norma nº 1.811/2017

19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ­MIRIM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2018 – 2021, e da outra providência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ­MRIM/RN no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município, notadamente o art. 39,
IV, faço saber que a Câmara Municipal de Ceará Mirim aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° ­ A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, elaborado em conformidade com que preceitua o artigo 5º,
parágrafo 1º, inciso III da lei Orgânica do Município, estabelecendo os programas com seus respectivos objetivos e montantes de recursos a serem
aplicados em despesas de capital e outras delas decorrente e nas despesas de duração continuada, conforme especificado nos anexos desta Lei.
Parágrafo Único – para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram­se.
I – Programa: instrumento de organização da ação governamental que abrange um conjunto de medidas para a concretização de objetivos específicos;
II – Valor do Programa do Período: aqui estão incluídas as Despesas de Capital – os dispêndios referentes á realização de obras, instalações e
aquisições de equipamentos e material permanente; e, as Despesas decorrentes das de capital: os dispêndios correntes, necessários à manutenção e
conservação do patrimônio público municipal;
III­ Objetivos: a materialização da ação governamental na qual se efetiva a realização do objetivo pretendido;
IV­ Macro objetivo: o conjunto de normas e pautas que orientam as linhas e os critérios dos diversos, aspectos que envolvem o planejamento;
V­ Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do Programa no qual está inserida;
VI­ Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos estabelecidos;
Art. 2° ­ Os valores financeiros constantes desta Lei são referenciais e deverão ser restabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos
orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.
Art. 3° ­ A exclusão ou alteração de programas constantes no Plano Plurianual, bem como a inclusão de novo programa serão propostos pelo Poder
Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Especifica, quando compatíveis com os objetivos dos programas existentes.
Art. 4°­ A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de
seus créditos adicionais, apropriando­se ao respectivo crédito as modificações consequentes.
Art. 5°­ A programação constante no Pano Plurianual será financiada com recursos oriundos do Tesouro Municipal, de parceria com a iniciativa
privada, operações de crédito, bem como de convênios firmados com a União e Estado.
Art. 6°­ Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas
modificações contribuam para a realização do objeto do programa.
Art. 7°­ Caberá a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças coordenar os processos de monitoramento, de avaliação e de revisão dos programas
e do Plano Plurianual, bem como disponibilizar metodologia, orientação e apoio técnico à gestão tático­operacional.
Art. 8°­ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará­Mirim/RN, 25 de setembro de 2017.
MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO
Prefeito Municipal
NOTA: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
Prefeitura Municipal de Ceará­mirim
Prefeito
MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO
ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS
Vice­Prefeita
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
Secretária Adjunta
Diretor de Comunicação Social
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Subprefeito do Litoral
Procurador Geral
Controlador Geral
Secretária de Planejamento e Finanças
Secretária de Administração
Secretário de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
Secretária de Tributação
Secretário de Educação
Secretário da Infraestrutura, Urbanismo e Obras
Secretário de Defesa Social
Secretário de Saúde
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Secretária de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Secretário da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer
Secretária de Serviços Urbanos
IGOR BEZERRA MARINHO
FRANCISCA DIONALVA PEREIRA CAMELO
JHANCY RECHELME LIMA DE OLIVEIRA
THIAGO DE MORAIS COUTINHO
FLÁVIO MOURA N. DE VASCONCELOS
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA
NATÁLIA TOMAZ BELMIRO
NATÁLIA TOMAZ BELMIRO
FRANCISCO FLÁVIO DA SILVA
ANA MARÍLIA AVELINO BENTO
FRANCISCO VITORINO DE ANDRADE JUNIOR
MARLON DE SÁ FERNANDES
CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE PAIVA
CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO
LUCIA MARIA SALUSTINO DUTRA
ROSIMEIRE DANTAS
CLÉCIO ANTONIO F. DOS SANTOS JÚNIOR
CELYCASSSIA DA CRUZ OLIVEIRA MARINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Secretária
NATÁLIA TOMAZ BELMIRO
Secretário Adjunto CIRO DAVI DA CRUZ AZEVEDO
Gestora de Divisão de Controle ­ Compras
Gestora da divisão de Pesquisa de Mercado – Compras
LETÍCIA ANDRADE SANTOS
GILDENIA DE LIMA ALVES DE ALMEIDA
Membro da Comissão de Licitação
Gestora da Divisão de Fiscalização de Contrato
Presidente da Comissão de Licitação
Membro da Comissão de Licitação
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Contabilidade ­ Contador
ADELINE MARIELLE PEREIRA DE MACEDO
YARA DANTAS DA SILVA
MACILEIDE SILVA DOS SANTOS CRUZ
LEONARDO MORAIS DA SILVA
REINALDO LUIZ DE VASCONCELOS IGUESIAS
AGRADECIMENTOS
EQUIPE TÉCNICA
Coordenador Geral
WXLLEY RAGNE DE LIMA BARRETO
Coordenadora Geral IARA KAROLINE ALBINO LOPES
COLABORAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Procurador da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Secretária Adjunta da Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer
Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer
Secretária Adjunta da Secretaria de Saúde
Secretário Adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos
Secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
Gestora do Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria de Tributação
Secretária Adjunta da Secretaria de Trabalho e Assistência Social
Auxiliar Administrativo da Controladoria
Ouvidor da Secretaria de Defesa Social
Técnico da Secretaria de Educação Básica
Técnico da Secretaria de Educação Básica
ÍCARO QUEIROZ DE CARVALHO
CAROLINA SUELEN DE LIMA BRAZ
FERNANDO DA SILVA DIAS
PELUSIA BEZERRA C. DE MELO
FRANCISCO DOS NAVEGANTES S. NICACIO
CLÁUDIO COSME DA SILVA
MARTA MARIA EUSTAQUIO DE BARROS
EDILAYNE LIMA PINHEIRO COUTINHO
CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS PINHEIRO
RAFAEL MARTINS PINHEIRO
PEDRO TORRES DA ROCHA
ERIBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA
,
À TODA SOCIEDADE CEARAMIRINENSE E INSTITUIÇÕES QUE CONTRIBUIRAM ATIVAMENTE ATRAVÉS DA
PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO PARTICIPATIVO, CONSULTA INTERATIVA, REDES SOCIAIS E OFICINAS DE TRABALHO
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APRESENTAÇÃO DO PREFEITO
Nossa gestão tem sido pautada pela participação social, transparência, ousadia e respeito a todos os cearamirinenses.
Ao criar mecanismos para exercer uma gestão voltada para a eficiência da máquina pública, passamos a enxergar a sociedade como parceira e a dividir
com ela as responsabilidades de uma gestão propositiva e democrática.
Exemplo desse novo modelo, o PPA Participativo é um marco em Ceará­Mirim. Pela primeira vez na história do nosso Município, uma gestão convoca
a sociedade à participar das decisões sobre o futuro do Município.
Coube à nossa gestão entender que dar voz ao cidadão vai além da mera retórica. Na prática, significa pensar junto para caminhar lado a lado, planejando
ações e executando serviços em favor da melhoria da qualidade de vida de todos. Através do exercício democrático estabelecemos uma relação mais
próxima entre o poder público e o cidadão. Dessa forma, não temos dúvidas, aperfeiçoaremos a transparência e tornaremos mais eficiente uma gestão
essencialmente participativa. A estratégia adotada pela gestão que orientou todo o processo do Plano Plurianual 2018­2021 esteve focada em princípios
como a valorização da democracia, o combate à corrupção e à impunidade; a erradicação da miséria e o combate às injustiças sociais; a oferta de
oportunidades iguais de crescimento individual e do exercício pleno da cidadania; o desenvolvimento econômico compatibilizado com o meio ambiente e
subordinado ao social; a ética e a credibilidade nas instituições públicas; a transparência; o diálogo com a sociedade e a austeridade político￾administrativa.
Tenho dito e repetido à minha equipe, desde o início da nossa caminhada, que uma gestão transparente não se faz somente dentro do gabinete. Abrimos
as portas para ouvirmos as demandas e as sugestões da sociedade civil organizada, da classe política, do setor empresarial, dos movimentos sociais e
dos moradores do Município. Dialogamos com todos, sem distinção.
É importante ressaltar que essa nova Ceará­Mirim planejada em conjunto com a sociedade exige que adaptemos nossas necessidades à realidade que nos
cerca. Priorizar as demandas reduz os riscos de erro na hora de gerir os recursos públicos. E neste cenário de crise na economia do país e de profundo
desequilíbrio fiscal das nossas contas que precisamos ser ousados e responsáveis para pensar num Município que caiba em nosso orçamento. Não
podemos nos satisfazer apenas em gastar o que temos. É fundamental saber aonde e como investir para que o Município entregue resultados à sociedade
e faça chegar os melhores produtos a quem mais precisa da Gestão. Durante a elaboração do PPA Participativo, a população elegeu como prioridades a
segurança, a saúde, a educação e o desenvolvimento de estratégias para a agricultura, para a ativação do nosso vale.
Todas as propostas para estas e as demais áreas citadas no Plano nasceram da sensibilidade daqueles que vivenciam no dia­a­dia os problemas. Diante
disso, corresponder às expectativas da sociedade que aposta na mudança desses paradigmas é tão desafiador como fonte de inspiração. E se até aqui
planejamos juntos, continuaremos unidos, gestão e sociedade, para transformar propostas em ações que influenciem diretamente no cotidiano do
Município.
A entrega do nosso Plano Plurianual 2018­2021 aos excelentíssimos vereadores, na Câmara Municipal, com foco nos próximos quatro anos, não
encerra o processo. A partir de agora, o PPA passa a ser ainda mais participativo.
É hora de acompanhar e monitorar o que gestão e sociedade planejaram juntos, apontando políticas públicas em favor de mais investimentos e do
desenvolvimento econômico e social do Município. Daqui para frente ampliaremos o pacto firmado com cada cidadão desde o primeiro dia da nossa
gestão. Com trabalho, parceria, responsabilidade, ousadia e respeito vamos enfrentar e vencer um a um os desafios que estão postos e aqueles que ainda
hão de aparecer. Entendemos que o controle social, a transparência e a participação popular são instrumentos de um caminho sem volta que nos levará
mais rápido e com mais segurança ao nosso principal objetivo: melhorar a vida de cada cidadão e cidadã da nossa Ceará­Mirim.
Ceará­Mirim, 08 de maio de 2017
MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO
Prefeito Municipal de Ceará­Mirim
INTRODUÇÃO DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO
No início de uma gestão, o planejamento é uma das etapas mais importantes. Por meio do planejamento, a gestão estabelece suas prioridades e indica os
caminhos para a promoção de uma sociedade mais próspera e dinâmica. A primeira etapa do planejamento para o desenvolvimento de Ceará­Mirim nos
próximos quatro anos acabou de ser concluída: com a elaboração desse Plano Plurianual, a Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim apresenta à sociedade o
caminho a ser seguido.
Esse caminho teve início quando, por determinação do Prefeito, a Secretaria de Planejamento e Finanças decidiu seguir uma nova metodologia na
elaboração do PPA, com uma abordagem mais estratégica, adotando uma visão mais explícita e fortalecendo o exercício sistemático de planejamento.
Essa nova metodologia comunica com mais clareza os compromissos e metas da gestão, orientando taticamente as ações para a realização dos objetivos
pretendidos. Além disso, confere maior dinamismo a gestão, assegurando maior eficiência na prestação de serviços e na execução das políticas públicas.
A nova metodologia também inclui no PPA as despesas totais do Município, dessa forma, uma visão global da atuação do Município pode ser aferida
através do PPA, reforçando a sua importância como ferramenta de estratégia e planejamento.
Outra inovação na elaboração do Plano foi o estabelecimento, pela 1ª vez no Município, da participação direta da sociedade: através da realização do
Encontro Participativo ­ PPA 2018­2021, a sociedade pôde indicar claramente quais são suas demandas mais urgentes, além de exercer sua cidadania
participando do planejamento municipal. Posteriormente, por meio da implantação do monitoramento compartilhado do Plano, a sociedade continuará a
ter oportunidade de governar junto com o a gestão. Assim sendo, o caminho trilhado na elaboração desse Plano Plurianual não se encerra com a entrega
do documento à sociedade.
A política de gestão prevê o monitoramento das metas e ações propostas no Plano, e sua consequente revisão e avaliação. Portanto, o PPA passa a ser o
instrumento básico do planejamento em Ceará­Mirim, levando em consideração as demandas da sociedade, as demandas setoriais, as discussões com as
entidades de classe e as propostas para o desenvolvimento do Município advindas do Plano de Governo. Consequentemente, confirma­se o PPA como
a cartilha básica do planejamento, se estabelecendo como ferramenta de gestão, sendo utilizado no monitoramento das ações e ajustes imperativos para
Ceará­Mirim. Um bom plano aponta o caminho para se alcançar uma Ceará­Mirim mais próspera. Através desse novo Plano Plurianual Participativo,
damos partida a um ciclo que contribuirá na tarefa de conduzir Ceará­Mirim ao caminho do desenvolvimento econômico e social. Dada a atual
conjuntura nacional, estadual e municipal essa não será uma tarefa fácil. Contudo, contando com a participação da sociedade cearamirinense, estaremos
prontos para enfrentar o desafio.
NATÁLIA TOMAZ BELMIRO
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Secretária de Planejamento e Finanças
Sumário
AGRADECIMENTOS. 4
APRESENTAÇÃO DO PREFEITO.. 6
INTRODUÇÃO DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO.. 8
.. 12
1.CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA, ESPAÇO­TERRITORIAL E SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ­MIRIM. 13
ASPECTOS HISTÓRICOS. 13
1.2 IDENTIFICAÇÃO ESPAÇO­TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.. 14
1.3. INDICADORES SÓCIO­ECONÔMICOS. 15
Produção Econômica. 15
Produção Agropecuária. 16
Agricultura Familiar. 17
Mercado de trabalho. 17
Pobreza e Transferência de Renda. 19
Assistência Social 20
.. 21
Inclusão Produtiva. 21
.. 21
Educação. 22
1.4. ÍNDICES GERAIS DE DESEVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.. 24
Desenvolvimento Humano. 24
Evolução. 25
Ranking. 26
Longevidade, mortalidade e fecundidade. 26
Desenvolvimento Educacional 26
Renda. 28
.. 28
Outros Índices. 28
.. 29
1.5. CONTEXTO GEOPOLÍTICO.. 30
2. CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018­2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA.. 32
2.1. DIMENSÕES. 32
2.1.1. Dimensão Estratégica. 32
2.1.1.1Visão Estratégica. 32
2.1.2. Dimensão Tática. 33
2.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais. 33
2.1.3. Dimensão Operacional 33
2.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITOS. 34
PROGRAMA.. 34
VALORES. 34
OBJETIVOS. 34
JUSTIFICATIVA.. 34
ÓRGÃO RESPONVÁVEL. 34
MACRO OBJETIVOS. 34
PÚBLICO ALVO.. 34
AÇÕES. 34
ABRANGENCIA.. 35
ÓRGÃO.. 35
PRODUTO.. 35
UNIDADE DE MEDIDA.. 35
QUANTIDADE. 35
.. 36
3.O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: PARTICIPAÇÃO.. 37
3.1 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2018­2021. 37
3.2 PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO.. 41
3.3 FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município do exercícios 2018 ­ 2021. 44
3.4 REVISÃO DO PPA.. 44
4. OS NÚMEROS DO PPA PARTICIPATIVO.. 46
4.1 PROGRAMAS DO PPA PARTICIPATIVO 2018­2021 ­ SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS. 46
4.2 PROGRAMAS DO PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021 – VALOR POR MACRO OBJETIVO.. 51
4.3 FONTES DE RECURSOS PPA 2018 – 2021. 56
4.4 QUANTIDADE DE MACROOBJETIVO, PROGRAMAS E AÇÕES. 57
4.5 PLANO DE GOVERNO ­ PROPOSTAS. 57
5. PROGRAMAS SETORIAIS. 59
1.CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA, ESPAÇO­TERRITORIAL E SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ­MIRIM.
Nesse tópico, apresentamos os aspectos históricos acerca do município e, em seguida, abordaremos sua localização e seu território. Por último,
debatemos os aspectos socioeconômicos, a partir da utilização de indicadores e índices disponibilizados por órgãos e instituições públicas.
ASPECTOS HISTÓRICOS
O povoamento de Ceará­Mirim está ligado aos índios potiguares que viviam à margem do rio Pequeno, posteriormente chamado de Ceará­Mirim que
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comercializavam clandestinamente com os franceses e espanhóis o pau brasil existente, recebendo em troca especiarias. Com o afastamento dos jesuítas,
os índios pressionados pelos colonizadores negociaram suas terras com estranhos. Chegando ao local os negros vindos da África, iniciando­se o
trabalho cativo e a formação dos engenhos de cana­de­açúcar, povoando a economia do vale de Ceará­Mirim. Nascendo uma civilização própria, tomada
pelos senhores de engenhos, conscientes do domínio da economia que exerciam, e de uma fidalguia poderosa e elegante. Era o final do século XIX, o
vale prosperava e crescia com a produção canavieira.
Em 1852, o município, com os limites atuais, era parte da Vila Nova de Extremoz do Norte. A partir de então, o desenvolvimento da cultura canavieira
trouxe muita prosperidade ocasionando a transferência da sede municipal da Vila de Extremoz para a povoação da Boca da Mata, passando a denominar￾se Vila de Ceará­Mirim pela Resolução Provincial nº 321 de 18/08/1855.
Essa transferência foi suspensa pela Lei nº 345, de 04/09/1856. Após dois anos fora confirmada a referida transferência pela Lei nº 37 de 30/07/1858.
De acordo com o historiador Luís da Câmara Cascudo, no livro “Nomes da terra”, a origem do nome da cidade é dada pela “Seara, várzea do Seara”, rio
que tinha sua nascente entre Larges e Angicos, atravessando os municípios de João Câmara e Taipu, despejando no mar da Barra de Inácio de Góis. A
tradução do vocábulo “Ceará”, segundo o escritor José de Alencar é “fala ou canto do papagaio”. Segundo o historiador Manoel Ferreira Nobre em
1877, Ceará­Mirim possuía a maior e mais importante feira do Rio Grande do Norte. Em 1882, a Vila foi oficialmente elevada à categoria de cidade, por
força da Lei Provincial n° 837, de 9 de junho daquele ano.
A implantação da Empresa Companhia Progresso Agrícola, na cidade, trouxe grandes benefícios para a região, dentre os quais, a construção da primeira
ferrovia, com uma extensão de 13 Km, ligando o Engenho Central ao ponto terminal dos canaviais, conhecido como Santa Filomena. Igualmente, a
instalação do sistema de iluminação elétrica, em 1883, fazendo da Cidade a primeira, no Brasil, a ser dotada desse serviço, pois somente em 1892 a
cidade de Campos no Rio de Janeiro recebeu esse grande benefício.
Por fim, da área do Ceará­Mirim primitivo foram desmembrados os municípios de Taipu, em 1891, e Extremoz, em 1963.
1.2 IDENTIFICAÇÃO ESPAÇO­TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
O município de Ceará­Mirim encontra­se geograficamente localizado, na mesorregião: Leste Potiguar/ Microrregião: Macaíba. (IBGE/2008), Zona
Homogênea: Litoral Oriental/ Subzona Homogênea: Ceará­Mirim (IDEMA). Possui uma área de 724,381 km², equivalente a 1,37% da superfície
estadual. Seus Limites territoriais são: ao Norte, com Maxaranguape; ao Sul, com os municípios de São Gonçalo do Amarante, Extremoz e lelmo
Marinho; ao Leste, com Extremoz, Maxaranguape e Oceano Atlântico; e, ao Oeste, com Taipu.
Dessa forma, Ceará­Mirim está localizada na margem direita do rio Ceará Mirim, a cidade dista apenas 28 quilômetros do limite urbano de Natal, capital
do Estado, à qual se liga por estrada pavimentada e por uma ferrovia que oferece transporte regular de passageiros, a preços populares.
O município dispõe de uma área constituída a 9 km da costa, abre­se em direção ao sudeste, numa extensão de 18 km até o Rio Pirangi, seu limite sul,
por 9,5 km de extensão.
Sua vertente Norte, que é também parte da costa, é o Rio Maxaranguape, com cerca de 13 km de curso, sendo estes contornos hídricos, acompanhados
pelos rios interiores: Rio do Mudo, Ceará Mirim e seus afluentes, e Riachão, que cortam o município de Oeste a Leste. Neste território, estão
especialmente bem delineadas:
· a faixa dos vales úmidos, considerados os mais férteis e ricos do Estado, de solo plano contornada de cana­de­açúcar de leste a oeste do município e
bastante propícia à atividade agrícola;
· e a faixa costeira de cerca de 4 km da costa, constituída de mata e duna litorânea rala ao sul e de mata de duna densa ao norte, ambas compartimentadas
com lagoas.
O potencial hídrico é riquíssimo, sendo constituído de: dezesseis lagoas; cinco vales úmidos (Ceará Mirim, Jacoca, Riachão, Maturaia e Maxaranguape)
com dezenas de rios, lençol freático abundante no subsolo, além das praias de Muriú, Jacumã e Porto Mirim.
No município há cerca de vinte olheiros, onde se destacam os seguintes: Pedro II, Diamante, Nascença, Quiri e dos índios. As lagoas são inexpressivas
em volume de água, dentre elas citamos: Lagoa Porto Mirim, dos Cambitos, do Cosme, do Gravatá, do Mineiro, da Porta, Comprida, dos Doidos, dos
Caçotes, do Mato, do Gaspar, dos Patos, do Junco e do Guagiru.
Os solos Gley, na maior parte de sua área, são cultivados com cana­de­açúcar e pastagem. Em menor escala são utilizados com milho e banana, devido
às limitações muito fortes pelo excesso de água. O aproveitamento racional desses solos requer drenagem a fim de manter o nível do lençol d'água na
altura adequada. Quando são drenados adaptam­se as culturas da cana­de­açúcar, banana e hortaliças. Vale salientar que apenas a cultura do arroz pode
ser feita nesses solos sem drenagem.
No litoral do município, estão situadas as praias de Muriú, Porto Mirim e Jacumã, incluídas entre as mais bonitas e atraentes de toda a costa do Rio
Grande do Norte. Essas praias estão localizadas ao norte de Natal e ao sul do cabo São Roque, ponto saliente da costa da América do Sul, o mais
próximo do continente africano, a pouca distância do ponto onde o continente sul­americano toma a direção Leste­Oeste, depois de seguir o curso Sul￾Norte, desde o extremo sul da Argentina.
Além da sede, no restante da área do município estão 07 distritos, 52 comunidades e 27 projetos de assentamentos rurais.
Os distritos são: Capela, Coqueiro, Massangana, Massaranduba, Primeira Lagoa, Praia de Muriú e Praia de Jacumã.
As comunidades são: Aningas, Alto do Sítio, Boa Esperança, Boa Vista, Caina, Caiana (BR 406), Capoiera Grande, Comum, Diamante, Divisão,
Gravatá, Gameleira de Upanema, Guaramiranga, Guanabara, Jacoca de Baixo, Jacoca de Cima, Lagoa do Cosmo, Lagoa da Porta, Lagoa Grande,
Logradouro, Madeira Nova, Mangabeira, Manguari, Mangueira, Matas, Mineiro, Minamora, Mucuripe, Nascença, Nova Esperança, Oitizeiro, Ponta do
Mato, Porto Mirim, Primavera, Quiri, Raposa, Riachão Gondelo, Riacho da Goiabeira, Rio dos Índios, São José do Riachão, São Leopoldo, São
Miguel, Santa Rita, Santa Tereza, Sítio, Tabuão, Tamanduá, Terra da Santa, Trigueiro, Umburana, Várzea de Dentro, Verde Nasce.
Os Assentamentos são: Águas Vivas, Aliança, Carlos Marighella, Cruzeiro, Espírito Santo, Lírio do Vale, Macoalhada 1, Macoalhada 2, Macoalhada 3,
Nova Esperança I, Nova Esperança II, Padre Cícero, Primeira Lagoa, Riachão II, Resistência Potiguar, Rosário, Santa Águeda I, Santa Águeda II, Santa
Luzia, São João, São João Batista, São José do Pedregulho, São Miguel, São Sebastião, Shalom, União, Vitória.
1.3. INDICADORES SÓCIO­ECONÔMICOS
Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 69,3%, passando de R$ 207,2 milhões para R$ 350,8
milhões. O crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado, que foi de 56,2%. A participação do PIB do município na composição do PIB
estadual aumentou de 1,16% para 1,26% no período de 2005 a 2010.
