materia nº 1/2025

 ANEXO I
Secretaria Municipal da Mulher e Minorias (art. 1º)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal da Mulher SG 1
Secretário Adjunto da Mulher SA 1
Subsecretário da Mulher SA 1
Diretor Jurídico DG 1
Coordenador da Secretaria CE 1
Coordenador Especial de Promoção da Mulher CE 1
Coordenador Especial de promoção das Minorias CE 1
Gerente de Planejamento da Política das Mulheres GE 1
Gestor de Departamento GD 1
Encarregado do Setor de Articulação CS 1
Encarregado do Setor de Planejamento CS 3
Encarregado do Setor de Políticas Públicas CS 1
Secretaria Municipal da Igualdade Racial, Diversidade e Povos Originários (art. 2º)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal da Igualdade Racial, Diversidade e Povos Originários SG 1
Secretário Adjunto da Igualdade Racial, Diversidade e Povos Originários SA 1
Subsecretário da Igualdade Racial, Diversidade e Povos Originários SA 1
Diretor Geral DG 1
Coordenador Executivo CD 1
Coordenador Especial de Promoção da Igualdade Racial CE 1
Coordenador Especial de promoção da diversidade CE 1
Coordenador Especial de Promoção de Políticas Públicas CE 1
Gestor de Departamento da Igualdade Racial, Diversidade e Povos Originários GD 3
Encarregado de Setor da Igualdade Racial, Diversidade e Povos Originário ES 3
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causas Animais (art. 3º)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Meio Ambiente SG 1
Secretário Adjunto de Meio Ambiente SA 1
Subsecretário de Meio Ambiente SA 1
Diretor de Planejamento e Projetos Ambientais DM 1
Diretor do Parque da Boca da Mata DM 1
Diretor da Causa Animal DM 1
Diretor do Meio Ambiente DM 1
Diretor de Fiscalização Ambiental DM 1
Coordenador de Gestão Estratégica CD 1
Coordenador Jurídico de Meio ambiente e Causa Animal CD 1
Encarregado do Setor de Operações Ambientais ES 1
Encarregado do Setor de Promoções Ambientais ES 1
Encarregado do Setor de Suporte Logístico ES 1
Encarregado do Setor de Projetos e Estudos ES 1
Encarregado do Setor de Serviços Gerais ES 1
Encarregado do Setor do Parque Boca da Mata ES 1
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (art. 3º)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento SG 1
Assessor de Atos Institucionais de Urbanismo e Licenciamento AAI 1
Secretário Adjunto de Urbanismo e Licenciamento SA 1
Subsecretário do Urbanismo e Licenciamento SA 1
Diretor Geral de Urbanismo e Licenciamento DG 2
Coordenador de Urbanismo e Licenciamento CD 3
Gestor de Departamento da Secretaria Executiva GD 1
Gestor de Departamento de Urbanismo e Licenciamento GD 3
Gestor de Departamento Jurídica GD 1
Encarregado do Setor do Urbanismo e Licenciamento ES 3
Encarregado do Setor de Serviços Gerais ES 2
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Procon (art. 3º)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico SG 1
Procurador de Interesses Jurídicos AGO 1
Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico SA 1
Subsecretário de Desenvolvimento Econômico SA 1
Gestor do Departamento Jurídico GD 1
Gestor do Departamento do Desenvolvimento Econômico GD 1
Gestor do Departamento Geral GD 1
Gestor do Departamento Desenvolvimento Econômico GD 1
Gestor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor GD 1
Ouvidor GD 1
Encarregado do Setor Fiscalização e Educação ES 1
Encarregado do Setor de Atendimento ES 1
Encarregado do Setor de Fiscalização ES 1
Encarregado da Seção de Limpeza ES 1
Encarregado do Setor de Apoio Administrativo ES 1
Encarregado do Setor de Atendimento ao Consumidor ES 1
Encarregado do Setor de Atividades Turísticas ES 1
Encarregado do Setor de Desenvolvimento Econômico ES 1
Encarregado do Setor de Desenvolvimento Econômico ES 1
Encarregado do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor ES 1
Encarregado do Setor da Secretaria Executiva ES 1
Secretaria Municipal de Turismo (art. 4º)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Turismo SG 1
Secretário Adjunto de Turismo SA 1
Subsecretário de Turismo SA 1
Coordenador Especial de Turismo CE 3
Gestor de Departamento de Turismo GD 3
Gestor de Departamento da Secretaria Executiva GD 1
Encarregado de Setor ES 5
Subprefeituras (art. 5º)
CARGO SIMB QNTD
SUBPREFEITO DE GRAVATÁ E REGIÃO SA 1
SUBPREFEITURA DO LITORAL SF 1
SUBPREFEITURA DE RIBEIRA DE BAIXO SF 1
SUBPREFEITURA DO BAIXO VALE, ANINGAS E ASSUNTOS INDÍGENAS SF 1
Subprefeito da Região de Jacoca, Ponta do mato, Gameleira, Primeira Lagoa e 
Assentamentos SF 1
Subprefeito da região de Capela, Matas, Mineiros, Santa Rita e Pedregulho SF 1
Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito (art. 6º)
CARGO SIMB QNTD
Secretário do Gabinete do Prefeito SG 1
Assessor Governamental Especial AGO 3
Procurador Jurídico do Gabinete do Prefeito AGO 1
Assessor de Assuntos Institucionais do Gabinete do Prefeito AAI 7
Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito SA 1
Subsecretário do Gabinete do Prefeito SA 1
Diretor Geral do Gabinete do Prefeito DG 1
Diretor Jurídico do Gabinete do Prefeito DG 1
Ouvidor Geral do Município CD 1
Coordenador Jurídico do Gabinete do Prefeito CD 1
Coordenador Administrativo do Gabinete do Prefeito CD 1
