materia nº 9/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM
Prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto
PLANO 
PLURIANUAL
QUADRIÊNIO 2014-2017 - PROJETO DE LEI Nº 09/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ - MIRIM
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MENSAGEM 
O Plano Plurianual - PPA 2014/2017, que ora temos a satisfação de encaminhar a esta 
Augusta Casa Legislativa e de apresentar à sociedade ceará-mirinense, representa o esforço e a 
determinação deste Governo, no sentido de construir um futuro melhor para a população do 
nosso Município, voltado para o desenvolvimento humano traduzido em qualidade de vida e 
justiça social e no incremento da competitividade econômica. 
O Município que projetamos para os próximos quatro anos é um Município que aposta 
na mudança e na restauração de sua autoestima e na sua vocação de desenvolver-se, dentro de 
um modelo de desenvolvimento voltado para a inclusão social e capaz de acompanhar as 
grandes transformações observadas nos últimos anos, na realidade que nos cerca, no mundo e 
no Brasil, apesar da crise que assola a comunidade mundial. 
A dinâmica acelerada dessas mudanças impõe, ao Município, definições e ajustes 
importantes no seu processo de planejamento. 
Neste novo cenário, e dado às restrições orçamentárias que tem caracterizado o governo 
municipal em vários níveis, o Plano representa um grande esforço de seletividade das ações, 
visando à intervenção, definindo prioridades nos diversos campos que potencializem os efeitos 
irradiadores do processo de desenvolvimento. 
Este Plano Plurianual baseia sua estratégia no conceito de desenvolvimento sustentável, 
entendido como “o processo de mudança e elevação das oportunidades sociais que 
compatibilize, no tempo e no espaço, o crescimento econômico, a conservação dos recursos 
naturais e do meio ambiente, e a equidade social.” Para assegurar a sustentabilidade, é 
necessário que os processos econômico-sociais, os estoques e a qualidade dos recursos 
ambientais tenham continuidade e permanência no tempo. Além disto, o desenvolvimento 
sustentável pressupõe e deve reforçar a democracia, através do processo de participação da 
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sociedade nas definições sobre o futuro de Ceará Mirim, única forma de conferir sustentação 
político-institucional para a estratégia de desenvolvimento. 
O Projeto de Lei que ora levamos ao conhecimento dos nossos edis e apresentado aos 
nossos munícipes, define as ações do Governo na busca de um MUNICÍPIO socialmente justo e 
coeso, onde a desigualdade social deixe de constituir um estigma e os seus habitantes tenham 
acesso às oportunidades de desenvolvimento e aos bens necessários a uma vida digna. 
Estamos determinados a construir um Município diferente para o nosso povo, onde os 
recursos naturais sejam utilizados de forma sustentável e possam ser preservados para as 
futuras gerações. 
Um elemento essencial do desenvolvimento sustentável será a reconstrução da relação 
cidade-campo, já não mais a partir do campo, mas agora a partir da própria cidade. A solução 
da maioria das questões urbanas está na área rural, ou na urbanização (fortalecimento da 
infraestrutura) do campo. Sob essa lógica, é possível pensar em nossas Vilas rurais e 
Assentamentos rurais, já que a população de nosso município é bem representada nesta área. 
A ausência de investimentos e infraestrutura quer na Região Metropolitana, quer no 
campo tem proporcionado a evasão de nosso povo para outras cidades em busca de 
sobrevivência e melhora de vida. 
O nosso município tem sido o resultado da ausência de investimentos para alavancar o 
seu desenvolvimento e aqui manter o nosso povo, sem precisar migrar para outros polos 
regionais. 
Sabido é, que a questão agrária brasileira e do nosso município não é apenas um 
problema de acesso a terra, mas também do excedente populacional decorrente da rapidez da 
modernização da agricultura e a consequente queda da renda e do emprego no setor 
agropecuário. Mas, é preciso não esquecer que o nosso mundo rural já não é mais só 
agricultura e pecuária, à semelhança do que ocorre em outras partes do nosso Estado e do 
próprio Brasil. 
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As novas tecnologias baseadas na microeletrônica e na informática tende a acelerar 
ainda mais a queda do emprego agrícola, uma vez que impõem a mecanização também das 
atividades da colheita dos nossos produtos tropicais, tradicionais demandadores de força de 
trabalho, como o algodão, a cana-de-açúcar, a fruticultura, entre outros. Por isso tudo, neste 
início do século XXI, a nossa política agrária não precisa (não deve) ter mais um caráter 
estritamente agropecuário. 
É possível estimular os produtores para que, além de arroz, milho, batata e feijão, o 
interior produza também, por exemplo, criatórios de peixes, camarões, rãs, abelhas, aves, entre 
outros. Ou áreas que propiciem uma opção de lazer barato às nossas classes médias confinadas 
nas grandes metrópoles. Ou guardas ecológicos que protegessem parques e reservas florestais 
e servirem de guias turísticos. É indispensável fortalecer as cooperativas de artesãos, além de 
ser fundamental o incentivo à organização de cooperativas de consumo. 
Deve-se combinar atividades rurais com a economia urbana, como turismo ecológico, 
construção civil, unidades de beneficiamento e outros segmentos, tendo o microcrédito como 
guarda-chuva, como principal instrumento propulsor. 
Trata-se de buscar novas formas de ocupação, pensando em cadeias produtivas, 
consorciando atividades, para essa população excedente do ponto de vista estritamente 
agrícola, que foi marginalizada pela modernização conservadora praticada nas décadas 
passadas. Trata-se de investir maciçamente no fortalecimento da infraestrutura rural, 
investimento combinado com a implementação de ações voltadas para o treinamento intenso e 
a cidadania rural. 
É preciso um novo olhar sobre a realidade socioeconômica. Ao invés de se partir da 
premissa de que nosso Município é carente, é indispensável partir da identificação de suas 
potencialidades e possibilidades, para torná-lo competitivo em relação às demais regiões do 
nosso Estado e do nosso país. 
É indispensável promover transformações para fazer crescer e modernizar a 
infraestrutura econômica e aumentar os incentivos para atrair, no amplo sentido, 
investimentos produtivos, visando agregar mais valor ao que é produzido no Município. 
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É preciso inaugurar uma nova era para a economia do nosso Município.
Dentro da perspectiva da conjuntura atual, o modo tradicional de governar não tem 
condições de alterar esse panorama; não permitindo a cidadania plena, o uso de direitos 
fundamentais, a própria democracia. Desta forma, somente por meio da sociedade civil 
organizada é que poderão ser conduzidas ações solidárias, humanistas, na correção e 
prevenção de situações de desigualdades e exclusão social. 
As soluções existentes para superar os problemas sociais devem ser articuladas de 
forma a assegurar que as ações desencadeadas cumpram inicialmente seu papel emergencial 
através de programas e projetos assistenciais, mas que se tenha como estratégia principal 
políticas correlatas de desenvolvimento sustentável, despertando a corresponsabilidade e o 
compartilhamento através de parcerias com a sociedade civil. Este processo implica em 
mudanças institucionais. 
Nessa proposta de mudanças institucionais, é indispensável ter em conta que há uma 
nítida distinção entre o serviço público e a iniciativa privada, no que diz respeito aos seus 
objetivos. 
O desenvolvimento humano é o centro da nossa proposta. Queremos um Ceará - Mirim 
capaz de produzir riquezas, de desconcentrar e expandir sua economia, mas, principalmente, 
que saiba distribuir os frutos do crescimento, estabelecendo um real avanço na direção de uma 
sociedade mais justa. Este é o principal sentido das políticas, estratégias, diretrizes e linhas de 
intervenção consubstanciadas neste Plano Plurianual. 
A complexidade dos desafios a enfrentar exigiu da tarefa de planejamento, um caráter 
abrangente e multidisciplinar, de modo que as ações propostas sejam capazes de contemplar 
toda a gama de necessidades e resoluções dos problemas. 
Dessa forma, uma das características marcantes do Plano Plurianual 2014-2017 é a 
transversalidade, traduzida na definição de políticas e programas que envolvem setores 
diversos do Governo Municipal e perpassam as dimensões várias das questões enfrentadas. 
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Este Plano desenha de forma pormenorizada os caminhos que o nosso Município irá 
percorrer nestes quatro anos, mais que um documento, se constitui em um compromisso que 
este Governo assume com a sociedade na direção de um futuro mais auspicioso para todos os 
cidadãos de Ceará - Mirim.
 Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará - Mirim/RN, 29 de maio de 2013.
Antônio Marcos de Abreu Peixoto
 Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N.º 09/2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o 
quadriênio de 2014 - 2017 e dá outras 
providências.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, 
elaborado em conformidade com que preceitua o artigo 5º, parágrafo 1º, inciso III da Lei 
Orgânica do Município, estabelecendo os programas com seus respectivos objetivos, 
indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas 
decorrentes e nas despesas de duração continuadas, conforme especificado nos Anexos desta 
Lei.
 Parágrafo. Único - Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria 
consideram-se:
I – Programa: instrumento de organização da ação governamental que abrange um 
conjunto de medidas para a concretização de objetivos específicos;
II – Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do 
Programa no qual está inserida;
III – Diretrizes: o conjunto de normas e pautas que orientam as linhas e os critérios 
dos diversos, aspectos que envolvem o planejamento;
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IV– Objetivos: a materialização da ação governamental na qual se efetiva a realização 
do objetivo pretendido;
V – Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos estabelecidos;
VI – Despesas de Capital: os dispêndios referentes à realização de obras, instalações e 
aquisições de equipamentos e material permanente;
VII – Despesas decorrentes das de capital: os dispêndios correntes, necessários à 
manutenção e conservação do patrimônio público municipal.
Art. 2° - Os valores financeiros constantes desta Lei são referenciais e deverão ser 
reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, 
obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação 
tributária em vigor na época.
 Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes no Plano Plurianual, bem 
como a inclusão de novo programa serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto 
de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica, quando compatíveis com os objetivos 
dos programas existentes.
 Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual 
poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, 
apropriando-se ao respectivo crédito as modificações consequentes.
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Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos 
oriundos do Tesouro Municipal, de Parcerias com a iniciativa privada, Operações de Crédito, 
bem como de convênios firmados com a União e Estado.
 Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e 
respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam 
para a realização do objeto do programa.
 Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 29 de maio de 2013.
ANTÔNIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO
Prefeito Municipal
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I – OBJETIVOS DO PLANO
II – BASE REFERENCIAL
III – QUADROS FINANCEIROS
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PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017
I - OBJETIVOS DO PLANO
1. Orientar as ações de governo, proporcionando o desenvolvimiento
econômico hábil capaz de alcançar resultados eficientes e eficaz.
2. Nortear o planejamento sincronizado com a programação 
orçamentária do poder executivo, obedecendo aos princípios da
regionalização da economia local.
3. Estabelecer diretrizes para fomentar a elaboração dos orçamentos 
fiscal e de investimentos, buscando disciplinar a execução das
despesas públicas que resultem em beneficios efetivos para nosso 
município.
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II - BASE REFERENCIAL
1 - IDENTIFICAÇÃO
 Nome do Município: Ceará-Mirim
 Cód. Município IBGE: 240260
 Lei de Criação: N° 837 Data: 09/06/1882
 Zoneamento:
 Mesorregião: Leste Potiguar/ Microrregião: Macaíba. (IBGE/2008)
 Zona Homogênea: Litoral Oriental/ Subzona Homogênea: Ceará-Mirim. 
