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materia nº 3/2012

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 3 / 2012
Date 2012-05-10
EmentaAUTORIZA E DISCIPLINA A CONTRAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI Nº 1.196,/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id402

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-05 Proposição aprovada F Projeto de Lei aprovada por maioria em 1º e 2º turno por maioria com uma abstenção do Vereador Francisco Roberto de Lima.
2012-05-31 Parecer favorável da comissão — Parecer da Comissão de Legislação e Justiça aprovado por maioria com um impedimento do Vereador Francisco Roberto de Lima. O projeto encontra-se atualmente com a Comissão de Finanças e Orçamento, aguardando cumprimento de digilências para posterior apresntação do parecer.
2012-05-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — Projeto encaminhado a C.L.J, onde foi solicitado pela Vereadora Patricia Juna lima Ferreira de Carvalho ao Executivo Municipal a relação de todos as pessoas contratadas do município.
2012-05-10 Rejeitado o Regime de Urgência — Rejeitado o Regime de Urgência da seguinte forma: quatro votos contras dos Vereadores JULIO CESAR SOARES CÂMARA, PATRICIA JUNA LIMA FERREIRA DE CARVALHO, ZELIA PEREIRA DOS SANTOS E RONALDO VENÂNCIO MARQUES RODRIGUES. Votos a favor dos Vereadores ELCIO VIEIRA CLEMENTE, MARIA DAS GRAÇAS FREITAS, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PEREIRA E FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ JUNIOR. Empatada a votação, foi decidido pelo voto de minerva, onde o Vereador RONALDO VENÂNCIO MARQUES RODRIGUES, Presidente da Casa, votou contra o regime de urgência.
2012-05-10 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U AGUARDANDO DELIBERAÇÃO.

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