Coordenador Administrativo de Articulação dos Povos Indígenas CD 3
Gestor de Departamento Administrativo GD 1
Gestor de Departamento de Atos Institucionais GD 1
Gestor de Departamento de Comunicação Interna GD 1
Gestor de Departamento de Gestão Estratégica GD 1
Gestor de Departamento de Gestão Operacional GD 1
Gestor de Departamento de Projetos Especiais GD 1
Gestor de Departamento de Transportes GD 1
Gestor de Departamento de Articulação dos Povos Indígenas GD 1
Gestor de Departamento Especial GD 1
Encarregado do Setor Administrativo do Gabinete do Prefeito ES 1
Encarregado do Setor de Gestão Estratégica do Gabinete do Prefeito ES 1
Encarregado do Setor de Departamento do Gabinete do Prefeito ES 1
Encarregado do Setor de Gestão Estratégica ES 1
Encarregado do Setor de Gestão Interna ES 1
Encarregado do Setor de Divisão ES 1
Encarregado do Setor da Secretaria Executiva ES 1
Encarregado do Setor de Departamento de Apoio ES 1
Encarregado do Setor de Manutenção ES 1
Procuradoria Jurídica Municipal (art.7º)
CARGO SIMB QNTD
Procurador Jurídico Municipal PJ 1
Procurador do Administrativo e do Patrimônio Público AGO 1
Procurador do Contencioso AGO 1
Procurador do Contencioso Tributário e da Dívida Ativa AGO 3
Procurador do Meio Ambiente e Urbanismo AGO 1
Procurador Jurídico Adjunto SA 1
Subprocurador Jurídicos SA 1
Procurador de Assistência Jurídica AGO 1
Controlador Jurídico DG 1
Diretor Geral da Procuradoria Jurídica DG 1
Assessor Jurídico Assistencial GD 4
Assessor Jurídico de Suporte Geral GD 1
Assessor Jurídico Especial da Educação GD 1
Assessor Jurídico Especial da Saúde GD 1
Assessor Jurídico da Procuradoria GD 1
Assessor Jurídico do Administrativo e do Patrimônio GD 1
Assessor Jurídico do Contencioso Tributário e da Dívida Ativa GD 1
Encarregado de Setor de Acompanhamento Processual ES 2
Assessor da Controladoria Jurídica GD 2
Procurador de Licitações e Contratos (Sec. ADM) AGO 1
Procurador de Interesses Jurídicos (Sec. Desenv. Econ.) AGO 1
Procurador da Gestão Orçamentária (SEPLAN) AGO 1
Controladoria Geral do Município (art.8º)
CARGO SIMB QNTD
Controlador Geral do Município SG 1
Controlador Adjunto do Município SA 1
Subcontrolador do Município SA 1
Diretor Geral da Controladoria DG 1
Diretor Jurídico da Controladoria DG 1
Coordenador Administrativo de Controladoria CD 1
Gestor de Departamento da Controladoria GD 1
Encarregado do Setor da Secretaria Executiva (Controladoria) ES 1
Encarregado do Setor de Controle ES 1
Encarregado do Setor de Fiscalização ES 1
Encarregado do Setor do Controle Interno ES 1
Encarregado do Setor do Departamento de Controle ES 1
Secretaria Municipal de Administração (art.9º)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Administração SG 1
Procurador de Licitações e Contratos AGO 1
Assessor de Assuntos Institucionais de Administração AAI 1
Pregoeiro do Município PR 1
Secretário Adjunto da Administração SA 1
Subsecretário de Recursos Humanos SA 1
Chefe Administrativo SA 2
Diretor Geral de Admistração DG 1
Diretor de Contratação DG 1
Coordenador Especial de Compras e Contratos Governamentais CE 1
Coordenador Administrativo de Recursos Humanos CD 1
Coordenador Administrativo de Licitações e Contratos CD 1
Gestor de Departamento de Compras GD 1
Gestor de Departamento de Instrumentalização Processual GD 2
Gestor de Departamento de Licitações GD 2
Gestor de Departamento do Pregoeiro GD 1
Gestor de Departamento de Compras e Contratos Governamentais GD 1
Gestor de Departamento de Recursos Humanos GD 1
Gestor de Departamento de Administração GD 1
Encarregado da Seção de Arquivo ES 1
Encarregado da Seção de Digitação ES 1
Encarregado da Seção de Limpeza (Administração) ES 1
Encarregado da Seção de Transporte (Administração) ES 1
Encarregado da Secretaria Executiva (ADMINISTRAÇÃO) ES 1
Encarregado de Divisão do Centro Administrativo ES 1
Encarregado do Setor de Admissão e Processos de Pessoal ES 1
Encarregado do Setor de Fiscalização de Contratos ES 1
Encarregado do Setor de Folha de Pagamento ES 1
Encarregado do Setor de Pesquisa de Mercados ES 3
Encarregado do Setor de Fiscalização de Contrato ES 1
Encarregado do Setor de Tecnologia da Informação ES 1
Encarregado do Setor do Centro Administrativo ES 1
Encarregado do Setor de Departamento de Compras ES 2
Encarregado do Setor de Departamento de Compras ES 1
Encarregado do Setor de Departamento de Gestão de Pessoas ES 1
Encarregado do Setor de Departamento de Material e Patrimônio ES 2
Encarregado do Setor de Procedimentos Licitatórios ES 1
Encarregado do Setor de Departamento de Administração Geral ES 1
Encarregado do Setor de Departamento de Gestão de Veículos e Abastecimento ES 1
Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos e Gestão Orçamentária SEPLAN (art.10)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Planejamento, Projetos e Gestão Orçamentária SG 1
Procurador da Gestão Orçamentária AGO 1
Secretário Adjunto de Planejamento, Projetos e Gestão Orçamentária SA 1
Subsecretário de Gestão Orçamentária SA 1
Diretor Geral de Planejamento DG 1
Diretor Contábil DG 1
Gerente de Execução Orçamentária GE 1
Coordenador Administrativo de Planejamento e Execução Orçamentária CD 1