A estrutura econômica municipal demonstra participação expressiva do setor de Serviços, o qual respondia por 70,8% do PIB municipal. Cabe destacar
o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 9,9% em 2010, contra 9,9% em 2005. Diferentemente à verificada no Estado, em que a
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participação industrial cresceu de 9,9% em 2005 para 17,6% em 2010.
Produção Agropecuária
No aspecto econômico, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas
da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011.
Além do campo da pecuária, esta pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. As 5 (cinco) principais culturas de agricultura do
município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias.
Permanente
Temporária
Agricultura Familiar
O município possuía 945 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 80% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 23%
da área, ocupavam 64% da mão­de­obra do setor e participavam com 25% do valor da produção agropecuária municipal.
Atualmente, temos 958 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município.
Mercado de trabalho
Conforme dados do Censo Demográfico­ 2010, o município possuía 25.216 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que
22.050 estavam ocupadas e 3.166 desocupadas. A taxa de participação ficou em 45,1% e a taxa de desocupação municipal foi de 12,6%.
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 41,0% tinham carteira assinada, 25,7% não tinham carteira assinada, 20,2%
atuam por conta própria e 1,1% de empregadores. Servidores públicos representavam 3,9% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na
produção para o próprio consumo representavam 8,1% dos ocupados.
Das pessoas ocupadas, 8,8% não tinham rendimentos e 65,8% ganhavam até um salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 656,14. Entre os homens, o rendimento era de R$ 767,88 e entre as mulheres de
R$ 546,35, apontando uma diferença de 40,55% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou, em três anos, saldo positivo na geração
de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas perdidas neste período foi de 1.033. No último ano, as admissões registraram 1.044
contratações, contra 1.096 demissões.
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 5.334 postos, 32,6% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média
verificada para o Estado, que cresceu 36,6% no mesmo período.
Pobreza e Transferência de Renda
Conforme o Censo Demográfico de 2010, a população total era de 68.141 residentes, dos quais 9.235 se encontravam em situação de extrema pobreza,
ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 13,6% da população municipal viviam nessa situação. Do total de
extremamente pobres, 6.278 (68,0%) viviam no meio rural e 2.957 (32,0%) no meio urbano.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o
município conta com 14.045 famílias registradas no Cadastro Único e 8.398 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (59,79% do total de
cadastrados).
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar
esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no
Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 56 famílias em situação de extrema
pobreza.
Assistência Social
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do município. O
Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo
sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. O gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando
o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário.
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e atendimentos, especialmente considerando seus espaços
institucionais, como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico
abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de
2012.
Inclusão Produtiva
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil
ocupacional dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais atualizados do programa de
Microempreendedores Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013, o município contava com 785 pessoas cadastradas como MEI. Desse total, foi possível
encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único.
Educação
A taxa de analfabetismo no município nas faixas etárias segundo o IBGE observa­se uma diminuição expressiva dessa taxa nos últimos 20 anos.
A taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 20,5%. Na área urbana, a taxa era de 14,9% e na zona rural era de 26,7%. Entre
adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 11,7%. No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados
do Censo foram calculados por faixa etária.
Além dos dados situacionais de percentual de atendimento escolar do ano de 2010, foram calculadas, também, metas de atendimento para os próximos
anos relativo ao município. A tabela abaixo apresenta essas metas: Metas de atendimento de crianças na rede educacional – 2012 a 2020.
Além das metas de atendimento, foram calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
1.4. ÍNDICES GERAIS DE DESEVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Desenvolvimento Humano
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Ceará­Mirim
é 0,616, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimensão
que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,197), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão
que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,140), seguida por Longevidade e por Renda.
Evolução
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Ø Entre 2000 e 2010 ­ O IDHM passou de 0,477 em 2000 para 0,616 em 2010 ­ uma taxa de crescimento de 29,14%. O hiato de desenvolvimento
humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 26,58% entre 2000 e 2010.
Ø Entre 1991 e 2000 ­ O IDHM passou de 0,355 em 1991 para 0,477 em 2000 ­ uma taxa de crescimento de 34,37%. O hiato de desenvolvimento
humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 18,91% entre 1991 e 2000.
Ø Entre 1991 e 2010 – O incremento do IDHM de 73,52% nas últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da
média de crescimento estadual (59,81%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o
IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 40,47% entre 1991 e 2010.
Ranking
Ceará­Mirim ocupa a 3771ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 3770 (67,74%) dos municípios estão em situação
melhor e 1.795 (32,26%) dos municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 167 outros municípios de Rio Grande do Norte, Ceará­Mirim
ocupa a 63ª posição, sendo que 62 (37,13%) dos municípios estão em situação melhor e 105 (62,87%) dos municípios estão em situação pior ou igual.
Longevidade, mortalidade e fecundidade
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) reduziu 53%, para 48,9% por mil nascidos vivos em 2000 para 22,6% por mil
nascidos vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar
abaixo de 17,9% óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 19,7% e 16,7% por mil nascidos vivos,
respectivamente.
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade ­ Ceará­Mirim – RN
A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM). Em Ceará­Mirim, a esperança de vida ao nascer aumentou 12,4 anos nas últimas duas décadas, passando de 59,1 anos em 1991 para 65,3
anos em 2000, e para 71,4 anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de 72,5 anos e, para o país, de 73,9 anos.
Desenvolvimento Educacional
A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade
escolar e compõe o IDHM Educação.
No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 24,19% e no de período 1991 e 2000, 126,48%. A proporção de
crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 92,47% entre 2000 e 2010 e 73,37% entre 1991 e 2000. A
proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 96,36% no período de 2000 a 2010 e 84,11% no período de 1991 a
2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 195,27% entre 2000 e 2010 e 58,29% entre 1991 e 2000.
Em 2010, 51,39% dos alunos entre 6 e 14 anos estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 37,57% e,
em 1991, 23,95%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 16,94% estavam cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 eram 8,73% e, em 1991,
4,69%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 6,63% estavam cursando o ensino superior em 2010, 1,39% em 2000 e 0,74% em 1991.
Nota­se que, em 2010, 4,50% das crianças de 6 a 14 anos não frequentavam a escola, percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos atingia 17,31%.
Na população adulta a escolaridade é importante indicador de acesso a conhecimento e também compõe o IDHM Educação.
Em 2010, 38,21% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 23,78% o ensino médio. No Rio Grande do
Norte, 48,60% e 33,75% respectivamente.
Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de menos escolaridade.
A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 21,04% nas últimas duas décadas.
Os anos esperados de estudo indicam o número de anos que a criança que inicia a vida escolar no ano de referência tende a completar. Em 2010, o
município tinha 8,75 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 7,52 anos e em 1991 tinha 7,28 anos. Enquanto que o Rio Grande do Norte tinha 9,54
anos esperados de estudo em 2010, 8,56 anos em 2000 e 7,51 anos em 1991.
Renda
A renda per capita média cresceu 126,69% nas últimas duas décadas, passando de R$146,85 em 1991 para R$207,45 em 2000 e R$332,89 em 2010. A
taxa média anual de crescimento foi de 41,27% no primeiro período e 60,47% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com
renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00 reais de agosto de 2010); passou de 35,03% em 1991 para 26,94% em 2000 e para 12,12% em 2010.
Outros Índices
Trabalho
Segundo a PNUD entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era
economicamente ativa) passou de 54,12% em 2000 para 54,15% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da
população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 19,00% em 2000 para 12,06% em 2010.
Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais, 15,52% trabalhavam no setor agropecuário, 0,28% na indústria extrativa, 11,48% na
indústria de transformação, 10,08% no setor de construção, 1,42% nos setores de utilidade pública, 15,98% no comércio e 39,44% no setor de serviços.
1.5. CONTEXTO GEOPOLÍTICO
A Região Metropolitana de Natal ­ RMN, criada inicialmente pela Lei Estadual Complementar n° 152, composta pelos municípios de Natal, Parnamirim,
São Gonçalo do
Amarante, Ceará ­ Mirim, Macaíba e Extremoz. Em 2002, através da Lei Estadual Complementar nº 221 foram incorporados os municípios de Nísia
Floresta e São José de Mipibu, passando a ser constituída por oito municípios, perfazendo uma área de 2.522,8 Km², ocupando 4,7% da população do
Estado.
A expansão urbana em Natal vem ultrapassando as fronteiras naturais que, em um grande direcionamento para os eixos nordeste e sul, e principalmente
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para os sentidos oeste e sudeste, implementados pela grande expansão de novos bairros.
Essas expansões dos vetores deste crescimento acabam chegando aos limites municipais, como no sentido sul: com o município de Parnamirim e no
sentido sudoeste: com o município de Macaíba, assim como, nos sentidos norte e noroeste com os municípios de São Gonçalo do Amarante e de
Extremoz.
Com características tipicamente urbanas, a RMN constitui o principal polo industrial e de serviços, concentrando inclusive as atividades administrativas,
uma vez que inclui entre seus municípios, a capital do Estado.
2. CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018­2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA
O novo PPA do Município de Ceará­Mirim teve como orientação a metodologia adotada pelo Governo do Estado e Federal para o ciclo 2012­2015 e
2016­2019. Fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessitadas do município. Desse modo, o novo Plano Plurianual tem um
diferencial, além de ser participativo, possui uma visão estratégica que norteará a administração durante os quatro anos de vigência dessa ferramenta de
planejamento
Esse no Plano é o instrumento que apresenta de forma consolidada os objetivos, metas e ações do Governo ao qual precisa incorporar melhorias e/ou
ajustes necessários ao bom andamento da execução das propostas definidas nesse plano.
Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano
Plurianual Participativo de nossa cidade.
2.1. DIMENSÕES
As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2017­2021, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional –
esta, ligada diretamente ao orçamento.
2.1.1. Dimensão Estratégica
A Dimensão Estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com
base nos âmbitos econômicos, sociais, ambientais.
2.1.1.1Visão Estratégica
A Visão Estratégica do PPA Participativo 2018­2021 de Ceará­Mirim nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da
sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.
Dessa forma, a Visão Estratégica do PPA Participativo 2018­2021 do Município de Ceará­Mirim, pode ser entendida como a declaração de um desejo
coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. É nesse sentido que o PPA 2018­2021 assume como Visão de Futuro, uma
Cidade que se reconheça e seja reconhecido como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e
valorização da diversidade e que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir
e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao meio ambiente.
Assim, a Visão Estratégica do PPA Participativo 2018­2021 do Município de Ceará­Mirim pode ser resumida em uma frase:
POR UMA CEARÁ­MIRIM SOCIALMENTE JUSTA, DEMOCRÁTICA, PRÓSPERA, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E
TERRITORIALMENTE EQUILIBRADA.
Macro Objetivos
Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o
alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.
2.1.2. Dimensão Tática
A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos Objetivos e das transformações definidas na Dimensão Estratégica, considerando as
variáveis inerentes à política pública tratada.
2.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais
Os Programas Temáticos são os entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática. Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo,
organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e
organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. Dessa forma, é importante ressaltar
que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando­o como insumo importante do planejamento estadual, a quantidade de Programas
Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas
Temáticos, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.
2.1.3. Dimensão Operacional
A Dimensão Operacional faz parte do PPA, pois suas Ações Orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setorial por meio dos Ações.
Dessa forma, a Ação Orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um Programa Setorial.
Incluem­se também no conceito de Ação as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na
forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.
Assim, O novo PPA Participativo de Ceará­Mirim apresenta Ações Orçamentárias, e que são detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA
2018­2021 se ligará à LOA através das ações.
2.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITOS
PROGRAMA
O Programa firma­se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.
VALORES
Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais são determinados pelas Ações
Orçamentárias.
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MACRO OBJETIVO 1 ­ MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA.
PROGRAMA ÓRGÃO
1.01 ­ PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACESSIBILIDADE SMEB
1.02 ­ PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA EDUCAÇÃO SMEB
1.03 ­ PROGRAMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL SMEB
1.04 ­ PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES SMEB
1.05 ­ PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E EJA SMEB
1.06 ­ PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SMEB
1.07 ­ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE INFORMÁTICA E DE AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO SMEB
1.08 ­ PROGRAMA DE MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SMEB
1.09 ­ PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SMEB
1.10 ­ PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPORTE EDUCACIONAL SMEB
OBJETIVOS
O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito
frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores
de resultado.
JUSTIFICATIVA
A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas
situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação
praticada.
ÓRGÃO RESPONVÁVEL
Órgão responsável pela execução do programa.
MACRO OBJETIVOS
Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É
um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.
PÚBLICO ALVO
Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.
AÇÕES
A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte,
como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do
objetivo previsto pelo programa.
ABRANGENCIA
Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a
abrangência indicada será o próprio município.
ÓRGÃO
Órgão responsável pela execução da ação.
PRODUTO
Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.
UNIDADE DE MEDIDA
Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.
QUANTIDADE
A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a
depender das especificidades de cada caso.
3.O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: PARTICIPAÇÃO
3.1 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2018­2021
O processo de elaboração do PPA proporcionou maior interação com a sociedade através do Encontro Participativo PPA 2018­2021.
O encontro foi realizado em 26 de abril de 2017 pelo Prefeito, com a participação dos dirigentes de toda a Administração Pública e de representantes da
sociedade, entidades de classe e empresariado, sendo convidados através das redes sociais da Prefeitura, convites impressos e chamadas em eventos,
como por exemplo audiências públicas. O evento teve início às 13h00min, no Campus do IFRN Ceará­Mirim.
No evento foi apresentadas informações metodológicas do PPA, em seguida, foram realizadas oficinas de trabalho nas quais os cidadãos puderam
discutir e, por fim, formular propostas relativas a temas de seu interesse, de acordo com as seguintes oficinas: saúde, educação, assistência
social/habitação, defesa social, agricultura, meio ambiental/desenvolvimento econômico, infraestrutura/urbanismo/serviços urbanos e gestão/ti.
Técnicos de várias Secretarias também participaram das oficinas, disponibilizando apoio técnico à realização das discussões. Após concluídas, as
propostas foram apresentadas para todos os presentes nas oficinas. Participaram dos eventos 85 pessoas, que apresentaram 366 propostas para o
desenvolvimento do Município nos próximos quatro anos. A distribuição de propostas por tema das oficinas de trabalho pode ser vista no gráfico
abaixo:
3.2 PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO
De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2018­2021, os diversos programas governamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão
assim distribuídos:
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1.11 ­ PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR SMEB
1.12 ­ PROGRAMA DE CONTROLE DE CONTAS DE SERVIÇOS BÁSICOS SMEB
1.13 ­ PROGRAMA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR SMEB
1.14 ­ SAÚDE PARA TODOS SMS
1.15 ­ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTAS
1.16 ­ GESTÃO DO SUAS – IGD­SUAS SEMTAS
1.17 ­ AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL SEMTAS
1.18 ­ PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ­ CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ CRAS E SCFV SEMTAS
1.19 ­ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA SEMTAS
1.20 ­ CADASTRO ÚNICO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SEMTAS
1.21 ­ MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS SEMTAS
1.22 ­ MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ­ PAEFI – PTMC – MSE ­ PFMC SEMTAS
1.23 ­ MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ­ CENTRO DIA DE REFERÊNCIA SEMTAS
1.24 ­ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AEPETI – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL SEMTAS
1.25 ­ PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA SEMTAS
1.26 ­ PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SEMTAS
1.27 ­ IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SEMTAS
1.28 ­ PROGRAMA CULTURA PARA TODOS SMJECL
1.29 ­ PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS SMJECL
1.30 ­ FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SMHRF
1.31 ­ TERRA LEGAL SMHRF
1.32 ­ CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM SEDES
1.33 ­ AMPLIAÇÃO DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM SEDES
1.34 ­ CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM SEDES
1.35 ­ PROGRMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NA ESCOLA E NA COMUNIDADE SEDES
1.36 ­ QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL SEDES
1.37 ­ REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL SEDES
1.38 ­ FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE/COMUTRAN/CM SEDES
1.39 ­ PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO SEDES
1.40 ­ FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC/C SEDES
1.41 ­ ATIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM/RN SEDES
MACRO OBJETIVO 2 ­ DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE.
PROGRAMA ÓRGÃO
2.01 ­ SANEAMENTO SEMIUO
2.02 ­ CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ­MIRIM SEMIUO
2.03 ­ PAVIMENTAÇÃO SEMIUO
2.04 ­ CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SEMIUO
2.05 ­ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, GERENCIAMENTO E OBRAS DE D’ARTE SEMIUO
2.06 ­ MELHORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRA,
PELA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES
SEMIUO
2.07 ­ PRODUZINDO PARA O FUTURO SUSTENTAVEL SEMAPE
2.08 ­ APOIO E PROMOÇÃO NA CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA PARA AGROPECUARIA SEMAPE
2.09 ­ APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL SEMAPE
2.10 ­ APOIO A PROJETOS E PROMOÇÃO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDARIA SEMAPE
2.11 ­ APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS COM METODOLOGIA DE ATER SEMAPE
2.12 ­ AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SEMAPE
2.13 ­ DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA E AQUICULTURA SEMAPE
2.14 ­ PROGRAMA DE ECO PONTO SETMADE
2.15 ­ PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL SETMADE
2.16 ­ PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS SETMADE
2.17 ­ PROGRAMA DE GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL SETMADE
2.18 ­ PROGRAMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SETMADE
2.19 ­ PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL SETMADE
2.20 ­ PROGRAMA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CEARÁ­MIRIM SETMADE
2.21 ­ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CEARÁ­MIRIM SETMADE
2.22 ­ PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SETMADE
2.23 ­ PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO SETMADE
2.24 ­ PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO SETMADE
2.25 ­ PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ­MIRIM/RN SETMADE
2.26 ­ PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS SETMADE
2.27 ­ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS DE INFLUÊNCIA TURÍSTICAS URBANA, RURAL E LITORAL DE CEARÁ­MIRIM/RN SETMADE
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 12/71
2.28 ­ PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS SETMADE
2.29 ­ PROGRAMA DE REORDENAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ­MIRIM/RN SETMADE
2.30 ­ PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS SETMADE
2.31 ­ PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO SETMADE
2.32 ­ PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS SETMADE
2.33 ­ PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SETMADE
2.34 ­ PROGRAMA DE APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS SETMADE
MACRO OBJETIVO 3 ­ OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA.
PROGRAMA ÓRGÃO
3.01 ­ MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO CM
3.02 ­ MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO GP
3.03 ­ COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ GP
3.04 ­ CEARÁ MIRIM LEGAL PGM
3.05 ­ DEFESA E CONROLE MUNICIPAL CGM
3.06 ­ REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL SEPLAN
3.07 ­ MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEMAD
3.08 ­ ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNCIPAL SEMAD
3.09 ­ ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA SEMAD
3.10 ­ SAUDADE ETERNA SEMSUR
3.11 ­ FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS SEMSUR
3.12 ­ SANEAR SEMSUR
3.13 ­ ILUMINAÇÃO PARA TODOS SEMSUR
3.14 ­ PRAÇA DO POVO SEMSUR
3.15 ­ GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA SEMSUR
3.16 ­ PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS SAAE
3.17 ­ MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SEMUT
3.18 ­ PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL TITULAR DE CARGO EFETIVO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS CMPREVI
GRUPOS 2018 2019 2020 2021 TOTAL
Receitas 158.656.519 187.214.692 213.698.644 256.438.372 1.375.578.082
Despesas 158.656.519 187.214.692 213.698.644 256.438.372 816.008.227
Despesas Correntes 123.752.085 146.027.459 168.560.762 204.529.805 642.870.111
Despesas de Capital 34.904.434 41.187.233 45.137.882 51.908.567 173.138.116
01 – MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA ÓRGÃO MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL OP OUTROS TOTAL
1.01 ­ PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO
ESPECIAL E ACESSIBILIDADE
SMEB 500.000,00 ­ 3.850.000,00 ­ ­ 4.350.000,00
1.02 ­ PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA
EDUCAÇÃO
SMEB 500.000,00 ­ 7.700.000,00 ­ ­ 8.200.000,00
1.03 ­ PROGRAMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA
EDUCAÇÃO MUNICIPAL
SMEB 100.000,00 ­ 770.000,00 ­ ­ 870.000,00
1.04 ­ PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, REFORMA,
AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES
SMEB 2.000.000,00 ­ 23.100.000,00 ­ ­ 25.100.000,00
1.05 ­ PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E SMEB 400.000,00 ­ 6.930.000,00 ­ ­ 7.330.000,00
3.3 FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município do exercícios 2018 ­ 2021.
3.4 REVISÃO DO PPA
O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de
gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico­financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a
identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza­se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A
revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção
dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade,
exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.
As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever
os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.
Portanto, o presente PPA Participativo não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.
