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CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
CNPJ: 08.466.757/0001-87 - Fone: (84) 3274-3332
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2012
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM/RN, no uso
das atribuições que lhe confere no artigo 102 do Regimento Interno, faz saber que o
Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor
Martim Alves da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este
município.
Parágrafo Único – A outorga do título ora concedido se fará em dia e hora
aprazados pela Secretaria, obedecendo ao Regimento Interno em Sessão Solene realizada
pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Vereador Paulo Antonio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 08 de maio de 2012.
Elcio Vieira Clemente
Vereador Proponente
Carlos Alberto Carvalho Pereira
Vereador Proponente
Concede Título Honorífico de Cidadão
Cearamirinense ao Senhor Martim Alves da
Silva, e dá outras providências.
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