Gestor do Departamento de Contabilidade GD 4
Gestor de Departamento de Compras GD 1
Gestor de Departamento de Projetos GD 1
Gestor de Departamento de Compras e Contratos GD 1
Encarregado do Setor de Logística ES 1
Encarregado do Setor de Planejamento ES 1
Encarregado do Setor de Contabilização ES 1
Secretaria Municipal de Finanças (art.11)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças SG 1
Secretário Adjunto de Planejamento e Finanças SA 1
Subsecretário de Finanças SA 1
Diretor Geral de Finanças DG 1
Coordenador de Contabilidade AE 1
Encarregado da Secretaria Executiva (FINANÇAS) ES 1
Encarregado do Setor de Acompanhamento Financeiro ES 1
Encarregado do Setor de Controle ES 1
Encarregado do Setor de Empenho ES 1
Encarregado do Setor de Liquidação ES 1
Encarregado do Setor de Finanças ES 2
Secretaria Municipal de Tributação (art.12)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Tributação SG 1
Secretário Adjunto de Tributação SA 1
Subsecretário de Tributação SA 1
Diretor Jurídico de Tributação DG 1
Diretor Geral de Tributação DG 1
Coordenador Administrativo de Fiscalização CD 1
Coordenador Jurídico de Tributação CD 1
Encarregado da Secretaria Executiva ES 1
Encarregado do Setor de Fiscalização Imobiliária ES 1
Encarregado do Setor de Atendimento ao Contribuinte ES 1
Encarregado do Setor de Receita Imobiliária ES 1
Encarregado do Setor de Receita Mobiliária ES 1
Encarregado do Setor de Atualização Cadastral de Imóveis ES 1
Encarregado do Setor de Atualização Cadastral de Contribuintes ES 1
Secretaria Municipal de Educação Básica (art.13)
CARGO SIMB QNTD
Secretaria Municipal da Educação Básica SG 1
Secretário Adjunto da Educação Básica SA 1
Subsecretário da Educação Básica SA 1
Diretor Geral Especial DG 1
Diretor Geral de Educação DG 1
Diretor Especial de Comunicação Escolar DG 1
Diretor Especial da Educação de Crianças Especiais DG 1
Diretor Especial de Articulação Escolar DG 1
Diretor Jurídico da Educação DG 1
Diretor de Engenharia DG 1
Diretor de Arquitetura DG 1
Diretor de Compras da Educação DG 1
Diretor Geral de Transporte DG 1
Gerente de Planejamento Estratégico GE 1
Gerente de Manutenção Predial GE 2
Coordenador Administrativo de Nutrição da Educação CD 1
Coordenador Administrativo de Transporte CD 2
Coordenador Jurídico da Educação CD 1
Gestor de Departamento da Biblioteca GD 1
Gestor de Departamento de Arquitetura GD 1
Gestor de Departamento de Engenharia GD 1
Gestor de Departamento de Transporte Escolar GD 1
Gestor de Departamento da Biblioteca GD 1
Gestor de Departamento Geral GD 5
Encarregado do Setor de Manutenção de Prédios Escolares ES 105
Diretor Escolar Nível I CS 32
Diretor Escolar Nível II GV 17
Diretor Escolar Nível III GD 12
Encarregado da Secretaria Executiva ES 1
Encarregado de Setor ES 5
Encarregado de Setor Geral ES 15
Encarregado do Setor de Digitação ES 1
Encarregado do Setor de Currículo ES 1
Encarregado do Setor de Educação Ambiental ES 1
Encarregado do Setor de Educação de Jovens e Adultos ES 1
Encarregado do Setor de Educação Especial ES 1
Encarregado do Setor de Educação Física e Desporto Escolar ES 1
Encarregado do Setor de Educação Infantil ES 1
Encarregado do Setor de Ensino Fundamental - Anos Finais ES 1
Encarregado do Setor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais ES 1
Encarregado do Setor de Escrituração Escolar ES 1
Encarregado do Setor de Gestão e Coordenação do PAR ES 1
Encarregado do Setor de Recursos Humanos ES 1
Encarregado do Setor de Tecnologia Educacional ES 1
Encarregado do Setor do Livro Didático ES 1
Encarregado do Setor Administrativo e Financeiro ES 1
Encarregado do Setor de Gerenciamento Patrimonial ES 2
Encarregado do Setor de Logística ES 40
Encarregado do Setor de Manutenção Automotiva ES 6
Encarregado do Setor Departamento Geral ES 14
Encarregado do Setor de Conservação Automotiva ES 4
Encarregado do Setor de Gerenciamento Operacional ES 3
Encarregado do Setor de Manutenção Automotiva ES 2
Encarregado do Setor de Vigilância ES 8
Encarregado do Setor de Alimentação Escolar ES 1
Encarregado do Setor de Engenharia e Arquitetura ES 1
Encarregado do Setor de Gestão Escolar ES 1
Encarregado do Setor de Transporte Escolar ES 1
Encarregado do Setor Pedagógico ES 1
Encarregado do Setor de Educação Ambiental ES 1
Encarregado do Setor de Educação Especial ES 1
Encarregado do Setor de Educação Infantil ES 1
Encarregado do Setor de Recursos Humanos ES 1
Encarregado do Setor Administrativo e Financeiro ES 1
Vice Diretor de Escola Nível III CS 52
Diretor de Escola DE 1
Vice-Diretor de Escola VDE 1
Secretaria Municipal de Cultura (art.14)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Cultura e Eventos SG 1
Assessor de Assuntos Institucionais de Cultura e Eventos AAI 1
Secretário Adjunto Municipal de Cultura e Eventos SA 1
Subsecretário Municipal de Cultura e Eventos SA 1
Diretor Geral de Cultura DG 1
Coordenador Especial Artístico CE 1
Coordenador Especial de Eventos CE 1
Coordenador Especial de Produções Públicas CE 1
Coordenador Especial Turístico de Produções e Projetos CE 1
Coordenador Artístico CD 1
Gestor de Departamento Especial GD 1
