sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN

Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho-RN, CEP 59.219-000

Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 11 de junho de 2025. Aos onze dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, na sala das sessões do Palácio João Alves Viegas, situado na Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte, precisamente às dezenove horas e trinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Brejinho. O presidente convida os senhores vereadores Vera Lucia da Silva Nascimento e Francisco Canindé Guimarães Carvalho para assumirem a primeira e segunda secretaria, respectivamente, em seguida pede a primeira secretaria Vera Lucia para fazer a chamada nominal dos vereadores presentes: Aldair Jose Venâncio de Morais,  Francisco Canindé Guimarães Carvalho, Jose Ednailson do Nascimento, Kellia Cristina da Silva, Rayane Karina da Silva Coelho, Renan Jefferson de Moura Terto e Vera Lucia da Silva Nascimento. Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, e em nome do povo brejinhense, o senhor presidente Jose Ednailson declara aberta a presente sessão, convida a funcionária desta casa para fazer a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por todos os vereadores presentes, e justifica a ausência dos vereadores Francisco Custodio e Otavio Carlos, por estar acompanhando um familiar no hospital. Expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº008/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO: ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL Nº307/2003, QUE TRATA A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segundo turno. PROJETO DE LEI N°009/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO- DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN A ASSOCIAÇÃO DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL DO TRAIRI-IGR TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segundo turno. PROJETO DE LEI Nº 010/2025- DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA VIABILIZAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DA FAIXA URBANO 1 NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeiro turno. PROJETO DE LEI Nº 004/2025- DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeiro turno. REQUERIMENTO Nº 110/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN JEFFERSON DE MOURA TERTO: SOLICITA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO PORTAL DOS REIS MAGOS. REQUERIMENTO Nº 111/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR RENAN JEFFERSON DE MOURA TERTO: SOLICITA A ILUMINAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL NA RUA JOSÉ BATISTA; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, requerimentos aprovado. REQUERIMENTO Nº 112/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: SOLICITA AQUISIÇÃO DE PARQUE INFANTIL NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENSINO FUNDAMENTAL I. REQUERIMENTO Nº 113/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: SOLICITA UM CALÇADÃO DA ENTRADA DA CIDADE ATÉ O XIQUE XIQUE E ORLA PARA PEDESTRES; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, requerimentos aprovado. REQUERIMENTO Nº 114/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE EDNAILSON DO NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE REALIZE O RETORNO DO PROJETO MOVIMENTE-SE TANTO NA ZONA URBANA, COMO TAMBÉM NO DISTRITO DA ESPERANÇA. REQUERIMENTO Nº 115/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA CRIADO UM KIT DE ALIMENTAÇÃO PARA OS PACIENTES QUE NECESSITA DO TRANSPORTE PÚBLICO QUE VÃO ATÉ NATAL PARA CONSULTA E EXAMES; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, requerimentos aprovado. O presidente cumprimenta a todos mais uma vez, e passa a palavra para a vereadora Kellia Matias, que cumprimenta a todos, parabeniza mais uma vez os conselheiros tutelares pela conquista e reforça seu pedido de uma estrutura melhor pra que continue o excelente trabalho que esta sendo feito. Com a palavra a vereadora Rayane Coelho, saúda a todos presentes, parabeniza os conselheiros tutelares pela conquista, agradece a todos vereadores pela aprovação de seus requerimentos, e que acompanha o andamento deles junto ao executivo pela melhoria da população. Com a palavra o vereador Aldair, deseja boa noite a todos, questiona o pedido de requerimento do vereador Francisco Custodio, devido ser uma obra já em andamento, o presidente justifica que o requerimento não entraria, por já ter sido solicitado. O presidente volta a falar, agradece a Deus por mais uma noite de trabalho legislativo, agradece a todos vereadores pela aprovação de seus requerimentos, destacando o projeto legislativo de sua autoria aprovado hoje, explicando a importância e benefícios a população em poder estagiar aqui na cidade, destaca também o projeto que beneficia os conselheiros tutelares parabenizando a todos pela conquista, que foi pedido em 2023 pelo vereador Renan e esse ano o pedido foi feito por ele, e na oportunidade agradece e parabeniza o prefeito pela execução e finaliza citando sobre o recesso dos vereadores e deixando em aberto algum conselheiro a fazer seus agradecimentos. Não havendo mais nada a ser debatido e nem submetido a votação, dá por encerrada a presente sessão ordinária, convocando uma outra sessão para o dia 18 de junho de 2025. 

Presidente: _______________________________________________________________ 

Primeiro Secretário: __________________________________________________________

Segundo Secretario: __________________________________________________________

Terceiro Secretário: __________________________________________________________

Quarto Secretário:____________________________________________________________

Demais vereadores: __________________________________________________________

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