4. OS NÚMEROS DO PPA PARTICIPATIVO
4.1 PROGRAMAS DO PPA PARTICIPATIVO 2018­2021 ­ SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 13/71
EJA
1.06 ­ PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE
EDUCAÇÃO
SMEB 0 ­ 182.464,19 ­ ­ 182.464,19
1.07 ­ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, DE INFORMÁTICA E DE
AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE
EDUCAÇÃO
SMEB 500.000,00 ­ 7.700.000,00 ­ ­ 8.200.000,00
1.08 ­ PROGRAMA DE MELHORIA DOS ÍNDICES
EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
SMEB 400.000,00 ­ 7.700.000,00 ­ ­ 8.100.000,00
1.09 ­ PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SMEB 600.000,00 ­ 4.600.643,08 ­ ­ 5.200.643,08
1.10 ­ PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À
LEITURA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO
ESPORTE EDUCACIONAL
SMEB 700.000,00 ­ 3.850.000,00 ­ ­ 4.550.000,00
1.11 ­ PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR SMEB 800.000,00 ­ 1.950.919,99 ­ ­ 2.750.919,99
1.12 ­ PROGRAMA DE CONTROLE DE CONTAS DE
SERVIÇOS BÁSICOS
SMEB 400.000,00 ­ 15.400.000,00 ­ ­ 15.800.000,00
1.13 ­ PROGRAMA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR SMEB 600.000,00 ­ 0 ­ ­ 600.000,00
1.14 ­ SAÚDE PARA TODOS SMS 60.395.895,64 647.395,20 54.712.009,68 ­ ­ 115.755.300,52
1.15 ­ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEMTAS 1.020.000,00 ­ 0 ­ ­ 1.020.000,00
1.16 ­ GESTÃO DO SUAS – IGD­SUAS SEMTAS 50.000,00 ­ 185.000,00 ­ ­ 235.000,00
1.17 ­ AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E
APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL
SEMTAS 145.000,00 ­ 36.000,00 ­ ­ 181.000,00
1.18 ­ PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ­ CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ CRAS
SEMTAS 1.314.816,00 ­ 1.152.000,00 ­ ­ 2.466.816,00
1.19 ­ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
CONTINUADA – BPC NA ESCOLA
SEMTAS 20.000,00 ­ 10.000,00 ­ ­ 30.000,00
1.20 ­ CADASTRO ÚNICO ÍNDICE DE GESTÃO
DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA
SEMTAS 100.000,00 ­ 1.800.000,00 ­ ­ 1.900.000,00
1.21 ­ MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS SEMTAS 993.600,00 ­ 0 ­ ­ 993.600,00
1.22 ­ MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS
ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL ­ PAEFI – PTMC ­ MSE
SEMTAS 270.000,00 ­ 239.198,40 ­ ­ 509.198,40
1.23 ­ MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS
ATIVIDADES A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ­
CENTRO DIA DE REFERÊNCIA
SEMTAS 747.240,00 ­ 1.920.000,00 ­ ­ 2.667.240,00
1.24 ­ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AEPETI –
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO
TRABALHO INFANTIL
SEMTAS 80.000,00 ­ 864.000,00 ­ ­ 944.000,00
1.25 ­ PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA,
INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA
SEMTAS 100.000,00 ­ 200.000,00 ­ ­ 300.000,00
1.26 ­ PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE
SEMTAS 150.000,00 ­ 180.000,00 ­ ­ 330.000,00
1.27 ­ IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SEMTAS 400.000,00 ­ 0 ­ ­ 400.000,00
1.28 ­ PROGRAMA CULTURA PARA TODOS SMJECL 1.070.000,00 ­ 300.000,00 ­ ­ 1.370.000,00
1.29 ­ PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS SMJECL 500.000,00 70.000,00 1.827.959,00 ­ ­ 2.397.959,00
1.30 ­ FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
SMHRF 661.276,00 ­ 6.800.000,00 ­ ­ 7.461.276,00
1.31 ­ TERRA LEGAL SMHRF 290.500,00 ­ ­ ­ ­ 290.500,00
1.32 ­ CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E
FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ –
MIRIM
SEDES 200.000,00 ­ ­ ­ ­ 200.000,00
1.33 ­ AMPLIAÇÃO DA SEDE DO COMANDO DA
GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM
SEDES 150.000,00 ­ ­ ­ ­ 150.000,00
1.34 ­ CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE
CONDICIONAMENTO FÍSICO DA GUARDA
MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM
SEDES 150.000,00 ­ ­ ­ ­ 150.000,00
1.35 ­ PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE
NA ESCOLA E NA COMUNIDADE
SEDES 200.000,00 ­ 400.000,00 ­ ­ 600.000,00
1.36 ­ QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
PARA USO DE ARMAMENTO LETAL
SEDES 400.000,00 ­ ­ ­ ­ 400.000,00
1.37 ­ REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA SEDES 400.000,00 ­ ­ ­ ­ 400.000,00
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 14/71
GUARDA MUNICIPAL
1.38 ­ FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE/COMUTRAN/CM
SEDES 200.000,00 ­ ­ ­ ­ 200.000,00
1.39 ­ PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
INTEGRADO
SEDES 300.000,00 ­ ­ ­ ­ 300.000,00
1.40 ­ FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL –
COMDEC/C
SEDES 150.000,00 ­ ­ ­ ­ 150.000,00
1.41 ­ ATIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS
SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ –
MIRIM/RN
SEDES 400.000,00 ­ ­ ­ ­ 400.000,00
TOTAL 78.358.327,64 717.395,20 154.360.194,34 ­ ­ 233.435.917,18
02 – DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE
PROGRAMA ÓRGÃO MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL OP OUTROS TOTAL
2.01 ­ SANEAMENTO SEMIUO 520.000,00 ­ 26.000.000,00 ­ ­ 26.520.000,00
2.02 ­ CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO,
PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS
PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
CEARÁ­MIRIM
SEMIUO 2.280.000,00 2.280.000,00 18.240.000,00 ­ ­ 22.800.000,00
2.03 ­ PAVIMENTAÇÃO SEMIUO 3.300.000,00 1.750.000,00 12.250.000,00 ­ ­ 17.300.000,00
2.04 ­ CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO
E TREINAMENTO
SEMIUO 120.000,00 ­ ­ ­ ­ 120.000,00
2.05 ­ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE
PROJETOS, ESTUDOS, GERENCIAMENTO E
OBRAS DE D’ARTE
SEMIUO 500.000,00 ­ 1.300.000,00 ­ ­ 1.800.000,00
2.06 ­ MELHORIA NA ELABORAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRA,
PELA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES
SEMIUO 150.000,00 ­ ­ ­ ­ 150.000,00
2.07 ­PRODUZINDO PARA O FUTURO
SUSTENTAVEL
SEMAPE 2.450.000,00 200.000,00 ­ ­ 200.000,00 2.850.000,00
2.08 ­ APOIO E PROMOÇÃO NA
CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE
TECNOLOGIA PARA AGROPECUARIA
SEMAPE 800.000,00 80.000,00 200.000,00 ­ ­ 1.080.000,00
2.09 ­ APOIO E INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E
SOCIAL
SEMAPE 1.100.000,00 ­ 200.000,00 ­ 200.000,00 1.500.000,00
2.10 ­ APOIO A PROJETOS E PROMOÇÃO A
PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE
PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA
SOLIDARIA
SEMAPE 600.000,00 200.000,00 100.000,00 ­ 200.000,00 1.100.000,00
2.11 ­ APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E
PRODUTORES RURAIS COM
METODOLOGIA DE ATER
SEMAPE 160.000,00 100.000,00 200.000,00 ­ 60.000,00 520.000,00
2.12 ­ AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO NA
INFRAESTRUTURA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
SEMAPE 250.000,00 100.000,00 1.600.000,00 ­ 100.000,00 2.050.000,00
2.13 ­ DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
DA PESCA E AQUICULTURA
SEMAPE 200.000,00 200.000,00 150.000,00 ­ 200.000,00 750.000,00
2.14 ­ PROGRAMA DE ECO PONTO SETMADE 200.000,00 ­ ­ ­ ­ 200.000,00
2.15 ­ PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SÓCIO
AMBIENTAL
SETMADE 5.000,00 ­ ­ ­ ­ 5.000,00
2.16 ­ PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE
DANOS AMBIENTAIS
SETMADE 5.000,00 ­ ­ ­ ­ 5.000,00
2.17 ­ PROGRAMA DE GESTÃO DA
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
SETMADE 104.000,00 ­ ­ ­ ­ 104.000,00
2.18 ­ PROGRAMA DE GESTÃO DO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
SETMADE 104.000,00 ­ ­ ­ ­ 104.000,00
2.19 ­ PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
SETMADE 682.820,00 ­ 500.000,00 ­ ­ 1.182.820,00
2.20 ­ PROGRAMA DE REVISÃO DO PLANO
DIRETOR DE CEARÁ­MIRIM
SETMADE 5.000,00 ­ ­ ­ ­ 5.000,00
2.21 ­ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SETMADE 150.000,00 ­ ­ ­ ­ 150.000,00
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 15/71
DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE
CEARÁ­MIRIM
2.22 ­ PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
SETMADE 150.000,00 ­ ­ ­ ­ 150.000,00
2.23 ­ PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
SETMADE 5.000,00 ­ ­ ­ ­ 5.000,00
2.24 ­ PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO
PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING
TURÍSTICO
SETMADE 50.000,00 ­ ­ ­ ­ 50.000,00
2.25 ­ PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA
ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ­MIRIM/RN
SETMADE 5.000,00 ­ ­ ­ ­ 5.000,00
2.26 ­ PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
TURÍSTICOS
SETMADE 34.100,00 341.000,00 ­ ­ ­ 375.100,00
2.27 ­ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
DAS ZONAS DE INFLUÊNCIA TURÍSTICAS
URBANA, RURAL E LITORAL DE CEARÁ￾MIRIM/RN
SETMADE 5.000,00 ­ ­ ­ ­ 5.000,00
2.28 ­ PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO
ROTEIRO DOS ENGENHOS
SETMADE 10.000,00 ­ ­ ­ ­ 10.000,00
2.29 ­ PROGRAMA DE REORDENAMENTO,
RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
DE CEARÁ­MIRIM/RN
SETMADE 13.590,00 122.310,00 ­ ­ ­ 135.900,00
2.30 ­ PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO
PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES
TURÍSTICOS
SETMADE 5.000,00 ­ ­ ­ ­ 5.000,00
2.31 ­ PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE
POLÍTICAS DE APOIO AO
EMPREENDEDORISMO
SETMADE 5.000,00 ­ ­ ­ ­ 5.000,00
2.32 ­ PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO,
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS
SETMADE 50.000,00 50.000,00 ­ ­ ­ 100.000,00
2.33 ­ PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
VEÍCULOS
SETMADE 100.000,00 ­ ­ ­ ­ 100.000,00
2.34 ­ PROGRAMA DE APARELHAMENTO E
RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS
SETMADE 9.000,00 90.000,00 ­ ­ ­ 99.000,00
TOTAL 14.127.510,00 5.513.310,00 60.740.000,00 0,00 960.000,00 81.340.820,00
03 – OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA
PROGRAMA ÓRGÃO MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL OP OUTROS TOTAL
3.01 ­ MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO
E MODERNIZAÇÃO DO PODER
LEGISLATIVO
CM 5.060.000,00 ­ ­ ­ ­ 5.060.000,00
3.02 ­ MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA
GESTÃO
GP 405.500,00 ­ ­ ­ ­ 405.500,00
3.03 ­ COMUNICAÇÃO INTEGRADA E
CIDADÃ
GP 650.500,00 ­ ­ ­ ­ 650.500,00
3.04 ­ CEARÁ MIRIM LEGAL PGM 375.500,00 ­ ­ ­ ­ 375.500,00
3.05 ­ DEFESA E CONROLE MUNICIPAL CGM 100.000,00 ­ ­ ­ ­ 100.000,00
3.06 ­ REESTRUTURAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E
DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL
SEPLAN 2.200.000,00 ­ ­ ­ ­ 2.200.000,00
3.07 ­ MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA
SEMAD 2.860.000,00 ­ ­ ­ ­ 2.860.000,00
3.08 ­ ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO
ARQUIVO MUNCIPAL
SEMAD 1.000.000,00 ­ ­ ­ ­ 1.000.000,00
3.09 ­ ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA SEMAD 880.000,00 ­ ­ ­ ­ 880.000,00
3.10 ­ SAUDADE ETERNA SEMSUR 2.000.000,00 ­ ­ ­ ­ 2.000.000,00
3.11 ­ FEIRAS LIVRES E MERCADOS
PÚBLICOS
SEMSUR 1.250.000,00 ­ 1.000.000,00 ­ ­ 3.000.000,00
3.12 ­ SANEAR SEMSUR 1.000.000,00 ­ ­ ­ ­ 1.000.000,00
3.13 ­ ILUMINAÇÃO PARA TODOS SEMSUR 10.000.000,00 ­ ­ ­ ­ 10.000.000,00
3.14 ­ PRAÇA DO POVO SEMSUR 1.000.000,00 ­ 1.000.000,00 ­ ­ 2.000.000,00
3.15 ­ GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA
SEMSUR 23.000.000,00 ­ ­ ­ ­ 23.000.000,00
3.16 ­ PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS SAAE 40.000.000,00 ­ 17.119.000,00 ­ ­ 57.119.000,00
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 16/71
3.17 ­ MODERNIZAÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
SEMUT 1.700.000,00 ­ ­ ­ ­ 1.700.000,00
3.18 ­ PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
MUNICIPAL TITULAR DE CARGO EFETIVO
ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CMPREVI 600.000,00 ­ ­ ­ ­ 600.000,00
TOTAL 94.081.500,00 0,00 19.119.000,00 0,00 0,00 113.950.500,00
TOTAL GERAL – PPA 2018/2021 188.567.337,64 6.230.705,20 234.219.194,34 0,00 960.000,00 428.727.237,18
01 – MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA
PROGRAMA ÓRGÃO VALOR
1.01 ­ PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACESSIBILIDADE SMEB 4.350.000,00
1.02 ­ PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA EDUCAÇÃO SMEB 8.200.000,00
1.03 ­ PROGRAMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL SMEB 870.000,00
1.04 ­ PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES SMEB 25.100.000,00
1.05 ­ PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E EJA SMEB 7.330.000,00
1.06 ­ PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO SMEB 182.464,19
1.07 ­ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE INFORMÁTICA E DE AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE
EDUCAÇÃO
SMEB 8.200.000,00
1.08 ­ PROGRAMA DE MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SMEB 8.100.000,00
1.09 ­ PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SMEB 5.200.643,08
1.10 ­ PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPORTE EDUCACIONAL SMEB 4.550.000,00
1.11 ­ PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR SMEB 2.750.919,99
1.12 ­ PROGRAMA DE CONTROLE DE CONTAS DE SERVIÇOS BÁSICOS SMEB 15.800.000,00
1.13 ­ PROGRAMA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR SMEB 600.000,00
1.14 ­ SAÚDE PARA TODOS SMS 115.755.300,52
1.15 ­ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTAS 1.020.000,00
1.16 ­ GESTÃO DO SUAS – IGD­SUAS SEMTAS 235.000,00
1.17 ­ AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL SEMTAS 181.000,00
1.18 ­ PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ­ CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ CRAS SEMTAS 2.466.816,00
1.19 ­ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA SEMTAS 30.000,00
1.20 ­ CADASTRO ÚNICO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA SEMTAS 1.900.000,00
1.21 ­ MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS SEMTAS 993.600,00
1.22 ­ MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ­ PAEFI – PTMC ­ MSE SEMTAS 509.198,40
1.23 ­ MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ­ CENTRO DIA DE REFERÊNCIA SEMTAS 2.667.240,00
1.24 ­ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AEPETI – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL SEMTAS 944.000,00
1.25 ­ PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA SEMTAS 300.000,00
1.26 ­ PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SEMTAS 330.000,00
1.27 ­ IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SEMTAS 400.000,00
1.28 ­ PROGRAMA CULTURA PARA TODOS SMJECL 1.370.000,00
1.29 ­ PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS SMJECL 2.397.959,00
1.30 ­ FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SMHRF 7.461.276,00
1.31 ­ TERRA LEGAL SMHRF 290.500,00
1.32 ­ CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM SEDES 200.000,00
1.33 ­ AMPLIAÇÃO DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM SEDES 150.000,00
1.34 ­ CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM SEDES 150.000,00
1.35 ­ PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NA ESCOLA E NA COMUNIDADE SEDES 600.000,00
1.36 ­ QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL SEDES 400.000,00
1.37 ­ REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL SEDES 400.000,00
1.38 ­ FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE/COMUTRAN/CM SEDES 200.000,00
1.39 ­ PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO SEDES 300.000,00
1.40 ­ FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC/C SEDES 150.000,00
1.41 ­ ATIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM/RN SEDES 400.000,00
TOTAL 233.435.917,18
02 – DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE
PROGRAMA ÓRGÃO VALOR
20.1 ­ SANEAMENTO SEMIUO 26.520.000,00
2.02 ­ CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ­MIRIM SEMIUO 22.800.000,00
2.03 ­ PAVIMENTAÇÃO SEMIUO 17.300.000,00
2.04 ­ CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO SEMIUO 120.000,00
2.05 ­ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, GERENCIAMENTO E OBRAS DE SEMIUO 1.800.000,00
4.2 PROGRAMAS DO PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021 – VALOR POR MACRO OBJETIVO
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 17/71
D’ARTE
2.06 ­ MELHORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRA, PELA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES
SEMIUO 150.000,00
2.07 ­PRODUZINDO PARA O FUTURO SUSTENTAVEL SEMAPE 2.850.000,00
2.08 ­ APOIO E PROMOÇÃO NA CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA PARA AGROPECUARIA SEMAPE 1.080.000,00
2.09 ­ APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL SEMAPE 1.500.000,00
2.10 ­ APOIO A PROJETOS E PROMOÇÃO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDARIA SEMAPE 1.100.000,00
2.11 ­ APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS COM METODOLOGIA DE ATER SEMAPE 520.000,00
2.12 ­ AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SEMAPE 2.050.000,00
2.13 ­ DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA E AQUICULTURA SEMAPE 750.000,00
2.14 ­ PROGRAMA DE ECO PONTO SETMADE 200.000,00
2.15 ­ PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL SETMADE 5.000,00
2.16 ­ PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS SETMADE 5.000,00
2.17 ­ PROGRAMA DE GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL SETMADE 104.000,00
2.18 ­ PROGRAMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SETMADE 104.000,00
2.19 ­ PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL SETMADE 1.182.820,00
2.20 ­ PROGRAMA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CEARÁ­MIRIM SETMADE 5.00,00
2.21 ­ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CEARÁ￾MIRIM
SETMADE 150.000,00
2.22 ­ PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SETMADE 150.000,00
2.23 ­ PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO SETMADE 5.000,00
2.24 ­ PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO SETMADE 50.000,00
2.25 ­ PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ­MIRIM/RN SETMADE 5.000,00
2.26 ­ PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS SETMADE 375.100,00
2.27 ­ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS DE INFLUÊNCIA TURÍSTICAS URBANA, RURAL E LITORAL DE CEARÁ￾MIRIM/RN
SETMADE 5.000,00
2.28 ­ PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS SETMADE 10.000,00
2.29 ­ PROGRAMA DE REORDENAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE
CEARÁ­MIRIM/RN
SETMADE 135.900,00
2.30 ­ PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS SETMADE 5.000,00
2.31 ­ PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO SETMADE 5.000,00
2.32 ­ PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS SETMADE 100.000,00
2.33 ­ PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS SETMADE 100.000,00
2.34 ­ PROGRAMA DE APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS SETMADE 99.000,00
TOTAL 81.335.820,00
03 – OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA
PROGRAMA ÓRGÃO VALOR
3.01 ­ MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO CM 5.060.000,00
3.02 ­ MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO GP 405.500,00
3.03 ­ COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ GP 650.500,00
3.04 ­ CEARÁ MIRIM LEGAL PGM 375.500,00
3.05 ­ DEFESA E CONROLE MUNICIPAL CGM 100.000,00
3.06 ­ REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL SEPLAN 2.200.000,00
3.07 ­ MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEMAD 2.860.000,00
3.08 ­ ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNCIPAL SEMAD 1.000.000,00
3.09 ­ ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA SEMAD
3.10 ­ SAUDADE ETERNA SEMSUR 2.000.000,00
3.11 ­ FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS SEMSUR 3.000.000,00
3.12 ­ SANEAR SEMSUR 1.000.000,00
3.13 ­ ILUMINAÇÃO PARA TODOS SEMSUR 10.000.000,00
3.14 ­ PRAÇA DO POVO SEMSUR 2.000.000,00
3.15 ­ GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA SEMSUR 23.000.000,00
3.16 ­ PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS SAAE 57.119.000,00
3.17 ­ MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SEMUT 1.700.000,00
3.18 ­ PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL TITULAR DE CARGO EFETIVO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS CMPREVI 600.000,00
TOTAL 113.070.500,00
FONTES % VALORES – R$
01 ­ MUNICIPAL 42% 186.567.337,64
4.3 FONTES DE RECURSOS PPA 2018 – 2021
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
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02 ­ ESTADUAL 2% 6.230.705,20
03 ­ FEDERAL 56% 234.219.194,34
04 ­ OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0% 0,00
05 ­ OUTROS 0% 960.000,00
TOTAL 100% 428.727.237,18
MACROOBJETIVO Nº DE PROGRAMAS Nº DE AÇÕES
MACRO OBJETIVO 1 41 226
MACRO OBJETIVO 2 34 111
MACRO OBJETIVO 3 18 125
TOTAL 93 453
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Manutenção de atividades em todas as unidades de educação que trabalham
com atendimento à alunos com necessidades educacionais especiais, sob a
responsabilidade da SMEB
Município SMEB
Unidade educacional
atendida
Unidade 55
Realização de reformas em todas as unidades de educação sob a
responsabilidade da SMEB, no sentido de acabar com barreiras arquitetônicas
para permitir o livre acesso de pessoas com necessidades educacionais
especiais a todos os ambientes
Município SMEB
Unidade educacional
atendida
Unidade 55
4.4 QUANTIDADE DE MACROOBJETIVO, PROGRAMAS E AÇÕES
4.5 PLANO DE GOVERNO ­ PROPOSTAS
O gráfico abaixo mostra o número de propostas do Plano de Governo que foram inseridas no PPA Participativo 2018­2021, observe:
5. PROGRAMAS SETORIAIS
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.01­ PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACESSIBILIDADE
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 3.850.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 4.350.000,00
OBJETIVO
Atender os alunos com necessidades educacionais especiais, tendo em vista os fundamentos e a legislação existente da Educação Inclusiva, as quais
possibilitam o acesso e a inclusão em todas as escolas da rede municipal de ensino, em consonância com a Meta 04 do Plano Municipal de
Educação(PME) vigente.
JUSTIFICATIVA
Este programa se justifica pela existência de grande número de alunos na rede municipal de ensino com necessidades educacionais especiais, bem como
a estrutura física das escolas que não possibilita acessibilidade a todos os ambientes.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 ­ Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Alunos com Necessidades Educacionais Especiais do município, além de profissionais e o público que procura os serviços nas instituições escolares.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.02 ­ PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA EDUCAÇÃO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 7.700.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 19/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, jornadas pedagógicas,
palestras temáticas, oficinas, fóruns, congressos, seminários, simpósios, para
todos os profissionais de educação municipal, em todas as áreas do
conhecimento, em consonância com as metas 15 e 16 do Plano Municipal de
Educação (PME), em vigência
Município SMEB Curso realizado Unidade 200
Valorização dos profissionais da educação básica em consonância com a meta
17 e 18 do Plano Municipal de Educação (PME), em vigência
Município SMEB
Programa implantado
Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Implantação da Gestão Democrática em todas as escolas da rede municipal
de ensino, em consonância com a meta 19 do Plano Municipal de Educação
(PME), em vigência
Município SMEB
Escola atendida
Unidade 55
TOTAL 8.200.000,00
OBJETIVO
Esta ação visa promover a capacitação e valorização dos profissionais da educação pública, visando avançar na melhoria na prestação de melhores
serviços educacionais à população, estando estas ações em consonância com as metas 15, 16, 17 e 18 do Plano Municipal de Educação (PME) vigente.
JUSTIFICATIVA
Estas ações se justificam pela necessidade própria dos profissionais de educação, visto ser esta área de atuação, uma das que mais acontecem
modificações provocadas por pesquisas, surgimento de novos recursos tecnológicos e metodologias educacionais que exigem deste profissional,
atualização constante para atender à demanda da sociedade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 ­ Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da educação pública municipal.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.03 ­ PROGRAMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 770.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 870.000,00
OBJETIVO
Promover democratização da Gestão Escolar no sentido de tornar as ações educativas mais transparentes, buscando sempre o apoio da sociedade civil
organizada para participação ativa nas decisões importantes das escolas, da qualificação dos gestores escolares, entre outras ações.
JUSTIFICATIVA
Este programa se justifica pela necessidade de modernizar a gestão escolar e o fazer pedagógico dos profissionais da educação, bem como impedir que
pessoas sem qualificação, sejam indicadas para trabalhar no meio educacional, além de permitir a participação ativa de todos os agentes públicos nas
decisões internas das escolas da rede pública municipal de ensino.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 ­ Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da educação pública municipal, educandos e sociedade civil organizada.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.04 ­ PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.000.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 23.100.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 20/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID.
MEDIDA
QTD
Manutenção da estrutura física das escolas da rede municipal de ensino Município SMEB Imóvel mantido Unidade 55
Aquisição de imóveis por compra ou desapropriação Município SMEB Imóvel adquirido Unidade 20
Ampliação e reforma de imóveis próprios (escolas) Município SMEB Escola ampliação e reformado Unidade 45
Conclusão de obras de imóveis próprios (creches) Município SMEB Creche concluída Unidade 04
Construção de imóveis (escolas) Município SMEB Escola construída Unidade 12
Construção de cobertura de quadra poliesportiva Município SMEB Quadra construída Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Manutenção do Programa Novo Mais Educação nas escolas da rede
municipal de ensino Município SMEB
Escola atendida
Unidade 44
Promoção da implementação efetiva da Educação de Tempo Integral, em
consonância com a meta 6 do Plano Municipal de Educação(PME), em
vigência
Município SMEB Escola atendida Unidade 22
Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos numa
perspectiva de formação profissional, empreendedorismo e geração de
trabalho e renda, em consonância com as metas 08, 09 e 10 do Plano
Municipal de Educação (PME), em vigência
Município SMEB Escola atendida Unidade 10
TOTAL 25.100.000,00
OBJETIVO
Aquisição, construção, ampliação, reforma e manutenção de imóveis próprios e de locação para fins educacionais, de acordo com padrões arquitetônicos
estabelecidos pelo MEC.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a defasagem da estrutura física das unidades escolares do município, estruturas estas, edificadas para atender uma demanda de décadas
atrás, há uma necessidade urgente de uma reestruturação de toda a rede de escolas, promovendo manutenção, reformas, ampliação e construção de novas
unidades, a fim de atender a uma demanda cada vez crescente da população por uma melhor qualidade da educação pública.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 ­ Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Alunos e profissionais da educação pública municipal.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.05 ­ PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E EJA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 6.930.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 7.330.000,00
OBJETIVO
Promover a implantação efetiva de Escolas de Tempo Integral de acordo com orientações do MEC, em escolas que inicialmente apresentem condições
propícias para tal modificação. Além de implantar mudanças no Programa de Educação de Jovens, numa perspectiva de formação profissional, de
empreendedorismo, de geração de trabalho e renda, em consonância com as metas 08, 09 e 10 do (Plano Municipal de Educação ­ PME), em vigência,
afim de que o mesmo, supere o modelo atual que centrado em uma estrutura curricular que se assemelha em termos metodológicos e conceituais, ao
modelo utilizado no Ensino Fundamental.
JUSTIFICATIVA
A implantação de uma Educação de Tempo Integral se justifica pela necessidade elevar o nível de aprendizagem atual dos nossos educandos, visto que a
educação dos tempos atuais exige competências que ultrapassam os limites das competências básicas de contar, ler e escrever. Há necessidade de
aquisição por parte dos educandos, de uma educação que possa fazer a diferença no concorrido mundo que exige destes, competências cada vez mais
complexas. Promovendo a Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos numa perspectiva de formação profissional, empreendedorismo
e geração de trabalho e renda, em consonância com as metas 08, 09 e 10 do (Plano Municipal de Educação (PME), em vigência.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007­ Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da educação pública municipal.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 21/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Capacitação de Conselheiros Municipais para garantir um melhor
funcionamento e fortalecimento dos Conselhos Municipais: de Educação,
de Alimentação Escolar, de Controle Social (FUNDEB), Conselhos
Escolares
Município SMEB
e Conselhos com atuação
específica na educação
Evento realizado
Unidade 20
Aquisição de imóvel próprio ou locado para servir como sede dos diversos
conselhos existentes com atuação específica na educação municipal
Município SMEB
e Conselhos com atuação
específica na educação
Imóvel adquirido ou locado
Unidade
01
Aquisição de veículo de uso leve para facilitar o deslocamento dos
membros dos diversos conselhos existentes
Município SMEB
e Conselhos com atuação
específica na educação
Veículo
adquirido
Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.06 ­ PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 182.464,19
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 182.464,19
OBJETIVO
Fomentar atividades de planejamento, orçamento, sistema de informação, diagnóstico e fiscalização de atividades educacionais, dando suporte á
formulação de políticas de educação municipal.
JUSTIFICATIVA
No momento atual, torna­se essencial a colaboração ativa dos diversos conselhos no sentido de fomentar, fiscalizar, propor políticas públicas
educacionais, afim de tornar mais eficazes as ações dos diversos segmentos educacionais, como Alimentação Escolar, Transporte Escolar, de Controle
Social (FUNDEB), Conselhos Escolares, de forma a tornar as ações mais transparentes para o controle da sociedade organizada.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 ­ Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais Técnicos da SMEB e Conselheiros voluntários.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.07 ­ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE INFORMÁTICA E DE AQUISIÇÃO DE NOVAS
TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 7.700.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 8.200.000,00
OBJETIVO
Adquirir equipamentos de informática para possibilitar uma maior integração das ações da Secretaria Municipal de Educação Básica com a rede escolar,
investindo concomitantemente, em capacitação dos profissionais da educação pública para uma maior otimização dos procedimentos administrativos
oferecidos ás pessoas que necessitam dos serviços educacionais prestados à população.
JUSTIFICATIVA
Esta ação se justifica pela necessidade de integração de todos os dados educacionais para uma melhor formulação de políticas públicas para a educação
municipal, visto que atualmente, é precário a integralização de dados estatísticos entre a SMEB e as escolas públicas sobre sua jurisdição.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 ­ Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Servidores da SMEB, alunos e profissionais da educação pública municipal.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 22/71
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Manutenção dos diversos equipamentos de informática existentes na SMEB,
rede escolar e nos Telecentros Comunitários de inclusão digital
Município SMEB Unidade educacional
atendida
Unidade 55
Criação de um Programa de informatização administrativa para a SMEB e
para as unidades de ensino da rede municipal
Município SMEB Unidade educacional
atendida
Unidade 55
Prover a 60% das escolas públicas até o terceiro ano da aprovação do Plano
Municipal de Educação (PME), e posteriormente, a 100%, destas instituições
de ensino, até o final da vigência desta Lei, equipamentos e recursos
tecnológicos digitais, para a utilização pedagógica no ambiente escolar a
todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos
para implementação das condições necessárias para a universalização das
bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de
computadores, inclusive a internet
Município SMEB Unidade educacional
atendida
Unidade 55
Assessoramento aos professores no cadastro e pré­inscrições em cursos de
graduação existentes na Plataforma Freire em parceria com a PARFOR
(Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica)
Município SMEB
Unidade educacional
atendida
Unidade 55
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Melhoria dos índices educacionais da rede municipal de ensino em
consonância com as metas 01, 02 e 07 do Plano Municipal de Educação
(PME), em vigência
Município SMEB
Aluno atendido
Unidade 11.839
Manutenção e melhorias dos Programas Federais com foco na Educação
Infantil e Ensino Fundamental: (PNAIC – Pacto Nacional de Alfabetização
na Idade Certa), “Projeto Trilhas” e “Brasil Carinhoso”
Município SMEB Aluno atendido Unidade 11.839
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.08­ PROGRAMA DE MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 7.700.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 8.100.000,00
OBJETIVO
Promover a universalização do ensino público municipal, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, de crianças e jovens de 03 a 14 anos de idade,
garantindo que estes concluam na idade recomendada, o ciclo de ensino fundamental, além de fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB e de outros indicadores de
avaliação, sempre em consonância com as metas 01, 02 e 07 do Plano Municipal de Educação, em vigência.
JUSTIFICATIVA
Este programa encontra justificativa nos baixos índices dos indicadores de avaliação nacional constatados em grande parte das escolas pública da rede
municipal de ensino.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 ­ Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Alunos da rede pública municipal de ensino.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.09­ PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 600.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 4.600.643,08
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 5.200.643,08
OBJETIVO
Garantir através de uma Programa de Gerenciamento eficiente e de qualidade, a Alimentação Escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino,
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 23/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em
todas as escolas da rede municipal de ensino, garantindo inclusive, a
complementação da refeição dos alunos em atividades no contra turno
escolar – Educação Integral
Município SMEB Aluno atendido
Unidade 11.839
Descentralização dos recursos do PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar) para possibilitar que a própria escola, através da
Unidade Executora, possa gerenciar os esses recursos de acordo com as
orientações do FNDE.
Município SMEB
Escola atendida
Unidade 52
Adequação das estruturas físicas das cozinhas e refeitórios das escolas
(equipamentos, armazenamento e conservação dos alimentos), em
consonância com os padrões exigidos pelo PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar)
Município SMEB Escola atendida Unidade 52
Assegurar o cumprimento efetivo da Lei Federal Nº 11. 947/09, que dispõe
sobre os critérios de elaboração de cardápios específicos para alunos com
patologias relacionadas à alimentação e demais alunos atendidos pelo
programa
Município SMEB
Escola atendida
Unidade 55
Realizar avaliação antropométrica de todos os alunos em parceria com o
PSE (Programa Saúde na Escola)
Município SMEB
Aluno avaliado
Unidade 11.839
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ORGÃO PRODUTO UNID DE MEDIDA QTD
Garantia a existência de um quadro efetivo de professores mediadores de
leitura e bibliotecários, através de concurso público, mediante premissas da
Município SMEB
Docente efetivado
Unidade 60
no que concerne à suplementação e orientação nutricional.
JUSTIFICATIVA
A justificativa para este programa se dá pela necessidade de garantir uma alimentação escolar com o fornecimento de alimentos saudáveis e de melhor
qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, com segurança, orientação alimentar e nutricional.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 ­ Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Todos os docentes matriculados na Rede Municipal de Ensino, da Educação Infantil até o Ensino Fundamental I e II e EJA.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.10 ­ PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPORTE
EDUCACIONAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 700.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 3.850.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 4.550.000,00
OBJETIVO
Assegurar o cumprimento da Lei Municipal Nº 1.718/2015, que dispõe sobre a promoção da leitura literária em todas as escolas da rede municipal de
ensino. Como também, assegurar o cumprimento do Art. 117, item II e V, da Lei Orgânica do Município que orientar para que a gestão pública
municipal promova prioritariamente o Esporte Educacional em termos de recursos humanos, financeiros e materiais na prática desportiva e de lazer nas
escolas da rede. E garantir a Política de Educação Ambiental nas práticas pedagógicas do ambiente escolar, em consonância com a Lei 9.795/99 do MEC
e as recomendações da LDB 9.394/96, desenvolvendo projetos que estimulam os alunos e profissionais da educação, a vivenciar e desenvolver
atividades de Educação Ambiental através da interdisciplinaridade, contribuindo assim, para uma melhor qualidade de vida.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de estimular habilidades da leitura no meio educacional para que esta prática passa representar um hábito de vida para uma participação
crítica e participativa na sociedade em que vivem. Como também, a necessidade de incutir nos alunos e demais profissionais, noções de educação
ambiental, capazes de promover mudanças significativas no cotidiano da escola e do seu entorno. E a importância de promover o Esporte Educacional
como prática fundamental que promove a integração entre as pessoas no meio educacional e no entorno.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 ­ Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Alunos e profissionais da educação pública municipal.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 24/71
Lei Municipal Nº 1.718/15
Asseguramento da criação de bibliotecas comunitárias, possibilitando a
integração de escritores, poetas e artistas ceará­mirinenses com as
comunidades locais
Município SMEB Biblioteca criada Unidade 52
Apoio financeiramente a editoração de obras literárias de autores ceará￾mirinenses, mediante percentuais estipulados no Art. 6º, § 2º, da Lei
Municipal 1.718/15
Município SMEB
Obra literária publicada
Unidade 20
Aquisição de materiais esportivos para utilização nas práticas de incentivo
ao Esporte Educacional nas escolas da rede municipal de ensino
Município SMEB
Material esportivo adquirido
Unidade 50
Manutenção das quadras poliesportivas cobertas das escolas municipais Município SMEB Quadra poliesportiva mantida Unidade 07
Asseguramento da Política de Educação Ambiental nas práticas pedagógicas
do ambiente escolar, em consonância com a Lei 9.795/99 do MEC e as
recomendações da LDB 9.394/96
Município SMEB
Programa desenvolvido
Unidade 01
Promoção de ações integradas do Setor de Educação Ambiental da SMEB,
de forma a trabalhar a transversalidade da temática ambiental, em
consonância do Projeto Político da Escola, da Agenda 21 e do Programa
COM­VIDA
Município SMEB
Escola atendida
Unidade 52
Promoção, de forma articulada com instituições de ensino público e privada
do município, estudos vivenciais de Educação Ambiental no Parque
Municipal Natural Boca da Mata e outros biomas existentes
Município SMEB Escola atendida Unidade 52
Implantação, em parcerias com outras instituições, dos projetos “Educação e
redução de resíduos sólidos perigosos”, “Projeto Horta Escolar”, “Pomar do
Poeta”, “Projeto Oficina do Papel”, “Arborização, leitura e Arte na Escola”
Município SMEB
Projeto implantado
Unidade 04
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Promoção de melhorias na gestão do transporte escolar do município, realizando
licitação de peças e serviços para manutenção dos veículos escolares existentes
Município SMEB
Serviço licitado
Unidade 04
Aquisição junto ao FNDE, de veículos novos, inclusive com adaptação para
pessoas com necessidades educacionais especiais
Município SMEB
Veículo adquirido
Unidade 20
Implantação um programa de gerenciamento, com utilização de novos recursos
tecnológicos, para uma maior eficiência no planejamento de rotas (polos distritais),
do transporte escolar municipal ou intermunicipal
Município SMEB
Programa implantado
Unidade 01
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1 .11 ­ PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 800.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 1.950.919,99
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 2.750.919,99
OBJETIVO
Criar um sistema municipal de transporte estruturado e eficiente para atender o transporte de alunos da rede escolar.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a prestação de serviço de transporte escolar com eficiência, consideramos relevante a criação de um sistema municipal de transporte
escolar que possibilite a efetivação das normas do FNDE, inclusive com capacitação dos profissionais que atuam no setor para uma melhor prestação
dos serviços à população atendida.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 ­ Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Atendimento aos alunos das Redes Municipal, Estadual, inclusive aos discentes do sistema federal de ensino.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.12 ­ PROGRAMA DE CONTROLE DE CONTAS DE SERVIÇOS BÁSICOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual ­
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 25/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Manutenção do pagamento das contas de serviços essenciais de água, energia
elétrica, telefonia, uso de papel e outros serviços dos prédios públicos e locados
pertencentes à SMEB
Município SMEB
Unidade educacional
atendida
Unidade 55
Implantação na SMEB e escolas da rede municipal de ensino, de um programa
eficiente de controle consciente de consumo dos serviços básicos como água,
energia elétrica, telefonia, cópias xerográficas e outros serviços, buscando
economia dos recursos financeiros utilizados para esta finalidade
Município SMEB
Unidade educacional
atendida
Unidade 55
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ORGÃO PRODUTO UNID DE MEDIDA QTD
Implantação do Programa “Ronda de Proteção Escolar”, visando a atuação
ostensiva e o monitoramento das unidades escolares da rede municipal de
ensino
Município SMEB
Escola atendida
Unidade 20
Recurso Federal 15.400.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 15.800.000,00
OBJETIVO
Desenvolver um eficiente controle do consumo dos serviços básicos: energia elétrica, água, telefonia, cópias xerográficas e outros serviços, nos prédios
públicos próprios e locados, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação Básica, para evitar o desperdício destes bens.
JUSTIFICATIVA
Este programa se justifica pela necessidade de diminuição do consumo dos serviços básicos, visto que existe uma ideia errônea de que no serviço
público não existe necessidade de controlar despesas. Além disso, há uma necessidade urgente de buscar sempre a economia destes serviços, evitando o
desperdício, para investimentos em áreas prioritárias da educação pública.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 ­ Secretaria Municipal de Educação Básica
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da educação pública do município da SMEB e escolas da rede.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.13 ­ PROGRAMA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 600.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 600.000,00
OBJETIVO
Implantação, em convênio com a Secretaria Municipal de Defesa Social, do programa “Ronda de Proteção Escolar” que terá como objeto a viabilização
operacional através de atuação ostensiva e de monitoramento das ações e atividades no interior e no entorno das unidades escolares por guardas
municipais que estiverem em dias de folga, bem como realização de oficinas e palestras em todas as unidades de educação do município.
JUSTIFICATIVA
Este programa encontra justificativa na insegurança existente atualmente no ambiente escolar e no entorno, em que alunos, profissionais de educação e a
própria escola sofrem constantemente com assaltos, violência e outros delitos. Nesse sentido, faz­se necessário a criação de um programa que minimize
esta situação e possibilite maior tranquilidade para as pessoas que necessitam dos serviços educacionais do município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
007 ­ Secretaria Municipal de Educação Básica e a Segurança Municipal de Defesa Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate à Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Escolas Alunos e profissionais da educação.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.14 ­ SAÚDE PARA TODOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 60.395.895,64
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 26/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Manutenção e ampliação do Programa de Estratégia de Saúde da Família ­
ESF
Município SMS Equipe Ampliada Unidade 01
Ampliação do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde ­ ACS Município SMS Programa Ampliado Unidade 01
Ampliação do Programa de Saúde Bucal ­ PSB Município SMS Programa Ampliado Unidade 01
Ampliação do programa de distribuição de medicamentos e insumos da
Atenção Básica
Município SMS Programa Ampliado % de execução 70
Construção, Reforma, Ampliação de Unidades Básicas Município SMS Unidade construída, ampliada
e reformada
% de execução 70
Gerenciamento e Operacionalização da Gestão da Informação Município SMS Sistema operacionalizado Unidade 01
Implantação do Sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão Município SMS Sistema implantado Unidade 01
Implantação de sistema de educação permanente. Município SMS Sistema implantado % de execução 60
Implantação do sistema HORUS na assistência farmacêutica Município SMS Sistema implantado Unidade 01
Fortalecimento do conselho municipal de saúde Município SMS Conselho Fortalecido Unidade 01
Ações de promoção e prevenção à saúde. Município SMS Programa Ampliado Unidade 01
Promoção, divulgação e realização de campanhas Município SMS Programa Ampliado Unidade 01
Fortalecimento dos serviços de transporte para a atenção à saúde. Município SMS Serviço fortalecido % de execução 60
Fortalecimento da Programação Pactuada Integrada (PPI) Município SMS Programa fortalecido Unidade 01
Implantação da saúde prisional Município SMS Unidade implantada Unidade 01
Estruturação e Qualificação da Gestão da Assistência Farmacêutica Município SMS Gestão Implementada % de execução 70
Implementação de estrutura de dispensação de medicamentos. Município SMS Sistema implantado Unidade 01
Manutenção e Fortalecimento do Programa de Vigilância em Saúde Município
SMS
Programa operacionalizado Unidade 01
Desenvolvimento e operacionalização da vigilância sanitária Município SMS Programa operacionalizado % de execução
70
Implantação da saúde do trabalhador Município SMS Programa implantado Unidade 01
Manutenção das Atividades de Saúde Mental Município SMS Projeto executado % de execução 70
Ampliação do Programa de Saúde Mental Município SMS Programa mantido Unidade 01
Implantação da Ouvidoria Municipal do SUS Município SMS Ouvidoria
Implantada
Unidade 01
Aparelhamento e manutenção da rede de atenção à saúde Município SMS Órgão Aparelhado % de execução 70
Ampliação da rede laboratorial do município Município SMS Laboratório Ampliado % de execução 70
Reforma e manutenção no Hospital Dr. Percílio Alves e centro de
especialidades médicas
Município SMS Unidade reformada Unidade 01
Ampliação e melhoria no serviço de urgência e emergência Município SMS Serviço ampliado Unidade 01
Ampliação dos serviços de atendimento especializado e apoio ao diagnóstico Município SMS Serviço ampliado % de execução 60
Ampliação e melhoria dos serviços no Hospital Dr. Percílio Alves Município SMS Unidade melhorada Unidade 01
Criação da Central de abastecimento de materiais hospitalares Município SMS Unidade criada Unidade 01
Implantação do Sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão no hospital Dr.
Percílio Alves
Município SMS Sistema implantado Unidade 01
Manutenção dos serviços de transporte para municípios de referência em
Média e Alta Complexidade
Município SMS Serviço mantido Unidade 01
Ampliação e melhoria da Atenção à saúde da mulher
Município SMS
Atenção ampliada
Unidade 01
Recurso Estadual 647.395,20
Recurso Federal 54.712.009,68
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 115.755.300,52
OBJETIVO
Promover a restauração dos serviços de saúde com ênfase: na Atenção Básica, na melhoria e ampliação do acesso aos serviços de saúde, na média e alta
complexidade, na qualificação dos profissionais, no incremento das instalações e equipamentos em todos os níveis, de forma a dar objetividade aos
princípios do SUS.
JUSTIFICATIVA
O Sistema Único de Saúde (SUS) não tem conseguido atender de forma integral e equânime os cidadãos e cidadãs que dele dependem. Em parte, tanto
falta planejamento, quanto financiamento, de forma que, não tem sido possível atender as especificidades do município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
008 ­ Secretaria Municipal de Saúde
MACRO OBJETIVO
Reestruturar e modernizar a saúde pública no município de Ceará­Mirim, garantindo ao cidadão o acesso às ações e serviços com qualidade, para
assegurar a promoção, proteção, recuperação e reabilitação.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Saúde e a População.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 27/71
Implantação do Programa da Atenção à Saúde Visual
Município SMS
Programa implantado Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID.
MEDIDA
QTD
Construção, reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Trabalho e
Assistência Social
Município SEMTAS Prédio construído, reformado e
ampliado
Unidade 01
Manutenção das atividades dos equipamentos de Proteção Social Município SEMTAS Equipamento de proteção social
mantido
Unidade 08
Aquisição bens móveis e imóveis Município SEMTAS Bem móvel e imóvel adquirido
Unidade
08
Implantação Centro de Referência para pessoa com deficiência ­ Centro
Dia
Município SEMTAS Centro implantado
Unidade
01
Estruturação da SEMTAS com formalização de áreas essenciais do SUAS Município SEMTAS Órgão estruturado
Unidade
01
Adequação da Legislação Municipal à Legislação do SUAS Município SEMTAS Lei regulamentada Unidade 01
Implantação de Planos, Carreiras, Cargos e Salários – PCCS em âmbito
Municipal
Município SEMTAS Plano implantado % de implantação 100
Implantação de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes sob
medida de Proteção do Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Município SEMTAS Unidade implantada Unidade 01
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.15 ­ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.020.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros
TOTAL 1.020.000,00
OBJETIVO
Ampliar a cobertura da rede de serviços socioassistenciais por meio de aquisição de bens e serviços, visando à reestruturação e manutenção dos
equipamentos públicos de proteção social.
JUSTIFICATIVA
Considerando a espacialidade territorial do Município e a concentração dos serviços na Zona Urbana, se faz necessário a ampliação da cobertura de
Proteção Social aos territórios com maior incidência de vulnerabilidade e/ou risco social, visando o atendimento integral das famílias ceará­mirinenses.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Os profissionais da rede de serviços socioassistenciais e população ceará­mirinense.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.16 ­ GESTÃO DO SUAS – IGD­SUAS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 50.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 185.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 235.000,00
OBJETIVO
Aprimorar a gestão do SUAS em âmbito municipal contemplando as seguintes ações: gestão dos serviços, programas, projetos e capacitação técnica
operacional para os profissionais que compõem o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
JUSTIFICATIVA
Na conjuntura contemporânea a assistência social vem construindo uma nova trajetória, organizando­se sob novos padrões, afirmando­se como parte
integrante do sistema brasileiro de proteção social. Nesse contexto o reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988 como política social
asseguradora de direitos no âmbito da seguridade social, a assistência social passou por expressivas alterações. Diante desse contexto o Índice de Gestão
do SUAS – IGD­SUAS, é destinado a medir os resultados da gestão descentralizada com base na atuação articulada e integrada dos serviços e
benefícios socioassistenciais que compõem o sistema, vislumbrando o aprimoramento contínuo da gestão da execução e do monitoramento dos serviços,
programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS, bem como a articulação intersetorial, visando o incentivo de resultados qualitativos e
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 28/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID.
MEDIDA
QTD
Aprimoramento dos serviços, programas e projetos que compõem o SUAS em
âmbito municipal
Município SEMTAS Serviço aprimorado
Unidade
08
Manutenção das ações de Vigilância Socioassistencial em âmbito municipal
Município
SEMTAS Vigilância Socioassistencial mantida % de execução 100
Implementação da Gestão do Trabalho do SUAS em âmbito municipal Município SEMTAS Gestão implementada % de implantação 100
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID.
MEDIDA
QTD
Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social Município SEMTAS Conselho mantido Unidade 01
Realização das Conferências de assistência Social Município SEMTAS Conferência realizada Unidade 02
Manutenção das atividades do Conselho Municipal do Idoso Município SEMTAS Conselho mantido Unidade 01
Manutenção das atividades do Conselho Municipal da Mulher Município SEMTAS Conselho mantido Unidade 01
Manutenção das atividades do Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência
Município SEMTAS Conselho mantido Unidade 01
Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional
Município SEMTAS
Conselho mantido
Unidade 01
quantitativos para o melhor desempenho da gestão.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Os profissionais da rede de serviços socioassistenciais e população ceará­mirinense
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.17 ­ AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 145.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 36.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 181.000,00
OBJETIVO
Fortalecer o controle social em âmbito municipal, na perspectiva de efetivar a participação da população na fiscalização, monitoramento e avaliação das
ações de proteção social da Política de Assistência Social, materializada no Município por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
JUSTIFICATIVA
A Política de Assistência Social preconiza a participação popular no processo de gestão política, administrativa, financeira e técnico­operativa do SUAS,
tendo como principal atribuição deliberar e fiscalizar a implementação das diretrizes do SUAS em âmbito municipal. Nesse sentido, torna­se necessário a
manutenção efetiva das ações de controle social em âmbito municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Conselheiros municipais, governo e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.18 ­ PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ­ CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ CRAS E SCFV
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 4.214.816,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 3.936.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 8.150.816,00
OBJETIVO
Garantir as seguranças de sobrevivência de rendimento e autonomia, de acolhida, de convívio ou vivência familiar por meio do trabalho social proativo e
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Manutenção das atividades do Centro de Referência da Assistência Social
­ CRAS
Município SEMTAS CRAS mantido
Unidade 03
Implantação do Prontuário SUAS em âmbito municipal Município SEMTAS Prontuário SUAS
implantado
Unidade 2.400
Implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS.