Gestor de Departamento de Arquitetura GD 1
Gestor de Departamento de Engenharia GD 1
Gestor de Departamento de Finanças e Administração GD 1
Secretário Executivo de Cultura e Eventos GD 1
Encarregado de Setor Cultural ES 8
Encarregado de Setor de Conservação da Biblioteca ES 4
Encarregado de Setor de Conservação do Museu ES 4
Encarregado de Setor de Conservação da Estação Cultural ES 2
Encarregado de Setor Cultural ES 2
Encarregado de Setor de Departamento Artístico ES 4
Encarregado do Setor do Acervo da Biblioteca ES 1
Encarregado do Setor do CEU das Artes ES 1
Encarregado de Setor da Estação das Artes ES 1
Encarregado do Setor do Museu ES 2
Encarregado do Setor do Setor Técnico de Cultura ES 1
Encarregado do Setor de Organização de Eventos ES 1
Encarregado do Setor de Articulação Cultural ES 1
Encarregado do Setor de Limpeza do CEU das Artes ES 1
Encarregado do Setor da Banda de Música Tem. Djalma Ribeiro ES 1
Secretaria Municipal da Saúde (art.15)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Saúde SG 1
Secretário Adjunto da Saúde SA 1
Subsecretário da Saúde SA 1
Diretor Geral do Hospital DG 1
Diretor Geral de Saúde DG 1
Diretor Jurídico do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves DG 1
Diretor Geral de Contabilidade do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves DG 1
Diretor de Faturamento do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves DG 1
Diretor de Compras do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves DG 1
Controlador do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves DG 1
Vice Diretor Geral do Hospital Percílio Alves VD 1
Coordenador Especial do Centro de Saúde DE 1
Gerente de Planejamento Estratégico GE 1
Gerente de Manutenção Predial GE 2
Gerente de Transporte de Ambulância GE 1
Coordenador Administrativo do Hospital CD 1
Coordenador de Enfermagem do Hospital Municipal CD 1
Coordenador Administrativo da SMS CD
1
Coordenador Financeiro CD
1
Coordenador do Centro Cirúrgico e Clínica Médica CD
1
Coordenador Geral de Saúde CD
1
Coordenador Chefe de Lavanderia CD
1
Coordenador Operacional CD
1
Coordenador Chefe de Obstetrícia CD
1
Coordenador Chefe do Setor de Exames CD
1
Coordenador Administrativo de Odontologia CD
1
Coordenador Administrativo de Programas de Saúde CD
1
Coordenador Administrativo de Programas de Saúde CD
1
Coordenador Administrativo de Farmácia CD
1
Coordenador Administrativo de Nutrição CD
1
Coordenador Administrativo de Educação Física CD
1
Coordenador de Programas de Saúde CD
5
Coordenador de Urgência e Emergência CD
1
Subcontrolador do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves CD
1
Assessor Jurídico do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves CD
3
Gestor de Departamento de Vigilância Sanitária GD
1
Gestor de Departamento Administrativo e Financeiro GD
1
Gestor de Departamento do Centro de Saúde GD
1
Gestor de Departamento Técnico GD
1
Gestor de Departamento dos Programas de Saúde GD
2
Encarregado do Setor da Central de Vacinas ES
1
Encarregado do Setor da Seção de Almoxarifado ES
1
Encarregado do Setor da Seção de Controle da Folha de Pagamento ES
1
Encarregado do Setor da Seção de Faturamento ES
1
Encarregado do Setor da Seção de Limpeza ES
1
Encarregado do Setor da Seção de Marcação de Consultas ES
1
Encarregado do Setor da Seção de Transporte ES
1
Encarregado do Setor da Seção Transporte de Pessoal ES
1
Encarregado do Setor da Secretaria Executiva ES
1
Encarregado do Setor de Digitação ES
1
Encarregado do Setor Administrativo ES
1
Encarregado do Setor de Almoxarifado ES
1
Encarregado do Setor de Arquivo Médico ES
1
Encarregado do Setor de Codificação ES
1
Encarregado do Setor de Enfermagem ES
1
Encarregado do Setor de Execução Financeira ES
1
Encarregado do Setor de Farmácia ES
1
Encarregado do Setor de Farmácia ES
1
Encarregado do Setor de Faturamento ES
1
Encarregado do Setor de Laboratório ES
1
Encarregado do Setor de Lavanderia ES
1
Encarregado do Setor de Logística ES
1
Encarregado do Setor de Marcação de Consultas ES
1
Encarregado do Setor de Nutrição ES
1
Encarregado do Setor de Psicologia ES
1
Encarregado do Setor de Radiologia ES
1
Encarregado do Setor de Recursos Humanos ES
1
Encarregado do Setor de Serviço Social ES 1
Encarregado do Setor de Serviços Gerais ES 1
Encarregado do Setor de Serviços Médicos ES 1
Encarregado do Setor de Transporte ES 1
Encarregado do Setor dos Agentes Comunitários ES 1
Encarregado do Setor da Secretaria Executiva ES 1
Encarregado do Setor Administrativo ES 1
Encarregado do Setor de Enfermagem ES 1
Encarregado do Setor de Farmácia ES 1
Encarregado da Setor de Limpeza ES 1
Encarregado do Setor Administrativa da Vigilância Sanitária ES 1
Encarregado do Setor da Gestão Hospitalar ES 1
Encarregado do Setor de Endemias ES 1
Encarregado do Setor de Estratégia a Saúde da Família ES 1
Encarregado do Setor de Promoção a Saúde ES 1
Encarregado do Setor de Saúde Bucal ES 1
Encarregado do Setor de Vigilância Epidemiológica ES 1
Encarregado do Setor de Vigilância Sanitária em Saúde ES 1
Encarregado do Setor de Zoonoses ES 1
Encarregado do Setor do Centro de Operações ES 1
Encarregado do Setor do Programa Agente Comunitário de Saúde ES 1
