sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
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Ata da quinta (5ª) Sessão Ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 
17ª legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim, convertida, na forma 
regimental, em Audiência Pública sobre o Combate a Exploração Sexual 
Infanto Juvenil. 
Aos quatorze (14) dias do mês de maio de dois mil e treze (2013), no 
Auditório da Estação Cultural Prefeito Roberto Varela reuniu a Câmara 
Municipal de Ceará-Mirim em sessão ordinária, convertida em Audiência 
Pública, sob a Presidência do Senhor RENATO ALEXANDRE MARTINS 
DA SILVA, sendo o primeiro secretário o Senhor LUCIANO MORAIS DA 
SILVA e o segundo secretário RENATO PEREIRA COUTINHO. 
Verificado, pelo Senhor Presidente da Mesa, a existência de quorum, foi 
declarada aberta à reunião quando eram 15 horas e 50 minutos, anotando-se 
no competente livro de registro a presença de onze (11) membros e a ausência 
justificada dos Vereadores Clécio Antônio Ferreira dos Santos Júnior e 
Patrícia Juna Lima Ferreira de Carvalho. Na sequência, o Senhor Presidente 
passou a palavra para o Segundo Secretário fazer a leitura da Ata da sessão 
anterior. Após lida, foi submetida a votos e aprovada sem emendas, por 
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Coordenador da 
Secretaria Municipal de Administração, José Walter Filho para exposição dos 
objetivos da Terceira Conferência das Cidades, a se realizar nesta quarta-feira. 
Logo depois, conforme Artigo 134 do Regimento Interno desta Casa, a Sessão 
foi convertida em Audiência Pública para discussão sobre o combate a 
exploração sexual infanto juvenil no Município de Ceará-Mirim, numa 
proposição do Vereador Manoel Vieira dos Santos. O Senhor Presidente 
convidou para compor a mesa dos trabalhos: Manoel Eustáquio Barros, 
Secretário Adjunto da SEMTHAS; Eluziete Costa, representando o Senhor 
Gerinaldo Moura da Silva, Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e 
do Adolescente de Ceará-Mirim; Luciana Barros, Assistente Social da 
SEMTHAS; Joana Darc Varela, do CREAS; Luciana Sobral Correia, do 
CRAS URBANO; Marielma Martins, do PETI; Aretusa Kaline, Secretária 
Municipal da Defesa Social; Eurides de Morais Marçal do Instituto Ponte da 
Vida e Senhor Cosmo do Conselho Tutelar. O Senhor Presidente registrou a
presença no auditório de autoridades do município e representantes da 
comunidade, convidando a todos para, de pé, entoar o Hino Nacional 
Brasileiro. Em seguida os expositores tiveram 90 minutos divididos 
equitativamente e na sequência o espaço foi destinado aos Vereadores e 
representantes da comunidade presentes no auditório, com o tempo de 60 
minutos. Todos os que foram anunciados para compor a Tribuna fizeram 
exposição com temas referentes as suas áreas bem como ao Dia Nacional do 
Combate a Exploração Sexual Infanto Juvenil. Na sequência falou o Vereador 
proponente da Audiência Pública Manoel Vieira dos Santos destacando 
motivos do seu requerimento para realização deste evento; Vereador Luciano 
Morais que registrou repudio pela ausência de alguns órgãos convidados; 
Vereador Franklin Marinho Júnior falou sobre a origem deste dia alusivo 
ao combate a exploração sexual; Vereador Renato Coutinho fez referência 
ao trabalho de Dona Eurides Costa do Instituto Ponte da Vida; Vereador 
Heriberto Ribeiro Pereira lamentou a diminuta participação popular e 
ausência de algumas instituições; Vereador Jácio Luiz da Silva Cruz
enalteceu o trabalho que vem sendo realizado, destacando a família como base 
de tudo e a necessidade de se investir na educação. Em seguida representantes 
da Comunidade e órgãos públicos, presentes no auditório, como Júnior 
Barbosa, Jotabê, Secretário Municipal Neto Coutinho, também se 
manifestaram com intervenções, posicionamentos, informações, relatos de 
experiências, questionamentos, reflexões, críticas construtivas, sugestões, 
dentre outros assuntos, também colocados através de perguntas escritas aos 
expositores que ainda se expressaram sobre os temas questionados. Findas as 
participações e após as conclusões, o Senhor Presidente Renato Martins
registrou a presença do ex-Vereador Carlos Alberto de Carvalho Pereira 
(Irmãos Carlos) enfatizando ser esta a sua data natalícia, prestando-lhe 
homenagem, tendo este agradecido. Em seguida o Senhor Presidente Renato 
Martins fez agradecimento a todos os presentes, bem como aos que 
colaboraram para a realização deste evento, convidando para entoar o Hino 
de Ceará-Mirim. Em seguida declarou encerrada a Audiência, anunciando 
realização da próxima Sessão Ordinária nesta quinta-feira dia 16 de maio no 
Plenário Paulo Antônio da Cruz , sede da Câmara, em horário regimental. 
Esta Audiência Pública está registrada na íntegra em áudio digital constante 
na Ata Eletrônica conforme Resolução nº 01/2009. 
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RENATO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA
PRESIDENTE
LUCIANO MORAIS DA SILVA
1º SECRETÁRIO
RENATO PEREIRA COUTINHO
2º SECRETÁRIO