sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN

Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho-RN, CEP 59.219-000

Ata da 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 01 de outubro de 2025. Ao um dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, na sala das sessões do Palácio João Alves Viegas, situado na Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte, precisamente às dezenove horas e tinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Brejinho. O presidente convida os senhores vereadores Vera Lucia da Silva Nascimento e Francisco Canindé Guimarães Carvalho para assumirem a primeira e segunda secretaria, respectivamente, em seguida pede aos vereadores que registre sua presença eletronicamente. Foi registrado a presença de Aldair Jose Venancio de Morais,  Francisco Canindé Guimarães Carvalho, Francisco Carlos Custodio da Silva, Jose Ednailson do Nascimento, Kellia Cristina da Silva, Otavio Carlos Dantas Filho, Rayane Karina da Silva Coelho, Renan Jefferson de Moura Terto e Vera Lucia da Silva Nascimento . Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, e em nome do povo brejinhense, o senhor presidente Jose Ednailson declara aberta a presente sessão, e convida a funcionária desta casa para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores presentes. Expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº 008/2025- DE ORIGEM DO LEGISLATIVO E DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE OUTUBRO, COMO FORMA DE INCENTIVO E HOMENAGEM AOS MOTOTAXISTAS DO MUNICIPIO; aberta a votação eletronica, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeiro turno. PROJETO DE LEI Nº 009/2025 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO E DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO ALTO DO TABULEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; aberta a votação eletronica, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeiro turno. PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI A LOTÉRICA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN (LOTOBREJINHO) DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. A CRIAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL REPRESENTA UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA ENFRENTAR AS DEMANDAS CRESCENTES POR INVESTIMENTOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. A LOTERIA PERMITIRÁ AO MUNICÍPIO GERAR RECURSOS ADICIONAIS QUE SERÃO APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM PROJETOS E PROGRAMAS VOLTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO; aberta a votação eletronica, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeiro turno. PROJETO DE LEI Nº 020/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO - INSTITUI O PLANO "PLURIANUAL/PPA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação eletronica, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeiro turno. PROJETO DE LEI Nº 021/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO – DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, VINCULA A GUARDA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeiro turno. PROJETO DE LEI Nº 022/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO – CRIA A OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeiro turno. REQUERIMENTO Nº 158/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA APLICAÇÃO DO METODO ABA NO MUNICIPIO DE BREJINHO; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 159/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE UM TERRENO NA COMUNIDADE DO BARBACO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA IGREJA CATOLICA; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REAPRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 051/2025- DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇAO DE UMA ACADEMIA DA SAUDE NO VISTA DE SANTANA; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REAPRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 133/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO DA PISTA ATÉ A FÁBRICA DE PRODUTOS DE LIMPEZA NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 162/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR OTAVIO CARLOS DANTAS FILHO – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PREFEITURA NOS BAIRROS; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 163/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALDAIR JOSE VENANCIO DE MORAIS – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONTINUAÇÃO DA ENCANAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA RESIDENCIA DO SENHOR JOSE ANDRE NO SITIO PAPUÇU; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 164/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALDAIR JOSE VENANCIO DE MORAIS – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA E A EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO NA TRAVESSA DR. JOSE HENRIQUE VIEIRA DA CRUZ, LOCALIZADA POR TRAS DA RESIDENCIA DE FAFÁ NO CONJUNTO PROHABS; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 165/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA KELLIA CRISTINA DA SILVA – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 166/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA KELLIA CRISTINA DA SILVA – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO E REPAROS NO CEMITERIO MUNICIPAL; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 