Encarregado do Setor do Programa de Saúde na Escola ES 1
Encarregado do Setor Administrativo ES 2
Encarregado do Setor Administrativo e Financeiro ES 1
Encarregado do Setor de Atenção Básica ES 1
Encarregado do Setor de Vigilância em Saúde ES 1
Encarregado do Setor de Profilático e Terapêutico ES 1
Secretaria Municipal da Defesa Social (art.16)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Defesa Social SG 1
Secretário Adjunto da Defesa Social SA 1
Subsecretário da Defesa Social SA 1
Diretor Jurídico DG 1
Comandante da Guarda Municipal DG 1
Diretor Geral da Guarda Municipal DG 1
Gerente de Planejamento da Secretaria da Defesa GE 1
Subcoordenador de Trânsito CD 1
Diretor Administrativo de Trânsito CD 2
Coordenador de Multas de Trânsito CD 2
Gerente Municipal de Trânsito e Transporte GE 1
Gerente da Defesa Civil GE 1
Corregedor da Guarda Municipal ES 1
Encarregado da Secretaria Executiva (Defesa) ES 1
Encarregado do Setor de Educação e Fiscalização de Trânsito ES 1
Encarregado do Setor de Operação e Engenharia de Trânsito ES 1
Encarregado Do Setor de Sinalização de Trânsito ES 1
Encarregado do Setor de Defesa Civil ES 1
Subcomandante da Guarda Municipal ES 1
Ouvidor da Guarda Municipal ES 1
Secretaria Municipal de Assistência Social (art.17)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Assistência Social SG 1
Secretário Adjunto de Assistência Social SA 1
Subsecretário de Assistência Social SA 1
Diretor Geral de Assistência Social DG 1
Diretor Geral de Proteção Social Especial DG 1
Gerente de Planejamento Estratégico GE 1
Coordenador Administrativo do Bolsa Família CD 1
Coordenador Especial Administrativo e Financeiro CE 1
Gestor de Departamento do Centro de Referência de Assistência Social Urbana –
Cras Rural GD 1
Gestor de Departamento do Centro de Referência de Assistência Social Urbana –
Cras Urbano
GD 1
Gestor de Departamento do Centro de Referência Especializada de Assistência Social 
- Creas
GD 1
Gestor de Departamento do Programa Bolsa Família GD 1
Gestor de Departamento do Programa Família Acolhedora GD 1
Gestor de Departamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos GD 1
Encarregado do Setor de Cadastro ES 1
Encarregado do Setor de Conferência ES 1
Encarregado do Setor de Digitação ES 1
Encarregado do Setor de Limpeza (Ass. Social) ES 1
Encarregado do Setor de Transporte (Ass. Social) ES 1
Encarregado do Setor da Secretaria Executiva (Ass. Social) ES 1
Encarregado do Setor de Compilação de dados ES 1
Encarregado do Setor de Apoio a Deliberação ES 1
Encarregado do Setor do Centro de Referência Esp. CREAS ES 1
Encarregado do Setor de Sistema de Informação ES 1
Encarregado do Setor do Programa Bolsa Família ES 1
Encarregado do Setor do Centro de Referência de Assistência Social Urbano - CRAS 
RURAL
ES 1
Encarregado do Setor do Centro de Referência de Assistência Social Urbano - CRAS 
URBANO
ES 1
Encarregado do Setor de Monitoramento da Rede Socio Assistencial ES 1
Encarregado do Setor de Proteção Básica e Especial ES 1
Secretaria Municipal da Habitação, Trabalho e Regularização Fundiária (art.18)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Regularização Fundiária SG 1
Secretário Adjunto de Trabalho, Habitação e Regularização Fundiária SA 1
Subsecretário de Trabalho, Habitação e Regularização Fundiária SA 1
Diretor Geral de Habitação DG 1
Gestor de Departamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Aepeti GD 1
Encarregado do Setor da Gestão do Mercado Central ES 1
Encarregado do Setor da Gestão do Mercado Produtor ES 1
Encarregado do Setor das Feiras Livres ES 1
Encarregado do Setor Secretaria Executiva (HABITAÇÃO) ES 1
Encarregado do Setor de Gestão de Trabalho ES 1
Encarregado do Setor Administrativo e Gestão do Trabalho ES 1
Encarregado do Setor de Assistência ao trabalho ES 1
Encarregado do Setor de Programas Habitacionais ES 1
Encarregado do Setor de Regularização Fundiária ES 1
Encarregado de Setor de Gestor de Mercados ES 6
Encarregado do Setor da Gestão do Centro de Abastecimento ES 1
Encarregado do Setor de Feira Pública ES 2
Encarregado do Setor de Mercados Públicos ES 3
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (art.19)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar SG 1
Secretário Adjunto Municipal da SEDRAF SA 1
Subsecretário de Agricultura Familiar SA 1
Diretor Geral do Desenvolvimento Rural DG 1
Diretor Geral de Agricultura Familiar DG 1
Gestor de Departamento do Desenvolvimento Rural GD 2
Gestor de Departamento da Agricultura Familiar GD 2
Encarregado de Setor da Agricultura Familiar ES 3
Encarregado de Setor de Desenvolvimento Rural ES 2
Encarregado do Setor de Limpeza ES 1
Encarregado de Setor da Agricultura Familiar ES 5
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (art.20)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento SG 1
Secretário Adjunto de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca SA 1
Subsecretário para Agricultura Familiar SA 1
Diretor Geral de Agricultura DG 1
Gestor de Departamento de Defesa Agropecuária GD 1
Gestor de Departamento de Gestão Operacional GD 3
Encarregado Do Setor de Limpeza (Agricultura) ES 1
