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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Rua Dr. Manoel Varela - 64
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2011
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO
SENHOR SEVERINO XAVIER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM /RN,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 102 do Regimento Interno, faz saber que o
Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1° - Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao
Senhor SEVERINO XAVIER, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços
prestados a este município.
Parágrafo Único: A outorga do Título ora concedido se fará no dia e hora
aprazados pela Secretaria da Casa, obedecendo à praxe deste Poder Legislativo em Sessão
Solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, em Ceará-Mirim/RN, 19 de maio de 2011
Ronaldo Marques Rodrigues
Presidente
Franklin Marinho Barbosa de Queiroz Junior
1º Secretário
Renato Pereira Coutinho
2º Secretário
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