE AO TERCEIRO ANO DA
LEGISLATURA 2021-2024, REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BODÓ
NO DIA 01 DE SETEMBRO.
Ao primeiro (01) dia do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte três (2023),
no prédio sede da Câmara Municipal , situado na Rua São Pedro nº 35 centro,
nesta cidade de Bodó/RN, Estado do Rio Grande do Norte, ás 19h00minh
(Dezenove horas), realizou-se a quinta sessão ordinária do segundo período do
exercício de 2023, presidida e secretariada pelos vereadores Camila Isabele
Souza Luiz (Presidente) e Luiz Lupércio da Silva Junior (1ºSecretário),
registrando a presença dos vereadores Camila Isabele Souza Luiz, Luiz Lupércio
da Silva Junior, Carlos Antônio da Silva, Álvaro Andriellys de Brito Alves, Ismael
Carlos de Oliveira, José Erinaldo da Paz, e registrando a ausência justificada dos
vereadores José vilanio Assunção de Melo Lula, Cicero Antunes da Silva e João
Ranieri Guimarães Santos. Fazendo o número legal de seis (06) vereadores
presentes. A senhora presidente autoriza o primeiro secretário a fazer a leitura
da ata da sessão anterior, sendo aprovada por todos os vereadores presentes.
A senhora presidente autoriza o primeiro secretário a fazer a apreciação das
matérias do expediente. Projeto de lei de nº 006/2023 do poder legislativo de
autoria do vereador Luiz Lupércio da Silva Junior, que institui a obrigatoriedade
de publicação e atualização a lista de espera de pacientes que aguardam
consultas, exames e intervenções médicas sob responsabilidade da secretaria
municipal de saúde do município de Bodó e da outras providências.
Requerimento de nº 15/2023 de autoria do vereador José Erinaldo, que o poder
executivo através da secretaria municipal de obras possa viabilizar a construção
de uma passagem molhada (bueiro) na estrada da comunidade Massangana.
Requerimento de nº 007/2023 do vereador Carlos Antônio, que o poder executivo
por meio da secretaria municipal de obras, viabilize a construção de banheiros e
a iluminação do ginásio poliesportivo José Deuzimar de Araújo, localizado no
Assentamento Serrano zona rural do município de Bodó. A senhora presidente
declara iniciada as inscrições dos vereadores para O uso da palavra pelo tempo
máximo de dez minutos. O vereador Álvaro Andrillys de Brito Alves dá boa noite
a senhora presidente, colegas vereadores e ao público presente. Fala que vem
recendo inúmeras denúncias com frequência no seu WhatsApp e que na noite
de sábado recebeu uma denúncia muito grave a respeito da saúde do município.
Faz a leitura do relato da denúncia, que para uma pessoa chegar no nível de
desespero é porque a situação está muito grave. Fala ser necessário ter uma
resolução quanto a lista de espera de consultas e exames do município. Diz que
o SUS tem uma lista com prioridades, deixa sua indignação e seu total apoio a
gestante que precisou de atendimento e toda sua família, e também a população
Bodense que vem sofrendo inúmeras vezes. O vereador Luiz Lupércio dá boa
noite a senhora presidente, colegas vereadores e ao público presente. Fala ao
vereador Álvaro Alves, que seu relato gera muita dor. Diz que fez uma visita ao
gabinete do senhor prefeito, e diante de tudo que vem acontecendo repassou ao
mesmo suas demandas, e disse que está na hora do mesmo resolver esses
problemas. Fala que conduziu uma idosa ao posto de saúde, onde a mesma
tinha sofrido uma queda e cortou a cabeça, mas que não tinha médico no posto
e que tiveram que ir até a cidade vizinha. Fala que estamos mendigando
atendimento nas cidades vizinhas e se pergunta por quanto tempo mais vamos
viver assim, tendo que implorar atendimento em outras cidades. A vereadora
Camila Isabele dá boa noite a todos e diz que fara alguns esclarecimentos em
relação a gestão da casa. Diz que tem uma pessoa difamando sua reputação
pela cidade, e que já chegou até a ajudar essa pessoa diversas vezes. Essa
mesma pessoa anda afirmando e visitando salas de estabelecimentos públicos
dizendo que os ex funcionários desta casa iriam voltar a trabalhar no dia primeiro,
e que a presidente estaria descumprindo com a lei do ministério público por não
colocar esses funcionários, e também teria que pagar duzentos mil reais ao
poder executivo por multa. Diz que essa pessoa passa de sala em sala, calçada
em calçada falando isso. Fala que a mesma esqueceu de ler o final da sentença
onde o juiz determina que o elemento subjetivo de confiança é condição
indissociável da ocupação desse tipo de cargo público, tornando sintomático o
desligamento de quem esteja a ocupar depende apenas da vontade
administrativa do servidor nomeante, no caso da presidente desta casa. Dessa
forma, qualquer que seja o motivo da dispensa do cargo de provimento em
comissão, não se mostra possível em revertê-la judicialmente. Fala que não há
motivos para realocação desses servidores aqui na casa, e que o ministério
público estava contra sua pessoa na forma de denunciado, onde recebeu a
denúncia, mas o juiz indeferiu. A senhora presidente faz a leitura do oficio de nº
32/2023, que recebeu do vereador José Vilanio Assunção de Melo Lula, o qual
pede explicações e esclarecimentos sobre o salário dos vereadores, o porque
não foi pago. Em resposta, a senhora presidente fala que não foi só o dele, ou
dos vereadores, que todos estamos com salário atrasado aqui na casa, inclusive
os funcionários. Fala que o executivo municipal deixou de repassar a verba de
manutenção e que esse ato cometido pelo mesmo ao poder legislativo é ilegal.