Município SEMTAS CRAS implantado Unidade 01
Manutenção das atividades de Proteção e atendimento integral à família ­
PAIF
Município SEMTAS Atividade mantida Unidade 01
Acompanhamento através do PAIF às famílias com até meio salário
mínimo, beneficiárias do Programa Bolsa família
Município SEMTAS Acompanhamento mantido % de execução 100
Acompanhamento dos Beneficiários do BPC, registrado no Cadastro Único Município SEMTAS Beneficiário acompanhado % de execução 100
Inserção no Cadastro Único dos beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada ­ BPC
Município SEMTAS Cadastro realizado % de execução 100
Implantação de Oficinas de Convivência Social e desenvolvimento de
habilidades, para as famílias, com vulnerabilidades relacionadas à renda
Município SEMTAS Oficina implementada % de implantação 100
Implantação do Serviço de Proteção Social Básica no domicílio, para
pessoas com Deficiência e Idosas
Município SEMTAS Serviço implantado % de implantação 100
Manutenção dos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos –
SCFV
Município SEMTAS Centro de Convivência
mantido
Unidade 02
Manutenção das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos – SCFV para crianças, adolescentes, idosos e suas famílias
Município SEMTAS Serviço mantido Unidade 1.160
Ampliação das ações do PAIF e SCFV para as famílias e indivíduos de
Comunidades tradicionais, (Quilombolas, Ribeirinhos e Pescadores)
Município SEMTAS Ação ampliada Unidade 03
preventivo, junto às famílias em situação de vulnerabilidades e/ou risco social nos territórios.
JUSTIFICATIVA
Diante das demandas de vulnerabilidades, presentes nos territórios Urbanos e Rurais do Município, as ações de Proteção Social Básica, prestam a
população Cearamirinense, serviços de fortalecimento de vínculos sociais e comunitários focalizando os arranjos e rearranjos familiares, valores, crenças
e identidades das famílias, no intuito de fortalecer promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia,
possibilitando superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.19 ­ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 20.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 10.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 30.000,00
OBJETIVO
Garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada BPC, visando à integralidade da Proteção Social por meio de ações intersetoriais.
JUSTIFICATIVA
Dentre os grandes desafios cotidianos para inclusão da Pessoa Com Deficiência nas políticas setoriais a intersetorialidade se traduz como o de maior
complexidade, dado o modelo de organização administrativa institucional centrada na fragmentação de setores de áreas de trabalho, que ainda continuam
resistindo aos avanços de uma gestão moderna, pautada no compartilhamento de ações. Nesses termos o que resulta desse modelo de gestão são ações
setorizadas, por vezes ineficientes no que tange aos resultados atingidos por meio da inserção de Pessoas com Deficiência através das ações articuladas
por meio do programa BPC na Escola. Nesse sentido, o Programa BPC na Escola consiste em ações integradas entre a assistência social, saúde,
educação e demais políticas setoriais, com o objetivo de acompanhar e monitorar as Pessoas com Deficiência na faixa etária de 0 a 18 anos, nas políticas
públicas de âmbito municipal. Nessa perspectiva, e preciso compreender que somente através de ações articuladas entre a Assistência Social, a
Educação, a Saúde e os Direitos humanos é possível melhorar o desempenho e alcance das metas do programa em pauta, sobretudo, no que desrespeito
a recuperação das barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiências, beneficiários desse programa. Diante desse contexto,
a Secretaria Municipal de Trabalho e Habitação, por meio do Grupo Gestor Municipal do Programa desenvolve ações intersetoriais na perspectiva de
realizar a inclusão social das famílias com beneficiários do BPC na rede socioassistencial e nas políticas setoriais de âmbito municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Realização do questionário de identificação das barreiras de acesso às
políticas setoriais
Município SEMTAS
Questionário realizado
Unidade 250
Realização de estudos e pesquisas para construção de diagnóstico sobre as
barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência
Município SEMTAS Estudo e pesquisa realizado Unidade 01
Realização do acompanhamento sistemático das ações implementadas por
meio do Programa BPC na Escola
Município SEMTAS Família acompanhada % de execução 100
Promoção da articulação intersertorial e a integração do BPC na Escola com
outras ações no âmbito municipal
Município SEMTAS Articulação realizada % de execução 100
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Reestruturação e manutenção do setor do Cadastro Único Município SEMTAS Setor reestruturado e mantido Unidade 01
Informatização do Setor do Cadastro Único Município SEMTAS Setor informatizado Unidade 01
Atualização e inclusão cadastral das famílias com perfil de acordo com os
critérios do Programa
Município SEMTAS Cadastro atualizado % de execução 100
Realização de cadastro a população em situação de Rua no Cadastro Único Município SEMTAS Cadastro realizado % de execução 100
Realização do acompanhamento sistemático, através do PAIF das famílias
beneficiárias do PBF com perfil de até meio salário mínimo
Município SEMTAS Família acompanhada % de execução 100
Promoção a inclusão no Cadastro Único dos Beneficiários do Benefício de
Prestação Continuada ­ BPC
Município SEMTAS Beneficiário incluído % de execução 100
Ampliação do acompanhamento familiar pelo PAIF das famílias em
descumprimento de condicionalidade do PBF
Município SEMTAS Família acompanhada % de execução 100
Realização de Encontros e ações intersetoriais com os profissionais das
políticas setoriais de âmbito municipal
Município SEMTAS Encontro realizado Unidade 20
Realização de Oficinas de capacitação com os profissionais do Cadastro
Único, CRAS, CREAS, ACESSUAS TRABALHO, acerca do sistema V7.15
e da gestão do Programa
Município SEMTAS Oficina realizada Unidade 20
Aquisição bens móveis e imóveis Município SEMTAS Bem móvel e imóvel adquirido
Unidade
01
Elaboração de estudos e pesquisas para realização de diagnóstico sobre as
famílias beneficiárias do PBF
Município SEMTAS Estudo e pesquisa realizada Unidade 04
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Pessoas com Deficiência de 0 a 18 anos.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.20 ­ CADASTRO ÚNICO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 1.800.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 1.900.000,00
OBJETIVO
Aprimoramento da gestão municipal do Programa Bolsa Família vinculadas às modalidades das seguintes atividades: gestão de benefícios,
condicionalidades, acompanhamento, cadastramento de novas famílias, atualização cadastral e capacitação das equipes que compõem o programa.
JUSTIFICATIVA
A gestão municipal do Programa Bolsa Família responde em âmbito municipal pela operacionalização das ações integradas, entre serviços e benefícios
socioassistenciais do Sistema único de Assistência Social – SUAS na perspectiva de ampliar o acesso aos serviços, benefícios e programas do SUAS
por meio da inserção das famílias no Cadastro único para programas federais. Nesse sentido, o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGDM) é
um instrumento de promoção e fortalecimento da gestão intersetorial do PBF, que aferi a cobertura cadastral e a qualidade da gestão do Cadúnico em
âmbito municipal e a qualidade e integridade das informações, sobre o acompanhamento das condicionalidades das áreas de educação e de saúde.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social, inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais e trabalhadores que compõe
o CADÚNICO.
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Promoção e ampliação das ações focais de cadastramento de famílias
residentes em comunidades tradicionais (Quilombolas, Ribeirinhas e
indígenas)
Município SEMTAS Cadastro realizado % de execução 100
Promoção em parceria com os CRAS, Oficinas de orientação e divulgação
dos programas sociais acessados por meio do Cadúnico
Município SEMTAS Oficina realizada Unidade
20
Promoção, capacitação sobre o Programa Bolsa Família e Gestão do
Cadastro Único para os Conselheiros Municipais de Assistência Social
Município SEMTAS Capacitação realizada Unidade 15
Realização de Oficinas de geração de renda, de convivência social e
desenvolvimentos de habilidades.
Municipal SEMTAS Oficina realizada
Unidade 120
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID.
MEDIDA
QTD
Regulamentação dos Benefícios Eventuais de acordo com o artigo 22 da
LOAS
Município SEMTAS
Lei alterada Unidade 01
Reestruturação do Setor de Benefícios Eventuais Município SEMTAS Setor reestruturado Unidade 01
Solicitação dos benefícios eventuais por meio dos CRAS Município SEMTAS Solicitação atendida % de execução
100
Produção de instrumentais padronizados de requerimentos, monitoramento e
avaliação dos benefícios Eventuais
Município SEMTAS
Instrumental produzido % de execução 100
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.21 ­ MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 993.600,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 993.600,00
OBJETIVO
Promover o atendimento com os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar
por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que os fragilizem, ampliando a capacidade protetiva das famílias.
JUSTIFICATIVA
Considerando que os Benefícios Eventuais são previstos na Lei Orgânica de Assistência Social­LOAS (Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/2011),
são prestados pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não tem condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações
adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família. Considerando ainda a realidade apresentada cotidianamente nos equipamentos
socioassistencias do SUAS pelas famílias atendidas, em situações de vulnerabilidades temporárias. É relevante a prestação dos benefícios em âmbito
municipal, acima especificados.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Família e/ou indivíduos em situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a
gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública e com de renda “até 1/4 do salário mínimo”.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.22 ­ MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ­ PAEFI –
PTMC – MSE ­ PFMC
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.050.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 956.784,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 2.006.784,00
OBJETIVO
Promover o atendimento especializado a famílias e/ou indivíduos em situação de ameaça ou de direitos violados, na perspectiva de contribuir para o
fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva.
JUSTIFICATIVA
A Proteção Social Especial incide sobre famílias e/ou indivíduos em situação de ameaça ou de direitos violados, visando à garantia da vida, à redução de
danos e à prevenção da incidência de risco. Neste contexto, as famílias e/ou indivíduos, público alvo das ações da PSE vivem em conjunturas, que vão
além de privação de renda, perpassam pela falta de acesso aos serviços, acesso a bens, ou seja, vivem em situação de pobreza associada à desigualdade
social, e a perversa concentração de riqueza, revela­se numa dimensão mais complexa: a exclusão social. A realidade brasileira não diferentemente do
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID.
MEDIDA
QTD
Reestruturação e manutenção do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social ­ CREAS
Município SEMTAS Reestruturado e mantido
Unidade
01
Manutenção das atividades do Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a famílias e indivíduos – PAEFI
Município SEMTAS PAIF mantido % de execução 100
acompanhamento pelo PAEFI o acompanhamento familiar a famílias com
crianças e adolescentes em situação de rua
Município SEMTAS Família acompanhada % de execução 100
Implantação do Prontuário SUAS em âmbito municipal Município SEMTAS Prontuário SUAS implantado Unidade 2.000
Realização oficinas e palestras com as famílias atendidas e acompanhadas
pelo PAEFI nas Comunidades e nos espaços escolares
Município SEMTAS Oficina e palestra realizada Unidade 700
Manutenção das atividades do Serviço Especializado de Abordagem
Social – SEAS
Município SEMTAS Serviço mantido % de execução 100
Manutenção e Reordenamento do Serviço de Proteção social a
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade
assistida (LA) e de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC)
Município SEMTAS Serviço mantido e reordenado Unidade 160
Implantar o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas famílias
Município SEMTAS Serviço implantando % de execução 100
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID.
MEDIDA
QTD
Implantação do CENTRO DIA de Referência Município SEMTAS Centro implantado Unidade 01
Município de Ceará ­ Mirim nos apresentam famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação de direitos de seus
membros, em especial, de suas crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, migrantes, idosos abandonados que estão nesta
condição, não pela ausência de renda, mas por outras variáveis da exclusão social. Diante disso, a implementação de ações especializadas em âmbito
municipal, corrobora no atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por
ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou, psíquico, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas,
situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou
exploração sexual; afastamento do convívio familiar, devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção, tráfico de pessoas; situação de
rua e mendicância; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; outras formas de violação
de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir
autonomia e bem estar, descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.23 ­ MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ­ CENTRO DIA DE
REFERÊNCIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 747.240,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 1.920.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 2.667.240,00
OBJETIVO
Atender pessoas com deficiência suas famílias e seus cuidadores, por meio de ações especializadas, visando à superação de situações violadoras de
direito que contribuem para intensificação da dependência, promovendo acesso benefícios, programas de transferência de renda, serviços
socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do sistema de garantias de direitos.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de fortalecimento da Rede Proteção Social a Pessoa com Deficiência no Município, torna­se plausível a implantação do
CENTRO DIA de Referência, tem por finalidade promover a autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida e pessoas participantes, na
perspectiva de reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidado,
decorrente da prestação de cuidados diários e prolongados.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Pessoas com Deficiência, suas Famílias e seus cuidadores.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 33/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID.
MEDIDA
QTD
Identificação das situações de trabalho infantil em âmbito Municipal Município SEMTAS Criança e adolescente
identificado
% de execução 100
Realização de Oficinas e Seminários, articulados intersetorialmente com as
políticas setoriais e Ministério Público do Trabalho
Município SEMTAS Oficina realizada % de execução 100
Realização de Campanhas de Mobilização e enfrentamento a problemática
do trabalho infantil no município
Município SEMTAS Campanha realizada Unidade 50
Elaboração de materiais informativos (cartazes, folders, cartilhas e faixas) Município SEMTAS Material informativo
elaborado
Unidade 15.000
Implantação de notificação compulsória de situações de trabalho infantil Município SEMTAS Notificação implantada Unidade 02
Construção de agenda intersetorial de enfrentamento ao trabalho infantil Município SEMTAS Agenda construída Unidade 01
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.24 ­ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AEPETI – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 80.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 864.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 944.000,00
OBJETIVO
Promover ações estratégicas de enfretamento a problemática do trabalho infantil.
JUSTIFICATIVA
Considerando a problemática do trabalho infantil, mapeada pelo Censo IBGE de 2010 em âmbito municipal e a relevância de ações integradas de
proteção social as famílias com incidências de trabalho infantil se faz necessário, implementação das ações estratégicas conforme os eixos pactuados:
informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização e monitoramento das demandas no município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias com crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil e a sociedade.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.25 ­ PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 200.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 300.000,00
OBJETIVO
Promover ações de inclusão produtiva, voltadas para a população em situação de pobreza extrema, vulnerabilidade social, com ênfase em processos de
alfabetização, qualificação profissional, acesso ao mundo do trabalho, ao crédito, á assistência técnica, extensão rural e inovação tecnológica.
JUSTIFICATIVA
Considerando o perfil das famílias Cearamirinenses, inseridas no Cadastro Único, para Programas Sociais, que apresenta um quantitativo de 11.070
famílias que se auto­declaram na faixa da pobreza e extrema pobreza, visando ainda, ampliação da oferta de qualificação profissional e inclusão
produtiva aos inscritos no cadastro único, com perfil de extrema pobreza, se faz necessário, implementação de um programa que vise à geração de renda,
por meio do acompanhamento, encaminhamento e oferta de cursos e oficinas de desenvolvimento de habilidades sociais, na perspectiva do alcance da
relativa autonomia dessas famílias. Nesse sentindo a intermediação de mão de obra, ocorrerá por meio da realização de mapeamento de oportunidades de
emprego, renda e inclusão social do público alvo que são as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no município. Neste contexto, as
atividades realizadas através da mobilização do público alvo, abrem um leque de possibilidades para que os indivíduos possam resgatar sua autoestima,
autonomia e enfretamento diante das adversidades que se encontram até então, fortalecendo suas potencialidades e superando suas dificuldades perante a
sociedade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 34/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID.
MEDIDA
QTD
Implantação e informatização do Centro Público de Trabalho, Renda e
Inclusão Produtiva
Município SEMTAS Centro implantado e
informatizado Unidade
01
Construção de diagnóstico com socioeconômico das famílias e/ou indivíduos
inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais
Município SEMTAS Diagnóstico construído % de execução 100
Promoção de cursos de qualificação profissional Município SEMTAS Curso promovido Unidade 3.500
Construção do Mapa de Oportunidades com as demandas territorializadas do
município
Município SEMTAS Mapa construído Unidade 01
Promoção de ações de acompanhamento e encaminhamento para o mercado
de trabalho de pessoas inseridas no CADÚNICO e residentes no município
Município SEMTAS Cidadão acompanhado e
encaminhado
% de execução 100
Ampliação das ações do Programa ACESSUAS trabalho, para os territórios
em situação de vulnerabilidade e risco social
Município SEMTAS Ação ampliada % de execução 100
Promoção da qualificação profissional para mulheres em situação de
vulnerabilidade e risco social, com crianças e adolescentes identificados em
situação de trabalho infantil
Município SEMTAS Programa ampliado % de execução 100
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID.
MEDIDA
QTD
Implantação do Serviço de Acolhimento
Institucional para crianças e adolescentes em
âmbito municipal
Município SEMTAS Serviço implantado
Unidade
01
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias e/ou indivíduos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.26 ­ PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 180.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 330.000,00
OBJETIVO
Promover o acolhimento provisório para crianças de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção do
Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 98) em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem­se temporariamente
impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.
JUSTIFICATIVA
Considerando a demanda crescente de situações encaminhadas para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes acompanhadas pelo Centro de
Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e considerando ainda a inexistência do Serviço de Acolhimento Regionalizado em âmbito
estadual a implantação desse serviço é extremamente necessária em âmbito municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias e/ou indivíduos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.27 ­ IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 400.000,00
OBJETIVO
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 35/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID.
MEDIDA
QTD
Construção, Ampliação e reforma da Cozinha Comunitária Município SEMTAS Cozinha implantada
Unidade
01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID.
MEDIDA
QTD
Construção do centro comunitário de Referência da Juventude Região Urbana SMJECL Centro construído Unidade 01
Criação e implantação do Conselho da Juventude Região Urbana SMJECL Conselho criado e implantado Unidade 01
Elaboração do Plano Municipal de Políticas da Juventude Município SMJECL Plano elaborado Unidade 01
Aquisição de veículo tipo ônibus para o projeto ônibus cultural Município SMJECL Veículo adquirido Unidade 01
Realização do festival da cultura Região Urbana SMEJCL Evento realizado Unidade 01
Promoção, realização e apoio a eventos culturais Município SMJECL Evento realizado e apoiado Unidade 40
Criação do Espaço Cultural Região Urbana e Rural SMJECL Espaço criado Unidade 01
Implantação do Beco do Artesanato Região Urbana SMJECL Espaço implantado Unidade 01
Implementação do projeto Verão Cultural Região Litorânea SMJECL Projeto implementado Unidade 01
Realização de eventos tradicionais Município SMJECL Evento realizado Unidade 05
Criação e Implantação do Programa de incentivo aos artistas e grupos
culturais
Município SMJECL Projeto criado e implantado Unidade 01
Construção do Teatro Municipal Zona Urbana SMJECL Espaço construído Unidade 01
Revitalização do Museu Nilo Pereira Zona Urbana SMJECL Unidade revitalizada Unidade 01
Projeto Cinema na cidade Zona Urbana e Rural SMJECL Projeto implantado Unidade 01
Ampliação do Projeto Caçando Talento Município SMJECL Projeto ampliado Unidade 01
Qualificação dos servidores Município SMJECL Servidor qualificado Unidade 25
Criação e implantação do Conselho de Cultura Zona Urbana SMJECL Conselho criado e implantado Unidade 01
Elaboração do Plano Municipal de Cultura Município SMJECL Plano elaborado Unidade 01
Promover ações estratégicas com outras políticas públicas permanentes e intersertoriais orientadas pelos princípios da soberania alimentar e do direito
humano a alimentação adequada.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância de assegurar o direito humano a alimentação, adequada aos munícipes do Município de Ceara ­ Mirim é relevante a
implementação de ações de segurança alimentar e nutricionais, de modo que, estes tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, e em
quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base praticas alimentares promotoras de saúde, que
respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
010 ­ Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias e/ou indivíduos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.28 ­ PROGRAMA CULTURA PARA TODOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.070.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 300.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 1.370.000,00
OBJETIVO
Promover, incentivar e resgatar o conjunto de ações integradas a todos os munícipes.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de resgatar os valores do município e estimular a arte para todos os públicos, para que não seja esquecida ou desvalorizada no tempo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
013 ­ Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate à Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
População infantil, jovem, adultos e agentes culturais.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 36/71
Elaboração e realização de estudos, pesquisas e projetos Município SMJECL Estudo realizado Unidade 01
Apoio a entidades e agentes culturais Município SMJECL Entidade e agente apoiado Unidade 20
Contração de pessoal temporário e/ou efetivo para a área cultural Município SMJECL Pessoal contratado Unidade 10
Criação do Fundo Financeiro para o Conselho Municipal de Juventude; Município SMJECL Plano Elaborado Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Fortalecimento do Conselho de Esporte Zona Urbana SMJECL Conselho fortalecido Unidade 01
Aparelhamento e Reaparelhamento de unidades esportivas Município SMJECL
Unidade aparelhada e
reaparelhada
Unidade 10
Manutenção da Secretaria Municipal de da Juventude, Esporte, Cultura e
Lazer e unidades esportivas
Município SMJECL
Unidade mantida
Unidade 10
Construção, reforma, ampliação, revitalização, conservação e manutenção
de espaços esportivos
Região Litorânea e Urbana SMJECL Unidade construída, reforma,
ampliada e mantida
Unidade 15
Criação de Núcleos Esportivos Região Urbana e Rural SMJECL Núcleo construído Unidade 09
Participação, Promoção e Realização de Eventos Esportivos Região Urbana e Rural SMJECL Evento realizado Unidade 60
Criação e Implantação do projeto de incentivo ao atleta Município SMJECL Projeto implantado Unidade 01
Implantação projeto de incentivo ao atleta paralímpico Município SMJECL Projeto implantado Unidade 01
Ampliação e reforma do ginásio poliesportivo Aderson Eloi de Almeida Região Urbana SMJECL Unidade ampliada e reformada Unidade 01
Ampliação do Projeto Vida na Praça Região Urbana e Rural SMJECL Projeto ampliado Unidade 01
Contratação de monitores para as quadras poliesportivas Município SMJECL Monitor Contratado Unidade 05
Construção de Campos de Futebol; Região Urbana e Rural do Município; SMJECL Construção Unidade 06
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.29 ­ PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000,00
Recurso Estadual 70.000,00
Recurso Federal 1.827.959,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 2.397.959,00
OBJETIVO
Contribuir para a participação, formação, fomento e difusão do esporte junto à todos, garantindo lazer e vida saudável.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de investimentos no esporte local, que carece de melhores espaços, ações e práticas voltadas a qualidade de vida e a prática de atividades
esportivas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
013 ­ Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate à Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
População infantil, jovem e adulto e servidores.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.30 ­ FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 661.276,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 6.800.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 7.461.276,00
OBJETIVO
Acompanhar, promover e desenvolver os programas sociais e projetos relativos as atividades de habitação e regularização fundiária, com a prestação de
serviços de qualidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando a espacialidade territorial do Município e a concentração das situações de vulnerabilidades e riscos sociais provenientes da falta de
moradia serviços na Zona Urbana, se faz necessário a ampliação da cobertura de Proteção Social aos territórios com maior incidência de vulnerabilidade
e/ou risco social, visando o atendimento integral das famílias Ceará­mirinenses.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 37/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Reestruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e
Regularização Fundiária
Município SMHRF Órgão estruturado
Unidade
01
Construção de Habitação de Interesse Social Município SMHRF Unidade construída Unidade 2.000
Contratação de pessoal efetivo e/ou temporário. Nível superior e médio, para
as atividades da SMHRF
Município SMHRF Contratação
realizada Unidade
06
Aquisição do Sistema de Software, para informatização e monitoramento das
ações da secretaria
Município SMHRF Software adquirido
Unidade
01
Implantar o cadastro de terras e a regularização fundiária rural no município de Ceará­Mirim, formalizando assim, as ocupações irregulares deste Município, proporcionando uma política de urbanização, ambiental e
social adequada, visando aos munícipes o título de sua moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.
A necessidade de promover a dominialidade da terra, gerando um cadastro e um amplo cadastro de terras e regularização fundiária rural, contribuindo na constituição do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, com o
objetivo de regularizar as áreas de posse, devido uma parcelas das terras dos Municípios não são regularizadas. Desta forma, considerando a espacialidade territorial do Município e a concentração das situações de
vulnerabilidades e riscos sociais provenientes da falta de moradia serviços na Zona Urbana, se faz necessário a ampliação da cobertura de Proteção Social aos territórios com maior incidência de vulnerabilidade e/ou
risco social, visando o atendimento integral das famílias Ceará­mirinenses.
