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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Rua Dr. Manoel Varela - 64
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2011
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO CEARAMIRINENSE AO
SENHOR JESSÉ WESLEY DA COSTA
LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM /RN,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 102 do Regimento Interno, faz saber que o
Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1° - Concede Título Honorífico de Cidadão Cearamirinense ao
Senhor JESSÉ WESLEY DA COSTA LIMA, em reconhecimento pelos bons e
relevantes serviços prestados a este município.
Parágrafo Único: A outorga do Título ora concedido se fará no dia e hora
aprazados pela Secretaria da Casa, obedecendo à praxe deste Poder Legislativo em Sessão
Solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, em Ceará-Mirim/RN, 19 de julho de 2011
Graças Freitas
Vereadora Proponente
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