Encarregado Do Setor de Transporte ES 1
Encarregado Do Setor da secretaria Executiva (AGRICULTURA) ES 1
Encarregado Do Setor de serviço de Maquina Agrícolas ES 1
Encarregado do Setor da Gestão do Abatedouro ES 1
Encarregado do Setor de Apoio Operacional ES 1
Encarregado do Setor de Assistência Técnica e econômico ES 1
Encarregado do Setor de Inspeção Municipal (SIM) ES 1
Encarregado Do Setor Administrativo ES 1
Encarregado Do Setor de Abastecimento ES 1
Encarregado Do Setor de Agricultura e Produção Orgânica ES 1
Encarregado Do Setor de Aquicultura e Pesca ES 1
Encarregado Do Setor de Maquina Agrícola ES 1
Encarregado Do Setor de Gestão de Máquinas Pesadas ES 1
Encarregado Do Setor do Corte de Terras ES 1
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (art.21)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Serviços Urbanos SG 1
Secretário Adjunto de Serviços Urbanos SA 1
Subsecretário de Iluminação Pública SA 1
Diretor Geral de Serviços Urbanos DG 1
Gestor de Departamento de Iluminação Pública GD 1
Gestor de Departamento de Manutenção de Vias Públicas GD 1
Gestor de Departamento Operacional GD 3
Encarregado de Setor de Manutenção de Equipamentos GD 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Frota GD 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Máquinas GD 1
Encarregado de Setor da Rodoviária ES 1
Encarregado da Secretaria Executiva (Serv. Urbanos) ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção das Praças ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção dos Cemitérios Assentamentos e Projetos ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção dos Cemitérios da Zona Rural ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção dos Cemitérios do Baixo Vale ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção dos Cemitérios Massaranduba ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção dos Cemitérios Zona Urbana - Cemitério 
Parque ES 1
Encarregado de Divisão de Manutenção dos Cemitérios Zona Urbana - Cemitério 
Santa Águeda ES 1
Encarregado de Setor do Centro Operacional ES 1
Encarregado do Setor da Conservação de Praças ES 1
Encarregado do Setor da Limpeza Pública ES 1
Encarregado do Setor de Conservação da Iluminação ES 1
Encarregado do Setor de Conservação de Cemitérios ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública ES 1
Encarregado de Setor de Administração da Rodoviária ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Região dos Assentamentos ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Litorânea ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Rural ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Urbana (Região Centro) ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Urbana (Região Leste) ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Urbana (Região Norte) ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Urbana (Região Oeste) ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Urbana (Região Sul) ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública do Baixo Vale ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas da Zona Litorânea ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas da Zona Rural ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana - Região 
Centro ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana - Região 
Leste ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana - Região 
Norte ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana - Região 
Oeste ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana - Região Sul ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas do Baixo Vale ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas dos Assentamentos ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção Predial da Zona Rural ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção Predial da Zona Urbana ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção Predial do Litoral ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Região dos Assentamentos ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Litorânea ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Rural ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Urbana - Região Centro ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Urbana - Região Leste ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Urbana - Região Norte ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Urbana - Região Oeste ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública da Zona Urbana - Região Sul ES 1
Encarregado de Setor de Iluminação Pública do Baixo Vale. ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção da Rodoviária ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção das Praças ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas da Zona Litorânea ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas da Zona Rural ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana - Região 
Norte ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana - Região Sul ES 1
Gestor de Divisão de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana- Região Centro ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana- Região Leste ES 1
