sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN

                    Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho-RN, CEP 59.219-000

Ata da 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 08 de outubro de 2025. Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, na sala das sessões do Palácio João Alves Viegas, situado na Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte, precisamente às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Brejinho. O presidente convida os senhores vereadores Francisco Canindé Guimarães Carvalho e Rayane Karina da Silva Coelho para assumirem a primeira e segunda secretaria, respectivamente, em seguida pede aos vereadores que registre sua presença eletronicamente. Foram registrado a presença dos vereadores: Aldair Jose Venancio de Morais,  Francisco Canindé Guimarães Carvalho, Francisco Carlos Custodio da Silva, Jose Ednailson do Nascimento, Kellia Cristina da Silva e  Rayane Karina da Silva Coelho. Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, e em nome do povo brejinhense, o senhor presidente Jose Ednailson declara aberta a presente sessão, convida a funcionária desta casa para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores presentes e justifica a ausência dos vereadores Vera Lucia, Otavio Carlos e Renan Terto, que não puderam comparecer nesta sessão. Expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº 008/2025- DE ORIGEM DO LEGISLATIVO E DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE OUTUBRO, COMO FORMA DE INCENTIVO E HOMENAGEM AOS MOTOTAXISTAS DO MUNICIPIO; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segundo turno. PROJETO DE LEI Nº 009/2025 DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO E DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO ALTO DO TABULEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segundo turno. PROJETO DE LEI Nº 019/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO: INSTITUI A LOTÉRICA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN (LOTOBREJINHO) DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CRIAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL REPRESENTA UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA ENFRENTAR AS DEMANDAS CRESCENTES POR INVESTIMENTOS EM ÁREAS PRIORITÁRIAS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. A LOTERIA PERMITIRÁ AO MUNICÍPIO GERAR RECURSOS ADICIONAIS QUE SERÃO APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM PROJETOS E PROGRAMAS VOLTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segundo turno. PROJETO DE LEI Nº 020/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO - INSTITUI O PLANO "PLURIANUAL/PPA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segundo turno. PROJETO DE LEI Nº 021/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO – DESMEMBRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, VINCULA A GUARDA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segundo turno. PROJETO DE LEI Nº 022/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO – CRIA A OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segundo turno. REQUERIMENTO Nº 169/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALDAIR JOSE VENANCIO DE MORAIS: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A COMPRA DE UM TERRENO PARA O TIME BOTAFOGO; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 170/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALDAIR JOSE VENANCIO DE MORAIS: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DO PAPUÇU, INICIANDO NAS PROXIMIDADES DA IGREJA CATÓLICA, NA VIA EZIONE ATE O BAR DO TETÉU; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 172/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE EDNAISLON DO NASCIMENTO: FAZ APELO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO RIO GRANDE DO NORTE (DER-RN), SENHORA NATECIA NUNES, A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATORIA EM FRENTE AO LOTEAMENTO PORTAL DOS REIS MAGOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE DOIS QUEBRA- MOLAS NA COMUNIDADE DA SANTA MARIA; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. O presidente cumprimenta a todos mais uma vez e passa a palavra para a vereadora Kellia Matias, que deseja boa noite a todos, inicia agradecendo a Deus por estarem em mais uma sessão, deixa seus votos de pesar pelo falecimento da avó do presidente, que Deus conforte a todos familiares, solicita que o secretário de tributação venha explicar melhor o funcionamento deste projeto da lotérica, fala da importância da criação da ouvidora e deixa sua opinião que deveria ser de todas as secretarias, parabeniza a todos os agentes de saúde e endemias que foi comemorado no ultimo dia 04, e finaliza citando sobre os atrasos dos pagamentos dos professores, que alguns receberam e outros não, ficando pra o dia 10, sendo assim pede que a secretária de educação compareça aqui e o prefeito possa explicar o que está acontecendo, pois eles estão no direito de cobrar o que é deles. Com a palavra o vereador Francisco