sessao nº 6

 Poder Legislativo
Estado do Rio Grande do Norte
 Rua Dr. Manoel Varela-64
1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim
Ata da sexta (6ª) Sessão Ordinária do 1º período da 1ª sessão legislativa da 17ª 
legislatura do Poder Legislativo de Ceará-Mirim.
Aos treze (13) dias do mês de junho de dois mil e treze (2013), na sala das sessões 
Vereador “Paulo Antônio da Cruz”, reuniu a Câmara Municipal de Ceará-Mirim em 
Sessão Ordinária, sob a Presidência do Senhor RENATO ALEXANDRE 
MARTINS DA SILVA, sendo o primeiro secretário o Senhor LUCIANO MORAIS 
DA SILVA e o segundo secretário, nomeado Ad-Hoc o Senhor CLÉCIO 
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR. Verificado, pelo Senhor 
Presidente da Mesa, a existência de quorum, foi declarada aberta à reunião quando 
eram 17 horas e 10 minutos, anotando-se no competente livro de registro a presença 
de 11 membros e a falta dos edis RENATO PEREIRA COUTINHO E MARCOS 
TÚLIO DE MEDEIROS TINÉ, que justificaram suas ausências. Em seguida o 
Senhor Presidente passou a palavra para o Segundo Secretário fazer a leitura da Ata 
da sessão anterior. Após lida foi submetida a votos e aprovada, sem emendas, por 
unanimidade. No HORÁRIO DO EXPEDIENTE o Primeiro Secretário leu os 
seguintes documentos: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/2013 que 
dispõe sobre a reforma e estruturação administrativa dos órgãos da administração 
direta e indireta do Poder Executivo do Município de Ceará-Mirim e dá outras 
providências. REQUERIMENTO - Nº 049/2013 - De autoria do Vereador 
Franklin Marinho Júnior - para que a Mesa Diretora encaminhe ofício à Diretoria 
Executiva da Telemar Norte-Leste S/A, solicitando a instalação de orelhões nos 
loteamentos Luiz Uleiro, São Manoel, São José e conjuntos residenciais da Módulo e 
Maninho Barreto, localizados no trecho que liga a sede da cidade a comunidade de 
Terra da Santa. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - Nº 056/2013 - De autoria do
Vereador Renato Martins ao Deputado Federal Henrique Eduardo Alves pela 
Conquista no Assento do Mais Alto Posto da Nação. INDICAÇÕES: Para ser 
encaminhando ofício a Senhor Prefeito e cópia aos respectivos Secretários com 
as devidas solicitações: De autoria do Vereador Clécio Júnior - nº 258/2013 -
solicitando providências urgentes para sanar pontos de alagamentos nas ruas da 
comunidade de Massangana. Nº 259/2013 - operação tapa buraco em toda extensão 
da Rua Vital Correia. - De autoria do Vereador Franklin Marinho Júnior - Nº 
260/2013 - sugerindo disponibilizar um veículo para agilizar e facilitar os serviços 
do Centro de Operações - CO incluindo também o cadastramento de novos 
logradouros do município. Nº 261/2013 - solicitando uma análise química por 
amostragem da água fornecida pelo SAAE, das fontes dos Poços de Extremoz, 
Planalto, Novo Horizonte e João de Barros. TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE: Informando repasses de Recursos do Fundo Nacional de Saúde para Ceará￾Mirim - competência 04/2013 no valor de R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil e 
seiscentos reais). CONVITES:- Da Escola Municipal Rafael Sobral Para o 19º –
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Arraiá do Rafafá - dia 14/06 a partir das 16:00 hs, agradecendo o apoio desta Casa. 
