br-locleg corpus explorer

← Ceará-Mirim (RN)

materia nº 6/2011

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 6 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL POTIGUAR” – CRSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id100

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-08-09 Proposição aprovada S Proposição aprovada

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN 
Rua Dr. Manoel Varela, 64 - Bairro Santa Águeda - Fone: 3274-4154 
e-mail – camara@camaracmirim.com.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2011 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o “Centro de Reabilitação 
Social Potiguar”– CRSP 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões Vereador Paulo Antonio da Cruz, em Ceará-Mirim/RN, 28 de julho de 2011. 
Ronaldo Venâncio Marques Rodrigues 
Vereador Proponente 
Reconhece de Utilidade Pública o “Centro de 
Reabilitação Social Potiguar” – CRSP, e dá 
outras Providências.

open original →