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materia nº 5/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-06-19
EmentaCONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO SENHOR GILVAN DA SILVA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id465

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-19 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Aguardando Tramitação por parte da Mesa Diretora.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM 
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN 
CNPJ: 08.466.757/0001-87 - Fone: (84) 3274-3332 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2012 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM/RN, no uso 
das atribuições que lhe confere no artigo 102 do Regimento Interno, faz saber que o 
Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao Senhor 
Gilvan da Silva Dantas, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a este 
município. 
 Parágrafo Único – A outorga do título ora concedido se fará em dia e hora 
aprazados pela Secretaria, obedecendo ao Regimento Interno em Sessão Solene realizada 
pela Câmara de Vereadores. 
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, Vereador Paulo Antonio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 19 de junho de 2012. 
Patrícia Juna Lima Ferreira de Carvalho 
Vereadora Proponente 
Concede Título Honorífico de Cidadão 
Cearamirinense ao Senhor Gilvan da Silva 
Dantas, e dá outras providências. 

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