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Cadastros de terras Município SMHRF Programa implantado % de execução 100
Regularização Fundiária Município SMHRF Programa implantado % de execução 100
Elaboração de estudos e projetos da regularização fundiária Município SMHRF Estudo elaborado Unidade 01
Revisão da legislação municipal Município SEMUT
SEMIOU
SMHRF
Legislação revisada % de execução 100
Mapeamento e definição das áreas que serão parte do projeto Município SEMUT
SEMIOU
SMHRF
Mapeamento realizado % de execução 100
Levantamento topográfico das áreas demarcadas Município SEMUT
SEMIOU
SMHRF
Topografia realizada % de execução 100
Elaboração de autos de demarcação urbanística Município SEMUT
SEMIOU
SMHRF
Auto elaborado % de execução 100
Regularização fundiária dos imóveis existentes no Município Município SEMUT
SEMIOU
SMHRF
Regularização realizada % de execução 100
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
018 ­ Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Servidores da Secretaria e Famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social inseridos no Cadastro Único para Programas
Sociais.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.31 ­ TERRA LEGAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 290.500,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 290.500,00
OBJETIVO
JUSTIFICATIVA
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
018 ­ Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Famílias e/ou indivíduos de baixa renda, assentados de forma irregular.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 38/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Construção do Centro de Ensino e Formação da Guarda Municipal de Ceará
– Mirim
Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Unidade Construída Unidade 01
Estruturação do Centro de Ensino e Formação da Guarda Municipal de
Ceará – Mirim
Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Unidade Estruturada Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Ampliação da Sede do Comando da Guarda Municipal de Ceará – Mirim Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Unidade Ampliada Unidade 01
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.32 ­ CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 200.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 200.000,00
OBJETIVO
Propiciar a Guarda Municipal de Ceará – Mirim a dispor de um centro de formação próprio o qual será o primeiro local de formação de Guardas
Municipais no Estado do Rio Grande do Norte, buscando assim, a valorizar os profissionais da Guarda Municipal visando melhorar a capacidade de
atendimento ao cidadão.
JUSTIFICATIVA
A construção de um Centro de Ensino e Formação próprio para a Guarda Municipal é extremamente importante uma vez que no Estado do Rio Grande
não dispõem de local especifico que atenda as especificidades das Guarda Municipais, bem como propiciará ao município de Ceará – Mirim firmar
acordos e termos de cooperação técnica com outras Guardas Municipais do RN e até de outros Estados, gerando assim incremento de investimentos na
Guarda Municipal, além de fortalecer a valorização dos profissionais do município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 ­ Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.33 ­ AMPLIAÇÃO DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de ­
Recurso Outros ­
TOTAL 150.000,00
OBJETIVO
Ampliar a Sede do Comando da Guarda Municipal de Ceará – Mirim buscando assim adequar o espaço atual à demanda das atribuições e serviço, bem
como propiciar mais segurança no local visando também melhorar a capacidade de atendimento ao cidadão.
JUSTIFICATIVA
A ampliação da Sede do Comando da Guarda Municipal se faz necessário uma vez que setores necessitam ser ativados para a execução das novas
atribuições dos Guardas Municipais junto ao município, buscando assim fortalecer a segurança do local e dos profissionais que nele trabalham, bem
como melhorar a capacidade de atendimento das demandas do cidadão.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 ­ Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e População.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
1.34 ­ CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 39/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Construção da Academia de Condicionamento Físico da Guarda Municipal de
Ceará – Mirim
Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Unidade Construída Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Ampliação do Programa de Segurança Púbica e Prevenção a Violência e a
Criminalidade na Escola/Comunidade
Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES/GMCM Programa ampliado Unidade 01
Implementação das Ações de prevenção na Escola Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES/GMCM Ação implementada Unidade 52
Implementação das Ações de prevenção na Comunidade Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES/GMCM Ação Implementada Unidade 40
Qualificação dos Guardas Municipais para execução do programa Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES/GMCM Profissional qualificado
Unidade
76
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 150.000,00
OBJETIVO
Propiciar a Guarda Municipal de Ceará – Mirim a dispor de uma academia de condicionamento físico próprio buscando assim, a valorizar os
profissionais da Guarda Municipal ofertando uma melhor qualidade de vida a cada um, fortalecer a integração dos profissionais da segurança pública e
assim contribuir para melhorar a capacidade de atendimento ao cidadão.
JUSTIFICATIVA
A construção de uma academia de condicionamento físico para a Guarda Municipal é extremamente importante uma vez que fortalecerá a integração dos
profissionais da segurança pública, melhorará a qualidade de vida dos profissionais, bem como contribuirá para melhorará cada vez mais o atendimento
junto ao cidadão.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 ­ Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.35 ­ PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NA ESCOLA E NA
COMUNIDADE
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 200.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 400.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 600.000,00
OBJETIVO
Atuar no enfrentamento da problemática das drogas e no controle das demais violências presentes na escola e na comunidade, através de estratégias e de
ações integradas direcionadas com ênfase nas causas e/ou agenciamentos.
JUSTIFICATIVA
O cenário da violência e da criminalidade está cada vez mais crescente necessitando assim de intervenções estratégicas que busquem atuar diretamente
nas causas das problemáticas que concorrem para tal cenário. Uma intervenção na escola e na comunidade voltada para a problemática das drogas é
extremamente importante, pois o espaço escolar é amplo e diversificado e dá a oportunidade de atingir o público alvo com mais abrangência. Trabalhar a
prevenção é eficaz e eficiente para o controle e o enfretamento da violência da criminalidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 ­ Secretaria Municipal de Defesa Social / Guarda Municipal
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.36 ­ QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 40/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Qualificação da Guarda Municipal para o uso de Armamento Letal Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Profissional qualificado Unidade
76
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Realização de curso de formação da Guarda Municipal de Ceará – Mirim Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Profissional Formado Unidade
01
Aquisição de Uniformes completo Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Uniforme adquirido Unidade
100
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 400.000,00
OBJETIVO
Propiciar a Guarda Municipal de Ceará – Mirim a qualificação anual para o uso de armamento letal.
JUSTIFICATIVA
Em cumprimento do que rege a lei do uso de armamento letal na qual os Guardas Municipais necessitam a cada ano submeter­se a nova qualificação
para o uso do armamento, sendo uma ação de extrema importância para que os profissionais estejam aptos a desenvolver suas atribuições pautadas na
atualização de seus conhecimentos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 ­ Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.37 ­ REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 400.000,00
OBJETIVO
Realizar curso de formação da Guarda Municipal.
JUSTIFICATIVA
Em virtude da necessidade de aumento no efetivo da Guarda Municipal e em cumprimento aos trâmites para ingresso no cargo, se faz necessário a
realização do curso de formação específico para os novos integrantes da instituição.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 ­ Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.38 ­ FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE/COMUTRAN/CM
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 200.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 41/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Implantação da Junta Administrativa de Recursos e Infrações ­ JARI Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES JARI implantada Unidade 01
Implantação da Ouvidoria da COMUTRAN/CM Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Ouvidoria implantada Unidade 01
Realização de Campanhas Educativas Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Campanha realizada Unidade 12
Qualificação para os Guardas Municipais de trânsito Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Profissional qualificado Unidade 04
Aquisição de materiais de sinalização Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Material adquirido Unidade 100
Aquisição de sistema Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Sistema adquirido Unidade 01
Contratação de servidores para atuar no setor administrativo Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Servidor Contratado Unidade 10
Implementação da arrecadação das infrações Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Servidor Contratado Unidade 10
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Pública
Integrado
Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Plano elaborado e implementado Unidade
01
Realização de Pesquisa de Vitimização Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Pesquisa realizada Unidade
04
Implementação do Fundo Municipal de Segurança Pública Município SEDES Fundo implementado Unidade 01
Criação Gabinete de Gestão Integrada Municipal ­ GGI; Município SEDES Centro Criado Unidade 01
TOTAL 200.000,00
OBJETIVO
Fortalecimento e Modernização da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte/ COMUTRAN/CM.
JUSTIFICATIVA
Em virtude da necessidade de implementar a municipalização do trânsito na cidade de Ceará – Mirim/RN, ativando os setores no intuito de melhorar a
qualidade de vida do cidadão primando pela segurança com ações voltadas para a prevenção e atuando sempre com vistas a melhorar a mobilidade
urbana no município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 ­ Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.39 ­ PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 300.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 300.000,00
OBJETIVO
Elaborar e implementar o Plano Municipal de Segurança Pública Integrado.
JUSTIFICATIVA
O contexto da segurança pública necessita cada vez mais de ferramentas que norteiem as ações no intuito de enfrentar e prevenir a problemática da
violência e da criminalidade. É nos municípios que os problemas se instalam e se desenvolvem e, portanto, a necessidade de se implementar
instrumentos que visem oferecer condições de poder lidar com o problema.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 ­ Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 42/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Elaboração e Implantação do Plano de Contingência do Município de Ceará –
Mirim
Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Plano Elaborado e implantado Unidade 01
Realização de curso de capacitação para os Agentes da Defesa Civil Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Curso realizado Unidade 01
Celebração de Convenio com Bombeiros Civis Município; SEDES Convenio Celebrado Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Ativação e fortalecimento dos setores da Guarda Municipal de Ceará –
Mirim/RN
Região Urbana/Rural e Litorânea do
Município
SEDES Setor ativado e fortalecido Unidade 08
Curso de atualização para o Estatuto Geral da Guarda Municipal de Ceará –
Mirim e o Plano de Cargos, Carreira e Salários
Município SEDES Curso realizado Unidade 08
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.40 ­ FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC/CM
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 150.000,00
OBJETIVO
Fortalecimento e Modernização da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC/CM.
JUSTIFICATIVA
Em virtude da necessidade de fomentar as ações de defesa civil é extremamente necessário fortalecer a Coordenadoria de Defesa Civil pautada sempre na
prevenção de riscos e desastres como preconiza a missão da Defesa Civil Nacional.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 ­ Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
1.41 ­ ATIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM/RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 400.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 400.000,00
OBJETIVO
Fortalecimento e Modernização da Guarda Municipal de Ceará – Mirim/RN através da ativação dos setores da instituição.
JUSTIFICATIVA
A ativação dos setores da instituição Guarda Municipal é extremamente necessária para o atendimento das demandas da população ceará­mirinense e o
fortalecimento das ações no âmbito municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
019 ­ Secretaria Municipal de Defesa Social
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
PÚBLICO ALVO
Profissionais da Segurança Pública e população.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.01 ­ SANEAMENTO
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 43/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Saneamento do município Município SEMIUO Saneamento realizado Metros 40.000
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Construção de edificações para melhorar a estrutura do município Município SEMIUO Edificação construída M² 6.000
Manutenção e preservação dos prédios públicos Município SEMIUO Prédio mantido e
preservado
M² 6.000
Ampliação dos prédios públicos Município SEMIUO Prédio ampliado M² 2.000
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 520.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 26.000.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 26.520.000,00
OBJETIVO
Atender a população de serviço básico de saneamento, visando a melhoria na qualidade de vida, promovendo assim a garantia da saúde pública e
valorização do meio ambiente.
JUSTIFICATIVA
Sabendo que grande parte do município não está sendo beneficiada com o serviço de saneamento, torna­se totalmente necessário a ampliação e melhoria
do sistema, que hoje não atende com eficácia a essa demanda, sendo adotado pela população sistemas alternativos, como uso de fossa séptica e
sumidouro, que contaminam o solo e o lençol freático com nitritos e nitratos, trazendo malefícios a saúde pública.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
009 ­ Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
População em geral.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.02 ­ CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ￾MIRIM
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.280.000,00
Recurso Estadual 2.280.000,00
Recurso Federal 18.240.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 22.800.000,00
OBJETIVO
Construir, fazer manutenção, preservação e ampliação dos prédios públicos do município de Ceará­Mirim.
JUSTIFICATIVA
Melhorar a estrutura dos prédios públicos do município para gerar qualidade nos serviços oferecidos e construir novos prédios para acompanhar o
crescimento da cidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
009 ­ Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade
PÚBLICO ALVO
População em geral.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.03 ­ PAVIMENTAÇÃO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 3.300.000,00
Recurso Estadual 1.750.000,00
Recurso Federal 12.250.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 44/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Ampliação da malha viária Município SEMIUO Malha viária ampliada M² 250.000
Manutenção da malha viária Município SEMIUO Malha viária mantida M² 200.000
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Capacitação, aperfeiçoamento e treinamento Município SEMIUO Servidor capacitado Unidade 80
TOTAL 17.300.000,00
OBJETIVO
Pavimentar e recuperar ruas e rodovias do município.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a falta de pavimentação em varias áreas da cidade, dificultando o acesso de pedestres, ciclistas e veículos em seus deslocamentos, como
também a precária situação de várias vias já pavimentadas, torna­se necessário a implantação desse projeto para a cidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
009 ­ Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
População em geral.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.04 ­ CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 120.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 120.000,00
OBJETIVO
Melhorar o atendimento da secretaria, em resposta às demandas da população, aumentando o rendimento da equipe de servidores, potencializando a
capacidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras (SEMIUO).
JUSTIFICATIVA
Contribuir com o atendimento e serviços especializados acompanhando as inovações tecnológicas, tendências e práticas empregadas para melhor atender
os anseios dos munícipes, com isso tendo resposta imediata as problemáticas do município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
009 ­ Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Servidores e profissionais da SEMIUO e população em geral.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.05 ­ CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, GERENCIAMENTO E
OBRAS DE D’ARTE
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 500.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 1.300.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 1.800.000,00
OBJETIVO
Melhorar o atendimento da secretaria, em resposta às demandas da população, aumentando o rendimento da equipe de servidores, potencializando a
capacidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras (SEMIUO).
JUSTIFICATIVA
Reduzir o déficit de profissionais especialistas capacitado para atua diretamente voltado os projetos de media e grande complexidade, suprindo as
lacunas de um processo produtivo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
009 ­ Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Contratação de serviços técnicos
Município
SEMIUO Serviço técnico contratado Unidade 06
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Aquisição de softwares Município SEMIUO Software adquirido Unidade 10
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Criação da infraestrutura de bancos comunitários de sementes adubos verdes Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Sala criada Unidade 30
Apoio a formação de bancos comunitários de mudas de espécies florestais
nativas
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Banco apoiado Unidade 30
Servidores e profissionais da SEMIUO e população em geral.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2. 06 ­ MELHORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRA, PELA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 150.000,00
OBJETIVO
Melhorar o atendimento da secretaria, em resposta às demandas da população, aumentando o rendimento da equipe de servidores, potencializando a
capacidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras (SEMIUO).
JUSTIFICATIVA
A SEMIUO atualmente está desprovida de ferramentas capazes de auxiliar os profissionais em suas capacidades intelectuais e produtiva na área de
desenvolvimento de projetos de engenharia, arquitetura e gestão.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
009 ­ Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Servidores e profissionais da SEMIUO e população em geral.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.07 – PRODUZINDO PARA O FUTURO SUSTENTÁVEL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.450.000,00
Recurso Estadual 200.000,00
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros 200.000,00
TOTAL 2.850.000,00
OBJETIVO
Incentivar o desenvolvimento da agricultura e de outros sistemas sustentáveis, de forma a agregar valores ambientais, sociais e econômicos aos sistemas
produtivos, melhorando suas eficiências a qualidade e competitividades no mercado.
JUSTIFICATIVA
Promover o desenvolvimento da agricultura sustentável pelo aumento de acesso as tecnologias apropriadas e pela ampliação dos mercados de produtos
orgânicos.
Órgão Responsável
011 ­ Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Produtores e Agricultores Rurais.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 46/71
Capacitação produtores e técnicos do setor em tecnologias apropriadas aos
sistemas orgânicos
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE
Produtor e técnico
capacitado
Unidade
330
Distribuição sementes em parceria com a EMATER Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Semente distribuída Quilo 3.000
Viabilização de parcerias para aquisição de muda frutífera e nativa Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Muda distribuída
Unidade 7.000
Execução de corte de terra Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE
Corte de Terra executado Máquina/ Hora
3.500
Recuperação as estradas vicinais utilizando maquinas e equipamentos Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Estrada
recuperada
Máquina/ Hora
2.000
Intensificação de forma técnica o melhoramento das pastagens Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Campineira realizada Hectares 500
Limpeza e manutenção dos rios Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE
Rio limpo e mantido
Máquina/ Hora 2.000
Estimulação a produção orgânica através de técnicas convencionais Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Horta
estimulada
Hectares
100
Implantação da Horto Florestal Municipal Município; SEMAPE Horta Criada Hectares 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Perfuração de poços para as comunidades e assentamentos Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Poço perfurado Unidade 30
Apoio e promoção a indústria de beneficiamento Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Indústria apoiada Unidade 10
Fortalecimento das cadeias produtivas através de capacitação e tecnologias Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Capacitação realizada Unidade 30
Criação de mecanismos através de convênios e parcerias para compras de
máquinas de pequeno porte
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Máquina adquirida Unidade 20
Apoio as campanhas contra a febre aftosa Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Campanha apoiada Unidade 06
Distribuição de vacinas animal Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Vacina distribuída Doze 5.000
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.08 – APOIO E PROMOÇÃO NA CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA PARA AGROPECUARIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 800.000,00
Recurso Estadual 80.000,00
Recurso Federal 200.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 1.080.000,00
OBJETIVO
Promover e fortalecer pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e inovação voltada para agropecuária, visando a incrementação e ganhos em
produtividade e qualidade, protegendo o uso do solo e parceria com órgão públicos.
JUSTIFICATIVA
Implantar e operacionalizar projetos demonstrativos e executáveis em irrigação e drenagem m em parceria com entes públicos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
011 ­ Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Produtores e Agricultores Rurais.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 47/71
Estabelecimento de programas sanidade animal Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Controle de Doenças
realizado
Unidade 5.000
Promoção de feiras e encontros de produtos agropecuários Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Feira e encontro realizado Unidade 04
Incentivo ao cultivo da cultura da mandioca Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Plantio incentivado Hectares 2.000
Reativação e apoio das casas de farinhas Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Casa farinha reativada e
apoiada
Unidade 10
Articulação de redes de pesquisas, desenvolvimento, transferências de
tecnologias e experiências locais
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Evento articulado Unidade 05
Apoio e fomento a processos de transição agroecológica Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Evento apoio e fomento Unidade 03
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Apoio e orientação as associações inadimplência Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Reunião realizada Unidade 20
Acompanhamento e orientação o sistema de compra direta da produção
agropecuária
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Associação acompanhada e
orientada
Unidade 30
Estabelecimento de parâmetros para controle das demandas da produção e
comercialização
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Produtor atendido Unidade 200
Apoio e incentivo na criação de cooperativas Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE
Produtor e/ou Associação
apoiada e incentivada
Unidade 1.000
Apoio e participação no conselho municipal Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Reunião realizada Unidade 48
Capacitação de técnicos ambientais voltada ao produtor rural Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE
Capacitação realizada Unidade 30
Apoio e fortalecimento a organização das feiras e mercados Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Reunião realizada Unidade 10
Identificação de ações para viabilizar a comercialização de forma
organizada e competitiva
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Treinamento realizado Unidade 30
Promoção de encontros e seminários regional de gestão de negócios rural Município SEMAPE Evento promovido Unidade 12
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.09 – APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.100.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 200.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros 200.000,00
TOTAL 1.500.000,00
OBJETIVO
Fortalecer a infraestrutura e os serviços de apoio ao desenvolvimento rural, através de conjunto de ações implementado com parcerias de entes públicos
e privado, visando ao desenvolvimento das atividades agropecuárias.
JUSTIFICATIVA
Intensificar o apoio técnico e financeiro, estabelecendo controle para disseminar estudos e conhecimentos aos produtores, visando controlar e solucionar
problemas de ordem produtiva, sanitária e alimentar com ênfase na sustentabilidade ambiental
Órgão Responsável
011 ­ Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
Macro objetivo
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
Público Alvo
Produtores e agricultores rurais.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 48/71
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
Ampliação da infraestrutura de comercialização das áreas rurais existentes Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Espaço físico ampliado Unidade 20
Ampliação da geração de empregos por meio da agropecuária Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Emprego gerado Unidade
3.000
Promoção e divulgação das potencialidades socioeconômicas Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Divulgação realizada Unidade 30
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Apoio e incentivo à produção beneficiadas nas pequenas indústrias de
beneficiamento
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Produtor apoiado Unidade 30
Aquisição de transportes para o escoamento das mercadorias Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Veículo adquirido Unidade 04
Estímulo à produção de verduras e legumes pelo sistema de produção
integrada
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Horta estimulada Unidade 30
Apoio e promoção a projetos de punho sustentáveis Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Projeto apoiado e promovido Unidade 20
Fortalecimento as parcerias institucionais Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Parceria fortalecida
Unidade 20
Implantação e apoio da central de comercialização para recebimentos dos
produtos agropecuária
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Galpão implantado Unidade 01
Criação de meios para o incentivo de produção com controle de qualidade Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Produtor apoiado Unidade 100
Ampliação do número de agricultores solidários, através da agregação de
valor a produção
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Produtor apoiado Unidade 200
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.10 – APOIO A PROJETOS E PROMOÇÃO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA
ECONOMIA SOLIDARIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 600.000,00
Recurso Estadual 200.000,00
Recurso Federal 100.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros 200.000,00
TOTAL 1.100.000,00
OBJETIVO
Ampliar e apoiar as políticas públicas governamentais nos empreendimentos rurais e urbanos da economia solidaria, analisando seus impactos e o perfil
dos empreendedores.
JUSTIFICATIVA
Os empreendimentos da economia solidariam, surge como alternativa ao desemprego e a desigualdade social extrema dela decorrente. De modo geral,
pretende­se verificar em que medida as politicas públicas influenciam as atividades dos empreendimentos solidários.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
011 ­ Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Produtores e Agricultores Rurais.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.11 – APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS COM METODOLOGIA DE ATER
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 49/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Acompanhamento e orientação técnica na elaboração e execução de
projetos
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Projeto acompanhado e
orientado
Unidade 30
Implantação do sistema de informação integrada através de visitas e reuniões
técnicas
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Associação visitada Unidade 40
Orientação e apoio no acesso ao crédito e tecnologia de informação Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Associação orientada e
apoiada
Unidade 40
Atendimento visando orientações técnicas e encaminhamentos Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Atendimento realizado Unidade 200
Promoção de parcerias para fortalecimento de ATER Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Parceria promovida Unidade 05
Contratação de técnicos de nível superior e médio da área finalística de
assistência técnica
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Técnico contratado Unidade 05
Obtenção de mão de obra de bolsistas universitários cursando nível médio e
superior na área agropecuária
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Bolsista contratado Unidade 05
Atendimento as famílias com acesso a mercados e instrumentos de fomentos
institucionais
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Associação atendida Unidade 30
Recurso Municipal 160.000,00
Recurso Estadual 100.000,00
Recurso Federal 200.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros 60.000,00
TOTAL 520.000,00
OBJETIVO
Fortalecer a agricultura familiar por meio de ações da assistência técnica e extensão rural continuada, para produtores, agricultores e jovens agricultores,
utilizando a metodologia participativa e valorizando o conhecimento local para ampliar as oportunidades, garantia de renda e diversificação dos produtos.
JUSTIFICATIVA
O fortalecimento da assistência técnica com uma gestão voltada para o desenvolvimento territorial sustentável, fortalecerá as ações que implica na
expansão da produção, fortalecimento da comercialização e maior conhecimento das atividades associativista e cooperativista.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
011 ­ Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Produtores e Agricultores Rurais.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.12 – AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 250.000,00
Recurso Estadual 100.000,00
Recurso Federal ­ 1.600.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros 100.000,00
TOTAL 2.050.000,00
OBJETIVO
Modernizar a gestão institucional da secretaria de agricultura, visando alcançar agilidade e qualidade na formulação e execução das politicas pública e no
provimento de serviços no setor agropecuário com eficiência e transparência.
JUSTIFICATIVA
Realização de ações de modernização para melhoria na eficiência dos serviços prestados pela secretaria municipal, de agricultura, abastecimento,
aquicultura e pesca, bem como, intensificar o apoio técnico e financeiro, estabelecendo o controle de qualidade e quantidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
011 ­ Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Produtores e Agricultores Rurais.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 50/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Implementação infraestrutura municipal de equipamentos por meio de
aquisição de máquinas e implementos agrícolas
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Máquina e implemento
adquirido
Unidade 12
Fortalecimento das compras institucionais mediante parcerias com entes
federados
Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Produtor beneficiado Unidade 300
Realização de manutenção de máquinas e equipamentos Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Máquina e equipamento
mantido
Unidade 12
Acesso a projetos para adquirir equipamentos institucionais Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Projeto realizado Unidade 10
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Prestação serviço de assistência técnica a colônia de pescadores Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Assistência técnica realizada
Unidade 30
Aquisição e manutenção de barcos e equipamentos para pesca e aquicultura Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Barco e equipamento
adquirido e mantido
Unidade 30
Investimento e capacitação na mão de obra pesqueira Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Investimento e capacitação
realizada
Unidade 50
Promoção do fortalecimento da comercialização pesqueira Município
(Comunidades/ Assentamentos Rurais e
Zona Pesqueiras)
SEMAPE Capacitação realizada Unidade 10
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.13 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA E AQUICULTURA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 200.000,00
Recurso Estadual 200.000,00
Recurso Federal 150.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros 200.000,00
TOTAL 750.000,00
OBJETIVO
Apoiar e investir no melhoramento das atividades produtivas da pesca e aquicultura, visando a promoção da sustentabilidade da atividade, bem como, o
aumento da produtividade destes alimentos.
JUSTIFICATIVA
Realização de ações voltadas ao setor pesqueiro, através do fortalecimento da assistência técnica continuada aos pescadores e aqui cultores familiares,
fortalecera a cadeira produtiva do setor. Abrindo novos horizontes e oportunidade de para o beneficiamento e capacitação profissional da área.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
011 ­ Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Produtores e Agricultores Rurais.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.14 ­ PROGRAMA DE ECO PONTOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 200.000,00
Recurso Estadual
Recurso Federal
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 200.000,00
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 51/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Mapeamento da logística Município SETMADE Estudo realizado Unidade 01
Criação dos Eco Pontos Município SETMADE Eco ponto Criado Unidade 20
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Programa de educação ambiental nas esferas municipais Município SETMADE
Programa realizado
Unidade 01
OBJETIVO
Criar espaços pelo Município de Ceará­Mirim/RN para que a população possa descartar e separar Restos de Construção Civil – RCC, resto de poda de
árvores e materiais destinados a reciclagem. Para que o Município dê a destinação correta ao material descartado.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de promover a coleta seletiva, garantindo a destinação correta do Restos de Construção Civil – RCC, resto de poda de árvores e materiais
destinados a reciclagem. Facilitando a logística do lixo e impedindo que os carroceiros e a população descartem esse material em locais inapropriados.
Além de promover a reciclagem do material descartado.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Toda a população de Ceará­Mirim/RN.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.15 ­ PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Fomentar entre os vários níveis da população de Ceará­Mirim/RN a educação ambiental, no intuito de se desenvolver a consciência ambiental no
Município.
JUSTIFICATIVA
A preservação efetiva do meio ambiente se desenvolve por meio de medidas educativas, que envolvam as crianças, os jovens, adultos e idosos. Pois, a
tutela do meio ambiente começa através da educação da população. Tendo em vista que uma população que não aprendeu a preservar o meio ambiente,
dificilmente irá preservá­lo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Toda a população de Ceará­Mirim/RN.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.16 ­ PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Identificar as ocorrências e as possíveis ocorrências de danos ambientais no Município de Ceará­Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
É preciso desenvolver mecanismos que identifiquem possíveis danos ambientais. Para que se possa diagnosticá­los e mitigá­los. Essas medidas têm
como fundamento os princípios da precaução e da prevenção, que visam impedir a ocorrência do dano ambiental ou diminuir o seu impacto sobre danos
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 52/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Mapeamento do potencial ambiental do Município, no intuito de
orientar a fiscalização ambiental
Município SETMADE Estudo realizado Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Ampliação do quadro de servidores da SETMADE, que
atuam como fiscais ambientais
Município SETMADE
Servidor contratado
Unidade 04
Capacitação dos fiscais ambientais Município SETMADE Realizada ou servidor
capacitado
Unidade 08
meio ambiente e a sociedade
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
População local.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.17 ­ PROGRAMA DE GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 104.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 104.000,00
OBJETIVO
Ampliar, capacitar e equipar os ficais ambientais da SETMADE.
JUSTIFICATIVA
Para garantir a tutela efetiva do Meio Ambiente é necessário que o órgão ambiental sempre fiscalize a relação: Sociedade e Meio Ambiente. Dessa
forma, se faz necessário ter um quadro de fiscais ambientais em quantidade suficiente para atuar no Município, que eles estejam bem capacitados e
equipados.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Funcionários da secretaria e a população.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.18 ­ PROGRAMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 104.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 104.000,00
OBJETIVO
Ampliar, capacitar e equipar os analistas ambientais da SETMADE.
JUSTIFICATIVA
Princípio do Desenvolvimento Sustentável é um dos princípios que norteiam o licenciamento ambiental, tendo em vista que o homem não sobrevive sem
explorar os recursos naturais. Porém, esses recursos devem ser explorados de maneira sustentável, para que eles não faltem as gerações futuras. O
licenciamento ambiental é responsável por analisar os pedidos de concessão de licenças ambientais, separando os que se enquadram e os que não se
enquadram nas diretrizes ambientais. E de maneira supletiva o licenciamento ambiental permite que o Município arrecade com a cobrança de taxas e
impostos dos empreendedores licenciados. O que justifica a necessidade de se ter uma equipe de analistas ambientais capacitados, equipados e em
quantidade suficiente para responder as demandas da sociedade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 53/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Ampliação do quadro de servidores da SETMADE,
que atuam como analistas ambientais
Município SETMADE
Servidor contratado
Unidade 04
Capacitação dos analistas ambientais Município SETMADE Realizada ou servidor
capacitado
Unidade 08
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Mapeamento das potencias unidades de conservação Município SETMADE Mapeamento realizado Unidade 01
Criação das unidades de conservação Município SETMADE Unidade criada Unidade 10
Estudos ambientais das unidades de conservação Município SETMADE Estudo realizado Unidade 10
Desenvolvimento do plano de gerenciamento das
unidades de conservação
Município SETMADE Plano desenvolvido Unidade 10
Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Funcionários da secretaria e a população.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.19 ­ PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 682.820,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 500.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 1.182.820,00
OBJETIVO
Identificar e criar Unidades de Conservação ambiental no Município de Ceará­Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
O município precisa identificar as potenciais unidades de conservação, para que elas possam ser criadas, dessa forma, garantindo a sua conservação e a
sua fruição pela sociedade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
O Meio Ambiente e toda a sociedade.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.20 ­ PROGRAMA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CEARÁ­MIRIM/RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Revisar o Plano Direto de Ceará­Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
Ter um Plano Diretor atualizado é primordial para que se garanta um crescimento ordenado do Município de Ceará­Mirim/RN
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
O Meio Ambiente e o Município de Ceará­Mirim/RN.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 54/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Revisão do Plano Diretor Município SETMADE Plano revisado Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Elaboração, revisão e aplicação do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ceará￾Mirim/RN
Município SETMADE
Plano elaborado, revisado e
aplicado
Unidade 01
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.21 ­ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CEARÁ­MIRIM/RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 150.000,00
OBJETIVO
Criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ceará­Mirim/RN
JUSTIFICATIVA
Os resíduos sólidos caracterizam um dos problemas ambientais da atualidade. Dessa forma é imperioso que o Município de Ceará­Mirim/RN
desenvolva o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Através desse Plano, o gestor terá informações que poderão lhe ajudar na gestão dos
Resíduos Sólidos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
O Meio Ambiente o Município de Ceará­Mirim/RN.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
2.22 ­ PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 150.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 150.000,00
OBJETIVO
Criação do Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Ceará­Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
Indispensável para a saúde humana, o saneamento básico pode ser compreendido como o controle e a manutenção de todos os meios físicos do homem
que possam afetar prejudicialmente a sua saúde. Saneamento básico é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem
exercer efeitos nocivos sobre o bem­estar físico, mental e social. Em questões práticas, a importância do saneamento básico está ligada a implantação de
sistemas e modelos públicos que promovam o abastecimento de água, esgoto sanitário e destinação correta de lixo, com o objetivo de prevenção e
controle de doenças, promoção de hábitos higiênicos e saudáveis, melhorias da limpeza pública básica e, consequentemente, da qualidade de vida da
população. Os serviços de saneamento básico são considerados essenciais, é a partir deles que podemos promover as condições mínimas de
desenvolvimento social.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
O Meio Ambiente e o Município de Ceará­Mirim/RN.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 55/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Elaboração, revisão e aplicação do Plano
Municipal de Saneamento Básico de Ceará￾Mirim/RN
Município SETMADE Plano elaborado, revisado e
aplicado
Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Criação Legal do Conselho de Turismo de Ceará￾Mirim/RN.
Município SETMADE
Conselho criado
Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.23 ­ PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Criar o Conselho de Turismo de Ceará­Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Municipal de Turismo, dada a sua característica de Conselho Municipal, é uma instância de planejamento participativo nas gestões locais,
sendo constituído como umfórum deliberativono tema turismo. O Conselho Municipal de Turismo tem como missão consolidar parcerias e
proporcionar, através de suas ações, o envolvimento e o comprometimento dos mais variados setores socioeconômicos do município no fomento da
atividade turística. Tendo como função coordenar, incentivar e promover o Turismo no município. Propor à Administração Municipal e à sociedade civil
medidas de difusão e amparo ao Turismo em colaboração com órgãos e entidades oficiais especializadas. Promover a articulação de toda a sociedade
através de campanhas que propiciem a transformação de cada cidadão em agente da imagem turística e defensor do patrimônio cultural e ambiental do
município. Estimular as atividades culturais e turísticas no município A importância do Conselho Municipal de Turismo está na sua condição de fórum
deliberativo para o fomento do turismo. Como tal deve estar comprometido com a busca do equilíbrio entre a preservação cultural e ambiental e o
desenvolvimento das suas potencialidades, de modo que a atividade turística possa ser capitalizada com base na sustentabilidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Sociedade, representantes do turismo e os órgãos públicos.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.24 ­ PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 50.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 50.000,00
OBJETIVO
Promover os potenciais turísticos de Ceará­Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
Antes de promover os potenciais turísticos de Ceará­Mirim/RN. É preciso fazer um estudo sobre quais potenciais turísticos poderão ser promovidos e
como se dará esta promoção. Esse estudo tem o intuito de potencializar os investimentos, alcançando o máximo de turistas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Potencias investidores no ramo do turismo e turistas.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 56/71
Estudos dos potenciais turísticos do Município Município SETMADE
Estudo criado
Unidade 01
Elaboração do plano de promoção e marketing turístico do
Município
Município SETMADE Plano elaborado Unidade 01
Promoção do marketing turístico do Município Município SETMADE Campanha publicitária
realizada
Unidade 08
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Mapeamento e estudo da área litorânea de Ceará￾Mirim/RN
Município SETMADE Mapeamento e estudo realizado Unidade 01
Fiscalização do ordenamento da área litorânea de Ceará￾Mirim/RN
Município SETMADE Fiscalização realizada Unidade 365
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Elaboração de estudos de viabilidade de construção e Município SETMADE Estudo realizado Unidade 01
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
PPA 2018 – 2021
2.25 ­ PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ­MIRIM/RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Identificar quais empreendimentos turísticos do litoral de Ceará­Mirim/RN estão localizados de maneira irregular e ordená­los, no intuito de organizar a
ocupação do solo, impedindo a existência de irregularidades.
JUSTIFICATIVA
É preciso desenvolver as estruturas turísticas do litoral de Ceará­Mirim/RN. Porém, o município não pode permitir a existência de empreendimentos
turísticos que ocupem de maneira irregular o solo. Dessa forma, é preciso identificá­los, e de maneira legal ordená­los. Dando segurança jurídica tanto
para as pessoas que ocupam esses empreendimentos, quanto para os órgãos públicos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Empreendedores turísticos do litoral e população de Ceará­Mirim/RN.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.26 ­ PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 34.100,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 341.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 375.100,00
OBJETIVO
Ampliar a os equipamentos turísticos do município.
JUSTIFICATIVA
Os equipamentos e serviços turísticos englobam tudo o que está relacionado às trilhas, às áreas de recreação, aos banheiros, aos restaurantes, à
estrutura de hospedagem, aos vestiários, aos locais de descanso, entre outros. Um município que deseja aumentar a presença de turistas precisa melhorar
a qualidade de seus equipamentos turísticos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Empreendedores turísticos do litoral, pulação e turistas.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 57/71
implantação de equipamentos turísticos
Construção e implantação de equipamentos turísticos Município SETMADE Equipamento construído e
implantado
Unidade 20
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Estudo dos potenciais turísticos do litoral, do interior e da
região central de Ceará­Mirim/RN
Município SETMADE Estudo realizado Unidade 01
Criação do Plano de Desenvolvimento dos potenciais
turísticos do litoral, do interior e da região central de Ceará￾Mirim/RN
Município SETMADE Plano criado Unidade 01
Implantação do Plano de Desenvolvimento dos potenciais
turísticos do litoral, do interior e da região central de Ceará￾Mirim/RN
Município SETMADE Plano implementado Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Estudo da história de Ceará­Mirim/RN Município SETMADE Estudo realizado Unidade 01
Desenvolvimento do programa de revitalização do roteiro
dos engenhos
Município SETMADE Programa desenvolvido Unidade 01
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.27 ­ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS DE INFLUÊNCIA TURÍSTICAS URBANA, RURAL E LITORAL DE
CEARÁ­MIRIM/RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Descobrir os potenciais turísticos da zona litorânea e rural de Ceará­Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
O turismo deve ser desenvolvido nas mais diversas esferas. Devendo o poder púbico identificar as potenciais atrações e desenvolvê­las. O Município de
Ceará­Mirim/RN é contemplado por uma área urbana, rural e litorânea. O que é fantástico para o turismo, pois amplia o leque de atrações para os
diversos turistas. Mas antes de poder receber os turistas é necessário que se desenvolvam essas áreas, no intuito de garantir a melhor estadia.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.28 ­ PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 10.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 10.000,00
OBJETIVO
Revitalização do roteiro dos engenhos.
JUSTIFICATIVA
Ceará­Mirim/RN é conhecida pelos engenhos. E por muitos anos se explorou turisticamente o roteiro dos engenhos. Infelizmente esse potencia turístico
se encontra abandonado. Dessa forma, é primordial que se faça um estudo a cerca deste roteiro turístico, para que se possa revitalizá­lo, aumentando o
número de atrações turísticas do município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Os turistas que se interessam pela historia de Ceará­Mirim/RN e escolas que desejam trazer os seus alunos para conhecer esse pedaço significativo da
historia do Rio Grande do Norte.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 58/71
Planejamento da revitalização dos pontos turísticos que
farão parte do roteiro dos engenhos.
Município SETMADE Plano elaborado Unidade 01
Promoção do roteiro dos engenhos Município SETMADE Roteiro promovido Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Estudo do patrimônio histórico de Ceará­Mirim/RN Município SETMADE Estudo realizado Unidade 01
Criação do projeto de revitalização do patrimônio histórico
de Ceará­Mirim/RN
Município SETMADE Projeto criado Unidade 01
Revitalização do patrimônio histórico de Ceará­Mirim/RN Município SETMADE Projeto implementado % de execução 100
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Criação de cursos voltados para o turismo histórico e
cultural de Ceará­Mirim/RN
Município SETMADE
Curso realizado
Unidade 04
Criação do programa de Agentes Oficiais de Turismo do
Município. Município
SETMADE Programa implantado
Unidade
01
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.29 ­ PROGRAMA DE REORDENAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO
MUNICÍPIO DE CEARÁ­MIRIM/RN
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 13.590,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 122.310,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 135.000,00
OBJETIVO
Revitalização do patrimônio histórico de Ceará­Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
O patrimônio histórico é parte fundamental para o turismo. E Ceará­Mirim/RN é rica em patrimônios históricos. Porém, uma boa parte do Patrimônio
histórico de Ceará­Mirim/RN se encontra danificado pela ação do tempo e pela falta de manutenção. Dessa forma, para que se possam atrair ainda mais
turistas, é imperioso que se faça a revitalização do patrimônio histórico municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Os turistas que se interessam pelo patrimônio histórico de Ceará­Mirim/RN.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.30 ­ PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Qualificação dos agentes turísticos de Ceará­Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
A historia não se conta sozinha. Por isso, é preciso qualificar os agentes turísticos que iram lidar diretamente com o turista, para que eles possam
recepcioná­los e contar da melhor maneira a rica historia de Ceará­Mirim/RN.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Os agentes turísticos e os turistas de Ceará­Mirim/RN.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 59/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES
ABRANGÊNCIA ESPACIAL
ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Mapeamento e estudo dos potenciais empreendimentos a
serem desenvolvidos no Município
Município SETMADE
Mapeamento e estudo realizado
Unidade 01
Campanha de formalização dos empreendimentos que se
encontram informais
Município SETMADE
Campanha de conscientização
realizada
Unidade 08
Capacitação dos Microempreendedores individuais Município SETMADE
Curso realizado
Unidade 04
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Representação do Município em feiras e eventos turísticos e
econômicos, em qualquer esfera territorial
Município SETMADE
Feira e evento realizado
Unidade 50
Criação e realização de feiras e eventos Município SETMADE
Feira e evento criado
Unidade 40
Apoio a feiras e eventos que venham a ser realizados em
Ceará­Mirim/RN
Município SETMADE
Feira e evento apoiado
Unidade 20
2.31 ­ PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 5.000,00
OBJETIVO
Apoiar os empreendimentos instalados e que irão se instalar em Ceará­Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
Sem o empreendedorismo o município não gera renda e muito menos empregos. Com isso, é interessante que o município apoia essa iniciativa, de
maneira a conduzir o empreendedor pelos melhores caminhos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Empreendedores que queriam investir em Ceará­Mirim/RN.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.32 ­ PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000,00
Recurso Estadual 50.000,00
Recurso Federal 50.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 200.000,00
OBJETIVO
Representar Ceará­Mirim/RN, além de realizar e apoiar eventos que divulguem o município.
JUSTIFICATIVA
Para que se possam trazer investimentos para o município é preciso que se divulguem os potenciais de Ceará­Mirim/RN. Dessa forma, o poder Público
deve apoiar, participar e até mesmo realizar eventos que divulguem Ceará­Mirim/RN em todas as esferas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Empreendedores e turistas.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.33 ­ PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 60/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Aquisição de veículos Município SETMADE Veículo adquirido Unidade 02
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Estudo das necessidades de aparelhamento e recuperação
das unidades turísticas existentes em Ceará­Mirim/RN
Município SETMADE
Estudo
Unidade 01
Construção e reforma dos aparelhos das unidades turísticas
Município SETMADE Construção e reforma Unidade 20
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 100.000,00
OBJETIVO
Adquirir veículos que possam nos ajudar na realização dos expedientes da Secretaria.
JUSTIFICATIVA
A Secretária de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Ceará­Mirim/RN, naturalmente depende de um veículo para o cumprimento
de suas obrigações. O Meio Ambiente na fiscalização no licenciamento ambienta; O turismo no desenvolvimento de ações turísticas; E o
desenvolvimento econômico na exploração e no desenvolvimento de projetos que venham se instalar em Ceará­Mirim/RN.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE.
PÚBLICO ALVO
A Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Ceará­Mirim/RN.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
2.34 ­ PROGRAMA DE APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 9.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 90.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 99.000,00
OBJETIVO
Melhora as estruturas turísticas que já existem em Ceará­Mirim/RN.
JUSTIFICATIVA
Assim como construir novos equipamentos turísticos é importante. Aparelhar e recuperar as unidades turísticas existentes também é importante. Tendo
em vista a economia e o aproveitamento de unidades já conhecidas dos turistas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
012 ­ Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.
MACRO OBJETIVO
02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.
PÚBLICO ALVO
Os turistas e as unidades turísticas existentes em Ceará­Mirim/RN.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.01 ­ MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 5.060.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 61/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Aquisição de um Imóvel destinado a Construção da Sede do Anexo
Administrativo e dos Gabinetes dos Parlamentares
Município CMCM Inversão Financeira
/Imóvel adquirido
M² 800
Construção do Anexo Administrativo e dos Gabinetes dos
Parlamentares
Município CMCM Inversão Financeira
/Imóvel Construído
M² 800
Manutenção das Atividades do Poder Legislativo Município/Distrito/Estado/Fora Estado CMCM Serviços Executado % Execução 100
Manutenção das Atividades da Câmara Itinerante Município/Distrito CMCM Serviços Executado % Execução 100
Ampliação e Reforma da Sede do Poder Legislativo Município CMCM Sede ampliada e reformada % Execução 100
Manutenção das Atividades dos Parlamentares­Verba Indenizatória Município/Distritos/Estado/Fora Estado CMCM Serviços Executado % Execução 100
Projetos de Capacitação aos Servidores e Aperfeiçoamento dos
Parlamentares
Município/Estado/ Fora do Estado CMCM Serviços Executado % Execução 100
Projeto Câmara Cidadã Município/Distrito CMCM Serviços Executado % Execução 100
Criação da Escola Legislativa Município; CMCM Serviço Executado % Execução 01
TOTAL 5.060.000,00
OBJETIVO
Desenvolver um relacionamento organizacional almejando assegurar com a visão de ampliar os sistemas administrativos de forma integrada, objetivando
a otimização dos fluxos de trabalho padronizados e capacitados tecnológico e funcional para atendimento das atividades dos parlamentares e servidores
no intuito de melhorar os serviços públicos a serem disponibilizados de forma organizacional de todo o município de Ceará­Mirim, contribuindo assim
para um futuro de melhorias e desenvolvimento local.
JUSTIFICATIVA
Justifica­se que devido à grande demanda de vigilância organizacional, financeira, patrimonial e política, que se esbarra nos tramites legais e burocráticos
há necessidade de aquisição de uma área, lote ou terreno com a finalidade de construir um prédio que servirá para Sede Administrativa e para os
Gabinetes dos Parlamentares, que prestará serviços de utilidade pública parlamentar a população local. Hoje o Poder Legislativo do Município de Ceará￾Mirim investe em imóvel locado, podendo junto com o Poder Executivo firmar parceria, ou não, para ocorrer despesas de inversão financeira para
aquisição de imóvel, uma futura construção da Unidade Administrativa Legislativa e visando um melhor atendimento aos munícipes de Ceará­Mirim.
Dessa forma, visando a melhoria no sistema de gestão municipal na esfera deste Poder Legislativo, devemos nos atentar para uma melhoria no
planejamento institucional, visando a manutenção correta das atividades da Câmara Municipal, investindo e contribuindo para a capacitação constante
dos servidores no atendimento da demanda deste parlamento, disponibilidade de ações da Câmara Itinerante nos bairros e nas comunidades rurais,
manutenção da Verba dos Gabinetes dos Parlamentares, investimento na área de Transparência institucional em meio físico e eletrônico. Os serviços do
Poder Legislativo do município de Ceará­Mirim é, e sempre será de forma continuada, não podendo ocorrer qualquer tipo de ato que possa inviabilizar
sua interrupção ou causar qualquer constrangimento que possa inviabilizar seus atos legislativos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
001 ­ Câmara Municipal.
MACRO OBJETIVO
O Macro objetivo deste Programa de Trabalho que o Legislativo municipal necessita com uma extrema necessidade de execução já para o exercício
financeiro de 2018. Isto se deve à grande demanda das atividades parlamentares que ocorre hoje com frequência na Sede do Poder Legislativo, tanto na
realização das sessões plenárias ordinárias, audiências públicas realizadas por iniciativa desta Casa ou por meio de coparticipação, ou aquelas que
possam a ser realizadas de forma extraordinária, e também não menos necessária suas ações administrativas, que visa o melhor acolhimento da
investidura dos parlamentares no ato de suas atividades durante seu mandato eletivo, a dos servidores e dos munícipes que nesta Casa Legislativa busca
sempre apoio.
PÚBLICO ALVO
O município de Ceará­Mirim possui uma população estimada hoje em 68.141 (sessenta e oito mil cento e quarenta e um) mil habitantes (fonte:
http://cod.ibge.gov.br/258) que o Poder Legislativo almeja participação ativa nas sessões ordinárias e itinerantes e na tomadas de decisão participativa,
convocar a população a participar dos atos do Poder Legislativo é considerado hoje como medida social participativa, visando e procurando sempre o
desenvolvimento local na elaboração e aperfeiçoamento dos projetos de iniciativa do Poder Executivo, Legislativo ou por iniciativa popular.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
3.02 – MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 405.500,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
TOTAL 405.500,00
OBJETIVO
Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de condições de operacionalização eficiente, alinhando as
estratégias de tecnologia da informação as ações do Gabinete, possibilitando o acesso a informações atualizadas e o atendimento de qualidade aos
cidadãos.