(IDEMA)
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2 - CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
 Coordenadas Geográficas: 
 Latitude: 5° 38' 04" Sul.
 Longitude: 36° 25' 32" Oeste.
 Área: 724,381 km², equivalente a 1,37% da superfície estadual.
 Altitude da Sede: 33 metros ao nível do mar
 Distância em relação à Capital: 28 km 
 Limites:
 Norte – Maxaranguape
 Sul – São Gonçalo do Amarante, Extremoz e lelmo Marinho 
 Leste – Extremoz, Maxaranguape e Oceano Atlântico 
 Oeste – Taipu
 Clima:
Tropical chuvoso com verão seco e estação chuvosa adiantando-se para o outono. 
 Precipitação Pluviométrica Anual: 
 Normal: 1535,2 mm
 Observada: 1.638,0 mm
 Desvio: 102,8 mm
 Período Chuvoso: março a agosto
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 Temperaturas Médias Anuais: 
 máxima: 30,0 °C
 média: 25,3 °C 
 mínima: 21,0 °C
 Umidade Relativa Média Anual: 79%
2.1 FORMAÇÃO VEGETAL
 Floresta Subcaducifólia – vegetação que se caracteriza pela queda das folhas das árvores 
durante o período seco.
 Manguezal – sistema ecológico costeiro tropical dominado por espécies vegetais, 
mangues e animais típicos, aos quais se associam outras plantas e animais, adaptadas a 
um solo periodicamente inundado pelas marés, com grande variação de salinidade.
 Campo de Várzea – vegetação que ocorre nas várzeas úmidas e periferia de cursos 
d’água.
2.2 SOLOS
 Solos predominantes:
 Latossolo Vermelho Amarelo Distrófico - fertilidade natural baixa, textura média, relevo 
plano, fortemente drenado, muito profundo e muito poroso.
 Areias Quartzosas Distróficas - fertilidade natural muito baixa, textura arenosa, relevo 
plano, excessivamente drenado, profundo.
 Solos Gley Eutrófico - fertilidade natural alta, textura argilosa, mal drenados, relevo 
plano e rasos.
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Aptidão Agrícola - aptidão regular para lavouras e algumas áreas aptas para dois 
cultivos por ano. Aptidão boa para silvicultura. Terras aptas para culturas especiais de ciclo 
longo, tais como algodão arbóreo, sisal, caju e coco. Pequena faixa de terra com aptidão restrita 
para pastagem natural e pequenas áreas com aptidão regular para pastagem plantada e aptas 
para culturas de ciclo curto. Terras indicadas para preservação da flora e da fauna ou para 
recreação.
Sistema de Manejo: baixo, médio e alto nível tecnológico. As práticas agrícolas podem 
estar condicionadas tanto ao trabalho braçal e a tração animal, com implementos agrícolas 
simples, como a moto mecanização.
2.3 RELEVO
Menos de 100 metros de altitude.
 Tabuleiros Costeiros - relevos planos de baixa altitude, também denominados planaltos 
rebaixados, formados basicamente por argilas (barro), localizam-se próximo ao litoral, 
às vezes chegando ao litoral.
 Planícies Fluviais - terrenos baixos e planos situados nas margens dos rios. Também 
denominados de vales.
 Planície Costeira - formadas por praias que têm como limites, de um lado, o mar, e, de 
outro, os Tabuleiros Costeiros, estende-se por todo o litoral. Esses terrenos planos são 
alterados em suas formas pela presença de dunas.
2.4 ASPECTOS GEOLÓGICOS E GEOMORFOLÓGICOS
O município está inserido, principalmente na área de abrangência do Grupo Barreiras, 
com idade do Terciário-Superior, onde predominam arenitos finos a médios, ou 
conglomeráticos, com intercalações de siltitos e argilitos, dominantemente associados a 
sistemas fluviais, inconsolidados e mal selecionados. As rochas do Grupo Barreiras estão 
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recobertas localmente por extensas coberturas arenosas coluviais e aluviais indiferenciadas, 
que formam solos altamente permeáveis e lixiviados. Próximo ao litoral e recobrindo toda a 
sequência estão as Paleodunas ou Dunas Fixas com idade do Quaternário, formadas por areias 
bem selecionadas, amareladas, inconsolidadas ou parcialmente consolidadas, de origem 
marinha, que foram transportadas pela ação dos ventos (eólica), formando cordões, atualmente 
fixados por vegetação. Acompanhando a faixa litorânea encontram-se Depósitos de Praias 
também de origem marinha remodelados por ventos, são compostos de areias finas a grossas, 
com níveis de cascalho, associadas às praias atuais e dunas móveis; arenitos e conglomerados 
com cimento carbonático, definindo cordões de beach rocks. Enquanto nos vales dos leitos dos 
principais rios que cruzam a área do município, encontram-se depósitos aluvionares 
compostos de areias e cascalhos, com intercalações pelíticas, associados aos sistemas fluviais 
atuais, formando uma planície fluvial, área plana resultante da acumulação fluvial sujeita a 
inundações. Geomorfologicamente predominam formas tabulares de relevos, de topo plano, 
com diferentes ordens de grandeza e de aprofundamento de drenagem, separados geralmente 
por vales de fundo plano.
Recursos Minerais Associados:
 Depósitos de Praias - pláceres com rutilo, ilmenita, zircão e cianita utilizado em ligas 
especiais e abrasivos.
 Depósitos Aluvionares e Paleodunas - bancos de areias e cascalho, materiais utilizados 
para construção civil.
 Paleocascalheiras e Grupo Barreiras - cascalho, material utilizados para construção civil; 
seixos e calhaus de calcedónia, utilizada em artesanato mineral e em moinhos de bolas, 
água mineral, utilizada para o consumo humano.
 Formação Jandaíra - calcários cálcicos e magnesianos, utilizados na indústria do 
cimento, cal, corretivo agrícola e alimentar para animais; rocha ornamental, utilizada 
como piso e revestimento; britas e pedras dimensiona, utilizadas para construção civil, 
gipsita e argilas utilizadas na indústria do cimento e gesso agrícola.
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 Formação Açu - hidrocarbonetos - Petróleo e Gás (combustíveis fosseis); água mineral, 
utilizada no consumo humano e água hipotermal adequadas para estâncias 
hidrominerais.
Minerais e Rochas Industriais:
 Areia - os principais usos e aplicações do mineral de quartzo e da areia quartzosa 
industrial, são como fonte de silício, muito usado em indústrias de alta tecnologia 
(eletrônica, ótica, cerâmica, telecomunicações, informática e outros), nas industrias de 
vidro, cerâmica, cimento, fertilizantes e defensivos agrícolas, fundição, siderurgia, 
abrasivos, refretários ácidos, meios filtrantes, meios de troca térmica, padrão para 
medidas físicas, em desmonte hidraúlico de minérios, dentre outros.
 Argila para cerâmica vermelha - também denominada cerâmica estrutural, compreende 
a parte da cerâmica que engloba todos os produtos que apresentam cor vermelha após a 
queima a 950ºC. Estes produtos são utilizados, em sua maioria, na construção civil, 
como tijolos, telhas, blocos, lajes, lajotas e outros artefatos.
 Diatomita – em virtude de suas principais características físicas e químicas, ela encerra 
uma extensa e variada aplicação industrial, com principais usos e aplicações como 
agente: filtrante, isolante, de carga industrial ou de enchimento, de suporte absorvente e 
abrasivo, dentre outros, abrangendo as indústrias químicas, isolantes, bebidas, produtos 
alimentícios, materiais plásticos, farmacêutica perfumaria, borracha, papel e papelão.
 Rutílio e Ilmenita - são minerais de titânio que apresentam interesse econômico, 
encontram-se na forma de óxidos. No campo industrial, o titânio é usado principalmente 
sob as formas de óxido, cloreto e metal. Na produção de pigmentos de TiO2 (fabricação 
de tintas, vernizes e lacas, indústria do papel, borrachas de pneus, esmaltes para 
porcelanas, fibras de vidros, capacitores de cerâmica, dentre outros). O titânio metálico, 
é leve, de boa resistência mecânica, resistente à corrosão e a altas temperaturas (menor 
ou iqual a 400 C), é utilizado principalmente nas indústrias aeronáutica e aeroespacial, 
seguindo-se industrias química, naval nuclear, bélica e metalúrgica. Na forma de 
cloretos, é utilizado na indústria petroquímica. A zirconita é um minério de zircônio, e 
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sua maior aplicação é na industria nuclear (fabricação do Zircalloy), seguindo-se outros 
usos, como em ligas com ferro, estanho e nióbio, em fundição cerâmica, refratários, 
abrasivos, dentre outros. Na forma de óxido de zircônio, está sendo bastante utilizado 
para o desenvolvimento das cerâmicas avançadas, dentre outros.
2.5 RECURSOS HIDRÍCOS
 Hidrogeologia: 
 Aquífero Barreiras - composto por arenitos finos e grosseiros, conglomerados, arenitos 
argilosos, caulínicos e ferruginosos níveis de cascalhos, lateritas e argilitas variadas de 
coloração amarela e avermelhada.
Quanto a hidrogeologia este aquífero apresenta-se confinado, semiconfinado e livre em 
algumas áreas. Os poços construídos mostram capacidades máximas de vazão, variando entre 5 
a 100 m³ / h, com águas de excelente qualidade química, com baixos teores de sódio, podendo 
ser utilizada praticamente para todos os fins.
 Aquífero Aluvião - apresenta-se disperso sendo constituído pelos sedimentos 
geralmente arenosos depositados nos leitos e terraços dos rios e riachos de maior 
porte. Estes depósitos caracterizam-se pela alta permeabilidade, boas condições de 
realimentação e uma profundidade média em torno de 7 metros. A qualidade da água 
geralmente é boa e pouco explorada.
 Hidrologia:
O município encontra-se com 35% do seu território inserido na Bacia Hidrográfica do 
rio Ceará-Mirim, 31,99% na Bacia do rio Maxaranguape, 24,78% na Bacia Hidrográfica do rio 
Doce e 8,22% na Faixa Litorânea Leste de Escoamento Difuso.
Rios Principais: Ceará-Mirim, Delfinos, Macaio, dos Índios, Guajiru, São Pedro, Raposo, Matura 
de Cima, Riachão, do Mudo.
Riachos Principais: Goiabeira, Caratá, Capela.
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Lagoas: do Caçote, do Carmo, da Cutia, São José, Junco, Abelha, Caraúbas.
Açudes com Capacidade de Acumulação Superior a 100.000m³: Inexistente
2.6 Área de Conservação
 Santa Fé, área de 518 ha com reserva legal de 103,6 ha.
 Pedregulho, área de 306,4 ha com reserva legal de 61,2 ha.
 Minamora, área de 420,7 ha com reserva legal de 84,1 ha.
 Retiro, área de 361,9 ha com reserva legal de 72,3 ha.
 Riachão, área de 507,1 ha com reserva legal de 101,4 ha.
 Santa Águeda, área de 1.034,4 ha com reserva legal de 206,8 ha.
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3 - ASPECTOS HISTÓRICOS
O povoamento de Ceará-Mirim está ligado aos índios potiguares que viviam à margem 
do rio Pequeno, posteriormente chamado de Ceará-Mirim que comercializavam 
clandestinamente com os franceses e espanhóis o pau brasil existente, recebendo em troca 
especiarias.
Com o afastamento dos jesuítas, os índios pressionados pelos colonizadores 
negociaram suas terras com estranhos. Chegando ao local os negros vindos da Àfrica, iniciando￾se o trabalho cativo e a formação dos engenhos de cana-de-açúcar, povoando a economia do 
vale de Ceará-Mirim. 
Nascendo uma civilização própria, tomada pelos senhores de engenhos, conscientes do 
domínio da economia que exerciam, e de uma fidalguia poderosa e elegante. Era o final do 
século XIX, o vale prosperava e crescia com a produção canavieira.
Em 1852, o município, com os limites atuais, era parte da Vila Nova de Extremoz do 
Norte. A partir de então, o desenvolvimento da cultura canavieira trouxe muita prosperidade 
ocasionando a transferência da sede municipal da Vila de Extremoz para a povoação da Boca da 
Mata, passando a denominar-se Vila de Ceará-Mirim pela Resolução Provincial nº 321 de 
18/08/1855.
Essa transferência foi suspensa pela Lei nº 345, de 04/09/1856. Após dois anos fora 
confirmada a referida transferência pela Lei nº 37 de 30/07/1858.
De acordo com o historiador Luis da Câmara Cascudo, no livro “Nomes da terra”, a 
origem do nome da cidade é dada pela “Seara, várzea do Seara”, rio que tinha sua nascente 
entre Larges e Angicos, atravessando os municípios de João Câmara e Taipu, despejando no 
mar da Barra de Inácio de Góis.
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A tradução do vocábulo “Ceará”, segundo o escritor José de Alencar é “fala ou canto do 
papagaio”.
Segundo o historiador Manoel Ferreira Nobre em 1877, Ceará-Mirim possuía a maior e 
mais importante feira do Rio Grande do Norte.
Em 1882, a Vila foi oficialmente elevada à categoria de cidade, por força da Lei 
Provincial n° 837, de 9 de junho daquele ano.
A implantação da Empresa Companhia Progresso Agrícola, na cidade, trouxe grandes 
benefícios para a região, dentre os quais, a construção da primeira ferrovia, com uma extensão 
de 13 Km, ligando o Engenho Central ao ponto terminal dos canaviais, conhecido como Santa 
Filomena. Igualmente, a instalação do sistema de iluminação elétrica, em 1883, fazendo da 
Cidade a primeira, no Brasil, a ser dotada desse serviço, pois somente em 1892 a cidade de 
Campos no Rio de Janeiro recebeu esse grande benefício.
Da área do Ceará-Mirim primitivo foram desmembrados os municípios de Taipu, em 
