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materia nº 12/2012

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 12 / 2012
Date 2012-06-14
EmentaDENOMINA DE “VEREADOR LUCIANO FLÁVIO LOPES DE SOUZA” O COMPLEXO DE LAZER SITUADO NO LOTEAMENTO DA MÓDULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id457

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-12 Proposição aprovada S Proposição aprovada.
2012-07-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer da comissão.
2012-06-14 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Aguardando Leitura em plenário e após deliberação de estilo.

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN 
CNPJ: 08.466.757/0001-87 - Fone /Fax: (84) 3274-4015 
Projeto de Lei do Legislativo nº. 12/2012 
 Denomina de “Vereador Luciano 
Flávio Lopes de Souza” o Complexo 
de Lazer situado no Loteamento da 
Módulo, e dá outras Providências. 
 O Prefeito de Ceará-Mirim no uso de suas atribuições legais faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º O complexo de lazer situado no loteamento da módulo será 
denominado de Vereador Luciano Flávio Lopes de Souza. 
 Art. 2º O Poder Executivo, deverá adotar as medidas administrativas 
necessárias para fixação de placa de identificação no referido complexo de 
lazer. 
 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala das sessões Vereador Paulo Antonio da Cruz, Ceará-Mirim, 14 de junho de 2012. 
 
Júlio César Soares Câmara 
Vereador Proponente
 

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