JUSTIFICATIVA
A ausência de estrutura adequada de equipamentos, tecnologia e pessoal qualificado, dificulta uma a humanização, operacionalização e eficiência dos
serviços.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
001 – Gabinete do Prefeito
MACRO OBJETIVO
03 ­ Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 62/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Reaparelhamento do Gabinete Município GP Órgão reaparelhado Unidade 01
Implantação e atualização permanente do modelo de gestão Município GP Modelo de gestão implantado % de execução 100
Qualificação e capacitação dos servidores Município GP Servidor qualificado e
capacitado
% de execução 100
Modernização e Ampliação da tecnologia da informação Município GP Sistema modernizado e
ampliado
% de execução 100
Otimização e qualificação do atendimento Município GP Serviço melhorado % de execução 100
Programa qualidade de vida no trabalho Município GP Programa implantado % de execução 100
Implantação da ouvidoria municipal Município GP Ouvidoria implantado Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Implantação do Cerimonial Executivo Município GP Programa implantado Unidade 01
Realização do Gabinete Itinerante Município GP Programa realizado Unidade 01
Programa Conversa com o Prefeito Município GP Programa implantado Unidade 01
Fomento a comunicação comunitária Município GP Programa implantado % de execução 100
Promoção do inter­relacionamento entre os poderes e comunidade Município GP Projeto implantado % de execução 100
Promoção, produção e divulgação das ações governamentais Município GP Projeto produzido e divulgado Unidade 30
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 375.500,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
TOTAL 375.500,00
População e servidores.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
3.03 – COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 650.500,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
TOTAL 650.500,00
OBJETIVO
Estabelecer a comunicação direta e eficiente entre o governo municipal e os cidadãos.
JUSTIFICATIVA
A ausência do diálogo permanente com a sociedade torna a gestão sem mecanismos participativos e democráticos. Assim, deve­se democratizar o acesso
à gestão pública.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
001 – Gabinete do Prefeito
MACRO OBJETIVO
03 ­ Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População Ceará­mirinense.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
3.04 ­ CEARÁ MIRIM LEGAL
OBJETIVO
Otimizar, agilizar e tornar eficiente a qualidade das atividades de defesa do Município.
JUSTIFICATIVA
A ausência de agilidade nos processos ocasionada pela precariedade da estrutura física, administrativa e institucional da Procuradoria Geral do
Município.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
003 ­ Procuradoria Geral do Município
MACRO OBJETIVO
03 ­ Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Servidores Públicos e a Administração Municipal.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 63/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Informatização da Procuradoria Geral Município PGM Órgão informatizado Unidade 01
Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional Município PGM Servidor capacitado Unidade 20
Otimização processual Município PGM Sistema implantado % de execução 100
Promoção e apoio a eventos no âmbito jurídico Município PGM Evento promovido e apoiado Unidade 08
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores Município CGM Servidor Qualificado Unidade 40
Implantação de Auditoria Contábil e Financeira Município CGM Auditoria Implantada % de execução 100
Implantação das Unidades de Controle Interno nas diversas secretarias
municipais
Município CGM Unidade de Controle Interno
Implantada
% de execução 100
Contratação de pessoal efetivo e/ou temporário. Nível Superior e Médio para as
atividades da Controladoria
Município CGM Servidor Contratado Unidade 10
Aquisição do sistema de software para informatização e monitoramento
específico para o Controle Interno
Município CGM Sistema Implantado Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID QTD
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
3.05 ­ DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 100.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 100.000,00
OBJETIVO
Promover o controle interno para garantir a Administração Pública a transparência, prevenção e combate a corrupção, contribuindo para o alcance de
uma gestão eficiente e democrática.
JUSTIFICATIVA
É necessário a viabilização, implantação e manutenção das ações e projetos e que visem a melhoria permanente dos processos de controle interno, para
alcançar o controle dos gastos municipais. O controle interno é o instrumento essencial para o aperfeiçoamento da gestão pública, incentivando à
transparência da aplicação dos recursos e estimulando o controle social. Neste sentido, o controle será fortalecido e conseguirá defender os interesses
públicos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
004 – Controladoria Geral do Município.
MACRO OBJETIVO
03 ­ Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Secretarias Municipais, demais Órgãos Municipais e sociedade em geral.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
3.06 ­ REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.200.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
­
TOTAL 2.200.000,00
OBJETIVO
Promover o reordenamento das atividades de planejamento e das finanças, contribuindo para a otimização da gestão pública municipal.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de obter informações atualizadas e sistematizadas da ação governamental, o que exige pessoas qualificadas para desenvolvê­las, sistema de
gestão modernizado, controle e racionalização nos gastos públicos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
005 ­ Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
MACRO OBJETIVO
03 ­ Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos Municipais, Servidores e População.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 64/71
MEDIDA
Elaboração de estudos, pesquisas e projetos na área de planejamento e finanças
para o auxílio da tomada de decisão
Município SEPLAN Estudo, pesquisa e projeto
elaborado
Unidade 04
Reestruturação da Máquina Administrativa Município SEPLAN Projeto realizado % de execução 100
Desenvolvimento de parcerias e gestão Município SEPLAN Parceria e gestão desenvolvida % de execução 100
Desenvolvimento de estudos e parcerias com municípios da Região Metropolitana,
Mato Grande e Potengi
Município SEPLAN Estudo e parceria realizado % de execução 100
Reestruturação e Modernização do Planejamento e da Gestão Município SEPLAN Projeto implantado % de execução 100
Elaboração e Execução de Projetos Especiais Município SEPLAN Projeto elaborado e executado % de execução 100
Formação e Profissionalização de ou servidores da Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças
Município SEPLAN Técnico formado e
profissionalizado % de execução 100
Implantação e Desenvolvimento do Modelo de Planejamento, Gestão Orçamentária
e Financeira do Município
Município SEPLAN Projeto implantado % de execução 100
Tecnologia de Gestão e Informação do Governo Município SEPLAN Tecnologia implantada e
mantida
% de execução 100
Racionalização das Ações Administrativas e Financeiras do Erário Municipal Município SEPLAN Projeto implantado % de execução 100
Controle e otimização dos gastos públicos Município SEPLAN Projeto implantado % de execução 100
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Reestruturação e organização operacional do RH Município SEMAD Sistema reestruturado % de execução 100
Reestruturação da Gestão Patrimonial Município SEMAD Sistema reestruturado % de execução 100
Atualização, normatização e otimização de informação de processos
administrativos
Município SEMAD Sistema implantado % de execução 100
Implantação do sistema de gestão de frota Município SEMAD Sistema implantado % de execução 100
Desenvolvimento de políticas de gestão de RH Município SEMAD Politica de gestão implantada % de execução 100
Gestão e integração de informações Município SEMAD Sistema implantado % de execução 100
Aparelhamento, reaparelhamento e informatização das secretarias municipais Município SEMAD Secretaria aparelhada,
reaparelhada e informatizada
Unidade 20
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
3.07 – MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.860.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
TOTAL 2.860.000,00
OBJETIVO
Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte a área operacional, visando maior eficiência, economicidade e
qualidade na prestação dos serviços públicos município.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de mecanismos e instrumentos que viabilizem o suporte adequado a área operacional da administração municipal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
006 ­ Secretaria Municipal de Administração
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos, Servidores e a População.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
3.08 – ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNCIPAL
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.000.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
TOTAL 1.000.000,00
OBJETIVO
Construir e dotar o arquivo municipal de uma estrutura física e técnica adequada, para a acomodação e manuseio dos documentos administrativos do
munícipio.
JUSTIFICATIVA
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 65/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Construção do Arquivo Municipal Município SEMAD Arquivo construído Unidade 01
Contratação de servidor efetivo e/ou temporário para o Arquivo Municipal Município SEMAD Servidor contratado Unidade 06
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Desenvolvimento da política de Gestão e de Capacitação de Recursos Humanos Município SEMAD Política desenvolvida % de execução 100
Humanização do atendimento ao público Município SEMAD Sistema humanizado % de execução 100
Informatização do Autoatendimento para os servidores Município SEMAD Sistema implantado Unidade 01
Revisão e aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos
Servidores Municipais
Município SEMAD Plano revisado Unidade 01
Recadastramento biométrico dos servidores municipais de Ceará­Mirim Município SEMAD Recadastramento realizado % de execução 100
Realização de Concurso Público Município SEMAD Concurso Realizado Unidade 02
Necessidade de acomodação, catalogação e tratamento dos arquivos das diversas secretarias em um lugar adequado.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
006 ­ Secretaria Municipal de Administração
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Órgãos Públicos e Servidores.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
3.09 – ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 850.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
TOTAL 850.000,00
OBJETIVO
Valorizar os servidores municipais, ofertando melhores condições de trabalho e vida, motivando­os para a prestação de serviços públicos de excelência.
JUSTIFICATIVA
Necessidade de dotar o Município de servidores profissionalmente capacitados, e de estrutura adequada com vistas à otimização das funções dos
serviços e da dinâmica das ações de governo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
006 ­ Secretaria Municipal de Administração.
MACRO OBJETIVO
03 ­ Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
Servidores Públicos.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.10 ­ SAUDADE ETERNA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 2.000.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 2.000.000,00
OBJETIVO
Ofertar aos cidadãos e cidadãs espaços fúnebres organizados, que contribuíam para diminuir a dor pela perda de um ente querido, e o respeito com os já
falecidos.
JUSTIFICATIVA
Os Cemitérios Públicos Municipais necessitam, permanentemente, de reformas, ampliações, limpeza, ajardinamento, como também da construção de
novos espaços de sepultamento, tendo em vista o crescimento populacional em nossa cidade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
014 ­ Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 66/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Ampliação dos Cemitérios já existentes Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Cemitério ampliado Unidade 19
Iluminação da parte interna dos Cemitério Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Iluminação realizada Unidade 19
Construção de novos Cemitérios Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Cemitério construído Unidade 10
Conservação, ajardinamento e manutenção de Cemitérios Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Cemitério conservado e
mantido
Unidade 19
Construção de um Centro de Velório Região Urbana SEMSUR Construção Unidade 01
Serviços de pessoal efetivo e contratado para o Programa Saudade Eterna Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Pessoal contratado Unidade 25
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Manutenção, ampliação e implantação de Mercados Públicos e Feiras
Livres
Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Mercado e feira mantido,
ampliado e implementado
Metro 10
Aquisição de barracas Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Barraca adquirida Unidade 500
Serviços de pessoal efetivo e contratado para área de Mercados Públicos e
Feiras Livres
Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Pessoal contratado Unidade 60
Padronização das Feiras Livres Município; SEMSUR Feira Padronizada Unidade 02
Construções de Galpões Município; SEMSUR Galpões Construídos Unidade 05
PÚBLICO ALVO
População geral do Município.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.11 ­ FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.750.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 1.000.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 2.750.000,00
OBJETIVO
Realizar, de forma permanente, a manutenção e organização dos mercados públicos e feiras livres, como também, a implantação de novos espaços de
comercialização dos produtos agropecuários produzidos nos assentamentos e comunidades rurais, além do artesanato local.
JUSTIFICATIVA
Ceará ­ Mirim é uma cidade eminentemente rural, com uma produção agropecuária forte e que tem como principais canais de comercialização do que é
produzido, as feiras livres e mercados públicos. Esse fato exige um cuidado maior com esses espaços estratégicos de geração de emprego e renda.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
014 ­ Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População geral do Município.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.12 ­ SANEAR
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.000.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 1.000.000,00
OBJETIVO
Ofertar aos cidadãos e cidadãs o serviço de fossas sépticas nas áreas onde não há coleta de esgoto doméstico.
JUSTIFICATIVA
Ceará – Mirim é composto por 56 comunidades e 26 assentamentos rurais que não dispõe de rede coletora de esgoto doméstico. Esse fato tem
contribuído para a poluição de rios, lagoas, do solo e do ar, tendo em vista a destinação inadequada realizada pela população, como forma de “se livrar”
desse problema. Com a implantação do Programa Sanear, ofertaremos a coleta desses resíduos orgânicos para as pessoas mais empobrecidas.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 67/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Limpeza de fossas sépticas Rural e Litorânea SEMSUR Fossa séptica limpa Litros 100.000
Destinação de resíduos orgânicos Rural e Litorânea SEMSUR Resíduo orgânico destinado Litros 100.000
Serviço de pessoal efetivo e contratado para Programa Sanear Rural e Litorânea SEMSUR Recursos Humanos Pessoal 06
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Manutenção e ampliação do serviço de iluminação pública Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Iluminação mantida e ampliada Unidade e Metro 2.000
Implantação de iluminação das Praças e Cemitérios Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Material e equipamento
adquirido
Unidade 20
Implantação de iluminação decorativa e ornamental Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Programa Implementado Unidade e Metro 1.000
Serviços de pessoal efetivo e contratado para o Programa Iluminação para
Todos
Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Pessoal contratado Unidade 10
Aquisição de Material Elétrico Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Serviço Ampliado Unidade e Metro 4.000
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
014 ­ Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População geral do Município.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.13 ­ ILUMINAÇÃO PARA TODOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 10.000.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 10.000.000,00
OBJETIVO
Contribuir com a diminuição de áreas vulneráveis e sensíveis a insegurança, oferecendo uma cidade iluminada que permita a tranquilidade noturna ás
famílias e aos trabalhadores (as) e estudantes.
JUSTIFICATIVA
Com um bom serviço de Iluminação Pública poderemos reforçar a segurança da nossa população. Além de possibilitar a interação e integração entre as
pessoas da mesma rua, através de conversas nas calçadas, e de colaborar para a realização de diversas brincadeiras infanto­juvenis.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
014 ­ Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População geral do Município.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.14 ­ PRAÇA DO POVO
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.000.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 1.000.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 2.000.000,00
OBJETIVO
Contribuir para o uso sustentável das praças públicas, ofertando um espaço de lazer para toda população, principalmente para os idosos, jovens e
crianças.
JUSTIFICATIVA
Uma praça bem cuidada, com belos jardins, equipamentos desportivos e infantis, e com uma iluminação adequada, serve como espaço de lazer,
encontros e distração para toda a população, principalmente os mais empobrecidos. Ceará­Mirim é uma cidade que dispõe de diversas praças que
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
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PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Construção, Ampliação e Manutenção de Praças Públicas Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Praça construída, ampliada e
mantida
Unidade 30
Arborização de Praças e Canteiros Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Praça e canteiro mantido e
implementado
Unidade 50
Implementação do Projeto Qualidade de Vida na Praça para Terceira
Idade
Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Evento implementado Unidade 10
Serviços de pessoal efetivo e contratado para o Programa Praça do povo Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Pessoal contratado Unidade 60
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Coleta de Resíduos Sólidos com implementação de Estações de Transbordo Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Coleta e estação mantida e
implementada
Unidade 60
Implantação do Projeto de Coleta Seletiva Solidária Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Projeto implementado Unidade 50
Apoio aos Catadores e Catadoras de Material Reciclável Região Urbana, Rural e Litorânea SEMSUR Catador e catadora apoiado Unidade 50
Serviços de pessoal efetivo e contratado para o Programa de Gestão dos
Resíduos Sólidos Sustentável e Solidária
Região Urbana, Rural e Litorânea. SEMSUR Pessoal contratado Unidade 150
necessitam de manutenção permanentemente. Além de existir várias comunidades/bairros que ainda não oferece esse tipo de espaço.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População geral do Município.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021
3.15 ­ GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 23.000.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 2.000.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 25.000.000,00
OBJETIVO
Fortalecer a gestão dos serviços oferecidos à população por meio de melhorias, adequações e implementações de ações diversas em todo Município.
JUSTIFICATIVA
Os serviços urbanos ofertados no contexto geral necessitam de incrementos para que possam atender de forma digna toda a população ceará­mirinense.
Diante disso, se faz necessário cada vez mais aportes financeiros adequados, visando a realização de ações no que concerne as atribuições competentes
da área urbanística, uma vez que há uma grande precariedade, necessitando assim, de investimentos na área.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
MACRO OBJETIVO
03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.
PÚBLICO ALVO
População geral do Município.
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
3.16 ­ PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 40.000.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal 17.119.000,00
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 67.119.000,00
OBJETIVO
Desenvolver políticas de melhorias, recuperações, reformas, ampliações, informatização, e adequação buscando aprimoramento e eficácia nos serviços
de fornecimento de água e esgoto.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 69/71
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Recuperação da estrutura das estações de esgoto Município SAAE Estação recuperada % de execução 100
Recuperação de toda a estrutura das 3 lagoas de tratamento de esgoto Município SAAE Lagoa recuperada Unidade 03
Recuperação de trecho de esgoto com problema de nível ocasionando
vazamento nas ruas
Município SAAE Esgoto recuperado % de execução 100
Cadastro e georeferenciamento de todas as localizações das estações de esgoto,
bem como todas suas características
Município SAAE Cadastro e georeferencamento
realizado
% de execução 100
Inventário de bens móveis e imóveis do SAAE Município SAAE Inventário realizado Unidade 01
Regularização fundiária dos bens Município SAAE Regularização fundiária realizada Unidade 01
Cadastro completo de todos os poços com suas características, inclusive
georeferenciamento com devido registro no IGARN
Município SAAE Cadastro realizado Unidade 01
Ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água Município SAAE Sistema ampliado e melhorado % de execução 100
Melhoria da qualidade da água no bairro do planalto Município SAAE Programa melhorado % de execução 100
Implantação de equipes de manutenção preventiva de esgoto e abastecimento de
água e poços
Município SAAE Manutenção realizada % de execução 100
Digitalização de todo o acervo de documentos do SAAE Município SAAE Acervo digitalizado % de execução 100
Implementação e aprimoramento do sistema de informatização e sistema de
dados do SAAE
Município SAAE Sistema implantado e aprimorado % de execução 100
Implantação de hidrometria buscando atingir no mínimo 90% dos consumidores Município SAAE Hidrometria implantada % de execução 100
Implantação da Ouvidoria do SAAE Município SAAE Ouvidoria implantada % de execução 100
Aquisição de veículos para compor a frota do SAAE Município SAAE Veículo adquirido Unidade 04
Aquisição de motos para compor a frota do SAAE Município SAAE Moto adquirida Unidade 04
Melhoria nas estruturas físicas dos imóveis do SAAE, com ampliação e reforma,
diante das necessidades apresentadas
Município SAAE Estrutura física ampliada e reformada % de execução 100
Aquisição de equipamentos modernos para área operacional Município SAAE Equipamento adquirido % de execução 100
Automatização dos poços e estações elevatórias de esgoto Município SAAE Automatização realizada % de execução 100
Implantação de Plano de Cargos, Carreiras, e Salários dos servidores Município SAAE Plano implantado % de execução 100
Implantação de campanha educativa junto a sociedade e escolas, buscando
conscientizar a população quanto a essencialidade da água, as maneiras de
preservação, e a necessidade com a adimplência junto ao SAAE para garantir a
qualidade do serviço prestado
Município SAAE Campanha implantada % de execução 100
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA ESPACIAL ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
JUSTIFICATIVA
Almeja­se com as presentes políticas, tornar eficaz a garantia do direito do cidadão ao acesso a água de boa qualidade, e ao esgoto.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
016 ­ Serviço Autônomo de Água e Esgoto
MACRO OBJETIVO
01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.
Público Alvo
Cidadãos
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
3.17 ­ MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal 1.700.000,00
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros ­
TOTAL 1.700.000,00
OBJETIVO
Melhoria e eficiência no cadastro imobiliário e mobiliário, minimizando tempo e otimizando a produtividade, além da sincronia com as demais secretarias
possibilitando um cadastro multifinalitário, proporcionando ao servidor segurança da cobrança dos tributos municipais; proporcionando ao contribuinte
a justiça fiscal em sincronia com a modernização tecnológica.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de assegurar a melhoria da prestação dos serviços essenciais à população, garantindo um atendimento de melhor qualidade
ao contribuinte, buscando sempre o aprimoramento dos instrumentos de ação da Administração Tributária Municipal
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
017 ­ Secretaria Municipal de Tributação
PÚBLICO ALVO
Cidadão Ceará­mirinense e servidores da Secretaria Municipal de Tributação.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 70/71
Capacitação de servidores nas áreas gestão estratégica, gestão por resultados e
liderança, fiscalização de tributos municipais e cobrança administrativa, judicial
e extrajudicial
Município SEMUT Servidor capacitado Unidade 100
Serviços de tecnologia da informação, incluindo a customização de softwares
com criação e atualização de cadastros georeferenciados, incluindo o cadastro
multifinalitário
Município SEMUT Cadastro mobiliário e
imobiliário atualizado
% de execução 100
Aquisição de software para tratamento, armazenamento de grandes volumes de
dados objetivando o arquivo dos processos digitalizados
Município
SEMUT
Software adquirido % de execução 100
Estruturação do atendimento ao cidadão/contribuinte Município SEMUT
Estruturação melhorada
% de execução 100
Manutenção das ações da Secretaria Municipal de Tributação Município SEMUT
Órgão mantido
Unidade 01
PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES
AÇÕES ABRANGÊNCIA
ESPACIAL
ÓRGÃO PRODUTO UNID
MEDIDA
QTD
Ampliação do atendimento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas Município CMPREVI Servidor atendido Unidade 600
Qualificação profissional dos servidores do Ceará Mirim PREVI, Conselhos Administrativo e Fiscal,
com a Promoção de cursos de gestão pública e previdenciária, treinamentos, palestras e congressos,
assim como também cursos preparatórios para admissão e emissão da certificação CPA­10
Município CMPREVI Servidor e dos conselheiros
do RPPS qualificado
Unidade 10
Realização do primeiro censo previdenciário em parceria com a secretaria de administração,
promovendo atualizações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas
Município CMPREVI Sistema operacionalizado Unidade 01
Implantação da junta medica no Ceará Mirim Previ, proporcionando mais comodidade ao servidor nos
benefícios de auxílio doença, salário maternidade e concessão de aposentadoria por invalidez
Município CMPREVI Junta médica implantada Unidade 01
Ampliação dos convênios consignáveis sugeridos pelos servidores ativos e inativos nos setores
comerciais de alimentos, planos de saúde e odontológicos, funerários, medicamentos, academias,
moveis eletrodomésticos e mecânica em geral (desconto em folha)
Município CMPREVI Convênio ampliado Unidade 01
Implantação dos conselhos de Administrativo e Fiscal Município CMPREVI Conselho implantado Unidade 01
Implantação do comitê de investimentos Município CMPREVI Comitê implantado Unidade 01
Implantação do programa de compensação previdenciária junto ao Ministério da Previdência social Município CMPREVI Programa implantado Unidade 01
Construção da sede própria no Instituto de Previdência Municipal de Ceará­ Mirim. Buscando parceria
com convênios Federais e Municipais
Município CMPREVI Sede construída Unidade 01
Avaliação atuarial anual, buscando o equilíbrio financeiro e econômico do Instituto Municipal de
Previdência
Município CMPREVI Avaliação realizada Unidade 04
Implantação do controle interno e do quadro de auditores de processos de benefícios previdenciários Município CMPREVI Controle interno implantado Unidade 01
Plataforma digital que irá disponibilizar o acesso para o servidor público ativo e aposentado,
permitindo a consulta e emissão de contracheque, dar sugestões para administração do RPPS,
participar de pesquisas de satisfação on line, votar nas eleições dos conselhos através de senha
individual
Município CMPREVI Sistema operacionalizado Unidade 01
Realização de parcerias com os setores da administração pública municipal, promovendo a
priorização do servidor público ativo municipal nos atendimentos aos serviços de saúde e assistência
Município CMPREVI Parceria realizada Unidade 04
DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA
PPA PARTICIPATIVO 2018 ­ 2021
3.18 ­ PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL TITULAR DE CARGO EFETIVO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO
Recurso Municipal ­
Recurso Estadual ­
Recurso Federal ­
Recurso de Operação de Crédito ­
Recurso Outros 600.000,00
TOTAL 600.000,00
OBJETIVO
Garantir a assistência previdenciária dos servidores ocupantes de cargo efetivo, aposentado e pensionista do Município de Ceará­Mirim segurado do
regime próprio de previdência social. Proporcionado a total cobertura dos benefícios previdenciários, melhorias na gestão do RPPS e na qualidade de
vida dos seus segurados.
JUSTIFICATIVA
O Instituto Municipal de Ceará – Mirim Ceará / Mirim Previ tem como principais objetivos garantir a assistência previdenciária dos servidores
ocupantes de cargo efetivo do município de Ceará­Mirim, recentemente instituído o CMPREVI apresenta problemas de estruturação inerentes à
implantação de ferramentas de gestão que dessem suporte necessários afim para garantir o atendimento dos benefícios previdenciários aos segurados
pelo regime próprio de previdência social.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
021­ Instituto Municipal de Previdência Social de Ceara –Mirim /RN – Ceará­Mirim PREVI.
PÚBLICO ALVO
Servidores Segurados do Regime de Previdência Municipal de Ceará–Mirim, ativos e ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionista e
beneficiários de auxilio doença, auxilio maternidade e auxilio reclusão.
19/12/2017 Prefeitura Municipal de Ceará­Mirim
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A9624642 71/71
social
Programa de políticas preventivas contra acidentes e prevenção de doenças para os servidores ativos Município CMPREVI Programa de QVT
implantado
Unidade 01
Publicado por:
Clodoneide Alves Barbosa
Código Identificador:A9624642
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2017. Edição 1666
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/