1891, e Extremoz, em 1963.
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4 - LOCALIZAÇÃO E TERRITÓRIO
Ceará-Mirim está localizada na margem direita do rio Ceará Mirim, a cidade dista 
apenas 28 quilômetros do limite urbano de Natal, capital do Estado, à qual se liga por estrada 
pavimentada e por uma ferrovia que oferece transporte regular de passageiros, a preços 
populares.
O município dispõe de uma área constituída por 724,381 km² a 9 km da costa, abre-se 
em direção ao sudeste, numa extensão de 18 km até o Rio Pirangi, seu limite sul, por 9,5 km de 
extensão.
Sua vertente Norte, que é também parte da costa, é o Rio Maxaranguape, com cerca de 
13 km de curso, sendo estes contornos hídricos, acompanhados pelos rios interiores: Rio do 
Mudo, Ceará Mirim e seus afluentes, e Riachão, que cortam o município de Oeste a Leste. Neste 
território, estão especialmente bem delineadas:
 a faixa dos vales úmidos, considerados os mais férteis e ricos do Estado, de solo plano 
contornada de cana-de-açúcar de leste a oeste do município e bastante propícia à 
atividade agrícola;
 e a faixa costeira de cerca de 4 km da costa, constituída de mata e duna litorânea rala ao 
sul e de mata de duna densa ao norte, ambas compartimentadas com lagoas.
O potencial hídrico é riquíssimo, sendo constituído de: dezesseis lagoas; cinco vales 
úmidos (Ceará Mirim, Jacoca, Riachão, Maturaia e Maxaranguape) com dezenas de rios, lençol 
freático abundante no subsolo, além das praias de Muriú, Jacumã e Porto Mirim.
No município há cerca de vinte olheiros, onde se destacam os seguintes: Pedro II, 
Diamante, Nascença, Quiri e dos índios. As lagoas são inexpressivas em volume de água, dentre 
elas citamos: Lagoa Porto Mirim, dos Cambitos, do Cosme, do Gravatá, do Mineiro, da Porta, 
Comprida, dos Doidos, dos Caçotes, do Mato, do Gaspar, dos Patos, do Junco e do Guagiru.
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Os solos Gley, na maior parte de sua área, são cultivados com cana-de-açúcar e 
pastagem. Em menor escala são utilizados com milho e banana, devido às limitações muito 
fortes pelo excesso de água. O aproveitamento racional desses solos requer drenagem a fim de 
manter o nível do lençol d'água na altura adequada. Quando são drenados adaptam-se as 
culturas da cana-de-açúcar, banana e hortaliças. Vale salientar que apenas a cultura do arroz 
pode ser feita nesses solos sem drenagem.
No litoral do município, estão situadas as praias de Muriú, Porto Mirim e Jacumã, 
incluídas entre as mais bonitas e atraentes de toda a costa do Rio Grande do Norte. Essas praias 
estão localizadas ao norte de Natal e ao sul do cabo São Roque, ponto saliente da costa da 
América do Sul, o mais próximo do continente africano, a pouca distância do ponto onde o 
continente sul-americano toma a direção Leste-Oeste, depois de seguir o curso Sul-Norte, 
desde o extremo sul da Argentina.
Além da sede, no restante da área do município estão 07 distritos, 52 comunidades e 
27 projetos de assentamentos rurais.
Os distritos são: Capela, Coqueiro, Massangana, Massaranduba, Primeira Lagoa, Praia 
de Muriú e Praia de Jacumã. 
As comunidades são: Aningas, Alto do Sítio, Boa Esperança, Boa Vista, Caina, Caiana 
(BR 406), Capoiera Grande, Comum, Diamante, Divisão, Gravatá, Gameleira de Upanema, 
Guaramiranga, Guanabara, Jacoca de Baixo, Jacoca de Cima, Lagoa do Cosmo, Lagoa da Porta, 
Lagoa Grande, Logradouro, Madeira Nova, Mangabeira, Manguari, Mangueira, Matas, Mineiro, 
Minamora, Mucuripe, Nascença, Nova Esperança, Oitizeiro, Ponta do Mato, Porto Mirim, 
Primavera, Quiri, Raposa, Riachão Gondelo, Riacho da Goiabeira, Rio dos Índios, São José do 
Riachão, São Leopoldo, São Miguel, Santa Rita, Santa Tereza, Sítio, Tabuão, Tamanduá, Terra da 
Santa, Trigueiro, Umburana, Várzea de Dentro, Verde Nasce. 
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Os Assentamentos são: Águas Vivas, Aliança, Carlos Marighella, Cruzeiro, Espírito 
Santo, Lírio do Vale, Macoalhada 1, Macoalhada 2, Macoalhada 3, Nova Esperança I, Nova 
Esperança II, Padre Cícero, Primeira Lagoa, Riachão II, Resistência Potiguar, Rosário, Santa 
Águeda I, Santa Águeda II, Santa Luzia, São João, São João Batista, São José do Pedregulho, São 
Miguel, São Sebastião, Shalom, União, Vitória.
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5 - ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE divulga a população do município 
em 68.141 habitantes, sendo do sexo masculino 33.747 e do sexo feminino 34.394. (Censo 
2010)
 População Residente por Faixa Etária e Sexo, 2010
Faixa Etária Masculino Feminino Total
Menor 1 609 582 1.191
1 a 4 2493 2.370 4.863
5 a 9 3192 3.017 6.209
10 a 14 3639 3.562 7.201
15 a 19 3606 3.502 7.108
20 a 29 6395 6.237 12.632
30 a 39 4914 4.961 9.875
40 a 49 3621 3.894 7.515
50 a 59 2231 2.469 4.700
60 a 69 1688 2.000 3.688
70 a 79 840 1.127 1.967
80 e + 519 673 1.192
Ignorada - - -
Total 33.747 34.394 68.141
Fonte: IBGE – Censo 2010
População Residente por ano
Ano População Método
2012 69.005 Estimativa
2011 68.580 Estimativa
2010 68.141 Censo
2009 67.871 Estimativa
2008 67.416 Estimativa
2007 71.149 Estimativa
2006 70.014 Estimativa
2005 68.857 Estimativa
2004 66.586 Estimativa
2003 65.586 Estimativa
2002 64.582 Estimativa
2001 63.477 Estimativa
2000 62.424 Censo
Fonte: IBGE, Censos e Estimativas
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A população do município de Ceará-Mirim ampliou, entre os Censos Demográficos de 
2000 e 2010, à taxa de 0,91% ao ano, passando de 62.424 para 68.141 habitantes. Essa taxa foi 
inferior àquela registrada no Estado, que ficou em 1,35% ao ano e inferior à cifra de 1,08% ao 
ano da Região Nordeste.
Demonstração da estimativa do crescimento da população residencial de Ceará - Mirim no 
período de 2000 a 2012.
 Fonte: Censo de 2000 e 2010 IBGE
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 
2000 representava 49,37% e em 2010 passou a representar 52,09% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 
2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 2,6% em média ao ano. Em 2000, 
este grupo representava 8,5% da população, já em 2010 representava 10,0% do total da 
população municipal.
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6 - INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS
6.1 Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 
69,3%, passando de R$ 207,2 milhões para R$ 350,8 milhões. O crescimento percentual foi 
superior ao verificado no Estado, que foi de 56,2%. A participação do PIB do município na 
composição do PIB estadual aumentou de 1,16% para 1,26% no período de 2005 a 2010.
Participação dos setores econômicos no
Produto interno bruto do Município - 2010
,
Fonte: IBGE 
A estrutura econômica municipal demonstra participação expressiva do setor de 
Serviços, o qual respondia por 70,8% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou 
industrial, cuja participação no PIB era de 9,9% em 2010, contra 9,9% em 2005. 
Diferentemente à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 9,9% em 
2005 para 17,6% em 2010.
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6.2 Produção Agropecuária 
No aspecto econômico, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua 
capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No 
caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, 
apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico 
abaixo:
Além do campo da pecuária, esta pesquisa também fornece dados acerca da área de 
agricultura local. As 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre 
aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
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6.3 Agricultura Familiar 
O município possuía 945 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 80% dos 
seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 23% da área, ocupavam 64% da 
mão-de-obra do setor e participavam com 25% do valor da produção agropecuária municipal. 
Atualmente, temos 958 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de 
Aptidão ao Pronaf) neste município.
6.4 Mercado de trabalho
Conforme dados do Censo Demográfico- 2010, o município possuía 25.216 pessoas com 
10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 22.050 estavam ocupadas e 3.166 
desocupadas. A taxa de participação ficou em 45,1% e a taxa de desocupação municipal foi de 
12,6%. 
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira 
comparativa:
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A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 41,0% tinham 
carteira assinada, 25,7% não tinham carteira assinada, 20,2% atuam por conta própria e 1,1% 
de empregadores. Servidores públicos representavam 3,9% do total ocupado e trabalhadores 
sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 8,1% dos ocupados.
Das pessoas ocupadas, 8,8% não tinham rendimentos e 65,8% ganhavam até um salário 
mínimo por mês. 
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 656,14. Entre os 
homens, o rendimento era de R$ 767,88 e entre as mulheres de R$ 546,35, apontando uma 
diferença de 40,55% maior para os homens. 
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do 
município apresentou, em três anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 
e 2012. O número de vagas perdidas neste período foi de 1.033. No último ano, as admissões 
registraram 1.044 contratações, contra 1.096 demissões.
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 5.334 postos, 32,6% a mais em 
relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, 
que cresceu 36,6% no mesmo período.
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6.5 Pobreza e Transferência de Renda
Conforme o Censo Demográfico de 2010, a população total era de 68.141 residentes, dos 
quais 9.235 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per 
capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 13,6% da população municipal viviam nessa 
situação. Do total de extremamente pobres, 6.278 (68,0%) viviam no meio rural e 2.957 
(32,0%) no meio urbano. 
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de 
pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 14.045 
famílias registradas no Cadastro Único e 8.398 famílias beneficiárias do Programa Bolsa 
Família (59,79% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros no
município:
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de 
maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação 
das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município 
poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já 
cadastradas e que ainda não recebem os benefícios. 
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu 
no Programa Bolsa Família 56 famílias em situação de extrema pobreza.
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6.6 Assistência Social
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são 
importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do município. O Benefício de 
Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição 
de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 
1988. O gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC 
considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e 
atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos 
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família 
(PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse âmbito, 
considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012.
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6.7 Inclusão Produtiva 
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de 
atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos 
indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais 
atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013, o 
município contava com 785 pessoas cadastradas como MEI. Desse total, foi possível encontrar, 
também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único. O gráfico abaixo mostra 
a evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto 
no MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013:
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6.8 Educação 
A taxa de analfabetismo no município nas faixas etárias segundo o IBGE observa-se uma 
diminuição expressiva dessa taxa nos últimos 20 anos como mostra o quadro abaixo:
A taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 20,5%. Na área urbana, a 
taxa era de 14,9% e na zona rural era de 26,7%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de 
analfabetismo era de 11,7%. No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do 
município, os dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico 
abaixo:
Proporção da População Residente
Alfabetizada por Faixa Etária
Faixa Etária 1991 2000 2010
5 a 9 16,6 28,5 49,7
10 a 14 63,0 80,2 88,2
15 a 19 73,8 87,4 94,2
20 a 49 61,2 74,7 83,8
50 e + 31,9 41,7 40,7
TOTAL 51,5 65,4 72,2
Fonte: IBGE/Censos
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Além dos dados situacionais de percentual de atendimento escolar do ano de 2010, 
foram calculadas, também, metas de atendimento para os próximos anos relativo ao município. 
A tabela abaixo apresenta essas metas: Metas de atendimento de crianças na rede educacional 
– 2012 a 2020.
Além das metas de atendimento, foram calculadas, também, metas para o Índice de 
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme se observa no gráfico abaixo:
ANO 0 a 3 anos 4 a 5 anos 6 a 14 anos
2012 22,8% 92,8% 96,7%
2014 27,4% 97,3% 97,5%
2016 32,6% 99,0% 98,2%
2018 38,3% 99,0% 98,6%
2020 44,3% 99,0% 99,0%
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7 – ÍNDICES GERAIS DE DESEVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
7.1 Desenvolvimento Humano
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o Índice de 
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Ceará-Mirim é 0,616, em 2010. O município 
está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Entre 2000 
e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 
0,197), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu 
em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,140), seguida por Longevidade e por 
Renda.
S
Fonte: PNUD – Atlas de desenvolvimento humano
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 Evolução
 Entre 2000 e 2010 - O IDHM passou de 0,477 em 2000 para 0,616 em 2010 - uma 
taxa de crescimento de 29,14%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a 
distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi 
reduzido em 26,58% entre 2000 e 2010.
 Entre 1991 e 2000 - O IDHM passou de 0,355 em 1991 para 0,477 em 2000 - uma 
taxa de crescimento de 34,37%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a 
distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi 
reduzido em 18,91% entre 1991 e 2000.
 Entre 1991 e 2010 – O incremento do IDHM de 73,52% nas últimas duas décadas, 
acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento 
estadual (59,81%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o 
IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 40,47% 
entre 1991 e 2010.
Taxa de Crescimento Hiato de Desenvolvimento
Entre 2000 e 2010 + 29,14% + 26,58%
Entre 1991 e 2000 + 34,37% + 18,91%
Entre 1991 e 2010 + 73,52% + 40,47%
Fonte: PNUD – Atlas de desenvolvimento humano
 Ranking
 Ceará-Mirim ocupa a 3771ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do 
Brasil, sendo que 3770 (67,74%) dos municípios estão em situação melhor e 1.795 
(32,26%) dos municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 167 outros 
municípios de Rio Grande do Norte, Ceará-Mirim ocupa a 63ª posição, sendo que 62 
(37,13%) dos municípios estão em situação melhor e 105 (62,87%) dos municípios 
estão em situação pior ou igual.
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7.2 Longevidade, mortalidade e fecundidade
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) reduziu 53%, 
para 48,9% por mil nascidos vivos em 2000 para 22,6% por mil nascidos vivos em 2010. 
Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil 
para o Brasil deve estar abaixo de 17,9% óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de 
mortalidade infantil do estado e do país eram 19,7% e 16,7% por mil nascidos vivos, 
respectivamente.
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Ceará-Mirim – RN
1991 2000 2010
IDHM Longevidade 0,568 0,672 0,774
Esperança de vida ao nascer (em anos) 59,1 65,3 71,4
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) 72,5 48,9 22,6
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) 94,8 63,0 24,3
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) 4,1 3,6 2,5
Fonte: PNUD – Atlas de desenvolvimento humano
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão 
Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em Ceará-Mirim, a 
esperança de vida ao nascer aumentou 12,4 anos nas últimas duas décadas, passando de 59,1 
anos em 1991 para 65,3 anos em 2000, e para 71,4 anos em 2010. Em 2010, a esperança de 
vida ao nascer média para o estado é de 72,5 anos e, para o país, de 73,9 anos.
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7.3 Desenvolvimento Educacional
A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados 
ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar e compõe o IDHM 
Educação. 
No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 
24,19% e no de período 1991 e 2000, 126,48%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos 
frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 92,47% entre 2000 e 2010 e 
73,37% entre 1991 e 2000. 
A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 
96,36% no período de 2000 a 2010 e 84,11% no período de 1991 a 2000. E a proporção de 
jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 195,27% entre 2000 e 2010 e 
58,29% entre 1991 e 2000.
Fonte: PNUD – Atlas de desenvolvimento humano
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Em 2010, 51,39% dos alunos entre 6 e 14 anos estavam cursando o ensino fundamental 
regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 37,57% e, em 1991, 23,95%. Entre os 
jovens de 15 a 17 anos, 16,94% estavam cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 
eram 8,73% e, em 1991, 4,69%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 6,63% estavam cursando o 
ensino superior em 2010, 1,39% em 2000 e 0,74% em 1991. 
Nota-se que, em 2010, 4,50% das crianças de 6 a 14 anos não frequentavam a escola, 
percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos atingia 17,31%.
Na população adulta a escolaridade é importante indicador de acesso a conhecimento e
também compõe o IDHM Educação.
Em 2010, 38,21% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino 
fundamental e 23,78% o ensino médio. No Rio Grande do Norte, 48,60% e 33,75% 
respectivamente. Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações 
mais antigas e de menos escolaridade. 
A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 21,04% nas últimas 
duas décadas.
Os anos esperados de estudo indicam o número de anos que a criança que inicia a vida 
escolar no ano de referência tende a completar. Em 2010, o município tinha 8,75 anos 
esperados de estudo, em 2000 tinha 7,52 anos e em 1991 tinha 7,28 anos. Enquanto que o Rio 
Grande do Norte tinha 9,54 anos esperados de estudo em 2010, 8,56 anos em 2000 e 7,51 anos 
em 1991.
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Desenvolvimento da educação Municipal - Ceará-Mirim - RN
ANOS 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,168 0,308 0,505
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo 14,79 23,36 38,21
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 31,80 72,02 89,44
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino 
fundamental 22,83 39,58 76,18
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 11,20 20,62 40,49
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 5,61 8,88 26,22
Fonte: PNUD – Atlas de desenvolvimento humano
7.4 Renda
A renda per capita média cresceu 126,69% nas últimas duas décadas, passando de 
R$146,85 em 1991 para R$207,45 em 2000 e R$332,89 em 2010. A taxa média anual de 
crescimento foi de 41,27% no primeiro período e 60,47% no segundo. A extrema pobreza 
(medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00 reais 
de agosto de 2010); passou de 35,03% em 1991 para 26,94% em 2000 e para 12,12% em 2010.
Renda, Pobreza e Desigualdade - Ceará-Mirim – RN
ANOS 1991 2000 2010
IDHM Renda 0,468 0,523 0,599
Renda per capita (em R$) 146,85 207,45 332,89
% de extremamente pobres 35,03 26,94 12,12
% de pobres 68,73 56,76 31,29
Fonte: PNUD – Atlas de desenvolvimento humano
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7.5 Outros Índices 
 Trabalho
Segundo a PNUD entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou 
mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 
54,12% em 2000 para 54,15% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou 
seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 
19,00% em 2000 para 12,06% em 2010.
Ocupação da população de 18 anos ou mais - Ceará-Mirim - RN
2000 2010
Taxa de atividade 54,12 54,15
Taxa de desocupação 19,00 12,06
Grau de formalização dos ocupados - 18 anos ou mais 38,82 50,27
Nível educacional dos ocupados
% dos ocupados com fundamental completo 28,70 46,95
% dos ocupados com médio completo 17,57 31,07
Rendimento médio
% dos ocupados com rendimento de até 1 salário mínimo. 72,97 32,84
% dos ocupados com rendimento de até 2 salário mínimo. 90,28 86,85
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais, 15,52% trabalhavam no 
setor agropecuário, 0,28% na indústria extrativa, 11,48% na indústria de transformação, 
10,08% no setor de construção, 1,42% nos setores de utilidade pública, 15,98% no comércio e 
39,44% no setor de serviços. 
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 Habitação
Indicadores de Habitação - Ceará-Mirim - RN
1991 2000 2010
% da população em domicílios com água encanada 41,67 58,15 81,18
% da população em domicílios com energia elétrica 86,61 94,68 99,44
% da população em domicílios com coleta de lixo. *Somente para população 
urbana. 89,34 97,56 98,05
Fonte: PNUD – Atlas de desenvolvimento humano
 Vulnerabilidade social
Crianças e Jovens 1991 2000 2010
Mortalidade infantil 72,50 48,90 22,60
% de crianças de 4 a 5 anos fora da escola - 45,74 17,54
% de crianças de 6 a 14 anos fora da escola 27,00 10,04 4,50
% de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam nem trabalham e são vulneráveis à pobreza - 28,78 22,64
% de mulheres de 10 a 14 anos que tiveram filhos 0,24 1,25 0,27
% de mulheres de 15 a 17 anos que tiveram filhos 11,17 7,87 7,79
Taxa de atividade - 10 a 14 anos (%) - 5,96 6,77
Família
% de mães chefes de família sem fundamental completo e com filhos menores de 15 anos 14,47 18,63 36,83
% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e dependentes de idosos 6,62 8,48 5,09
% de crianças extremamente pobres 44,47 38,18 17,70
Trabalho e Renda
% de vulneráveis à pobreza 88,88 77,68 58,91
% de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupação informal - 67,15 51,63
Condição de Moradia
% de pessoas em domicílios com abastecimento de água e esgotamento sanitário inadequados 22,30 29,67 9,69
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8 - CONTEXTO GEOPOLÍTICO
A Região Metropolitana de Natal - RMN, criada inicialmente pela Lei Estadual 
Complementar n° 152, composta pelos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do 
Amarante, Ceará - Mirim, Macaíba e Extremoz. Em 2002, através da Lei Estadual 
Complementar nº 221 foram incorporados os municípios de Nísia Floresta e São José de 
Mipibu, passando a ser constituída por oito municípios, perfazendo uma área de 2.522,8 Km², 
ocupando 4,7% da população do Estado.
A expansão urbana em Natal vem ultrapassando as fronteiras naturais que, em um 
grande direcionamento para os eixos nordeste e sul, e principalmente para os sentidos oeste e 
sudeste, implementados pela grande expansão de novos bairros.
Essas expansões dos vetores deste crescimento acabam chegando aos limites 
municipais, como no sentido sul: com o município de Parnamirim e no sentido sudoeste: com o 
município de Macaíba, assim como, nos sentidos norte e noroeste com os municípios de São 
Gonçalo do Amarante e de Extremoz.
Com características tipicamente urbanas, a RMN constitui o principal polo industrial e 
de serviços, concentrando inclusive as atividades administrativas, uma vez que inclui entre 
seus municípios, a capital do Estado.
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III – QUADROS FINANCEIROS
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FONTES DE RECURSOS - PPA 2014 – 2017
FONTES % VALORES - R$
01 - MUNICIPAL 25,55% 43.537.504 
02 - ESTADUAL 0,02% 2.000.000 
03 - FEDERAL 62,54% 106.590.000 
04 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,10% 16.570.000 
05 - OUTROS 0,01% 1.730.000 
 TOTAL 100% 170.427.504
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ESTIMATIVAS DE RECEITA E DESPESA - PPA 2014 – 2017
 Em R$ 1.00
GRUPOS 2014 2015 2016 2017 TOTAL
RECEITAS 121.895.441 140.179.757 161.206.721 185.387.739 608.669.658 
DESPESAS: 121.895.441 140.179.757 161.206.721 185.387.739 608.669.658 
 Despesas 
Correntes 87.764.718 100.929.425 116.068.839 133.479.172 438.242.154 
 Despesas 
de Capital 34.130.723 39.250.332 45.137.882 51.908.567 170.427.504 
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PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO - PPA 2014 - 2017
Em R$ 1,00
PROGRAMAS ÓRGÃO 
EXECUTOR
FUNÇÕES DE 
GOVERNO
VALOR R$
1 - MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E 
PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL 162.146.004
1.01 - JUSTIÇA PARA TODOS PGM ADMINISTRAÇÃO 500.000
1.02 - POR UMA CULTURA DE PAZ SEMTHAS ASSIST. SOCIAL 280.000 
1.03 - CONTROLE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTHAS ASSIST. SOCIAL
 
70.000 
1.04 - REDE FAMÍLIA SEMTHAS ASSIST. SOCIAL
 
40.200.000 
1.05 - SAÚDE PARA TODOS SEMSA SAÚDE
 
4.370.000 
1.06 - EDUCANDO PARA TRANSFORMAR SEME EDUCAÇÃO
 
2.500.000 
1.07 - FAZENDO ESCOLA SEME EDUCAÇÃO
 
14.500.000 
1.08 - BECO DO ARTESÃO FCNP CULTURA
 
450.000 
1.09 - CEARÁ-MIRIM VALE CULTURA FCNP CULTURA
 
770.000 
1.10 - PINTANDO O VALE FCNP CULTURA 120.000 
1.11 - REPRESENTADO O VALE FCNP CULTURA
 
115.000 
1.12- CEARÁ-MIRIM EM CANTO FCNP CULTURA
 
1.150.000 
1.13 - CEARÁMIRIM MAIS LIMPA SEMURB URBANISMO
 
4.300.000 
1.14 - CEARÁ-MIRIM LUZ SEMURB URBANISMO
 
1.800.000 
1.15 - CONSTRUINDO O FUTURO SEMIOPE URBANISMO
 
54.527.704 
1.16 - ÁGUA PARA TODOS SAAE SANEAMENTO
 
12.400.000 
1.17 - GESTÃO DAS ÁGUAS SEMAG AGRICULTURA
 
3.210.000 
1.18 - SEMEAR SEMAG AGRICULTURA
 
3.590.000 
1.19 - FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA E A AGRO 
ECOLOGIA SEMAG AGRICULTURA
 
300.000 
1.20 - TERRA LEGAL SEMAG AGRICULTURA
 
80.500 
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PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO - PPA 2014 - 2017
Em R$ 1,00
PROGRAMAS ÓRGÃO 
EXECUTOR
FUNÇÕES DE 
GOVERNO VALOR R$
1.21 - FOMENTO A AQUICULTURA E PESCA SEMAG AGRICULTURA
 
1.334.000 
1.22 - VALORIZANDO A AGROPECUÁRIA SEMAG AGRICULTURA
 
320.800 
1.23 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA 
TURÍSTICA E AMBIENTAL SEMTMADE
COMÉRCIO E 
SERVIÇOS
 
14.338.000 
1.24 - JUVENTUDE ATIVA SEMJECL DESPORTO E LAZER
 
920.000 
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PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO - PPA 2014 - 2017
 Em R$ 1,00
PROGRAMAS ÓRGÃO EXECUTOR FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR R$
2 - MODERNIZAR E TORNAR MAIS EFICIENTE 
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 8.281.500 
2.01 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CM AÇÃO LEGISLATIVA
 
1.200.000 
2.02 - GESTÃO RESPONSÁVEL GP ADMINISTRAÇÃO 95.500 
2.03 - COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ GP ADMINISTRAÇÃO 1.100.000 
2.04 - ARTICULAÇÃO POLÍTICA GP ADMINISTRAÇÃO 57.500 
2.05 - CEARÁ-MIRIM LEGAL PGM ADMINISTRAÇÃO 175.500 
2.06 - CONTROLE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO CONTROL ADMINISTRAÇÃO 60.500 
2.07 - GESTÃO FISCAL PARTICIPATIVA SEMFIT ADMINISTRAÇÃO 1.725.000 
2.08 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEMAP ADMINISTRAÇÃO 87.500 
2.09 - ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA SEMAP ADMINISTRAÇÃO 330.000 
2.10 - DEFESA SOCIAL SEMDS ADMINISTRAÇÃO 1.500.000 
2.11 - SAAE MELHOR SAAE ADMINISTRAÇÃO 100.000 
2.12 - CEARÁ-MIRIM DE CARA NOVA SEMIOPE URBANISMO 1.850.000 
 TOTAL 170.427.504
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PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS
 Em R$ 1,00
PROGRAMAS ÓRGÃO 
EXECUTOR
FUNÇÕES DE 
GOVERNO
VALOR R$ MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL OP OUTROS TOTAL
1 - MELHORAR A QUALIDADE 
DE VIDA E PROMOÇÃO DA 
INCLUSÃO SOCIAL
 162.146.004 162.146.004
1.01 - JUSTIÇA PARA TODOS PGM ADMINISTRAÇÃO 500.000 500.000 500.000
1.02 - POR UMA CULTURA DE 
PAZ SEMTHAS ASSIST. SOCIAL 280.000 100.000 180.000 280.000
1.03 - CONTROLE DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTHAS ASSIST. SOCIAL 70.000 70.000 70.000
1.04 - REDE FAMILIA SEMTHAS ASSIST. SOCIAL 40.200.000 4.500.000 35.700.000 40.200.000
1.05 - SAÚDE PARA TODOS SEMSA SAÚDE 4.370.000 370.000 4.000.000 4.370.000
1.06 - EDUCANDO PARA 
TRANSFORMAR SEME EDUCAÇÃO 2.500.000 500.000 2.000.000 2.500.000
1.07 - FAZENDO ESCOLA SEME EDUCAÇÃO 14.500.000 300.000 14.200.000 14.500.000
1.08 - BECO DO ARTESÃO FCNP CULTURA 450.000 200.000 250.000 450.000
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PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS
 Em R$ 1,00
PROGRAMAS ÓRGÃO 
EXECUTOR
FUNÇÕES DE 
GOVERNO
VALOR R$ MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL OP OUTROS TOTAL
1.09 - CEARÁ-MIRIM VALE 
CULTURA FCNP CULTURA 770.000 650.000 70.000 50.000 770.000
1.10 - PINTANDO O VALE
FCNP CULTURA 120.000 120.000 120.000
1.11 - REPRESENTANDO O VALE FCNP CULTURA 115.000 115.000 115.000
1.12 - CEARÁ-MIRIM EM CANTO FCNP CULTURA 1.150.000 350.000 800.000 1.150.000
1.13 - CEARÁ-MIRIM MAIS 
LIMPA SEMURB URBANISMO 4.300.000 2.300.000 2.000.000 4.300.000
1.14 - CEARÁ-MIRIM LUZ SEMURB URBANISMO 1.800.000 1.300.000 500.000 1.800.000
1.15 - CONSTRUINDO O FUTURO SEMIOPE URBANISMO 54.527.704 17.527.704 2.000.000 21.000.000 13.000.000 1.000.000 54.527.704
1.16 - ÁGUA PARA TODOS SAAE SANEAMENTO 12.400.000 400.000 12.000.000 12.400.000
1.17 - GESTÃO DAS ÁGUAS SEMAG AGRICULTURA 3.210.000 1.810.000 1.000.000 400.000 3.210.000
1.18 - SEMEAR SEMAG AGRICULTURA 3.590.000 2.000.000 1.000.000 590.000 3.590.000
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PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS
 Em R$ 1,00
PROGRAMAS ÓRGÃO 
EXECUTOR
FUNÇÕES DE 
GOVERNO
VALOR R$ MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL OP OUTROS TOTAL
1.19 - FOMENTO A ECONOMIA 
SOLIDÁRIA E A AGRO ECOLOGIA SEMAG AGRICULTURA 300.000 300.000 300.000
1.20 - TERRA LEGAL SEMAG AGRICULTURA 80.500 80.500 80.500
1.21 - FOMENTO A 
AQUICULTURA E PESCA SEMAG AGRICULTURA 1.334.000 434.000 900.000 1.334.000
1.22 - VALORIZANDO A 
AGROPECUÁRIA SEMAG AGRICULTURA 320.800 320.800 320.800
1.23 - CONSTRUÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E 
EAMBIENTAL SEMTMADE
COMÉRCIO E 
SERVIÇOS 14.338.000 4.338.000 10.000.000 14.338.000
1.24 - JUVENTUDE ATIVA SEMJCEL DESPORTO E LAZER 920.000 220.000 700.000 920.000
TOTAIS 162.146.004 38.806.004 2.000.000 104.720.000 14.990.000 1.630.000 162.146.004
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PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS
 Em R$ 1,00
PROGRAMAS ÓRGÃO 
EXECUTOR
FUNÇÕES DE 
GOVERNO VALOR R$ MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL OP OUTROS TOTAL
2 - MODERNIZAR E TORNAR 
MAIS EFICIENTE A 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
 8.281.500 8.281.500
2.01 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA CM AÇÃO LEGISLATIVA 1.200.000 1.200.000 1.200.000
2.02 - GESTÃO RESPONSÁVEL GP ADMINISTRAÇÃO 95.500 95.500 95.500
2.03 - COMUNICAÇÃO 
INTEGRADA E CIDADÃ GP ADMINISTRAÇÃO 1.100.000 1.000.000 100.000 1.100.000
2.04 - ARTICULAÇÃO POLÍTICA GP ADMINISTRAÇÃO 57.500 57.500 57.500
2.05 - CEARÁ-MIRIM LEGAL PGM ADMINISTRAÇÃO 175.500 175.500 175.500
2.06 - CONTROLE E EFICIÊNCIA 
NA GESTÃO CONTROL ADMINISTRAÇÃO 60.500 60.500 60.500
2.07 - GESTÃO FISCAL 
PARTICIPATIVA SEMFIT ADMINISTRAÇÃO 1.725.000 525.000 700.000 500.000 1.725.000
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PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS
 Em R$ 1,00
PROGRAMAS ÓRGÃO 
EXECUTOR
FUNÇÕES DE 
GOVERNO VALOR R$ MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL OP OUTROS TOTAL
2.08 - MODERNIZAÇÃO 
ADMINISTRATIVA SEMAP ADMINISTRAÇÃO 87.500 87.500 87.500
2.09 - ATENDIMENTO DE 
EXCELÊNCIA SEMAP ADMINISTRAÇÃO 330.000 230.000 100.000 330.000
2.10 - DEFESA SOCIAL SEMDS ADMINISTRAÇÃO 1.500.000 500.000 600.000 400.000 1.500.000
2.11 - SAAE MELHOR SAAE ADMINISTRAÇÃO 100.000 100.000 100.000
2.12 - CEARÁ-MIRIM DE CARA 
NOVA SEMIOPE URBANISMO 1.850.000 700.000 570.000 580.000 1.850.000
 TOTAL 170.427.504 4.731.500 0 1.870.000 1.580.000 100.000 8.281.500
TOTAL GERAL 170.427.504 43.537.504 2.000.000 106.590.000 16.570.000 1.730.000 170.427.504
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.01 – JUSTIÇA PARA TODOS
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 500.000
OBJETIVO
Viabilizar atendimento jurídico a população, através da estruturação, adequação de espaço físico e 
recursos humanos capacitados para o atendimento ao cidadão dentro das atribuições da defensoria 
pública.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de garantir a população carente assistência jurídica gratuita.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Procuradoria Geral do Município – PGM
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
Servidores e População carente.
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Criação e implantação do Núcleo de 
Assistência Jurídica ao cidadão PGM - Núcleo implantado % de execução 100
Aperfeiçoamento e qualificação na 
área jurídica PGM - Servidor Capacitado % de execução 100
Acompanhamento processual PGM – Garantia de direito % de execução 100
Realização de concurso para o quadro 
de procuradores PGM - Concurso realizado % de execução 100
Implantação do PROCON municipal PGM – Projeto implantado % de execução 100
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.02 – POR UMA CULTURA DE PAZ
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal
Recurso de Operações de Crédito -
Outros 180.000
TOTAL 280.000
OBJETIVO
Construir uma cultura cidadã de respeito aos direitos humanos e de promoção da paz e da igualdade
JUSTIFICATIVA
Necessidade de melhoramento da dignidade humana e de seus condicionantes 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
Cidadãos
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Atendimento a vítimas de abuso e 
demais violências SEMTHAS – Família atendida % de execução 100
Seminários e campanhas de cidadania 
e de preservação do direito humano SEMTHAS – Evento realizado % de execução 100
Implantação do programa Ceará Mirim 
sem Homofobia SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
Campanha de cidadania efetiva 
(emissão de CPF, RG, CTPS, Titulo de 
Eleitor, Registro Civil) SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
Implementação dos serviços de 
benefícios eventuais SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.03 – CONTROLE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 70.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 70.000
OBJETIVO
Efetivar a transparência das ações de cidadania referenciadas por programas sociais do município
JUSTIFICATIVA
Necessidade de acompanhamento social e de controle dos programas implantados
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS 
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
Conselheiros e cidadãos
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Manutenção do Conselho de 
Assistência Social SEMTHAS – Conselho implantado % de execução 100
Manutenção do Conselho Tutelar SEMTHAS – Conselho implantado % de execução 100
Manutenção do Conselho de Direitos 
da Criança e do Adolescente SEMTHAS – Conselho implantado % de execução 100
Manutenção do Conselho Municipal de 
Habitação de Interesse Social SEMTHAS – Conselho implantado % de execução 100
Manutenção do Conselho Municipal do 
Idoso SEMTHAS – Conselho implantado % de execução 100
Manutenção do Conselho Municipal da 
Pessoa com Deficiência SEMTHAS – Conselho implantado % de execução 100
Manutenção do Conselho Municipal 
dos Direitos da Mulher SEMTHAS – Conselho implantado % de execução 100
Manutenção do Conselho Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional SEMTHAS – Conselho implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.04 – REDE FAMÍLIA
 Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 4.500.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 35.700.000
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 40.200.000
OBJETIVO
Fortalecer a rede familiar visando à inserção e emancipação através de programas sociais
JUSTIFICATIVA
Necessidade de identificação e atendimento emergencial a famílias em situação de risco eminente
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
Famílias vulneráveis
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Manutenção do Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social -
CREAS SEMTHAS – Família atendida % de execução 100
Manutenção do Centro de Referência 
de Assistência Social - CRAS SEMTHAS – Família atendida % de execução 100
Atendimento e monitoramento do 
Bolsa Família SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
Atendimento a gestantes e nutrizes SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
Atendimento a jovens e adolescentes –
PROJOVEM SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
Manutenção do Programa da 
Erradicação do Trabalho Infantil –
PETI SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Serviço de proteção ao idoso SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
Serviço de Proteção Social Especial de 
Média e Alta Complexidade SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
Serviço de Proteção Social Básica SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
Serviço de Proteção Social Especial 
para Pessoas com Deficiência e suas 
famílias SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
Implantação da casa-lar para pessoas 
com deficiência SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
Atendimento a população em situação 
de pobreza extrema SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
Programa de Geração de Emprego e 
Renda SEMTHAS – Programa implantado % de execução 100
Construções de Habitação de Interesse 
Social SEMTHAS – Famílias atendidas % de execução 100
Implantação de Casa de Passagem para 
atender crianças e adolescente em 
condição de vulnerabilidade
SEMTHAS – Crianças e 
Adolescentes atendidos % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.05 – SAÚDE PARA TODOS
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 370.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 4.000.000
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 4.370.000
OBJETIVO
Modernizar os serviços de saúde 
JUSTIFICATIVA
Possibilitar a oferta de serviços de saúde com qualidade 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
Servidores e População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND/MEDIDA QTD
Instalação de academias públicas SEMSA – Projeto executado % de execução 50
Aquisição de equipamentos para 
unidades de saúde SEMSA – Projeto executado % de execução 70
Implementação dos serviços de 
fisioterapia na área de neurologia e 
ortopedia SEMSA – Projeto executado % de execução 100
Aquisição de ambulâncias SEMSA – Projeto executado % de execução 100
Capacitação e humanização para os 
servidores SEMSA – Projeto executado % de execução 100
Implantação do CAPS AD SEMSA – Projeto executado % de execução 100
Climatização das unidades de 
atendimento do SUS SEMSA – Projeto executado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Reforma da estrutura física do 
Hospital Municipal Dr. Percílio Alves 
de Oliveira
SEMSA / SEMIOPE – Projeto 
executado % de execução 100
Implementação de mais Equipes 
Multiprofissionais de Atenção 
Domiciliar (EMAD) e Equipe 
Multiprofissional de Apoio (EMAP) SEMSA – Equipe implantada % de execução 100
Implantação do NASF tipo II – Núcleo 
de Apoio a Saúde da Família SEMSA – Núcleo implantado % de execução 100
Construção de unidades básicas de 
saúde
SEMSA / SEMIOPE – Unidades 
construídas UND 07
Ampliação de unidades de saúde
SEMSA / SEMIOPE – Unidades 
ampliadas UND 03
Implantação de novas equipes da 
Estratégia Saúde da Família – ESF SEMSA – Equipe implantada UND 02
Aquisição de veículos para o 
transporte das Equipes da ESF e 
Vigilância em Saúde SEMSA – Projeto executado % de execução 50
Implantação do setor de zoonoses SEMSA – Projeto executado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAM: 1.06 - EDUCANDO PARA TRANSFORMAR
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 2.000.000
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 2.500.000
OBJETIVO
Universalizar o acesso a educação básica com qualidade e eficiência.
JUSTIFICATIVA
Possibilitar o ingresso de todos na educação básica com garantia real de aprendizagem
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação – SEME
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
Comunidade escolar
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Adquirir acervo didático￾metodológico, bibliográfico e 
esportivo. SEME – projeto executado % de execução 100
Capacitação de professores e 
servidores da rede de ensino SEME – projeto executado % de execução 100
Aquisição de ônibus escolares para 
atender a demanda do município SEME – projeto executado % de execução 30
Reequipar a rede física escolar SEME – projeto executado % de execução 100
Ampliar os centros de tecnologia da 
rede pública municipal SEME – projeto executado % de execução 100
Aquisição de veículos SEME – Veículos adquiridos % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.07– FAZENDO ESCOLA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 300.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 14.200.000
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 14.500.000
OBJETIVO
Estabelecer uma política de padrão mínimo de qualidade que assegure as condições necessárias de 
infraestrutura física para o cumprimento da missão da escola.
JUSTIFICATIVA
Adequar os espaços físicos ao trabalho educacional e à demanda crescente da clientela. 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação - SEME / Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Projetos 
Especiais - SEMIOPE
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
Público envolvido na oferta e comunidade escolar
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND/MEDIDA QTD
Construção de escolas 
SEME / SEMIOPE – Escola 
construída UND 15
Construção de creches
SEME / SEMIOPE – Creche 
construída UND 07
Ampliação de salas de aula nas 
unidades escolares 
SEME / SEMIOPE - Escola 
ampliada UND 15
Construção de quadras escolares 
cobertas
SEME / SEMIOPE – Quadra 
construída UND 10
Construção de Muro de escolas
SEME / SEMIOPE - Muro 
construído UND 05
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Cobertura de quadra escolar SEME/SEMIOPE – Quadra coberta UND 02
Construção de prédio para 
funcionamento do CEMAI
SEME/SEMIOPE – Prédio 
construído UND 01
Padronização das fachadas de todas as 
escolas municipais 
SEME/SEMIOPE – Fachada 
Padronizada % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAM: 1.08 – BECO DO ARTESÃO
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 200.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 250.000
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 450.000
OBJETIVO
Contribuir para a geração de renda do artesão cearamirinense 
JUSTIFICATIVA
Necessidade de investimentos na produção do artesanato local
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Fundação Cultural Nilo Pereira – FCNP 
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND/MEDIDA QTD
Gestão de apoio a projetos de 
artesanato FCNP – projeto implantado % de execução 100
Organização do Beco do Artesão FCNP – projeto implantado % de execução 100
Divulgação dos produtos artesanais FCNP – projeto implantado % de execução 100
Instituição do selo de qualidade do 
produto FCNP – projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.09 – CEARÁ MIRIM VALE CULTURA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Receita Municipal 650.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 70.000