Gestor de Divisão de Manutenção de Vias Públicas da Zona Urbana- Região Oeste ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas do Baixo Vale ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção de Vias Públicas dos Assentamentos ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção dos Cemitérios Assentamentos e Projetos ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção dos Cemitérios da Zona Rural ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção dos Cemitérios do Baixo Vale ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção dos Cemitérios Litoral ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção dos Cemitérios Massaranduba ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção dos Cemitérios Zona Urbana – Cemitério 
Parque ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção dos Cemitérios Zona Urbana – Santa Águeda ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção Predial da Zona Rural ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção Predial da Zona Urbana ES 1
Encarregado de Setor de Manutenção Predial do Litoral ES 1
Encarregado de Setor do Centro Operacional ES 1
Encarregado de Setor de Conservação do Ativo Púb ES 1
Encarregado de Setor de Limpeza Pública ES 1
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo (art.22)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo SG 1
Assessor de Assuntos Institucionais de Engenharia e Obras AAI 2
Secretário Adjunto de Infraestrutura, Urbanismo e Urbanismos SA 1
Subsecretário de Fiscalização e Obras SA 1
Diretor Especial DG 1
Diretor Especial de Engenharia DG 1
Gestor de Departamento de Arquitetura GD 1
Gestor do Departamento de Engenharia GD 6
Gestor de Departamento Jurídico GD 1
Encarregado Do Setor de Transporte (Infraestrutura) ES 1
Encarregado Do Setor da Secretaria Executiva (Infraestrutura) ES 1
Encarregado Do Setor de Arquitetura ES 1
Encarregado Do Setor de Engenharia ES 2
Encarregado Do Setor de Orçamento ES 1
Encarregado Do Setor de Projetos ES 2
Encarregado Do Setor de Infraestrutura e Obras ES 1
Encarregado Do Setor de Limpeza ES 1
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer (art.23)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer SG 1
Secretário Adjunto da Juventude, Esporte e Lazer SA 1
Subsecretário de Esporte e Lazer SA 1
Diretor Geral de Esportes DG 1
Coordenador Jurídico CD 1
Coordenador do Estádio Robertão CD 1
Gestor de Departamento do Estádio Robertão GD 2
Coordenador do Ginásio Municipal CD 1
Gestor de Departamento do Ginásio Municipal GD 1
Encarregado do Setor do Ginásio ES 3
Encarregado do Setor do Parque da Cidade ES 1
Encarregado do Setor de Divisão de Esporte ES 1
Encarregado do Setor de limpeza (Esporte) ES 1
Encarregado do Setor de limpeza do Ginásio ES 1
Encarregado do Setor de limpeza do Parque da Cidade ES 1
Encarregado do Setor da Secretaria Executiva (ESPORTE) ES 1
Encarregado do Setor de Eventos ES 2
Encarregado do Setor da Juventude e Lazer ES 2
Secretaria Municipal de Comunicação Social (art.24)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Comunicação Social SG 1
Secretário Adjunto de Comunicação Social SA 1
Subsecretário de Comunicação Social SA 1
Diretor Geral de Comunicação DG 1
Diretor de Comunicação AE 1
Assessor Administrativo ES 1
Encarregado do Setor de Comunicação ES 3
Encarregado do Setor de Cerimonial ES 1
Secretaria Municipal de Articulação Política (art.25)
CARGO SIMB QNTD
Secretário Municipal de Articulação Política SG 1
Secretário Adjunto de Articulação Política SA 1
Subsecretário de Articulação Política SA 1
Gerente de Planejamento de Articulação Política GE 1
Coordenador Administrativo de Articulação Política CD 1
Gestor de Departamento de Articulação Política GD 1
Encarregado do Setor Administrativo ES 3
Vice Prefeitura
CARGO SIMB QNTD
Gestor de Departamento de Apoio GD 1
Gestor de Divisão Administrativa GD 1
Encarregado de Manutenção ES 1
ANEXO II
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE ACORDO COM A SIMBOLOGIA
SECRETÁRIOS SG 13.200,00
PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL PJ 13.200,00
ASSESSOR GOVERNAMENTAL/PROCURADOR AGO 11.880,00
ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS AAI 8.640,00
PREGOEIRO DO MUNICÍPIO PR 7.800,00
SECRETÁRIO ADJUNTOS/PROCURADOR ADJUNTO SA 6.600,00
SUBSECRETÁRIOS/SUBPROCURADOR SA 6.600,00
CHEFE ADMINISTRATIVO SA 6.600,00
SUBPREFEITO SF 6.000,00
DIRETOR DG 5.000,00
DIRETOR DM 5.000,00
COORDENADOR ESPECIAL CE 4.000,00
COORDENADOR EXECUTIVO DE COMPRAS E 
CONTRATOS
CE 4.000,00
GERENTE GE 3.500,00
COORDENADOR/ASSESSOR JURÍDICO CD 2.800,00
GESTOR DE DEPARTAMENTO GD 2.100,00
ASSESSOR ESPECIAL AE 2.100,00
ENCARREGADO DE SETOR ES 1.518,00
 
ANEXO II DOS PADRÕES E ATRIBUIÇÕES
SECRETÁRIO (SG) – agente político, cargo de direção geral, nível estratégico destinado aos 
titulares das secretarias municipais, aos órgãos em nível de secretaria municipal, atuando na 
gestão, auxílio, assessoramento e aconselhamento ao Prefeito Municipal nas respectivas áreas 
de atuação da Secretaria, ocupado por profissional de preferência com formação na área de sua 
atuação.