167/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE EDNAILSON DO NASCIMENTO – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA COLOCADO UMA TENDA AO LADO DO CURRAL DO GADO ONDE ACONTECE A FEIRA DE CAPRINOS; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 168/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE EDNAILSON DO NASCIMENTO – SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA ACADEMIA DA SAUDE NO LOTEAMENTO ARCO DA CIDADE; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. O presidente cumprimenta a todos mais uma vez e passa a palavra para a vereadora Kellia Matias, que deseja boa noite a todos, parabeniza a todos pelo dia do vereador, que lutam pela melhoria do município, parabeniza também o presidente pela implantação do painel de votação eletrônica, e pede mais explicações sobre o projeto da lotérica, para que esclareça algumas dúvidas, o presidente pede a fala e fica a disposição pra ver com o secretario, pra que possa se reunir para tirar todas as duvidas, a vereadora Kellia volta a falar e explica a necessidade e importância de seus requerimentos votados nesta sessão. O presidente agradece a participação da vereadora Kellia e passa a palavra para a vereadora Rayane Coelho, que cumprimenta a todos, parabeniza a todos pelo dia do vereador, que tanto trabalha pelo povo, cumprimenta professora Adelita e Dr. Luiz, parabeniza o presidente pela implantação do voto eletrônico, agradece a sua participação em um podcast, explica a importância e necessidade dos seus requerimentos votados nesta sessão que trará melhorias na vida dos munícipes. O presidente agradece a participação da vereadora Rayane e passa a palavra para a vereadora Vera Lucia, que deseja boa noite a todos, parabeniza a todos pelo dia do vereador, que desempenha um papel muito importante na cidade, parabeniza o presidente pela inovação no plenário, parabeniza também a todos os secretários escolares e municipais pelo dia em que lhe é dedicado e finaliza solicitando requerimento verbal para próxima sessão. O presidente agradece a participação da vereadora Vera e passa a palavra para o vereador Francisco Custodio, que saúda a todos, parabeniza o presidente pelo trabalho que está sendo feito nesta casa, parabeniza o secretário Klebson Custodio pela abertura do campeonato municipal  e também ao gestor Jeferson Gomes por todo apoio e trabalho que vem sendo realizado, o presidente agradece  participação do vereador Francisco Custodio e passa a palavra para o vereador Aldair, que deseja boa noite a todos, agradece a Deus por estarem aqui mais uma vez, parabeniza a todos pelo dia do vereador, que trabalha com muita luta e esforço pela melhoria de todos, parabeniza o presidente pelo trabalho que vem sendo feito e cita sua felicidade em votar sim a todos os projetos que são de beneficio para o povo, o presidente agradece a participação do vereador Aldair e passa a palavra para o vereador Otavio Carlos, que saúda a todos, agradece a presença de sua irmã Adelita e seu sobrinho Artur, também a Luciene esposa do vereador Francisco Custodio e mãe do secretário Klebson, onde parabeniza o mesmo pelo inicio do campeonato máster e abertura do campeonato de futsal, parabenizando a todos secretários pelo seu dia, e também a todos vereadores pelo dia em que se é comemorado, onde enviou mensagem a todos pela manhã, uma profissão bonita e difícil, de papel fundamental na cidade, onde recebe todas as demandas do povo ao executivo, parabeniza a vereadora Rayane pela sua participação no podcast levando a voz de todos, parabeniza também em nome de sua mãe a todos idosos do município pelo dia que é comemorado e encerra agradecendo a Deus e ficando a disposição de todos. O presidente agradece a participação do vereador Otavio, cumprimenta a todos os presentes mais uma vez, agradece a Deus pela oportunidade de estar aqui mais uma vez, parabeniza os amigos vereadores  pelo dia do vereador, que Deus possa iluminar o mandato de todos e que possam sempre lutar pela melhoria e bem estar dos munícipes, destaca o mês de outubro e já deixa seu convite a todos pra um café da manha na próxima quarta que será realizado aqui em comemoração, parabeniza o secretário Klebson pela realização do campeonato máster e abertura do campeonato municipal de futsal e também ao prefeito por todo empenho e trabalho, destaca sua felicidade em implantar o sistema de votação eletrônica, que a pessoa responsável do sistema estará por aqui pra tirar as duvidas, o vereador Otavio Carlos pede a parte e explica a importância dos seus requerimentos votados nesta sessão, o presidente volta a falar e não havendo mais nada a ser debatido e nem submetido a votação, dá por encerrada a presente sessão ordinária, convocando uma outra sessão para o dia 08 de outubro de 2025. 

Presidente: _______________________________________________________________ 

Vice presidente: _____________________________________________________________

Primeiro Secretário: __________________________________________________________

Segundo Secretário: __________________________________________________________

Terceiro Secretário:___________________________________________________________

Quarto Secretário: ___________________________________________________________

Demais vereadores: __________________________________________________________

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