materia nº 49/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE BREJINHO
PALÁCIO JOAO ALVES VIEGAS
REQUERIMENTO Nº: 049/2025 DESPACHO
Brejinho/RN, de de 2025
PRESIDENTE
= José Ednailson do Nascimento, Vereador eleito com assento nesta Casa
ca Legislativa, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da Mesa
Diretora, para que seja discutida e submetida ao esclarecido Plenário a
seguinte proposição:
Faz apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, JEFERSON RODOLFO GOMES
COSTA, O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELAR.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem como objetivo solicitar o reajuste salarial dos
Conselheiros Tutelares, profissionais que desempenham um papel essencial
na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme
previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O reajuste salarial é
uma medida justa e necessária para garantir a valorização profissional, bem
como a dignidade e motivação desses trabalhadores, cujo compromisso diário
impacta diretamente na qualidade da rede de proteção social do município.
Diante disso, justifica-se o presente requerimento como forma de reconhecer a
importância do trabalho desempenhado pelos conselheiros tutelares,
promovendo a devida valorização profissional e contribuindo para o
fortalecimento do sistema de garantia de direitos da infância e adolescência.
Brejinho, RN em 09 de abril 2025.
JOSÉ apa) DO NASCIMENTO
Vereador Autor
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