sessao nº 4

 Poder Legislativo
Estado do Rio Grande do Norte
 Rua Dr. Manoel Varela-64
1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim
Ata da quarta (4ª) Sessão Ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 17ª 
legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
Aos onze (11) dias do mês de junho de dois mil e treze (2013), na sala das sessões 
Vereador “Paulo Antônio da Cruz”, reuniu a Câmara Municipal de Ceará-Mirim em 
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Senhor RENATO ALEXANDRE 
MARTINS DA SILVA, sendo o primeiro secretário o Senhor LUCIANO MORAIS 
DA SILVA e o segundo secretário o Senhor RENATO PEREIRA COUTINHO. 
Verificado, pelo Senhor Presidente da Mesa, a existência de quorum, foi declarada 
aberta à reunião quando eram 16 horas e 55 minutos, anotando-se no competente 
livro de registro a presença de todos os edis. Em seguida o Senhor Presidente passou 
a palavra para o Segundo Secretário fazer a leitura da ata da sessão anterior. Após 
lida foi submetida a votos e aprovada, sem emendas, por unanimidade. No 
HORÁRIO DO EXPEDIENTE o Primeiro Secretário leu os seguintes documentos: 
REQUERIMENTOS - De autoria do Vereador Clécio Júnior - Nº 048/2013 -
solicitando a Mesa Diretora conceder e oficiar Título de Persona Non Grata ao 
Jornalista Rodrigo Faber Rotta, pela falta de respeito à população de Ceará-Mirim 
demostrada em publicação no site da Globo ponto com. Nº 055/2013 - Moção de 
Repúdio ao mesmo Jornalista. Moção de Congratulações - de autoria coletiva: Nº 
054/2013 - ao Senhor Vereador Jácio Luiz da Silva Cruz pelo seu natalício 
celebrado em 10 de junho. INDICAÇÕES: Para ser encaminhado ofício ao 
Senhor Prefeito e cópia aos respectivos Secretários com as devidas solicitações. 
De autoria do Vereador Renato Coutinho - Nº 251/2013 -solicitando operação 
tapa buracos nas ruas Heráclio Vilar, próximo ao Banco do Nordeste e Poetisa 
Dolores Cavalcante no conjunto da Caixa. Nº 252/2013 solicitando sinalização de 
mão única, para a Rua Múcio José Soares de Sá ao lado da Bodega do Senhor Carlos 
Crescêncio. - De autoria do Vereador Clécio Júnior - Nº 253/2013 - solicitando 
incluir no planejamento de obras da administração a construção de uma creche 
para o bairro Planalto. De autoria do Vereador Heriberto Ribeiro Pereira - Nº 
254/2013 -solicitando reforma do prédio com reabertura dos serviços de Creche
da comunidade de Sítio. De autoria do Vereador Manoel Vieira dos Santos -
255/2013 - solicitando a instalação do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural 
para erradicação de casas de taipa na comunidade Ponta do Mato. Nº 256/2013 
solicitando a implantação da rede de esgoto, com instalação/ligação das casas na Rua 
Anselmo Fonseca localizada no Conjunto Luiz Lopes Varela. - De autoria do
Vereador João Carlos Lima do Nascimento solicitando a construção de uma 
bueira, na estrada que dá acesso a comunidade de Tabuão. OFÍCIOS DO PODER 
EXECUTIVO: Nº 027/2013 – Secretária do Trabalho, Habitação e Assistência 
Social - Assunto: agendar reunião técnica com os Vereadores, com o propósito de 
através dos profissionais da SEMTHAS, apresentar a Gestão pública da Assistência 
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Social no território de Ceará-Mirim. Ofício Nº 854/2013 - Caixa Econômica 
Federal - Assunto: Liberação de Recursos Financeiros para o programa 
Desenvolvimento do Município de Pequeno Porte - Valor: 64.391,88 (Sessenta e 
quatro mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos). -
TELEGRAMAS: DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: Informando liberação de 
Recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde - Município de Ceará-Mirim -
Competências 04 e 05/2013 no valor total de R$ 490.761,65 (quatrocentos e noventa 
mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos). DO MINISTÉRIO 
DA EDUCAÇÃO: Informando liberação de Recursos financeiros do fundo nacional 
de Desenvolvimento da Educação – Município de Ceará-Mirim - Competência
04/2013 no valor total de R$ 522.186,36 (quinhentos e vinte e dois mil, cento e 
oitenta e seis reais e trinta e seis centavos). CONVITE – Da Assembleia Legislativa 
do Rio Grande do Norte: Assunto: Audiência Pública com Tema: “Criação de Uma 
Empresa Metropolitana de Transporte para Natal e Municípios Limítrofes.” Dia 
14/06 as 09:30 horas no Auditório Robinson Faria. REQUERIMENTO VERBAL: 
De autoria do Vereador Clécio Júnior – Moção de Agradecimento aos 
profissionais da comunicação: Marcos Lopes, Edimo Sinedino, Bruno Giovani, 
João Rafael, Wesley Xereta, Iran Costa e João André, que se manifestaram a 
favor de Ceará-Mirim por ocasião da publicação pejorativa no site Globo ponto com. 
Findo o Expediente o horário ficou destinado ao USO DA TRIBUNA. O Senhor 
Presidente registrou e agradeceu a presença de todos que estão prestigiando esta 
Sessão, na galeria e ouvindo pelo rádio e internet. Passou a palavra para o primeiro 
inscrito o Vereador Clécio Júnior que fez registro repudiando a matéria publicada 
pelo jornalista Rodrigo Faber Rotta no site Globo ponto com, por ocasião da 
cobertura do jogo de futebol entre América(RN) e Palmeiras (SP). Anunciou a 
exposição de motivo de seus requerimentos, anunciando medidas judiciais que o fato 
requer, dentre outros assuntos. O Vereador Heriberto Ribeiro Pereira fez 
referência ao pronunciamento do Vereador Clécio Júnior. Justificou motivos de sua 
indicação nesta data, dentre outros assuntos. O Vereador Luciano Morais também 
destacou o episódio da matéria desrespeitosa. O Vereador João Carlos Lima do 
Nascimento falou sobre contato mantido com o Senhor Prefeito, tendo este lhe 
assegurado a implantação de Postos de saúde para a Ribeira de Baixo. O Vereador 
Renato Pereira Coutinho também lamentou a publicação da matéria do site Globo 
ponto com. Fez referência a sua participação e de familiares no Encontro de Casais 
Com Cristo – ECC. Informou do seu contentamento pela notícia de que será avô, 
dentre outros assuntos. O Vereador Franklin Marinho Júnior cumprimentou o 
Vereador Jácio Luiz pela data natalícia e atuação como parlamentar. Falou sobre 
ações públicas, em especial da Secretaria de Urbanismo, através do Senhor Lindonor, 
que tem trazido melhorias para os moradores do Bairro Novo Horizonte. Disse que 
apoia a Moção de repúdio ao jornalista que denegriu a imagem de nosso município. 
Falou da expectativa para o desenvolvimento e Ceará-Mirim, dentre outros assuntos. 
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1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim
Concedeu aparte aos Vereadores Luciano Morais e Jácio Luiz. Findo o Uso da 
Tribuna o horário foi destinado a ORDEM DO DIA. Na oportunidade o Relator da 
Comissão de Legislação e Justiça apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de 
Resolução do Legislativo nºs 002 e 003/2013, sendo acompanhado pelos demais 
membros, Vereadores Renato Pereira Coutinho e Heriberto Ribeiro Pereira . 
Submetido ao Plenário os pareceres foram aprovados por unanimidade. Submetido a 
votos em primeira e única discussão, os Projetos de Resolução foram aprovados por 
unanimidade. Na sequência foram submetidos a votos o Requerimento nr. 
048/2013; as Moções 054 e 055/2013 e Requerimento Verbal do Vereador 
Clécio Júnior, todos aprovados por unanimidade. E as INDICAÇÕES Nºs 251, 252, 
253, 254, 255, 256 e 257/2013, todas aprovadas por unanimidade. Finda a Ordem do 
Dia, o horário ficou destinado as LIDERANÇAS DE PARTIDO, quando se 
pronunciaram os Vereadores Clécio Antônio Ferreira dos Santos Júnior – pelo 
PSDB; Luciano Morais da Silva, pelo PR e Franklin Marinho Júnior pelo DEM. 
Findo o Uso das Lideranças passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, estando 
inscritos os Vereadores Heriberto Ribeiro Pereira, Franklin Marinho Júnior e 
Luciano Morais. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos 
encerrando a sessão e convocando a próxima para quinta-feira dia 13 de junho. 
Todos os pronunciamentos desta sessão encontram-se na íntegra em Ata Eletrônica, 
conforme Resolução nº 001/2009. 
RENATO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA
PRESIDENTE
LUCIANO MORAIS DA SILVA
1º SECRETÁRIO
RENATO PEREIRA COUTINHO
2º SECRETÁRIO