materia nº 3/2013

Tipo	Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano	3 / 2013
Date	2013-05-23
Ementa	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id	809

Tramitação (latest 4)

Date	Status	Turno	Texto
2013-06-06	Proposição aprovada em 1º turno	B	Proposição aprovada em primeiro turno em 06.06.2013.
2013-06-04	Parecer favorável da comissão	—	Parecer favorável da Comissão de Planejamento Urbano e Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento em 04.06.2013.
2013-05-23	Parecer favorável da comissão	—	Parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e encaminhado a Comissão de Planejamento Urbano em 23.05.2013.
2013-05-16	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta	—	Proposição lida em plenário em 16 de maio de 2013 e encaminhada a Comissão de legislação e Justiça nessa messa data.

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