sessao nº 2

 Poder Legislativo
Estado do Rio Grande do Norte
 Rua Dr. Manoel Varela-64
1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim
Ata da segunda (2ª) sessão ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 17ª 
legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
Aos seis (06) dias do mês de junho de dois mil e treze (2013), na sala das sessões 
Vereador “Paulo Antônio da Cruz”, reuniu a Câmara Municipal de Ceará-Mirim em 
sessão ordinária, sob a Presidência do Senhor RENATO ALEXANDRE MARTINS 
DA SILVA, sendo o primeiro secretário o Senhor LUCIANO MORAIS DA SILVA
e o segundo secretário o Senhor RENATO PEREIRA COUTINHO. Verificado, 
pelo Senhor Presidente da Mesa, a existência de quorum, foi declarada aberta à 
reunião quando eram 16 horas e 30 minutos, anotando-se no competente livro de 
registro a presença onze (11) membros e a falta dos edis: MANOEL VIEIRA DOS 
SANTOS E PAULA DE MORAIS NOGUEIRA. Em seguida o Sr. Presidente passou 
a palavra para o Segundo Secretário fazer a leitura da ata da sessão anterior. Após 
lida foi submetida a votos e aprovada sem emendas, por unanimidade. No 
HORÁRIO DO EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário leu os seguintes 
documentos: Relatório do Tribunal de Contas do processo nº 9925/2002-TC. 
Assunto: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, Interessado: Câmara Municipal 
de Ceará-Mirim. Veto Total nº 001/2013 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 
001/2013 que dispõe sobre a criação de Ouvidoria no âmbito do Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto-SAAE em Ceará-Mirim e dá outras providências. Requerimento nº 
047/2013 de autoria do Vereador RENATO PEREIRA COUTINHO no sentido de 
que seja concedido no horário do expediente tempo ao Senhor Gilson Avelino da 
Silva abraçado pelo Regimento e concernente a Tribuna Popular. Findo expediente. O 
Vereador CLECIO JUNIOR fez requerimento verbal no sentido de que fossem 
realizados duas sessões nesta data. Logo após o horário ficou destinado ao USO DA 
TRIBUNA. Não havendo quem fizesse uso, o horário ficou destinado a ORDEM 
DO DIA. Oportunidade em que o Sr. Presidente submeteu a votos o requerimento 
verbal do Vereador CLECIO JUNIOR. Aprovado por unanimidade. Submeteu 
também a votos o requerimento nº 047/2013. Aprovado por unanimidade. Ato 
continuo, o Sr. Presidente solicitou da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização Financeira o parecer referente ao Projeto de Lei do Executivo nº 
003/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa Municipal de 
Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar 
recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras 
providências. O relator FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ 
JUNIOR declarou seu parecer favorável e acompanhado o voto os demais 
componentes vereadores MARCOS TULIO DE MEDEIROS TINE e MARIA DE 
LOURDES SILVA DO NASCIMENTO. O parecer foi submetido a votos. Aprovado 
por unanimidade. O Sr. Presidente submeteu em primeira discussão e votação o 
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1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim
Projeto de Lei do Executivo nº 003/2013. Aprovado por unanimidade. Finda ordem 
do dia, o horário ficou destinado as LIDERANÇAS DE PARTIDDO E
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, não havendo quem dela fizessem o uso, o Sr. 
Presidente encerrou a sessão e convocou outra para logo mais. Ata lida e aprovada 
com emendas do Vereador FRANKLIN MARINHO BARBOSA DE QUEIROZ 
JUNIOR justificando as ausências dos vereadores MANOEL VIEIRA DOS 
SANTOS E PAULA DE MORAIS NOGUEIRA.
RENATO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA
PRESIDENTE
LUCIANO MORAIS DA SILVA
1º SECRETÁRIO
RENATO PEREIRA COUTINHO
2º SECRETÁRIO