materia nº 7/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO
PALÁCIO JOÃO ALVES VIEGAS
ROJETO DE LEI Nº 07/2025
stituioPROGRAMAMUNICIPALRAÍZESFORTES-ProgramaMunicipa! de Fomento à Agricultura e
o Empreendedorismo Local, e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, aprova:
1:10
Pr. INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, O PROGRAMA MUNICIPAL
RAÍZES FORTES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
3OCIAL POR MEIO DO INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL E AO MICROEMPREENDEDOR LOCAL.
ART. 2º
D PROGRAMA TEM COMO DIRETRIZES:
| - APOIAR TECNICAMENTE AGRICULTORES FAMILIARES E PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS;
- INCENTIVAR O USO DE TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS E PRÁTICAS DE MANEJO
| RESPONSÁVEL;
|l - OFERECER CURSOS, OFICINAS E CAPACITAÇÕES GRATUITAS PARA
PRIMORAMENTO DA PRODUÇÃO E GESTÃODO NEGÓCIO;
- CRIAR E MANTER FEIRA MUNICIPAL PERMANENTE PARA COMERCIALIZAÇÃO DIRETA
'* DOS PRODUTOS;
ESTIMULAR O FORNECIMENTO DE PRODUT
' DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS;
Vl -
PROMOVERLINHASDEMICROCRÉDITOESUBSÍDIOSPARAAQUISIÇÃODEINSUMOS,EQUIPAM
NTOSE SEMENTES;
MM INIQENTIVAD A CADMAÇÃO DE CANDEDATIVIAS E ASSOCIAÇÕES LOCAIS
MES AENNDICEN DEVIA DN NDIRIVIS VAZIAS LIT ASR ' SEASON UI NS LOS.
RT. 3º
d PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM:
- INSTITUIÇÕES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR;
|! - ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL;
Il - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS;
V - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
RT. 4º
) PROGRAMA SERÁ COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, !
!ONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JEMAIS ÓRGÃOS AFINS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO
PALÁCIO JOSÉ ALVES VIEGAS
CNPJ 24.518.078/0001-60
Praça Pte. Castelo Branco, 204 CEP 59.219-000 — Centro — Brejinho
T. 5º
DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE
TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
T.eº
2ODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS,
INTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
IT. 7º
TA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
STIFICATIVA
PRESENTE PROJETO DE LEI BUSCA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
CIAL DE BREJINHO/RN, VALORIZANDO A AGRICULTURA FAMILIAR E O
PREENDEDORISMO LOCAL COMO MOTORES DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
D INVESTIR NA CAPAGITAÇÃO TÉCNICA, NO saBsso A CRÉDITO, NA COMERCIALIZAÇÃO
RETA INTEGRAÇÃO
YTREAGRICULTORES ESCOLASECONSUMIDORES, OMUNICÍPIOFORTALECESUAECONOM
ZGARANTEALIMENTOS DE QUALIDADE À POPULAÇÃO.
CRIAÇÃO DE UMA FEIRA PERMANENTE, O INCENTIVO AO CONSUMO LOCAL E O APOIO À
OVAÇÃO NO CAMPO CONTRIBUEM PARA QUE O AGRICULTOR PERMANEÇA NA ZONA
JRAL COM DIGNIDADE E PARA QUE O COMÉRCIO E OS SERVIÇOS LOCAIS PROSPEREM.
ALA DAS SESSÕES, 12 DE AGOSTO DE 2025.
=READORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO