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CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
CNPJ: 08.466.757/0001-87 - Fone /Fax: (84) 3274-3332
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2011
Dispõe sobre a concessão de Título
Honorário de Cidadão Cearamirinense
ao Senhor Severino Pinheiro Martiniano,
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 102 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário
aprovou e Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º – Concede Título Honorário de Cidadão Cearamirinense ao Senhor
Severino Pinheiro Martiniano, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados
a este Município.
Parágrafo Único: A outorga do título ora concedido se fará no dia e hora
aprazados pela Secretaria da Casa, obedecendo à praxe deste Poder Legislativo, em Sessão
Solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Sala das Sessões, Vereador Paulo Antônio da Cruz, em Ceará-Mirim/RN 02 de junho de
2011.
Ronaldo Marques Rodrigues
Presidente
Franklin Marinho Barbosa de Queiroz Junior
1º Secretário
Renato Pereira Coutinho
2º Secretário
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