sessao nº 27

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN

                    Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho - RN, CEP 59.219-000

Ata da 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 10 de dezembro de 2025. Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, na sala das sessões do Palácio João Alves Viegas, situado na Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte, precisamente às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Brejinho. O presidente convida os senhores vereadores Vera Lucia da Silva Nascimento e Francisco Canindé Guimarães Carvalho para assumirem a primeira e segunda secretaria, respectivamente, em seguida pede aos vereadores que registre sua presença eletronicamente. Foi registrado a presença dos vereadores: Aldair José Venâncio de Morais, Francisco Canindé Guimarães Carvalho, Francisco Carlos Custodio da Silva, Jose Ednailson do Nascimento, Kellia Cristina da Silva, Otavio Carlos Dantas Filho, Rayane Karina da Silva Coelho e Vera Lucia da Silva Nascimento. Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, e em nome do povo brejinhense, o senhor presidente Jose Ednailson declara aberta a presente sessão, justifica a ausência do vereador Renan Terto, que não pôde comparecer nesta sessão e convida a funcionária desta casa para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores presentes. Expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº026/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO "CIDADÃO BREJINHENSE" PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica criado no âmbito do Município de Brejinho/RN, o Programa Social "Cidadão Brejinhense" que tem como objetivo assegurar provisões suplementares e provisórias a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e econômico que não tem acesso aos meios para suprir sua reprodução social e cultural cotidiana, e para a promoção e fortalecimento das tradições e da cultura, nas políticas públicas de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional, Trabalho, Saúde e Esporte, com fundamento nos princípios de Cidadania, dos Direitos Sociais e Humanos, prestados à pessoas residentes no Município de Brejinho/RN; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, projeto aprovado em primeira discussão. O presidente coloca o projeto nº 027/2025 para que o plenário decida se entra em votação, ou seja, retirado de pauta, cada vereador deu sua opinião e decidiram que o projeto entre em votação nesta sessão. PROJETO DE LEI Nº027/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO- REVOGA A LEI Nº 780/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2020, ALTERA O ART. 108, I E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 766/2021 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar o valor da Taxa de Licença localização de estabelecimento de pessoa física ou jurídica municipal, no âmbito Município de Brejinho/RN, como instrumento de padronização, utilização administração pública municipal; aberta a votação eletrônica, 6 vereadores votaram sim e 2 votos contra dos vereadores Aldair José e Kellia Cristina, projeto aprovado em primeira discussão. PROJETO DE LEI Nº028/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO - INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - UFIR-M NO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a Unidade Fiscal de Referência Municipal - UFIR-M no âmbito do Município de Brejinho/RN, como instrumento de padronização atualização de valores monetários utilizados na administração pública municipal; aberta a votação eletrônica, 6 vereadores votaram sim e 2 votos contra dos vereadores Aldair José e Kellia Cristina, projeto aprovado em primeira discussão. REAPRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 037/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O COMPLEMENTO DA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO QUE DÁ ACESSO A ESCOLA LUIZ ELOI DE PONTES, NO SÍTIO TABULEIRO; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REAPRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº151/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ENCANAÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA NO SETOR DO FALECIDO ZÉ DUDA; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 194/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALDAIR JOSÉ VENÂNCIO DE MORAIS: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A TROCA DA TUBULAÇÃO NA COMUNIDADE DO BOM JARDIM, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RESIDÊNCIA DA SENHORA MARIA E A CASA DO SENHOR DEDÉ PEDRO; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REAPRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 014/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO DO CONJUNTO PROHABS; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 195/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO CONJUNTO PROJETO CRESCER; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº 196/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CANINDÉ GUIMARÃES CARVALHO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTVÔLEI; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº198/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA ANTONIO ALVES PESSOA EM FRENTE A ESCOLA CENIC; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº199/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO UMA HOMENAGEM PARA FILIPE DA COSTA SILVA, (IN MEMORIAM) POR MEIO DA DENOMINAÇÃO DE UMA RUA OU DE UM ÓRGÃO PÚBLICO; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REAPRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº107/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA: SOLICITA AO PODER A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE DO NOSSO MUNICIPIO; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº200/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DO COMPLEMENTO DO CALÇAMENTO LIGANDO O CONJUNTO CRESCER ATÉ O CONJUNTO JOÃO PAULO II; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº201/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DA