Pede o apoio dos parlamentares e diz que aquele que realmente tiver
compromisso com seus eleitores apoie para que isso não volte a se repetir. Diz
que na constituição federal, e também no artigo 38 do regimento interno desta
casa zelar pelo prestigio da câmara municipal, e pela dignidade e consideração
dos seus membros e dever e obrigação. Então pede que seja aberto um
processo ao prefeito municipal de Bodó por crime de responsabilidade como
trata o artigo 67 do regimento interno desta casa, pelo fato de não ter passado o
duodécimo correto para câmara municipal, inclusive de ter criado uma situação
inexistente que era referente a uma determinação judicial, que conforme a
sentença que tem aqui até para quem desejar tirar copia que inexiste essa
determinação, e diz que é falso o que o mesmo usou para não repassar o
duodécimo da câmara. Fala que O próprio juiz determinou a extinção do processo
e como já está provado que ele atentou contra o poder legislativo pede o apoio
dos senhores vereadores para entrar com O processo por crime de
responsabilidade. A senhora presidente faz a pergunta ao vereador Luiz Lupércio
se o mesmo está de acordo para que possamos abrir e apurar conforme a
determinação da justiça ao que foi feito contra essa casa. O vereador Luiz
Lupércio diz que sim. A senhora presidente faz a mesma pergunta ao vereador
Álvaro Alves e o mesmo responde que sim. A senhora presidente faz a pergunta
ao vereador Carlos Antônio, o mesmo responde que sim. A senhora presidente
faz a pergunta ao vereador Ismael Carlos. O vereador Ismael diz que não, pois
não tem aprofundamento no caso e não adianta colocar o vereador contra a
população, pois sempre terá compromisso com o povo, mas nessa circunstância
não irá ser a favor, e isso não tem nada a ver com o seu compromisso com o
povo. Diz que espera que esse processo com o ministério público seja resolvido
o mais rápido possível. A senhora presidente diz que o processo já foi resolvido,
que foi suspenso e que o executivo usou como base, mas o juiz julgou extinto o
processo sem resolução de mérito. O vereador Ismael diz que os assessores de
gabinete recebiam um valor e que foi pedido visto para baixar o valor, e que
espera que seja resolvido todos esses problemas. A senhora presidente pede
que o vereador responda a pergunta se o mesmo concorda em abrir esse
processo administrativo ou não. Fala que esta casa recebia uma quantia
relacionada ao FUNDEB, e visando dar oportunidade de emprego resolveram
investir o valor com o projeto da verba de gabinete. Fala que sem o recurso, o
qual foi cortado, como iria manter uma verba de 2.500. Fala que está mantendo
uma verba de 1.500, mas alguns colegas vereadores estão pressionando e
tentando prejudicá-la mais na frente. Fala que desde de março o executivo não
repassa mais o duodécimo com a base de cálculo do FUNDESB. O vereador
Ismael vota contra a abertura do processo administrativo. A senhora presidente
pergunta ao vereador José Erinaldo se o mesmo está de acordo abrir um
processo administrativo contra o executivo o mesmo responde que não. A
senhora presidente diz que como não tem a quantidade de votos para abrir esse
processo agradece aos que votaram a favor. A senhora presidente declara
iniciada a ordem do dia para votação das matérias conforme o artigo 98 do
regimento interno. Em discussão projeto de lei de nº 006/2023 do poder
legislativo de autoria do vereador Luiz Lupércio, declarando aprovado por todos
os vereadores presentes. Em discussão requerimento de nº 007/2023 do
vereador Carlos Antônio, declarando aprovado por todos os vereadores
presentes. Em discussão requerimento de nº 15/2023 do vereador José Erinaldo,
declarando aprovado por todos os vereadores presentes. A senhora presidente
diz que a palavra está facultada para quem desejar usa-la pelo tempo máximo
de cinco minutos. O vereador Carlos Antônio parabeniza O colega Luiz Lupércio
por procurar o executivo para cobrar melhorias na saúde e agradece aos
vereadores por aprovarem seu requerimento. O vereador Álvaro Alves fala que
acabou de receber uma cobrança para darem o parecer a cerca do pagamento
retroativo da prefeitura aos funcionários de saúde do nosso município sobre os
valores que tem para receber. Diz ficar sua indignação aos profissionais de
saúde. O vereador Ismael Carlos faz a cobrança também desse dinheiro dos
funcionários da saúde, onde é uma verba do governo federal. Fala em nome de
alguns funcionários que passaram por esta casa e pede desculpa pela falta de
ética aos mesmos. Fala que a senhora presidente além de vereadora, esta
gestora da casa e nós somos apenas vereadores, O financeiro quem comanda é
a senhora presidente. A senhora presidente diz que em relação aos servidores
que prestaram serviço a esta casa não faltou com respeito a nenhum, que os
mesmo que faltaram com respeito com a gestão. Fala que todos são cientes do
que fizeram aqui e diz que foi acusada de coisas que ninguém imagina. E se
algum se sentiu com a fala da mesma, e porque sabe que faltou com o
compromisso e a ética, para com está casa legislativa. Diz que pessoas
esperam por exames e consultas a meses enquanto muitas pessoas de outras
cidades conseguem exames aqui no nosso município. Nada mais havendo a ser
tratado, a senhora presidente declara encerrada a sessão convocando todos
para a próxima sessão a ser realizada no dia 08 de Setembro.
tempo lys de, Brito Alves
Carlos Antônio da Silva
SA
José Erinaldo da Paz
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João Raniere Guimarães Santos
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Ismael Carlos de Oliveira