norma nº 10/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
CNPJ: 08.466.757/0001-87 - Fone /Fax: (84) 3274-3332
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2014
Concede o Título Honorífico de Cidadão Ceará￾mirinense ao Senhor Eliel Ferreira da Silva, e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ 
MIRIM/RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 102 do Regimento 
Interno, faz saber que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente 
Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão honorário do município de 
Ceará-Mirim ao Senhor Eliel Ferreira da Silva.
Parágrafo único – A outorga do titulo ora concedido se fará no dia e 
hora aprazados, em Sessão Solene obedecendo a praxe deste Poder Legislativo.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 06/11/2014.
Renato Alexandre Martins da Silva
Presidente
Jácio Luiz Cruz da Silva
1º Secretario
Renato Pereira Coutinho
2º Secretário