LAGOA DA EMA; aberta a votação eletrônica, todos os vereadores presentes votaram sim, requerimento aprovado. O presidente passa a palavra para a vereadora Kellia Matias, que cumprimenta a todos, inicia suas palavras com gratidão pelo ano legislativo em seu primeiro mandato, agradece ao líder Carlinhos por sempre responder suas solicitações, explica seu posicionamento em relação ao projeto votado hoje e sempre que faz reivindicações de algo é porque foi procurada pelo povo, e todo questionamento é valido sempre com muito respeito e finaliza desejando a todos um ano de muita paz, saúde e realizações, o presidente agradece a participação da vereadora Kellia e passa a palavra para a vereadora Rayane Coelho, que saúda a todos, inicia citando sobre o projeto que leu e compreende que isso sempre acontece e o município precisa se adequar a situação, fala da importância do debate com todos que é uma bancada muito boa, agradece  a aprovação de seus requerimentos, que trará mais qualidade de vida a essas comunidades e finaliza agradecendo a Deus seu primeiro ano como vereadora e deseja todos um feliz natal e prospero ano novo e que próximo ano podem contar com seu trabalho, o presidente agradece a participação da vereadora Rayane e passa a palavra para o vereador Francisco Carvalho, que cumprimenta a todos, parabeniza o trabalho de todos e que tenham um abençoado natal e ano novo cheio de bênçãos e que o próximo ano estejam todos juntos trabalhando pelo bem da população, o presidente agradece a participação do vereador Francisco Carvalho e passa a palavra para a vereadora Vera Lucia, que saúda a todos presentes, inicia agradecendo a Deus por mais um ano de trabalho nesta casa, deseja a todos um feliz natal de realizações e um ano novo abençoado para todos da cidade, e finaliza parabenizando seu esposo Ademar pelo seu aniversario, que esta data se repita por muito anos com muita saúde e paz, o presidente agradece a participação da vereadora Vera Lucia e passa a palavra para o vereador Aldair Venâncio, que deseja boa noite a todos, cita sobre seu pedido feito na ultima sessão que não teve resposta, explica seu voto contra no projeto nº 027 por não ser a favor do aumento de imposto, o presidente pede a parte e pergunta se o vereador tem conhecimento sobre esse imposto e o vereador Aldair diz que sim e finaliza citando a falta de respostas solicitadas aos secretários, o presidente agradece a participação do vereador Aldair e passa a palavra para o vereador Otavio Carlos, que deseja boa noite a todos, inicia agradecendo a Deus por mais um ano com saúde, neste mandato com 2 vereadoras iniciantes mas com trabalhos brilhantes para população, os vereadores Renan e Francisco Carvalho com muito serviço prestado ao povo, o presidente com um trabalho belíssimo a frente da Câmara e do povo, a vereadora Vera com seu esposo Ademar, no que estende seus parabéns de aniversario, destacando a união deles tornando uma só pessoa, agradecendo pela amizade, ao vereador Francisco Custodio sempre presente na área da saúde, parabeniza seu filho Klebson onde está a frente da secretaria com trabalho de excelência onde esteve presente em vários eventos e deseja um feliz natal a todos da família, ao vereador Aldair um homem de segundo mandato, com opiniões próprias, seguindo seu caminho e que Jesus o ilumine, agradece a vereadora Kellia pelo seu agradecimento de hoje, explica sobre a discussão do projeto de hoje que é pra ser feito antes da sessão para que seja analisado tudo a tempo de todas duvidas serem esclarecidas, agradece a todos e deixa seu abraço e aperto de mão a todos brejinhenses e que Jesus ilumine a todos, o presidente agradece a participação do vereador Otavio e passa a palavra mais uma vez para vereadora Rayane, que agradece ao gestor Jeferson e secretária Gleyce por um requerimento que será executado, sobre o acompanhamento dos autistas aqui na cidade, que  é uma causa sua desde o inicio do mandato, e fica muito feliz pelos requerimentos estarem saindo do papel, o presidente agradece e passa a palavra para o vereador Francisco Custodio, que cumprimenta a todos, deseja todos um feliz natal e um ano novo abençoado e parabeniza o prefeito Jeferson e secretária de saúde Gleyce pelo trabalho belíssimo que vem sendo feito, agradece as palavras do vereador Carlinhos e que Deus o abençoe, e todos tenham um ano novo de realizações e continuem sendo como família em busca de trabalhar pelo povo de Brejinho, o presidente agradece a participação do vereador Francisco Custodio, cumprimenta a todos mais uma vez, agradece a Deus pelo dom da vida dando continuidade aos trabalhos legislativos, parabeniza a todos vereadores pelo compromisso e esforço trazendo os problemas para que sejam transformado em soluções, que tudo seja discutido para o bem da população, e que a harmonia e a paz permaneça na vida de todos, parabeniza o prefeito pelo compromisso e trabalho em todas as áreas da cidade, parabeniza a policia e guarda municipal por todo esforço e trabalho realizado, agradece e parabeniza o empenho dos funcionários desta casa, destacando a emissão de RGs feito aqui, que mais uma vez fica entre a primeiras câmaras em numero de emissões, trabalhando com muito cuidado e dedicação, parabeniza o ex vereador Ademar pelo seu aniversario e que Deus continue abençoando a todos da família, e não havendo mais nada a ser debatido e nem submetido a votação, dá por encerrada a presente sessão ordinária, convocando uma outra sessão extraordinária para daqui a 5 minutos.

Presidente: ­­­­­­­­­________________________________________________________________

Vice presidente: _____________________________________________________________

Primeiro secretário:______________________________________________________

Segundo secretário:______________________________________________________

Quarto Secretário: __________________________________________________________

 Demais vereadores: __________________________________________________________

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