sessao nº 6

 Poder Legislativo
Estado do Rio Grande do Norte
 Rua Dr. Manoel Varela-64
1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim
Ata da sexta (6ª) sessão ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 17ª 
legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
Aos dezesseis (16) dias do mês de maio de dois mil e treze (2013), na sala das 
sessões Vereador “Paulo Antônio da Cruz”, reuniu a Câmara Municipal de Ceará￾Mirim em sessão ordinária, sob a Presidência do Senhor RENATO ALEXANDRE 
MARTINS DA SILVA, sendo o primeiro secretário o Senhor LUCIANO MORAIS 
DA SILVA e o segundo secretário o Senhor JÁCIO LUIZ DA SILVA CRUZ. 
Verificado, pelo Senhor Presidente da Mesa, a existência de quorum, foi declarada 
aberta à reunião quando eram 16 horas e 30 minutos, anotando-se no competente 
livro de registro a presença doze (12) membros e a falta do edil: MARCOS TULIO 
DE MEDEIROS TINE, tendo este justificado sua ausência. Em seguida o Sr. 
Presidente passou a palavra para o Segundo Secretário fazer a leitura da ata da sessão 
anterior. Após lida foi submetida a votos e aprovada com emendas, por unanimidade. 
Não havendo documentos para leitura no HORÁRIO DO EXPEDIENTE. O 
Vereador CLECIO JUNIOR fez requerimento verbal no sentido de que fossem 
realizados duas sessões nesta data. Logo após o horário ficou destinado ao USO DA 
TRIBUNA. Não havendo quem fizesse uso, o horário ficou destinado a ORDEM 
DO DIA. Oportunidade em que o Sr. Presidente submeteu a votos o requerimento 
verbal do Vereador CLECIO JUNIOR. Aprovado por unanimidade. Em seguida, o
Sr. Presidente solicitou da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira o parecer referente ao Projeto de Lei do Executivo nº Institui o Regime 
Próprio de Previdência Social do Município de Ceará-Mirim e dá outras 
providências. O relator FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ 
JUNIOR declarou seu parecer favorável e acompanhado o voto os demais 
componentes Vereadores CLECIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR nomeado Ad 
Hoc em virtude da ausência do Vereador MARCOS TULIO DE MEDEIROS TINE e 
PAULA DE MORAIS NOGUEIRA nomeada Ad Hoc em virtude da ausência da 
Vereadora MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO. O parecer foi 
submetido a votos aprovado por maioria dos vereadores presentes, sendo 10 votos a 
favor e um contra do Vereador HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA, ausentes os 
Vereadores MARCOS TULIO DE MEDEIROS TINE e MARIA DE LOURDES 
SILVA DO NASCIMENTO. O Sr. Presidente determinou que constasse em ata o 
horário da abertura dos trabalhos na forma regimental, bem como, a ausência 
momentânea da Vereadora MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO. 
Desta feita, certifico que a abertura dos trabalhos se deu exatamente as 16:30 
(dezesseis horas e trinta minutos), oportunidade em que se encontravam presentes os 
12 vereadores e ausente apenas o Vereador MARCOS TULIO DE MEDEIROS 
TINE. Certifico ainda que a Vereadora MARIA DE LOURDES SILVA DO 
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1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim
NASCIMENTO, ausentou-se do plenário desta Casa às 16:38 (dezesseis e trinta e 
oito minutos), sem a devida justificativa retornando somente às 16:46 (dezesseis e 
quarenta e seis). Ato continuo, o Sr. Presidente submeteu em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei do Executivo nº 004/2013. Aprovado por maioria dos 
presentes, sendo 10 votos a favor, duas abstenções dos Vereadores MARCOS TULIO 
DE MEDEIROS TINE e MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO e um 
voto contra do Vereador HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA. No encaminhamento do 
voto, fizeram uso da palavra os Vereadores HERIBERTO RIBEIRO PEREIRA, 
MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO E LUCIANO MORAIS DA 
SILVA, RENATO PEREIRA COUTINHO. Finda ordem do dia. Horário ficou 
destinado as LIDERANÇAS DE PARTIDDO E EXPLICAÇÕES PESSOAIS, 
não havendo quem dela fizessem o uso, o Sr. Presidente encerrou a sessão e 
convocou outra para logo mais. 
RENATO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA
PRESIDENTE
LUCIANO MORAIS DA SILVA
1º SECRETÁRIO
RENATO PEREIRA COUTINHO
2º SECRETÁRIO