SECRETÁRIO ADJUNTO (SA) – Prestar assessoria direta ao secretário titular, auxiliando na 
tomada de decisões estratégicas e na implementação de políticas e diretrizes, coordenar as 
atividades da secretaria, garantindo que as metas e objetivos sejam alcançados de acordo com 
as diretrizes estabelecidas, representar a secretaria em eventos, reuniões e outras situações 
quando designado pelo secretário titular, auxiliar na gestão da equipe da secretaria, incluindo 
supervisão, distribuição de tarefas e promoção de um ambiente de trabalho colaborativo, 
ocupado por brasileiro com idade superior a 18 (dezoito) anos, de preferência com formação na 
área de sua atuação.
ASSESSORIA ESPECIAL (AE) – cargo de assessoramento direto ao SG e/ou SA, nível tático, 
destinado aos Assessores, Auditores, Contador Geral do Município, Comandante da Guarda, 
Coordenadores especiais, Diretor Técnico do Hospital e Diretor do Centro de Saúde das 
secretarias municipais, autarquias e de outros órgãos e entidades públicas equivalentes, ocupado 
por brasileiro com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, de preferência com formação na 
área de sua atuação.
ASSESSOR GOVERNAMENTAL (AGO) fornece aconselhamento ao chefe do Executivo, ao 
secretário da pasta e a outros órgãos governamentais em questões relacionadas às políticas 
públicas, contratos e atos governamentais, desde que as matérias sejam afetas a sua atuação, 
fica encarregado ainda de preparar documentos, contratos, decretos e outras formas de 
legislação.
DIRETOR GERAL (DG) Desenvolver e comunicar a visão estratégica de organização, definir 
metas e objetivos alinhados com a missão da administração, supervisionar as operações diárias 
para garantir eficiência e eficácia, tomar decisões executivas para resolver questões 
operacionais, participar no desenvolvimento de planos estratégicos e operacionais, implementar 
políticas e procedimentos para alcançar os objetivos estabelecidos, gerenciar equipes, elaborar 
e gerenciar o orçamento da secretaria, quando solicitado, garantir a utilização eficiente dos 
recursos financeiros.
DIRETOR ADMINISTRATIVO (DAD) cargo de direção, nível estratégico, atuando na gestão, 
auxílio, assessoramento e aconselhamento primariamente ao secretário da pasta e 
eventualmente ao Diretor Geral, nas respectivas áreas de atuação da Secretaria, ocupado por 
brasileiro com idade superior a 18 (dezoito) anos, de preferência com formação na área de sua 
atuação.
DIRETOR (DG) cargo de assessoramento geral, nível tático, destinado a assessorar e organizar 
a gestão das atribuições da Secretaria, bem como, subsidiar as atividades gerenciais do 
Secretário Municipal.
COORDENADOR (CE) Elaborar planos estratégicos para a área ou projeto sob sua 
responsabilidade, organizar recursos e definir as etapas necessárias para atingir os objetivos 
estabelecidos, supervisionar e orientar a equipe de trabalho, distribuir tarefas e garantir que as 
atividades sejam executadas de acordo com os prazos e padrões de qualidade, ocupado por 
brasileiro com idade superior a 18 (dezoito) anos, de preferência com formação na área de sua 
atuação.
GESTOR DE DEPARTAMENTO (GD) – cargo de assessoramento direto ao SG e/ou SA, 
destinado aos gestores dos departamentos, nível tático, autarquias e de outros órgãos e entidades 
públicas equivalentes, ocupado por brasileiro com idade superior a 18 (dezoito) anos, de 
preferência com formação na área de sua atuação.
GERENTE (GE) Desenvolver e implementar estratégias para alcançar metas e objetivos 
organizacionais, participar na definição de metas e diretrizes da administração, treinar e 
desenvolver membros da equipe, estabelecer metas individuais e coletivas, motivar e liderar a
equipe para o alcance de resultados, gerenciar eficientemente os recursos disponíveis, como 
orçamento, materiais e pessoal.
GESTOR DE DEPARTAMENTO (GD) – cargo de assessoramento direto ao SG e/ou SA, 
destinado aos gestores dos departamentos, nível tático, autarquias e de outros órgãos e entidades 
públicas equivalentes, ocupado por brasileiro com idade superior a 18 (dezoito) anos, de 
preferência com formação na área de sua atuação.
GESTOR DE DIVISÃO (GV) – cargo de chefia e/ou assessoramento ao GD, nível tático, 
destinados aos gestores de divisão das secretarias municipais, autarquias e de outros órgãos e 
entidades públicas equivalentes, ocupado por brasileiro com idade superior a 18 (dezoito) anos, 
de preferência com formação na área de sua atuação.
ENCARREGADO DE SERVIÇOS (ES) – cargo de assessoramento a gestão fundamental, 
nível operacional, destinados aos encarregados de serviços das secretarias municipais, 
autarquias e de outros órgãos e entidades públicas equivalentes, ocupado por brasileiro com 
idade superior a 18 (dezoito) anos, de preferência com formação na área de sua atuação.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 19 de fevereiro de 2025. 
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal