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CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Rua Dr. Manoel Varela, 64 - Bairro Santa Águeda - Fone: 3274-4154
e-mail – camara@camaracmirim.com.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2011
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A “Escola Municipal Sotera Arruda Fialho, na Comunidade de
Caiana passa a nominar-se Pedro Salomão”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões Vereador Paulo Antonio da Cruz, em Ceará-Mirim/RN, 23 de agosto de 2011.
Carlos Alberto de Carvalho Pereira
Vereador Proponente
Dá nova denominação a “Escola Municipal Sotera Arruda
Fialho na Comunidade de Caiana passando a nominar-se
Pedro Salomão” nos termos do Artigo 11 Inciso XI da Lei
Orgânica do Município e dá outras providências.
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