Da Escola Municipal Madalena Antunes: Arraiá da Madalena dia 13/06 a partir das 
19:00 hs. Ofício nº 001/2013 da Junta Governativa da ACLA – Academia 
Cearamirinense de Letras e Artes – solicitando o Plenário da Câmara para realização 
de Assembléia neste sábado dia 15/06 as 13 horas. Findo o Expediente o horário 
ficou destinado ao USO DA TRIBUNA. Vereador Clécio Júnior se reportou a 
sua indicação desta data, fazendo explicação de motivos. Reforçou convite para a 
Audiência Pública sobre o combate ao Agrotóxico, dentre outros assuntos. O Senhor 
Presidente Renato Martins agradeceu a presença de todos que estão prestigiando
esta Sessão, na galeria e ouvindo pelo rádio e internet. Registrou a presença de 
Secretários municipais: da Assistência Social , Administração, Senhoras Ozeni 
Fernandes, Gláucia Tavares e do dos Esportes, Cultura e Lazer: Senhor Neto 
Coutinho; Servidores municipais Adamásia, Jorge Moreira, dentre outros. Sobre a 
Audiência Pública sugeriu a data de 20 de junho, sendo aceita pelo Vereador 
proponente Clécio Júnior. O próximo orador inscrito, Vereador Heriberto Ribeiro 
Pereira falou sobre os problemas ocasionados pelas chuvas e enxurradas na região 
de Coqueiros. Destacou a omissão do governo municipal no sentido de solucioná-los, 
dentre outros assuntos. O Vereador Luciano Morais falou acerca do fardo pesado 
que é administrar um município como Ceará-Mirim, destacando as dificuldades, 
obstáculos e desafios enfrentados pelo Prefeito Antônio Peixoto. Informou sobre a 
criação em breve do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, dentre outros 
assuntos. O Vereador Jácio Luiz falou sobre suas indicações que solicitam
revitalização da Praça Barão de Ceará-Mirim, informando que observou no local 
serviços em execução e criação do Horto Municipal, já sinalizado pela Secretaria de 
Agricultura através do Secretário Senhor Francisco Navegantes, dentre outros 
assuntos. Concedeu aparte aos Vereadores Clécio Júnior e Luciano Morais. O 
Vereador João Carlos Lima do Nascimento destacou alguns temas relacionados a 
Comunidade de Lagoa Grande e região, como escola, posto de saúde, iluminação, 
dificuldade nos acessos dentre outros assuntos. Concedeu aparte aos Vereadores
Renato Martins e Jácio Luiz. O Vereador Manoel Vieira dos Santos falou sobre a 
missão e o dever dos Vereadores em ouvir os reclames da população, em especial 
nesta época chuvosa. Enfatizou os problemas do Projeto Santa Águeda, Ponta do 
Mato e Capela, dentre outros assuntos. Concedeu aparte ao Vereador Clécio Júnior. O 
Vereador Renato Martins também abordou sobre a incidência das chuvas, 
enxurradas e suas consequências, particularmente na zona rural do município. 
Explicou que a colocação de material como piçarro neste período não resolveria a 
situação; bem como sobre as dificuldades nas soluções face a extensão geográfica do 
município. Lamentou que Ceará-Mirim não tenha sido contemplado com os 
equipamentos entregues a outros municípios pela Presidenta Dilma. Lembrou a 
importância da Audiência Pública que abordará o combate ao agrotóxico, dentre 
outros assuntos. Concedeu aparte aos Vereadores Luciano Morais, Manoel Vieira dos 
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Santos, Jácio Luiz e João Carlos. Findo o Uso da Tribuna o horário foi destinado a 
ORDEM DO DIA. Na oportunidade o Senhor Presidente encaminhou à Comissão 
de Legislação e Justiça para providenciar parecer o Projeto de Lei do Executivo nº 
010/2013. Foram submetidos a votos: REQUERIMENTO: Nº 049/2013; 
INDICAÇÕES: nºs 258, 259, 26 0, 261/2013 e MOÇÃO Nº 056/2013 – todos 
aprovados por unanimidade. Findo a Ordem do Dia, o horário ficou destinado as 
LIDERANÇAS DE PARTIDO, quando se pronunciaram os Vereadores Heriberto 
Ribeiro Pereira pelo PSB e Luciano Morais da Silva pelo PR; Findo o Uso das 
Lideranças passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, estando inscritos os
Vereadores Heriberto Ribeiro Pereira e Luciano Morais da Silva. Em seguida o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos encerrando a sessão e convocando 
a próxima para terça-feira dia 18 de junho. Todos os pronunciamentos desta sessão 
encontram-se na íntegra em Ata Eletrônica, conforme Resolução nº 001/2009. 
RENATO ALEXANDRE MARTINS DA SILVA
PRESIDENTE
LUCIANO MORAIS DA SILVA
1º SECRETÁRIO
CLÉCIO ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
2º SECRETÁRIO AD-HOC