Carvalho, saúda a todos, deixa seus parabéns ao presidente pelo projeto dos mototaxistas, que é uma classe que merece esse reconhecimento, deixa suas condolências ao presidente pelo falecimento da sua avó, que Deus conforte a todos. O presidente agradece a participação da vereadora Kellia e vereador Francisco Carvalho e passa a palavra para a vereadora Rayane Coelho, que deseja boa noite a todos, inicia parabenizando o café da manhã que aconteceu aqui na Câmara em alusão ao outubro rosa, cita a solicitação da vereadora Kellia sobre mutirão de mamografias e que solicita também que seja feito mutirão de ultrassonografias mamárias neste mês de alusão ao outubro rosa, cita sobre os atrasos de pagamento dos professores, que esteve em contato com prefeito e foi dito que será regularizado e que ao iniciar a gestão o prefeito fez vários investimentos na educação, parabeniza a secretária Gleyce pela caminhada em alusão ao outubro rosa, solicita requerimentos verbais para próxima sessão, deixa sua solidariedade ao presidente pela perca da sua avó, e finaliza incentivando a todas as mulheres a fazerem o auto-exame e que procurem atendimento medico. O presidente agradece a participação da vereadora Rayane e passa a palavra para o vereador Aldair, que cumprimenta a todos, deixa sua solidariedade ao presidente pela perca da sua avó, que já perdeu a sua e sabe como é essa dor, parabeniza aos mototaxistas, que já trabalhou na área e sabe das lutas e importâncias de todos eles, cita sobre a educação que chegou a informação que a creche está com a caixa d’água quebrada e pessoas pegando água nas torneiras, que irá fazer uma visita lá, agradece a aprovação de seus requerimentos votados nesta noite, que houve uma demora pra medir e iniciar os trabalhos tendo em vista que já tem a emenda, firmando seu compromisso com o povo. O presidente agradece a participação do vereador Aldair e passa a palavra para o vereador Francisco Custodio, que cumprimenta a todos, parabeniza os mototaxistas, que merecem os parabéns  e o respeito de todos, parabeniza o projeto que cria a ouvidora que é de extrema importância na cidade, deixa seus votos de pesar ao presidente pelo falecimento de sua avó, que Deus conforte a todos, e finaliza elogiando o trabalho do prefeito que está em busca de melhorias em todas as áreas da cidade e também a secretária de saúde Gleyce pelo trabalho que vem sendo feito. O presidente agradece a participação do vereador Francisco Custodio, parabeniza a todos mototaxistas presentes aqui e que sempre serão bem vindos nesta casa, agradece a todos os votos de pesar pela sua avó, que partiu deixando muita tristeza, cita o café da manhã feito aqui em alusão ao outubro rosa, onde ouve uma palestra do enfermeiro Jeferson de conscientização para que todas se cuidem, junto as vereadoras, funcionarias e aberta a população, parabeniza a secretária Gleyce pela caminhada também direcionada ao outubro rosa, e que também virá uma ação voltada as mamografias conforme solicitado, como foi citado sobre os atrasos do pagamento de professores, tem o conhecimento que já está sendo solucionado, devido a um atraso de repasse foram pagos 89 professores e 20 pago 35%, sendo o restante pago ate o dia 10, também foi citado a respeito de pessoas pegando água na creche, sabe-se que esta água é quase 100% natural, assim as pessoas daquela região pegam água lá, o vereador Aldair pede a parte e diz que irá fazer uma visita pra que veja de perto o que realmente está acontecendo, a vereadora Kellia pede a parte e cita que tem conhecimento que as pessoas pegam água lá e não ver problema nisso, mas o problema é que recebeu fotos de funcionários da creche pegando água em panelas devido a caixa d’água estar quebrada e as descargas dos banheiros também, tendo ate panelas dentro do banheiro, o vereador Francisco Custodio pede a parte e sugere que a secretária de educação possa vir aqui pra esclarecer o que está acontecendo pois acredita que o prefeito fará de tudo para solucionar, o vereador Francisco Carvalho sugere que vá um engenheiro avaliar essa caixa d’água, pra que veja se conserta ou faz uma nova, a vereadora Rayane sugere que façam uma visita na creche para que apure e veja a veracidade desses fatos. O presidente volta a falar e cita que buscou informações agora e que realmente houve um problema na bomba da caixa d’água da creche, mas que foi chamado o SAAE e resolvido este problema e não havendo mais nada a ser debatido e nem submetido a votação, dá por encerrada a presente sessão ordinária, convocando uma outra sessão para o dia 15 de outubro de 2025. 

Presidente: _______________________________________________________________ 

Vice presidente: _____________________________________________________________

Segundo Secretário: __________________________________________________________

Quarto Secretário: ___________________________________________________________

Demais vereadores: __________________________________________________________

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