sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN

Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho-RN, CEP 59.219-000

Ata da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, realizada em 20 de agosto de 2025. Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, na sala das sessões do Palácio João Alves Viegas, situado na Praça Presidente Castelo Branco, 204, Centro, Brejinho, Estado do Rio Grande do Norte, precisamente às dezenove horas e tinta minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Brejinho. O presidente convida os senhores vereadores Vera Lucia da Silva Nascimento e Francisco Canindé Guimarães Carvalho para assumirem a primeira e segunda secretaria, respectivamente, em seguida pede a primeira secretária Vera Lucia para fazer a chamada nominal dos vereadores presentes: Aldair Jose Venâncio de Morais, Francisco Canindé Guimarães Carvalho, Francisco Carlos Custodio da Silva, Jose Ednailson do Nascimento, Kellia Cristina da Silva, Otavio Carlos Dantas Filho, Rayane Karina da Silva Coelho e Vera Lucia da Silva Nascimento. Havendo quórum regimental e sob a proteção de Deus, e em nome do povo brejinhense, o senhor presidente Jose Ednailson declara aberta a presente sessão, convida a funcionária desta casa para fazer a leitura das duas atas das sessões anteriores, que foram aprovadas por todos os vereadores presentes, e justifica a ausência do vereador Renan Terto. Expediente do dia: PROJETO DE LEI Nº 018/2025 DE ORIGEM DO PODER EXECUTIVO – ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO DE LEI PROMOVERÁ ADEQUAÇÃO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL COM VISTA Á ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, QUE IRÁ INCORPORAR O PROJETO/ATIVIDADE “CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL” QUE SERÁ FINANCIADO COM RECURSOS DO FNDE- CRECHE DO TIPO 2, PELO NOVO PAC; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em segundo turno. PROJETO DE LEI N° 005/2025 - DE ORIGEM DO PODER LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO ATRAVÉS DE TERMO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA POSSIBILITAR AO LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL À ESCOLA MUNICIPAL DINARTE MEDEIROS DE MARIZ; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeiro turno. PROJETO DE LEI N° 006/2025- DE ORIGEM DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICADORAS NAS RESIDENCIAS ONDE VIVEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, projeto aprovado em primeiro turno. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 007/2025- DE ORIGEM DO LEGISLATIVO, DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL RAÍZES FORTES - PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGRICULTURA E AO EMPREENDEDORISMO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROGRAMA MUNICIPAL RAIZES FORTES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL POR MEIO DO INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E AO MICROEMPREENDEDOR LOCAL. REQUERIMENTO Nº123/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA KÉLLIA CRISTINA DA SILVA: SOLICITA A RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DINARTE DE MEDEIROS MARIZ; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, requerimento aprovado. REQUERIMENTO Nº126/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES VERA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO E DE JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: SOLICITA NOMEAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO ALTO PARAÍSO COM O NOME: ISRAEL DOMINGOS DA CRUZ. REQUERIMENTO Nº127/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES VERA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO E DE JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE MANUTENÇAO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DA ESPERANÇA A COMUNIDADE DE SANTA FÉ. REQUERIMENTO Nº128/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA CALHA NA COBERTURA DA FEIRA; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, requerimentos aprovado. REQUERIMENTO Nº 133/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RN ATÉ A FEIRA DO GADO. REQUERIMENTO Nº 134/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO: SOLICITA AO PODER LEGISLATIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARRO DA CÂMARA PARA OS SENHORES VEREADORES UMA VEZ NA SEMANA, FISCALIZAR OS ORGÃOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO. REQUERIMENTO Nº 135/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE PARA OS JOVENS NO CONJUNTO PLANALTO; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, requerimentos aprovado. REQUERIMENTO Nº 136/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE MAIS UM TRATOR PARA O NOSSO MUNÍCIPIO. REQUERIMENTO Nº 137/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDNAILSON DO NASCIMENTO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO CALÇAMENTO DO CONJUNTO CARMEM ATÉ O SÍTIO ARAME E A ENCANAÇÃO DE AGUA PARA AS CASAS DO SITIO ARAME; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, requerimentos aprovado. REQUERIMENTO Nº 138/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO ESPORTIVO NA COMUNIDADE DO BARBAÇO. REQUERIMENTO Nº 139/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇAO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA ZONA RURAL ENTRE O REMEDIO E BARBAÇO. REAPRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 067/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RAYANE KARINA DA SILVA COELHO: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE OFEREÇA AULA DE REFORÇO ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, requerimentos aprovado. REQUERIMENTO Nº 140/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA: FINALIZACAO DO RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA DA PRAÇA PRESIDENTE CASTELO BRANCO (DA CASA DO SENHOR GENO ATÉ A CASA DE SANDRO) E DA RUA MANOEL FRANCISCO ALVES DOS SOTES (DO CONSELHO TUTELAR ATÉ O FINAL DO CAMPO DO AMÉRICA). REQUERIMENTO Nº 141/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO CARLOS CUSTÓDIO DA SILVA: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DOS REIS MAGOS AO LADO DA IGREJA MATRIZ; aberta a votação nominal, todos os vereadores presentes votaram SIM, requerimentos aprovado. O presidente cumprimenta a todos, e passa a palavra para a vereadora Rayane que saúda a todos, explica a importância e necessidade de seus requerimentos e do projeto de sua autoria, que trará visibilidade, igualdade e mais qualidade de vida para as crianças e familiares, agradece ao prefeito pelas respostas dadas em oficio e execução dos seus requerimentos, que durante sua trajetória política trouxe seus sonhos e eles serão construídos, como uma praça para as crianças brincarem, e reforça seu pedido de aulas de reforço, para as crianças que apresentam dificuldades. Com a palavra o vereador Aldair Jose, deseja boa noite a todos, agradece a resposta do vereador Carlinhos, e solicita ao mesmo a busca por ressonâncias, que seja visto com a secretária de saúde e o prefeito. Com a palavra o vereador Otavio Carlos, que saúda a todos, cita as respostas dele que foram lidas em atas, sobre as demandas trazidas pelos colegas vereadores, agradece a Deus pelo dom da vida e por todos estarem com saúde, cita uma viagem feita ao seridó, aonde veio às águas do rio São Francisco, onde encontraram varias lideranças políticas e em reunião foi levado as demandas do município e firmaram o compromisso de zerar as filas de exames e cirurgias, cita sua participação na conferência municipal de saúde e entrega de kits de produtos da agricultura familiar, onde os mesmos foram comprados aqui, como incentivo ao trabalho dos agricultores da cidade, parabeniza a secretária Aline pelo belíssimo trabalho, explica sobre o programa de habitação, que quem já recebeu uma casa e vendeu, não terá mais direito, que é pra beneficiar quem realmente precisa, e finaliza firmando seu compromisso e ficando a disposição de todos. O presidente volta a falar, cumprimentando a todos mais uma vez e agradecendo a Deus por mais uma noite de trabalho, parabeniza o trabalho de todos os vereadores pelo trabalho que hoje foram votados 14 requerimentos, que estão sempre em busca de soluções para melhoria de todos, cita sua participação na conferencia municipal de saúde parabenizando a secretária Gleyce Pessoa pelo seu trabalho e competência, em seguida participou da entrega de alimentos para as famílias carentes parabenizando a secretária Aline pelo trabalho e ao prefeito pelo compromisso com a população. Faz a leitura do oficio enviado pelo secretário Klebson Custodio e secretário adjunto Diogo, sobre as manutenções realizadas no ginásio de esportes, e também um convite deixado pela secretária Wedna, sobre a formatura dos alunos do Proerd, finaliza informando a participação da equipe da Câmara com emissão de RG´s na comunidade da Lagoa da Ema na ação promovida pela secretaria de saúde. Não havendo mais nada a ser debatido e nem submetido a votação, dá por encerrada a presente sessão ordinária, convocando uma outra sessão para o dia 03 de setembro de 2025. 

Presidente: _______________________________________________________________ 

Vice presidente: __________________________________________________________

Primeiro Secretário: __________________________________________________________

Segundo Secretário: __________________________________________________________

Quarto Secretário:____________________________________________________________

Demais vereadores: __________________________________________________________

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