Recurso de Operações de Crédito -
Outros 50.000
TOTAL 770.000
OBJETIVO
Contribuir para o desenvolvimento cultural e econômico promovendo a inclusão social e a 
dinamização da cultura na escola
JUSTIFICATIVA
Necessidade de introduzir a cultura real no contexto escolar
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Fundação Cultural Nilo Pereira - FCNP
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
População em Geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Gestão de apoio a projetos culturais FCNP – Projeto implantado % de execução 100
Gestão do Fundo Municipal de Cultura FCNP – Projeto implantado % de execução 100
Preservação e difusão da cultura 
popular FCNP – Projeto implantado % de execução 100
Realização e apoio de ações de 
intercâmbio artístico e cultural FCNP – Projeto implantado % de execução 100
Difusão de projetos musicais FCNP – Projeto implantado % de execução 100
Realização de eventos FCNP – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.10 – PINTANDO O VALE
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 120.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 120.000
OBJETIVO
Contribuir para a geração de renda dos artistas plásticos ceará-mirinense
JUSTIFICATIVA
Necessidade de investimentos na produção da arte plástica
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Fundação Cultural Nilo Pereira - FCNP
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / 
MEDIDA
QTD
Gestão de apoio a projetos de artes 
plástica FCNP – Projeto implantado % de execução 100
Organização de atelier coletivo FCNP – Projeto implantado % de execução 100
Divulgação e exposição da produção 
artística FCNP – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.11 – REPRESENTANDO VALE
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 115.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 115.000
OBJETIVO
Contribuir para a geração de renda dos artistas das artes cênicas 
JUSTIFICATIVA
Necessidade de investimentos na produção teatral e cinematográfica
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Fundação Cultural Nilo Pereira – FCNP
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UNID / 
MEDIDA
QTD
Gestão de apoio a projetos de artes 
cênicas FCNP – Projeto implantado % de execução 100
Viabilização de teatro e cinema FCNP – Projeto implantado % de execução 100
Divulgação e exposição da produção 
cênica FCNP – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.12 – CEARÁ MIRIM EM CANTO
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 350.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 800.000
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 1.150.000
OBJETIVO
Contribuir para a participação, formação, fomento e difusão cultural junto à população. 
JUSTIFICATIVA
Necessidade de investimentos na cultura local
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Fundação Cultural Nilo Pereira – FCNP
MACROOBJETIVO
01 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social.
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / 
MEDIDA
QTD
Realização de oficinas FCNP – Projeto implantado % de execução 100
Escola de música FCNP – Projeto implantado % de execução 100
Escola de canto FCNP – Projeto implantado % de execução 100
Reaparelhamento da Banda de Música FCNF – Banda reequipada % de execução 100
Orquestra de violões FCNP – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.13 – CEARÁ MIRIM MAIS LIMPA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.300.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 2.000.000
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 4.300.000
OBJETIVO
Propiciar condições efetivas de manutenção da limpeza urbana 
JUSTIFICATIVA
Necessidade de manter a cidade limpa
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB 
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Aquisição de equipamentos e 
máquinas necessários à limpeza 
urbana
SEMURB – Equipamento 
adquirido % de execução 100
Operação Tapa-buracos 
SEMURB – Pavimento e 
asfalto recuperado % de execução 100
Ampliação e qualificação da coleta de 
lixo em toda área urbana e rural SEMURB – Projeto implantado % de execução 100
Melhoramento e conservação das 
estradas vicinais SEMURB – Projeto implantado % de execução 100
Ampliação e manutenção da 
infraestrutura básica SEMURB – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.14 – CEARÁ MIRIM LUZ
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.300.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito 500.000
Outros -
TOTAL 1.800.000
OBJETIVO
Propiciar iluminação pública para a população de todo o município 
JUSTIFICATIVA
Necessidade de expansão das unidades de iluminação pública
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Urbanismo - SEMURB 
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Substituindo das lâmpadas de vapor 
metálica por luminárias de led nas 
praças municipais SEMURB – Projeto implantado % de execução 100
Implantação de iluminação decorativa 
em canteiros e avenidas SEMURB – Projeto implantado % de execução 100
Manutenção e iluminação da orla 
marítima SEMURB – Projeto implantado % de execução 100
Ampliação e manutenção de redes de 
distribuição de iluminação pública. SEMURB – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.15 – CONSTRUINDO O FUTURO
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 17.527.704
Recurso Estadual 2.000.000
Recurso Federal 21.000.000
Recurso de Operações de Crédito 13.000.000
Outros 1.000.000
TOTAL 54.527,704
OBJETIVO
Construir, adequar e modernizar os prédios da administração pública.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de melhoramento de infraestrutura dos prédios públicos
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Projetos Especiais - SEMIOPE / Secretaria Municipal 
de Agricultura e Abastecimento – SEMAG e Secretaria Municipal de Urbanismo – SEMURB
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND/MEDIDA QTD
Construção de rampas e calçadas
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Construção e ampliação do 
esgotamento das praias e do centro 
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Construção e ampliação do sistema de 
abastecimento de água da área 
litorânea, centro e rural 
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Construção de melhorias sanitárias 
domiciliares
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Construção de lagoas de drenagem
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Pavimentação de áreas demarcadas
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Construção de reservatórios de água
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Construção de 01 ecoposto
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Cercamento da área do Parque 
Florestal Boca da Mata
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Construção de Pórticos nas áreas de 
limites do Município
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Construção de Posto da Guarda
SEMIOPE / SEMDS – Unidade 
construída % de execução 100
Urbanização das praias Muriú, Jacumã 
e Porto Mirim
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Recuperação da área de praia de uso 
comum
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Construção dos pontos de cultura
SEMIOPE / FCNP – Unidade 
construída % de execução 100
Construção UBS / Unidade de Básica 
de Saúde
SEMIOPE / SEMSA – Unidade 
construída % de execução 100
Construção de Praças 
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Construção da Estação de trens
SEMIOPE / SEMURB – Unidade 
construída % de execução 100
Recuperação dos mercados públicos
SEMIOPE / SEMAG – Unidade 
construída % de execução 100
Aquisição e reforma de prédios para 
cinema e teatro
SEMIOPE / FCNP – Unidade 
construída % de execução 100
Construção da infraestrutura do 
entorno do Matadouro Público 
SEMIOPE / SEMAG – Unidade 
construída % de execução 100
Construção de ginásio poliesportivo
SEMIOPE / SEMJCEL – Unidade 
construída % de execução 100
Construção e recuperação de campos 
de futebol
SEMIOPE / SEMJCEL – Unidade 
construída % de execução 100
Construção do Parque de Exposição 
Agropecuária
SEMIOPE / SEMAG – Unidade 
construída % de execução 1
Drenagem e dragagem de rios
SEMIOPE / SEMAG – dragagem 
realizada % de execução 100
Construção e reforma de cemitérios
SEMIOPE / SEMURB - Cemitério 
construído e reformado % de execução 100
Construção do Beco do Artesão
SEMIOPE / FCNP – Projeto 
implantado % de execução 100
Construção do Estádio Municipal
SEMIOPE/ SEMJCEL– Projeto 
implantado % de execução 100
Construção de Campo de Futebol com 
Pista de Atletismo para as escolas
municipais
SEMIOPE/ SEME – Projeto 
implantado
% de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.16 – ÁGUA PARA TODOS
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 12.000.000
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 12.400.000
OBJETIVO
Desenvolver política de recuperação, ampliação e adequação da prestação dos serviços de água e 
esgoto. 
JUSTIFICATIVA
Recuperar a tubulação deficiente de água e esgoto da cidade, como também adequar os espaços físicos 
para o desenvolvimento e à demanda crescente da clientela.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
Cidadãos 
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / 
MEDIDA
QTD
Recuperação e extensão da rede de 
abastecimento de água SAAE – Rede recuperada M
A 
definir 
Recuperação e extensão da rede de 
esgoto SAAE – Rede recuperada M
A 
definir
Realinhamento das tarifas e preços 
públicos SAAE – Projeto implantado % de execução 100
Ampliação do sistema de 
hidrometragem SAAE – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.17 – GESTÃO DAS ÁGUAS
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.810.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 1.000.000
Recurso de Operações de Crédito -
Outros 400.000
TOTAL 3.210.000
OBJETIVO
Garantir o funcionamento satisfatório da infraestrutura hídrica 
JUSTIFICATIVA
Necessário para operacionalização dos recursos hídricos do Vale do Ceará Mirim 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAG / Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, Obras e Projetos Especiais – SEMIOPE
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
Produtores Rurais e cidadãos
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / 
MEDIDA
QTD
Serviços de limpeza de rios e canais SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Construção de pequenas barragens 
para captação de água
SEMAG/SEMIOP – Programa 
implantado % de execução 100
Pesquisa e monitoramento na área de 
recursos hídricos SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Perfuração e instalação de poços 
tubulares SEMAG – Programa implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.18 - SEMEAR
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.000.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 1.000.000
Recurso de Operações de Crédito 590.000
Outros -
TOTAL 3.590.000
OBJETIVO
Garantir a ampliação da produção agrícola do Vale 
JUSTIFICATIVA
Necessidade de melhorar a produção agrícola do vale do Ceará Mirim
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAG
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
Produtores Rurais e cidadãos
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / 
MEDIDA
QTD
Manutenção e ampliação do Banco de 
Sementes SEMAG – Banco de sementes % de execução 100
Manutenção a ampliação do programa 
de Aquisição e distribuição de mudas SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Implantação das unidades agroindustriais 
para a agricultura familiar SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Manutenção e ampliação do Corte de 
terras SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Assistência técnica e extensão rural SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Implantação de programa de segurança 
alimentar e nutricional SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Capacitação do Homem do Campo SEMAG – Programa implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Instalação de vitrines UTD SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Implantação do Seguro Safra SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Aquisição de veículos, implementos e 
equipamentos SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Implantação de projetos de fruticultura 
irrigada SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Implantação do horto municipal SEMAG – Programa implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.19 – FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA E A AGRO ECOLOGIA 
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 300.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 300.000
OBJETIVO
Fomentar o desenvolvimento da Economia Solidária e Agro Ecológica
JUSTIFICATIVA
Necessidade de desenvolver a economia na área rural 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAG
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
Produtores Rurais
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / 
MEDIDA
QTD
Implantação de hortas agroecologias SEMAG – Projeto implantado % de execução 100
Capacitação em produção de 
defensivos agrícolas naturais SEMAG – Projeto executado % de execução 100
Apoio à constituição de 
empreendimentos econômicos 
solidários SEMAG – Projeto executado % de execução 100
Apoio a organização das mulheres 
rurais SEMAG – Projeto executado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.20 – TERRA LEGAL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 80.500
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 80.500
OBJETIVO
Implantar o cadastro de terras e a regularização fundiária rural 
JUSTIFICATIVA
Necessidade de promover a dominialidade da terra gerando um cadastro informativo 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAG
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
População Rural
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / 
MEDIDA
QTD
Cadastro da terra SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Regularização fundiária SEMAG – Programa implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.21 – FOMENTO A AQUICULTURA E PESCA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 434.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito 900.000
Outros -
TOTAL 1.334.000
OBJETIVO
Gerar renda através do fomento da aquicultura e da pesca 
JUSTIFICATIVA
Necessário para reduzir o empobrecimento da população rural 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAG
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
População Rural
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UNID / 
MEDIDA
QTD
Distribuição de alevinos SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Capacitação de pescadores e 
psicultores SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Implantação de projetos de psicultura SEMAG – Programa implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.22 – VALORIZANDO A AGROPECUÁRIA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 320.800
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 320.800
OBJETIVO
Prevenir, controlar e erradicar as doenças animais. 
JUSTIFICATIVA
Necessário para diminuir gradativamente a incidência de doenças animais 
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAG
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
Produtores Rurais
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UNID / 
MEDIDA
QTD
Distribuição gratuita de vacinas SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Educação em sanidade animal SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Atendimento ao agricultor familiar SEMAG – Programa implantado % de execução 100
Melhoramento genético SEMAG – Programa implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 1.23 – CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E AMBIENTAL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 4.338.000
Recurso Estadual
Recurso Federal 10.000.000
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 14.338.000
OBJETIVO
Desenvolver e consolidar a atividade turística, explorando o potencial natural, histórico e cultural, 
como meio de manter a sustentabilidade econômica da atividade.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de intervenção para o melhoramento da infraestrutura turística como meio de fortalecer 
a atividade com sustentabilidade
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SEMTMADE
MACROOBJETIVO
1 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Recuperação do Patrimônio Histórico 
e Cultural
SEMTMADE – Patrimônio 
recuperado % de implantação 100
Implantação de Equipamentos 
Turísticos
SEMTMADE – Equipamento 
implantado % de implantação 100
Implantação da política de apoio ao 
empreendedorismo e a implantação de 
novos negócios SEMTMADE – Política implantada % de implantação 60
Plano de Promoção e Marketing 
Turístico SEMTMADE – Plano implantado % de implantação 80
Planejamento do Meio Ambiente 
Turístico e do Desenvolvimento 
Econômico SEMTMADE – Plano Elaborado % de implantação 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Criação e implantação da política de 
Educação Ambiental SEMTMADE – Política implantada % de implantação 40
Implantação da política de controle da 
poluição e degradação ambiental em 
todos os seus aspectos SEMTMADE – Política implantada % de implantação 70
Gestão de Licenciamento e Fiscalização 
ambiental
SEMTMADE – Gestão implantada
% de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRA: 1.24 – JUVENTUDE ATIVA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 220.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 700.000
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 920.000
OBJETIVO
Promover um conjunto de ações integradas voltadas ao público jovem 
JUSTIFICATIVA
Necessidade de estimular o exercício do protagonismo juvenil e a participação cidadã
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer - SEMJECL
MACROOBJETIVO
01 - Melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social
PÚBLICO ALVO
População jovem
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND/MEDIDA QTD
Ampliação e monitoramento dos 
centros de referência da juventude SEMJECL – Projeto implantado % de execução 100
Promoção de oficinas SEMJECL – Projeto implantado % de execução 100
Festival da juventude SEMJECL – Projeto implantado % de execução 100
Ampliação dos projetos esportivos SEMJECL – Projeto implantado % de execução 100
Incentivo ao atleta SEMJECL – Projeto implantado % de execução 100
Recuperação dos espaços de práticas 
esportivas SEMJECL – Projeto implantado % de execução 100
Implantação dos programas de 
eventos esportivos SEMJECL – Projeto implantado % de execução 100
Aquisição de equipamentos esportivos SEMJECL – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 2.01 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.200.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 1.200.000
OBJETIVO
Aquisição, Construção e Modernização do Anexo Legislativo. 
JUSTIFICATIVA
Necessidade de melhorar as condições físicas e estruturais das instalações da Câmara.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Câmara Municipal de Ceará-Mirim - CM
MACROOBJETIVO
2 - Modernizar e tornar mais eficiente à administração municipal
PÚBLICO ALVO
Servidores e Cidadãos 
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Aquisição, Construção e Estruturação 
do Anexo do Legislativo Municipal CM – Projeto implantado % de execução 100
Aquisição de Veículos CM – Veículos adquiridos % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 2.02 – GESTÃO RESPONSÁVEL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 95.5000
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 95.5000
OBJETIVO
Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de 
condições de operacionalização eficiente, alinhando as estratégias de tecnologia da informação as 
ações do Gabinete, possibilitando o acesso a informações atualizadas e o atendimento de qualidade 
aos cidadãos.
JUSTIFICATIVA
A precariedade em equipamentos, tecnologia e pessoal qualificado.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Gabinete do Prefeito - GP
MACROOBJETIVO
2 - Modernizar e tornar mais eficiente à administração municipal.
PÚBLICO ALVO
Servidores e Cidadãos
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Reequipamento do Gabinete GP – Órgão reequipado Unidade 1
Implantação e atualização 
permanente do modelo de gestão GP – Modelo de gestão implantado % de execução 100
Qualificação e capacitação dos 
servidores GP – Servidor Capacitado % de execução 100
Modernização e Ampliação da 
tecnologia da informação
GP – Modernização tecnológica 
realizada % de execução 100
Otimização e qualificação do 
atendimento
GP – Atendimento 
otimizado/qualificado % de execução 100
Programa qualidade de vida no 
trabalho GP – Projeto implantado % de execução 100
Implantação da ouvidoria municipal GP – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 2.03 – COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.000.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito 100.000
Outros -
TOTAL 1.100.000
OBJETIVO
Estabelecer a comunicação entre o governo municipal e os cidadãos
JUSTIFICATIVA
Democratizar o acesso à gestão pública
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Gabinete do Prefeito - GP
MACROOBJETIVO
2 - Modernizar e tornar mais eficiente à administração municipal
PÚBLICO ALVO
Cidadãos 
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND/MEDIDA QTD
Cerimonial executivo GP – Projeto implantado % de implantação 100
Divulgação dos atos oficiais GP – Projeto implantado % de implantação 100
Fomento a comunicação comunitária GP –Projeto implantado % de implantação 100
Minuto com o prefeito GP – Projeto rádio implantado % de implantação 100
Divulgação das ações de governo em 
Informativos, Revistas e Carro de Som GP – Projeto implantado % de implantação 100
Site institucional GP – Projeto net implantado % de implantação 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 2.04 – ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 57.500
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 57.500
OBJETIVO
Promover a articulação política visando à integração das ações de governo 
JUSTIFICATIVA
Democratizar o acesso às políticas públicas
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Gabinete do Prefeito - GP
MACROOBJETIVO
2 - Modernizar e tornar mais eficiente a administração municipal
PÚBLICO ALVO
Cidadãos 
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Promoção do inter-relacionamento 
entre os poderes e comunidade. GP – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 2.05 – CEARÁ MIRIM LEGAL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 175.500
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 175.500
OBJETIVO
Otimizar, agilizar e tornar eficiente a qualidade das atividades de defesa do Município.
JUSTIFICATIVA
A precariedade da estrutura física, administrativa e institucional da Procuradoria Geral do Município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Procuradoria Geral do Município – PGM
MACROOBJETIVO
2 - Modernizar e tornar mais eficiente à administração municipal
PÚBLICO ALVO
Servidores Públicos e a Administração Municipal
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND/MEDIDA QTD
Informatização da Procuradoria Geral PGM - Sistema implantado % de execução 100
Reequipamento da Procuradoria Geral PGM - Equipamento adquirido % de execução 100
Atualização dos processos 
administrativos PGM – Agilidade processual % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 2.06 – CONTROLE E EFICIÊNCIA NA GESTÃO
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 60.500
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 60.500
OBJETIVO
Modernizar, reestruturar, informatizar e capacitar a Unidade de Controle Interno, visando a
otimização e legalidade do gasto público.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de dotar a Unidade de Controle Interno de estrutura física e técnica capaz de contribuir 
para a prestação de um serviço público de qualidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Controladoria Municipal – CONTROL
MACROOBJETIVO
2 - Modernizar e tornar mais eficiente à administração municipal
PÚBLICO ALVO
Servidores e População em Geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Qualificação e aperfeiçoamento dos 
servidores CONTROL - Servidor Capacitado % de execução 100
Reaparelhamento da Controladoria CONTROL - Equipamento Adquirido % de execução 50
Implantação de Auditoria Contábil e 
Financeira CONTROL – Auditoria Implantada % de execução 100
Implantação do Sistema de Avaliação 
das Ações Institucionais CONTROL – Sistema Implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 2.07 – GESTÃO FISCAL PARTICCIPATIVA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 525.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 700.000
Recurso de Operações de Crédito 500.000
Outros -
TOTAL 1.725.000
OBJETIVO
Modernizar e reestruturar a Unidade de Finanças e Tributação visando expandir a capacidade de 
investimentos da administração municipal para o financiamento das suas políticas públicas.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de dotar a Unidade Fiscal, de recursos técnicos e tecnológicos indispensáveis ao bom 
desempenho das ações nas áreas tributária, financeira e de controle da dívida ativa.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Finanças e Tributação – SEMFIT
MACROOBJETIVO
2 - Modernizar e tornar mais eficiente à administração municipal.
PÚBLICO ALVO
População 
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÂO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Aprimoramento da inteligência fiscal SEMFIT - Servidor Capacitado % de execução 80
Reaparelhamento da Secretaria SEMFIT - Equipamento Adquirido % de execução 80
Atualização do Sistema Informatizado 
de Arrecadação Fiscal SEMFIT - Sistema modernizado % de execução 80
Gestão da Dívida Ativa SEMFIT - Projeto Implantado % de execução 80
Recadastramento Mobiliário e 
Imobiliário
SEMFIT – Recadastramento 
implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Manutenção dos Procedimentos de 
lançamento e arrecadação da receita 
tributária
SEMFIT – Procedimentos 
implantado % de execução 50
Controle e otimização dos gastos 
públicos SEMFIT - Projeto implantado % de execução 80
Transparência na gestão financeira e 
arrecadatória
SEMFIT – Publicidade de receitas 
e despesas % de execução 80
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 2.08 – MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 87.500
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 87.500
OBJETIVO
Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte a área 
operacional, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de mecanismos e instrumentos que viabilizem o suporte adequado a área operacional da 
administração municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP
MACROOBJETIVO
2 - Modernizar e tornar mais eficiente à administração municipal.
PÚBLICO ALVO
Servidores e clientela em geral atendida
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Reestruturação do sistema de controle 
de patrimônio. SEMAP – Sistema reestruturado % de execução 100
Atualização e Normatização dos 
procedimentos da Administração 
Municipal
SEMAP – Procedimento 
implantado % de execução 100
Reestruturação e Organizacional 
Operacional do RH SEMAP – Sistema reestruturado % de execução 100
Implantação e estruturação do arquivo 
municipal SEMAP – Arquivo implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 2.09 – ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 230.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros 100.000
TOTAL 330.000
OBJETIVO
Valorizar os servidores municipais, ofertando melhores condições de trabalho e vida, motivando-os 
para a prestação de serviços públicos de excelência.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de dotar o Município de servidores profissionalmente capacitados, e de estrutura 
adequada com vistas à otimização das funções dos serviços e da dinâmica das ações de governo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEMAP
MACROOBJETIVO
2 - Modernizar e tornar mais eficiente a administração municipal
PÚBLICO ALVO
Servidores públicos municipais e clientela atendida
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND / MEDIDA QTD
Desenvolvimento da política de Gestão 
e de Capacitação de Recursos 
Humanos SEMAP – Política desenvolvida % de execução 100
Realização de Concursos Públicos SEMAP - Concursos realizados % de execução 100
Humanização do atendimento SEMAP – Cliente satisfeito % de execução 100
Informatização do Autoatendimento 
para os servidores SEMAP – Servidor satisfeito UND 1.300
Revisão e aprimoramento do Plano de 
Cargos e Salários dos Servidores. SEMAP - Plano implementado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 2.10 – DEFESA SOCIAL
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 600.000
Recurso de Operações de Crédito 400.000
Outros -
TOTAL 1.500.000
OBJETIVO
Promover a segurança no Município através de ações articuladas com os órgãos de segurança pública
JUSTIFICATIVA
Atender a demanda de segurança patrimonial do município
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDS
MACROOBJETIVO
2 - Modernizar e tornar mais eficiente a administração municipal
PÚBLICO ALVO
Servidores e População
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND/MEDIDA QTD
Modernização e capacitação da guarda 
municipal SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
Implantação de Pelotões: Ambiental e 
rural, de trânsito, escolar e controle de 
distúrbios civis SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
Implantação do centro Integrado de 
Operações e Monitoramento do
Município SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
Criação da Rádio Comunitária SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
Ampliação da frota motorizada e de 
equipamentos SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
Fortalecimento do programa de 
segurança e prevenção à violência e 
criminalidade (PROSEV) SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Implantação do plano de cargos, 
carreira e salários SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
Curso para uso letal e aquisição de 
porte de arma letal SEMDS – Projeto implantado % de execução 50
Criação do Plano Municipal de 
Segurança SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
Ações de fortalecimento para 
prevenção da violência e criminalidade SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
Cursos de nivelamento profissional SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
Fortalecimento da ouvidoria e 
corregedoria da guarda municipal SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
Criação do Conselho e do Fundo 
Municipal de Segurança Pública SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
Projeto Espaço Urbano Seguro SEMDS – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 2.11 – SAAE MELHOR
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal -
Recurso de Operações de Crédito -
Outros -
TOTAL 100.000
OBJETIVO
Valorizar os servidores, oferecendo motivação e melhores condições de trabalho.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de melhorar a profissionalização dos servidores, adequando a dinâmica das ações de 
governo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE
MACROOBJETIVO
2 - Modernizar e tornar mais eficiente à administração municipal.
PÚBLICO ALVO
Servidores e clientela atendida
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND/MEDIDA QTD
Reestruturação do SAAE SAAE – Projeto implantado % de execução 100
Plano de cargos e carreira SAAE – Plano implantado % de execução 100
Realização de Concursos Públicos SAAE – Concursos realizado % de execução 100
Capacitação dos servidores SAAE – Projeto implantado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
PROGRAMA: 2.12 – CEARÁ MIRIM DE CARA NOVA
Em R$ 1,00
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 700.000
Recurso Estadual -
Recurso Federal 570.000
Recurso de Operações de Crédito 580.000
Outros -
TOTAL 1.850.000
OBJETIVO
Desenvolver e consolidar a atividade turística, explorando o potencial natural, histórico e cultural, 
como meio de manter a sustentabilidade econômica da atividade e desenvolver o município. 
JUSTIFICATIVA
Necessidade de políticas de intervenção para o melhoramento da infraestrutura turística e urbana 
como meio de fortalecer a atividade com sustentabilidade
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos Especiais – SEMIOPE
MACROOBJETIVO
2 - Modernizar e tornar mais eficiente à administração municipal.
PÚBLICO ALVO
População em geral
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO / PRODUTO UND/MEDIDA QTD
Elaboração de projetos de 
acessibilidade SEMIOPE – Projeto elaborado % de execução 100
Elaboração de projetos de drenagem, 
pavimentação e esgotamento sanitário SEMIOPE – Projeto elaborado % de execução 100
Elaboração do Plano de Manejo SEMIOPE – Projeto elaborado % de execução 100
Elaboração do projeto de 
Regularização Fundiária SEMIOPE – Projeto elaborado % de execução 100
Elaboração do projeto de 
licenciamento e fiscalização ambiental SEMIOPE – Projeto elaborado % de execução 100
Revisão da legislação municipal SEMIOPE – Projeto elaborado % de execução 100
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Elaboração do Plano Municipal de 
Habitação SEMIOPE – Projeto elaborado % de execução 100
Elaboração do Plano Municipal de 
Controle de Risco Socioambiental SEMIOPE – Projeto elaborado % de execução 100
Elaboração do inventário e 
tombamento dos prédios históricos do 
município SEMIOPE – Inventário elaborado % de execução 100
Revisão do Plano de Diretor SEMIOPE – Inventário elaborado % de execução 100